Desmilitarizar para quê?

Guilherme Fiúza, Política & Cia., NoMínimo

Em meados dos anos 90, numa reunião fechada no Ministério do Meio Ambiente, autoridades, acadêmicos e ativistas discutiam um plano de ação chamado Agenda 21. Seria, supostamente, a bula do desenvolvimento sustentável brasileiro no novo século. Burocratas do ministério e representantes de ONGs queriam tratar de tudo, das usinas nucleares de Angra ao combate à dengue.

Entre quase duas dezenas de cabeças, apareceu uma só voz sensata para dizer que um plano que pretendesse tratar de tudo acabaria tratando de nada. Era um coronel do Exército, que propunha que o plano continuasse sendo múltiplo, mas tivesse três grandes prioridades – onde se concentrariam inicialmente os esforços e o dinheiro. Isso permitiria fixar um cronograma concreto de resultados.

Uma das prioridades propostas pelo coronel era o projeto do zoneamento econômico-ecológico de toda a Amazônia, um passo crucial para o desenvolvimento sustentável brasileiro. Os militares tinham as grandes linhas do plano, só precisavam da autorização governamental e do dinheiro.

Evidentemente, nada aconteceu. A Agenda 21 continuou sendo uma megalomania delirante, sem qualquer efeito prático. E o coronel, único participante da reunião com um mínimo de foco, ficou falando com as paredes. Afinal de contas, era um milico.

O preconceito com as Forças Armadas no Brasil, mais de vinte anos depois do fim da ditadura militar, se aproxima do ridículo. O episódio da greve dos controladores de vôo mostrou com clareza a quantas anda essa paranóia. De repente, a grande solução contra o apagão aéreo passou a ser a desmilitarização do controle do tráfego de aviões.

É impressionante como se forma subitamente uma quase unanimidade com base em nada. Desmilitarizar por quê? Para quê?

Os argumentos salariais são pífios, os corporativos mais ainda. É tudo um grande pretexto para desenterrar mais uma vez o fetiche da resistência democrática. A escolha de Waldir Pires, um homem a quem o Brasil deve muito, para ministro da Defesa já era um ato impregnado de coreografia panfletária. Um governo de esquerda dizendo ao povo que o perseguido pelos milicos ia agora mandar nos milicos. Mais caricatural só em história em quadrinhos.

É claro que ia dar errado. A história política de Pires é peitar os militares. Ele não sabe interpretar outro personagem. E Lula já sabe que as coisas boas de seu governo não são visíveis. Sua criptonita é o mito do pobre de esquerda. E tome reciclagem de símbolos, e tome fetiche.

Assim como era evidente que as Forças Armadas seriam um excelente agente para o zoneamento da Amazônia, não há por que acreditar que os militares são o problema do Cindacta. A Aeronáutica, assim como o Exército e a Marinha, é uma instituição fundada na busca da excelência técnica e na disciplina. Numa atividade onde não pode haver falha, como o controle do espaço aéreo, a rigidez de conduta dos códigos militares é um trunfo.

É curioso que num governo onde o serviço público passou por forte loteamento político, com órgãos cruciais como as agências reguladoras sendo entregues a afilhados partidários, possa prosperar essa idéia de entregar o controle aéreo a civis.

Quem serão esses bravos civis que devolverão segurança e ordem aos vôos no Brasil? Os civis do Jader Barbalho, do Berzoini, do Maluf ou do Collor?

As Forças Armadas não podem ficar reduzidas a bucha de populismo esquerdista. Ou a ficção científica para essas forças-tarefa de mentira, quando os governantes querem espalhar soldadinhos para brincar de segurança pública.

Exército, Marinha e Aeronáutica são patrimônios brasileiros, especialmente valiosos nesse território continental, hostil e quase ingovernável. Se a opção for mesmo deixá-los à míngua, em nome de bravatas desmilitarizantes, depois não se poderá estranhar que sua vocação principal passe a ser o desvio de armamento para o crime organizado.

Com a licença dos heróis da resistência à ditadura, esse plano de desmilitarização é, hoje, o que há de mais reacionário.

Queda na renda sacrifica trabalhador

Tribuna da Imprensa

Mais de 32 milhões de pessoas ocupadas se obrigam a buscar outras formas de ganhar dinheiro

SÃO PAULO - Quase 50% dos ocupados no País desempenham mais de uma atividade no mercado de trabalho ou fazem hora extra para compensar a queda da renda. Pressionados pelo aumento dos gastos, mais de 32 milhões de trabalhadores cumprem jornada superior às 44 horas semanais previstas na Constituição, enquanto outros 4,2 milhões têm duas ou mais ocupações. Entre os aposentados e pensionistas, 6,6 milhões continuam na ativa.

Os números são de um levantamento feito pelo professor Márcio Pochmann, do Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho, da Unicamp, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.

Entre 1999 e 2005 (último dado disponível), a quantidade de brasileiros que exercem o chamado sobretrabalho passou de 37,7 milhões para 42,8 milhões - um salto de 13,5%, equivalente ao acréscimo de 5,1 milhões de pessoas.

Em 2005, existiam 87,1 milhões de ocupados em todo o País. A pressão sobre o mercado de trabalho é crescente, além do avanço do desemprego, que atingia 8,9 milhões de brasileiros em 2005, ante 7,6 milhões em 1999, também cresceu o número de pessoas que estavam empregadas mas procuravam outra ocupação. Passou de 5,6 milhões para 8,8 milhões , o que representa aumento de 57% entre os dois períodos.

"Os números refletem uma mudança na estrutura de ocupação brasileira", afirmou Pochmann. "O crescimento anêmico da economia gera empregos de baixa remuneração, o que leva as pessoas a trabalharem mais para conseguir uma renda satisfatória".

O economista explicou que, entre 1999 e 2005, o País criou 20,9 milhões de ocupações com remuneração inferior a dois salários mínimos (o equivalente a R$ 760). Em contrapartida, fechou 5,5 milhões de postos que pagavam mais. O saldo foi a abertura de 15,4 milhões de vagas de baixa remuneração.

Desde 1996, quando a remuneração do trabalho no País apresentou o nível mais alto do Plano Real, o rendimento médio dos ocupados teve queda de 15%, passando de R$ 948, naquele ano, para R$ 805 em 2005, já descontada a inflação. Não é à toa que a participação dos rendimentos do trabalho no Produto Interno Bruto (PIB) tem caído. Sua participação, que era de 50% da renda nacional em 1980, encolheu para 36% em 2004.

Para Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os trabalhadores são obrigados a montar estratégias de ocupação para ter uma renda que atenda às suas necessidades básicas, dado os baixos salários pagos hoje no mercado.

STF deve ‘legalizar’ a greve no serviço público

Blog do Josias de Souza
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O Judiciário está na iminência de tomar uma decisão que cairá como uma bomba no colo do Legislativo e do Executivo. O STF prepara-se para julgar uma ação em que deve reconhecer o direito de greve do funcionalismo público. Embora previsto na Constituição de 1988, esse direito ainda não foi regulamentado em lei.
Os ministros do Supremo tendem a votar favoravelmente a um acórdão que dirá o seguinte: enquanto não for aprovada no Congresso uma lei que regulamente o direito de greve no serviço público, valem para o funcionalismo as mesmas regras que regem as paralisações dos trabalhadores da iniciativa privada. Regras fixadas na lei 7.783, sancionada sob de José Sarney, em 1989.

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O julgamento acerca do direito de greve dos servidores consta da pauta da sessão plenária do STF da próxima quinta-feira (12). Os ministros vão decidir sobre um mandado de injunção ajuizado no Supremo pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo. Previsto na própria Constituição de 1988, o mandado de injunção é um tipo de ação usado para requerer ao Judiciário que obrigue o Legislativo a aprovar as leis que regulamentam dispositivos constitucionais. Sem elas, certos direitos não podem ser exercidos em sua plenitude. É o caso do direito de greve do funcionalismo.

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Embora previsto na Constituição, esse direito não foi regulado até hoje. Já lá se vão 19 anos de omissão dos legisladores. Omitiu-se também o Executivo, que não enviou ao Congresso nenhum projeto tratando da matéria. Daí o recurso do sindicato dos policiais civis capixabas, que tiveram o seu direito de fazer greve toldado por uma decisão da Justiça Federal do Espírito Santo. Coube a Maurício Corrêa relatar o caso no Supremo. Em seu voto, o ministro reconheceu a omissão do Legislativo. Mas considerou que não cabia ao Judiciário imiscuir-se na atividade dos legisladores. Outro ministro, Gilmar Mendes, hoje presidente em exercício do STF, pediu vista do processo. E levou ao plenário um voto divergente do de Corrêa, que já se aposentou do tribunal.

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Em seu voto, apresentado em 7 de junho de 2006, Gilmar Mendes considerou que a omissão do Legislativo gerou a figura das “greves ilegais”. Cabe ao Judiciário, na opinião de Mendes, intervir para concretizar o direito de greve, que a Constituição de 1988 assegurou a todos os trabalhadores, da iniciativa privada e do Estado. O ministro considerou que, enquanto perdurar a omissão do Legislativo, deve-se aplicar aos servidores públicos, por analogia, a mesma legislação que rege as greves dos trabalhadores privados. Caberá à Justiça do Trabalho, mediante requisição dos órgãos públicos interessados, assegurar a prestação de serviços mínimos à sociedade nos casos em que as paralisações afetem serviços essenciais.

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O caso só não foi julgado em definitivo porque o ministro Ricardo Lewandowski também pediu tempo para analisar o processo mais detidamente. Na próxima quinta-feira (12), Lewandowski exporá sua opinião aos colegas de tribunal. Em privado, diz que deve seguir o voto de Mendes. Nesse meio tempo, os juízes do Supremo foram confrontados com um outro recurso. É semelhante ao que fora protocolado pelos policiais do Espírito Santo.

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O autor desse outro mandado de injunção foi o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará. Relatou-o o ministro Eros Grau, que, em seu voto, incorporou o raciocínio esgrimido por Gilmar Mendes. Ou seja, considerou que, enquanto o Legislativo não aprova uma lei específica, valem para os servidores públicos a lei dos trabalhadores das empresas privadas. Consolida-se, assim, uma tendência que, se confirmada, levará o STF a assumir o papel de legislador.

Acordo com os EUA pode tirar País de lista da pirataria

SÃO PAULO - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está negociando junto às autoridades norte-americanas de comércio a retirada do Brasil da chamada "seção 301", que é uma legislação que permite ao governo norte-americano monitorar a proteção aos direitos de propriedade intelectual em 87 países.

A decisão sobre o Brasil sai em 30 dias, anunciou o diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Gianetti da Fonseca, acreditando que o Brasil sairá da lista.

Entre os dias 28 e 30 de março, a Fiesp realizou missão institucional a Washington que teve por objetivo reiterar o pedido feito à representante comercial dos EUA, Susan Schwab, bem como apresentar o trabalho desenvolvido pela federação no combate à pirataria e à promoção dos direitos de propriedade intelectual.

A primeira categoria da "seção 301" é chamada "Lista de Países Estrangeiros Prioritários" ("Priority Foreign Countries") e relaciona aqueles em que a situação de descumprimento das regras de propriedade intelectual é mais grave. Inclui um único país - o Paraguai.

A segunda categoria ("Priority Watch List"), na qual o Brasil está inserido junto aos demais BRICs (China, Índia e Rússia), trata de países nos quais há graves problemas relacionados à propriedade intelectual, mas também avanços no tratamento de tais questões por parte do governo e do setor privado.

A última categoria, denominada "Lista de Países em Observação" ("Watch List"), inclui o Canadá, a União Européia e a maioria dos países latino-americanos. Trata apenas do monitoramento de práticas e medidas, tanto no que diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação de propriedade intelectual, como no seu efetivo cumprimento.

