terça-feira, janeiro 14, 2020

Um outro Brasil

J.R. Guzzo, 
O Estado de S. Paulo

A Lava Jato virou uma nação inteira de ponta-cabeça. Há um outro Brasil depois de Moro

  Foto: Wilton Júnior/Estadão
Sérgio Moro durante palestra no Hotel Guanabara, no centro do Rio, 
quando ainda era juiz da 13º Vara Federal de Curitiba (2014) 

O fato mais importante da década para o Brasil foi a explosão na cena nacional de um moço nascido no norte do Paraná, formado numa faculdade de direito da cidade de Maringá e desvinculado de corpo e alma do grande circuito São Paulo-Brasília-Rio de Janeiro de celebridades jurídicas, reais ou imaginárias. Seu nome, como todo o Brasil e boa parte do mundo sabe hoje, é Sérgio Moro – um típico “juizinho do interior”, como foi definido na ocasião pelo ex-presidente Lula e sua corte imperial. Todo mundo se lembra: eles simplesmente não entenderam nada quando Moro começou a chamá-lo, como um cidadão normal, para prestar contas à Justiça sobre o que tinha feito em seus tempos de poder e glória. Onde já se viu uma coisa dessas? O titular de uma modesta Vara Criminal de Curitiba, com pouco mais de 40 anos de idade, querendo interrogar, processar e talvez até condenar “o maior líder político” da história do Brasil? Pois é. Era isso mesmo. E o mundo inteiro sabe o que aconteceu depois.

Sérgio Moro mudou a realidade do Brasil como ninguém mais, nestes últimos dez anos – ou 50, ou sabe-se lá quantos. Condenou e botou na cadeia por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, pela primeira vez na história, um ex-presidente da República. Comandou a maior operação judicial contra a corrupção jamais realizada no Brasil. Não só a maior: a primeira feita para valer em 500 anos, a mais bem-sucedida em termos de resultados concretos e a mais transformadora da vida pública que o País já conheceu. Moro, no comando da Lava Jato, conseguiu mostrar a todos, na prática, que a impunidade das castas mais ricas, poderosas e atrasadas da sociedade brasileira não tinha de ser eterna – podia ser quebrada, e foi. O governo paralelo que as empreiteiras de obras sempre exerceram no Brasil, mais importante que qualquer governo constituído, foi simplesmente riscado do mapa. Em suma: a Lava Jato virou uma nação inteira de ponta-cabeça. Havia um Brasil antes de Moro. Há um outro depois dele.

Exagero? Pergunte à Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa ou OAS se mudou ou não alguma coisa importante em suas vidas. A mesma pergunta pode ser feita às dezenas de políticos processados e presos, a empresários piratas que durante décadas saquearam o Tesouro Nacional e aos monarcas absolutos que reinavam nas diretorias das empresas estatais: e aí, pessoal, tudo bem com vocês? Dá para ver se houve ou não mudança, também, quando se constata que a ação de Moro levou milhões de brasileiros para as ruas, num inédito movimento de massas contra a corrupção. Varreu do poder um partido, um sistema e milhares de militantes políticos que mandaram no Brasil durante mais de 13 anos. Fez uma presidente ser deposta do cargo por fraude contábil.

Moro e o seu time fizeram muito mais que condenar 385 magnatas, aplicar 3.000 anos de penas de prisão e recuperar para o erário, até agora, R$ 4,5 bilhões em dinheiro roubado. É bom notar, também, que em toda a Lava Jato não há um único trabalhador punido. Não há nenhum inocente na prisão, agora ou desde que a operação começou, em 2014. Não há, enfim, uma única ilegalidade em nada do que Moro fez – tomou centenas de decisões e três tipos de tribunais superiores a ele examinaram com microscópio tudo o que fez, sem encontrar nada de errado até hoje em sua conduta moral. Acusou-se Moro, até no STF, de colocar em risco “a democracia”. Bobagem. O que acaba com democracia é golpe militar, e não juiz criminal que põe ladrão na cadeia. Nenhum país do mundo, até hoje, virou ditadura por punir a corrupção dentro da lei.

Sérgio Moro deu ao Brasil uma chance de ser um país civilizado. É muito.


Competição, bem-estar e desigualdade

Samuel Pessôa
Instituto Millenium

Acaba de ser publicado nos EUA, pela Harvard University Press, “A Grande Reversão: Como os EUA Desistiram da Competição”, do francês Thomas Philippon, professor da escola de finanças da Universidade de Nova York.

O livro constata que, nas últimas duas décadas, os mercados se tornaram menos competitivos na economia norte-americana, enquanto o inverso ocorreu na UE (União Europeia).

A redução da competição, medida pela elevação da participação em um mercado das principais empresas, não é necessariamente ruim.

A maior concentração de mercado pode vir acompanhada de ganhos de eficiência, aumento do investimento em capital fixo ou em pesquisa e desenvolvimento, queda do preço para o consumidor e até recuo da lucratividade. Esse foi o caso no setor de varejo nos anos 1990 nos EUA, com a expansão do Walmart. Trata-se da boa concentração de mercado.

Segundo Philippon, não foi o caso nas últimas duas décadas para diversos setores. O livro documenta que os serviços de transporte aéreo, internet e telefonia celular, por exemplo, se tornaram mais caros e hoje o custo é superior ao dos mesmos serviços na Europa. Há duas décadas, era o oposto.

Em seguida, documenta que, de maneira geral, tanto no setor manufatureiro quanto nos serviços, houve aumento da concentração, menos investimento mesmo com lucratividade elevada e crescente, queda da criação e morte de empresas e elevação do preço.

As mesmas estatísticas aplicadas à UE indicam o caminho oposto. As paquidérmicas economias estatais europeias abraçaram os mercados com mais entusiasmo do que a meca do capitalismo. Essa é a grande reversão do título.

O argumento é que o elevado nível de captura das agências de defesa da concorrência pelas empresas nos EUA tem promovido essa queda de competição. A captura ocorre pela atividade de lobby e pela elevação do custo das campanhas eleitorais. Fatos amplamente documentados no volume.

Paradoxalmente, a UE, por ser uma federação de Estados nacionais, portanto uma confederação, dotou seus órgãos de defesa da concorrência de maior autonomia do que seu equivalente na outra margem do Atlântico.

Os políticos desejam ter o poder de interferir nos órgãos de controle, no entanto temem que estes sejam controlados pelos políticos de outros Estados nacionais. O equilíbrio político em uma confederação produz maior autonomia dos órgãos de controle.

A falta de uma instância política centralizada —tanto um Executivo quanto um Legislativo— muito forte, ao nível da confederação, acaba por insular as agências de defesa da concorrência da política.

Adicionalmente há muito menos promiscuidade entre os funcionários dos órgãos de controle e os executivos das empresas controladas na UE do que na América.

A maior fraqueza do livro é não explicar em detalhes o que mudou na economia americana para que lobby e financiamento de campanha passassem a ter esses efeitos deletérios sobre a competição nos últimos 20 anos.

Também não nota que, segundo os dados da OCDE, a taxa de crescimento da produtividade do trabalho nas duas décadas foi oito pontos percentuais maior nos EUA do que na UE (34% ante 26%).
O maior problema, portanto, associado ao aumento da concentração, parece ser a piora da desigualdade, fruto da perda de poder de barganha dos trabalhadores, pela redução do número de empresas demandando seus serviços. Fato tratado no final do volume. Esforço de pesquisa recente ainda inconclusivo, apesar de bons indícios.

Fonte: “Folha de São Paulo”


Reforma administrativa deve ser prioridade para 2020

Ana Carla Abrao
Instituto Millenium

Doutora em Economia cita motivações da reforma: mais eficiência e produtividade, além de atacar o desequilíbrio fiscal de estados e municípios

Garantir maior eficiência nos serviços públicos, atendendo a uma demanda antiga da sociedade: este deverá ser o maior legado do projeto de reforma administrativa que, aos poucos, começa a entrar em debate. A medida é uma das ações da agenda de reformas do Estado brasileiro. O governo federal está definindo os detalhes da proposta, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional neste semestre.

O projeto ainda está sendo formatado, mas já há algumas sinalizações do que deve ser enviado pelo Ministério da Economia ao Parlamento. Entre os principais pontos, estão alterações nas regras de estabilidade, que podem ser condicionadas à meritocracia para quem ingressar no serviço público após a reforma; a possibilidade de avaliação dos servidores pelo desempenho; e mudanças nas regras de progressão, aproximando a remuneração inicial do funcionário público federal ao trabalhador do setor privado. Em entrevista ao Instituto Millenium, a Doutora em Economia, Ana Carla Abrão, falou sobre a expectativa com o projeto. Ouça!

Na avaliação da economista, é muito positivo que o debate esteja colocado na agenda da sociedade e do Legislativo. Ana Carla Abrão destacou que a última reforma administrativa foi estruturada em 1995 e aprovada em 1998. Desde então, houve profundas transformações nas relações de trabalho no Brasil e no mundo; no entanto, o setor público não acompanhou essas mudanças.

Ana Carla Abrão considera positiva a proposta do governo. Ela acredita que é preciso ampliar o debate para que as regras possam valer para todos os servidores federais. “Embora a nossa força de trabalho no setor público tenha um grande contingente de pessoas que vão se aposentar no médio prazo, ainda assim a gente tem de lidar com ela ao longo dos próximos 20 anos. É o modelo atual que está em vigor e tem disfunções e problemas que precisam ser atacados”, disse.

