Células-tronco: uma discussão mistificada

Adelson Elias Vasconcellos

Existem muitos diferentes interesses dentre os que defendem a pesquisa com células-troncos. Uns, pensam no aspecto religioso, outros, dizem, pensam nas conquistas da ciência, outros mais, vêem o tema apenas pelo lado dos doentes que poderiam ser beneficiados. E há o bloco que está plantando "algo mais", como a abertura para a liberação do aborto.

Mas, como sempre, pessoas sem a menor qualificação para discutir assunto tão relevante, acabam praticando um verdadeiro terrorismo apenas para tirarem proveito pessoal. A questão a meu ver, no entanto, deve continuar em aberto, já que não se respondeu, claramente, quando afinal começa a vida. Em parte, os cientistas sabem quando, mas grande parte foge do assunto porque, se fossem transparentes, dariam veio de razão aqueles que são contrários a liberação das pesquisas. Então, acabam contando apenas meia-verdade, e sobre a outra resolvem lançar um manto de dúvidas com o intuito de confundir.

É bom que se registre que, fruto das discussão, se discute muito os “direitos” dos vivos, esquecendo que os embriões também o são. Não é possível negar que, muito embora eles não tenham a configuração final de um ser humano pronto e acabado, trazem em si todo o código genético através do qual este ser será composto. Não são simples sementes de vida, mas representam a própria vida. Sem eles não há ser humano. Do nada, não se produz nada. Este é o ponto. Embrião significa, dentre todos os conceitos que se tem, princípio, origem.

Não alimento discussões que versem sobre a ideologia fascista de que, para salvar uma vida “tenho direito” de destruir outras tantas. Claro que, a partir do momento que se elimina as “razões” e os “conceitos” de vida humana do debate, você abre precedente perigoso de levar avante outras tantas idéias de destruição de vidas, dentre elas, o aborto.

O fato das religiões defenderem seu ponto de vista, não pode ser considerado como, a partir da posição das igrejas, fazer o contrário é que é o correto. E muito do fundamentalismo propagado nos últimos meses carrega este tônus, que até classificaria como preconceituoso. Não se trata de defender este ou aquele dogma, seita ou corrente. Por mais laico seja o Estado, ele não pode é se confundir com lacaio. E o que se viu, até no voto de alguns ministros do STF que se posicionaram a favor, é a mistureba de conceito religioso com o conceito humano de vida. Qual o problema de se igualar o pensamento de uns com os da Igreja? Agora ser religioso tornou-se uma doença? Religião virou agora sinônimo de ignorância? Claro que certas religiões, católica, evangélicas dentre as principais, adotaram no passado práticas repulsivas, quando se olha o ponto de vista cristão. Contudo, elimine-se de vez a confusão entre a "religião e sua doutrina", com a prática, nem sempre escrupulosa, de alguns religiosos. Outras, tem comportamentos que ainda hoje longe estão da verdadeira doutrina pregada por Jesus. Contudo, isto não lhes tira a razão de expor o princípio básico da vida humana. Por mais que sejam retrógadas e até indecentes em algumas de suas ações, presentes ou passadas, contudo, foi a partir de sua base que o mundo tornou-se civilizado. Não fosse a doutrina cristã, seríamos bandos de selvagens, e a vida de muitos não valeria nada nas mãos de poucos. Claro que este "clima" ainda presente, mas, acrediem, já foi mil vezes pior. Exemplo: hoje ninguém admitie a servidão ou a escravidão como "fato normal" da vida em sociedade. Mas tais práticas, em outros tempos, eram corriqueiros, era a moral vigente de então. Negar a civilização cristã é negar todas as conquistas humanas de crescimento moral, inclusive no campo da ciência.

Ridículo é se travar este duelo de igreja contra ciência, porque a igreja defende o que nunca a ciência foi capaz de desqualificar, que é o princípio da vida.

Considerar-se o embrião como alguma “coisa” sem utilidade e que só servirá ou para pesquisa ou para o lixo, é ignorar a essência de todos nós. E o embrião não se cria sozinho, é preciso haver uma concepção seja ela natural ou laboratorial. E é desta “concepção” que nasce a vida, na forma de células que vão se multiplicando, já carregando desde a primeira que se formou, todo o código genético que define o que cada um se tornará como ser humano.

Não sou contra “pesquisas”, mas sou visceralmente a favor da vida e, sendo assim, não posso compreender que a vida deformada de uns possa ser corrigida a partir da morte de outra, que sequer teve o direito de completar sua formação para existir.

Claro que a discussão não acabou com o resultado do STF. E, com todo o seu avanço, conquistas e tecnologia, no fundo, a ciência não conseguiu ainda definir o básico, a essência da vida, seu começo e seu fim. Portanto, sem ter este conceito fundamentado, não é possível aceitar que sua posição “mais ou menos” seja a verdade absoluta, apenas por ser ciência, até porque, a exemplo da própria Igreja, ela também comete erros, e erros que matam.

O que me preocupa é que o mundo possa estar eliminando, em nome de pseudos avanços científicos, o seu lado “místico” mais preponderante e que nos faz ser hoje melhores do que fomos há dois mil anos atrás. A busca do conhecimento apenas pelo conhecimento nos faz cair no vazio: para quê conhecer mais ? A resposta até aqui ignorada, pode soar para alguns como coisa do passado. Mas, não é mesmo! No fundo, saber mais significa tomar consciência de que devemos ser melhores moralmente. É a busca da perfeição que faz com que nos aperfeiçoemos mais, porque sabendo mais nos distanciamos dos bárbaros que ainda vicejam entre nós. Avançar no conhecimento de nós mesmos significa conhecer as razões para nos tornarmos melhores, para com os outros e para com a gente mesmo. Significa purificação em toda a sua extensão, abandonar o mal que vivifica no ser bárbaro, para resplandecer o ser aperfeiçoado fruto do conhecimento.

Portanto, o que se viu no debate é que, paralela a algumas posições e opiniões eivadas de boas intenções, misturou-se o preconceito puro contra não a Igreja Católica apenas (particularmente esta, é claro), mas contra todos os limites morais que devemos nos impor para seguir o caminho da evolução. A vida nos impõe limites desde que nascemos. Faz parte do conceito de existir. Ignorar estes limites apenas para conquistar espaço midiático, é ignorância suprema. Por mais pesquisa que façamos, por mais conhecimentos que possamos adquirir e acumular, os princípios básicos de nascimento e morte, gostem ou não, são leis imutáveis contra as quais será inútil se indispor.

Portanto, das tantas “razões” levantadas no debate, por certo que alguns tendem a se valer de sua base para impor à sociedade brasileira a idéia do aborto, o que seria ainda mais lamentável.

Em resumo: buscamos o conhecimento para evoluirmos como seres do universo, e o campo disto é moral, independente da religião que defenda a mesma posição. O conhecimento tem sido a ferramenta que temos usado justamente para evoluir. E esta evolução é moral, tenha ela cunho religioso ou não. Evoluir no conhecimento para evoluir a moral. Uma não convive sem a outra, nem hoje, nem sempre. A existência de uma implica, obrigatoriamente, na presença da outra. Podemos até avançar muito em um dos campos, mais em um do que em outro. Todavia, cedo ou tarde, o “embrião” divino que está no cerne de cada um, buscará equilibrar a balança. E não há ciência tampouco religião que faça uma valer mais do que outra. E, sobretudo, mesmo que haja prevalência provisória de uma sobre a outra, o princípio fundamental de cada um nós, é a incessante busca de uma moral científica, isto é, a moral fundamentada na razão, no conhecimento, e é neste sentido que a vida vigora em toda a sua plenitude, mesmo que com imperfeições, para as quais, livres de preconceitos, e com a balança em equilíbrio, acabaremos encontrando as respostas.

