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***** Odebrecht deve pedir à Justiça para anular licitação da usina de Jirau
Débora Motta, JB Online
O presidente do Conselho de Administração do grupo Odebrecht, Emilio Odebrecht, disse nesta quarta-feira que vai decidir se entra ou não na Justiça na próxima semana para pedir a anulação da licitação da usina de Jirau, no Rio Madeira.

- Ainda não temos dados, mas houve alteração na regra do edital. Vamos esperar antes de nos pronunciarmos formalmente - disse após palestra no XX Fórum Nacional, no BNDES, Centro do Rio.

O consórcio vencedor, liderado pela Suez, alterou em seu projeto o local de instalação da usina de Jirau, no Rio Madeira. Segundo o consórcio Odebrecht/Furnas, a nova localização não foi aprovada anteriormente pelo estudo ambiental, que levou seis anos para ser finalizado. Ele destacou que está estudando se as mudanças no projeto afetam também a construção da usina de Santo Antônio.

O grupo Odebrecht lidera o consórcio que venceu o leilão da usina de Santo Antônio, o primeiro do Rio Madeira.

****** Senadores começam a avaliar a proposta
Jornal do Brasil
Em meio à movimentação de governo e oposição em torno da criação do novo tributo, senadores já começam a avaliar a proposta. Nem governistas ou oposicionistas já fecharam questão, mas são poucos os que acreditam que, se a matéria for aprovada na Câmara, será derrubada no Senado.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), diz que a oposição terá muito trabalho para derrubar a CSS. A avaliação de Garibaldi é feita levando em consideração o quorum necessário para a votação da matéria. Ao contrário da prorrogação da CPMF, que era emplacada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e precisava do apoio de 308 deputados e 49 senadores. A matéria foi rejeitada com o apoio de seis governistas. Agora, serão necessários o aval de 257 deputados e 41 senadores.

– Desta vez, a oposição tem menos chances de repetir a façanha, de repetir o desempenho, porque o quorum para aprovação é muito mais baixo – disse Garibaldi.

O presidente do Senado se diz contrário a criação da CSS e acredita que o Legislativo poderia apontar outra maneira de ampliar os recursos para a saúde, ao invés de aumentar a carga tributária.

– Eu acho que o imposto da saúde não deveria ser cobrado. Se queremos fazer a reforma tributária para reduzir impostos, como criar mais um? Não se deve penalizar o cidadão, mas sim setores que prejudicam a saúde como as bebidas e o fumo - disse. (M. F.)

***** CNJ é contra ‘PEC dos cargos públicos’
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou posição contrária á aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (2-B/2003), pelo Congresso. A PEC prevê que servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que estiverem trabalhando, há mais de três anos, como requisitados em órgãos distintos daqueles em que foram admitidos poderão optar por se tornarem funcionários do local onde atuam. A proposta também efetivaria os servidores públicos nomeados para trabalhar no setor público antes da promulgação da Constituição de 1988.Os conselheiros do CNJ consideraram a proposta “um retrocesso nos avanços legislativos”.

***** Anac: vôos para a América do Sul podem ficar até 80% mais baratos
A Agência Nacional de Aviação Civil informou que entrará em vigor no próximo domingo, dia 1º de junho, a segunda etapa da liberação gradual das tarifas aéreas para vôos entre Brasil e outros países da América do Sul. A medida da Anac autoriza o desconto de até 80% nos preços das passagens aéreas de vôos que saem do Brasil com destino aos doze países da América do Sul. Segundo a agência, a intenção é reduzir os preços das passagens e aumentar a concorrência entre as empresas que fazem o trajeto, mas “a opção de aplicar ou não o desconto é das companhias aéreas, de acordo com seu planejamento e estrutura de custos”. Ou seja, este desconto chega ou não chega ao consumidor final?

***** Espante-se
Cláudio Humberto
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) gasta R$ 3,5 milhões por ano em serviços administrativos e “copeiragem”. Haja cafezinho.