Melhores condições para o servidor

A reforma administrativa também tem benefícios para os servidores: com regras mais compatíveis com a realidade atual do mercado de trabalho, será possível investir no funcionalismo, oferecendo melhores condições de trabalho, valorização e capacitação. “Isso tudo foi se perdendo ao longo do tempo. Hoje, o bom servidor público ganha o mesmo que aquele que não desempenha as suas funções de forma adequada. É preciso haver essa diferenciação”, disse.

Ana Carla Abrão lembrou, também, de uma realidade vivida em diversas unidades da federação: os gastos com pessoal cresceram tanto nos últimos anos, de forma tão desorganizada, que até o pagamento em dia dos salários está ameaçado.

Consequências da reforma 

A especialista aponta três motivações principais para realizar uma reforma administrativa. Além da melhoria nos serviços públicos, há também um aumento na produtividade da máquina e da economia brasileira como um todo. Outro ponto é a questão fiscal. Segundo Ana Carla, estados e municípios têm hoje um comprometimento das suas receitas com despesas de pessoal absolutamente insustentável. Alguns casos chegam a margem de 70% a 80% da receita, de acordo com a economista:

“Além de tudo isso, a trajetória dessa conta é de crescimento graças ao modelo atual, com promoções e progressões automáticas, necessidade de concurso de forma contínua, gratificações incorporadas automaticamente aos salários… Isso faz com que as despesas sejam crescentes, independentemente da inflação e do resultado entregue à sociedade”.

Blindagem está nas leis de carreira

Um mecanismo que deveria proteger o funcionalismo de ingerências políticas, mas que se tornou uma blindagem absoluta: é assim que a Doutora em Economia define a questão da estabilidade. “Essa blindagem não está no conceito de estabilidade nem na Constituição, mas nas leis de carreira, que são todas infraconstitucionais, e no processo do dia a dia. Ou seja: quando a gente fala que todos os servidores são avaliados com nota 100, embora saibamos que nem todo mundo é nota 100, isso é um problema de gestão, que precisa ser atacado”, disse.

De acordo com Ana Carla Abrão, esse cenário traz um aumento vegetativo na folha de pagamento; evita avaliação de desempenho no setor público; além da falta de incentivos, fazendo com que o servidor alcance o topo da carreira muito rapidamente. “Isso transformou a estabilidade constitucional em uma proteção do servidor contra tudo e contra todos, porque ele vai progredir independente do resto da sociedade e do país, e muitas vezes será protegido até em situações de falta grave, e isso não é aceitável do ponto de vista moral”, afirmou, defendendo maior racionalidade nas regras.





Celebre com moderação

Alexandre Schwartsman

As contas públicas têm melhorado, mas o caminho para a sustentabilidade fiscal está longe do fim. Há uma janela de dois a três anos para colocar o país na rota correta, que não pode ser desperdiçada.
Tomando como base os dados divulgados até agora podemos afirmar com boa dose de certeza que o resultado das contas públicas em 2019 deverá ser o melhor desde 2014, mas, como veremos, ainda bem longe do desejável.

Nos 12 meses encerrados em novembro, o déficit total do setor público (União, estados, municípios e empresas estatais) atingiu pouco menos de R$ 460 bilhões, equivalente a 6,4% do PIB. Já o déficit primário, originalmente previsto para quase 2% do PIB, chegou a 1,2% do PIB, muito por força das receitas extraordinárias associadas ao leilão dos direitos de exploração do pré-sal.

De qualquer forma, conforme ilustrado pela tabela abaixo, muito embora represente notável melhora na comparação com 2015-16, quando o déficit total andava na casa de 9-10% do PIB, ainda falamos de números piores do que os observados em 2013, último ano em que o governo registrou um resultado primário positivo.



Acredito, porém, que os dados acima não reflitam de forma adequada o desequilíbrio do setor público. A começar porque parcela relevante do resultado decorre de eventos que não devem se repetir todos os anos, como o leilão do pré-sal. O resultado primário dito recorrente, isto é, que se origina da operação usual do governo no campo fiscal, tem sido bastante inferior àquele sugerido pelas estatísticas oficiais.

De fato, “limpando”, na medida do possível, o desempenho primário do setor público, não apenas das receitas e despesas pontuais, mas também das “pedaladas” de triste memória que ocorreram até 2015, é possível mostrar (tabela abaixo) que o governo, no conjunto de todas suas esferas, apresentou resultados primários bem piores do que os registrados pelo BC. Enquanto estes sugerem um déficit médio de 1,6% do PIB de 2014 a 2019, nossas estimativas apontam para um déficit médio na casa de 2,4% do PIB no mesmo período.



Por outro lado, a estimativa do resultado nominal do setor público inclui a inflação na conta de juros, o que não é congruente com os fatores associados à dinâmica da relação dívida-PIB. De fato, como tanto o numerador como o denominador da fração se elevam na mesma proporção que a inflação (o numerador pelo juro e o denominador pelo PIB), as mudanças na relação só dependem da diferença entre o juro e a inflação, o chamado juro real. Caso o juro supere a inflação, ele exerce uma pressão para cima na relação dívida-PIB e vice-versa.

A tabela acima traz nossas estimativas do juro real, acrescentando outra correção (menos importante hoje do que em 2014-2016): desconsideramos também os ganhos ou perdas do BC com a venda de dólares futuros (swaps), que podem reduzir ou elevar a conta de juros pontualmente.

A soma do resultado primário recorrente com o juro real é nossa estimativa do resultado operacional recorrente, também expresso na tabela acima. Há progresso, como se vê, mas os números ainda mostram um setor público bastante deficitário.

Em particular, para estabilizar a relação dívida-PIB ao redor de 80% seria necessário que, em condições normais de juros reais (em torno de 3% ao ano) e crescimento (2% ao ano, com certo otimismo), produzir superávits primários próximos a 0,8% do PIB, quase 3 pontos percentuais do PIB acima do que conseguimos hoje em bases recorrentes.

Hoje isto corresponderia a um ajuste adicional superior a R$ 200 bilhões, valor que dá uma ideia da enormidade da tarefa à frente. É bem verdade que juros reais mais baixos nos próximos anos deverão permitir estabilização da dívida em condições menos exigentes, o que nos dá uma janela de dois a três anos para encaminhar o ajuste além do que já foi realizado de 2016 para cá.

A melhora fiscal deve, portanto, ser festejada, mas o país não pode se acomodar nesta frente. A sustentabilidade da dívida depende de conseguirmos aprofundar o ajuste por meio das reformas encaminhadas (e ainda por encaminhar). Celebremos, porém com moderação.

Fonte: “A Mão Visível”


O público e o privado

Eurípedes Alcântara
Instituto Millenium

Saudade não tem tradução completa para outros idiomas, mas seria um despropósito acreditar que o sentimento descrito pela palavra seja exclusivo dos povos de língua portuguesa. “Accountability”, porém, é uma palavra do inglês sem versão exata para o português e cujo significado não é muito difundido em nossa cultura. “Accountability” é a situação em que alguém — empresa, instituição ou governo — se coloca de modo a estar sempre de prontidão para prestar contas de seus atos sem mais considerações ou condições. Coisa rara entre nós. Por essa razão, tendemos a não perceber as implicações do que seja público, no sentido de dinheiro ou patrimônio públicos. Confundimos público, qualidade daquilo que pertence a todos, com sem dono—ou pelo menos um dono de quem se possa exigir responsabilidade. Isso é ruinoso.

Essa interpretação particular de que o que é de todos não é de ninguém explica o descaso permanente com a coisa pública. Os órgãos e empresas públicas no Brasil foram quase sempre ralos sugadores de recursos sem a contrapartida do serviço prestado — e sempre prontos a denunciar abusos quando um governante mais consciencioso decide cobrar-lhes resultados ou coibir sua autonomia para autoconceder aumentos de salários e aumentar seus privilégios. Vamos ficar com um exemplo de quem deveria dar o exemplo, o Judiciário. Dados da Comissão Europeia para a Eficiência na Justiça (CEPEJ) cruzados com informações do Banco Mundial e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil revelam um quadro incômodo. Com duzentos servidores da Justiça per capita, o Brasil tem um Judiciário quatro vezes maior do que o da Alemanha e oito vezes maior do que o do Reino Unido. Com que resultados? As mesmas fontes mostram que, enquanto no Brasil uma sentença de primeira instância leva 1.606 dias para sair, o veredicto leva um terço do tempo na Itália (564) dias, um quarto no Reino Unido (350 dias) e um décimo na Noruega (160 dias). O Judiciário é público, independente, mas não deveria ser sem dono.

Em época de IPOs (Ofertas Públicas Iniciais) é útil também repisar o conceito de público no caso de empresas que abrem seu capital. Quando uma empresa decide lançar ações na Bolsa e se tornar pública isso significa que ela passou a ter que prestar contas não mais apenas à sua meia dúzia de fundadores, mas a milhares de proprietários, seus acionistas. Vai se obrigar a entregar exaustivos relatórios trimestrais e obedecer a regras de conduta rígidas, com adesão a códigos de combate à corrupção e, em alguns mercados, de controle de emissão de poluentes e de governança saudável. Seria ingênuo acreditar que empresas abertas são imunes a fraudes. Mas é certo que os eventos de corrupção entre elas são menos frequentes, mais fáceis de detectar e, quando não envolvem dinheiro de pagadores de impostos, bem menos destruidores. Só essa razão já seria suficiente para a acelerar a privatização da imensa maioria de empresas estatais brasileiras.

