Projeto dá a CPIs poder de prender investigado

Redação Terra , com agências

A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei do deputado Neilton Mulim (PR-RJ) que altera o Código de Processo Penal para autorizar as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) a solicitar à Justiça a prisão preventiva de investigados. Com isso, a CPIs passariam a dispor de um instrumento que ampliaria a tarefa de investigação.

Atualmente, as comissões só podem decretar a prisão em caso de flagrante delito. Nas demais situações, o Ministério Público deve ser acionado para que um pedido de prisão temporária seja encaminhado à Justiça. "A CPI foi um dos grandes avanços institucionais do Parlamento moderno. Porém, esse instrumento tem se tornado inócuo, uma vez que depende do Ministério Público ou da autoridade policial", afirmou Mulim.

Poder atual
Atualmente, as CPIs também não podem determinar busca domiciliar, bloqueio de bens ou interceptação telefônica, decisões que cabem apenas ao Poder Judiciário. As comissões podem, no entanto, decretar a quebra de sigilos bancários, telefônicos e fiscais de investigados; determinar diligências, auditorias e inspeções em órgãos públicos; requerer informações, documentais ou testemunhais, a empresas ou entidades privadas; e expedir mandato de "condução coercitiva" de testemunha que deixe de comparecer a depoimento sem apresentar justificativa.

No ano passado, dois advogados foram presos em flagrante nas CPIs do Tráfico de Armas (Câmara) e dos Correios (mista), por desacato. Em 1999, o ex-presidente do Banco Central (BC), Francisco Lopes, também foi preso por desacato pela CPI do Senado que apurava irregularidades referentes à ajuda prestada pelo BC aos bancos Marka e Fontecindam.

TramitaçãoA proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

COMENTANDO A NOTICIA: Interessante como o Congresso adora exerce o poder que não lhe compete, e falha na mesma direção quando o assunto lçhe diz respeito: eles querem prender investigados no âmbito da CPI, mas insistem em se “perdoarem” dos crimes que os parlamentarem cometem. Insistem em conservarem intocáveis os imorais privilégios de que gozam, inclusive o da imunidade parlamentar, que nada mais é do a manutenção da impunidade para seus pares. As CPIs devem ficar restritas, quero crer, apenas nos aspectos investigativos. Deputado e senador não têm que ter poder de polícia. Não nenhuma razão lógica que justifique esta pretensão esdrúxula.

EUA pedem que Brasil assine tratado de florestas

Bruno Garcez, Enviado especial a Nova York, BBC Brasil

A subsecretaria de Estado americana, Paula Dobriansky, pediu que o Brasil assine com os Estados Unidos o tratado de conservação de florestas tropicais. O projeto foi criado pelo governo americano em 1998 e oferece a países em desenvolvimento o perdão de dividas com os Estados Unidos e a geração de fundos para preservação ambiental.

O programa é implantado por meio de acordos bilaterais. Entre as nações latino-americanas que já foram beneficiadas pelo tratado estão Peru, Colômbia, Paraguai e Panamá.

O pedido da subsecretária foi feito durante o Fórum de Desenvolvimento Sustentável realizado nesta segunda-feira em Nova York. O evento conta com a presença dos ex-presidentes americanos Bill Clinton e George H. W. Bush, pai do atual líder americano.

O Fórum foi realizado pela ONG Associação das Nações Unidas-Brasil e contou com a presença de inúmeros políticos brasileiros, entre eles o senador e ex-presidente José Sarney, o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

BiocombustíveisDe acordo com Departamento de Estado, o tratado de conservação de florestas tropicais é capaz de gerar até US$ 60 milhões (cerca de R$ 120 milhões) em iniciativas voltadas para a preservação ambiental. "Esperamos que o Brasil se junte a nós e assine o tratado", afirmou a subsecretária.

"Com isso é possível aliviar a dívida com os Estados Unidos e investir em recursos para preservação de florestas e espécies de animais." A subsecretária disse ainda ser preciso tomar uma série de medidas para ampliar o uso mundial de biocombustíveis. Segundo Dobriansky, "os elementos-chave são redução dos custos de produção dos biocombustíveis, as demandas pelo uso da terra, e as pressões no preço das rações para animais."

Os Estados Unidos vêm enfrentando uma elevação do preço do milho e nos valores de terras cultiváveis devido à produção de etanol. A versão americana do biocombustível é produzida a partir do milho. Com a crescente demanda pelo cereal, aumentou também a quantidade de terras necessárias para cultivar milho.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Interessante a posição americana em querer assinar um tratado de preservação de florestas tropicais, como se eles tivessem alguma floresta tropical em seu território. Em parte, há um imenso interesse econômico dos americanos neste tratado, e que diz respeito exclusivamente a eles mesmos. Portanto, nem tudo que é do interesse de lá, confere e coincide com o que é de interesse daqui. Acho que a proposta no caso brasileiro, está chegando um pouco tarde demais.