A missão da Fiesp, que foi aos EUA, também se reuniu com representantes do setor privado norte-americano para solicitar apoio àa exclusão do Brasil da "Priority Watch List". "A indústria do audiovisual reconheceu o bom trabalho desempenhado pelo setor privado brasileiro", destacou Giannetti da Fonseca. "Mas ainda temos um esforço importante a fazer em termos de melhoria do nosso marco regulatório e da aplicação da legislação nacional".

Porteira aberta

Editorial da Folha de S. Paulo
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No dia em que se completa um ano de conclusão da CPI dos Correios, há algo mais no ar de Brasília que os poucos aviões de carreira decolando e pousando pontualmente. Debate-se abertamente, na capital, se a palavra empenhada pelo presidente da República vale alguma coisa além das metáforas baratas em seus pronunciamentos.

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Não é apenas seu papel bisonho no tumulto aeroviário que suscita desconfiança. Brasília permanece Brasília, e ali importam os cargos. Mesmo que o céu caia sobre suas cabeças, os profissionais da política sempre encontrarão oportunidade para debater pontos sensíveis dos acordos planaltinos, como "porteiras fechadas" nos ministérios.

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Só o cinismo permite enxergar algum aspecto eufemístico em tal figura de linguagem. A alusão a meros negócios se escancara para qualquer um que conheça a expressão de origem rural: adquirir uma fazenda de "porteira fechada" implica tomar posse de tudo dentro dela. É de rapacidade mesmo que se trata.

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Líderes partidários não se pejam de reclamar que Lula teria descumprido trato anterior ao dizer que, "em um governo de coalizão, é saudável que existam pessoas de outros partidos em outros ministérios". PP, PMDB, PTB e PR se levantam pelo direito de "despetizar" as pastas duramente conquistadas a golpes de adesismo. Defendem à luz do dia e dos refletores de TV todas as práticas anti-republicanas que deram origem à investigação do mensalão: troca de apoio político por cargos e oportunidades de negócios escusos, na melhor das hipóteses geradores de recursos para campanhas eleitorais.

Não é de estranhar, assim, que no aniversário da CPI dos Correios nenhuma das 14 instituições oficialmente notificadas pelo Congresso dos resultados da investigação tenha se dado ao trabalho de encaminhar-lhe alguma resposta. Ou, então, que nenhum dos 40 denunciados pela Procuradoria Geral ao Supremo Tribunal Federal (STF) tenha alcançado a condição de réu. Tudo de acordo com a convicção disseminada de que a lisura no trato da coisa pública não conta com a menor prioridade nas mais altas instituições do país.

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Isso apesar da lei 10.001, que estipula prazo de 30 dias para que autoridades informadas pelas presidências das duas Casas do Congresso se pronunciem sobre as conclusões de CPIs. A Casa Civil da Presidência, por exemplo, buscou safar-se da obrigação alegando, à reportagem desta Folha, suposto erro formal: além do relatório final da comissão, teria faltado o Congresso remeter a resolução de aprovação do documento.

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Pior figura faz o STF. A denúncia de 40 pessoas -Dirceu, Delúbio, Valério & cia.- pelo procurador-geral sob a acusação de integrarem "organização criminosa" depende de decisão da corte para se tornar ação penal. O relator Joaquim Barbosa, porém, já declarou que necessita de ao menos dois anos para apreciá-la.

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Assim caminha Brasília -para lugar nenhum, e ainda acredita que o país a segue.

TOQUEDEPRIMA...

O 'conto' do Palocci

Ex-prefeito de Ribeirão Preto, o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) vai enfrentar ação judicial por não devolver os prometidos R$ 10 milhões aos que compraram telefones da extinta Ceterp, atual Telefonica. Donos das linhas que devolveram os telefones querem receber a caução.

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Brasileiro paga quase 40% de imposto sobre ovo de páscoa
Do G1, em São Paulo

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou nesta terça-feira (27) a carga de impostos que o brasileiro paga sobre os produtos de páscoa. Todos os artigos que levam chocolate, por exemplo, pagam imposto de pelo menos 38% - ou seja, em um produto de R$ 10, R$ 3,80 são na verdade impostos.

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Segundo o IBPT, entre os chocolates, o maior imposto é justamente sobre o produto mais típico desta época do ano, o ovo de páscoa. O imposto sobre este produto é de 39,2%. Sobre os bombons, o tributo é de 38,8% e sobre a colomba pascal com gotas de chocolate, de 38,7%.

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Outros produtos típicos de páscoa também têm alta tributação, como colomba pascal (36%), coelho de pelúcia (31,1%), cartão de páscoa (37,7%), fitas para enfeites (35,2%) e papel celofane (35,2%).

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Os impostos sobre o almoço de páscoa também são altos: os tributos sobre os peixes em geral são de 35,7%, enquanto 54,7% do preço do vinho é na verdade fruto de taxas.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Sem dúvida, vendo-se a ganância sem limites dos políticos gigolôs, os desperdícios e os assaltos que se cometem no cofre do Tesouro, além do luxo para sustentar o lixo de um governo incompetente, nada é estranhável quando se relaciona o quanto de imposto a população brasileira é obrigada pagar em tantas necessidades de seu dia-a-dia. E vê se os calhordas estão preocupados em reduzir a carga tributária ?

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Porteira (quase) fechada

Na semana passada, Lula garantiu que os ministérios não foram entregues de "porteira fechada" aos partidos aliados – ou seja, o partido que fez o ministro não nomeará verticalmente os outros cargos do ministério. Beleza de discurso. Mas não é bem assim. Um bom exemplo é o Ministério das Cidades, sesmaria sob o comando do PP. Com exceção de um posto relevante, que a pedido do próprio Lula continuará nas mãos de uma petista ligada aos "movimentos sociais", o resto está sendo loteado dentro do próprio PP.

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ACM afirma que Waldir Pires não tem mais condições como ministro

O senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA) pediu a demissão do ministro da Defesa, Waldir Pires. Ele disse que Pires já perdeu o comando das Forças Armadas, demonstrou fragilidade e não tem mais condições de exercer o cargo.ACM também defendeu a instalação da CPI do Apagão Aéreo para encontrar a solução para a crise aérea no Brasil e os atrasos nos aeroportos.

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Imperdoável
Da Folha de S.Paulo:

"Presidente do STM (Superior Tribunal Militar) de 2004 a 2005 e ministro aposentado do órgão, o almirante-de-esquadra José Júlio Pedrosa, 71, disse ontem que o pedido de perdão à sociedade feito pelos controladores de tráfego aéreo não apaga o crime que cometeram.

Em avaliação preliminar, Pedrosa afirmou que o grupo fez um motim ao se opor a autoridades superiores, podendo levar os controladores a penalidades que variam de quatro a oito anos de detenção, conforme o regimento interno da Justiça Militar.

Anteontem, após seis dias do motim em que os controladores de vôo fecharam os aeroportos de todo o país, a categoria pediu "perdão" à sociedade pelo trauma da paralisação, em nota assinada pelo sargento Wellington Rodrigues, presidente da ABCTA (Associação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo).

Apesar de ter sido vista pelo Comando da Aeronáutica como o reconhecimento de um erro, a nota não terá influência sobre o andamento dos IPMs (Inquérito Policial Militar) que investigam o motim nos Cindactas, e que poderão levar os responsáveis à cadeia.

"Eles demonstraram desejo de voltar à normalidade, apesar de a sociedade ter sido bastante prejudicada. Mas com pedido ou não de perdão, cometeram crime grave que me parece, em tese, de motim e, acredito, responderão por ele", declarou o ex-presidente do tribunal."

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BC injeta R$ 2,935 bilhões no sistema
Investnews

O Banco Central (BC) doou recursos no mercado aberto por um dia (overnight) a 12,80% ao ano. A autoridade monetária injetou R$ 2,935 bilhões do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

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IBGE e Ministério da Justiça prometem pesquisa inédita sobre Segurança Pública

O IBGE, o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública prometem fazer uma pesquisa inédita com intenção de traçar um diagnóstico nacional de criminalidade e implementação de políticas pública para segurança. O custo previsto para o estudo é de R$ 8 milhões.

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O presidente do IBGE, Eduardo Nunes, diz que um dos objetivos é obter dados mais precisos. Estimativas indicam que, atualmente, 15 a 20% dos crimes não são registrados.

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O Ministério da Justiça quer subsidiar o planejamento e a gestão de ação em segurança pública, além de criar um processo de avaliação de resultados, baseado na informações da pesquisa.

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Vai haver chiadeira
Folha de S.Paulo:

"Começa logo após a Páscoa a operação para retirar petistas de cargos de segundo escalão em ministérios sob o comando de aliados e nas principais empresas da administração indireta. O trabalho será coordenado pelos ministros Walfrido Mares Guia, Dilma Rousseff, Paulo Bernardo e Luiz Dulci.

Os quatro se reunirão na segunda para analisar as listas de postos almejados por PMDB, PP, PR e PTB, entregues por escrito, e os respectivos indicados. Quando os pleitos forem considerados justos, o aliado que pretende ocupar a vaga será chamado para negociação. A coalizão calcula que cerca de 80% dos cargos desejados estejam sob a órbita petista."

No País das Maravilhas

Ruy Fabiano, Blog do Noblat

O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) protagonizou semana passada, involuntariamente, episódio emblemático, que diz mais dos tempos que vivemos que qualquer ensaio sociológico, por mais profundo e consistente. Os fatos falam por si. Vamos portanto a eles.

Antes, porém, um lembrete: a semana (dia 5) registrou também o primeiro aniversário da CPI dos Correios, uma das três que investigaram os crimes do Mensalão, até hoje impunes – e quase esquecidos. Como se verá, há conexão entre os dois momentos – o aniversário da CPI e as desventuras de Santiago.

No início da atual legislatura, possivelmente motivado pela história e programa de seu partido, o petista Santiago articulou e tornou-se presidente de uma certa Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Um de seus primeiros atos foi o de requerer ao Tribunal de Contas da União cópia das auditorias feitas na Infraero.

Afinal, sabe-se que a crise do apagão aéreo não é aleatória e, em torno dela, há uma caixa preta voando, sem condições, por enquanto, de aterrissagem. A bancada governista, que Santiago integra, recusa-se a aceitar a instalação de uma CPI para investigar a crise aérea, não obstante as evidências de irregularidades no setor.

Feita a solicitação ao TCU, as conseqüências (que, segundo o impagável personagem de Eça de Queiroz, Conselheiro Acácio, “vêm sempre depois”) não tardaram a se apresentar. Santiago estava indicado para exercer a relatoria da importantíssima Lei de Diretrizes Orçamentárias. E estava também destacado para integrar o colégio de vice-líderes de seu partido. Foi imediatamente expelido de ambos. Mas lhe garantiram: nada a ver com a tal Frente, que é uma iniciativa de grande valor ético e moral. Claro, claro.

Foi-lhe dito que, por razões estritamente contábeis – a necessidade de contemplar outros partidos da base e garantir maioria de votos para o governo -, a relatoria seria entregue ao deputado João Leão (PP-BA). Quanto à vice-liderança, o Planalto precisava destinar a vaga de Santiago ao petista Walter Pinheiro (BA), como compensação por ter sido ele (Pinheiro) caroneado na indicação para ministro do Desenvolvimento Agrário.

A Paulo Rubem Santiago, restou o consolo de continuar presidindo a tal Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, que, no ambiente acima descrito, não passa de uma abstração, uma variação do nada. Nessa condição, Santiago deve ter escutado alguns discursos inúteis, proferidos das tribunas da Câmara e do Senado, bem como registros discretos nos jornais, dando conta do primeiro aniversário da CPI dos Correios.