Outro domínio em que impera o entendimento de público como algo sem dono é o espaço comum das grandes cidades. São raríssimos os parques públicos no Brasil tratados com o mesmo cuidado que as pessoas dispensam aos seus jardins particulares. A largura das calçadas poderia muito bem servir de Índice de Civilidade. Quanto mais largas e bem cuidadas, maior o grau de civilização. Desafia o entendimento, por exemplo, o porquê de as calçadas da Avenida Park, em Nova York, um dos metros quadrados mais caros do mundo, serem quatro a cinco vezes mais largas do que as de bairros de classe média de São Paulo ou do Rio de Janeiro. As melhores cidades para se viver no mundo são justamente aquelas em que o espaço público é até mais agradável, seguro e bem cuidado do que as áreas privadas. São aquelas cujas autoridades mais prontamente podem ser responsabilizadas quando permitem que áreas comuns sejam tratadas como terra de ninguém. São aquelas que visitamos e nos dão saudade quando voltamos ao Brasil.

Fonte: “O Globo”

A segunda década do século

Fernando Gabeira
Instituto Millenium

No passado houve um humorista chamado Don Rossé Cavaca, que escreveu algo mais ou menos assim: acorda que já é 1962 e você precisa trabalhar.

Num país em que os integralistas que atacavam o Barão de Itararé, seus filhotes queimam o Porta dos Fundos, o passado congelou. Talvez fosse necessário reescrever a frase de Cavaca: acorda que já é o século XXI e você precisa trabalhar. E é a segunda década, que já começa perigosa com os incidentes em Bagdá.

Vivemos um sono tão longo. Só agora foi aprovado um marco para o saneamento básico. E a esquerda ainda resistiu. Os manuais dizem que o saneamento é tarefa do governo, mas ao longo de todo esse tempo, ele se mostrou incapaz. Que se danem os manuais. A esquerda poderia, pelo menos, chegar ao pragmatismo dos chineses no século passado: não importa se o gato é preto ou branco…

Na educação, o ministro é monarquista, insulta as pessoas na rede e ainda aparece de guarda-chuva imitando Gene Kelly em “Cantando na chuva”.

Isso é um detalhe. Muita gente o acha incompetente. Bolsonaro e seus meninos, não. Por que não chegar a um acordo numa área tão decisiva?

É possível dizer: é assim mesmo, uns gostam, outros não, e bola pra frente. Acontece que em outra área decisiva, a infraestrutura, foi encontrado um denominador comum: o ministro é amplamente aceito. Por que não tentar o mesmo na educação, que todos concordam ser o tema essencial para o futuro do país?

A cultura brasileira, então, é um campo desolador porque se transformou numa trincheira de guerra ideológica. Tanto esquerda como direita parecem entender a cultura como uma extensão do discurso político. Esse modo de ver reduz a cultura a uma propaganda.

A política roubou o estatuto autônomo da arte. Isso é terrível porque as pessoas comuns passam a vê-la assim também: como um departamento auxiliar da corrente no poder. Governos não deveriam financiar propaganda mascarada de arte. Isso deforma a própria produção nacional, obrigando-a a se ajustar aos desígnios do poder.

Esta semana, vi uma biografia de Rodin, o grande escultor francês. Nela, ficou claro que uma encomenda do governo impulsionou a sua carreira.

Na Alemanha, durante algum tempo o governo financiou a dança de Pina Bausch. Pode-se contestar: vale a pena investir numa arte tão refinada e distante das grandes massas?

Nesses casos, entra em cena a projeção nacional, o chamado soft power. Na juventude, tive a chance de ver o Modern Jazz Quartet, financiado pelo governo americano para se apresentar em alguns países do mundo. Todos de terno escuro, gravata.

Tanto no caso de Rodin como no de Bausch e do Quartet, não entra em cena essa gritaria entre esquerda e direita: são manifestações da arte nacional com seu estatuto próprio.

Às vezes existe até um entendimento prévio entre governo e artista. Foi o que aconteceu durante a Grande Depressão nos EUA. O governo financiou uma viagem de James Agee, na época um talentoso romancista, e o fotógrafo Walker Evans. Eles saíram pelo interior falando com gente simples e produziram um livro intitulado “Vamos elogiar as pessoas comuns”. Creio que o objetivo ali era levantar moral, preparar o país para superar um áspero momento.

Ao aceitar a ideia de que a arte serve aos governos de direita ou de esquerda, de acordo com a maré, simplesmente estamos condenando a arte brasileira à sua morte simbólica. Enquanto perdurar esse clima, o ideal é produzir ignorando o governo.

No fundo, alguns governos são inimigos da arte. Ou pura e simplesmente se colocam contra ela, ou a entopem de dinheiro para ganhar apoio incondicional, que é uma outra forma de negá-la.

Eles acham que o país será lembrado no futuro e conhecido no exterior pelos seus generais, seus líderes carismáticos. O que fortalece a Europa diante dos olhos do mundo, inclusive aqueles que foram explorados por ela, é sua arte.

Na Copa do Mundo acentuei a importância dos escritores, sobretudo os do século XIX , na imagem que os russos queriam mostrar aos estrangeiros. Até escritores que foram massacrados pelo regime, como Anna Akhmatova, ganharam seu museu.

Esquerda e direita passam se engalfinhando, mas a arte fica. Claro que ela não vive numa torre de marfim, nem ignora os dramas de sua época. Mas não é marionete de partidos.

Fonte: “O Globo”


Antes que acabe a era do petróleo

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Os governos Lula e Dilma foram os que mais fizeram alarde com o petróleo e a Petrobras. E foram os que mais atrasaram e destruíram a Petrobras

Escrevi uma coluna algo ligeira sobre petróleo e privatizações em 26/12. David Zylbersztajn me fez o favor de lembrar os avanços da era FHC. Publiquei na última quinta. Aí, por e-mail, Décio Oddone, diretor da Agência Nacional de Petróleo, colocou tudo numa perspectiva mais completa. Seguem aqui trechos de suas observações:

“Vivemos foi um processo que foi evoluindo, mas, também, involuindo. Na exploração e produção, a descoberta do pré-sal no governo Lula levou às discussões sobre um novo regime, a criação da partilha e a interrupção dos leilões. O resultado é conhecido. Em 2014 quando o preço do petróleo caiu e surgiu a Lava-Jato, o setor entrou em crise profunda. A concentração das atividades na Petrobras impediu a venda dos campos maduros no Nordeste e na Bacia de Campos, o que levou a quedas de produção superiores a 40%. O atraso no desenvolvimento do pré-sal causou prejuízo trilionário.

Nos setores de abastecimento e de gás natural, apesar da constituição e da lei estabelecerem o regime de livre concorrência, mais de 20 anos se passaram sem que qualquer medida tivesse sido tomada para reduzir a presença da Petrobras. Ao contrário, o que se viu foi um esforço para aumentar a presença da estatal.

No governo FHC não foi possível avançar com a venda dos campos maduros e de refinarias. As tentativas morreram dentro da própria Petrobras. ... Os setores corporativistas prevaleceram e nada foi feito.

Por fim, fruto da crise, em 2016, a Petrobras ganhou autonomia e passou a operar de forma independente do governo. Isso mudou a dinâmica do setor. A existência de um ator dominante com liberdade para definir preços e portfólio de investimentos levou a mudanças na atuação dos órgãos de regulação e de formulação de política.

A ANP passou a agir com o objetivo de aumentar a transparência na divulgação e a concorrência na formação dos preços. E em 2018 tomou quatro iniciativas fundamentais para as transformações que estamos vendo agora. Acionou o CADE para que investigasse o monopólio de fato da Petrobras no refino. Deu prazo para a Petrobras definir o destino de 250 campos maduros, se ia investir ou vender. Solicitou que o CADE também avaliasse a concentração no mercado de gás natural. E abriu consultas públicas sobre medidas para a aumentar a concorrência no mercado de combustíveis.

Em 2019, o novo governo complementou essas iniciativas com medidas do Conselho Nacional de Política Energética. Aprovou resoluções sobre venda de refinarias, abertura no setor de gás e competição no mercado de combustíveis.

Pela primeira vez os órgãos reguladores (ANP e CADE) e de política energética (CNPE) atuaram de forma conjunta com o objetivo de criar um mercado de petróleo e gás aberto, dinâmico e competitivo no Brasil.

A Petrobras vem vendendo campos maduros (está em processo para desinvestir de mais de 180 deles e declarou que deve sair totalmente da exploração e produção em terra e águas rasas, o que abre espaço para que outras empresas possam investir) e assinou acordos com o CADE para vender refinarias e ativos de gás natural.

Finalmente o processo de abertura se completará e os objetivos estabelecidos nos anos 90 serão alcançados.

O governo FHC foi fundamental para que tudo isso ocorresse, mas não foi capaz de avançar nas questões dos campos maduros, do refino, do abastecimento e do gás. Reformar por etapas é natural em um país como o nosso. Eu escrevo para lembrar que não devemos esquecer o esforço dos governos Temer e Bolsonaro, e o papel essencial da ANP e do CADE, para que finalmente, depois de mais de 20 anos, e ainda em tempo de aproveitar as últimas décadas da era do petróleo, possamos ter uma indústria em substituição de um monopólio.”