TRAPOS E FARRAPOS...

A ecologia usada como arma do terrorismo moderno.
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Em vários comentários e artigos, já colocamos aqui nossa opinião sobre as questões ambientais, que, de repente, viraram assunto da ordem do dia no mundo inteiro.

É bom que se discuta preservação, mas é melhor quando se trata o assunto com menos paixão, e com mais ciência. Muito do que se discute em termos de fim de mundo na questão ambiental, nada tem a ver com ciência. Os tais “estudos” e “projeções” estão muito mais relacionados à própria estupidez do projetista do que propriamente calcada em razões puramente científicas. A ver, na década de 70, lembro bem, por conta de alguns anos seguidos de muito frio no mundo inteiro, se previa a chegada de uma nova era glacial. Hoje, trinta anos depois, não apenas a era glacial anunciada sumiu, como se dá o extremo oposto. Fala-se do aquecimento e se culpa o ser humano que, com sua ânsia de progresso, estaria destruindo seu próprio planeta.

Na verdade estamos diante de uma situação que, dentro em pouco, pode ser revertida, naturalmente, sem nenhuma interferência humana. Lembram de quando postamos o aquecimento em Marte ? Lá não ser humano destruindo o ambiente, o aquecimento se dá por conta das radiações solares. Pois é, aqui poderia ocorrer o mesmo, não é mesmo ?

Antes de prosseguir, devo destacar um detalhe, e este sim, me parece fundamental, e tem muito a ver com o Brasil: há uma falha enorme, e não sei se por conivência, das nossas autoridades em duas atividades tremendamente destrutivas do ecossistema. Uma, a atividade madeireira cuja ganância por lucros fáceis e rápidos, destrói o que encontra pela frente, tudo às vezes para o corte de duas ou três árvores pertencentes à determinada espécie de grande valor comercial. A outra o garimpo, ainda mais destruidor, uma vez que provoca o envenenamento dos rios e córregos, assoreamento de rios e deixa um rastro de destruição por anda passa sem um pingo de consciência nem de respeito com a natureza. Nestes dois casos, sou a favor de fiscalizações e legislação sobre a exploração, na base do extremo rigor. Até porque, sejam madeireiras ou garimpos, regra geral, esta gente destrói sem a contrapartida de recuperação das áreas que arrasaram.

Seguindo. Há questão de uns 30 dias atrás, especialistas, a convite da ONU, traçaram um cenário apocalíptico. No ritmo que a coisa ia, o mundo estavas prestes a acabar, nos próximos, digamos 300 ou 500 anos. A sorte da rapaziada que fez a projeção, é que já não mais estarão vivos para serem cobradas sobre suas profecias. Mas enfim...

Hoje, o grupo retornou ao noticiário. O ser humano ainda pode evitar o pior, há tempo para evitar o final dos tempos, mas isto, claro, vai depender do próprio ser humano (ufa! que sorte não depender do mico leão dourado), mas isto – o final dos tempos – vai também custar muito caro. Não sei qual o economista que projetou os cálculos para evitar-se o desastre. Adoraria conferir as planilhas de cálculo para certificar-me do quanto caro isto vai nos custar.

O certo é que alguém parece que acordou e deu-se conta de que a desgraça pode não ser tão imensa quanto as projeções iniciais revelaram, nem tampouco que algumas “coisitas” podem acontecer no meio do caminho, e não dependentes da ação humana, seja para o bem ou para o mal.

Menos mal, um pouco de juízo não fará mal a esta boa gente preocupada com o planeta nosso de cada dia. Mas de tudo o que se tem ouvido, lido e noticiado é bom a gente saber e conhecer alguns aspectos essenciais: o aquecimento do planeta pode não ter nenhuma relação com o progresso como quiseram insinuar a princípio, até porque você pode ter progresso com responsabilidade, e o caso das madeireiras e dos garimpos é um exemplo bem vivo. Outra, que fenômenos naturais independem da vontade humana. Eles simplesmente acontecem. O exemplo disto é o aquecimento em Marte, provocado por radiação solar, sem que nenhum marciano de lá tenha combinado alguma coisa com o Sol, ou por tenha construído seu progresso sobre a desgraça da natureza.

É bom refletirmos sobre estas mensagens que mais soam como terrorismo do que “ciência pura”. O que há de ressentido e viúva desde a queda do Muro de Berlim e da URSS, tentando abraçar uma causa de horror para praticar seu terrorismo e proselitismo, é uma fábula. O que este povo mais quer é vender dificuldade para comprar facilidade. Um cargo federal já lhes bastaria. E um pouco de pavor na mente das pessoas tem um pouco desta maldade calcada na ignorância e desinformação absolutas.

