Problemas Do Brasil

Por Plínio Zabeu, Blog Prosa & Política

Na posse o presidente alardeou a preocupação com a segurança devido aos acontecimentos no Rio de Janeiro (de São Paulo já até se esqueceu uma vez que o novo governador é de outro partido).
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Chamou a situação de “terrorismo”, sem atentar para a diferença entre este termo e a criminalidade organizada. Falou em colocar as Forças Armadas lá, mas sem levar em conta que estas não terão como agir a não ser em caso de intervenção federal, o que seria um desastre para o amigo eleito. A seguir o ministro da defesa: Waldir Pires falou, falou e falou. Mas não disse nada. Ou seja, repetiu sua atuação desastrada durante o caos aéreo ocorrido após o desastre que vitimou 154 pessoas e que poderia muito bem ter sido evitado se normas fossem realmente seguidas.
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Quanto à propalada “austeridade”, prioridade para a maioria dos governadores, o presidente foi na contra mão. Enquanto todos estão pregando economia, corte de gastos etc., sua Excia libera tudo com a finalidade de passar à história como o mais “popular” presidente “desse país”. Citou a Responsabilidade Fiscal mas com ressalvas, já que, com uma penada, deixou livre seu amigo e companheiro Zeca (hoje desfrutando do conforto junto ao presidente em merecidas férias), de cumprir sua obrigação quanto ao montante de 28 milhões de dívida do Estado para com a União. Pior ainda. Não se envergonhou – como toda a nação – da aposentadoria dada ao amigo, coisa realmente asquerosa que ocorre apenas em locais onde a seriedade e ética de há muito foram sepultadas.
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E o restante? Bem. Para o cidadão ter segurança deverá custeá-la com seus próprios recursos. Caso das “milícias” particulares cariocas que, embora cobrando para isso, mostraram que podem combater e ganhar dos traficantes, daí a reação destes queimando ônibus com gente dentro. Saúde então nem é bom falar. Quem tem algum recurso se socorre de planos, quem não tem amarga na fila sem fim. Justiça, só para quem tem muito mais. Pelas nossas leis, inclusive pela Constituição que nos coloca a todos como iguais, não deveria haver nenhum, mas nenhum preso atualmente nas cadeias, já que qualquer criminoso só poderá ser encarcerado depois de esgotados todos os recursos. Vide o caso Pimenta, de todos conhecido. Os mercadores da Fé, presos ao chegarem aos Estados Unidos com mais de 50 mil dólares (enquanto aqui se escondem dólares em cuecas, com eles o dinheiro está na capa da Bíblia), saem livres depois de pagarem 100 mil de fiança.
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Estes são apenas alguns problemas.

Os bravos também mentem

Por Giulio Sanmartini, de Belluno (Itália) , Observatório de Imprensa

Quando comecei em jornalismo, um dos maiores sonhos de grande parte de meus colegas era ser correspondente de guerra. Na época, era a parte heróica da profissão: tomávamos por base Rubem Braga, correspondente do Diário Carioca junto à Força Expedicionária Brasileira durante a Segunda Guerra, no teatro de operações da Itália.

Mas nem todos os correspondente ativeram-se a contar os fatos reais; foram influenciados pela própria posição política, muitas vezes faltando com a verdade. Um exemplo típico pode ser encontrado na Guerra Civil espanhola (1936-1939). Jamais outra concentrou tantas cabeças coroadas do jornalismo mundial, de André Malraux (1901-1976) a Ernest Hemingway (1899-1961), de Arthur Koestler (1905-1983) a John Dos Passos (1896-1970), de Ilya Ehrenburg (1891-1967) a George Orwell (1903-1950).

A Guerra Civil espanhola colocou Mussolini e Hitler de um lado contra Stalin do outro (ainda era desconhecido no mundo o que acontecia na União Soviética stalinista). Este cenário contrapôs fascismo e democracia. Tratou-se, então, de um momento de escolher posições.

Da Europa e das Américas, milhares de jovens confluíram voluntariamente à Espanha, prontos a lutar e a morrer pelo triunfo da democracia ou do comunismo. Naquela época, o poder de fascínio do ideal comunista tinha conquistado não somente operários e camponeses, mas sobretudo os intelectuais progressistas, que sempre representaram a presa mais fácil de ser seduzida pelo novo que avançava.

"Muito brando"
O destino desse conflito foi diferente de todos os outros. Ao fim de cada guerra, as mentiras dos derrotados são desmascaradas enquanto as dos vencedores tornam-se história. Na Espanha aconteceu o contrário: já que a imprensa internacional, democrática e comunista, estava unanimemente alinhada contra os insurgidos e seus aliados nazistas e fascistas, a luta sangrenta e desesperada dos defensores da República espanhola foi transformada numa romântica epopéia enquanto a vitória conseguida pelos adversários tornou-se "de triste memória".

Hoje, porém, com maior conhecimento dos fatos, pode-se afirmar que se os adversários de Franco tivessem vencido, seria como cair da panela na brasa.

A grande contribuição para confundir os acontecimentos foi a dos correspondentes de guerra. Estes, segundo suas posições ideológicas, construíram cenários fantasiosos e contrastantes. A ideologia é sempre inimiga da verdade. Os correspondente citados escreviam com o coração e não com os olhos, contando aquilo que pensavam e não o que viam. Todos se empenharam com paixão e com paixão mentiram – faziam até disputas de quem mentia mais.
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Arthur Koestler, que depois se tornou um campeão do anticomunismo com o livro O zero e o infinito (Darkness at noon), na época era agente do Comintern infiltrado numa agência jornalística britânica e recebia ordens do comunista Willi Müezenberg (1889-1940). Este, jogando seus textos no lixo, gritava-lhe: "Muito brando, muito objetivo. Conta que os fascistas esmagam os prisioneiros com carros blindados, que os queimam com gasolina. Faça com que todos os leitores prendam a respiração". E mostrava o recorte de um jornal "inimigo" alemão contando que a milícia "vermelha" distribui bônus no valor de uma peseta, e que cada bônus dava direito a um estupro. Em Málaga, a viúva de um franquista tinha sido estripada e junto ao seu cadáver encontraram 64 bônus. Willi, agitando o tal recorte aos gritos, dizia: "Veja como fazem os inimigos e aprenda companheiro. Isso é jornalismo. Isso é propaganda".
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Notoriedade e sucesso
Até hoje quem entra no Harry’s Bar de Veneza o faz com um silêncio reverente. Este era o local em que Hemingway embriagava-se de martinis secos jogando os copos no Gran Canale. Pois é, até o mítico autor de Por quem os sinos dobram cometeu seus escorregões. Noticiava a iminente vitória republicana menos de dois meses antes daquela de Franco. Suas matérias omitiam as execuções que os comunistas impunham aos anarquistas.
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As carnificinas reais abundavam em ambas as partes, mas as descrições jornalísticas muitas vezes exageravam a "verdade", como numa crônica do estadunidense Jay Allen:
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"Mulheres e homens na arena, em fila e com os braços levantados. Às quatro da manhã as metralhadores dos franquistas começaram a atirar. Atirarão por ininterruptas doze horas. Mil e oitocentas pessoas foram fuziladas. No final o rio de sangue tinha um palmo de altura. Há muito mais sangue no corpo humano do que se possa imaginar".
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O único a mover-se contra a corrente foi George Orwell, que procurou revelar e indicar com exatidão as causas da vitória de Franco. No seu livro Homenagem à Catalunha acusa a esquerda radical de não ter querido reconhecer que o totalitarismo não existia somente à direita; de ter ignorado que o verdadeiro inimigo de Stalin não era Franco, mas a própria esquerda radical; e que os comunistas estavam mais preocupados em desbaratar os radicais de esquerda que em vencer o franquismo.
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De certo a notoriedade e o sucesso nem sempre acompanham a verdade. Como lembrou um dia o jornalista francês Lucien Bodard (1914-1998), autor de artigos exageradamente romanceados sobre a revolução em São Domingos: "Caros colegas, sempre terei mais leitores que vocês".

Terceirização.uma maneira fácil de burlar a lei.