Chamo a atenção do leitor para o trecho neste último parágrafo: “aproveitar as últimas décadas da era do petróleo”. Para registrar que os governos Lula e Dilma foram os que mais fizeram alarde com o petróleo e a Petrobras. E foram os que mais atrasaram e mais destruíram a Petrobras, com erros de gestão e corrupção, grossa corrupção.

Por fim, uma palavra de agradecimento aos que nos escreveram: com leitores assim, fica fácil.

Para voltar a crescer

Raul Velloso
Instituto Millenium

Como sucede em todos os fins de ano, pululam as discussões na mídia sobre perspectivas da economia para o futuro à vista. Mesmices dessas à parte, primeiro devemos voltar no tempo, chamando a atenção para o que não deve atrapalhar nossas tendências, o que conta a favor. O problema crônico que mais nos atazanou – alta escassez de divisas – não existe mais. Inflação alta, idem. Juros básicos fixados pelo Banco Central nas alturas, idem. Falta de uma reforma mínima na Previdência federal, idem. Cenário externo ruim, idem. Então, por que o nosso Produto Interno Bruto (PIB), depois de atravessar, em 2015-2016, o pior desempenho desde o século 19, continua patinando?

Em adição, o tema mais debatido – desajuste fiscal – tem várias reformas na fôrma para serem votadas, no centro de um sem-número de mudanças que o novo governo tenta implementar. Mas a mera expectativa de que muitas dessas mudanças passem no Congresso (algo cada vez menos provável) não parece suficiente até agora para alinhar expectativas em torno de uma firme retomada do crescimento.

Sem querer atribuir ao que vou dizer a seguir a causa única do maior de todos os males – PIB baixo –, insisto em chamar a atenção para dois problemas centrais mal equacionados até agora: a crise financeira estadual e municipal, centrada na Previdência, e a falta de investimento em infraestrutura, questões interligadas de cujo diagnóstico e respectivo equacionamento todos parecem passar ao largo na discussão pública. Creio ter chegado a hora de atacarmos esses problemas de frente, em que pese o grande esforço de reforma levado a efeito até agora pelo governo atual.

São interligadas porque, se resolvermos a crise previdenciária, estaremos abrindo espaço nos orçamentos para mais investimento público. Deste, de alta complementariedade com o privado para fazer a economia crescer, não há como abrir mão, mesmo se eliminássemos o forte viés anti-investimento privado entranhado em nosso país. Quanto à inversão privada, discurso público em seu favor é uma coisa. O que se vê, na prática, é a alegação de autoridades que, nesse aspecto e na infraestrutura, há mais perpetradores de crimes que qualquer outra coisa. Se existem, devemos combatê-los, mas abrir mão de apoiá-los por presunção de falta de lisura é cruel demais para com o objetivo central, que é a geração de empregos. Cabe, ainda, salientar que a maior recessão de nossa história e o descumprimento de compromissos de financiamento oficial jogaram no chão várias concessões aprovadas na gestão Dilma, sem chance até agora de repactuar condições de contratos que ruíram por razões praticamente impossíveis de prever.

O ponto central pouco enfatizado na crise subnacional são os déficits recordes das respectivas previdências, e é curioso que muitos não percebam que déficits previdenciários gigantescos vêm se transformando em igualmente enormes “déficits orçamentários totais”, que vêm sendo ou serão registrados nos respectivos balanços anuais. Tendo herdado um gigantesco volume de atrasados (cerca de R$ 100 bilhões no final de 2018), começam a surgir notícias sobre atrasados de igual dimensão em termos anuais para o encerramento de 2019. Isso vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que está virando letra morta.

Para resolver esse problema, teríamos de aplicar uma dura reforma de regras que se deveriam refletir nas projeções das contas previdenciárias subnacionais para os próximos, digamos, 70 anos, até agora inexistente, a não ser superficialmente, seguindo-se o aporte de ativos ao fechamento desta que é uma conta incompatível com a retomada dos investimentos e, portanto, do crescimento.

No curto prazo, os programas oficiais de salvação subnacional em vigor estão mortos ou nem nasceram direito, e, em adição, não fomos capazes de aprovar nem a aplicação automática às atuais gestões destes entes das mudanças requeridas na Previdência, até agora circunscritas à União. Resultado: onde deveríamos centrar os ataques estamos apenas bordejando…

Fonte: “O Estado de São Paulo” 

Juiz de garantia, um veneno disfarçado de remédio

J.R.Guzzo, 
O Estado de S.Paulo

Câmara ressuscita aberração contra o direito penal derrotada quase dez anos atrás

  Foto: Dida Sampaio/Estadão
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro 

Está de volta, contrabandeada para dentro do projeto anticrime do ministro Sérgio Moro, uma aberração contra o direito penal derrotada quase dez anos atrás, ressuscitada agora na Câmara dos Deputados e já colocada na mesa do presidente da República para ser sancionada e virar lei: a figura do “juiz de garantias”. Trata-se, na verdade, de mais um veneno disfarçado de remédio que vem se somar à monumental carga de desvarios já existentes na legislação brasileira com a única finalidade de dificultar a punição de criminosos. A safadeza, no caso, não é bem contra a ciência jurídica. É contra você, que vai perder mais um pedaço da miserável proteção legal que ainda lhe resta contra o crime – e, para somar insulto com injúria, vai pagar por ela, pois é diretamente do seu bolso, claro, que vai sair o dinheiro para pagar os salários (e os 1.001 outros pequenos ajutórios) dessa nova raça de juiz. Ela não existe. Terá de ser inventada, concursada e nomeada para dar ao assaltante, estuprador e assassino mais certezas, além de todas as que já tem, de não ir nunca para a cadeia.

Essa depravação, ensaiada quando se tentou mudar a legislação em 2010, é apresentada como um “aprimoramento” das “garantias” que são devidas para os acusados. Consiste na criação de mais um juiz para cada processo penal – o “juiz de garantias”. Isso mesmo: em vez de um juiz, como é agora, haverá dois, e esse segundo terá a função de zelar pelos direitos do réu. Mas essas garantias já não existem, todas elas, na legislação atual? Sim, existem. O juiz já não é obrigado a respeitar uma por uma, sem exceção? Sim, é obrigado. Não interessa. A partir de agora, se o “pacote” for sancionado do jeito que está, haverá dois juízes dentro do mesmo processo, com funções diferentes – uma coisa inédita na história do direito universal. Quer dizer que o magistrado de uma vara criminal, como é hoje, não tem capacidade, ou idoneidade, ou isenção, para cumprir a lei que garante os direitos dos réus? Exatamente – não tem. É preciso mais um. Teremos, então, a seguinte demência: um juiz de direitos e um juiz de deveres, separados, e decidindo as coisas num processo só, a cada caso penal que entrar no Fórum.

Não existem juízes suficientes, hoje, sequer para cuidar das causas em andamento; como não se pode rachar o cidadão em dois, será preciso achar o dobro de magistrados para ficarmos exatamente no lugar em que estamos. O único resultado será uma justiça mais lenta e uma impunidade maior. Isso não é tudo. Enfiou-se, na mesma lei, uma das mais estúpidas invenções já imaginadas em qualquer sistema judicial conhecido sobre a face da terra: a obrigação de se ouvir o indiciado, no prazo de cinco dias, sobre se deve ou não ser decretada a sua própria prisão preventiva. Resumo da opera: a única esperança do cidadão que precisa, desesperadamente, de mais proteção contra os bandidos, é o veto presidencial a esses disparates. Se não for assim, o melhor é mandar para o Congresso, logo de uma vez, uma PEC dizendo o seguinte: “Fica proibida a punição de qualquer crime no território nacional”.


Retomada brasileira está “apenas começando”, diz gestora americana

Exame.com
Vinícius Andrade e Ben Bartenstein, da Bloomberg

Juros em queda estão ajudando a impulsionar a economia, com sinais de aceleração emergindo em dados como vendas do varejo e indicadores de confiança

(Cris Faga/Getty Images)
O Brasil tem apresentado crescimento fraco ao longo dos últimos dois anos, 
uma lenta recuperação da maior recessão de sua história 

A maior economia da América Latina está finalmente preparada para se destacar em meio a taxa básica de juros na mínima histórica, inflação sob controle e avanço da agenda de reformas, de acordo com a Bridgewater Associates.

O Brasil tem apresentado crescimento fraco ao longo dos últimos dois anos, uma lenta recuperação da maior recessão de sua história. Agora, a trajetória descendente dos juros está ajudando a impulsionar a economia, com sinais de aceleração emergindo em dados como vendas do varejo e indicadores de confiança.

A retomada está “apenas começando”, dizem os analistas Sean Macrae, David Trinh e Alexa Rozario em nota a clientes no dia 31 de dezembro. O patamar baixo dos juros não parece pressionar a moeda ou a inflação até agora, segundo a Bridgewater, que tem cerca de US$ 160 bilhões sob gestão.

A economia brasileira deve crescer 2,2% em 2020, o dobro da projeção para 2019, de acordo com dados compilados pela Bloomberg. Analistas têm apontado para o crescimento como o fator ausente para a volta dos investidores estrangeiros, que não se empolgaram tanto com o rali brasileiro.

Os investidores locais seguem com postura mais otimista. Em relatórios enviados a clientes, as gestoras Verde Asset e Legacy Capital afirmaram que sinais de crescimento mais forte no Brasil têm se intensificado.


Toffoli e prostituição do humor

Percival Puggina. 

 O ministro Dias Toffoli, num laudatório à liberdade de expressão e sob aplauso da mídia nacional cassou a decisão com que o desembargador Benedicto Abicair determinou à Netflix sustar a exibição do “especial de Natal” do grupo Porta dos Fundos.