Um dos sinais mais evidentes da amnésia nacional em relação ao tema foi dado por um dos partidos da base parlamentar governista, o PP - o mesmo a quem a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi entregue.

O PP elegeu na quarta-feira, 4, em convenção nacional, sua nova Executiva Nacional. Dela, continuam a fazer parte, como se nada houvesse acontecido, parlamentares visceralmente envolvidos nos escândalos investigados ano passado.

Vejamos alguns: José Janene, Pedro Correa e Pedro Henry, acusados de receber e pagar o mensalão. Somente Pedro Correa foi cassado pela Câmara, mas os três fazem parte da lista dos 40 acusados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de integrar uma "quadrilha" que tomou de assalto o Estado brasileiro para depená-lo - e cujo chefe, segundo o denunciante, seria o ex-ministro José Dirceu.

Na mesma Executiva, estão Severino Cavalcanti (que, acusado de cobrar propina de um empresário, renunciou para não ser cassado) e Paulo Maluf, cujo currículo - recente e remoto - dispensa apresentações.

A denúncia dos mensaleiros ainda não gerou efeitos práticos. Está no Supremo Tribunal Federal. Especialistas em Direito processual apostam que, dadas as dimensões e complexidades do processo e o anacronismo estrutural do Judiciário brasileiro, os crimes em pauta irão prescrever antes de ser apurados.

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Nessa hipótese, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acusado de ser um dos operadores do Mensalão, terá acertado em sua profecia. Ao depor à CPI dos Correios, Delúbio, com a maior naturalidade, afirmou que, com o tempo, "essa história toda vai virar piada de salão".

A propósito, os jornais informaram esta semana que, a conselho de amigos, Delúbio está montando um restaurante em São Paulo, que se chamará Solo Goiano, sentida homenagem a seu estado natal. Os antigos correligionários com certeza garantirão freguesia assídua.

Outro personagem central dessa história, o ex-ministro José Dirceu, celebra a data em condições bastante razoáveis. Montou uma consultoria de empresas em São Paulo (muito embora jamais tenha tido ou gerido uma empresa) e aguarda a tramitação de uma proposta que o anistia. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, indagado se é a favor da proposta, respondeu que ele "e a torcida do Flamengo" o são.

Diante de tudo isso, soam singelas e razoáveis as palavras do líder do PP na Câmara, Mário Negromonte (BA), a respeito do prestígio de que desfrutam em seu partido mensaleiros e assemelhados. Disse ele, com a maior veemência:

- Não somos a palmatória do mundo não! A maioria se elegeu, a sociedade já puniu quem errou. Nos outros partidos tem mais gente que errou que no PP.

Dólar chega a R$ 1,95 no fim do ano

LONDRES - O banco HSBC revisou sua previsão para a cotação do real diante do dólar no final deste ano de R$ 2,10 para R$ 1,95. Em nota para clientes, o economista do banco britânico, Alexandre Bassoli, explicou que essa decisão reflete principalmente uma avaliação mais positiva para as perspectivas dos preços das commodities em 2007.

"Os preços de itens relevantes das exportações brasileiras estão crescendo vigorosamente", disse Bassoli. Como exemplo, ele citou o caso dos preços atuais do alumínio, aço, soja e suco de laranja, que estão, respectivamente, 11,2%, 6,9%, 28,6% e 16,6% acima dos seus preços médios em 2006.

Segundo o economista, as exportações brasileiras continuarão sendo beneficiadas por um crescimento econômico mundial robusto, apesar das incertezas com a inflação e o crescimento econômico nos Estados Unidos. "Vemos a emergência da China como o fator chave para a mudança nos preços relativos a favor das commodities", disse.

O HSBC prevê que a economia chinesa continue registrando um crescimento de dois dígitos neste ano e em 2008. "O aumento da produção do etanol nos Estados Unidos tem implicações potencialmente positivas para os preços dos grãos e proteínas animais, que são relevantes para as exportações brasileiras", afirmou.

O analista disse que, com o ambiente favorável para as exportações e a enorme demanda externa por ativos brasileiros, o balanço de pagamentos do país registra um volumoso superávit. "Isso significa que as forças de mercado apontam rumo a uma maior valorização do real", afirmou. "As intervenções do Banco Central podem conter essas forças no curto prazo, mas sob a estrutura de meta inflacionária com intervenções esterilizadas, o BC não é capaz de estabelecer metas para a taxa de câmbio".

Ele observou que apesar das intervenções do BC, o real se fortaleceu continuamente nos últimos 17 trimestres, com exceção do segundo trimestre de 2004. "Se acreditamos que os preços das commodities não vão erodir significativamente o superávit do balanço de pagamentos, a conclusão é que a obtenção de um novo equilíbrio deverá demandar uma maior valorização do real", disse.

Bassoli também ressaltou que a revisão para cima do PIB brasileiro nos últimos anos com a nova metodologia do IBGE e seu impacto positivo em indicadores como a relação entre a dívida pública e o PIB também sustentam essa avaliação.

"Obviamente, continua sendo imperativa a redução da expansão dos gastos públicos se o Brasil pretende acelerar seu crescimento potencial, mas é preciso reconhecer que os temores sobre a solvência fiscal parecem um pouco menos relevantes agora", disse. "É claro que isso deverá ser traduzido numa melhor avaliação do risco soberano e numa maior demanda pelos ativos brasileiros".

Selic
O HSBC também alterou sua previsão para a trajetória da Selic neste ano. Segundo o banco, a Selic deverá cair para 11,25% em dezembro de 2007, após seis cortes 0,25 ponto percentual nas seis próximas reuniões do Copom. "Continuamos acreditando que a economia vai ganhar ritmo nos próximos trimestres e com isso o hiato da produção vai se estreitar", disse o economista do banco britânico, Alexandre Bassoli. Segundo ele, uma valorização do real tem implicações desinflacionárias para os preços dos bens comerciáveis.

Quando T. Mulholland gritou fogo

Demétrio Magnoli, site Instituto Millenium

Timothy, que não é Leary, viaja sem o auxílio de aditivos químicos. Na madrugada de 28 de março, alguém usou álcool para incendiar a porta dos apartamentos de dez estudantes africanos, na Universidade de Brasília (UnB). As vítimas escaparam pela janela. No mesmo dia, antes que as superfícies calcinadas esfriassem, o reitor Timothy Mulholland extraiu conclusões definitivas: “A democracia sofreu um atentado. O Brasil é um país racista e a UnB é uma universidade de alma racista.” Homem de ação, tanto quanto de palavras, Mulholland crismou a data como “Dia da Igualdade Racial” na universidade.

Mesmo o exagero tem limites. Seria o crime supostamente cometido por alguns supremacistas brancos a prova cabal de que a Nação sucumbiu ao racismo? É razoável atribuir à UnB, como instituição e comunidade acadêmica, a culpa coletiva pelo feito ignóbil de um hipotético fanático da “raça”?

Mulholland gritou fogo quando uma declaração da ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria da Igualdade Racial (Seppir), incendiava os espíritos. Ela interpretou como “natural” o preconceito de “negros” contra “brancos”, que no fundo não seria preconceito algum, apenas um bem fundamentado conceito sobre a História: “Aqueles que foram açoitados não têm obrigação de gostar de quem os açoitou.” Em nome do Estado, a ministra disse que 1) a Nação se divide em “brancos” e “negros”; 2) os “brancos” representam no presente os proprietários de escravos do passado; 3) os “negros” representam no presente os escravos do passado; 4) a culpa coletiva e histórica dos “brancos” confere legitimidade à desforra dos “negros”.

Matilde Ribeiro desafia a ciência e se insurge contra o princípio da cidadania. A ancestralidade genética não encontra expressão nos fenótipos “raciais”. Anote, ministra: existem “brancos” que descendem de escravos e seus antepassados podem ter sido “açoitados” por “negros” descendentes de proprietários de escravos.

No pensamento moderno, as pessoas se definem pelas suas potencialidades, ou seja, pelo presente e o horizonte futuro, não pela descendência ou linhagem de sangue, ou seja, pelo passado. Ninguém é culpado por atos de seus antepassados diretos, muito menos por atos de imaginários antepassados “raciais”. É por isso que os conceitos de cidadania e raça são mutuamente excludentes.

O reitor gritou fogo, antes ainda do início das investigações policiais, para fornecer sustentação empírica aos argumentos “teóricos” da ministra. Ambos estão engajados num empreendimento de engenharia social cujo fim é a reivenção do Brasil.

Na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios de 1976, milhões de brasileiros produziram 136 respostas inesperadas para o quesito de cor/raça. Os “acastanhados”, “bronzeados”, “moreninhos”, “queimados-de-sol”, “sararás” e dezenas de eteceteras somaram mais de dois quintos da população, que não se reconheciam nas cinco categorias censitárias do IBGE. A prova de que a “raça” não deitou raízes fundas no Brasil foi interpretada como “falsa consciência” pelos agentes do pensamento racialista, articulados internacionalmente e financiados pela Fundação Ford. Eles iniciaram ali uma jornada de retificação das mentes, com a finalidade de fabricar as duas raças polares na consciência das pessoas. A Seppir, as cotas, o Estatuto Racial e o grito de “fogo!” de Mulholland são instrumentos a serviço desse programa.

A classificação legal e compulsória de raças, complementada pela promessa de cotas para “negros” na universidade, no serviço público e no mercado de trabalho, se destina a fabricar nas estatísticas uma “raça negra”, convertendo os “impuros” à declaração racial “correta”. A difusão oficial do discurso do “orgulho de raça”, apoiado nos pilares paralelos da vitimização e da redenção, se destina a fabricar nas mentes a “raça negra”: os “negros” consagram a sua “negritude” quando aprendem a identificar nos “brancos” os opressores.

Estado, economia e classes sociais são conceitos abstratos que formam a paisagem complexa da política democrática. O ponto de fuga é a produção de um inimigo “concreto”, facilmente identificável pela religião, linhagem ou aparência: o “muçulmano” na Bósnia, o “judeu” no Reich alemão, o “tutsi” em Ruanda, o “imigrante” na França, o “chinês” na Malásia. No Brasil, sob a regência de Matilde Ribeiro, apaga-se a classe social e se inscreve no lugar a “raça” para erguer uma narrativa na qual os “negros” sofreram e continuam a sofrer os “açoites” da “elite branca”. É um flerte, consciente ou não, com a estratégia política de semeadura de ódio.

A UnB de Mulholland é um campo de provas da engenharia das raças. Nela se introduziram as cotas raciais e um “tribunal da raça”, na forma de uma comissão que certifica, pelo exame de fotografias, a “negritude” dos candidatos inscritos no sistema de cotas. Sob o silêncio cúmplice da reitoria, estudantes-ativistas gravam aulas em busca de pretextos para acusar docentes de “racismo”. A raça converteu-se em obsessão, e divergências de opinião ou desentendimentos casuais adquirem sentidos estapafúrdios na tela política da racialização.

Dias depois do incêndio criminoso no alojamento estudantil, a polícia começou a desvendar uma trama de rixas crônicas entre moradores. Festas de arromba, barulho noturno e brigas banais figurariam entre as motivações dos incendiários. Na lista de suspeitos apontados pelas vítimas há um estudante que se descreve como “negro” e outro identificado como “pardo”.

Os policiais, aparentemente, afastaram a hipótese de atentado de cunho racista. As suas conclusões serão impressas, cedo ou tarde, numa nota de página interna dos jornais. No registro histórico, porém, já ficou impressa a versão do reitor, que conta com as vantagens do selo oficial, da precedência temporal e da perenidade solene de uma nova data de memória. Timothy, que não é Leary, viaja com um galão cheio de álcool inflamável e um estoque de caixas de fósforos.