Por Pedro Oliveira (*), Blog Prosa & Política
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Governos gastam muito e errado com os serviços de terceirizados
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O governo federal e os governos estaduais encontraram na terceirização de suas atividades uma maneira marota e intolerável de fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal, da exigência constitucional do concurso público e ainda de abraçar uma série de ilegalidades advindas do instituto que lhes permite essas contratações absurdas, muitas vezes até sem a realização de procedimentos licitatórios formais, como deveria acontecer.
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Qualquer estudo mais aprofundado nos órgãos públicos das administrações direta e indireta da União, Estados e Municípios irá comprovar e assustar pelo tamanho do gasto público ilegal na contratação de empresas terceirizadas. Informações seguras de especialistas evidenciam que em alguns casos dessas contratações um funcionário terceirizado chega a custar duas vezes mais que um servidor público.Os setores de vigilância, limpeza e conservação e ainda o setor de informática, são os maiores vilões dessas contratações, não anulando outros tantos existentes na atividade da Administração Pública.
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A Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal estão investigando vários casos de contratações irregulares de serviços terceirizados. Já foi detectado que a metodologia adotada desde 2001 nessas contratações "como referência para definir a remuneração de terceirizado beneficia excessivamente as empresas". Vou além e chego onde talvez as duas instituições não pretendam chegar: esse tipo de contratação tem proporcionado uma avalanche de corrupção, licitações fraudulentas e dirigidas, muitas vezes engordando os bolsos de administradores públicos inescrupulosos.
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Estes dias a procuradora da República no Distrito Federal, Raquel Branquinho, fez uma avaliação com muita propriedade: "Os contratos de terceirização servem para abrigar indicações políticas e enriquecerem as empresas contratadas com prejuízo para o serviço público. Além do custo elevado, não há, por parte do empregado terceirizado o comprometimento com o serviço público". Concordo plenamente com a procuradora, devendo no entanto acrescentar que a fatia mais danosa e de custo financeiro maior fica mesmo nas contas dos administradores desonestos.
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Houve a constatação recente que no escândalo dos sanguessugas, grande parte dos funcionários que estavam nas comissões de licitação era de terceirizados o que não só é ilegal,como também imoral.
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Nos Tribunais de Contas onde deveria estar o mais efetivo combate contra o saque ao erário, existe em alguns casos e falta de preparo para fiscalizar e em outros mais graves a complacência com o crime e os atos de corrupção. Aparecem casos em que encontramos essas contratações absurdas dentro dos próprios tribunais.Como punir o outro se eu estou praticando o mesmo erro? É melhor deixar quieto.
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É preciso e urgente redefinir regras claras para a contratação de serviços terceirizados, restringindo drasticamente os casos em que possam ser permitidos esses tipos perigosos de ação de agentes públicos.O acompanhamento efetivo dos atos de contratação, a realização de licitações morais e legais e uma ampla e transparente fiscalização, com rigorosas exigências e punições para os infratores.
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(*) Pedro Oliveira - Jornalista e Presidente do Instituto Cidadão

TOQUEDEPRIMA...

Lula diz a Tarso Genro que governo não interfere na eleição da Mesa da Câmara
Da Agência Brasil
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O governo não vai interferir nas negociações para a eleição da presidência da Câmara. A orientação foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, em conversa ontem (10) por telefone.

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Sobre a possível retirada da candidatura à reeleição do atual presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Genro disse que o governo não tomará nenhuma decisão nesse sentido. “Da parte do governo isso não será feito, porque as duas candidaturas são da base aliada”.
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Além de relatar a conversa com Lula, o ministro confirmou que o pacote de medidas para incentivar o crescimento da economia será anunciado no dia 22.
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Tarso Genro participa hoje (11) da primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para aprofundar a proposta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) de viabilizar investimentos públicos e privados na infra-estrutura econômica e social. O encontro começou pela manhã no Centro de Treinamento do Banco do Brasil em Brasília e vai até as 13 horas.
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O objetivo da reunião é estabelecer diálogo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União para que os conselheiros conheçam a posição dessas instituições sobre a ação do governo federal na área de infra-estrutura.
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COMENTANDO A NOTÍCIA: E alguém aí acredita ???
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Fundadores da Renascer pagam fiança, mas continuam presos nos EUA
Redação com agências
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O casal de bispos Estevam e Sônia Hernandes, fundadores da Igreja Renascer em Cristo, pagou fiança de US$ 100 mil, mas continua detido em uma prisão, em Miami, nos Estados Unidos.
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Segundo o Consulado dos Estados Unidos, o casal permanece preso "por motivos relacionados ao Serviço de Imigração dos Estados Unidos". Os dois foram detidos, na terça-feira, pela Polícia de Imigração ao desembarcar em Miami levando US$ 56 mil, em dinheiro vivo, sendo que o máximo permitido são US$ 10 mil.
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Já, segundo informações do "Jornal Nacional", os bispos permanecem detidos, pois a fiança não teria sido paga - nem ao menos os 10% do valor que já permitiriam ao casal responder em liberdade.
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Os bispos estão em celas separadas no Centro de Detenção Federal (Federal Detention Center), em Miami, para onde vão acusados de crimes relacionados à imigração, e dividem o espaço com outros presos.
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Pedido de extradição
O juiz titular da 1ª Vara Criminal de São Paulo, Antônio Paulo Rossi, pediu a extradição dos bispos. O advogado do casal e presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que entraria ainda nesta quinta-feira no Tribunal de Justiça com um pedido de habeas-corpus para tentar derrubar a prisão preventiva. A defesa vai alegar que eles são primários, têm residência fixa e, por isso, têm o direito de responder ao processo em liberdade.
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Na tarde de quarta-feira, o juiz Antônio Paulo Rossi acatou pedido feito por promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de prisão preventiva.
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Os promotores do Gaeco usaram ofício enviado pela polícia americana detalhando a prisão no aeroporto para argumentar com o juiz que os bispos "demonstraram a reiteração da prática dos crimes" de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, pelos quais respondem no Brasil. "A situação de levar dinheiro não declarado para fora do País já integrava o teor da acusação que fizemos contra eles. Eles persistiram no crime", afirma Arthur Lemos, promotor do Gaeco e autor do pedido.
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O casal, porém, só poderá deixar os Estados Unidos depois que resolver todas as pendências com a Justiça americana. Se forem condenados, eles podem cumprir pena de até um ano nos Estados Unidos.
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Governadores do NE irão pressionar União pela Sudene
Agência Estado
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Os governadores nordestinos, no encontro que realizaram hoje em Natal para definirem uma agenda comum à região, decidiram que vão pressionar o governo federal para que ele derrube os vetos à criação da Sudene, um dos principais temas discutidos. Também decidiram que vão tornar o fórum permanente, para a discussão de pautas comuns aos nove Estados.
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A partir da segunda reunião, marcada para março em Maceió (AL), eles vão votar apenas temas específicos.
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Sobre a criação de um fundo regional de investimentos, em vez de ter só 2% de recursos federais, os Estados possam apresentar ao governo federal créditos como forma de antecipação e passariam a compor o fundo. Além disso, eles querem a devolução de uma calção paga em 1996 para pagamento das dívidas estaduais para também compor esse fundo regional.
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Eles também acataram a proposta da governadora Wilma de Faria (PSB) de criar um sistema integrado de inteligência na área de segurança público, semelhante ao que se pensa fazer em SP e RJ. Todos os governadores compareceram. A carta final do encontro, a ser apresentada à ministra Dilma e ao presidente Lulu, ainda está sendo redigida.
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Família tiririca
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A família Rolim, controladora da TAM, está tiririca com o vice-presidente que autorizou os desvios de rota pelo lucro, mas às custas da imagem que o falecido comandante criou. Fala-se até em demissões.

Saúde de Alencar devia ser assunto de Estado

Ricardo Setti, NoMínimo
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Com as férias de dez dias do presidente Lula em praia privativa do Exército no Guarujá, a 90 quilômetros de São Paulo, o país está sendo governado desde a sexta-feira passada, dia 5, pelo vice José Alencar. Até aí, nada de novo: Alencar foi eleito e reeleito para isso mesmo, e já substituiu o presidente diversas vezes. A novidade é que, pela primeira vez que se saiba na História da República, o presidente em exercício é um homem em luta contra o câncer.
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Na antevéspera mesma da posse, Alencar, que sofreu no dia 14 de novembro passado em Nova York uma segunda cirurgia em quatro meses para a extração de tumor maligno da região abdominal, se submeteu a uma sessão de quimioterapia como complementação do mais recente tratamento cirúrgico, executado por uma equipe liderada pelo doutor Murran Brennan, do Memorial Sloan-Kettering Center. A segunda cirurgia revelou-se necessária porque uma primeira, ocorrida no dia 18 de julho, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, não evitou a recidiva do câncer.
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No dia 3 de dezembro passado, o Jornal do Brasil revelou, com exclusividade, que durante a primeira cirurgia “o tempo fechou entre dois grandes medalhões da medicina brasileira”. Alencar, verificou-se então, tinha um tumor maligno na região posterior da parede abdominal. A equipe médica encarregada da cirurgia era liderada pelo doutor Raul Cutait, renomado cirurgião gastroenterologista que já atendeu a diversas personalidades de destaque na vida pública brasileira, inclusive o presidente Lula. Ao time se incorporou, brevemente, o médico Miguel Srougi, professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e considerado um dos maiores cirurgiões do aparelho urinário do mundo. Por detalhes que nunca vieram a público, Srougi divergiu abertamente do encaminhamento pretendido por Cutait na cirurgia e retirou-se da sala.
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O próprio Srougi, médico de personalidade discretíssima, acabou confirmando a história no dia 5 de novembro passado, em carta tão sucinta quanto franca encaminhada à seção de leitores da Folha de S. Paulo, que o mencionara em noticiário anunciando a operação do vice em Nova York. “Ao contrário do que tem sido divulgado”, dizia a carta, “não participei em julho passado da condução do caso do vice-presidente José Alencar, atingido por enfermidade abdominal, por ter julgado que o tratamento proposto era incorreto”. Mais adiante, esclarece: “Durante o ato cirúrgico, realizado por outro profissional, fui convocado às pressas para resolver um impasse inesperado e nele permaneci por cinco minutos (...)”.
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A reportagem do JB, a que o governo reagiu com espesso, pétreo silêncio, lembrava: “Não se conhecem detalhes de uma ou outra orientação médica, mas o fato é que o vice precisou ser operado novamente no dia 14 de novembro de outro tumor na mesma região”, desta vez em Nova York. A mesma matéria concluiu dizendo: “Nem a equipe médica nem o governo comentam o assunto, mas o otimismo e a exuberância do vice-presidente espargem uma nuvem de incertezas quanto aos prognósticos sobre sua saúde”.