É instrutivo ler os fundamentos de tais decisões porque elas ajudam a identificar o caráter instável, os critérios nebulosos e mutáveis, e as bases oscilantes em que se lastram deliberações por vezes relevantes adotadas pelo STF.

O ministro Dias Toffoli, ao conceder a medida cautelar em favor da Netflix (1), cita decisão anterior do STF no julgamento ADI nº 4451/DF. Nela, o Supremo teria consagrado que:

“... [o] direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias” (Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe de 6/3/2019).

Não é lindo isso? Há poucos meses, o ministro Dias Toffoli, coadjuvado pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou a O Antagonista e à revista eletrônica Crusoé a retirada do ar de matéria em que ele, Toffoli, era parte mencionada. Tratava-se da informação de Marcelo Odebrecht sobre quem era o “amigo do amigo de meu pai”. A reportagem era veraz, o documento era da Lava Jato e o ministro Alexandre de Moraes viu-se constrangido a suspender a censura.

Não bastante isso, ainda ontem, 9 de janeiro, o ministro presidente do STF determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no prazo de 15 dias, esclareça as razões que o levaram a afirmar que a adoção das carteirinhas estudantis eletrônicas iria acabar com a “máfia da UNE”, que recebe, anualmente, 500 milhões de reais para disponibilizá-las à população escolar. Onde foi parar a tal liberdade de expressão exaltada na ADI mencionada acima? Na voz do Supremo, ela não incluía e protegia afirmações duvidosas, exageradas, satíricas e humorísticas? Mas as verazes, não?

Por essas e muitas outras, tenho a impressão de que assuntos relevantes são decididos no STF ao sabor das vontades individuais de seus membros, que parecem dispor de um arquivo de fundamentações contraditórias, para serem usadas quando oportunas.

No trecho final da liminar concedida à Netflix, uma nova “pérola” do ministro presidente:

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros.”

Mas é exatamente isso que caracteriza o crime de “vilipêndio de objeto de fé”! A fé sólida não é abalada, por ele. É, isto sim, ofendida, desrespeitada, vilipendiada. E mais: fossem os valores da fé cristã tão volúveis e solúveis como parecem ser certos fundamentos de decisões do STF, aí sim, seria possível a intervenção saneadora do poder judiciário? É sua firmeza que torna tolerável o vilipêndio?
Ora, ministro, vá ler o que escreve.

(1) - https://www.conjur.com.br/dl/toffoli-concede-liminar-suspende.pdf


SUPREMA IMPUNIDADE: Judiciário só condenou 1 magistrado por venda de sentenças em 11 anos

Ricardo Galhardo e Bruno Ribeiro, 
O Estado de S.Paulo

Dos 17 juízes e desembargadores punidos pelo CNJ entre 2007 e 2018 sob a acusação de obter vantagens com decisões judiciais apenas um foi julgado e condenado criminalmente

  Foto: LUCIANO CARCARÁ / AG. A TARDE
Fachada do TJ da Bahia, onde trabalham juízes alvo da Operação Faroeste 

A operação que levou à prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto Santiago, sob acusação de venda de sentenças, é um ponto fora da curva na história do Judiciário brasileiro. Levantamento feito pelo Estado com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, dos 17 magistrados punidos pelo órgão entre 2007 e 2018 em casos de venda de decisões judiciais, apenas um foi julgado e alvo de uma condenação criminal.

As punições, no entanto, não costumam ter conformidade com a gravidade dos crimes denunciados. Nestes últimos 11 anos, os magistrados que foram acusados de receber vantagens em troca de sentenças, na maioria dos casos, sofreram apenas punição administrativa – a aposentadoria compulsória (mantendo o salário mensal de cerca de R$ 30 mil), escapando de qualquer punição civil (como pagamento de multa) ou criminal (prisão). A divulgação desses processos é pouco transparente, uma vez que o CNJ não informa quantos casos de venda de decisões judiciais chegaram ao órgão neste período.

Entre estes 17 magistrados, a reportagem conseguiu localizar processos civis ou criminais contra oito juízes e desembargadores, por delitos como corrupção e improbidade administrativa, dos quais apenas dois foram julgados (um foi condenado e outro, absolvido). Em três casos, os TJs e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se recusaram a informar a existência ou não dos processos, sob a alegação de que os magistrados estão protegidos pelo segredo de Justiça (imposto por seus próprios pares). Os demais cinco magistrados não chegaram a ser alvo de denúncia e foram punidos com a aposentadoria compulsória.

“Não vejo claramente a chance de que a punição dura a magistrados por venda de sentença, como acontece na Bahia, seja uma tendência do Judiciário. É mais um caso isolado”, disse o coordenador do Núcleo de Estudos de Justiça e Poder Político da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fabiano Engelmann. Segundo ele, uma das principais dificuldades para a punição aos magistrados que colocam a Justiça à venda é a falta de acesso às informações, motivada pelo corporativismo.

O único magistrado punido pelo CNJ que também foi condenado pela Justiça é o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará. Ele foi condenado à aposentadoria compulsória em setembro de 2018 e, em maio de 2019, o STJ o condenou à pena de 13 anos e oito meses de prisão pelo crime de corrupção.

Feitosa havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal com mais nove pessoas, incluindo seu filho, por acertar, a partir de 2012, um esquema de venda de sentenças para pessoas acusadas de tráfico e homicídio. Conforme a acusação formal, as decisões judiciais eram negociadas por meio de um aplicativo de troca de mensagens e custavam cerca R$ 150 mil.

A reportagem não localizou a defesa de Feitosa. Ao STJ, os advogados do desembargador negaram a prática de condutas ilícitas e que ele tivesse solicitado ou recebido vantagens para a emissão de sentenças.

Juíza é “punida” com aposentadoria compulsória

A juíza Ana Paula Medeiros Braga foi punida com remoção compulsória pelo CNJ em 2012 depois que seu nome surgiu na Operação Vorax, da Polícia Federal, em 2008, como uma das magistradas que favoreciam o ex-prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro. Áudios captados pela PF serviram de provas contra Ana Paula, de acordo com a acusação. Nas interceptações ela negocia o pagamento de aluguel do apartamento onde morava, emprego para o namorado, viagem em avião particular e até camarote para o desfile das escolas de samba do Rio.

Na época, o relator do processo no CNJ pediu que a magistrada fosse punida com a pena máxima de aposentadoria compulsória, mas outra parte do conselho decidiu por uma punição mais branda: a censura, com a alegação de que ela apenas reproduziu práticas comuns em cidades do interior e também deu decisões contrárias à prefeitura de Coari. O resultado do julgamento foi a pena de remoção compulsória.

Ana Paula foi removida da cidade amazonense, a 360 quilômetros de Manaus, para a comarca de Presidente Figueiredo, na região metropolitana da capital. A punição, na época, foi vista por colegas da juíza como uma promoção. Atualmente, ela atua em Manaus, para onde foi transferida pelo critério de antiguidade.

A juíza foi procurada por meio da assessoria do Tribunal de Justiça do Amazonas, mas não quis se manifestar porque “considera que os fatos já foram devidamente esclarecidos e apurados a seu tempo e entende que a Lei Orgânica da Magistratura proíbe o magistrado de manifestar-se sobre processos, mesmo arquivados”.


Ex-ministro do STJ é o único integrante de corte superior punido pelo CNJ

Outro caso é o do ex-ministro do STJ Paulo Geraldo de Oliveira Medina. Único integrante de corte superior a ser punido pelo CNJ desde a criação do conselho, Medina foi acusado de vender, por R$ 1 milhão, uma sentença favorável à máfia dos caça-níqueis, em 2005. 

Em 2010 ele foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ mantendo os vencimentos de R$ 25 mil por mês. O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a abrir processos contra ele, mas eles foram paralisados depois que o advogado de Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, alegou demência do magistrado.

“Infelizmente, essa acusação teve um efeito muito forte nele. Ele entrou em demência, hoje é inimputável e os processos estão paralisados por causa disso. O que para os advogados é muito ruim porque estávamos fazendo uma prova muito produtiva. Não tem nada contra ele a não ser gravações do irmão dele que poderiam dar a entender que o irmão usava o nome dele”, disse o advogado.

Na terça-feira passada, a Procuradoria-Geral da República denunciou 15 pessoas que foram alvo da Operação Faroeste, investigação de um suposto esquema de compra de sentenças para permitir a grilagem na região do oeste da Bahia. Entre os acusados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro estão quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia.

A reportagem procurou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para comentar o tema, mas a entidade não quis se manifestar.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também foi procurada e, assim como a AMB, preferiu não comentar, diante do fato de que apenas um dos casos de aposentadoria compulsória (Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Paraná) se referia a um juiz federal e ainda estava sendo julgado – o desembargador Paulo Geraldo de Oliveira Medida, único ministro do STJ afastado, era juiz de carreira de Minas Gerais, não um juiz federal.



Mente e frauda a História quem conta que Jesus Cristo cedeu à tentação de ser gay

Jorge Béja
Tribuna da Internet

“Jesus repele a Tentação”, gravura de Julius Carolsfeld, em 1890.