O galope do grande garanhão

Augusto Nunes, Jornal do Brasil

Que o anfitrião fez em cinco anos o que não foi feito em cinco séculos, todos ali já sabiam. Que o maior governante desde o Descobrimento protagonizou tamanha proeza sem descuidar dos deveres conjugais, isso os convidados para a festa do aniversário de casamento só souberam na noite de sexta-feira. "A Marisa Letícia é a mulher mais feliz do mundo porque se casou com o garanhão de Garanhuns", comunicou o presidente Lula à platéia do ligeiro comício improvisado no Palácio da Alvorada.

Só na quarta-feira a revelação foi retransmitida ao restante do Brasil e ao mundo pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Talvez conseguisse mais espaço na primeira página se o fecundo orador não tivesse lançado, numa única só terça-feira, outras fortíssimas concorrentes a uma vaga na coletânea que haverá de reunir as mais espantosas entre as incontáveis declarações delirantes de Lula.

Uma delas emergiu do improviso que exaltou, em Contagem, a apresentação da primeira locomotiva de grande porte fabricada no país. "Nessas conversas que a gente tem com empresários", confundiu Lula, "nem sempre a gente acredita no empresário e nem sempre o empresário acredita na gente. Me parece que pintou uma química de otimismo neste país".

Só não pareceram desconcertados os ministros que, além do começo do galope pelos campos do absurdo, haviam testemunhado horas antes a atropelada do garanhão na curva do Planalto. "Faz de conta que você está entrando no lugar do Pelé na Copa do Mundo de 1962", recomendou a Carlos Minc, que assumiu a camisa 10 do Ministério do Meio Ambiente no lugar de Marina Silva.

As três declarações, como todas as outras candidatas à coletânea, têm a cara do pai. Nasceram no mesmo dia, mas não são trigêmeas. Cada uma pertence a um dos grupos em que se divide a prole. No primeiro, formado por frases desbocadas, gracejos grosseiros e bravatas de botequim, acaba de alojar-se o garanhão de Garanhuns, entre a noite de núpcias com minha galega e o ponto G de George Bush.

Ao segundo grupo pertence a química do otimismo. Pintou no laboratório especializado em produtos que escancaram uma infância sem escola e uma vida inteira sem estudo. Da fusão dessas carências resultou o estilo do alquimista-chefe, que ali concebeu, entre outros espantos, a mãe que nasceu analfabeta, o Brasil sem fronteiras com a Bolívia e a certeza de que leitura é pior que exercício em esteira.

Tais audácias retóricas são sempre constrangedoras, mas inofensivas. Inquietante é o terceiro lote, composto por palavrórios que, sob o visual amalucado de sempre, escondem um agudo instinto político que invariavelmente prevalece sobre a sensatez e, pior, a verdade. É o caso das comparações inspiradas na Copa do Mundo disputada em 1962. Com uma frase curta, Lula promoveu Marina Silva a Pelé, o craque incomparável, e reduziu Carlos Minc a um Amarildo.

Se achasse que Marina é Pelé, não teria deixado de expulsar o centroavante rompedor Blairo Maggi, no primeiro minuto, pela cabeçada na nuca da estrela da equipe. Se enxergasse na companheira acreana a encarnação feminina do maior craque da história, não a teria rebaixado a reserva do zagueirão Mangabeira Unger na seleção convocada para defender as cores da Floresta Amazônica.

Se o presidente vê em Minc um Amarildo, Maggi não precisa perder o sono: a exemplo do esforçado interino de Pelé, o substituto de Marina não irá muito longe. Beneficiário da contusão do titular, Amarildo só brilhou na vitória contra a Espanha. Valorizado pela conquista do bicampeonato, acabou no futebol italiano. Logo desapareceria na multidão dos bons jogadores estrangeiros pagos em liras.

O recado no dia da posse avisa que Minc pode até marcar dois ou três gols. Mas nunca estará entre os craques do time que tem Lula como capitão, treinador e único dono.

Esse conhece
Paulinho da Força ficou preocupado ao saber que tivera a cassação recomendada pelo corregedor-geral da Câmara. Entrou em pânico ao ler o nome do corregedor: se até Inocêncio Oliveira acha o caso "gravíssimo", Paulinho precisa aumentar com urgência as propinas da salvação.

Homem de idéias
Também perseguido pela assombração da carestia, o ministro Guido Mantega descobriu que, se os alimentos forem excluídos dos cálculos, o índice ficará em 3%.

Mantega está querendo dizer que o problema pode ser resolvido pelo próprio povo. É só todo mundo parar de comer.

Bandido amigo
Afundado até o pescoço no pântano que vai engolindo a quadrilha especializada em embolsar empréstimos do BNDES, o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, chegou ao fim de maio sem ter sido expulso do PSDB.

O partido jamais perde alguma chance de pisar na bola.

A engraxataria do doutor Chinaglia
Já que a opacidade dos cérebros parece irreversível, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, resolveu dar mais brilho pelo menos aos pés dos pais da pátria. Instalada no prédio do Congresso, uma engraxataria cinco estrelas cuidará de lustrar, a cada 24 horas, 3.500 sapatos calçados por parlamentares, assessores, funcionários, ex-deputados e, eventualmente, convidados. Idéia luminosa também tem preço: R$ 3.135 milhões por ano. Ou R$ 8,700 mil por dia, quantia suficiente para alimentar por um mês, com as cestas básicas que o Fome Zero prometeu mas não entregou, 174 famílias.

Dribles na Receita e médico de graça
O deputado Maurício Rands entrega ao Imposto de Renda parte do salário mensal de R$ 16,5. mil. E só. Nenhum tributo incide sobre a verba de gabinete (R$ 50,8 mil), a verba indenizatória (R$ 15 mil), o auxílio-moradia (R$ 3 mil), o adjutório para telefone e correio (R$ 4,2 mil) e o óbolo das passagens aéreas (mais de R$ 10 mil). Decerto para livrar-se do remorso que aflige quem lesa o Fisco, Rands lidera a ofensiva montada para ressuscitar a CPMF com codinome: CSS. É preciso melhorar o sistema de saúde, declama Rands. O dele vai muito bem: todas as despesas médicas são bancadas pela Câmara.

Time da imprensa vence em Cannes
Os críticos brasileiros em ação no Festival de Cinema de Cannes sonhavam com os decotes de Sharon Stone quando uma ovação de 10 minutos despertou-os para o filme Linha de Passe. Estremunhados, juntaram em textos ligeiros o diretor Walter Salles, o garoto Vinícius de Oliveira, a bola, a trave, o gramado – e voltaram ao que não interessa. Nem uma só linha sobre Sandra Corveloni (43 anos de idade, 20 de teatro, nenhuma novela, estreante em cinema). Ao ganhar o prêmio de Melhor Atriz, Sandra também ajudou o Brasil a buscar a taça na categoria "Pior Cobertura Jornalística da História".

Boa pergunta
Assustado com o reaparecimento do fantasma da inflação, o presidente Lula foi logo jogando a culpa no empresariado. Se a CPMF acabou, deu de perguntar com um sorriso sarcástico, por que os preços não baixaram?

Não baixaram porque o governo aumentou o IOF, presidente. Fora o resto.

Diplomacia fragmentada

Folha de São Paulo

A diplomacia do governo Lula não raro viola princípios consagrados que norteavam a atuação do Itamaraty. Depois de abster-se na moção que exigia o julgamento dos responsáveis pelo genocídio de Darfur (Sudão) e de coonestar a fraude eleitoral no Zimbábue, o Brasil decidiu agora ficar de fora do tratado internacional que bane as bombas de dispersão, as quais representam uma grave ameaça à população civil.