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E eis aí o problema: o primeiro turno da eleição presidencial se deu no dia 2 de outubro, e desde julho – quase três meses antes, portanto – se sabia que o vice concorrendo na chapa do presidente era portador de uma doença grave, de incerta perspectiva de cura. Tanto que Alencar necessitou de uma segunda e demorada cirurgia menos de 120 dias depois da primeira e ainda necessita de quimioterapia. Mas ninguém – nem Lula, nem o próprio Alencar, nem o PT, nem qualquer ministro, assessor ou auxiliar do presidente ou de seu comitê eleitoral – parece ter dedicado um único segundo de atenção a esta circunstância como relevante a ponto de pesar na manutenção ou não de Alencar na chapa presidencial. Apesar dos méritos de Alencar e do respeito notório que merece de Lula, é como se o cargo de vice, e o aspirante a ele, não tivessem a menor importância.
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E, no entanto, os inventores do presidencialismo – os americanos – costumam dizer, em expressão a um só tempo poética e terrível, que o vice, freqüentemente esquecido no dia-a-dia da política, está a apenas “uma batida de coração” da Presidência. Dos 43 presidentes americanos desde George Washington, nada menos que doze foram vices que acabaram assumindo o posto definitivamente (e só um deles, o recém-falecido Gerald Ford, por renúncia do titular). No Brasil, desde sempre temos vivido o que chamei em textos anteriores de “o paradoxo do vice”: o camarada não tem importância nenhuma, até que os sortilégios da política o fazem ter a suprema importância. Na República Velha (1889-1930), três vices se efetivaram no cargo. Na efêmera democracia de 1946 a 1964, dois dos seis presidentes foram vices que assumiram, Café Filho (1954-1955) e João Goulart (1961-1964). Dos cinco presidentes posteriores à redemocratização de 1985, dois elegeram-se vices, José Sarney (1985-1990) e Itamar Franco (1992-1995).
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Ninguém, nem mesmo seus adversário ferrenhos, deseja que ocorra um problema de saúde que afaste o presidente Lula do cargo. Da mesma forma, não existe uma só pessoa, no mundo político, que não torça para o restabelecimento completo do vice José Alencar. Mas a conclusão do exposto acima é que precisamos ter mais cuidado na escolha dos vices – e esse cuidado, que inclui competência técnica, aptidão política e algumas qualidades adicionais, deve obrigatoriamente passar pela preocupação com seu estado de saúde. Agir de outra maneira configura uma demonstração de falta de transparência e, também, de irresponsabilidade que o país e os cidadãos não podem tolerar.
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A saúde dos governantes não é questão privada, é -- ou deveria ser -- assunto de Estado. Por falar nisso, o quanto a opinião pública sabe do real estado do presidente interino José Alencar? Que tal o governo dar alguma satisfação aos cidadãos?

A culpa é de quem?

Por Diego Araujo Campos (*), no Instituto Millenium
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Nos séculos VII e VIII, os árabes mulçumanos conquistaram o Norte africano. O resultado foi a arabização da porção setentrional do continente. Os árabes referiam-se às regiões não-árabes ao Sul do Saara de o país dos negros. Ibn Khaldun, um intelectual árabe do século XIV, foi um dos primeiros a divulgar a noção de que o clima tropical condicionou a formação de uma “raça” negra apática e indolente.
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O tráfico de escravos africanos foi conduzido inicialmente pelos árabes, na orla da África Oriental, por meio de enclaves no Oceano Índico, como Mogadíscio, na atual Somália. Os traficantes de escravos, árabes ou europeus, não se aventuravam na captura de negros no interior da África. O trabalho de captura de futuros escravos ficava nas mãos dos próprios africanos, o que beneficiava muitas tribos ou clãs que queriam eliminar seus rivais. Assim, muitos reinos e clãs africanos enriqueceram à custa do sofrimento de seus irmãos africanos. Com efeito, reinos negreiros surgiram com o tráfico, configurados em Estados. Estes combatiam pelo controle de zonas de captura e rotas de tráfico negreiro. Destacaram-se como Estados negreiros Benin (o primeiro país a reconhecer a Independência do Brasil), Gana e Nigéria.
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Agora, cabe-nos perguntar: devemos culpar apenas os europeus pelo tráfico e a escravização de negros africanos? Será que não estaríamos buscando culpados para um problema que, na verdade, foi fruto da característica do sistema mercantilista, e posteriormente capitalista, de lucro a qualquer custo? Será que devemos continuar forjando a idéia de uma África romântica, quase idílica, para criar privilégios para aqueles que buscam uma identidade afro-brasileira? Na atual discussão sobre ações afirmativas, sendo as cotas universitárias as mais famosas no Brasil, muitos se esquecem de que a reparação por erros de antepassados é uma mera busca por privilégios por aqueles que se dizem descendentes de escravos. Ademais, é injusto querermos separar a sociedade brasileira por categorias de cor estanques, ou seja, negros e brancos, como nos EUA.
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No Brasil, diferentemente do que pregam aqueles que idealizam uma identidade negra afro-brasileira, o preconceito e a discriminação são relativos e circunstanciais, tendendo a ser mais um preconceito de posição social (principalmente pela renda) do que efetivamente de cor. No nosso país, as diferenças de cor são tênues, a ponto de não sabermos quem é mulato e quem é branco, por exemplo. Por isso, as inúmeras pesquisas que tentam quantificar o número de negros, mulatos e negros na sociedade brasileira, não levam em conta que o sistema da autoclassificação impera no país, tornando impossível sabermos o número exato de negros, mulatos e brancos brasileiros.
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Devemos parar de buscar culpados por erros do passado, e tentar construir uma nação mais justa para todos, evitando o erro que muitos países cometeram: separar os cidadãos por cor, incitando o ódio racial.
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(*) Por Diego Araujo Campos, mestrando em Ciências Sociais PUC-Rio

Decisão errada, no pior momento

Editorial do Estadão
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Desastrosa para o País, a decisão do governo Lula de não mais transferir para empresas privadas a operação e conservação de sete trechos de estradas federais e administrar diretamente as praças de pedágio que serão instaladas nessas vias não poderia ter sido anunciada em pior hora. A inesperada guinada do governo Lula na questão da privatização de rodovias tornou-se pública menos de 24 horas depois de o presidente venezuelano Hugo Chávez ter provocado grandes turbulências no mercado mundial e prejudicado seriamente a avaliação dos investidores internacionais a respeito das economias latino-americanas, por causa de sua decisão de reestatizar vários setores, que vão do refino de petróleo ultrapesado a empresas de telecomunicações e eletricidade..A reação dos investidores não poderia ser diferente da que se observou no mercado acionário, tanto no caso da reestatização na Venezuela como no da desistência do governo Lula de transferir trechos rodoviários para empresas privadas. As declarações de Chávez, feitas num momento de grande queda da cotação do petróleo, tiveram efeito imediato nos mercados internacionais. Os títulos da dívida dos países latino-americanos perderam valor, o custo dos financiamentos para esses países aumentou e as bolsas de valores despencaram.

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No mercado brasileiro, foi pesadamente negativa a reação ao anúncio da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que o governo suspendeu o processo de concessão à iniciativa privada de trechos rodoviários, entre os quais a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. Nesses trechos, o governo vai cobrar pedágio e o produto da arrecadação, segundo a ministra, será aplicado na manutenção e recuperação das próprias rodovias. As cotações das ações de empresas que pretendiam participar das licitações das rodovias, como CCR, OHL e América Latina Logística, caíram de maneira acentuada no pregão da Bolsa de Valores depois de conhecida a decisão do governo.
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Motivos para o pessimismo dos investidores não faltaram. Se não bastasse o fato de a infeliz decisão do governo Lula ter sido anunciada no mesmo dia em que a reestatização decidida por Hugo Chávez causava grande agitação nos mercados, a ministra parece ter escolhido propositadamente o local e a companhia para falar do assunto: ela o fez em Curitiba, ao lado do governador Roberto Requião, conhecido por seu incontrolável vezo estatizante.
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A tentativa da ministra de reduzir o impacto negativo de seu anúncio, dizendo que o programa de concessões rodoviárias foi apenas suspenso para que os critérios sejam revistos pelo governo, não ajudou a tranqüilizar o empresariado. A paralisação da privatização das rodovias federais pode fazer o Brasil perder investimentos externos, como advertiu o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Moacyr Servilha Duarte. Investidores internacionais que vinham acompanhando com atenção as possibilidades de investir na área de infra-estrutura no Brasil voltarão seus olhos para outros países.
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Absolutamente impróprio para o momento, o anúncio é péssimo para o País por outras razões. O triste espetáculo da Operação “Tapa-Buraco” anunciada com estardalhaço e de resultados pífios é a mais recente demonstração da incompetência do governo do PT nessa área. Se não existem recursos nem mesmo para a manutenção da malha federal, de onde virão recursos, mais volumosos, necessários para a modernização e ampliação do sistema?
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A promessa de que, com a cobrança de pedágio, será possível melhorar as rodovias deve ser vista com muita cautela. O diretor regional do Paraná da ABCR, João Chiminazzo Neto, lembra que o Brasil já teve experiências de pedágios cobrados pelo governo federal, como na Via Dutra. “A Dutra foi administrada por organismos públicos por mais de 20 anos e deu no que deu”, disse, referindo-se às péssimas condições da rodovia, cujo índice de acidentes era altíssimo no tempo em que foi controlada pelo governo federal (a redução só ocorreu depois que a estrada foi privatizada). É essa situação que o governo Lula quer restabelecer no País.