***** Governo briga com empresas aéreas
O caos pode estar com os dias contados: o governo finalmente percebeu que seu lado é o do passageiro. As empresas aéreas, sempre bajuladas, agora movem ação de improbidade administrativa contra Solange Vieira, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil. Muito irritado, o ministro Nelson Jobim (Defesa) ameaçou um dos lobistas: “Não admito a ação! Se não for retirada, a guerra está declarada!” E bateu o telefone.

A presidente da Anac, Solange Vieira, não vai ao Broa Fly, maior evento aeronáutico do País, nesta sexta em Itirapina (SP). Ela prefere o Rio.

***** Lula não estréia obras até as eleições
O presidente Lula anunciou, em sua visita a Belém (PA), que aquela será sua última inauguração de obras do PAC em capitais até depois das eleições municipais deste ano. A intenção do presidente é não munir a imprensa e a oposição com suposições de favores eleitoreiros aos candidatos aliados nas capitais.

***** Economist: apesar de tentar integração América do Sul é palco de corrida bélica
A revista britânica The Economist questiona, em um artigo na sua mais recente edição, a possibilidade de uma corrida armamentista na América do Sul, apesar de os países da região estarem negociando uma maior integração. Intitulado “Fale fraternalmente, mas carregue um pedaço de pau”, o artigo diz que a criação da União de Nações Sul-Americanas, em reunião realizada no último dia 23, em Brasília, está distante da realidade.

***** Governo Lula lança "poupança fiscal" de R$ 13 bilhões para tentar segurar inflação
Foi anunciada nesta sexta-feira a criação de uma poupança fiscal de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Atualmente, esse percentual representa cerca de R$ 13 bilhões. "A prioridade do governo é o combate à inflação. Estamos ajudando com a política fiscal a política monetária. É como se num momento de vacas gordas, você guarda uma poupança, que será utilizada em um momento de vacas magras", justificou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva à imprensa.

A poupança será criada com recursos provenientes da arrecadação, e será utilizada na formação do FSB (Fundo Soberano do Brasil). Segundo Mantega, um projeto de lei será enviado ao Congresso no início da semana que vem para a formatação deste fundo, que poderá ser aprovado em até 45 dias com caráter "de urgência urgentíssima". "Vamos conversar com os aliados", garantiu o ministro.

***** Brasil ainda tem 34,5 milhões de pessoas sem esgoto em áreas urbanas
Em pleno ano de 2008, nada menos que 34,5 milhões de pessoas residentes de áreas urbanas brasileiras ainda não possuem coleta de esgoto. O número significa um percentual de 26,8% dos moradores urbanos sem saneamento básico. É o que aponta estudo divulgado nesta sexta-feira pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que utilizou informações do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

***** 'Pai' da nova CPMF, Henrique Fontana admite que imposto pode ficar só para 2009
A base governista na Câmara admite adiar o início da cobrança da CSS (Contribuição Social da Saúde) – a nova versão da CPMF – para 2009. Segundo informação do jornalista Josias de Souza em seu Blog, o medo é do veto da oposição. Líder do governo entre os deputados, o gaúcho Henrique Fontana (PT) tenta "ganhar tempo para angariar o apoio tanto de aliados quanto da oposição".

Existe divergência também dentro da própria base. Os governistas não estão seguros sobre o apoio da maioria à proposta. Fontana já admite que a CSS pode ficar só para "dia 1º de janeiro de 2009".

***** Agência Fitch diz que Brasil precisa de reformas para melhorar classificação
A agência de classificação de risco Fitch Ratings afirma que, para o Brasil melhorar sua nota em grau de investimento, precisa sanar os problemas em suas finanças públicas e acelerar as reformas tributária, previdenciária e trabalhista. A diretora-sênior da Fitch para ratings soberanos da América Latina, Shelly Shetty, mencionou ainda como necessária a concessão de autonomia ao Banco Central.

"O ambiente econômico favorável diminuiu o 'apetite' [do governo] por reformas como as da Previdência e a Trabalhista, além da discussão sobre a autonomia do Banco Central" disse Shelly nesta sexta-feira. A Fitch elevou o Brasil de "BB+" para "BBB-", mas o País continua com "investment grade" baixo, atrás de países com notas médias.

