Daniel Pereira , Jornal do Brasil
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retoma, na quarta-feira, o julgamento de recurso apresentado pela União para derrubar decisão que garantiu à Varig indenização por supostos prejuízos causados por tabelamento de tarifas entre 1985 e 1992. É a penúltima cartada do governo para evitar o pagamento da fatura, que pode variar de R$ 2 bilhões, segundo a empresa, a R$ 7 bilhões, conforme estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU).
Advogados da Varig acusam a AGU de "terrorismo financeiro", ou seja, de superestimar o valor para pressionar os ministros a negarem a indenização, que poderia desequilibrar as contas públicas. Relator do processo, o ministro Castro Meira foi o único a votar até agora. Negou provimento ao "agravo regimental" proposto pela União. A tendência é de que seja seguido pelos colegas de seção. Se for derrotada, a AGU promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá a palavra final sobre a disputa.
No fim da década passada, o STF garantiu à Transbrasil o direito de receber indenização pelo mesmo motivo. Já existe, portanto, precedente favorável à Varig, o qual pode beneficiar também Vasp e TAM, que têm processos semelhantes em curso na Justiça. No auge da crise financeira da Varig, defensores da companhia pressionaram o governo a reconhecer o direito à indenização e promover um encontro de contas com a empresa, no qual débitos tributários e previdenciários seriam abatidos do valor que seria desembolsado como ressarcimento.
Apesar do apoio de parlamentares, a proposta foi arquivada por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Advogados da Varig dizem que, se ganharem a disputa, os recursos serão usados no processo de recuperação judicial da chamada fatia velha da companhia aérea. Mais especificamente, no pagamento de dívidas trabalhistas e de compromissos atrasados com o fundo de pensão Aerus.
Um dos ministros da 1ª Seção do STJ, Luiz Fux disse - ao analisar o caso em uma turma do tribunal - que o arrocho tarifário imposto pelo governo provocou a quebra do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão firmado com a Varig. Além disso, contribuiu para levar "à exaustão econômica setor nobre da economia e da soberania nacional". Na época, Fux e o colega Francisco Falcão, que não integra a seção, lembraram que uma perícia "complexa e exaustiva" comprovou o prejuízo alegado pela Varig.
Segundo a AGU, as companhias aéreas reivindicam um "direito hipotético". O órgão também debita na conta da má administração a situação financeira de empresas do setor aéreo.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retoma, na quarta-feira, o julgamento de recurso apresentado pela União para derrubar decisão que garantiu à Varig indenização por supostos prejuízos causados por tabelamento de tarifas entre 1985 e 1992. É a penúltima cartada do governo para evitar o pagamento da fatura, que pode variar de R$ 2 bilhões, segundo a empresa, a R$ 7 bilhões, conforme estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU).
Advogados da Varig acusam a AGU de "terrorismo financeiro", ou seja, de superestimar o valor para pressionar os ministros a negarem a indenização, que poderia desequilibrar as contas públicas. Relator do processo, o ministro Castro Meira foi o único a votar até agora. Negou provimento ao "agravo regimental" proposto pela União. A tendência é de que seja seguido pelos colegas de seção. Se for derrotada, a AGU promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá a palavra final sobre a disputa.
No fim da década passada, o STF garantiu à Transbrasil o direito de receber indenização pelo mesmo motivo. Já existe, portanto, precedente favorável à Varig, o qual pode beneficiar também Vasp e TAM, que têm processos semelhantes em curso na Justiça. No auge da crise financeira da Varig, defensores da companhia pressionaram o governo a reconhecer o direito à indenização e promover um encontro de contas com a empresa, no qual débitos tributários e previdenciários seriam abatidos do valor que seria desembolsado como ressarcimento.
Apesar do apoio de parlamentares, a proposta foi arquivada por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Advogados da Varig dizem que, se ganharem a disputa, os recursos serão usados no processo de recuperação judicial da chamada fatia velha da companhia aérea. Mais especificamente, no pagamento de dívidas trabalhistas e de compromissos atrasados com o fundo de pensão Aerus.
Um dos ministros da 1ª Seção do STJ, Luiz Fux disse - ao analisar o caso em uma turma do tribunal - que o arrocho tarifário imposto pelo governo provocou a quebra do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão firmado com a Varig. Além disso, contribuiu para levar "à exaustão econômica setor nobre da economia e da soberania nacional". Na época, Fux e o colega Francisco Falcão, que não integra a seção, lembraram que uma perícia "complexa e exaustiva" comprovou o prejuízo alegado pela Varig.
Segundo a AGU, as companhias aéreas reivindicam um "direito hipotético". O órgão também debita na conta da má administração a situação financeira de empresas do setor aéreo.