TOQUEDEPRIMA...

TCU defende fortalecimento das agências e ministérios setoriais
Da FolhaNews
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O fortalecimento das agências reguladoras e dos ministérios setoriais foi apontado nesta quinta-feira como um dos principais instrumentos para reduzir os entraves ao crescimento econômico, principalmente no setor de infra-estrutura. A avaliação foi feita pelo secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Jorge Pereira Macedo, durante reunião do grupo de trabalho que debate o setor de infra-estrutura no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
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Segundo Macedo, a fragilidade institucional enfrentada pelo governo é resultado da insuficiência na coordenação e planejamento interministerial e com as agências, do orçamento inadequado e contingenciado, da tradição de provimento e não de regulação, entre outros problemas.
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Entretanto, a aproximação proposta pelo governo com o Ministério Público da União e o TCU foi considerada positiva pelo secretário, uma vez que as soluções para estimular o desenvolvimento devem passar pelo filtro da fiabilidade legal, técnica, econômica, ambiental e social, o que deve ser obtido a partir do estímulo do diálogo interinstitucional.
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Ao defender a ampliação desse diálogo institucional, a secretária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Esther Bemerguy, responsável pela coordenação da reunião, afirmou que o objetivo comum é evitar "constrangimentos" ao desenvolvimento.
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Ele considerou natural que as instituições democráticas coloquem suas "condicionalidades", mas reafirmou que o debate conjunto dos projetos, como uma ação preventiva, pode evitar embaraços ao desenvolvimento. "Se eles participarem o tempo todo do processo talvez nós possamos evitar que o projeto seja iniciado e imediatamente, ou já perto de terminar, tenha algum tipo de constrangimento ou algum tipo de ação do Ministério Público ou do Tribunal [TCU]", avaliou a secretária.
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Segundo ela, essas instituições "não são entraves, eles cumprem o seu papel" e são resultado do aprofundamento da democracia. Entretanto, ela destacou que para resolver um conflito é preciso muito diálogo.
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TNT compra a Expresso Mercúrio
Gazeta Mercantil
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Grupo holandês assume por R$ 500 milhões a segunda maior empresa do País. A holandesa TNT Group anunciou ontem a compra de 100% da brasileira Expresso Mercúrio, segunda maior empresa do transporte de carga no ranking de Balanço Anual da Gazeta Mercantil com receita líquida de R$ 462,076 milhões. A transação foi financiada com recursos próprios da TNT. O valor do negócio não foi revelado pelas partes, nas segundo fontes do mercado a soma atingiu R$ 500 milhões.
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Roberto Rodrigues, gerente geral da TNT Express Brasil afirmou que com a aquisição a empresa poderá atuar no transporte de cargas expressas no Brasil. "O foco da TNT Express é o mercado internacional. Já a Mercúrio cuida do mercado doméstico. Foi uma união ideal para a TNT crescer no País", disse o executivo. Rodrigues afirmou que será mantida a estrutura atual das duas empresas. A TNT terá um prazo de 24 meses para concluir a integração. "As operações serão realizadas separadamente. A direção da Mercúrio será mantida. A negociação estava ocorrendo já há alguns meses", disse o executivo.
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O CEO da TNT, Peter Bakker, explicou que a compra da Mercúrio integra plano estratégico traçado pela companhia em dezembro de 2005 para crescer em países-chave, como Brasil, China e Índia. "Depois das recentes aquisições na China (Hoau) e Índia (Speedage), o Brasil é um importante passo em outro mercado emergente em rápido crescimento. Combinando a rede doméstica rodoviária da Mercúrio com as redes internacionais aéreas e rodoviárias da TNT, estamos dando forma à estratégia da TNT de ‘Foco em Redes’. Com a Mercúrio, adquirimos a líder de distribuição doméstica expressa no terceiro dos quatro países BRIC (Brasil/Rússia/Índia/China) em um período de pouco mais de 12 meses", afirmou por meio de nota.
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A Mercúrio tem carteira fixa de 35 mil clientes e detém uma estrutura física de 102 unidades, entre filiais, franquias, lojas e sucursais espalhadas pelo País e na Argentina, Chile e Uruguai. A diretora da divisão expressa da TNT, Marie-Christine Lombard, disse que a rede rodoviária internacional da Mercúrio vai permitir a expansão da companhia na América do Sul. Além disso reiterou a decisão da TNT em manter a estrutura administrativa da Mercúrio
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Sediada na Holanda, a TNT tem redes na Europa e na Ásia e está expandindo as suas operações no mundo com o objetivo de otimizar o seu desempenho. A TNT presta serviços em mais de 200 países e emprega cerca de 127 mil pessoas. Nos primeiros nove meses de 2006, a TNT anunciou € 7,3 bilhões em receitas e € 921 milhões de receita operacional. No dia 12 de dezembro do ano passado a companhia vendeu seu braço logístico, a TNT Logistics para o fundo de investimentos norte-americano Apollo Management, que denominou sua nova empresa (que inclui operações no Brasil) de Ceva Logistics.
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Google revela inventos de celebridades
Radar – Veja online
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Explorando as possibilidades oferecidas por uma nova ferramenta do Google lançada no final do ano passado, um fotógrafo nova-iorquino descobriu que diversas celebridades da música, do cinema e da política, além de serem famosos em suas áreas, são também criativos inventores. A ferramenta em questão é o Google Patent Search, que permite vasculhar mais de 7 milhões de patentes registradas nos Estados Unidos. E o que o fotógrafo David Friedman fez foi digitar o nome de pessoas famosas no campo de busca do site.
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Descobriu, por exemplo, que o falecido ator Marlon Brando criou – e registrou – um dispositivo para esticar a pele do bongô, instrumento de percussão que tocava para se divertir. Ou que o cantor Michael Jackson desenhou e patenteou, em 1993, sapatos que permitiam criar uma "ilusão de falta de gravidade". O astro queria calçados que dessem ao público a impressão de que ele dançava no ar. Ou ainda que o menos conhecido dos Irmãos Marx, Zeppo, fundou em 1941 a empresa Marman Products, dedicada ao desenho de material armamentista para o Exército americano durante a Segunda Guerra Mundial.
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Graças à ferramenta do Google e ao cuidado que as celebridades tiveram de patentear seus inventos, a brincadeira do fotógrafo se espalhou pelos usuários da internet em todo o mundo. O Escritório de Patentes e Registros dos EUA mantém patentes desde 1790 até a atualidade. Lá, sob o registro 6.469, estão guardados desenhos de um mecanismo náutico, que facilitaria a navegação de barcos em águas rasas e arenosas. O autor é Abraham Lincoln, o 16º presidente dos EUA, que entrou para a história ao restabelecer a unidade federal do país após a Guerra de Secessão do século XIX.
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PT: campanha a jato
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A assessoria de imprensa do candidato Arlindo Chinaglia divulgou que o PT alugou um jatinho para levá-lo a Vitória, pois o vôo para lá havia sido cancelado. A história é outra. A TAM cancelou um vôo para Vitória com conexão em Congonhas. O vôo direto Brasília-Vitória saiu com um pequeno atraso. O petista tenta esconder a riqueza de sua campanha.

Crime e cultura

por Ipojuca Pontes, Blog Diego Casagrande
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No mesmo dia em que o governo impositivo de Luiz Inácio Lula da Silva ampliava os privilégios da “Cultura” no ato palaciano de assegurar à casta privilegiada cerca de R$ 1 bilhão e 200 milhões, alargando a cornucópia insondável, se instalava no Rio de Janeiro o regime de violência e horror que metralhava delegacias, veículos e cabines policiais, incendiava transportes coletivos e lojas, num ataque desesperado que levou o pânico às ruas, com marginais fuzilando, incendiando e liquidando dezenas de inocentes, entre elas crianças, velhos e mulheres indefesas. Nos bairros e subúrbios periféricos, bombas destruírem bancos e prédios públicos, incluindo-se aí, significativamente, o Espaço Cultural Oscar Niemeyer, em Duque de Caxias.

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Procurando justificar a onda de terror que se abateu sobre o Estado, as “autoridades competentes” partiram para vários tipos de explicação. O secretário de Segurança do Estado, por exemplo, informou que os ataques teriam origem na mudança de governo, deixando entrever que o crime organizado estava dando um recado aos novos mandatários: para sobreviver, os bandidos precisam do mínimo de liberdade para orientar, muitas vezes a partir dos presídios, os ganhos com o tráfico de drogas, assaltos e seqüestros. Já o secretário de administração dos presídios refutou tal explicação: ele garante que as quadrilhas responsáveis pelo massacre apenas reagiram contra a presença, nas favelas, das milícias formadas por ex-policiais que oferecem serviços de proteção à população, expulsando do espaço os traficantes e profissionais do crime.