É importante preservar a natureza, sim, assim como é importante não desperdiçarmos recursos naturais e usar estes recursos com responsabilidade e cuidados. Porém, não se vá aqui condenar o progresso humano como o responsável por tudo que de ruim a natureza apresenta, tais como furacões, terremotos, tempestades, etc. A Terra, é sempre oportuno lembrar, é um planeta em plena fase de transformação, e as atividades vulcânicas assim como os terremotos, são exemplos bem visíveis disto. Daí porque a sociedade humana deve precaver-se destes “vendedores” de apocalipse: na raiz de seus anunciados finais dos tempos, estejam certos, há todo um desejo de imporem seus nomes na história e saírem do anonimato posando de pais das “verdades” que salvaram o mundo. Não fosse o homem um bicho inquieto, e dentre nós não houvesse verdadeiros sábios, ainda estaríamos vivendo na escuridão da idade média, e comendo carne podre. O que permitiu o homem viver mais e melhor, em apenas 250 anos de revolução industrial, foi justamente o fato de se ter jogado no lixo as profecias dos apocalípticos ignorantes vendedores de pantomima.

E uma das questões que mais me intriga é que, geralmente, aqueles que ficam na beira das praias cuidando e preservando a integridades dos ovos de tartaruga marinha para que ninguém os roube, são os mesmos que depois se perfilam para defenderem a liberação do aborto, apenas por ser um projeto do partido. Para estes imbecis, um ovo de tartaruga, ainda que sem nenhuma vida dentro dele, é mais importante do que a vida de um ser humano, em completo estado de formação. Para estes bocós, talvez seja uma surpresa que após a fecundação, a mulher já carrega dentro de si uma vida humana. Isto até o dia em que as mulheres comecem a por ovo, o que não acontece com as tartarugas marinhas por exemplo, cujos ovos tem mais respeito e cuidados, do que a vida humana cujo aborto os perturbados tanto defendem.

O Ibama e a tomada do estado pelo PT

Reinaldo Azevedo

Vocês sabem que eu não sou exatamente um ecologista. Resisto bravamente a simpatizar com bagre, mico-leão-dourado ou baleia. Vejo esses bichos e não consigo imaginar futuros gloriosos ou harmoniosos, embora faça minha parte etc e tal. Sei não. Mas acho que ainda vou reivindicar em grana a minha parte no aquecimento global. Sou do tipo que aquece pouco o planeta... Ecologistas são todos chegados a uma escatologia, ao fim do mundo. Eu não acredito muito neles. Eu me lembro de ter feito a conta lá atrás. Quando eu tivesse 35 anos, a Amazônia já teria acabado. Estou com 45. Parece que 87% das árvores ainda estão lá. Tá: acho melhor preservar do que devastar, desde que se responda também às demandas do desenvolvimento. Ponto parágrafo.

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Dito isso, começo a tratar da questão da divisão do Ibama. O governo Lula é um esculacho, e sua marca principal, já disse isso algumas dezenas de vezes, é a desinstitucionalização. Diante dos problemas, quaisquer que sejam, o PT opta pelo arranjo politiqueiro, pela acomodação das correntes do partido, em prejuízo do estado. Os ecologistas exageram e transformam em ciência as suas impressões? Sinceramente, eu acho que sim. Aqui e no mundo. O debate sobre o aquecimento global é a prova. Falo um pouco deste particular e volto ao fio.

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A nova onda, agora, dos “aquecimentistas” (uso aspas para destacar o fato de que a palavra não existe) é dizer que ainda dá tempo de salvar o planeta. Por quê? Exageraram tanto nos supostos efeitos devastadores do aquecimento e na irreversibilidade dos prejuízos, que aconteceu o óbvio: o mundo, então, disse: “Bom, se é assim, a vaca foi pro brejo”. O tiro saiu pela culatra, e agora eles têm de correr atrás do prejuízo.

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Retomo o fio. Se os ecologistas brasileiros exageram; se as previsões sobre os malefícios da construção da hidrelétrica no rio Madeira são puro catastrofismo, que se enfrente tecnicamente a questão. Que ela seja confrontada também politicamente. Em vez disso, o que faz a ministra Marina Silva (Meio Ambiente)? Decide dividir o Ibama, de modo a acomodar a militância preservacionista mais ampla, com sotaque internacional, e abrigar também os petistas, as necessidades do partido.

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Vejam que curioso: é o modelo Lula, que consegue juntar a disciplina mercadista com o populismo assistencialista; o entendimento privilegiado com Bush com o incentivo à virulência antiamericana de Chávez e Evo Morales. Procura-se, agora, fazer o mesmo no Ibama. Em suma, desinstitucionaliza-se para acomodar a política vesga do governo – ou, para ser claro, a ausência de política.Como já apontou o jornalista Marco Sá Corrêa, em recente artigo no Estadão, o desmembramento do Ibama e a criação do tal Instituto Chico Mendes, ademais, são uma espécie de privatização da militância ecológica brasileira, entronizando o grupo da ministra Marina Silva e dos irmãos Viana, do Acre, como imperadores da preservação e da floresta. Desnecessário dizer que Chico Mendes nada representa, por exemplo, para a causa da Mata Atlântica, por exemplo. Em suma: o Instituo Chico Mendes significa a criação de uma mitologia em benefício de um grupo político, a que Marina pertence.