Na sexta-feira, 111 países reunidos em Dublin, na Irlanda, assinaram o acordo que proíbe a fabricação e prevê a destruição dos estoques hoje existentes desse gênero de armamento. O Brasil, ao lado de Estados Unidos, Rússia, Índia, Paquistão, Israel e Colômbia, foi uma das 34 nações que optaram por não aderir ao tratado.

O Itamaraty procura justificar-se com desculpas esfarrapadas, como a de que haveria foros mais adequados para esse tipo de assunto. Mais diretos, os militares brasileiros afirmam considerar que esse gênero de artefato amplia o poder de fogo do Estado e desencoraja ações bélicas contra o país. O Brasil fabrica e exporta bombas de dispersão, inclusive para áreas de conflito como o Oriente Médio.

O problema com as bombas de dispersão é que seu potencial de destruição se prolonga muito além do confronto. Trata-se de um grande artefato que espalha centenas de microbombas por uma área equivalente à de dois ou três campos de futebol. Entre 10% e 40% dessas submunições não chegam a explodir e passam a representar um risco permanente à população, em especial para crianças que podem encontrar e inadvertidamente detonar uma dessas microbombas décadas depois de lançada.

Não há pragmatismo diplomático, dissuasão militar ou saldo comercial que justifique a posição adotada pelo Brasil.

O negócio da política

Sergio Fausto, Estadão

Por que, mesmo antes de surgirem os indícios mais veementes, a maioria das pessoas informadas já presumia a culpa do deputado Paulinho da Força no esquema de corrupção desvendado pela Polícia Federal? Porque o padrão de atuação revelado é típico do modo pelo qual, com desenvoltura cada vez maior, as organizações sindicais e seus representantes se estruturam para capturar pedaços do aparelho estatal e fatias de recursos públicos.

Nesses esquemas pode ou não haver desvio de recursos para o enriquecimento pessoal (no geral, há). O que sempre está presente é o uso simultâneo do aparelho sindical como trampolim eleitoral e ferramenta de extração de vantagens junto aos órgãos do governo. Trata-se de um movimento duplo, que se reforça mutuamente, uma vez que a conquista do mandato parlamentar facilita o acesso aos cofres públicos, o que, por sua vez, fortalece a organização sindical e vice-versa.

Estudos recentes, como os da professora Maria Celina D?Araújo e do professor Leôncio Martins Rodrigues, documentam o aumento da participação de sindicalistas entre os membros do Executivo e do Congresso, respectivamente. Em teoria, o ingresso de novos personagens na cena principal da vida política, combinado com a alternância no poder, da qual tivemos um belo exemplo em 2002, seria um sinal de vitalidade da democracia. As barreiras de classe estariam sendo superadas e o universo da representação de interesses se abrindo a quem antes dele não participava. Do governo "de poucos" estaríamos passando para o governo "de muitos".

Esse é o lado bom da história. O lado ruim é que a incorporação de sindicalistas tem significado não maior transparência no trato dos assuntos e recursos públicos, mas, ao contrário, a reiteração, sob novas formas, das piores tradições de apropriação privada e/ou corporativa do espaço da representação e dos recursos públicos no Brasil. Novos personagens, velhos vícios, o que põe em xeque os benefícios da democratização "quantitativa" da elite política.

O corporativismo sindical não é novidade no Brasil. Nem é exclusividade dos trabalhadores. Muito longe disso. A base institucional de poder sobre a qual se ergue a representação setorial do empresariado é a mesma. Para não falar no poder de fogo próprio que os empresários têm para fazer valer seus interesses, maior do que o dos trabalhadores, por razões óbvias.

As duas faces da estrutura corporativa nasceram sob as asas do Estado Novo, no final dos anos 1930. A novidade está no papel que a representação corporativa dos trabalhadores, ou melhor, da cúpula sindical, passou a ter. As cúpulas sindicais - sobretudo agora que parte do imposto sindical passará a fluir automaticamente para os cofres das centrais - jamais contaram com tantos recursos cativos (e sem fiscalização alguma, já que o presidente Lula vetou o artigo da lei que previa a necessidade de prestação de contas ao TCU). Jamais contaram com acesso à deliberação sobre recursos públicos tão vultosos (fundos de pensão e FAT, principalmente). E jamais tiveram tanto poder sobre os partidos. Comparem-se os casos do velho PTB, que subordinava sua máquina sindical aos interesses partidários mais amplos, com o caso do atual PDT, seu suposto herdeiro, tomado de assalto pelas forças sindicais.

A utilização de privilégios garantidos pelo Estado para acumular capital político e financeiro tem outros exemplos. As máquinas político-empresarial-religiosas de algumas denominações evangélicas, que alugam siglas partidárias e têm lugar de destaque na elite política atual, não poderiam ter sido construídas sem o acesso a uma das mais cobiçadas prebendas estatais: a doação, sob a mera formalidade da concessão, de licenças para operação de emissoras de televisão e rádio Brasil afora.

Não espanta que haja descrédito crescente em relação à política e aos políticos. Nesse quadro, haveria espaço para a representação política dos interesses mais difusos e universais da cidadania? A verdade é que a captura crescente do espaço público por corporações e interesses organizados se faz à custa do político comprometido com a representação dos interesses mais abrangentes da sociedade. Políticos assim são cada vez menos freqüentes. Animais em extinção, uma espécie da qual recentemente o Brasil perdeu duas figuras exemplares: Artur da Távola e Jefferson Péres.

A conseqüência é grave e pode agravar-se mais ainda. A gravidade está em que a desmoralização da vida pública, em geral, e da atividade parlamentar, em particular, faz com que delas fujam os jovens de maior talento e melhor formação moral. Os danos para a imagem e o funcionamento do Congresso são imensos. Em nosso sistema político, o presidente é uma figura singular, para bem ou para mal. A ele se admite dizer que "não sabia", diante de uma grave falha moral ou funcional de seus auxiliares. O mau comportamento de alguns parlamentares contamina toda a instituição, que já goza de má fama.

O problema não é só brasileiro. Em todas as pesquisas e em todos os países, a reputação do Congresso e dos parlamentares não é das melhores. Em vários há queixas e críticas quanto à deterioração da qualidade dos representantes no Legislativo. Onde as tradições e instituições são mais sólidas, os riscos para a democracia são menores. Onde aquelas são mais frágeis, estes são maiores. Uma coisa é certa: não pode haver vida longa para a democracia onde o Congresso e os parlamentares não desfrutem de uma reserva razoável de prestígio. No Brasil, para recuperá-la é preciso refazer os elos perdidos ou jamais estabelecidos entre os representantes e os representados: reforma do sistema eleitoral. Mas também reforma do Estado, para proteger os cofres públicos dos negócios da política.

O que falta fazer

Editorial Folha de São Paulo

Confirmada a liberdade de pesquisa com células embrionárias, é hora de conter expectativas e investir com inteligência

Assentada a poeira revolvida ao longo de mais de três anos pela Procuradoria Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade da pesquisa com embriões humanos, os estudos podem agora ser retomados. Nem todos foram interrompidos, mas a insegurança gerada pela hipótese de decisão negativa mantinha em suspenso o financiamento de pesquisas. Todavia, já se informa que brasileiros poderão produzir em meses a primeira linhagem nacional de células-tronco embrionárias.

Foi por muito pouco que a liberdade de pesquisa terminou reafirmada em sua plenitude: 6 votos a 5. Um único sufrágio poderia ter condenado essa área promissora a um novo e longo período de indefinição.

O voto do ministro Carlos Alberto Direito retirou peso da controversa questão religiosa e concentrou-se em condições para que a permissão contida na Lei de Biossegurança pudesse ser considerada constitucional em sua aplicação.

Na prática, seria reinstaurada a insegurança. Outros ministros seguiram o caminho, mas não em número suficiente para reverter o resultado.Agora os pesquisadores se apressam a desencorajar o excesso de esperança nas células-tronco embrionárias. De fato, têm um longo percurso pela frente. E o resultado que colherão ao final, como costuma acontecer com o investimento em ciência, é de todo incerto.