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(*) Demétrio Magnoli, sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP

Bancos querem melhorar imagem

Tales Faria, Informe JB

O banqueiro Fábio Coletti Barbosa, com apenas 52 anos e presidente do ABN AMRO Real, assume hoje a presidência da poderosa Federação Nacional dos Bancos e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras. É a primeira vez que o líder de um banco estrangeiro assume a presidência das principais entidades de representação do setor. Ele vai substituir Márcio Cypriano, presidente do Bradesco, na Febraban, e Gabriel Jorge, presidente do Unibanco, na CNTI. O setor bancário brasileiro nunca faturou tanto. O grande problema é a sua imagem perante a população: é o terceiro em reclamações junto ao Procon. Em 2006, o número de reclamações por ações irregulares chegou a 3.820. No Banco Central, o número de reclamações contra os bancos, no primeiro bimestre deste ano, cresceu 22%. Se a experiência der certo, outros setores vão seguir pelo mesmo caminho. Um deles é a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, onde o presidente Paulo Skaf está candidato a reeleição no dia 29 de maio. Mas as empresas multinacionais da indústria defendem que a presidência deveria ser de um representante delas, pois têm hoje a maioria no setor em São Paulo. Só que os empresários do setor industrial não aceitam a liderança de estrangeiros.

Bem demais
Os bancos brasileiros vão muito bem. Mas a sua imagem é pior que a dos políticos e até a de bandidos - como bicheiros e traficantes. As pesquisas mostram isso. No exterior a situação é diferente e os bancos internacionais atribuem isso ao descaso dos empresários nacionais com imagem, questões sociais e ecologia. Marcio Cypriano tem a seu favor um trabalho intenso que permitiu o crescimento do crédito no Brasil nos últimos três anos de 26% do Produto Interno Bruto para 34%. Além disso, oito milhões de brasileiros passaram a ter contas em bancos. O crédito consignado para os aposentados e funcionários públicos chegou a R$ 50 bilhões. A rentabilidade dos bancos chegou a 29,2%. O lucro das 104 instituições financeiras alcançou R$ 33,4 bilhões em 2006.

Fantasia

Um dos grandes problemas do setor foi a criação de várias entidades financeiras que são apenas representações dos grandes bancos com nomes falso ou marcas de fantasia que cobram juros absurdos e não entregam contratos. Hoje, lotéricas, supermercados e agiotas operam como bancos, oferecendo operações assustadoras. Recentemente, a Polícia Federal desmontou em Santa Catarina alguns bancos piratas que funcionavam com marcas de fantasia, oferecendo créditos de bancos regulares. Este é o grande desafio: moralizar o setor.

Parlamentarismo

A Brasil Telecom realiza esta semana uma nova assembléia de acionistas para promover uma ampla reforma de seus estatutos. A diretoria será transformada em um colegiado e as decisões mais relevantes serão aprovadas pelos votos dos seus diretores e não mais por decisão do presidente. Será institucionalizado o parlamentarismo, um sistema de gestão que é incomum nas empresas capitalistas. Atualmente, basta a assinatura do presidente e de mais um diretor para que sejam aprovadas as decisões mais relevantes. É com esta concentração de poder que os acionistas querem acabar.

Greve fiscal
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, enfrentou na semana passada uma greve de todos os fiscais da Receita do Estado, mas não aceitou a reivindicação de aumento. O governador diz que os fiscais de renda do Brasil são os funcionários mais bem pagos entre todos os servidores e querem sempre mais do que o Estado pode lhes dar.

Não merecem
No caso de Minas Gerais, os fiscais queriam aumentar a sua participação na receita do Estado. O governador Aécio não concorda nem com o pagamento de participação na arrecadação do Estado. Cumpre o que determina a lei, mas aumentar essa participação, ele não aceita.
Em sua opinião, os fiscais de renda no país deveriam receber só o salário. Fiscalizar é o seu trabalho como o de qualquer servidor. Ele comenta: "Imagine se o Estado tiver que pagar um adicional ao policial por cada preso ou ao médico por cada paciente que atende. Os fiscais de Minas queriam receber mais porque a receita aumentou. Isto é um desvio de finalidade e de conduta".

Concessões

As concessões de rodovias da União estão paralisadas há seis anos porque o Ministério dos Transportes cria cada vez mais dificuldades para acertar as facilidades. O governo de São Paulo deverá iniciar este mês um novo programa de concessões. Em seis anos, enquanto a União discute e não sai do canto, São Paulo já concedeu quatro rodovias.

Concessões 2
Agora, serão licitadas as rodovias Ayrton Senna, Carvalho Pinto, Dom Pedro I e Tamoios, que fazem a ligação entre a capital e o Vale do Paraíba, Campinas e o Litoral Norte. A idéia é licitar tudo junto e exigir investimentos de R$ 1 bilhão. A União está para licitar oito rodovias há seis anos, com investimentos privados de R$ 20 bilhões. Nada sai e os empregos prometidos não aparecem.

No lucro
O Banco britânico HSBC encaminhou relatório à sede em Londres informando que, nos dez anos de Brasil, a empresa conseguiu acumular um lucro de R$ 2,9 bilhões, o que significa que o investimento de US$ 1,8 bilhão realizado pelo grupo já foi coberto só com o lucro. Agora, o banco está valendo mais de US$ 3 bilhões.

O risco país e a mentira envergonhada...

Adelson Elias Vasconcellos

Claro que nos fundamentos econômicos do Brasil, temos mantido juízo e bom senso, até porque não foi este governo que os estabeleceu, a começar pelo equilíbrio fiscal do país, e aqui se inclui estados e municípios, e que hoje faz o chororô dos governadores e prefeitos contra a lei de responsabilidade fiscal e o arrocho que ela impõem. Na raiz deste equilíbrio sustentado pela LRF, é que está estruturada toda a nossa atual estabilidade e conjuntura econômicas.

Claro que quanto mais baixo o risco-país, melhor. Isto é muito bom para as empresas que podem captar recursos externos para investimentos a custos menores. Só que na manutenção da taxa interna de juros brasileira, no nível em que se encontra, é que encontram as razões para cotação da moeda americana depreciar-se tanto em relação ao real. E isto tem sido danoso para o país. De um lado, por abrir as porteiras, sem controle algum de parte do governo, para importações com preços desleais e que acabam prejudicando nosso mercado interno, já que nossas empresas de pequeno e médio porte, não tem capacidade de competir, sobrecarregadas por juros estratosféricos e carga tributária predadora. Ao contrário do que acontece com os competidores da China, principalmente. Isto provoca redução de atividade, desemprego e perda de renda. Aliás, esta última continua em queda livre. E o desemprego historicamente tem-se situado em torno de 10% o que também é ruim, porque mais gente acaba pesando nos programas sociais do governo, consumindo mais recursos tirados de outros setores vitais para o nosso crescimento como educação, saúde, saneamento e infra-estrutura.

De outro lado, esta taxa aviltante, fruto do descontrole das contas públicas, já que o governo gasta mais do que arrecada e precisa assim captar recursos no mercado em grandes volumes, estando hoje como tomador de cerca de 90% do crédito disponível. Isto sacrificara o restante do país, pessoas físicas e jurídicas que buscarão crédito escasso, em conseqüência, caro. Com taxa de juros alta e carga tributária insuportável, pequenos e médios empresários acabam sufocados pela concorrência dos importados.

E mais: com o atual nível de juros internos, os investidores acabam vendendo papéis da dívida externa e comprando os da dívida interna. Imaginem vocês, portanto, a conseqüência disto tudo?

E no que isto tem a haver com o dia-a-dia do brasileiro filho de deus, e o mais comum dos mortais ? Simples: Como o governo para continuar atraindo capital motel precisa garantir o pagamento da dívida, além dos juros, ele tem mantido o superávit primário em níveis altos como sendo este um indicador de que honraremos contratos, custe o que custar. Ora, quanto maior a dívida interna, maior a economia a que o governo terá que se impor para garantir o pagamento dos juros da dívida. Em conseqüência, do total que arrecada, cada vez mais o volume destinados a investimentos em educação, saúde, segurança, saneamento público, moradia, infra-estrutura (estradas, portos, aeroportos, comunicações e energia), fica menor. E sem estes investimentos indispensáveis, o preço acaba estagnando-se economicamente, e mais gente sem renda e sem emprego tende a bater nos balcões do governo para pedir bolsa-esmola.

Queira o governo ou não, isto acaba se tornando um círculo vicioso tão ruim, que acaba degenerando neste clientelismo, com a conseqüência de afastar das pessoas o desejo de procurar trabalho.

Por tudo isto é que não se pode acreditar no PAC salvador do governo Lula, pela simples razão de que o pacote não contempla as reformas de que precisamos, e mantém os fundamentos que fazem o tormento de um país emergente não crescer tanto na forma quanto na velocidade que precisa e o tanto que os demais emergentes crescem.

Resta-nos perguntar então o seguinte: diante do diagnóstico que se tem dos males que nos afligem, terá o médico de plantão a competência necessária para ministrar o remédio certo na dose certa para curar o doente? Até aqui o que se viu é que, precisando de um cirurgião, estamos diante de mero clínico geral. Como se vê, não se pode alimentar grandes esperanças. Apenas para lembrar: quando Lula assumiu o dólar estava na casa de R$ 4,00, e com a economia em curva ascendente. A economia mundial começava a viver o seu melhor momento. Quatro anos passaram-se, o dólar está a metade do que valia, já deixamos de exportar inúmeros itens de nossa pauta tradicional de exportações, e o que mantém o nosso comércio externo é a exportação de commodities por conta da volúpia da economia chinesa. E as importações estão crescendo em uma espantosa velocidade. O desemprego tende a crescer e a renda a cair. Estão esperando o quê para agirem ?

É bom então que se diga que este governo está aplaudindo uma política que tanto Lula quanto o petê, ainda na oposição, se posicionaram literalmente contra, e tentaram de todas as formas via Congresso Nacional obstaculizar e abortar. Lembrando sempre que FHC recebeu um país com hiperinflação, estado falido e país sem crédito graças à moratória irresponsável decretada por Sarney. Um governo desacreditado pelos sucessivos “programas” desastrados. E com uma estrutura de governo totalmente fora de eixo. ?De um lado, pelo governo de Collor que desmontou tudo o que encontrou pela frente. De outro lado, pela irresponsabilidade de governantes, federais e estaduais, em relação à finanças públicas. A recuperação deste caótico não poderia ocorrer, como de fato não ocorreu, por um passe de mágica. Seria fruto, isto sim, de um programa equilibrado, racional e coerente de política econômica e responsabilidade fiscal de parte de governos sucessivos. Em dado momento, o resultado seria este que se vê agora, mesmo que o petê jamais tivesse existido. Até porque existe, este resultado até que demorou por conta de seu apedrejamento nos momentos que se negou a colaborar, e agindo na contramão para prejudicar e retardar o mais que pudesse que o país encontrasse o seu caminho.

Ter uma classificação de risco abaixo digamos de 100 pontos é, sem dúvida, um grande feito para quem esteve a 2.400 na véspera do PT assumir o governo. Porém, vale lembrar, que nada desta imensa redução se deve a uma política de governo do PT. O que lhe competia fazer era apenas e tão somente a manutenção dos fundamentos básicos implantados por Malan e sua equipe. Não fosse assim, e Henrique Meireles há muito tempo teria sido mandado para casa, coisa que ainda hoje a maioria dos petistas reclama. Mas por que Meirelles é mantido ? Por causa de seus olhos e por ser amigo do peito de Lula? De forma alguma. Bem sabemos que Lula está atendendo apenas uma exigência dos credores internacionais, com FMI à frente. Ah, mas certamente pagamento antecipado da dívida ao FMI não nos deu independência ? De modo algum. E só demonstrou o quanto o PT seria um perigo se implantasse sua “política econômica”. Por quê ? Porque trocamos uma dívida que nos custava em torno de 6 a 8% ao ano, por outra ao custo insignificante de mais de 20%!!! Convenhamos, deste tipo de independência é o de que menos precisamos. Só um gênio cretino é capaz de ainda soltar rojões para esta desastrada aventura de “independência” proclamada pelo Lula.