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Se vocês pensarem bem, sob certo ponto de vista, Marina é a pessoa mais parecida com Lula no governo. Também ela está cercada por uma espécie de aura mítica: a coitadinha da floresta que atingiu o topo do poder sem se descaracterizar. A sua simples presença parece evocar reminiscências telúricas. É uma tolice, claro.

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A criação do Instituto Chico Mendes nada mais é do que a entrega formal de um pedaço do estado brasileiro ao PT. Além de implicar, obviamente, o enfraquecimento do Ibama. Alguns dirão que é irônico que isso aconteça na gestão de Marina Silva. É nada. As causas, para o PT, sempre foram um instrumento de tomada do estado, não de formulação de políticas públicas.

Pelo PAC, Lula muda o Ibama

Lorenna Rodrigues , Jornal do Brasil

Para tirar do papel obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reestruturar o Ministério do Meio Ambiente. A decisão decorre da insatisfação do presidente com o que considera demora na concessão de licenciamento ambiental para construção, por exemplo, de hidrelétricas, o que é fundamental para afastar o risco de apagão energético no segundo mandato.

Diante da pressão de Lula - que chegou a dizer que as licenças não saem devido a preocupações com bagres - a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, resolveu dividir o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). O Ibama continuará responsável pelo processo de autorização e fiscalização. Perderá, no entanto, a função de cuidar da conservação e gestão de reservas ambientais, que passará para o Instituto Brasileiro de Conservação da Biodiversidade (Inbio), a ser criado.

Para a presidência do Ibama, a ministra convidou o atual diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda. Foram criadas ainda quatro novas secretarias no ministério, uma delas para cuidar especificamente das mudanças climáticas. A reorganização agradou principalmente aos investidores privados, que viram a reestruturação como um sinal de que o governo quer acelerar o processo de outorgas. De 102 usinas previstas no PAC, 38 dependem de licença do Ibama para sair do papel.

Entre elas, empreendimentos considerados estratégicos, como as usinas do Rio Madeira (RR) e de Belo Monte (PA). Ambientalistas também aprovaram as mudanças, mas temem que a pressão excessiva do governo para a construção dos projetos do PAC prejudique o meio ambiente.

- O bagre não tem culpa nenhuma nessa história - disse o coordenador da Campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário. - Espero que o processo continue respeitando a legislação brasileira. O meio ambiente não é um entrave ao desenvolvimento. O Brasil não pode se dar ao luxo de perder mais um hectare de terra sequer nem de eliminar outras espécies para pagar a dívida externa.

Para a professora Geanini Felfili, do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), as mudanças podem prejudicar o meio ambiente e atrasar ainda mais o licenciamento de obras.

- Desmembrar órgão para acelerar licenciamento não funciona. Acelera-se com o fortalecimento dos órgãos, a contratação de pessoal qualificado e a alocação de verbas - declarou a professora. - Para o meio ambiente, há casos que não podem ser acelerados. Se há dúvida de que uma obra vá causar dano, é preciso dar tempo para sanar essa dúvida.

A idéia de mudanças foi apresentada a Lula em março, mas ganhou força na semana passada, depois de o Ibama adiar mais uma vez a concessão da licença prévia para as usinas do Rio Madeira. Ontem, Marina se esforçou para desvincular as alterações do adiamento das licenças. Repetidamente, garantiu que nenhuma concessão será dada sob pressão.

- Não se facilita nem se dificulta absolutamente nada nesse governo. A legislação será respeitada. O presidente não é um contraventor ambiental - disse a ministra.

Lula só bateu o martelo em relação aos nomes e à divisão do Ibama em reunião de 45 minutos na terça-feira à noite. Os novos secretários foram chamados às pressas a Brasília. Muito emocionada, Marina confirmou ontem a substituição do seu braço-direito no ministério, Cláudio Langone, de quem é amiga há 30 anos. O novo secretário-executio será João Paulo Capobianco, até então secretário de Biodiversidade. Capobianco foi o cabeça da reestruturação do ministério e um dos idealizadores da divisão no Ibama.

COMENTANDO A NOTICIA: Sobre a notícia de desmembramento do IBAMA a recebi, com sinceridade, sem nenhuma surpresa. E assim foi porque, com Lula e o seu petê, leis, regras, instituições, verdades, ciência, idéias, governos, sistemas, só são válidos e aceitos até o momento em que eles passam a ser impeditivos para a implantação da ideologia do partido. Até os adversários (como eles chamam os contrários) se se colocarem no meio do caminho deverão ser afastados e eliminados. Não por outra razão o comunismo já “eliminou” mais de 100,0 milhões de “adversários” ao longo da história.