Para se tornarem úteis em terapias regenerativas, é crucial desenvolver métodos de controlar as células embrionárias. Não se conhecem bem, ainda, os meios tanto para desativar seu potencial tumorígeno quanto para obter as células diferenciadas (especializadas) para uso no tecido ou órgão por tratar.

Há mais problemas a enfrentar. Um deles é o diminuto acervo de embriões disponíveis para pesquisa, sem solução à vista (dadas as limitações da lei brasileira). Outro está na concorrência das células pluripotentes induzidas, que parecem reunir a versatilidade das embrionárias, mas podem ser obtidas de células adultas. Afastam a necessidade de destruir embriões, mas as próprias iPS, como são conhecidas em inglês, encontram outra sorte de restrição ética, pois envolvem manipulação genética.

Por fim, cabe lembrar que não basta a liberdade de pesquisa -é preciso igualmente prover os meios. Não só financiamento mas um programa coordenado e ambicioso para concertar os esforços dos laboratórios brasileiros na área. Embora o governo tenha reduzido parte da burocracia, há ainda pendências para simplificar a importação de equipamentos e reagentes de pesquisa biomédica, uma das principais desvantagens competitivas dos cientistas brasileiros.

O STF levantou uma barreira ao estudo de células-tronco embrionárias, mas as terapias que elas prometem não virão tão cedo. Parte dos obstáculos são inerentes à pesquisa e à complexidade da biologia; já os restantes só dependem de maior prioridade para a ciência entre governantes e legisladores.

Usinas lideram ranking de multas por poluição em SP

José Ernesto Credendio, Afra Balazina, Folha de São Paulo

Levantamento revela que setor foi multado em R$ 7,8 milhões em 16 meses

Associação dos empresários do setor não fala sobre liderança nas autuações; empresa infratora afirma que recorre de multas

O setor sucroalcooleiro lidera o ranking do valor de multas aplicadas pelo governo de São Paulo por poluição ou desrespeito à legislação ambiental entre todas as áreas da indústria, segundo dados da Cetesb (Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental).

Foram 102 autuações aplicadas a usinas, em 16 meses (de janeiro de 2007 a abril de 2008), que somam R$ 7,88 milhões, conforme tabulação feita pela Folha com base nos relatórios da companhia. Entre multas e advertências, houve 14.124 notificações, num total de R$ 49,3 milhões no Estado.As metalúrgicas vêm em segundo lugar, mas com dados mais modestos: foram autuadas em R$ 4,3 milhões.

Segundo o diretor de controle de poluição ambiental da Cetesb, Otávio Okano, a maior parcela das multas -cerca de 70% das 94 aplicadas no período- se deve a queimadas irregulares, como a menos de 1 km de áreas urbanas, que afligem a população do interior.

Hoje, queimadas só podem ser feitas com autorização prévia da Cetesb, que, em condições desfavoráveis de clima, suspende as licenças.

A usina no topo do ranking é São José, de Colina (406 km de SP), com R$ 604 mil em multas, que diz estar recorrendo. Procurada, a Unica (associação do setor) não se manifestou.

Do total, três decorreram de despejo de poluentes líquidos, uma preocupação da Cetesb. É que, a cada litro de álcool produzido, são gerados até 14 litros de vinhaça, um poluente orgânico que afeta a água.

Com produção anual de cerca de 10 bilhões de litros de álcool, o volume de vinhaça no Estado de São Paulo atinge até 140 bilhões de litros -o que equivale a 70 vezes o volume da baía da Guanabara, no Rio.

Segundo o médico Marcos Abdo Arbex, do Laboratório de Poluição Atmosférica da USP, a cinza das queimadas afeta os aparelhos respiratório e cardiocirculatório.

De acordo com ele, a cada 10 mg/m3 de aumento de partículas em suspensão, sobe 5,05% o número de atendidos por hipertensão.

No Protocolo Agroambiental assinado com a indústria canavieira do Estado em 2007, o governo estabeleceu que a queima da palha da cana em áreas planas termine em 2014. Porém, a adesão é voluntária.

A lei estadual 11.241, de 2002, determina que a prática acabe até 2021 nas áreas mais planas (mecanizáveis) e até 2031 (nas não-mecanizáveis). O protocolo fixa o limite de 2017 para o segundo caso.

O professor da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), da USP, Tomaz Rípoli opina que a queimada deve acabar logo, mas ressalta que a atividade polui menos do que veículos desregulados. "Um caminhão rodando por dez horas polui o equivalente a um hectare de cana queimada."

Golpe de morte na Lei Fiscal

Editorial Estadão

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada pelo presidente Fernando Henrique em 2000, foi feita para obrigar o governante a manter os gastos de sua administração dentro dos limites orçamentários. Antes da vigência da lei, Estados e municípios gastavam à vontade e, esgotados os recursos fiscais, emitiam títulos, acumulando dívidas imensas que oneravam as futuras administrações por gerações. Quando o estoque da dívida ficava elevado a ponto de as amortizações comprometerem a rotina administrativa, governadores e prefeitos pressionavam a União para que fosse feita a recomposição do débito - e tudo começava de novo. A última repactuação, concluída dias antes de a LRF entrar em vigor, beneficiou 25 Estados e 180 cidades de portes médio e grande. Tribunais de Justiça, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores, por sua vez, tinham suas próprias políticas de gastos, principalmente com pessoal, sem se importar com o impacto que elas pudessem ter sobre as finanças do Estado ou do município.

A Lei de Responsabilidade Fiscal atacou frontalmente esses dois pontos. Estabeleceu limites para os gastos de pessoal de todos os entes e poderes estatais, proibiu a contratação de empréstimos que ultrapassem o limite legal de endividamento de Estados e municípios e vedou qualquer tipo de novação das dívidas já consolidadas. Além disso, impôs severas sanções administrativas aos infratores dessas normas, agravadas depois por uma lei que transformou em crimes puníveis com cadeia os casos de irresponsabilidade fiscal.

Graças à LRF, nos últimos oito anos os governantes comportaram-se de uma maneira que antes era inimaginável: só gastaram o que tinham e podiam, ajustaram as despesas de pessoal do Executivo aos limites legais - com a exceção de Alagoas - e pagaram pontualmente a sua parcela da dívida pública, que permaneceu dentro dos limites fixados pelo Senado.

Também nesses oito anos não faltaram políticos a pregar a "flexibilização" da LRF, a pretexto de aumentar limites de endividamento ou de aliviar o serviço da dívida consolidada - mas sempre para ter mais dinheiro para gastar livremente, sem a preocupação de pagar as despesas já contratadas. Pregaram em vão, parecendo, assim, que estava consolidada, nos meios políticos mais responsáveis, a crença de que a base de uma boa administração é a responsabilidade fiscal.

Mas, no ano passado, por iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional, o governo enviou ao Congresso um projeto para corrigir o que parecia ser um excesso da LRF. A lei, hoje, não permite que Estados e municípios contratem empréstimo ou façam operações para reestruturar dívidas velhas, se qualquer dos Poderes estiver gastando com pessoal mais do que o permitido. Todos os Executivos estaduais, menos o de Alagoas, estão no limite, mas os Legislativos e Judiciários de 12 Estados, usando o (no caso) falacioso argumento da independência dos Poderes, não ajustaram suas despesas.

O governo federal, alegando que considera injusto que, por causa da irresponsabilidade do Legislativo ou do Judiciário, um Estado não possa levantar empréstimos, inclusive internacionais, para custear obras de infra-estrutura, decidiu revogar a proibição.

Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do governo, mas com modificações que praticamente demolem as fundações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A menos nociva das emendas - por si só devastadora - permite a contratação de créditos, mesmo que o Executivo, além do Judiciário e do Legislativo, não cumpram os limites com pessoal. O projeto, acrescido dessa emenda, foi aprovado pelos 342 deputados presentes.

Em seguida, 324 deputados, contra o voto solitário do deputado paulista Arnaldo Madeira, aprovaram emenda do líder do governo, Henrique Fontana, autorizando operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas, mesmo quando excedidos os limites com gastos com pessoal e os limites de endividamento fixados pelo Senado.

A primeira emenda não estabelece punições administrativas para os gestores, que assim ficam à vontade para aumentar salários e contratar pessoal. A segunda escancara as portas para o endividamento descontrolado de Estados e municípios. Se o Senado não brecar essa insensatez, a Lei de Responsabilidade Fiscal terá sido golpeada de morte.

Absurdo: Vinte homens vigiam 11 mil km

Vasconcelo Quadros, Jornal do Brasil

Isolamento, insalubridade, risco de doenças, instalações precárias, a rotina da PF na fronteira

Há um flagrante descompasso entre a promessa do governo em melhorar a presença institucional na Amazônia e a realidade da estrutura de segurança na faixa de fronteira. Principal força de segurança da União, a Polícia Federal tem menos de 20 homens para guarnecer uma linha que serpenteia rios e florestas em uma extensão de 11 mil quilômetros e uma estrutura mais precária ainda quando se trata da vigilância na fronteira amazônica com a vizinhança mais problemática, como o território dominado pelas Forças Armadas Colombianas (Farc), na fronteira com São Gabriel da Cachoeira (AM). Na região, há ainda a presença de 25 mil homens do Exército, que só podem ser mobilizados em caso de invasão externa, não podendo, pela lei, realizar ações de policiamento.

Os policiais designados para a vigilância e inspeção na última fronteira do Brasil enfrentam todo o tipo de dificuldades: isolamento, insalubridade, risco de doenças, instalações precárias, dificuldade de comunicação e contingente insuficiente para fazer frente aos dois problemas que mais têm ameaçado a soberania brasileira na fronteira amazônica: o tráfico de cocaína e a influência da guerrilha colombiana, duas atividades interligadas em função da proteção dada pelas Farc.

– A presença da Polícia Federal é simbólica – diz o agente federal Francisco Carlos Sabino, diretor de Relações de Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). – Falta efetivo e as condições de trabalho são ruins.

Em alguns locais, como a Base Anzol – o mais avançado posto, com efetivo médio de seis homens a oito homens, na margem do Rio Solimões – o poço que deveria abastecer o consumo está contaminado com coliformes fecais, diz Sabino, que andou pela fronteira por dez dias e produziu um relatório encaminhado ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.

Mais problemas
O relatório também aborda deficiências em outros postos na fronteira com a Venezuela e Guiana (Bonfim e BV8), Guaíra (PR), atualmente desativado, e a Base Candiru, em Óbidos (PA) – uma casa-balsa que flutua sobre o Rio Amazonas. Lá, segundo o agente, "as fezes de morcego são o aroma do dia-a-dia", com evidentes riscos de histoplasmose.

O problema não se resume às precárias condições de trabalho dos agentes federais deslocados de outros centros para dar cobertura à chamada Operação Cobra, uma ação permanente das polícias colombiana e brasileira na faixa de fronteira. As duas principais bases da PF na região, a Mello Franco e a Iauretê, ambas no Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira (AM), estão há mais de um ano desativadas. Uma terceira, a Garatéia, em Santo Antônio do Içá, no Rio Solimões, embora integre o organograma do órgão naquela faixa de fronteira, ainda não entrou em funcionamento por falta de móveis e equipamentos. As bases em atividade – Cucui, Bitencourt, Ipiranga e São Gabriel da Cachoeira – funcionam com a presença de dois homens. A exceção é a Base Anzol, a duas horas de barco de Tabatinga, pelo Rio Solimões, que conta com um efetivo entre seis e oito homens, insuficiente para a vigilância.

Apreensão recorde
No ano passado, os policiais da Anzol apreenderam 1.800 quilos de cocaína durante inspeções de rotina em barcos que trafegam pelo Rio Solimões e fazem parada obrigatória na balsa da base. O volume de cocaína, se for comparado com o que a polícia apreende em outros locais do país, é um recorde em quantidade, mas de resultado nulo quando o critério é prisão de traficantes. A droga é encontrada escondida em barcos que carregam, em média, 300 pessoas, mas o traficante nunca aparece.

– A droga que serve ao crime no Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, sai dos centros de produção (Colômbia, Peru e Bolívia) e passa pela fronteira porque a fiscalização é frágil – diz Sabino.

O envolvimento de guerrilheiros das Farcs na segurança do cultivo e transporte de cocaína no lado colombiano virou também uma ameaça à soberania brasileira em decorrência do vazio institucional na região. Não há notícias recentes sobre a presença de guerrilheiros em território nacional, mas as incursões das Farc em aldeias indígenas em São Gabriel da Cachoeira é segredo de polichinelo.

Resolver o problema, desafio para o governo
O fortalecimento das estruturas institucionais na Amazônia, especialmente na faixa de fronteira, é o grande desafio do governo brasileiro para garantir a soberania e fazer frente às mazelas regionais: desmatamento, contrabando de madeira e de minério, tráfico de drogas e interferência criminosa de organizações não-governamentais (ONGs) na região. O governo também deve aos estados amazônicos um plano que alie o desenvolvimento econômico e social à preservação do meio ambiente e o respeito à cultura e ao espaço geográfico das etnias indígenas que habitam a região e são cada vez mais espremidas pela migração.

Com cerca de 25 mil homens espalhados pela região, o Exército é a instituição republicana mais presente. O governo já anunciou a implantação de novos pelotões ao longo de toda a faixa de fronteira e a instalação de postos e delegacias da Polícia Federal. O ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, deverá apresentar nos próximos dias o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que vem sendo costurado em conjunto com o Ministério da Defesa – onde as Forças Armadas participam decisivamente – e outros órgãos públicos federais com atuação na região. A Polícia Federal já destinou para a região, em seu organograma, um mínimo de 25% das novos policiais formados em sua academia e está desenvolvendo um plano de incentivo a delegados e agentes experientes que tenham interesse em se deslocar para a Amazônia.

Remanejamento
A idéia, segundo o diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, é tornar o remanejamento uma opção atrativa aos policiais, e não mais uma espécie de "castigo". O policial que se interessar por uma permanência mínima de cinco anos na Amazônia ganharia uma gratificação equivalente a 25% do salário, ajuda de custo e, se quiser, pode permanecer definitivamente na região. Os policiais que atualmente são deslocados para as bases de fronteira saem das mais diferentes regiões do país e permanecem, em média, 60 dias.

Todos são agentes federais vinculadas a Coordenação de Fronteira, chefiada pelo delegado Mauro Spósito. De Tabatinga, vizinha de Letícia, fronteira seca com a Colômbia, o delegado administra a vigilância de uma faixa com quase 12 mil quilômetros de extensão, uma tarefa difícil para o controle do tráfico de cocaína e da infiltração da guerrilha colombiana em território brasileiro. Além do efetivo ser pequeno, as condições de comunicação são precárias. O maior trunfo é o intercâmbio de informações com a polícia da Colômbia e agências de informação americanas que atuam na região acompanhando as movimentação dos cartéis da droga e guerrilha. (V. Q.)

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***** Odebrecht deve pedir à Justiça para anular licitação da usina de Jirau
Débora Motta, JB Online
O presidente do Conselho de Administração do grupo Odebrecht, Emilio Odebrecht, disse nesta quarta-feira que vai decidir se entra ou não na Justiça na próxima semana para pedir a anulação da licitação da usina de Jirau, no Rio Madeira.