***** STF autoriza abertura de inquérito contra Paulinho da Força
Foi autorizada pelo Supremo Tribunal a abertura de inquérito contra o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP). O pedido havia sido feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por suspeita de participação do sindicalista em desvios no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

No pedido aceito pelo STF já havia a previsão de uma série de diligências, que podem incluir quebra de sigilo bancário e telefônico.

***** Minc anuncia R$ 1 bilhão para quem desmatou em excesso
Sob pressão do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou hoje portaria que permite a produtores de cerca de 100 municípios localizados na área de transição entre os biomas Amazônia e Cerrado, onde ocorrem desmatamentos, a receber crédito oficial.

A decisão do governo, supervisionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi comunicada no início da tarde desta sexta-feira, 30, no I Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em Belém. A portaria deve ser editada na próxima edição do Diário Oficial da União.

É isto aí: ao invés de prender e processar, o governo vai financiar (ou premiar) quem desrespeitou a lei desmatando além do permitido. Haja “coerência”!!!

***** PT manda diretório estadual vetar aliança com PSDB
O Diretório Estadual do PT de Minas Gerais vetará a aliança com o PSDB na eleição para prefeito de Belo Horizonte. Restará apenas a oportunidade de uma aliança informal entre eles. Foi o que ficou acertado durante reunião do Diretório Nacional terminada há pouco.

Palavras do presidente do PT, Ricardo Berzoini:
- Chegamos a um entendimento de que a decisão não será de aprovar ou não aprovar a alianças, mas deixar que a decisão caiba a Executiva Municipal. Mas como pré-acordo de que isso será vetado lá.

Na última sexta, a Executiva Nacional do PT havia vetado a coligação.

****** Venezuela desiste de cobrar por imagens de TV estatal
De Fabiano Maisonnave, Folha De S. Paulo

O governo venezuelano recuou ontem da decisão de cobrar das TVs privadas pela retransmissão de imagens geradas pela estatal VTV. O anúncio da medida, na terça-feira, contrariou o presidente Hugo Chávez, levando o ministro das Comunicações, Andrés Izarra, a colocar seu cargo à disposição.

Em breve comunicado, a VTV afirma que o recuo foi uma decisão do Ministério das Comunicações e exortou os "demais meios de comunicação a fazerem um uso responsável e dentro da lei do sinal matriz de todos os venezuelanos".

A medida, criticada pelos canais oposicionistas Globovisión e RCTV, estabelecia a cobrança de R$ 335 mil por hora de imagens da VTV retransmitidas por emissoras privadas. A única exceção ficava por conta de atos oficiais com Chávez, desde que usados só em programas de notícias.

***** Carona:Em vôo da FAB, familiares de Lula chegam a Roma antes dele
De carona numa aeronave da Força Aérea Brasileira, a primeira-dama, Marisa Letícia, dois filhos, uma nora e um neto dela viajaram à Itália cinco dias antes de Lula.

A viagem do presidente a Roma ocorrerá por conta de uma conferência da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação). Ele chega amanhã cedo, passa o final de semana de folga e, segunda e terça, vai a eventos oficiais.

Marisa e seus familiares, entre os quais o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, embarcaram na noite de segunda num Boeing presidencial, com funcionários do Planalto encarregados da preparação da visita de Lula à Itália.

No dia seguinte, acompanhados de seguranças, Marisa, os filhos, o neto e a nora foram de carro para Bérgamo. Segundo a Presidência, a primeira-dama, que tem cidadania italiana, recebeu homenagem da prefeitura.

A Presidência disse que a viagem não acarretará gasto extra ao governo. Em Roma, se hospedarão na residência da embaixada brasileira. Conforme a Presidência, a carona a familiares de Lula não tirou a vaga de servidores escalados para a viagem.

***** Aparecido responderá a processo administrativo. Só isso?
De Luiza Damé, O Globo
A chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, determinou a abertura de processo administrativo e disciplinar (PAD) contra o ex-secretário de Controle Interno José Aparecido Nunes Pires, apontado como responsável pelo vazamento do dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso. A comissão do PAD, criada em portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, tem 60 dias para tomar uma decisão sobre o futuro de José Aparecido.