E já que falamos de Meirelles disse o presidente do BC sobre a valorização contínua do real frente ao dólar: "Não é papel do Banco Central comentar o câmbio, porque ele é flutuante, mas existem preocupações nessa área (...). Nós nos preocupamos com todos os aspectos que possam afetar a competitividade futura do país, mas não nos pronunciamos sobre o câmbio”. Ora isto nada mais do que o sinal de alerta que estamos disparando neste espaço desde o ano passado. Há um limite para esta valorização do real em relação ao dólar. Quando se foge deste limite, o país passa a ter problemas, internos e esternos. Externos é a perda da competitividade nos preços dos produtos brasileiros no mercado internacional. Com o real valorizado, eles passam a valer, e acabando perdendo mercado. Isto afeta,logicamente, o resultado da balança comercial. E internos, porque começa a desequilibrar o mercado local com a enxurrada de importados que acabam substituindo no gosto do consumidor os produtos fabricados aqui. Em conseqüência começa a haver a desindustrialização com fechamento de fábricas e perda de renda e empregos. E não pensem que este limite é o dólar a dois reais: há pelo menos 10 meses o Banco Central vem atuando pesado no mercado, comprando grandes volume de dólar para ver se sustenta o preço deste em relação ao real. E não fosse por esta atuação diária e volumosa, este limite de R$ 2,00 já teria ocorrido desde o final do ano passado. Portanto, Meirelles sabe bem porque é importante esta atuação. Poderia, por outro lado, rever sua política de juros: são eles que mais colaboram para a valorização do real.

Vamos ver até onde os “gênios” e “heróis” ministros de Lula levarão esta leviandade. Claro que a propaganda oficial vai ter muito para dizer e contar. Pena que será uma propaganda enganosa. Mais uma vez. É de se esperar que ao menos agora, menos pessoas continuem acreditando no milagre invertido. Afinal, até a mentira um dia pode ficar envergonhada de si mesma...

Um outro lado do apagão aéreo

Mailson da Nóbrega, Blog do Noblat

Não faltaram adjetivos para qualificar a dupla crise da semana passada, uma decorrente do já velho problema do controle aéreo e outra detonada pela desautorização de comandos da Aeronáutica. Falou-se em inoperância, displicência, inépcia, incompetência, improvisação, ausência de planejamento, falta de visão de futuro e por aí afora.

A gestão da crise não contou com um ministro detentor do pulso, da experiência e da habilidade de Pedro Parente, que enfrentou o apagão de energia em 2001. A pronta instalação de um grupo sob sua liderança resolveu problemas e gerou mudanças institucionais destinadas a reduzir o risco de sua repetição.

Além disso, é preciso realçar o papel desempenhado pelo atraso tecnológico a que foi relegada parte do sistema de controle aéreo. Uma explicação para tanto está na expansão dos gastos correntes e na sua principal conseqüência: a diminuição sistemática de investimento federais em infra-estrutura, que hoje, como proporção do PIB, representam apenas um quarto de seu valor em 1987.

Tal descalabro decorre essencialmente das despesas ditas sociais criadas pela Constituição de 1988, as quais foram elevadas no governo FHC e mais ainda com Lula, via aumentos reais do salário mínimo. Dois em cada três benefícios previdenciários e transferências previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) são reajustados com base na variação do mínimo.

Como o mínimo mais do que dobrou em termos reais desde 1994, o impacto financeiro foi considerável. Se os benefícios e transferências fossem reajustados pela inflação, como sensatamente fazem os países que têm boa gestão das finanças públicas, o governo federal teria evitado gastos de R$ 50 bilhões, a preços de 2007. É o que mostra Fabio Giambiagi em seu recente e excelente livro (“Brasil, raízes do atraso: paternalismo e produtividade”, Editora Campus). Para comparar, o festejado PAC prevê que o Orçamento da União lhe destinará R$ 8,7 bilhões para investimentos em infra-estrutura em 2007.

Nos anos 1990, a expansão inadequada dos gastos correntes colocou o País em rota de calote. O correspondente déficit engendrou uma trajetória explosiva na relação dívida pública/PIB, que é o principal indicador de solvência do Tesouro. Por isso, a geração de superávits primários robustos foi um dos principais fatores que reverteram a crise de confiança do fim de 1998, que levaria à flutuação do câmbio.

Sem reformas estruturais para reduzir ou estancar os gastos previdenciários e assistenciais, superávits primários maiores foram obtidos à custa de elevação da carga tributária e do contigenciamento de dotações para investimentos. No caso do setor aéreo, a situação é mais grave. Seus gastos deveriam ficar isentos de cortes, pois são financiados com a receita da tarifa aeroportuária cobrada na emissão de passagens. Acontece que parte substancial da arrecadação foi utilizada para viabilizar aqueles superávits.

A elevação sistemática do valor real do mínimo e seus efeitos nesses gastos pode fazer sentido para muitos, inclusive para o atual ministro do Trabalho e seu antecessor, que deveriam estudar melhor o assunto e acostumar-se a prestar a atenção nas contas, antes de cantar loas ao suposto papel do mínimo como fonte de justiça social.

Vários estudos mostram que os aumentos reais do mínimo têm efeito reduzido na redução de desigualdades sociais. Muito mais eficazes e relativamente mais baratos são os programas focalizados nos segmentos menos favorecidos, como o Bolsa Família, que explicam muito da melhoria recente na distribuição de renda do País.

Parece exagero (mas não é) ligar a crise aérea aos aumentos reais do mínimo. Mesmo que se admita que estes aumentos têm impactos sociais favoráveis, está provado que seus benefícios são inferiores aos respectivos custos, incluídos os decorrentes de sua contribuição para os baixos níveis de crescimento da economia e do emprego.

Os efeitos da elevação do valor real do mínimo são, pois, muito graves. A carga tributária inibe o investimento e os ganhos de produtividade, principais motores do crescimento A deterioração da infra-estrutura piora os custos sistêmicos que prejudicam a nossa competitividade e nos retiram conforto. Que o diga quem percorre estradas esburacadas e viaja de avião.

Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada

Lula já lidou com tratantes, mas prevaleceu

Elio Gaspari, Folha de São Paulo

Por diversos motivos e até por razões de Estado, Nosso Guia aplicou nos sargentos amotinados da FAB o mesmo golpe que tomou do patronato paulista há 29 anos. A recordação pode não servir para nada, mas permite que ele reencontre os adjetivos que carimbou nos outros.

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Na manhã de 12 de maio de 1978, o Brasil se deu conta de que havia um novo sindicalismo no ABC paulista. Num lance inesperado, os metalúrgicos da Scania haviam parado a fábrica. Lula presidia o Sindicato de São Bernardo, mas não participou da organização do movimento.

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Ninguém sabia de nada. Na noite anterior, falando num telefone grampeado, o professor Fernando Henrique Cardoso tramava o lançamento, pela oposição, de uma candidatura presidencial. O indicado era o “sujeito” (general Euler Bentes Monteiro), apoiado pelo “tribuno” (senador Paulo Brossard), precisando de uma conversa com “nosso amigo” (Ulysses Guimarães).

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Às sete da manhã, o operário Gilson Meneses parou 3.200 trabalhadores da Scania. Lula foi chamado para negociar. Três dias depois, a Scania ofereceu, por escrito, um aumento de 20% acima do índice de reajuste imposto pelo governo. A proposta foi aplaudida pelos trabalhadores e a greve, encerrada.

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O resto da história, nas palavras de Lula: “Nós fomos enganados porque fizemos um acordo com a Scania. Nós fomos para uma assembléia dentro da Scania. Colocamos o acordo em votação, todos os trabalhadores aceitaram a proposta e nós fomos homologar na Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo. Quando nós chegamos à delegacia estava a Ford, a Mercedes e a Volkswagen, mais o Mário Garnero, que era o presidente do Sindicato da Indústria Automobilística, mais o cara da Fiesp, que disseram para o tal Lunerdal da Scania: ‘Não tem acordo. Você não pode manter esse acordo porque nossas empresas não querem’. Aí, o desgraçado pegou e voltou atrás.

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(...) Quando o pessoal da Scania ficou sabendo que eles voltaram atrás, achou que nós tínhamos traído eles. (...) E aí, ficou o sindicato como traidor.”

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Noutra versão: “Os sacanas dos diretores da Scania tomaram uma prensa do Sindicato da Indústria Automobilística.”

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A greve alastrou-se. Cerca de 150 mil trabalhadores pararam 50 fábricas, os empresários cederam e surgiu um novo bissílabo na política brasileira.

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O Pará dá uma lição ao Rio e a Minas
Os governadores gostam de acusar a União pela bagunça tributária nacional. Tudo bem, mas, na cobrança do ICMS sobre a energia elétrica dos consumidores de baixa renda, são eles que anarquizam a vida do andar de baixo. Minas Gerais e o Rio de Janeiro são estados poderosos, mas não há nexo na maneira como aliviam as contas de luz da população mais pobre.

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Aécio Neves zera o ICMS para quem consome até 100 quilowatts/hora por mês. Esse é o consumo de uma casa com quatro lâmpadas, uma geladeira e uma hora mensal de ferro elétrico e/ou chuveiro. Acima daí, a alíquota mineira é de 30%.

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Sérgio Cabral não cobra de quem consome menos de 50 quilowatts. (Esse nível de consumo não existe.) Até 300 quilowatts, sua alíquota de ICMS é de 19%. Os dois poderiam fazer a lição de casa com a governadora paraense, Ana Julia Carepa. Ela zerou o ICMS para quem gasta menos de 100 quilowatts e reduziu de 25% para 15% a alíquota do consumo de até 150 quilowatts.

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Ana Julia estima que, com isso, deixa de arrecadar R$ 28 milhões por ano, mas beneficia três milhões de pessoas. Olhando o número de outro jeito, libera R$ 28 milhões para os orçamentos do andar de baixo.

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Maçã azul
Lula mandou discretos emissários à caciquia tucana, sugerindo conversas reservadas para tratar da sucessão presidencial de 2010.

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Nesses acenos fica sugerida a hipótese de que venha a ter dois candidatos. Um do PT, outro de fora. Acompanhando a temporada das marchinhas, esses encontros podiam ter fundo musical: A história da maçã /É pura fantasia /Maçã igual àquela /O papai também comia.

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Primeiro e único
Com sua capacidade de discursar em sala cheia como se estivesse em comício em Bangu, o novo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é o toque pitoresco da equipe de Lula.

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Tem mais
Na noite do dia 31, ao saber da extensão do estrago provocado pelo motim dos sargentos, o ministro Waldir Pires tentou regressar do Rio para Brasília. Pediu um avião à FAB e foi informado de que não havia como transportá-lo. Não se pode atribuir esse episódio do apagão hierárquico a sargentos amotinados. Vivandeiras Os Estados Unidos vivem o maior dos problemas militares, a guerra. Não passa pela cabeça de ninguém que a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, vá ao escritório do secretário da Força Aérea, Michael Wayne, para discutir problemas políticos ou administrativos.

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Na segunda-feira, o deputado Arlindo Chinaglia foi ao gabinete do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito. Lá encontrou o tucano Júlio Redecker, líder da minoria no Congresso.