- Ainda não temos dados, mas houve alteração na regra do edital. Vamos esperar antes de nos pronunciarmos formalmente - disse após palestra no XX Fórum Nacional, no BNDES, Centro do Rio.

O consórcio vencedor, liderado pela Suez, alterou em seu projeto o local de instalação da usina de Jirau, no Rio Madeira. Segundo o consórcio Odebrecht/Furnas, a nova localização não foi aprovada anteriormente pelo estudo ambiental, que levou seis anos para ser finalizado. Ele destacou que está estudando se as mudanças no projeto afetam também a construção da usina de Santo Antônio.

O grupo Odebrecht lidera o consórcio que venceu o leilão da usina de Santo Antônio, o primeiro do Rio Madeira.

****** Senadores começam a avaliar a proposta
Jornal do Brasil
Em meio à movimentação de governo e oposição em torno da criação do novo tributo, senadores já começam a avaliar a proposta. Nem governistas ou oposicionistas já fecharam questão, mas são poucos os que acreditam que, se a matéria for aprovada na Câmara, será derrubada no Senado.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), diz que a oposição terá muito trabalho para derrubar a CSS. A avaliação de Garibaldi é feita levando em consideração o quorum necessário para a votação da matéria. Ao contrário da prorrogação da CPMF, que era emplacada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e precisava do apoio de 308 deputados e 49 senadores. A matéria foi rejeitada com o apoio de seis governistas. Agora, serão necessários o aval de 257 deputados e 41 senadores.

– Desta vez, a oposição tem menos chances de repetir a façanha, de repetir o desempenho, porque o quorum para aprovação é muito mais baixo – disse Garibaldi.

O presidente do Senado se diz contrário a criação da CSS e acredita que o Legislativo poderia apontar outra maneira de ampliar os recursos para a saúde, ao invés de aumentar a carga tributária.

– Eu acho que o imposto da saúde não deveria ser cobrado. Se queremos fazer a reforma tributária para reduzir impostos, como criar mais um? Não se deve penalizar o cidadão, mas sim setores que prejudicam a saúde como as bebidas e o fumo - disse. (M. F.)

***** CNJ é contra ‘PEC dos cargos públicos’
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou posição contrária á aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (2-B/2003), pelo Congresso. A PEC prevê que servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que estiverem trabalhando, há mais de três anos, como requisitados em órgãos distintos daqueles em que foram admitidos poderão optar por se tornarem funcionários do local onde atuam. A proposta também efetivaria os servidores públicos nomeados para trabalhar no setor público antes da promulgação da Constituição de 1988.Os conselheiros do CNJ consideraram a proposta “um retrocesso nos avanços legislativos”.

***** Anac: vôos para a América do Sul podem ficar até 80% mais baratos
A Agência Nacional de Aviação Civil informou que entrará em vigor no próximo domingo, dia 1º de junho, a segunda etapa da liberação gradual das tarifas aéreas para vôos entre Brasil e outros países da América do Sul. A medida da Anac autoriza o desconto de até 80% nos preços das passagens aéreas de vôos que saem do Brasil com destino aos doze países da América do Sul. Segundo a agência, a intenção é reduzir os preços das passagens e aumentar a concorrência entre as empresas que fazem o trajeto, mas “a opção de aplicar ou não o desconto é das companhias aéreas, de acordo com seu planejamento e estrutura de custos”. Ou seja, este desconto chega ou não chega ao consumidor final?

***** Espante-se
Cláudio Humberto
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) gasta R$ 3,5 milhões por ano em serviços administrativos e “copeiragem”. Haja cafezinho.

***** Governo briga com empresas aéreas
O caos pode estar com os dias contados: o governo finalmente percebeu que seu lado é o do passageiro. As empresas aéreas, sempre bajuladas, agora movem ação de improbidade administrativa contra Solange Vieira, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil. Muito irritado, o ministro Nelson Jobim (Defesa) ameaçou um dos lobistas: “Não admito a ação! Se não for retirada, a guerra está declarada!” E bateu o telefone.

A presidente da Anac, Solange Vieira, não vai ao Broa Fly, maior evento aeronáutico do País, nesta sexta em Itirapina (SP). Ela prefere o Rio.

***** Lula não estréia obras até as eleições
O presidente Lula anunciou, em sua visita a Belém (PA), que aquela será sua última inauguração de obras do PAC em capitais até depois das eleições municipais deste ano. A intenção do presidente é não munir a imprensa e a oposição com suposições de favores eleitoreiros aos candidatos aliados nas capitais.

***** Economist: apesar de tentar integração América do Sul é palco de corrida bélica
A revista britânica The Economist questiona, em um artigo na sua mais recente edição, a possibilidade de uma corrida armamentista na América do Sul, apesar de os países da região estarem negociando uma maior integração. Intitulado “Fale fraternalmente, mas carregue um pedaço de pau”, o artigo diz que a criação da União de Nações Sul-Americanas, em reunião realizada no último dia 23, em Brasília, está distante da realidade.

***** Governo Lula lança "poupança fiscal" de R$ 13 bilhões para tentar segurar inflação
Foi anunciada nesta sexta-feira a criação de uma poupança fiscal de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Atualmente, esse percentual representa cerca de R$ 13 bilhões. "A prioridade do governo é o combate à inflação. Estamos ajudando com a política fiscal a política monetária. É como se num momento de vacas gordas, você guarda uma poupança, que será utilizada em um momento de vacas magras", justificou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva à imprensa.

A poupança será criada com recursos provenientes da arrecadação, e será utilizada na formação do FSB (Fundo Soberano do Brasil). Segundo Mantega, um projeto de lei será enviado ao Congresso no início da semana que vem para a formatação deste fundo, que poderá ser aprovado em até 45 dias com caráter "de urgência urgentíssima". "Vamos conversar com os aliados", garantiu o ministro.

***** Brasil ainda tem 34,5 milhões de pessoas sem esgoto em áreas urbanas
Em pleno ano de 2008, nada menos que 34,5 milhões de pessoas residentes de áreas urbanas brasileiras ainda não possuem coleta de esgoto. O número significa um percentual de 26,8% dos moradores urbanos sem saneamento básico. É o que aponta estudo divulgado nesta sexta-feira pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que utilizou informações do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

***** 'Pai' da nova CPMF, Henrique Fontana admite que imposto pode ficar só para 2009
A base governista na Câmara admite adiar o início da cobrança da CSS (Contribuição Social da Saúde) – a nova versão da CPMF – para 2009. Segundo informação do jornalista Josias de Souza em seu Blog, o medo é do veto da oposição. Líder do governo entre os deputados, o gaúcho Henrique Fontana (PT) tenta "ganhar tempo para angariar o apoio tanto de aliados quanto da oposição".

Existe divergência também dentro da própria base. Os governistas não estão seguros sobre o apoio da maioria à proposta. Fontana já admite que a CSS pode ficar só para "dia 1º de janeiro de 2009".

***** Agência Fitch diz que Brasil precisa de reformas para melhorar classificação
A agência de classificação de risco Fitch Ratings afirma que, para o Brasil melhorar sua nota em grau de investimento, precisa sanar os problemas em suas finanças públicas e acelerar as reformas tributária, previdenciária e trabalhista. A diretora-sênior da Fitch para ratings soberanos da América Latina, Shelly Shetty, mencionou ainda como necessária a concessão de autonomia ao Banco Central.

"O ambiente econômico favorável diminuiu o 'apetite' [do governo] por reformas como as da Previdência e a Trabalhista, além da discussão sobre a autonomia do Banco Central" disse Shelly nesta sexta-feira. A Fitch elevou o Brasil de "BB+" para "BBB-", mas o País continua com "investment grade" baixo, atrás de países com notas médias.