Percebam como esta gente petista consegue ser tão paradoxal: se os governos anteriores apresentassem projetos de interesse do país, eles embargavam tudo na justiça com base na mesma lei que agora jogam no lixo, porque estas se tornaram “desinteressantes”. Como ilustração vale a lembrança de que a Hidrovia do Rio Paraguai, que é navegado mesmo antes do Brasil ser descoberto, foi embargada na justiça por conta de que o rio atravessa terras indígenas onde moram a “colossal” população de 156 índios !!! Ou seja, o interesse de milhões de brasileiros ficaram embargados por conta de 156 índios que não plantam nada, não produzem nada e vivem vadiamente à custo do Estado. E isto apesar da quantidade imensa de terras que já lhes foram doadas.

Por isso, também, vale a pena ler o comentário do Reinaldo Azevedo sobre esta “forma” do petê governar e a idéia que eles fazem das instituições. Leiam no post seguinte (abaixo).

Sarko, Ségo e Bayrou

Por Márcio C. Coimbra, Blog Diego Casagrande
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Quando se trata de eleições na França é sempre bom ter muito cuidado. O eleitorado francês é muito instável e imprevisível. Assim, fazer previsões sobre os resultados é sempre uma tarefa arriscada. A chegada de Le Pen ao segundo turno em 2002 e o rotundo “não” de um dos fundadores da União Européia para a existência de sua própria Constituição foram os fatos mais recentes que ilustram essa idéia. Assim, nós, analistas políticos, tínhamos receio da ocorrência de alguma surpresa nas Presidenciais deste ano. É preciso entender o eleitorado para estabelecer uma opinião crítica tranqüila. Neste ano, resolvi ir até a França para conseguir entender melhor esses movimentos políticos e aqui trago algumas observações para o segundo turno do dia 6 de maio.

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Se existiu alguma surpresa, foram os eleitores franceses. O grande comparecimento foi um ponto importante desta eleição. 84,6% dos eleitores foram votar, um êxito que fortalece a V República. Este pleito também enterrou um mito, e neste ponto reside uma das principais mensagens deste primeiro turno. Por aqui é tido como fato de que quando todos votam, os socialistas ganham, ou seja, na falta de uma boa campanha, a esquerda deve saber mobilizar os eleitores e assim, ganhar a eleição. Este mito acabou. A grande soma de votos de Sarkozy, com grande comparecimento, mostrou que talvez uma mudança de fundo esteja em curso na população francesa. E está, a prova disto são os votos de Bayrou, mas falaremos disto mais adiante.

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Sarkozy realmente largou na frente como era esperado, mas um pouco além de qualquer previsão. Com 11 milhões de votos, 31,11%, números superiores aos projetados pelos institutos de pesquisa, larga com segurança para o segundo turno. As primeiras sondagens apresentam o candidato da UMP com 54% de intenções de voto para o novo embate com Ségolène.

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Do outro lado, a bela Ségolène conseguiu resgatar a dignidade dos socialistas, depois de o fraco Jospin ter sido atropelado por Le Pen em 2002. Teve 25,84%, exatamente o que previam as pesquisas. A dúvida na cabeça de todos é a incerteza quanto ao fôlego para vencer no segundo turno. Tudo seria mais fácil se conseguisse o apoio de Bayrou, o que é difícil, porém não impossível. Pesquisas mostram que Royal teria hoje 46%. Se deseja bater Sarkozy, precisa fazer melhor do que isto.
O grande perdedor foi Le Pen. Não acertou a mão nesta eleição, mas também vale lembrar que este pleito foi extremamente diferente do último. Le Pen perdeu alguns votos para Sarkozy, um candidato mais conservador que Chirac em 2002. Estacionou nos seus históricos 10%, abaixo do que as pesquisas lhe conferiam, por volta de 15%. Isto mostra, de alguma forma, que seu êxito em 2002 não se consolidou. Parte de seus votos devem migrar para Sarkozy, mas Le Pen deve pregar a neutralidade, já que o candidato da UMP é filho de pai húngaro.Chegamos a Bayrou, e seus 7 milhões de votos. Ele é o grande vencedor do primeiro turno juntamente com Sarkozy, mas de uma maneira diferente. Bayrou abriu o centro, ocupou o lugar mais estratégico da política francesa que até hoje nunca havia sido reivindicado ou conquistado por qualquer político. Se coloca no tabuleiro como uma nova força política pouco antes das eleições legislativas. Pode ter um futuro promissor. Seus 18,55%, podem ser o fiel da balança no segundo turno, mas em sua primeira coletiva pós-eleições, anunciou que se manterá neutro. Entretanto suas palavras colocaram o centrista eventualmente muito mais perto de Ségolène do que de Sarkozy.