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Vivandaram bonito
Reconhecimento De um crítico impiedoso da diretoria do Banco Central, momentaneamente arrependido:

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“Depois do que os sargentos do Planalto fizeram, junto com os sargentos da FAB, eu durmo melhor quando lembro que o Henrique Meirelles está no Banco Central.”

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Conta velha
Discretamente, o tucanato tenta descobrir uma maneira de usufruir o espetáculo da CPI do Apagão Aéreo sem molhar os pés na lama da Infraero. O dispositivo incestuoso da estatal com as empreiteiras foi montado antes que Nosso Guia chegasse ao Planalto. Sua base política fica em São Paulo. Com a chegada dos companheiros, piorou. No ano passado, quando o deputado Carlos Wilson deixou a presidência da empresa, um cidadão foi sondado para substituí-lo, desde que se comprometesse a não mexer na área de engenharia. Não topou, não foi convidado.

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Cana e etanol
A discussão sobre o uso da cana e do milho para produzir combustível veio para ficar. O apocalipse prometido por Fidel Castro pode ser apenas uma confusão entre a proximidade do fim de seus dias e a iminência do fim do mundo. Apesar disso, uma informação dada pelos professores C. Ford Runge e Benjamin Senauer num artigo para a revista “Foreign Affairs” dá o que pensar:

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Quando um SUV abastecido com etanol de milho esvazia seu tanque de combustível, queimou a mesma quantidade de calorias que um bípede ao longo de um ano.

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No século XIX, os havaianos pararam de plantar comida, pois ganhavam muito dinheiro exportando sândalo. Bateu a fome e uma das ilhas do arquipélago perdeu 30% da população.

TOQUEDEPRIMA...

Mansão para Ana Júlia

Rainha do nepotismo que nomeou parentes, sua cabeleireira e a esteticista como "assessoras especiais", a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), também aprecia uma mordomia. Seu antecessor saiu da residência oficial da Granja do Icuí antes do prazo, para que ela a ocupasse logo, mas Ana Júlia torceu o nariz: faz o contribuinte pagar para ela o aluguel de uma mansão no "Cristalville", o condomínio mais luxuoso de Belém.

O vice-governador do Pará, Odair Corrêa (PSB), mora no Crowne Plaza, o melhor cinco estrelas de Belém, e também vai para o luxuoso "Cristalville".

Nepotista assumida, a governadora Ana Júlia não cumpre o ultimato do Ministério Público do Pará de demitir os parentes que infestam seu governo.

COMENTANDO A NOTICIA: No boletim do TOQUEDEPRIMA anterior, comentando sobre os cargos comissionados em poder dos petistas, já deixamos claro que, o que petista mais adora é de uma boca rica à custa do contribuinte. A governadora Ana Júlia não foge à regra. A mediocridade desta gente aliada à sua ganância associada à sordidez com que tratam as finanças públicas, deveriam ser motivo de deposição. Mas num país em que o STF jamais CONDENA político algum, porque também o Judiciário nosso de cada dia se beneficia destes “privilégios” imorais, a conta sempre sobra para quem realmente trabalha neste país para sustentar este bando de canalhas vagabundos.


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12º lugar no ranking dos investimentos externos

No que se refere aos investimentos externos à economia brasileira, o País foi o 12ª maior destino entre 2003 e 2005 de recursos estrangeiros. No ranking, os norte-americanos são os primeiros, seguido pelo Reino Unido e China. Os investimentos registraram US$ 10 bilhões em 2003, US$ 18 bilhões em 2004 e US$ 15 bilhões em 2005. Os valores são bem superiores ao volume registrado em 1992, quando o País recebeu apenas US$ 2 bilhões em investimentos. Mas longe dos US$ 32 bilhões registrados em 2000.

No total, os estoques de investimentos estrangeiros no Brasil até 2005 somaram US$ 180 bilhões, contra US$ 536 bilhões na China e US$ 6,7 trilhões nos países ricos. Segundo a OCDE, o Brasil está entre os 20 maiores investidores no exterior entre 2003 e 2005. As empresas brasileiras ainda têm estoques de US$ 69 bilhões investidos no exterior, contra US$ 107 bilhões da Rússia e US$ 2,3 trilhões dos Estados Unidos.

No que se refere ao comércio, a OCDE destaca que o Brasil apresentou o menor crescimento em termos de importações entre 1992 e 2005. Os demais países emergentes como China, Índia, Turquia e México estiveram entre os que mais incrementaram suas compras nesse período. Mesmo os países ricos tiveram um aumento de importação bem superior ao do Brasil.

De outro lado, o Brasil apresentou o oitavo maior crescimento de exportações entre os 35 países avaliados. Não por acaso, em 2005, o País somou o oitavo maior superávit do mundo, com US$ 40 bilhões. A líder foi a Alemanha, com US$ 200 bilhões, seguido por China e Rússia.

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A saída é o Galeão
Jornal do Brasil

A melhor saída é o Galeão. A frase, usual nos tempos da ditadura militar, é agora repetida por pilotos da aviação civil, como Alexandre Moraes, que, afrontados com o encolhimento do mercado brasileiro, decidiram tentar a sorte no exterior.

Moraes, ex-piloto da Varig, fará parte dos "expatriados" e segue este mês para a Ásia. Deixa para trás alguns meses de desocupação, desde a venda da Varig no leilão judicial do ano passado, no qual cerca de 9 mil empregados foram defenestrados e apenas 2 mil foram incorporados à empresa surgida da recuperação judicial. Seu desejo é recuperar parte do patrimônio perdido nos meses em que ficou desempregado e precisou vender bens para tocar a vida.

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- No caso dos pilotos, eles ainda têm o mercado externo, onde os salários são crescentes com o aquecimento da economia. Mas no caso dos idosos e dos comissários, as chances de recuperar o que perderam são menores. É uma grande maldade. Quem vai responder por isso ? - pergunta, perplexo.

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Sem-terra querem inclusão de reforma agrária no PAC
Ângela Lacerda, Estadão online

RECIFE - Cerca de 300 trabalhadores sem-terra ligados à Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar no Estado (Fetraf-PE) ocuparam três propriedades em Pernambuco neste domingo, 8. A mobilização faz parte da Jornada Nacional da Agricultura Familiar, coordenada pela Fetraf-Brasil, que planeja inserir a desapropriação de terras improdutivas, programas de crédito e assistência ao pequeno agricultor dentro do Programa de Aceleração do crescimento (PAC), nas negociações do dia 1º de maio.

"O PAC pode ser louvável, mas para nós ele é uma falência se não incluir a reforma agrária", afirma o coordenador da Fetraf em Pernambuco, João Santos. "Um real crescimento começa no campo, com reforma agrária". Ele destaca que mais de 5 milhões de famílias brasileiras vivem "sem-terra, sem-teto e sem-cidadania".

Neste domingo foram ocupadas a Fazenda Santa Rosa, em Riacho das Almas, no agreste; a Fazenda Canto Escuro, em Sertânia, no sertão; e o Engenho Cristina, em Vitória de Santo Antão, na zona da mata. De acordo com a Fetraf, as áreas ocupadas estão abandonadas.

Juntas, as propriedades somam mais de 8 mil hectares. Não houve conflito nas ações. Incluindo as oito áreas ocupadas em 2007, a Fetraf-PE coordena 88 acampamentos no Estado, além de 32 assentamentos. Desde o início de abril o movimento promoveu oito ocupações; a meta é chegar a 40 até o fim do mês.

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Celulares viram lixo antes do tempo
Do G1, com informações do Jornal Nacional

O brasileiro está trocando de celular mais rápido do que se esperava. E nem todo mundo sabe o que deve fazer com os aparelhos antigos.

Basta olhar as vitrines, é um lançamento atrás do outro. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Eletro-Eletrônicos 33% dos celulares vendidos no país hoje são comprados por quem já tem um. A tentação diminui o tempo de uso dos aparelhos.

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“Brasileiro em si quer ter um celular que vai dar status para ele”, diz o gerente de uma loja de celulares, Hélio Dias.

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Para as baterias existe um destino previsto. Uma lei determina que sejam recolhidas pelo fabricante. A medida é para evitar contaminação do Meio Ambiente, porque elas contêm material tóxico.

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Alguns fabricantes têm postos de coletas nas oficinas autorizadas. Outros recebem as baterias nas lojas. “A gente recebe a bateria e manda para a fábrica. O celular depende do cliente”, conta o gerente.

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Os telefones aposentados são mais plástico e metal para os aterros sanitários. O geógrafo Fernando Leite alerta para a necessidade de se pensar na natureza antes de transformar um aparelho em sucata muito cedo.

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“Você tem um produto com a vida útil de dez anos e que, às vezes, ele é usado durante seis meses. Ela se transforma em lixo muito antes do que realmente deve”, aponta o ambientalista.

Governo tenta evitar pagamento de indenização

Daniel Pereira , Jornal do Brasil

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retoma, na quarta-feira, o julgamento de recurso apresentado pela União para derrubar decisão que garantiu à Varig indenização por supostos prejuízos causados por tabelamento de tarifas entre 1985 e 1992. É a penúltima cartada do governo para evitar o pagamento da fatura, que pode variar de R$ 2 bilhões, segundo a empresa, a R$ 7 bilhões, conforme estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU).

Advogados da Varig acusam a AGU de "terrorismo financeiro", ou seja, de superestimar o valor para pressionar os ministros a negarem a indenização, que poderia desequilibrar as contas públicas. Relator do processo, o ministro Castro Meira foi o único a votar até agora. Negou provimento ao "agravo regimental" proposto pela União. A tendência é de que seja seguido pelos colegas de seção. Se for derrotada, a AGU promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá a palavra final sobre a disputa.

No fim da década passada, o STF garantiu à Transbrasil o direito de receber indenização pelo mesmo motivo. Já existe, portanto, precedente favorável à Varig, o qual pode beneficiar também Vasp e TAM, que têm processos semelhantes em curso na Justiça. No auge da crise financeira da Varig, defensores da companhia pressionaram o governo a reconhecer o direito à indenização e promover um encontro de contas com a empresa, no qual débitos tributários e previdenciários seriam abatidos do valor que seria desembolsado como ressarcimento.

Apesar do apoio de parlamentares, a proposta foi arquivada por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Advogados da Varig dizem que, se ganharem a disputa, os recursos serão usados no processo de recuperação judicial da chamada fatia velha da companhia aérea. Mais especificamente, no pagamento de dívidas trabalhistas e de compromissos atrasados com o fundo de pensão Aerus.

Um dos ministros da 1ª Seção do STJ, Luiz Fux disse - ao analisar o caso em uma turma do tribunal - que o arrocho tarifário imposto pelo governo provocou a quebra do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão firmado com a Varig. Além disso, contribuiu para levar "à exaustão econômica setor nobre da economia e da soberania nacional". Na época, Fux e o colega Francisco Falcão, que não integra a seção, lembraram que uma perícia "complexa e exaustiva" comprovou o prejuízo alegado pela Varig.

Segundo a AGU, as companhias aéreas reivindicam um "direito hipotético". O órgão também debita na conta da má administração a situação financeira de empresas do setor aéreo.

Compra da empresa reaviva tese de conspiração

A incorporação da Nova Varig pela Gol, comprada por US$ 320 milhões do fundo Matlin-Patterson, que pagou US$ 24 milhões pela empresa em leilão judicial, reacendeu a tese de que uma conspiração silenciosa marcou o esfacelamento da ex-maior companhia aérea brasileira.

- Toda essa operação que vai da inclusão da empresa na lei de recuperação judicial até sua compra em leilão e posterior venda a um valor bastante expressivo, garantindo lucros exorbitantes para os investidores do fundo Matlin-Patterson, coloca a todos sob suspeição. O que não quer dizer que tenha havido ação deliberada de todas as pessoas, mas requer investigação - afirmou o deputado estadual Paulo Ramos (PDT), que preside a CPI da Varig na Assembléia Legislativa.