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No meu modesto entendimento, nada disso explica objetivamente o clima de horror e medo que tomou conta das grandes cidades brasileiras e da vida nacional. Antes de ser um caso administrativo, o problema diz respeito à completa degeneração da “coisa pública”, fomentada no Brasil do presidente Lula pela hipertrofia do “Estado forte”, gerador de mordomias, mamatas, isonomias, “direitos adquiridos”, “indenizações”, “conquistas setoriais”, tudo sob a alegação hipócrita da “inclusão social das classes menos favorecidas”.

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Com efeito, se o sujeito não for um completo idiota ou parte interessada, basta observar de modo atento: a violência exacerbada que domina o País é a conseqüência direta do clima de ostensivos privilégios criados pela “vontade política” dos governantes, que insistem em sacar da população trabalhadora centenas de bilhões de reais, sob forma de impostos, tributos e “contribuições” para favorecer o parasitismo de uma minoria imersa em fartos proventos, subsídios, isenções fiscais e doações diretas dos dinheiros públicos. Eu próprio, se miserável fosse, morasse em favela e soubesse que um “gênio” do cinema nacional enfiou R$ 10 milhões num filme que rendeu apenas R$ 1 milhão (caso do filme “O Maior amor do mundo”) é muito provável que também saísse atirando e saqueando pela aí. Aqui, não se trata apenas da questão econômica, mas da instintiva revolta moral diante de um quadro institucional que cultua tais calamidades.

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De fato, a cultura que se instalou no Brasil é a cultura da malandragem, do privilégio, dos salários injustificáveis, da “boquinha”, da hipocrisia que labora dia e noite para arrombar legalmente os cofres públicos. Cerca de oito milhões de pessoas, se tanto, escoradas em títulos, projetos, ambições e interesses pessoais, se apropriam de 1/3 do produto interno bruto (PIB), mais de 500 bilhões de reais, enquanto 180 milhões de brasileiros pobres e indigentes se esfalfam para sustentar a minoria bem pensante. Para que se tenha idéia da monumental distorção espoliativa, patrocinadora das constantes benesses elitistas, os governos de Lula e FHC, nestes últimos doze anos, para manter o espantoso custo da máquina estatal, infligiram o aumento do gás de cozinha em 500%, a energia elétrica em 480%, a gasolina e o diesel em 600%, em 350% a cesta básica, as contas telefônicas em 400%, IPTU em 300%, entre outras aberrações - o que, esvaziando o potencial produtivo da sociedade, determinou a estagnação econômica da Nação e o aumento do número de desempregados (13 milhões, por baixo), de indigentes (53 milhões) e de miseráveis (21 milhões).

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No Brasil do inicio do século 21 está tudo contaminado. No poder Legislativo, o mais crítico, parlamentares insensíveis à pobreza geral procuram ampliar os próprios “subsídios” em proporções alarmantes, como se estivessem dispostos a zombar da sociedade que os elegeu, e que deles esperava, após os estrondosos escândalos do mensalão e das sanguessugas, o mínimo de pudor. No Judiciário, um poder sobre o qual presumivelmente se alicerça a saúde moral da Nação, a coisa também desanda: no seu exercício, à margem os notórios casos de suborno e corrupção de juizes e magistrados, se evidência igualmente a busca desenfreada por salários cada vez mais elevados, sobretudo se confrontados com a remuneração do trabalhador e do funcionário de setor privado – e que o contribuinte não pode mais pagar.

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No Executivo, carro-chefe, o vírus da decomposição atinge proporções inauditas e passa a empestear a vida pública e privada, as normas de conduta, padrões e valores éticos de modo nunca dantes imaginado. Sintomaticamente, afora os inúmeros casos de corrupção do Executivo, o próprio presidente reeleito tem as contas de sua campanha eleitoral desaprovadas e sub judice, sem que isso represente um só arranhão na sua imagem ou abale a consciência da Nação.
Digo e repito: só um idiota confesso (ou parte interessada) não associa o recrudescimento da criminalidade à cultura da permissividade geral oficializada pelas elites. E o pior é que elas pensam que os bandidos não pensam e que não sabem disso.

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Que fazer?

O caminho para a anomia

por Rodrigo Constantino, Blog Diego Casagrande

"As crises de legitimidade sempre têm algo a ver com a incapacidade das sociedades em criar lealdade a seus valores básicos; se esses valores se tornam autodestrutivos, a crise torna-se aparente." (Ralf Dahrendorf)
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O sociólogo alemão Ralf Dahrendorf, que acompanhou os terríveis anos nazistas bem de Berlim, escreveu em 1985 um livro chamado A Lei e a Ordem, onde traçou alguns paralelos entre a situação que estavam vivendo os países desenvolvidos nesta época e a era que antecedeu o nazismo. Seu principal alerta era quanto ao caminho para a anomia, que costuma anteceder regimes totalitários. Afinal, os índices de criminalidade estavam em alta nesses países desenvolvidos, ameaçando a paz e a ordem dos cidadãos.
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Em primeiro lugar, é interessante definir o que exatamente o autor pretendia com o uso do termo anomia, resgatado na sociologia por Durkheim, em seu estudo sobre o suicídio. Dahrendorf estava preocupado com a incidência crescente da impunidade, cuja conseqüência é a anomia, "quando um número elevado e crescente de violações de normas torna-se conhecido e é relatado, mas não é punido". Com isso, ele não pretende justificar os crimes individuais, mas apenas reconhecer que a "anomia é uma condição social, que pode fazer brotar vários tipos de comportamento, como ocorreu durante a queda de Berlim, em 1945". Logo, a conexão entre anomia e crime não é causal. "A anomia fornece uma condição básica, onde as taxas de crimes tendem a ser elevadas".

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No dicionário Aurélio, o termo anomia está definido como "ausência generalizada de respeito a normas sociais, devido a contradições ou divergências entre estas". Isso reforça o que o sociólogo tinha em mente, ao afirmar que "a anomia é então concebida como uma ruptura na estrutura cultural, ocorrendo especialmente quando houver uma aguda disjunção entre, de um lado, as normas e os objetivos culturais e, de outro, as capacidades socialmente estruturadas dos membros do grupo em agirem de acordo com essas normas e objetivos". No estado de anomia, as normas reguladoras do comportamento das pessoas perderam sua validade. As violações de normas simplesmente não são mais punidas.
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"Esse é um estado de extrema incerteza, no qual ninguém sabe qual comportamento esperar do outro, sob determinadas situações". As normas são válidas se e quando elas forem tanto eficazes como morais, ou seja, julgadas corretas. A anomia é, pois, "uma condição em que tanto a eficácia social como a moralidade cultural das normas tendem a zero". Todas as sanções parecem ter desaparecido neste quadro social, e isto leva ao desaparecimento do poder legítimo, transformado em poder arbitrário e cruel. O "contrato social", entendido aqui como normas aceitas e mantidas através de sanções impostas pelas autoridades concernentes, é rasgado, restando o vácuo em seu lugar. Tudo passa a ser visto como permitido, já que nada mais parece ser punido.
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Uma das causas que levam a esta anomia está na imagem de homem romântica, porém errada, que muitos alimentam desde Rousseau e seu "bom selvagem". Essas pessoas "supunham que bastava as pessoas serem liberadas das restrições impostas a suas ações pela história, pela cultura e pela sociedade, para que pudessem viver, felizes e em paz, para todo o sempre". Para Dahrendorf, "essa imagem do homem é um dos marcos principais no caminho para a anomia". Ainda que bem intencionados, esses românticos teriam buscado Rousseau, mas encontrado Hobbes, com a luta de todos contra todos.

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Quando as ligaduras, os "liames culturais associados com certas unidades básicas às quais os indivíduos pertencem, em virtude de forças fora de seu alcance, mais do que escolha própria", estão enfraquecidas, o mundo tende a ser mais desorientador e desconcertante. Não é fácil achar substitutos para tais ligaduras, que sustentam os principais valores de uma sociedade. O enfraquecimento progressivo desses valores morais, assim como a impunidade, o declínio na validade das normas sociais, são ingredientes perigosos que podem levar à anomia. Os costumes e as leis são complementares: quanto mais sólidos os costumes, mais eficientes tendem a ser as leis. O assustador é quando ambos – costumes e leis – perderam o valor.