***** STF autoriza abertura de inquérito contra Paulinho da Força
Foi autorizada pelo Supremo Tribunal a abertura de inquérito contra o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP). O pedido havia sido feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por suspeita de participação do sindicalista em desvios no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

No pedido aceito pelo STF já havia a previsão de uma série de diligências, que podem incluir quebra de sigilo bancário e telefônico.

***** Minc anuncia R$ 1 bilhão para quem desmatou em excesso
Sob pressão do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou hoje portaria que permite a produtores de cerca de 100 municípios localizados na área de transição entre os biomas Amazônia e Cerrado, onde ocorrem desmatamentos, a receber crédito oficial.

A decisão do governo, supervisionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi comunicada no início da tarde desta sexta-feira, 30, no I Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em Belém. A portaria deve ser editada na próxima edição do Diário Oficial da União.

É isto aí: ao invés de prender e processar, o governo vai financiar (ou premiar) quem desrespeitou a lei desmatando além do permitido. Haja “coerência”!!!

***** PT manda diretório estadual vetar aliança com PSDB
O Diretório Estadual do PT de Minas Gerais vetará a aliança com o PSDB na eleição para prefeito de Belo Horizonte. Restará apenas a oportunidade de uma aliança informal entre eles. Foi o que ficou acertado durante reunião do Diretório Nacional terminada há pouco.

Palavras do presidente do PT, Ricardo Berzoini:
- Chegamos a um entendimento de que a decisão não será de aprovar ou não aprovar a alianças, mas deixar que a decisão caiba a Executiva Municipal. Mas como pré-acordo de que isso será vetado lá.

Na última sexta, a Executiva Nacional do PT havia vetado a coligação.

****** Venezuela desiste de cobrar por imagens de TV estatal
De Fabiano Maisonnave, Folha De S. Paulo

O governo venezuelano recuou ontem da decisão de cobrar das TVs privadas pela retransmissão de imagens geradas pela estatal VTV. O anúncio da medida, na terça-feira, contrariou o presidente Hugo Chávez, levando o ministro das Comunicações, Andrés Izarra, a colocar seu cargo à disposição.

Em breve comunicado, a VTV afirma que o recuo foi uma decisão do Ministério das Comunicações e exortou os "demais meios de comunicação a fazerem um uso responsável e dentro da lei do sinal matriz de todos os venezuelanos".

A medida, criticada pelos canais oposicionistas Globovisión e RCTV, estabelecia a cobrança de R$ 335 mil por hora de imagens da VTV retransmitidas por emissoras privadas. A única exceção ficava por conta de atos oficiais com Chávez, desde que usados só em programas de notícias.

***** Carona:Em vôo da FAB, familiares de Lula chegam a Roma antes dele
De carona numa aeronave da Força Aérea Brasileira, a primeira-dama, Marisa Letícia, dois filhos, uma nora e um neto dela viajaram à Itália cinco dias antes de Lula.

A viagem do presidente a Roma ocorrerá por conta de uma conferência da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação). Ele chega amanhã cedo, passa o final de semana de folga e, segunda e terça, vai a eventos oficiais.

Marisa e seus familiares, entre os quais o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, embarcaram na noite de segunda num Boeing presidencial, com funcionários do Planalto encarregados da preparação da visita de Lula à Itália.

No dia seguinte, acompanhados de seguranças, Marisa, os filhos, o neto e a nora foram de carro para Bérgamo. Segundo a Presidência, a primeira-dama, que tem cidadania italiana, recebeu homenagem da prefeitura.

A Presidência disse que a viagem não acarretará gasto extra ao governo. Em Roma, se hospedarão na residência da embaixada brasileira. Conforme a Presidência, a carona a familiares de Lula não tirou a vaga de servidores escalados para a viagem.

***** Aparecido responderá a processo administrativo. Só isso?
De Luiza Damé, O Globo
A chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, determinou a abertura de processo administrativo e disciplinar (PAD) contra o ex-secretário de Controle Interno José Aparecido Nunes Pires, apontado como responsável pelo vazamento do dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso. A comissão do PAD, criada em portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, tem 60 dias para tomar uma decisão sobre o futuro de José Aparecido.

Na mesma edição, foi publicada a exoneração do diretor do Departamento de Extinção e Liquidação do Ministério do Planejamento, Nélio Lacerda Wanderlei, amigo do ex-secretário e do assessor legislativo André Eduardo da Silva Fernandes, lotado no gabinete do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

A decisão da ministra se baseia no resultado da comissão de sindicância da Casa Civil criada para apurar o vazamento, que encerrou seus trabalhos na última segunda-feira. A sindicância concluiu que José Aparecido foi o responsável pelo vazamento dos dados, com base no laudo do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI).

*****Agências de classificação não poderão ajudar a elaborar títulos que irão avaliar
Com agências internacionais
As mesmas agências de classificação de risco que deram o grau de investimento para o Brasil vêm sendo alvo de críticas no exterior, depois da crise no ano passado do "subprime" (hipotecas de alto risco) nos Estados Unidos. Essas empresas agora foram proibidas de ajudar na elaboração de produtos que elas também irão avaliar, em uma tentativa de evitar conflito de interesses.

A norma da Organização Internacional de Comissões de Títulos (Iosco, na sigla em inglês) inclui as três grandes companhias do setor: Standard & Poor's, Fitch e Moody's -as duas primeiras concederam o grau de investimento para o Brasil nos últimos 30 dias.

"As agências de classificação de risco devem proibir os seus analistas de fazerem propostas ou recomendações em relação à elaboração de títulos financeiros que elas mesmas avaliarão", afirmou em nota a Iosco. A organização instituiu um código de conduta para o setor em 2003 e se reuniu nesta semana, em Paris, para acrescentar novas normas, depois das críticas sofridas nos últimos meses.

Logo no início da crise das hipotecas de alto risco nos Estados Unidos, em meados do ano passado, agências como S&P, Moody's e Fitch foram criticadas por darem notas altas a títulos lastreados com esses ativos. Com isso, investidores que levaram em conta a classificação das agências apostaram em títulos que rapidamente perderam o seu valor.

Nos últimos meses, dirigentes como o presidente da França, Nicolas Sarkozy, e a chanceler alemã, Angela Merkel, criticaram o papel dessas empresas na crise do "subprime". Alguns analistas afirmaram que a nota dada era muito alta e não refletia o risco envolvido.

***** Para o ministro, marcação fará com que técnicos saibam como atuar na região, conforme o local
Angela Lacerda, de O Estado de S. Paulo
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no seu discurso aos governadores da Amazônia, relatou nesta sexta-feira, 30, o que ele considerou boas notícias para a região. Afirmou que até 2009, será efetivado o zoneamento agroecológico da Amazônia.

"Sem regra, há confusão", observou ele ao informar que, com o zoneamento, se poderá saber como se atuar na região, conforme o local. Minc e o presidente Lula participam em Belém de reunião com governadores da Amazônia.

Indagado se as boas notícias não eram para acalmar os governadores da região, que sempre denunciaram demora na aprovação de projetos econômicos, ele afirmou que o Programa da Amazônia Sustentável (PAS) é uma estratégia que tem a participação dos governadores da região, o que garante milhões de reais para saneamento, transporte, geração de energia e educação ambiental, e que o Ministério de Meio Ambiente, vai conseguir recursos dentro deste programa para o zoneamento ecológico.

***** Fundo soberano deverá ter caráter fiscal (???)
A proposta de criação do fundo soberano deverá ser enviada ao Congresso Nacional na próxima semana, na forma de projeto de lei, de acordo com o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES).

Após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Casagrande explicou que o fundo será formado com o excesso de arrecadação que o governo vem obtendo e terá natureza fiscal, para ser utilizado quando o país tiver dificuldades para cumprir as metas do ajuste fiscal.