A CPI, aberta no ano passado, deverá encerrar os trabalhos em 30 dias, e a avaliação de Paulo Ramos é que os documentos reunidos serão suficientes para solicitar ao Ministério Público que peça à Justiça a quebra do sigilo fiscal e bancário pelo menos dos investidores do Matlin-Patterson, tachado de fundo abutre, tendo em vista a estratégia de compra empresas em dificuldades por preços aviltantes, saneá-las às custas de forte redução dos gastos, como salários, e revendê-las depois da recuperação.

O ganho elevado dos investidores do Matlin-Patterson, leia-se os empresários Lan Chan e Marcos Audi, também deixa à mostra que o leilão judicial da Varig.

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- Não quero polemizar com a Justiça, mas é tudo muito preocupante, para dizer o mínimo. A julgar da diferença entre o valor do leilão e venda para a Gol, quero crer que até o juiz tenha sido enganado nessa história. - Por isso, agora esperamos que o juiz da 8ª Vara Empresarial encaminhe toda a documentação que recebeu do senhor Raymundo Cysneiros Vianna para que também possamos avaliá-la.

Cysneiros, ex-administrador judicial da companhia aérea, foi afastado do posto depois de encaminhar queixas ao Judiciário de que as determinações da Justiça e os pedidos de informações sobre despesas da Varig eram ignorados pelos diretores da companhia aérea. E o titular da 8ª Vara Empresarial é o juiz José Roberto Ayoub. O juiz processa o deputado Paulo Ramos, que, por sua vez, solicitou seu comparecimento à CPI da Varig.

O parlamentar voltou a repetir que a CPI vai abrir a caixa-preta da Varig e está convencido de que seu leilão foi um jogo de cartas marcadas, tendo em vista a seqüência de fatos gravíssimos agora conhecidos pelos parlamentares. Nessa relação, ele inclui o fato de a liquidação do fundo Aerus só ocorrer depois de os trabalhadores da Varig decidirem usar os recursos na compra da empresa. (V.R)

Histórias dos órfãos da Varig

Vagner Ricardo , Jornal do Brasil

Até fevereiro, antes de conseguir um emprego fixo, mas modesto, Leonardo Rodrigues da Silva preparava tapioca, um prato típico do Nordeste, numa carrocinha em Ipanema, onde reconhecia alguns dos passageiros que atendia nos vôos nacionais ou internacionais ou mesmo ex-colegas de tripulação. O ex-comissário, que fala inglês e espanhol, trabalha numa empresa de ambulâncias, encarregado de fiscalizar entradas e saídas dos veículos, fora eventuais avarias, e recebe um salário médio equivalente a um terço da época de aeronauta.

Desempregada desde o ano passado, na seqüência da venda judicial da empresa, Mirian Macedo teve de fazer sua escolha de Sofia: cancelar o plano de saúde do pai, de 77 anos, para manter o da mãe, de 68. O motivo é que sua renda hoje, proveniente de balões decorativos para festas ou das aulas dessa técnica, é insuficiente para custear todas as despesas da casa.

- Como havia gasto parte do meu FGTS na compra de um imóvel para meus pais e o que tinha para retirar com a demissão não foi depositado, minha situação, como as dos demais dispensados, tornou-se ainda mais dramática - admite Mirian, que foi comissária por 16 anos.

Os dois, que até o ano passado tinham um renda média de R$ 3 mil, hoje contentam-se com um rendimento pífio se comparado aos tempos de comissário de bordo.

Para quem ainda tem dúvidas, eles são os órfãos da antiga Varig, aqueles aeronautas demitidos sem pagamento das indenizações trabalhistas, que não tiveram sequer de volta as contribuições feitas ano a ano para o fundo de pensão Aerus, extinto no ano passado. Os aeronautas, a rigor, são a parte mais atingida com a pá de cal jogada sobre a Varig.

Suas histórias retratam um pouco do drama das quase 9 mil famílias que foram à bancarrota com o esfacelamento da Varig e hoje tentam lançar mão de todos os recursos para sobreviver.

Comissário por 21 anos, Ambrósio Costa Filho, por exemplo, é gerente do único quiosque do bar Na Pressão instalado na praia de Icaraí, e não tem planos de retomar a antiga carreira, tamanha sua decepção. Ele, que teve 8% do salário descontado para o plano de previdência e chegou a reunir R$ 130 mil em reservas técnicas, não tem esperanças de reaver o que aplicou no fundo de pensão extinto.

A debacle avizinha-se também para o aposentado Paulo Resende, ainda um privilegiado nesse quadro de caos, que se assusta com o fantasma de ver extinta até o próximo mês a aposentadoria complementar, já diminuída em R$ 1 mil desde que o fundo Aerus acabou. Seu temor, de que tenha de submeter a família a novos sacrifícios, é realidade para o ex-comissário Adari José de Oliveira, que, vez por outra, precisa ensinar a reagir às agressões no colégio público para o qual foi transferido.

A compra da Nova Varig, a parte saneada da empresa vendida em leilão judicial pela Gol anima a poucos, apesar da promessa de recontratação de parte dos demitidos do ano passado. Em parte porque os funcionários mantidos na companhia incorporada tiveram o salário reduzido a um terço. Significa dizer que o salário de um piloto, entre R$ 8 mil e R$ 10 mil líquidos, hoje está reduzido a R$ 3 mil ou R$ 4 mil, dependendo dos adicionais por hora voada. O de comissário não supera R$ 1 mil.

Por que negar o direito à vida ?

Adelson Elias Vasconcellos

A partir do artigo em que Reinaldo Azevedo (post anterior) comenta sobre o “Partido do Aborto”, vamos aqui externar nossa opinião porque entendemos que este assunto não deva ficar restrito às discussões de natureza política, simplesmente, deve ser amplo, abrangendo a sociedade brasileira como um todo, porque diz respeito a todos nós, ao ato de existir e a impraticabilidade de se negar o direito de outros viverem também.

Se me permitam, e antes de prosseguir, devo esclarecer que sou contra, totalmente contra, ao aborto. Entendo que a legislação brasileira já admite dois motivos suficientemente justos para que ele acontece sem caracterizar-se em crime contra à vida. Em todos os demais, o crime existe sim, e portanto, deve ser evitado.

Há quem defenda o direito da mulher quando a ter liberdade de usar seu próprio corpo da forma que lhe aprouver. Pois bem, agora me digam, quando este direito viu-se restringido ? Pode a mulher sim,k usar seu corpo com a plenitude ampla do direito. Porém, é preciso deixar clara que, este direito não pode ser confundido com o direito sobre a vida de quem ela carrega dentro de si. Toda a mulher sabe, antes de iniciar sua fase digamos pró-procriação, que se não cuidar-se, poderá engravidar. E neste caso, terá problemas com sua própria vida dali para gente. A partir dos anos 60, com o advento da pílula anti-concepcional, a mulher no mundo todo pode libertar-se do fardo de fazer sexo sem mácula, sem riscos, sem medo. E isto, sim, a libertou. Não pensem que o aborto terá este papel. Até pelo contrário. Ao negar o direito à vida, do ser que estiver carregando e gerando dentro de si, o problema passa a ser de consciência, a de que matou um ser indefeso, muitas vezes apenas por vaidade, outras vezes por leviandade, e quase sempre por irresponsabilidade.

Que a mulher use seu corpo do modo como quiser, mas se estiver gerando outra vida, este direito, convenhamos, já não poderá ser tão amplo assim. Imagine ela própria se sua mãe tivesse agido da mesma maneira: simplesmente aquela mulher não estaria viva, e portanto, não estaria reclamando um direito que não tem quando se trata de negar o mesmo direito a outro ser vivente.

Uma sociedade se faz desenvolvida e civilizada justamente pelo valores morais que cultua entre os seus cidadãos e cidadãs. O aborto, ao contrário do que muitos imaginam, só faz aumentar a promiscuidade. Aquelas que ainda guardam algum recato, pudor e decência, se sentirão livres para um comportamento cada vez mais imbecilizado. Porque é bom entendermos que civilização é a restrição cada vez maior aos instintos primitivos de cada um. E somente com civilização, com repressão aos instintos mais animalescos do ser humano, é que a nossa espécie perpetuou-se e sobreviveu . E somente com a tal “civilização” acabamos como a raça predominante diante das demais. Portanto, dizer não ao aborto, é defender a vida, é defender o direito de outro ser de ter oportunidades, de ter seu nome, sua identidade, sua existência respeitada e garantida. Chaga a ser doloroso quanto o é deprimente, ver a defesa que tantos “cegos” da descriminalização do aborto. Da mesma forma o é quando se fala em descriminalizar as drogas. A ser assim, dirá virá em que de tanta descriminalização, não haverá mais crimes a punir. Tudo será permitido. E quem perde com isso é a própria essência da vida. Não estou aqui entrando em terreno religioso. O raciocínio é feito e construído apenas a partir do senso racional de que todos têm direito à vida. Negá-la para um, mesmo que ainda no ventre de sua mãe, é negá-la para todos.

Busca-se com um discurso imbecil tentar esconder o fracasso da sociedade brasileira em educar-se e corrigir-se nas suas questões mais básicas. Se o estado não consegue evitar que o tráfico de drogas continue a infestar a sociedade brasileira corrompendo-a torpemente, então descriminalize-se as drogas. Se o estado não consegue evitar que o aborto criminoso seja realizada, e ainda é mais incompetente a sociedade por não saber suas jovens e meninas quanto aos perigos da sexualidade praticada sem responsabilidade, descriminalize-se tudo isso que o problema por mágica desaparece. Errado. O efeito será pior ainda e mais danoso, porque já não mais temendo a gravidez indesejada, a mulher corre o risco de se ver ainda mais agredida e usada por esta mesma sociedade. O perigo que era a gravidez, já não mais existirá. E os abortos feitos em clínicas até continuarão. Só que agora tais clínicas estarão liberadas. E o risco de ações mal realizadas, condenarão o corpo da mulher para sempre, através da amputação de sua capacidade de procriar.

Existe o caminho da educação. Existe o caminho dos métodos contraceptivos. Que se intensifique o uso destes dois caminhos. E que aprendamos definitivamente que direitos não podem simplesmente ser defendidos sem que se preservem os limites de cada um. Não existem direitos absolutos, a exceção de um.O único direito universal a todos os seres, aquele que se justapõem a todos os demais, sem limites e sem salvaguardas ou restrições de qualquer espécie, é o direito à vida. Ao se declarar o aborto como uma de direito da mulher, está se declarando que ela tem o direito de dispor da existência de outrem. Não tem.

A grande questão é que meia dúzia de defensores da ilegalidade, no fundo o que mais desejam é fugir de responsabilidades. É alimentar a depravação social de forma cada vez mais acentuada. Tais “libertários” não passam de imorais, que querem uma sociedade selvagem e sem limites, sem lei e sem ordem , para se fazer tudo o seu instinto imbecilóide der vazão e tráfego. Se todos os mais de 6,0 bilhões de seres humanos tivessem o mesmo nível de entendimento moral, talvez quem sabe. Mas há malucos e desequilibrados demais no mundo atual, para que uma sociedade sem limites possa acontecer sem problemas. E aí, a única maneira da sociedade poder sobreviver, é o estado de limites, o estado de direitos, que até se compreende do porquê esta iniciativa de descriminalização do aborto partir do PT: para estes cretinos o único estado comportamental que reconhecem é o anárquico, o devassidão e caos total, formas que sua mente perturbada consegue absorver e entender na essência.