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Não há como ler o livro de Dahrendorf sem pensar na situação atual do Brasil. A impunidade é crescente, e os valores básicos estão completamente deturpados ou enfraquecidos. Políticos cometem crimes à luz do dia, nada acontece, e os próprios eleitores ainda votam neles novamente. A crença de que as leis não funcionam mais é generalizada. O país caminha, infelizmente, para a anomia descrita pelo sociólogo. Algo precisa ser feito. No próprio livro, podemos ter alguma idéia do que precisa ser feito.
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Em primeiro lugar, é importante acertar o diagnóstico do problema. Não basta repetir que a causa dos males reside somente na economia, e que necessitamos apenas de políticas sociais, pois isso não é verdade. O buraco é bem mais embaixo. Vivemos uma crise de valores morais, uma falência das instituições necessárias para a manutenção da lei e da ordem, e um problema de pobreza agravado, muitas vezes, pela própria ação do Estado. Mas nem tudo está perdido. E a anomia ainda pode ser evitada, mesmo que leve tempo. Basta lembrarmos que os Estados Unidos e a Inglaterra, principais países citados por Dahrendorf no livro, deram a volta por cima. Reagan e Thatcher, é verdade, deram importantes contribuições. Mas elas não seriam suficientes nem possíveis sem todo um trabalho de base que tivesse alterado a mentalidade do povo e seus valores morais, abrindo o caminho para as mudanças institucionais.
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Foge ao escopo deste artigo focar nas soluções do problema. Mas não custa, ainda que en passant, apelar para o sucinto resumo do próprio autor. "A resposta para o problema de lei e ordem pode ser colocada numa única expressão: construção das instituições". O autor teria, com certeza, o apoio do prêmio Nobel de economia, Douglas North, que vem batendo incansavelmente nesta tecla. É mais fácil falar que fazer, claro. Mas isso não muda o fato de que compreender o que deve ser feito já é um bom começo. Estamos longe disso ainda, em minha opinião. Nem todos entendem o valor das instituições. E é preciso explicar também que isto não significa que quanto mais instituições, melhor. O outro perigo, além da anomia, é a hipernomia, o crescimento desordenado de normas, sanções e instituições, que gera apenas mais incerteza e desconfiança.
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Com isso em mente, podemos concluir nas palavras do próprio Dahrendorf: "Somente através de um esforço consciente para construir e reconstruir as instituições podemos esperar garantir nossa liberdade em face da anomia".

TOQUEDEPRIMA...

Licitações entram no pacote de crescimento
Valderez Caetano, Fernando Nakagawa e Daniel Pereira, Gazeta Mercantil
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Lei que facilita as compras oficiais vai para o PAC; governo também quer avanço na microeconomia. As tão esperadas mudanças na Lei das Licitações, de 1993, deverão ser parte do programa a ser anunciado para tentar destravar a economia. A idéia é tornar mais ágeis as compras governamentais e a contratação de obras com medidas, por exemplo, como a redução da possibilidade de apresentação de recursos contra resultados dos processos licitatórios. Será um passo importante para atacar a burocracia no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já manifestou insatisfação com a "indústria de recursos" que amarra investimentos.
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Além das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo também espera avançar na agenda microeconômica. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Gomes de Almeida, reconhece que é preciso avançar. "Se os temas não fossem tão polêmicos, mais medidas já estariam em vigor."
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A necessidade de reduzir amarras a investimentos é uma antiga bandeira da iniciativa privada que conseguiu, em 2006, ver aprovada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
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No campo tributário, o governo não logrou aprovar no Congresso a unificação das 27 legislações estaduais do ICMS e a redução das mais de 40 alíquotas. Espera retomar a ofensiva ainda neste primeiro semestre, que fracassou no primeiro mandato de Lula devido à resistência de governadores.
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Outro ponto da agenda microeconômica considerado fundamental para dar fôlego à expansão do PIB, o cadastro positivo, também espera a ação do governo para entrar em vigor.
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Meia-boca não!
Postado por Roberto Jefferson
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A decisão do governo de não mais privatizar as estradas federais, que há anos esperam por novos investimentos, mas cobrar pedágio por conta própria, irritou não apenas as empreiteiras que teriam interesse nas licitações, como também as entidades de caminhoneiros e de transporte rodoviário de passageiros em todo o País. Elas temem que, com o governo cuidando do caixa arrecadado, a precariedade de obras meia-boca, como as da recente Operação Tapa-Buracos, passem a ser a praxe e não a exceção. Já se fala na opção, caso o governo insista em manter essa decisão, de começar a aumentar os fretes e as passagens por conta do previsível maior desgaste das frotas.
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GE Money quer entrar no crédito imobiliário
Gazeta Mercantil
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A GE Money, braço de financiamento ao consumo da General Electric, gigante multinacional norte-americana, quer entrar no mercado de crédito imobiliário no Brasil até o final deste ano. "É o negócio do momento", disse ontem a este jornal Ivan Svitek, presidente da GE Money no País. "Hoje, metade das operações de crédito no mundo é financiamento imobiliário", afirma Svitek.
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O executivo admite, contudo, que oferecer empréstimos para compra de imóveis sem ter agências bancárias nem contas correntes é praticamente impossível - portanto, a saída para a GE Money no Brasil (que aqui atua apenas como financeira) seria comprar um banco. Svitek evita falar em potenciais candidatos, e acredita que os preços aqui "estão muito altos". Mas o principal executivo de um banco médio, que preferiu não se identificar, garantiu que a instituição está sondando o mercado ativamente. Desde 2004, a GE vem comprando bancos em mercados emergentes para crescer.
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Sem considerar eventuais aquisições, a meta da GE Money é dobrar de tamanho no Brasil este ano. Isso significa aumentar para R$ 2 bilhões a carteira de crédito.
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Samba do americano doido
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A Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas protestou na OEA, embaixada dos EUA e justiça federal contra episódio, dia 30, do seriado “Unit” da Fox, em que crianças com camisa da Seleção aceitam suborno de agentes gringos na Rocinha, invadida por PMs de jipe, matando a esmo. Não há um take da paisagem do Rio, onde cariocas usam chapéu, a comida na favela é do governo americano e o traficante se chama Gimenez.
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Lula: conversa de pescador
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Freqüentador do luxuoso condomínio Iporanga, no Guarujá (SP), é testemunha: Lula não pescava no domingo (7), quando não recebeu o irmão mais novo no forte militar onde passa férias. Foi à casa do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) no condomínio, aonde vai quase todos os dias em uma lancha da Marinha. No condomínio, repórter não entra.
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Governadores discutiram cobrança de royalties sobre produção de álcool
Gazeta Mercantil
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Segundo notícia que circulou na internet no início da noite de ontem, creditada ao prefeito da capital fluminense, César Maia (PFL-RJ), o Estado de São Paulo pode começar a cobrar royalties sobre a produção de álcool. "Se isto realmente se confirmar, trata-se de um absurdo. Não é idéia de quem parece entender do assunto", comentou Luiz Gustavo Junqueira Figueiredo, diretor comercial da Usina Alta Mogiana, de São Joaquim da Barra, no interior do Estado. A usina faz parte de um grupo com quatro unidades produtoras de açúcar e álcool, sendo três em São Paulo e uma no Paraná.
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Segundo a nota veiculada na internet, "a idéia, ainda embrionária, teria sido comentada anteontem pelo governador José Serra (PSDB) em reunião no Rio com os outros três governadores da região Sudeste, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Paulo Hartung (PMDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG)." O assunto também não chegou a ser tratado durante a entrevista coletiva concedida pelos governadores, que se restringiu ao tema segurança.
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A notícia só teria vindo à tona ontem à tarde por meio do blog do prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), também presente à reunião dos governadores. Mas Maia encerrou seu blog, embora divulgue notícias em seu site. No início da noite de ontem, no entanto, a notícia não constava do site do prefeito do Rio.
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Para César Maia, Serra teria afirmado que vai propor a discussão sobre a criação de royalties sobre o álcool, já que a expansão do plantio de cana estaria produzindo efeitos devastadores na economia paulista. "Se o governador realmente disso isto, ele não entende do assunto", disse outro usineiro paulista.
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Cesar Maia teria comentado, ainda, que outro ponto de vista citado por Serra foi o social, que também estaria sendo prejudicado pela cultura da cana. Por meio da assessoria de imprensa, o secretário da Agricultura do estado de São Paulo, João Sampaio, informou ontem que desconhece a informação dada pelo prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (PFL), da suposta intenção de Serra de cobrar royalties sobre o álcool produzido no Estado.

TOQUEDEPRIMA...