Sem que Jesus Cristo tenha sido gay, nada existe de belo, artístico, emocionante, talentoso, rico, feliz, criativo e comovente numa peça de teatro, numa novela ou num filme que retrata um Jesus Cristo homossexual. Este é o enredo do “Especial de Natal Porta dos Fundos: a Primeira Tentação de Cristo” e que gerou reação criminosa, que foi o ataque a bomba e coquetéis explosivos à sede da produtora no Rio de Janeiro. Em menor grau, houve brutalidade, selvageria e consequências comparáveis ao que sofreu no jornal parisiense Charlie Hebdo. Por ter publicado a caricatura do profeta Maomé, a redação do Charlie foi atacada a tiros em 7 de Janeiro de 2015. Saldo do massacre: 12 mortos e 5 feridos gravemente. O mundo inteiro reagiu contra. E com justa razão.

IRRACIONALIDADE – 

Todas as vezes que se mexe com símbolos, valores, culturas, tradições e divindades de qualquer religião, as consequências são inevitáveis e imprevisíveis. E sempre são irracionais e criminosas.

No caso desta produção brasileira, nela não se configura um crime. Seus autores e produtores não são criminosos. Crime (ou crimes) cometeram os que idealizaram e executaram o ataque à sede da produtora.

Retratar Jesus como gay não é crime. Depõe contra a História, é claro. Porém, não chega a ser crime capitulado pelo Código Penal (artigo 208). Mas é enredo mentiroso.


SEM QUALQUER BASE – 

Essa versão nega e renega a História. Fragiliza quem se manteve forte e imbatível. Quem venceu todas as tentações.

O próprio título da peça (“A Primeira Tentação…”) não encontra mínimo lastro ou suspeita de veracidade nos relatos tanto do Antigo quanto do Novo Testamento. Nem em achado(s) arqueológico(s) algum, eventualmente descoberto(s) depois, ao longo de mais de dois mil anos.

Vamos a Mateus, um dos quatro evangelistas. Ele relata que, após ser batizado por João Batista, Jesus foi para o deserto onde ficou em oração e jejum. Foi quando sofreu três tentações.

AS TRÊS TENTAÇÕES – 

A primeira foi por causa da fome. “Não comeu nada naqueles dias e, depois disso, sentiu fome. Então o diabo disse a Jesus: “Se Tu és o Filho de Deus, manda que esta pedra se torne pão”. E Jesus respondeu: “A escritura diz: “Nem só de pão vive o homem” (Mateus 4: 3,4).

A segunda: do alto de uma montanha Jesus passava a ver o horizonte e imaginar toda a extensão de terra que forma os mais diversos reinos; “Eu te darei todo poder e riqueza destes reinos, porque tudo isto foi entregue a mim, e posso dá-lo a quem eu quiser. Portanto, se ajoelhares diante de mim, tudo isto será teu”. E Jesus respondeu ao demônio: “Você adorará o Senhor seu Deus e somente a Ele servirá” (Mateus 4:6,8).

A terceira: Jesus estava em Jerusalém, na parte mais alta do Templo e voltou o demônio: “Se Tu és o Filho de Deus, joga-Te daqui para baixo, porque a Escritura diz: “Deus ordenará a teus anjos a teu respeito, que te guardem com cuidado. Eles Te levarão nas mãos, para que não tropeces em nenhuma pedra”. E Jesus respondeu: “Não tente o Senhor teu Deus” (Mateus, 4: 9,12).

UMA VERSÃO FURADA – 

Como se vê e se constata, Jesus jamais sofreu a tentação de um relacionamento amoroso-carnal com outro homem. Nem com mulher. Nas biografias, não se pode acrescentar, nem muito menos inventar nada, nada, que não tenha se passado na vida do biografado. Tudo precisa ser verdadeiro e comprovado.

E apresentar hoje, tirado do nada e mais de 2 mil anos depois, um  Jesus gay é deturpar a vida do Filho de Deus aqui na Terra. É para escandalizar e produzir efeito meramente publicitário e ganho financeiro, sem medir a ira daqueles que não sabem se conter e partem para as ações criminosas.

Com o que é sagrado, para qualquer credo, em qualquer parte do mundo, não se brinca, não se toca, não se altera, nem se deturpa. Respeita-se.






Indústria Cultural e a Globolixo

 Ipojuca Pontes
Diário do Poder

 O presidente Jair Bolsonaro, no uso de suas atribuições, vetou projeto perdulário que prorrogava a isenção de benefícios fiscais para instalações de novas salas de cinema e ainda a prorrogação de infindáveis benefícios fiscais advindos da retenção do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para a produção de filmes (que ninguém quer mais ver) operacionalizados pela Ancine, a toca do clientelismo selvagem.

No frigir dos ovos, o projeto abrangia uma facada e tanto, que ultrapassava a casa de R$ 1 bilhão, afora as verbas bilionárias que a corporação do cinema suga do povo pelos escaninhos da Lei Rowbanet. Sem contar a partilha dos vultosos recursos lotéricos e ainda as largas dotações orçamentárias repassadas pela União.

Em suma, o veto presidencial foi justificado pela criação de despesas obrigatórias sem a indicação da fonte de custeio, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, o senso ético do mandatário e o bolso da população.

Aqui, é preciso ressaltar o seguinte: sem o veto, ou sem vetos dessa natureza, não seria possível restabelecer o necessário equilíbrio fiscal para que os juros permaneçam baixos e o governo possa desenvolver a economia, combater o desemprego e manter a chaga da inflação em níveis suportáveis. Qualquer economista chinfrim – desenvolvimentista ou não – sabe dessa verdade elementar, menos os sanguessugas da predatória “indústria cultural” que fingem, cinicamente,  nada saber.

No Brasil, ao distribuir dinheiro do Erário, os governos das últimas décadas criaram um déficit público monstruoso, alguma coisa, hoje, acima de 4,5 trilhões de reais – o que impede qualquer possibilidade de se chegar a um imaginável arremedo de “justiça social” – coisa tão ao gosto da mendacidade vermelha.

Em retrospecto, prodigalizando subsídios e isenções fiscais ao sabor das pressões corporativas, os governos irresponsáveis só fizeram agravar o desequilíbrio das contas públicas e contribuir, de forma brutal, para o desastre econômico e social que se abate sobre o País. De fato, do estatizante governo Geisel-Golberi, passando por Sarney, o impostor, o diletante Collor, o tolo Itamar, o vasilinoso FHC, Lula, o Chacal, a guerrilheira Dilma e o leniente Temer, ninguém entre nós tratou de livrar o Brasil dessa ciranda fraudulenta. Foi preciso a população criar vergonha na cara e eleger Jair Bolsonaro.

No histórico, a estratégia dessa clientela para se apossar dos bilhões do Erário tem sido a sacralização da  “obra cultural”. A definição de “cultural”, claro, não define rigorosamente nada. É “cultural” aquilo que o produtor, realizador ou “artista” de plantão tem prestígio midiático, malícia ou cara de pau para sustentar que é cultural.

Na prática recorrente, muita gente mergulha na “indústria cultural” sem a menor vocação ou talento, em geral atraído pela fama mídia, pelo dinheiro fácil e pela permissividade sexual. O terreno é prodigioso. Diariamente, milhares de sujeitos entram na interminável fila dos que desejam se tornar modelos, atores, compositores, músicos, pintores, cantores, cineastas – o escambau.

A cada ano ou mês, escolas fajutas lançam no mercado já saturado legiões de “artistas” que formam um imenso exército de reserva usado pelos comunistas para aumentar a pressão sobre os órgãos oficiais de financiamento da área conflagrada, considerando sem importância se tais financiamentos, sempre onerosos, estourem ou não os cofres públicos em déficit falimentar.

Aliás, diga-se, essa é uma velha  prática revolucionária recomendada por Antonio Gramsci, “Il Gbbo”, para implodir o “Estado Burguês” antes do assalto final ao poder: arruinar as finanças do Estado, miná-lo, levá-lo à anarquia financeira – eis a “práxis” solerte da comunalha corporativa.

A bem da verdade, esse quadro vem se deteriorando desde a posse de Roberto Farias na direção geral da Embrafilme, em 1975, depois da renúncia do embaixador Meira Pena, um homem decente que, horrorizado com o que viu, largou a empresa por considerá-la um “ninho de ratos”.  (“Em Berço Esplêndido”, Topbooks, 1987, RJ).

A partir de então, a estatal do cinema passou a ser controlada pela patota do Cinema Novo, gente como Nelson Pereira dos Santos (stalinista fervoroso), Leon Hirszman, Caca Diegues e o “metade mafioso” LC Barreto, todos com acesso fácil aos orçamentos milionários da estatal do cinema transformada em campo aberto para as manipulações inerentes ao sub-marxismo vulgar.

Certa feita, em 1979, participei de  uma mesa-redonda no Festival de Arte de Areia, na Paraíba, ao lado de comunistas marotos da área cultural,  entre eles, o ortodoxo Leon Hirszman. Cineasta engajado, Leon, que tinha sido mentor ideológico de Celso Amorim, ex-chanceler de Lula, fez uma intervenção inusitada e revelou aos presentes que o sistema de organização interna adotado para se manejar a Embrafilme era o  “centralismo democrático” inventado  por Lenin para controlar (oprimir) a URSS. Ou seja, a empresa tinha como base de gestão um modelo farsesco que punia sem piedade os que se aventurassem a discordar das decisões tomadas pela cúpula do PC, sempre envolta no manto sujo da mentira ideológica e do totalitarismo.