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Bayrou tem um grande capital político nas mãos. É um trunfo, mas também é um risco. Sua posição é tão privilegiada que pode negociar inclusive o posto de Primeiro-Ministro na próxima administração. A grande dúvida é saber se Bayrou irá pensar no longo ou curto prazo, e ambas posições revelam grandes riscos que devem ser muito bem avaliados. Ele pode ter muitos objetivos, como pensar no Elyseé, organizar seu novo partido, consolidar o centro ou até mesmo ocupar e repartir poder mirando nos mesmos objetivos. Neste momento, optou pela prudência, entretanto, deve dosar essa posição. Se a prudência, no curto prazo, é indicada, no longo, pode mostrar-se como seu mais perigoso inimigo, destruindo sua imagem e capital político, evidenciando um líder errático e vacilante, incapaz de tomar decisões.

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Ao fim e ao cabo, tudo indica que Sarkozy deve vencer, entretanto, tratando-se de eleitores franceses, sempre é necessário estar atento para qualquer mudança de rumo.

A maioridade da consciência

por Demóstenes Torres, Folha de S. Paulo
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A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça publicou em setembro passado o número de crimes cometidos em 2005. Foram 5.382.911 apenas os registrados, pois nem todas as secretarias de Segurança informaram o total -e há milhões de vítimas que não procuram as autoridades.

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O Ilanud (Instituto Latino Americano de Política Criminal das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinqüente), instituto insuspeito quando se trata da apologia à maioridade penal aos 18 anos, estima que adolescentes sejam responsáveis por 10% do total de delitos. Conclui-se, portanto, que os menores cometam 600 mil crimes em um ano.

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Sou defensor do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei moderna que colocou o Brasil na vanguarda da proteção dos que vão fazer o futuro.

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Como promotor de Justiça, apliquei o ECA em todas as oportunidades que cabia. Procurador-geral de Justiça de Goiás por dois mandatos, trabalhei para dar condições a que todos os municípios criassem conselhos tutelar e de defesa da criança e do adolescente. Na Secretaria da Segurança Pública e Justiça goiana, investi na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e no preparo da polícia para lidar com menores com rigoroso respeito aos direitos humanos.

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No Senado, apresentei projetos que protegem os jovens, inclusive dos menores infratores e da falta de amanhã.

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A junção do número de crimes cometidos por menores e da experiência diária no combate aos delitos e a proteção à criança mudou minha opinião sobre a maioridade penal.

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Antes de conhecer na prática os efeitos de manter soltos autores de crimes graves só porque não haviam completado 18 anos, eu era favorável a deixar como está. Agora, só não seria contra se fosse omisso. Não se muda de lado por causa de manchetes ou de clamor. São os números que demolem argumentos fáceis.

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A simples redução da maioridade, afinal aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, não resolve. É necessário um conjunto de medidas, a começar pela implantação imediata da escola em tempo integral, passando pelo combate à impunidade, para ter como resultado a tranqüilidade nas ruas e nos lares.

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O problema é que quem se arvora em tutor dos jovens apenas porque prefere a maioridade aos 18 anos não age com a coerência que apregoa.

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Um projeto de minha autoria, que, entre outros avanços, obriga o governo a fornecer ensino curricular e cursos profissionalizantes para os internados, está parado há mais de dois anos aguardando parecer dos relatores designados. Não vai a votação porque o governo, suposto defensor das crianças e dos adolescentes, não quer que os infratores saiam dos centros de internação com ensino médio completo e profissão para competir no mercado de trabalho.

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Esse discurso sem lastro fica ainda mais frágil quando se apuram as teses. O grupo contrário à redução vocifera que ela é inconstitucional, que viola tratados internacionais, que aumentaria a balbúrdia no já caótico sistema penitenciário. Não é assim.

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Cláusula pétrea (que só pode ser modificada por Assembléia Nacional Constituinte) é fixar idade mínima para punição, que pode ser qualquer uma. As convenções de que o Brasil é signatário, citadas pela turma do deixa-como-está, não determinam uma idade penal mínima, à exceção da pena de morte, por exemplo. A redução não tumultuaria as cadeias mais do que já estão porque, na última quarta-feira, foi aprovada a separação interna nos presídios por grau de periculosidade. Falta estabelecer espaço para os criminosos entre 16 e 18 anos.

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Assim, divorciada da realidade e fundada em conteúdo débil, a turma segue convencendo os que pouco pesquisam. Não adianta apelar para contrapropaganda.A redução vale para crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. Ou seja, crimes revestidos de extrema gravidade. Não serão punidos pela lei penal os autores de crimes comuns, alguns, inclusive, graves, como o roubo. A estes será aplicada medida socioeducativa, como se faz hoje.

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Os próprios parlamentares que desejam a continuação da maioridade aos 18 calculam, sem fundamentação técnico-científica, que serão atingidos 11 mil infratores. Talvez a quantidade seja muito menor, pois a possibilidade de responder penalmente como adulto vai provocar o pânico em quem tem a certeza da impunidade ou da aplicação de medida socioeducativa que, essa, sim, coloca no mesmo patamar quem mata para roubar e quem pratica infrações leves.

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Ao aprovar a redução, o Senado deu um grande e pioneiro passo, que certamente será confirmado no plenário e a seguir na Câmara dos Deputados.