Na mesma edição, foi publicada a exoneração do diretor do Departamento de Extinção e Liquidação do Ministério do Planejamento, Nélio Lacerda Wanderlei, amigo do ex-secretário e do assessor legislativo André Eduardo da Silva Fernandes, lotado no gabinete do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

A decisão da ministra se baseia no resultado da comissão de sindicância da Casa Civil criada para apurar o vazamento, que encerrou seus trabalhos na última segunda-feira. A sindicância concluiu que José Aparecido foi o responsável pelo vazamento dos dados, com base no laudo do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI).

*****Agências de classificação não poderão ajudar a elaborar títulos que irão avaliar
Com agências internacionais
As mesmas agências de classificação de risco que deram o grau de investimento para o Brasil vêm sendo alvo de críticas no exterior, depois da crise no ano passado do "subprime" (hipotecas de alto risco) nos Estados Unidos. Essas empresas agora foram proibidas de ajudar na elaboração de produtos que elas também irão avaliar, em uma tentativa de evitar conflito de interesses.

A norma da Organização Internacional de Comissões de Títulos (Iosco, na sigla em inglês) inclui as três grandes companhias do setor: Standard & Poor's, Fitch e Moody's -as duas primeiras concederam o grau de investimento para o Brasil nos últimos 30 dias.

"As agências de classificação de risco devem proibir os seus analistas de fazerem propostas ou recomendações em relação à elaboração de títulos financeiros que elas mesmas avaliarão", afirmou em nota a Iosco. A organização instituiu um código de conduta para o setor em 2003 e se reuniu nesta semana, em Paris, para acrescentar novas normas, depois das críticas sofridas nos últimos meses.

Logo no início da crise das hipotecas de alto risco nos Estados Unidos, em meados do ano passado, agências como S&P, Moody's e Fitch foram criticadas por darem notas altas a títulos lastreados com esses ativos. Com isso, investidores que levaram em conta a classificação das agências apostaram em títulos que rapidamente perderam o seu valor.

Nos últimos meses, dirigentes como o presidente da França, Nicolas Sarkozy, e a chanceler alemã, Angela Merkel, criticaram o papel dessas empresas na crise do "subprime". Alguns analistas afirmaram que a nota dada era muito alta e não refletia o risco envolvido.

***** Para o ministro, marcação fará com que técnicos saibam como atuar na região, conforme o local
Angela Lacerda, de O Estado de S. Paulo
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no seu discurso aos governadores da Amazônia, relatou nesta sexta-feira, 30, o que ele considerou boas notícias para a região. Afirmou que até 2009, será efetivado o zoneamento agroecológico da Amazônia.

"Sem regra, há confusão", observou ele ao informar que, com o zoneamento, se poderá saber como se atuar na região, conforme o local. Minc e o presidente Lula participam em Belém de reunião com governadores da Amazônia.

Indagado se as boas notícias não eram para acalmar os governadores da região, que sempre denunciaram demora na aprovação de projetos econômicos, ele afirmou que o Programa da Amazônia Sustentável (PAS) é uma estratégia que tem a participação dos governadores da região, o que garante milhões de reais para saneamento, transporte, geração de energia e educação ambiental, e que o Ministério de Meio Ambiente, vai conseguir recursos dentro deste programa para o zoneamento ecológico.

***** Fundo soberano deverá ter caráter fiscal (???)
A proposta de criação do fundo soberano deverá ser enviada ao Congresso Nacional na próxima semana, na forma de projeto de lei, de acordo com o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES).

Após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Casagrande explicou que o fundo será formado com o excesso de arrecadação que o governo vem obtendo e terá natureza fiscal, para ser utilizado quando o país tiver dificuldades para cumprir as metas do ajuste fiscal.

"O governo, neste momento, quer tirar dinheiro de circulação para criar um ambiente que não deixe aumentar demasiadamente a inflação", explicou o senador.