Agência de risco rebaixa perspectiva da Venezuela
Por Renato Martins, Agência Estado
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A agência de classificação de risco Standard & Poor's, uma das mais importantes do mundo, rebaixou de "positiva" para "estável" a perspectiva para a nota atribuída à Venezuela. A nota da dívida de longo prazo em moeda estrangeira do país foi mantida em BB-. A mudança na perspectiva significa que as chances, antes boas, para que a nota BB- seja elevada caíram para quase zero.
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"A revisão da perspectiva vem depois da posse do presidente Hugo Chávez e de seu novo ministério, quando ele anunciou planos amplos para estabelecer mais controle do governo sobre a economia, inclusive a nacionalização de empresas de telecomunicações e de energia e uma emenda constitucional para eliminar a autonomia do Banco Central", disse o analista de crédito Richard Francis, da S&P.
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Segundo a agência, o clima geral para investimentos na Venezuela deteriorou-se claramente ao longo dos últimos seis anos, com a intervenção cada vez maior do governo no setor privado.
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"Como resultado disso, o investimento estrangeiro direto, inclusive no importante setor de petróleo e gás, despencou para a média de 2 bilhões de dólares por ano nos últimos cinco anos, de 4,7 bilhões de dólares em 2000. Além disso, embora o investimento privado tenha crescido localmente, ele parece ser de curto prazo e de natureza mais especulativa. Não está claro que direção o governo tomará na nacionalização das companhias de telecomunicações e de energia, mas o governo tem um volume impressionante de reservas líquidas, estimadas em 45 bilhões de dólares. Ele poderá, portanto, comprar a parte dos investidores privados na Electricidad de Caracas e, como funcionários do governo indicaram recentemente, essa será a rota a ser seguida pelo governo", disse a S&P. As informações são da Dow Jones.
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Abin quer ter direito de grampear telefones
Folha de S. Paulo
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A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) enviou no final do ano ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), ligado à Presidência da República, a proposta de uma emenda à Constituição que lhe permitiria fazer gravações telefônicas e escutas ambientais desde que autorizadas pela Justiça - possibilidade hoje restrita à polícia e ao Ministério Público.
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A Abin anunciou, por meio de sua assessoria de comunicação, que a intenção, caso a proposta seja aprovada, é monitorar telefones de seus próprios servidores, com objetivo de evitar vazamentos à imprensa.
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Associações de delegados da Polícia Federal e de procuradores da República se declararam contrárias à inovação.
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"A Abin não está inserida na lei 9.296/96, que dispõe sobre a interceptação telefônica, escuta ambiental. Ora, não é possível ter a informação completa se esse mecanismo, se esse instrumento, não estiver disponível para a atividade de inteligência", disse o diretor-geral da Abin, Márcio Paulo Buzanelli, durante o II Seminário Internacional de Inteligência, ocorrido em novembro, em Brasília.
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Buzanelli informou ontem, por meio da assessoria da Abin, que a agência busca instrumentos "para melhor cumprir suas competências legais" e que a utilização de "meios de interceptação de comunicações e de escuta ambiental" ocorreria "sempre sob autorização judicial e exclusivamente nos casos de terrorismo e espionagem".
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A Folha apurou que a Abin pretende monitorar os telefones e computadores pertencentes à União e usados pelos servidores. A agência quer também tornar crime a divulgação de nomes de seus agentes. "As movimentações sobre segurança interna, se houver uma aprovação das questões legais, vamos fazer", informou a Abin.
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A minuta de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi enviada ao GSI no final de dezembro. Do GSI, o projeto deverá ser enviado à Casa Civil, que decidirá se encaminha ou não ao Congresso. A assessoria do GSI informou ontem que "eventuais propostas (...) são discutidas, inicialmente, no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional e submetidas à decisão do senhor presidente da República ou, em determinados casos, a ele diretamente apresentadas. A proposta de PEC ainda não foi encaminhada à Casa Civil".
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O presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Armando Coelho, disse ser contrário à idéia.
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"Vai abrir um espaço desnecessário para a bisbilhotagem. O poder de investigação é da polícia e, em casos específicos, do Ministério Público e das CPIs", disse Coelho.
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O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, disse que a Abin "não tem o papel de investigar crimes". "Essa proposta não teria utilidade para o que a Abin se destina a fazer."
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Cazetta também manifestou dúvidas sobre o modelo processual que a Abin deveria adotar para pedir a autorização à Justiça para as interceptações. "Não há nada parecido no sistema brasileiro", disse Cazetta.
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Governo quer baratear compra de imóveis
Gazeta Mercantil
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O governo federal prepara medidas de desoneração para o mercado imobiliário. Na mesa de técnicos do Ministério da Fazenda, está o projeto que reduz custos de transação do segmento. A informação foi dada ao InvestNews pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Gomes de Almeida. Segundo ele, a intenção é beneficiar principalmente a compra de imóveis populares. "Queremos reduzir o custo da transação. Isso vai ser muito importante para ajudar na expansão da construção civil e do mercado imobiliário nos próximos anos", disse.
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A intenção da equipe econômica é diminuir o custo relacionado à compra e venda de imóveis, principalmente aquele ligado aos cartórios de registro. Atualmente, tais despesas somam valor equivalente a cerca de 4% ou 5% do imóvel. Assim, ao comprar uma casa de R$ 100 mil, é preciso ter até R$ 5 mil extras para o pagamento de impostos e gastos burocráticos. Casos extremos chegam a ter o pagamento de até 8%. "A despesa com o contrato no cartório e no banco pesam muito no bolso do comprador do imóvel, principalmente aquele de baixo valor", afirmou o secretário.
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Gomes de Almeida não detalhou as medidas em estudo, mas há indicações dentro do governo de que a desoneração poderia vir na forma de compensação tributária. Apesar de a União não ser responsável direta por nenhum dos impostos e taxas ligados à operação, é possível que a renúncia gere créditos para Estados, municípios e os próprios cartórios de registro. (Fernando Nakagawa - InvestNews)

E o pior é que pagamos para eles fazerem isso...

Deputados propõem dias do Macarrão, da Esperança e do Sono
André Luís Nery, do G1, em São Paulo
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A atual legislatura da Câmara dos Deputados encerra o mandato em 31 de janeiro deste ano, mas deixa a Casa como uma das mais "criativas" da história. Parlamentares apresentaram projetos que vão desde a instituição dos dias da Verdade e da Esperança à transformação do suco de laranja em bebida oficial nas recepções, eventos e festas promovidas pelo governo.
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Outros projetos instituíam o “fornecimento de colete à prova de balas para jornalistas”, o “Dia do Sono”, o “Dia Nacional do Macarrão”, a substituição da palavra estupro pela expressão “assalto sexual”, a criação de vagas para deputados no exterior e a transformação da leitura da Bíblia em disciplina nas séries do ensino fundamental.
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Campeão
Um dos campeões de projetos desse gênero foi o deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP). Ele se elegeu em 2002 com apenas 484 votos -- ficou com uma das 70 vagas de São Paulo na Câmara graças à votação recorde de Enéas Carneiro (Prona-SP), que teve mais 1,5 milhão de votos. Acabou eleito pela regra do coeficiente partidário, que atribui as vagas na Câmara à votação total obtida pelo partido.
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Foi Damasceno quem apresentou projetos propondo a instituição de 1º de outubro como “Dia Nacional da Verdade”, 31 de dezembro como “Dia da Esperança”, 7 de janeiro como “Dia Nacional da Gratidão” e 4 de outubro como “Dia Nacional da Caridade”.
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Ao justificar a criação do “Dia da Verdade”, Damasceno afirmou: “Uma sociedade só pode manter-se e desenvolver-se baseada em sólidos princípios de conduta ética, cujo pilar básico é a verdade. A história da própria humanidade é uma trajetória na busca da verdade”.
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Já para criar o “Dia da Esperança”, o deputado justificou:
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“No mundo de hoje, tão conturbado por atos de violência de todos os tipos, mais do que nunca é preciso cultivar a esperança... Para acreditar num mundo melhor precisamos de fé e de esperança.”
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Entre outros projetos esdrúxulos propostos pelo deputado do Prona-SP estavam o que tornava “contravenção penal o beijo lascivo entre pessoas do mesmo sexo em público” e o que proibia a “mudança de prenome em casos de transexualismo”.

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Além disso, Damasceno apresentou diversos projetos de lei para inclusão de nomes no livro dos Heróis da Pátria. Entre eles, destacam-se Padre José de Anchieta, General Osório, Heitor Villa–Lobos, Ana Nery, Carlos Gomes, Osvaldo Cruz e Vital Brazil.
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Das proposições curiosas do deputado do Prona, muitas foram arquivadas, como os projetos que tornavam “contravenção penal o beijo lascivo” e os que instituíam o “Dia Nacional da Gratidão” e o “Dia Nacional da Caridade”, enquanto outros estão parados na Câmara.
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Deputados no exterior
O deputado Orlando Fantazzini (PSOL-SP), por sua vez, apresentou projeto de lei complementar que estabelecia um “número de vagas para deputados federais como representantes de brasileiros residentes no exterior”.
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Na justificativa, Fantazzini escreveu: “Esse projeto tem por objetivo reconhecer e regulamentar o direito dessa população de participar das eleições proporcionais, elegendo representantes próprios que residem nos diversos continentes".

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O parecer do relator, deputado Rubens Otoni (PT -GO), foi pela inconstitucionalidade do projeto de Fantazzini. Como argumento, o petista destacou que apenas “unidades federativas estão aptas a enviar representantes para a Câmara”.
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Colete à prova de balas
Mulher do senador Edison Lobão (PFL -MA), a deputada Nice Lobão (PFL-MA) apresentou projeto de lei que tornaria obrigatório o fornecimento pelas empresas de comunicação “de colete à prova de balas para jornalistas”.
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“Até mesmo na cobertura de manifestações sociais, como greves, paralisações, passeatas ou mesmo invasões de terrenos, os jornalistas enfrentam todo tipo de adversidade, incluindo a violência física”, justificou Nice Lobão.
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O parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara foi pela rejeição da proposição. A deputada do PFL ainda entrou com recurso, afirmando que era um projeto de “inquestionável interesse público”, mas sem sucesso.
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Bebida oficial
A proposta para transformar “o suco de laranja como bebida oficial nas recepções, eventos e festas promovidas pelo governo brasileiro” foi apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
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O petebista justificou na apresentação: “Apesar de simbólica, a inclusão do suco de laranja terá um efeito importante para toda a população brasileira, principalmente pelos benefícios à saúde humana e servirá como um marketing para o incremento do consumo interno do suco de laranja.”
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O parecer do relator, Sigmaringa Seixas (PT-DF), foi pela rejeição, considerando inconstitucional o projeto. Na justificativa, Seixas afirmou que o projeto ia contra os princípios constitucionais da liberdade, da livre iniciativa e da igualdade.
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Comer sem culpa
Foi de autoria do deputado Carlos Nader (PL–RJ) a proposição que obrigava “todas as lanchonetes, redes de fast food e assemelhados a informarem as calorias presentes nos alimentos vendidos”. O projeto, porém, acabou arquivado.