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É a consciência dos parlamentares chegando à maioridade também nessa área, se distanciando da falácia de que o criminoso de 16 ou 17 anos é só vítima da desigualdade social que estuprou por estar na idade da rebeldia e merece apenas colo e pedagogia.

Ministério dificulta ingresso de chineses

Sabrina Lorenzi

A Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) terá dificuldades para contratar 600 chineses para a construção da usina em Santa Cruz, no Rio. Ontem, o Ministério do Trabalho informou que a contratação dos trabalhadores ainda não está aprovada, já que ainda analisa o pedido da siderúrgica para trazer os asiáticos ao Brasil.

Os requerimentos da CSA para o visto de trabalho dos chineses foram enviados há cerca de um mês. Como estuda cada caso de forma individual, o ministério não tem prazo para encerrar as análises. O governo quer saber se as contratações atendem às normas trabalhistas do Brasil. A siderúrgica tem que comprovar que não há brasileiros capacitados para exercer as mesmas funções. A CSA é obrigada a demonstrar que os chineses são capacitados e que seus diplomas são reconhecidos no Brasil. O ministério acrescentou que a empresa pediu a contratação de só 59 chineses.

Segundo a CSA, o contingente terá formado, em sua maioria, por engenheiros contratados para construir a coqueria da usina.

Há quase um ano, a CSA já manifestara a intenção de adquirir máquinas e equipamentos asiáticos juntamente com a mão-de-obra, em uma espécie de pacote econômico. Falou-se também em falta de profissionais brasileiros. De acordo com a consultoria Mercer, a mão-de-obra chinesa custa a metade da brasileira, em média.

- Eles são necessários para fazer a obra no prazo e no budget (orçamento) - disse o presidente da CSA, Aristides Corbellini.

Pelo cronograma, a coqueria deverá ficar pronta até novembro de 2008. Com investimentos da ordem de US$ 4 bilhões, a usina terá capacidade para produzir 5,6 milhões de toneladas de aço ao ano.

- São 600 chineses temporários em um universo de 18 mil - argumentou o executivo, ao considerar a estimativa máxima de contratação para as obras.

Na média, a expectativa é de contratar 10 mil trabalhadores temporários. Quando a usina ficar pronta, vai gerar 3,5 mil empregos fixos. Para aumentar a chance de contratar trabalhadores locais, a CSA firmou convênio com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) para oferecer cursos de capacitação profissional. A parceria foi selada ontem na sede da Firjan.

Sindicatos de classe comentavam que a CSA cogitou trazer milhares de chineses - e não centenas -, mas teria encontrado resistência. Além das reclamações trabalhistas, uma manifestação de ambientalistas em frente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou o início das obras. Os manifestantes se queixam de possíveis impactos ambientais sobre a baía de Sepetiba. A CSA já encaminhou pedido de empréstimo de US$ 500 milhões ao BNDES.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Santo Deus, precisavam ter esperado mais de um ano para se darem conta dos prejuízos que causariam ao país terem aprovado um contrato deste tipo ? Será que no Brasil não existe mais desemprego que agora precisamos importar mão de obra chinesa ?

A liberdade da escolha

por Rodrigo Constantino, Blog Diego Casagrande

“A sociedade que colocar a igualdade – no sentido de igualdade de resultado – acima da liberdade irá acabar sem igualdade nem liberdade.” (Milton Friedman)

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Após escrever Capitalism and Freedom, Milton Friedman fez uma série para a televisão chamada Free to Chose, que virou depois um livro com o mesmo nome. Ele trata o sistema político e o econômico de forma simétrica, ambos considerados mercados nos quais o resultado é determinado pela interação entre indivíduos buscando seus próprios interesses. O livro contou com a influência de nomes como James Buchanan, Gordon Tullock e Gary Becker. A televisão é mais dramática e apela às emoções, mas Friedman preferia justamente um instrumento mais eficaz para a persuasão verdadeira, que não pode ser obtida em uma noite, mas somente através de profunda reflexão, considerando-se vários argumentos. E o que não falta no livro são argumentos!

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Logo no começo, Friedman afirma que o grande insight de Adam Smith foi perceber que ambas as partes se beneficiam numa troca, contanto que a cooperação seja estritamente voluntária. Caso contrário, simplesmente não há troca. Desta forma, um indivíduo buscando seu ganho próprio será guiado por uma “mão invisível” a promover um fim que não fazia parte de suas intenções. Em seguida, Friedman cita John Stuart Mill, em uma brilhante passagem onde o autor afirma que o “único propósito pelo qual a força pode ser corretamente usada sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é prevenir mal aos outros”. A coerção não deve visar ao seu próprio bem, portanto. Nos aspectos que interessam somente a ele, sua independência deve ser absoluta. Juntando as coisas, Friedman conclui que a liberdade econômica é um requisito essencial para a liberdade política. Permitindo que os indivíduos cooperem uns com os outros sem coerção ou direção central, reduz-se a área sobre a qual o poder político é exercido. A combinação de poder econômico e político nas mesmas mãos, em contrapartida, é uma receita certa para a tirania.