De volta ao exame dos contornos da chamada “indústria cultural”, tão ao gosto dos intelectuais orgânicos, não é difícil perceber que ela não passa de uma plataforma para a “falsificação das relações entre os homens e entre os homens e a natureza”. Segundo Theodor Adorno, um dos “cabeças” da Escola de Frankfurt, a indústria cultural e sua parafernália de falso entretenimento simplesmente obstrurm a formação de indivíduos livres, independentes, capazes de pensar, julgar ou agir por conta própria. Na certa, foi pensando nas possibilidades de robotizar os indivíduos e as massas que Lenin,  pai do socialismo fanático, escreveu ser o cinema “a mais importante das artes”.

No tocante a efetividade da indústria cultural, o próprio Theodor Adorno escreveu que ela representa um grave perigo para a sobrevivência das artes, pois sua sustentação não só exclui as massas da fruição artística genuína, mas, ao contrário, “serve para acentuar a decadência da cultura e ampliar o progresso da incoerência bárbara” (“Dialética  do Conhecimento”, Zahar Ed. 2006). Nela, acrescenta, a obra de arte perde sua aura, sua magia e a autenticidade. O crítico alemão conclui que a indústria cultural, especialmente o cinema, reduz a humanidade ao nível de seus interesses, fazendo da obra de arte mero fetiche.

Ao fim e ao cabo, Adorno ainda dá um coice crítico nas ruminações teóricas de Walter Benjamim (outro membro da Escola de Frankfurt) expostas em “A obra de arte na era da reprodutibilidade técnica”, uma visão materialista do fenômeno.

De minha parte, nunca entendi o cinema como arte mas, sim, como um código de comunicações amparado em  aparatos técnicos e infindáveis recursos de montagem. É discutível, mas, para mim, qualquer idiota pode fazer um bom filme. Anualmente, são produzidos milhares de filmes em todo mundo. Uma década depois, verifica-se que apenas uma dúzia deles, se tanto, carregam a aura da obra de arte. O resto é lixo descartável, indústria cultural.

No Brasil, sanguessugas da indústria cultural adotam uma premeditada onda histérica para pressionar o governo que se elegeu, entre outros méritos, justamente para restaurar as finanças do Estado.

Mas, em vez de investir dinheiro do próprio bolso para financiar seus projetos pessoais, ou procurar alternativas para conquistar o mercado (como fizeram os produtores brasileiros até o inicio dos anos 70), os membros da seita viciada mentem que estão sendo censurados e esperneiam por mais verbas subsidiadas a partir de leis permissivas que eles próprios criaram. Resultado: passados 50 anos, seus integrantes continuam dependentes do dinheiro público como se fossem eternos filhinhos do papai que jamais atingem a maioridade.

Querem saber? Recentemente, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, pressionado pela malta, veio a público e revelou que dos 151 filmes produzidos com custo médio de R$ 4,5 milhões, cerca de 70% tiveram menos de 1000 espectadores. Um desperdício criminoso, sem sombra de dúvida. Indignado, Terra clamou por uma nova forma de se produzir cinema no Brasil.

Como resposta, o ministro foi acusado de “desrespeito” e de pertencer a um governo que queria “censurar o nosso audiovisual”. De fato, quem mantinha controle de conteúdo sobre a produção de filmes  era o governo do PT. Segundo declarou LC Barreto, insuspeito puxa saco de Lula, ele próprio mantinha relatórios de burocratas analistas de roteiros falando de “arco”, “corte psicológico” e coisas do gênero. Menos mal. É uma regra pétrea, entre comunistas. Na China e em Cuba, por exemplo, em vez da censura excludente, o transgressor cai logo em desgraça, sendo varrido para campos de trabalhos forçados ou de recuperação psiquiátrica.

Bem, e a Globolixo em tudo isso?

O complexo da Globolixo, quem se  dizia defensor do neoliberalismo, é o grande arauto do festim clientelista que, em nome da indústria cultural, arrasta bilhões dos cofres públicos em obras e eventos fajustos (“alienantes”, no dizer de Adorno) enquanto as massas reais, de carne e osso, padecem pela ausência do Estado deficitário. Basta um lançar de olhos  nas filas dos hospitais, na carência de escolas, na espera dos passageiros de  coletivos que os transportam, sempre mal acomodados ou em pé, aos longínquos locais de trabalho.

É bem verdade que a Globolixo tem interesse em manter vivo o fluxo da dinheirama, pois, como se sabe, as produções de sua indústria cultural também são beneficiárias dos subsídios fiscais que esvaziam os cofres da Viúva. Talvez isso explique, em parte, os editoriais, artigos, reportagens e notícias tendenciosas – algumas diluindo fofocas mesquinhas – que tomam conta de suas publicações. Com efeito, seus articulistas, amestrados, se esmeram na defesa do apetite insaciável das corporações privilegiadas, sem divulgar uma única linha  contraditória ou publicar opinião discordante. Fazem tão somente o anti-jornalismo, o jornalismo corporativo, o panfleto. Que dizer: a mistificação total!

A salvação do brasileiro é que a Globolixo, depois da morte de Roberto Marinho, entrou em processo de decadência sem retorno. Perdeu a confiança e ninguém acredita nela, salvo insignificante número de leitores ou telespectadores. No dia a dia, em marcha segura, os eventuais leitores  encerram suas assinaturas, pouco adiantando as oferecem com 90% de bonus.

Sim, claro, o próprio jornalismo anda em decadência, sobretudo a partir do aparecimento da Internet e do “imperativo categórico” das redes sociais. O descrédito do New York Times, Washington Post, Le Monde e La Repubblica”, por exemplo, só evidencia a crise dos jornais esquerdistas.

Sobre isso falaremos no próximo artigo.

Mãos lavadas em água suja caracterizam a postura da mídia contra Bolsonaro

Percival Puggina 
Tribuna da Internet

Charge do Latuff (Arquivo Google)

Passa longe de mim o discurso ingênuo lastreado na suposição de que possa haver convergência no atual quadro político brasileiro. Basta assistir uma sessão da Câmara dos Deputados para perceber o quanto é ingênuo esse discurso.

Nas eleições do ano passado, o eleitorado deu giro de 180 graus no conjunto de suas opiniões sobre a situação nacional. Durante 25 anos, a direita ficou sem partido e sem voz. Essencialmente antipetista, renasceu vigorosa nas redes sociais após os achados da Lava Jato e se identificou com o discurso conservador de Bolsonaro.

Era evidente, e o tempo veio oferecer prova, que o combate da grande imprensa ao candidato antes e durante o período eleitoral não iria amainar após a eleição. Os gigantes da comunicação não iriam se dar por vencidos e, menos ainda, reconhecer que erraram em suas avaliações sobre o que viria a ser um governo do capitão. Como ficam tais veículos se o governo for bem sucedido? O que dirão “lá em casa?”

E O SUPREMO? – 

Isso explica muita coisa. Mas não explica suficientemente tudo. Veja, leitor, o que está acontecendo ante as mais recentes decisões do STF, notadamente na invencionice processual de “que o delatado fala por último nas alegações finais do processo” e na deliberação que, na prática, acabou com a prisão após condenação em segunda instância.

Ambas aconteceram num país que saiu das urnas com a tarefa de acabar com a cultura da impunidade, com a insegurança e com a corrupção. Lugar de bandido é na cadeia. A sociedade sabe que muitos crimes contra ela praticados não ocorreriam se os criminosos estivessem neutralizados, contidos onde lhes sobram motivos para estar: atrás das grades.

Enquanto o STF toma decisões das quais até Deus duvida, o Congresso Nacional vem na contramão da vontade social, surdo à voz das ruas, atropelando os urgentes anseios da sociedade. Legisla velozmente em causa própria, aprova leis que inibem a persecução penal e revela total inapetência ante o cardápio legislativo que o governo e a sociedade lhe propõem.

QUADRO DE TERROR – 

No Congresso, seus dois presidentes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respondem às iniciativas moralizadoras balançando a chave do arquivo – destino prometido a todas que possam colocá-los em risco.

Nesse quadro de terror, bandidos sendo soltos, chefes de quadrilha, corruptos e corruptores, festejando a liberdade e a leniência do Congresso. Insensibilidade do STF, que se desdobra beneficiando a cultura da impunidade.

Voltemos, então, às primeiras linhas deste artigo. O que faz a grande imprensa perante fatos tão graves? Lava as mãos em água suja?

E A MÍDIA? – 

Qual a opinião de tais veículos sobre a desconsideração dos poderes à vontade de seus leitores, fregueses da indústria da informação? Que opinião têm sobre a conduta de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre? Onde sumiram os adjetivos que lhes seriam corretamente aplicáveis? Onde as urgentes matérias para constranger o Centrão e seu chefe Arthur Lira, réu perante o STF?

Nada! Que jornalismo é esse, surdo à sociedade, que só tem opinião ácida e desmedida sobre o presidente da República?

Se pequena parcela do esforço que dedicam para atacá-lo fosse usada com o intuito de colocar o país nos eixos da decência e do efetivo combate à impunidade, o povo, o público, os leitores, os aplaudiriam e não precisariam sair às ruas para expor os fatos do alto de um carro de som.