Porém, a sociedade brasileira, tenho plena convicção disto, é mais conservadora do que imagina a canalha petista. Duvido que uma questão como esta seja levada para uma consulta popular. A alma brasileira, por mais simples e simplória que seja, tem por tradição repelir tais conceitos modernistas, porque neles se insere um comportamento de depravação que a própria condena e repele. Repudiamos a devassidão como forma de vida social. O brasileiro, por menos cultura e formação intelectual que tenha, pode até aceitar um político corrupto e ladrão desfilando à sua porta. Porém, estejam certos, repelirá com veemência que lhe arranquem o consentimento ao assassinato intra-uterino, que no fundo é o que significa o aborto. E o que é pior: sem permitir a menor chance de defesa para quem é tão dependente de todos nós. Poderia neste ponto apelar até para religião, mas prefiro convidá-los a uma outra reflexão: mirem-se no espelho de sua casa e se imaginem como seres repelidos por suas mães no ventre ainda. Você aceitaria tal situação com tanta parcimônia ? Ou seja, você concordaria que sua mãe lhe tivesse negado o direito que você agora se arvora com direito de negar a outrem ?

Além disto adoraria conhecer as estatísticas (verdadeiras, sem maquiagem e levantadas por entidades sérias), sobre a mortalidade de mulheres fruto de aborto clandestino. Além disto, se de um lado as mulheres se desejam evitar a tal gravidez, que pratiquem o sexo com mais responsabilidade. Neste caso, a educação tanto familiar quanto escolar, deve servir de roteiro básico. E se a prática sexual não puder ser evitada, que se informe os meios anticonceptivos disponíveis e que se facilitem o seu uso. Bem como, é bom lembrar, que se a gravidez for indesejada, a lei brasileira aponta caminhos e meios da mulher se defender e se manter liberta. O que não podemos é premiar a libertinagem e falta de responsabilidade que no fundo é que o movimento petista deseja e defende.

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Portanto, o mote da campanha petista pelo aborto não faz sentido, uma vez que a liberdade de um não pode ser restringida a de outro. A mulher é livre para dispor de seu próprio corpo. Disto ninguém discute e não se coloca empecilhos de nenhuma natureza. Porém, esta libertação não pode ir além de impedir que outro ser, já nascido, em gestação e formação, com sentimentos, pleno de vida sim, tenha o seu direito de viver negado. A liberdade da mulher neste casso será não de dispor de seu corpo, mas o de negar o direito de alguém viver. E isto pode ser tudo, menos libertação. O assassinato intra-uterino, que é o se discute no fundo da questão do aborto, a ninguém é consentido. E como tal deve ser mantido. A menos é claro que para esta gente, a vida tenha passado a ser coisa de menor importância...

CPMF e gangsterismo político

No campo tributário, duas são preocupações com que o governo Lula irá se deparar e centrará seus esforços ao máximo para resolver: a CPMF e a DRU, que nada mais é do que a desvinculação de recursos da União, que a constituição de 1988 determina destino líquido e certo, mas que por força de lei, o governo acaba tornando um percentual (em torno de 20%), como livres para movimentação como bem entender o próprio governo. No que diz respeito a CPMF o provisório acabe neste ano.

Quanto ao DRU, provavelmente o governo federal terá de negociar com os governadores a manutenção desta liberdade. Não vejo razões para que não consiga prorrogar. Porém, quanto a CPMF, e por se tratar de governo Lula, a cretinice mais uma vez aflora com toda a força. Leiam no comentário do Reinaldo Azevedo a pretensão governamental. Retornamos em seguida para comentar.

O governo Lula tem uma proposta e tanto para as oposições. Prorrogar a CPMF até 2011, mantendo a alíquota de 0,38% e, vejam só!, extinguir a contribuição depois. Qual é o truque? O Babalorixá continua a contar com os R$ 32,5 bilhões que ela rende por ano. Num eventual futuro governo de oposição, o dinheiro desapareceria da noite para o dia. Coisa de gangsterismo político. E que se note: o Apedeuta tem maioria para fazer o que quiser. O que cabe às oposições? Pedir o fim da CPMF agora, e não depois. E denunciar a manobra sacana.

É isto aí: acena com o fim da CPMF, que a sociedade brasileira como um todo também deseja, mas deixa a questão para ser resolvida pelo próximo governo. Até lá, o dinheiro continuará sangrando a todos nós. Mas com o fim pré-determinado todos acharão que este governo é muito bonzinho. Sim, bonzinho ele é, sem dúvida, mas apenas para si mesmo. Para o próximo governo, decreta-se o inferno de ver reduzida a receita da União em apenas e irrisórios 32,5 bilhões de reais. Dizer que isto é cretinismo puro é pouco para aquilo que o projeto de lula representa.

Reparem que não apenas no terreno da CPMF Lula age dentro do mesmo figurino padrão cretino-canalha. Dorme nas gavetas do Ministério da Previdência um projeto de reformas que passará a contar e vigorar apenas a partir do próximo governo. Ou seja, Lula faz a reforma, mas deixa a herança e o ônus político para o próximo governo !

Portanto, nada mais justo do que afirmarmos que o projeto de governo de Lula veste a marca cretino – canalha, bem próprio de seu autor.

TOQUEDEPRIMA...

Destino sombrio para a Terra
De Dora Kramer em O Estado de S.Paulo:

"Em 2 de fevereiro, cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), ligado às Nações Unidas, revelaram que o homem é responsável pelo aquecimento global, que traz efeitos colaterais que variam à medida que a temperatura média da Terra suba ao longo deste século, num processo irreversível. Ontem, em Bruxelas, o IPCC mostrou quantos e quão graves são estes efeitos. O cenário é o mais sombrio já projetado pelo grupo em quase 20 anos de atividade.

As populações mais pobres, estejam na África ou na Europa, são as mais vulneráveis. Milhares de pessoas já estão expostas à escassez de água e o número vai se converter em bilhão à medida que o aquecimento se agrave. As projeções sobre o impacto na saúde são imprecisas, mas é certo que o número de casos aumentará. Alterações são observadas nos ambientes terrestres e marinhos.

A produção de alimentos, num primeiro momento, pode ser beneficiada em latitudes mais altas. Contudo, o declínio é esperado após um acréscimo de 3°C na temperatura global em relação aos dias atuais. Além disso, a agricultura praticada em latitudes mais baixas sofrerá com variações bastante leves no clima - levando insegurança familiar a centenas de milhares de pessoas que vivem nestas áreas e dependem do cultivo de subsistência.

Com isso, regiões já assoladas pelo subdesenvolvimento sofrerão mais, pois a baixa capacidade econômica de adaptação se soma à força das alterações climáticas. Projetos de desenvolvimento sustentável podem não surtir efeito.

As transformações serão percebidas em todos os continentes e oceanos. Na América Latina, regiões semi-áridas vão ficar áridas e as nações que dependem da água que derrete dos Andes sofrerão com a falta do recurso. A região costeira pode sofrer erosão com a subida dos oceanos. O Brasil não é citado nominalmente, porém os modelos que indicam a tendência de savanização do leste da Amazônia, predominantemente brasileiro, foram confirmados pelo painel internacional.”

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Pães e massas ficam 10% mais caros
da Folha Online
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As massas em geral, especialmente o macarrão, terão aumento no preço de cerca de 10% nesta semana. O repasse será feito pela indústria, em razão do reajuste do trigo, principal matéria-prima desses produtos. Os pães também podem sofrer o mesmo aumento.

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A Abima (Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias) disse que o aumento será provocado pela quebra da safra nacional do ano passado e pela a escassez na oferta do grão no principal fornecedor do Brasil, a Argentina.Os fabricantes informaram que os aumentos do trigo dos últimos meses foram, em parte, absorvidos pela indústria de massas que, agora, tem a necessidade de fazer um repasse que pode chegar a até 10%, a partir do início de abril.

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A presidente da Abima, Eliane Kay, disse que "os moinhos que não estiverem abastecidos de trigo até a próxima safra terão que importar o grão de países de fora do Mercosul, como EUA e Canadá, o que vai gerar impacto ainda maior no valor do produto e, posteriormente, nos seus derivados, como o macarrão."

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"A agravante dessa importação é que para o trigo de fora do Mercosul há a TEC (Tarifa Externa Comum) e o adicional de frete da Marinha Mercante", disse Kay.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Taí uma coisa que é difícil de entender: se o dólar estivesse se valorizando frente ao real, e considerando que o trigo usado nos pães e massas tem 70% de sua necessidade atendida com importação, até se entenderia. Os preços atualmente praticados foram formados no tempo em que o dólar circulava na casa de R$ 4,00. Estando hoje valendo a metade disto, não se viu nenhuma redução no preço final praticado. Agora, eles ainda vão aumentar. E a explicação dada, convenhamos, é porca demais para ser aceita.
Alguém aí tem explicação melhor e mais convincente ?

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PR teme esvaziamento de bancada e age

O PR elegeu 23 deputados e hoje conta com 42, devido aos parlamentares de outras siglas terem ido para o partido. Com a interpretação do TSE de que o mandatos pertencem às legendas, o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), corre para que não ocorra um esvaziamento na sua bancada.Castro apresentou em plenário projeto de lei que estabelece prazo mínimo de três fidelidade para o deputado eleito e enviou requerimento de urgência na proposta. Mais tarde, o líder do PR foi visitar o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, para mostrar seu projeto. As novas filiações da sigla correm risco de serem anuladas.

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Fã-clube

Custou 720 mil (perto de R$ 2 milhões) a primeira campanha promocional da Embratur na Itália. A "Diventa anche tu un fan" (Vire um fã também), em julho, foi produzida pela agência McCann Erickson.

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Controle sobre a PF
Do Correio Braziliense:

"O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está prestes a aprovar uma resolução polêmica que deve aumentar as rusgas existentes entre a Polícia Federal e integrantes do MP. Na próxima sessão, no dia 16, os conselheiros vão analisar proposta para regulamentar a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial. Pelo documento, caberá a membros do MP, responsáveis pela função de controle, fiscalizar o andamento de autos de inquérito e mandados de prisão e ainda instaurar investigação contra policiais durante o exercício da função. Além disso, o MP poderá ter acesso a quaisquer documentos produzidos pela polícia. A resolução valeria para fiscalizar também as polícias militar e a civil.

Uma das justificativas do CNMP para aprovar a resolução, de autoria do conselheiro Osmar Machado, é de que o controle externo da atividade policial é uma atribuição do MP prevista pela Constituição. Há, porém, conforme o conselho, uma necessidade de disciplinar e regulamentar em caráter nacional a atuação do papel do Ministério Público. A proposta arrancou críticas de setores da polícia, principalmente da PF."

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Crise aérea inspira Malhação do Judas
Do G1, com informações do Jornal Hoje

A tradicional Malhação do Judas foi realizada em várias cidades brasileiras neste Sábado (7) de Aleluia.

Em Curitiba (PR) e em Maceió (AL), a crise aérea foi lembrada na brincadeira. Na capital de Alagoas, um boneco feito com material reciclado representou os controladores de vôo. Um outro simbolizou os atrasos nos aeroportos e a corrupção.

Em São Paulo, bonecos de personagens da política nacional, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), e do presidente americano George W. Bush foram destruídos em poucos minutos.

Em Belém (PA), a preocupação foi com o mosquito da dengue. A malhação se concentrou em um boneco do mosquito Aedes aegypti, que transmite a doença.

Tradição
A Malhação do Judas começou como uma espécie de condenação popular ao apóstolo que traiu Jesus, segundo a crença católica. Bonecos de Judas eram destruídos e queimados em praça pública no Sábado de Aleluia ou no Domingo da Páscoa. Depois, o apóstolo foi substituído por outros personagens.