"O governo, neste momento, quer tirar dinheiro de circulação para criar um ambiente que não deixe aumentar demasiadamente a inflação", explicou o senador.

***** Inflação de vereadores
Folha de São Paulo
Dos parlamentares que chegam ao pináculo da carreira política, no Congresso, boa parte teve sua iniciação na política municipal e preserva relações estreitas com ela, como atesta o afinco com que perseguem o restabelecimento dos cargos de vereador ceifados em 2004. Nem mesmo o claro repúdio do público foi capaz de detê-los em sua obstinação.

A redução da vereança nacional decorreu de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quatro anos atrás, fixando regras para determinar o número de edis em proporção com a população. Antes, cada municipalidade interpretava como queria a quantidade, na faixa constitucional de 9 a 55. Com a decisão do TSE, desapareceram cerca de 8.500 cargos nas mais de 5.500 Câmaras Municipais do país.

O Congresso reagiu de pronto com uma proposta de emenda constitucional (PEC nº 333/ 2004) para instituir novos critérios, que resultariam na recriação de cerca de 7.500 vagas. Em segundo turno de votação na Câmara dos Deputados, a PEC vem de ser aprovada pelo placar de 359 sufrágios e meros 10 contra. Se passar no Senado até junho, há quem sonhe com aplicar a nova regulamentação já no pleito deste ano.

O sonho dos políticos profissionais, e pesadelo dos contribuintes, terá de enfrentar ainda a vigília do Supremo Tribunal Federal (STF). É provável que organizações civis recorram ao STF com base no princípio da anualidade do artigo 16 da Constituição. Também é de prever que o STF, se provocado, confirme seu pronunciamento de março de 2006 a respeito da verticalização: emendas constitucionais sobre processo eleitoral só valerão um ano após a data de vigência.

Adiar o disparate nada resolve. O Congresso precisa atentar para o repúdio social e enterrar de vez sua medida corporativista.

***** Agricultura: Renegociação de dívidas terá despesa extra
O governo terá despesas extras de R$ 228 milhões com a renegociação das dívidas agrícolas, além do impacto de R$ 1,2 bilhão já anunciado. É que a regulamentação pelo CMN, trouxe benefícios adicionais que não estavam na MP que tratou do assunto.

Os agricultores têm até 30 de setembro para pedir a revisão das dívidas aos bancos e até 30 de dezembro para quitá-las com desconto ou pagar a primeira parcela.

***** Finanças caóticas
A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), nem consegue administrar as contas pessoais: comprou passagens para os EUA com os cartões de crédito de assessores. Alegou que os seus cartões estão “estourados”.

***** Juiz destitui procurador e vereador assumirá lugar da prefeita que flana
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Irandes Bastos, determinou nesta sexta-feira o afastamento do prefeito interino de Fortaleza, Martonio Montalverne, que é o procurador-geral do município. A confusão começou quando a prefeita Luizianne Lins (PT) resolveu flanar nos Estados Unidos e seus substitutos constitucionais não quiseram assumir o cargo porque são candidatos a vereador, este ano, e temiam se tornarem inelegíveis. A prefeita nomeou o procurador, que depois foi afastado por decisão da Justiça e em seguida acabou reempossado no cargo, após breve interrupção do passeio da prefeita. A Justiça quer um vereador que não irá concorrer à reeleição assumindo o cargo de prefeito de Fortaleza, que, assim, terá o quarto titular no cargo em sete dias. Luizianne continua flanando no exterior.

***** Saneamento é problema para 34 milhões de brasileiros
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil tem 34,5 milhões de moradores de áreas urbanas sem acesso a coleta de esgoto e 8,5% da população das cidades vivem em cortiços, com mais de três indivíduos por cômodo. Mais da metade da população da Região Norte sofre com a falta de saneamento. A Região Sudeste é a de melhor desempenho nos dados. Na média geral do Brasil, um em cada quatro moradores de cidades não tem rede de saneamento domiciliar. O acesso à rede de esgoto por rede geral ou fossa séptica pode levar seis anos para atingir a meta de reduzi à metade o acesso permanente ao serviço e até três décadas para atingir o objetivo de atendimento geral de esgoto em todo o País.

O enganoso aviso da aparência

Villas-Bôas Corrêa,Jornal do Brasil

O então jovem e combativo deputado Café Filho encaixava em todos os seus discursos e apartes, na Câmara, durante o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra, a advertência, em frase curta, com a ênfase do dedo em riste: "Lembrai-vos de 37!".

O aviso não foi levado a sério. Inclusive pelo autor, que dele se esqueceria pouco depois, quando chegou à Vice-Presidência e a Presidência República com o retorno triunfal de Getúlio Vargas em 1950, nos braços do povo, para o trágico desfecho do suicídio, com que deixou a vida para ingressar na história.

São velhas lembranças de repórter veterano e testemunha das voltas que a política e a vida costumam dar, surpreendendo aos que não sabem interpretar os seus conselhos.

Na crise política e militar criada com o veto dos vitoriosos com a eleição de Juscelino Kubitschek (veto à permanência de Café Filho no Catete, contestada pela UDN), como que ficamos contaminados pelo vírus que a cada intervalo de esperança, retorna com a recaída da moléstia endêmica.

Ora, e a propósito, estamos diante de avisos que piscam a cada nova insanidade, em intervalos cada vez mais curtos, na ronda de provocações dos três poderes. Com muito mais visibilidade no Congresso e no Executivo.

No gingado provocativo de um deboche, a Câmara aprovou por 419 votos da maioria acachapante, contra oito gatos pingados da sensatez, a emenda constitucional que aumenta em cerca de 7.500 as vagas de vereadores neste país de juízo tão curto como a memória. Em ano eleitoral é impossível resistir à pressão de prefeitos e vereadores, empenhados até o gogó em agradar às suas bases eleitorais. Afinal, o que está em jogo é um dos melhores empregos do mundo e 2010 arranha a porta para alertar os desatentos.

Se os deputados estão cuidando dos seus interesses – e há escassas esperanças de uma derrubada da emenda no Senado – pelo menos não nos tratem como débeis mentais. O argumento, enrolado em contas e tabelas, de que com mais 7.500 vereadores os cofres públicos terão um lucro de milhões é uma patranha descarada.

O corte nos percentuais dos repasses de 5% a 8% da receita dos municípios, para as câmaras de vereadores de acordo com o número de habitantes, é a mágica para a economia de cerca de R$ 1,2 bilhão. Se for tão fácil a mágica, por que demoraram tanto para tirar o coelho da cartola? Ora, a folha de pagamento dos vereadores é uma parcela do custo do mandato dos representantes municipais. Falta contar o resto da enganação. Os da maioria dos vereadores, como os privilegiados com o mandato de representantes do povo, são tratados com os paparicos de milionários. Do carro com motorista e gasolina para os membros da mesa diretora, aos assessores e demais servidores indispensáveis ao bom desempenho da carga de trabalho de duas a três sessões semanais e os contatos com os eleitores.

O exemplo vem de cima. O presidente Lula não fica atrás. De uma cajadada, transferiu para a sua maioria parlamentar, devidamente atendida com o rateio de ministérios, autarquias e cargos e empregos, a tarefa de ressuscitar a CPMF, o imposto do cheque, abatido pelo Senado, com o apelido catita de Contribuição Social para a Saúde (CSS) com a alíquota reduzida de 0,38% para 0,10%.

E, não satisfeito com a renúncia da ministra Marina Silva, armou no azarado Ministério do Meio Ambiente a bagunça da duplicidade de ministros: o ministro Carlos Minc bate cabeça com o seu gêmeo, o ministro Mangabeira Unger, ungido como líder dos ruralistas, plantadores de soja e desmatadores – os grandes vitoriosos na partilha da Amazônia.