Em recuperação ainda tímida, indústria tem o maior nível de emprego desde 2015

Cleide Silva, 
O Estado de S.Paulo

Conhecido por contratar mais mão de obra formal, setor registrou 10,7 milhões de empregados até o 3º trimestre de 2019, avanço de 1,3% ante 2018

  Foto: Daniel Teixeira/Estadão
Segmento de alimentos está entre os que contribuíram
 com a alta do nível de emprego na indústria 

A indústria da transformação, setor que tradicionalmente emprega mais mão de obra formal e com salários acima da média do mercado, começou a reagir no segundo semestre do ano passado e somou um total de 10,7 milhões de empregados, o melhor resultado desde 2015 -- quando havia 11,5 milhões de funcionários. Os segmentos que mais contribuíram com a alta de 1,3% em relação aos números de 2018 foram os de alimentos, têxteis e manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos. Juntos, abriram 189 mil vagas com carteira assinada até o terceiro trimestre. 

Em razão de cortes ocorridos em outros segmentos, como o de produção de coque, derivados de petróleo e de biocombustíveis e de produtos de minerais não metálicos, o saldo do período foi de 136,5 mil postos a mais. “Para um setor que sofreu tanto na crise, o crescimento de 1,3% no número de vagas é positivo”, afirma Bruno Ottoni, pesquisador da consultoria IDados, que fez o cruzamento do saldo de empregos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) no terceiro trimestre de 2019 com o de igual período do ano anterior.

Parte da melhora do emprego na indústria está relacionada ao retorno, ainda lento, dos investimentos, afirma Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada da FGV/Ibre. Ele também ressalta a nova modalidade de contratação estabelecida na reforma trabalhista, a de trabalhadores intermitentes (prestação não contínua de serviços). “É uma contratação mais barata e mais flexível”, avalia. 

No segmento de máquinas e equipamentos, a melhora veio com a alta dos investimentos, movimento que não ocorria há pelo menos cinco anos. “O Brasil foi sucateado entre 2013 e 2018 e em 2019 começou uma recuperação tímida”, afirma o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso. Segundo ele, o emprego também está reagindo e as fábricas devem contabilizar 10 mil novas vagas em 2019. Para este ano, serão mais 15 mil a 20 mil.

“Por tudo o que ocorreu em 2019, o resultado foi positivo”, afirma o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira. O aumento da mão de obra no segmento deve ficar em torno de 2% – em 2018 eram 271 mil empregados –, em linha com a alta prevista na produção. Para este ano ele espera novo crescimento de até 2,5% nos dois indicadores.

Professor de Relações do Trabalho da USP, José Pastore lembra que a melhora no emprego como um todo vem ocorrendo desde 2017, mas muito aquém da destruição de postos ocorrida nos três anos anteriores. “É até intrigante o fato de o nível de emprego estar crescendo diante de uma melhora tão pequena do PIB.” 

Para o professor, a divisão do setor da indústria de transformação que deverá manter crescimento é a de bens de primeira necessidade, ligada, por exemplo, à área de alimentação. Ele acredita, porém, que a principal contribuição ao PIB continuará vindo do agronegócio.

“Não é um grande gerador de empregos, mas, toda vez que tem desenvolvimento no agronegócio, há criação de vagas no comércio e nos prestadores de serviços nas cidades do entorno”, diz Pastore.

A construção civil é outro segmento que seguirá em recuperação, puxado por mais investimentos, mas, na opinião de Pastore, a taxa de desemprego no País continuará em dois dígitos pelo menos por mais dois a três anos.

No início do ano passado, as fabricantes de eletroeletrônicos apostaram na melhora dos negócios e retomaram contratações, mas o crescimento não veio. A produção repetiu os dados de 2018, mas o segmento manteve as 2,8 mil vagas abertas pois, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), há expectativa de retomada mais consistente no primeiro semestre de 2020. Hoje, o segmento emprega 235 mil pessoas, mas já teve 308,6 mil em 2013.

A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) informa que as empresas do segmento empregavam 356,1 mil funcionários antes da crise econômica, número que hoje é de 318,9 mil, cerca de 3 mil a mais do que no ano passado.

Produtividade. 

As empresas aumentaram a produtividade com a robotização e a digitalização. A indústria automobilística, por exemplo, aumentou sua produção em quase 3% em 2019, mas empregava 126,4 mil funcionários, 4 mil a menos que em 2018. “Isso veio para ficar, pois o sistema de produção mudou e o perfil do trabalhador também”, explica Luiz Carlos Moraes, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

De segmentos com maior índice de automação, espera-se cada vez menos abertura de vagas. “São setores com grande competição interna e com o resto do mundo, que precisam ser eficientes e, para isso, recorrem mais às tecnologias”, afirma Daniel Duque, pesquisador da área de Economia Aplicada da FGV/Ibre.


15 números que marcaram a economia em 2019

Da Redação, Exame.com
Com informações Agência O Globo

País volta a crescer com a Reforma da Previdência, mas recuperação do emprego avança lentamente e o brasileiro sente a alta dos preços

Cris Faga/Getty Images)
Brasil: confira os principais destaques da economia brasileira em 2019

São Paulo — O ano de 2019 teve na principal pauta do novo governo Bolsonaro um direcionamento econômico. A reforma da Previdência foi o foco do Executivo, além disso houve uma marca histórica na taxa básica de juros, mas também uma lenta recuperação do emprego.

Confira os principais números da economia neste ano:

O primeiro número de destaque a ser citado são os R$ 855 bilhões que a União estima economizar em dez anos com a reforma da Previdência, aprovada no Congresso em novembro. O texto estabeleceu idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de diversas outras mudanças nas normas previdenciárias.

Também vale destacar o número de novos postos de trabalho com carteira assinada criados entre janeiro e novembro, um total de 948.344 vagas. O mercado formal teve oito meses seguidos de saldo positivo, entre admissões e demissões, mas a recuperação do emprego ainda é lenta para dar conta dos cerca de 12 milhões de brasileiros sem trabalho.

Quanto aos juros, a atual taxa básica, a Selic, bateu um recorde chegando aos 4,5% ao ano é a mais baixa desde o início da série histórica quando o país adotou o sistema de metas de inflação. O novo patamar levou o brasileiro a buscar diversificar seus investimentos, mas a redução das taxas ainda não chegou integralmente ao consumidor.

Outro número que mexeu diretamente com o bolso do brasileiro foi o aumento de 17% no preço médio da carne em dezembro, segundo o IPCA-15, prévia da inflação oficial calculada pelo IBGE.

O que encareceu o churrasco foi sobretudo o salto das exportações para a China por causa da peste suína. A doença dizimou um quarto da população de porcos do mundo este ano, obrigando os chineses a comerem mais carne bovina.

Houve ainda o crescimento do cadastro do Bolsa Família em São Paulo entre 2013 e 2019, num efeito da crise prolongada no mercado de trabalho das cidades mais ricas do país. O benefício virou uma espécie de novo seguro-desemprego para quem não consegue se recolocar.

No mundo dos negócios, um número importante para ser destacado é o quanto a Petrobras arrecadou este ano com a venda de negócios, entre eles a rede de gasodutos TAG e com a fatia de 37,5% da BR Distribuidora. A oferta das ações da rede de postos de combustíveis na Bolsa representou, na prática, a privatização da subsidiária e ajudou a reduzir o endividamento da estatal.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estima que o rombo das contas públicas terminará o ano abaixo da meta fiscal. Ele não conseguiu zerar o déficit em um ano, como havia prometido, mas receitas extraordinárias proporcionaram uma folga em relação à meta de um déficit de R$ 139 bilhões. Em novembro, Guedes disse que o déficit deverá terminar 2019 abaixo de R$ 80 bilhões.

O dólar também foi destaque neste ano de 2019. Com muitos altos e baixos, a moeda norte-americana chegou ao recorde de R$ 4,27 no pregão de 27 de novembro. A guerra comercial entre EUA e China valoriza a moeda americana no mundo, enquanto a queda dos juros por aqui atrai menos dólares para o país. “É bom se acostumar”, avisou o ministro Paulo Guedes.

Outro número importante é o atual risco-país brasileiro medido pelo CDS. O índice é uma espécie de seguro contra calote da dívida pública. A melhora da percepção do mercado financeiro reduziu o indicador à metade em um ano. Em dezembro, ele chegou a cair a 97 pontos, menor patamar desde 2010.

O índice de referência da Bolsa, o Ibovespa, renovou seu recorde na última quinta-feira batendo os 117 mil pontos. No ano, a Bolsa acumula alta de 33%, impulsionada pela queda dos juros e pela aprovação de reformas. As ações atraíram cada vez mais brasileiros: o número de pequenos investidores na B3 quase dobrou no ano, ultrapassando 1,5 milhão.

Argentina, Odebrecht, cessão onerosa

O equivalente a cerca de R$ 5,50 é o que cada argentino paga por um dólar para viajar ao exterior. O novo presidente da Argentina, Alberto Fernandéz, que derrotou Maurício Macri, trouxe de volta à cena o polêmico imposto de 30% sobre o consumo no exterior.

R$ 51 bilhões é a dívida da Odebrecht com os credores, na maior recuperação judicial já realizada no país. A empreiteira propôs pagar o valor em 50 anos. Alvo da Lava-Jato, o grupo vive um conflito familiar em sua cúpula que opõe o pai Emílio ao filho Marcelo Odebrecht, demitido por justa causa e sem indenização.

R$ 69,9 bilhões foi quanto o governo arrecadou com o megaleilão do excedente da cessão onerosa de petróleo do pré-sal, o maior valor já registrado no Brasil, em novembro. Mesmo assim, a arrecadação frustrou as expectativas de se conseguir mais de R$ 100 bilhões com a venda do direito de exploração de quatro campos. Somente a Petrobras deu lance em dois campos, Búzios e Itapu, os outros dois, Sépia e Atapu, não tiveram lance.