***** Inflação de vereadores
Folha de São Paulo
Dos parlamentares que chegam ao pináculo da carreira política, no Congresso, boa parte teve sua iniciação na política municipal e preserva relações estreitas com ela, como atesta o afinco com que perseguem o restabelecimento dos cargos de vereador ceifados em 2004. Nem mesmo o claro repúdio do público foi capaz de detê-los em sua obstinação.

A redução da vereança nacional decorreu de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quatro anos atrás, fixando regras para determinar o número de edis em proporção com a população. Antes, cada municipalidade interpretava como queria a quantidade, na faixa constitucional de 9 a 55. Com a decisão do TSE, desapareceram cerca de 8.500 cargos nas mais de 5.500 Câmaras Municipais do país.

O Congresso reagiu de pronto com uma proposta de emenda constitucional (PEC nº 333/ 2004) para instituir novos critérios, que resultariam na recriação de cerca de 7.500 vagas. Em segundo turno de votação na Câmara dos Deputados, a PEC vem de ser aprovada pelo placar de 359 sufrágios e meros 10 contra. Se passar no Senado até junho, há quem sonhe com aplicar a nova regulamentação já no pleito deste ano.

O sonho dos políticos profissionais, e pesadelo dos contribuintes, terá de enfrentar ainda a vigília do Supremo Tribunal Federal (STF). É provável que organizações civis recorram ao STF com base no princípio da anualidade do artigo 16 da Constituição. Também é de prever que o STF, se provocado, confirme seu pronunciamento de março de 2006 a respeito da verticalização: emendas constitucionais sobre processo eleitoral só valerão um ano após a data de vigência.

Adiar o disparate nada resolve. O Congresso precisa atentar para o repúdio social e enterrar de vez sua medida corporativista.

***** Agricultura: Renegociação de dívidas terá despesa extra
O governo terá despesas extras de R$ 228 milhões com a renegociação das dívidas agrícolas, além do impacto de R$ 1,2 bilhão já anunciado. É que a regulamentação pelo CMN, trouxe benefícios adicionais que não estavam na MP que tratou do assunto.

Os agricultores têm até 30 de setembro para pedir a revisão das dívidas aos bancos e até 30 de dezembro para quitá-las com desconto ou pagar a primeira parcela.

***** Finanças caóticas
A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), nem consegue administrar as contas pessoais: comprou passagens para os EUA com os cartões de crédito de assessores. Alegou que os seus cartões estão “estourados”.

***** Juiz destitui procurador e vereador assumirá lugar da prefeita que flana
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Irandes Bastos, determinou nesta sexta-feira o afastamento do prefeito interino de Fortaleza, Martonio Montalverne, que é o procurador-geral do município. A confusão começou quando a prefeita Luizianne Lins (PT) resolveu flanar nos Estados Unidos e seus substitutos constitucionais não quiseram assumir o cargo porque são candidatos a vereador, este ano, e temiam se tornarem inelegíveis. A prefeita nomeou o procurador, que depois foi afastado por decisão da Justiça e em seguida acabou reempossado no cargo, após breve interrupção do passeio da prefeita. A Justiça quer um vereador que não irá concorrer à reeleição assumindo o cargo de prefeito de Fortaleza, que, assim, terá o quarto titular no cargo em sete dias. Luizianne continua flanando no exterior.

***** Saneamento é problema para 34 milhões de brasileiros
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil tem 34,5 milhões de moradores de áreas urbanas sem acesso a coleta de esgoto e 8,5% da população das cidades vivem em cortiços, com mais de três indivíduos por cômodo. Mais da metade da população da Região Norte sofre com a falta de saneamento. A Região Sudeste é a de melhor desempenho nos dados. Na média geral do Brasil, um em cada quatro moradores de cidades não tem rede de saneamento domiciliar. O acesso à rede de esgoto por rede geral ou fossa séptica pode levar seis anos para atingir a meta de reduzi à metade o acesso permanente ao serviço e até três décadas para atingir o objetivo de atendimento geral de esgoto em todo o País.