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Sobre a grande depressão do começo dos anos 1930, Milton Friedman fez uma análise muito diferente do consenso dos economistas, que gostam de culpar o livre mercado pela crise. Para ele, “a depressão foi produzida por um fracasso do governo em uma área – moeda – onde ele tinha exercido autoridade desde o começo da República”. Entretanto, a responsabilidade do governo na depressão não foi reconhecida, e a culpa recaiu sobre o capitalismo de livre mercado. Como um dos nefastos resultados dessa visão errônea, encontra-se a substituição da visão de que o governo deveria ter como papel central a garantia da liberdade individual, pela visão de que seu papel era servir como um pai responsável através da coerção e ajuda aos demais.

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Segundo Friedman, não se conhece sociedade que tenha alcançado prosperidade e liberdade a menos que a troca voluntária tenha sido seu princípio organizacional dominante. A troca voluntária é “uma condição necessária tanto para prosperidade como liberdade”. Como já foi dito, se a troca entre duas partes é voluntária, ela não irá ocorrer a menos que ambos acreditem estar se beneficiando com ela. Muitas falácias econômicas derivam do esquecimento desta simples verdade. Há uma tendência a assumir que existe uma torta fixa, e que o ganho de uma parte tem que ser a perda da outra. Além disso, os preços, quando formados através dessas trocas voluntárias, exercem funções cruciais em organizar a atividade econômica. Eles transmitem informação, fornecem um incentivo para que os métodos mais eficientes de produção sejam adotados, e por fim determinam quanto cada um recebe do produto – a distribuição de renda. Qualquer coisa que interfira na livre formação de preço irá prejudicar a transmissão de informação acurada, levando a resultados ineficientes. E se os preços não podem livremente determinar a distribuição de renda, eles não podem ser utilizados para os demais propósitos corretamente. A única alternativa é o comando, alguma autoridade tendo que decidir quem produz o que e quanto é produzido. Sabe-se muito bem como esse modelo termina. Basta estudar o caso soviético.

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O grande problema para o alcance e manutenção de uma sociedade livre é precisamente como assegurar que as forças coercitivas delegadas ao governo para preservar a liberdade fiquem limitadas a esta função, em vez de se tornarem uma ameaça à liberdade. Quando se demanda intervenção estatal para atacar as “falhas de mercado”, esse risco costuma ser ignorado. Esquece-se das falhas do próprio governo, e dos efeitos negativos que sua intervenção gera para terceiros. Por isso deveria ser desenvolvida a prática de se analisar tanto os benefícios como os custos da intervenção estatal. Normalmente, o foco fica restrito aos benefícios, principalmente os de curto prazo.

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Como exemplo de intervenção indesejada, Friedman cita as restrições tarifárias impostas ao comércio internacional, sempre à custa dos consumidores. Tais tarifas são eufemisticamente chamadas de “proteção”, e os grupos de interesse que a demandam falam sempre no “bem geral”, na necessidade de preservar empregos e promover a segurança nacional. Como brinca Firedman, se tudo que importa é ter empregos, basta empregar pessoas para cavar buracos e depois fechá-los. O objetivo real deve ser por empregos produtivos, que irão significar mais bens e serviços para o consumo depois. A conclusão de Friedman é curta e objetiva, quando diz que a “proteção” realmente quer dizer “exploração do consumidor”.

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Milton Friedman descarta o “argumento” de que o livre comércio só é vantajoso quando outros países também o praticam. Ele explica que competição no masoquismo não é uma política sensata para a economia internacional. Ainda que a reciprocidade na abertura comercial seja desejável, não é necessária, não anula o fato de que uma abertura unilateral também será vantajosa, ainda que menos. O autor lembra que o livre comércio costuma levar à paz, enquanto as guerras tarifárias podem acabar em guerras reais, já que o conflito, não a cooperação, passa a vigorar. Por fim, Friedman defende o câmbio totalmente livre também, lembrando que este é apenas outro preço que transmite relevantes informações ao mercado, não devendo sofrer, portanto, influência artificial do governo.

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O livro segue com inúmeros argumentos sobre diferentes assuntos importantes, como saúde, educação, previdência, meio-ambiente, sindicatos, salário mínimo, inflação etc. Em todos esses temas, Milton Friedman oferece sólidos argumentos que forçam uma reflexão, sempre na linha da preservação da liberdade de escolha individual, limitando ao máximo o poder coercitivo do Estado. Ele lamenta, no final, que se tem ignorado uma verdade básica: que a grande ameaça para a liberdade é a concentração de poderes. Em um mundo onde o governo invade cada vez mais a esfera das escolhas privadas, essa lição é fundamental. Espera-se que as pessoas façam bom uso de sua liberdade de escolha, escolhendo ler com atenção o livro de Milton Friedman. O mundo seria um lugar melhor e mais livre.