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Nader também apresentou o projeto de lei que tornava “obrigatórios o hasteamento da Bandeira e a execução do Hino Nacional” nos estabelecimentos de ensino, ensino médio, ensino fundamental.
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“Essa conduta cívica trará de volta a reverência aos símbolos nacionais, que acenderão no coração de nossos estudantes a fagulha do amor à Pátria, do qual se distanciam por falta de incentivo”, defendeu Nader ao justificar a necessidade de tal projeto. A proposta também acabou arquivada.
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Soneca
Como o ser humano passa quase um terço da vida dormindo, coube ao deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresentar um projeto que instituía a data de 6 de abril como o “Dia Nacional do Sono”. Como era de se esperar, a proposição acabou arquivada.
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Em sua justificativa, Portela destacou: “Com a instituição do 'Dia Nacional do Sono', pretendemos sensibilizar diferentes setores da sociedade brasileira para a relação entre sono e qualidade de vida, bem como para o desempenho humano no trabalho, na escola e nas relações sociais de modo geral.”
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Leitura santa
Outro deputado do PL, Maurício Rabelo (TO), apresentou proposta para que a leitura da Bíblia passasse a vigorar como “disciplina dos horários normais em todas as séries do ensino fundamental”.
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“A Bíblia ocupa um lugar insuperável na literatura mundial... Ocorre que a Bíblia é de difícil leitura e compreensão... O nosso propósito é, precisamente, ajudar o estudante brasileiro a adquirir essas habilidades”, frisou Rabelo no projeto de lei, outro arquivado.
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Nova redação
O deputado Celso Russomanno (PP-SP) entrou com um projeto para alterar a palavra estupro pela expressão "assalto sexual". A proposição do deputado paulista está parada na Câmara, aguardando designação de relator.
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Na justificativa, Russomanno destacou: “o termo ‘estupro’ traz consigo inegável carga de constrangimento, violência, depreciação e mal estar moral, sentimentos negativos que foram associados à expressão ao longo de sua utilização”.

Humanos invadiram Europa há 45 mil anos

Reinaldo José Lopes Do G1, em São Paulo

Um sítio arqueológico na Rússia acaba de acrescentar mais uma peça ao quebra-cabeças da história da expansão dos seres humanos modernos pelo planeta. Artefatos desenterrados lá indicam que o Homo sapiens invadiu a Europa há cerca de 45 mil anos, por uma rota que pode ter partido do interior da Eurásia.

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Os achados do sítio de Kostenki, cerca de 400 km ao sul de Moscou, ajudam a confirmar que essa é a história de uma expansão-relâmpago. Tudo indica que os seres humanos modernos saíram de seu lar original, o continente africano, há cerca de 60 mil anos. Cerca de 10 mil ou 15 mil anos depois, eles não só já ocupavam o interior russo como haviam seguido o litoral asiático até a Indonésia, e até cruzado o mar e alcançado a Austrália.

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“O interessante é ver que esses recém-chegados da África tenham ocupado primeiro um dos lugares mais secos e frios da Europa”, afirmou em comunicado John Hoffecker, do Instituto de Pesquisa Ártica e Alpina da Universidade do Colorado em Boulder (EUA). Ao lado de colegas da Academia Russa de Ciências, Hoffecker é um dos autores do estudo sobre Kostenki, que está na edição desta semana da revista americana “Science” (www.sciencemag.org). “Seria um dos últimos lugares da Europa aonde você iria gostar de ir tendo vindo da África.”
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É verdade que a ligação entre os achados e os Homo sapiens não é a direta, já que os únicos restos humanos do sítio são dentes, que não permitem a diferenciação precisa entre gente como nós e os neandertais.
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No entanto, a tecnologia parece típica de seres humanos modernos: instrumentos fabricados com osso, chifre e marfim (os neandertais só usavam pedra e madeira para criar suas ferramentas), artefatos de pedra feitos com lâminas finas, além de indícios de arte. A identificação ainda é duvidosa, mas parece haver uma estatueta não-concluída, feita de marfim de mamute e que lembra um homenzinho. Se novos estudos confirmarem o fato, poderá ser o exemplo mais antigo de arte figurativa (com imagens reconhecíveis) da história humana.

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O mais impressionante talvez seja os sinais de trocas de longa distância com outras populações da Era do Gelo. Algumas conchas furadas, provavelmente usadas na fabricação de colares, vieram das margens do mar Negro, a nada menos que 500 km de distância do sítio. Os moradores do sítio tinham estratégias de sobrevivência diversificadas, caçando tanto animais de grande porte (mamutes, rinocerontes lanosos e cavalos) quanto bichos menores e mais numerosos, como lebres e raposas-do-ártico. A tecnologia deles, embora tenha alguns pontos em comum com a que dominaria a Europa nos períodos finais da glaciação, tem características únicas, que sugerem seu papel de precursora dos artefatos que viriam depois.
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A questão óbvia que vem à mente, no caso da colonização da Europa, é: por que a Rússia? Afinal, após passar pelo Oriente Médio, os H. sapiens poderiam ter muito bem avançado diretamente rumo ao oeste. No entanto, para Hoffecker, a chave para explicar isso pode ser a provável ausência de tribos neandertais na região durante esse período. “É como se os neandertais tivessem deixado a porta de trás da Europa aberta”, compara ele. Assim, os ancestrais da humanidade moderna teriam tido tempo de se adaptar às condições do continente antes de competir diretamente com seus primos da Europa Ocidental.

Lula avalia que venezuelano "flerta com o autoritarismo"

Kennedy Alencar, da Folha de S.Paulo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que o colega da Venezuela, Hugo Chávez, comete erros político e econômico ao anunciar o plano de estatização e também ao patrocinar emenda constitucional que permitirá a reeleição ilimitada.Oficialmente e por ora, o discurso de Lula e do governo brasileiro será o de respeito à soberania venezuelana. Nos bastidores, porém, Lula disse em conversas reservadas que acha que Chávez está ultrapassando os limites da democracia e que perderá apoio de setores moderados da esquerda mundial.

Para o petista, apenas alas radicais da esquerda internacional e do Brasil tenderão a idolatrar Chávez ainda mais.

Em descanso no Guarujá, o brasileiro chegou a dizer que o colega "flerta perigosamente com o autoritarismo", segundo apurou a Folha. E considerou que, ao usar na posse do terceiro mandato o lema castrista "socialismo ou morte", Chávez sinaliza uma disposição de radicalizar que pode isolar a Venezuela internacionalmente.

Na visão de Lula, o plano de estatização de empresas reduzirá os investimentos externos na Venezuela e poderá ter efeito residual na América do Sul. Mais: um retrocesso no crescimento econômico da Venezuela atrapalharia o objetivo lulista de maior integração entre os países da América do Sul.

Mas é na política que Lula acha que Chávez erra mais. O brasileiro sempre teve uma atitude condescendente com o venezuelano, mesmo discordando de algumas de suas posições. Para Lula, ao propor a um Legislativo dominado por seus partidários uma emenda constitucional para autorizar reeleição ilimitada, Chávez reforçará o argumento dos que dizem que ele planeja se perpetuar no poder como ditador.

O terceiro mandato de Chávez --o segundo sob a Constituição de 2000-- vai até 2013. Se aprovada a emenda constitucional, ele poderia ser candidato novamente à reeleição.

Em diversas reuniões reservadas, Lula pediu a Chávez moderação política. Ouvia do colega o argumento de que a oposição e a imprensa venezuelana eram golpistas.

Em 2002, houve tentativa frustrada de golpe contra Chávez. Dez anos antes, o próprio Chávez participou de outra tentativa de golpe que não obteve êxito --contra Carlos Andrés Pérez, presidente à época.

Diante das ponderações do colega, Lula tendia a lhe dar razão. Em visita à Venezuela durante a campanha eleitoral brasileira, no ano passado, o petista disse que havia democracia no país. Lula atacou a oposição e a imprensa dos dois países.

Na próxima semana, Lula e Chávez participarão da Cúpula do Mercosul no Rio de Janeiro. Já há preocupação no Planalto com o tom que o presidente brasileiro e os demais países do bloco devem adotar em relação aos planos de Chávez.Manter a declaração de que tudo é assunto interno da Venezuela poderá render internacionalmente a imagem de que o Mercosul aprova as ações de Chávez. Assessores internacionais do presidente estudam forma de Lula deixar claro, sem melindrar Chávez, que o Brasil e a maioria dos membros do Mercosul reprovariam eventuais abusos do venezuelano na política e na economia.