Jornal do Brasil
Os vetos à Emenda nº3 da Super-Receita e a artigos das novas agências de desenvolvimento regional não são os únicos focos de tensão no Congresso. O governo terá de enfrentar a mobilização de setores da oposição e da bancada governista pela derrubada, por exemplo, de veto à regra do marco regulatório do saneamento que garantia benefícios fiscais para empresas que investem no setor. Pelo dispositivo, os investimentos poderiam ser compensados no pagamento de PIS e Cofins.
Se o abatimento entrasse em vigor, a iniciativa privada teria, conforme promessa de empresários, cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano para realizar obras. Ao vetar, o governo lembrou que a compensação significaria perda de arrecadação para os cofres públicos. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o Ministério da Fazenda também alegou que é preciso uma lei própria para tratar do tema. Representantes do setor marcam presença diária no Congresso para pressionar pela rejeição do veto.
Em outra frente de atuação, já convenceram parlamentares a apresentarem de novo a proposta de benefício fiscal via emendas às medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
- Com o veto, a possibilidade de desconto acabou anulada - protesta o assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva.
Também renderão polêmica vetos a dispositivos da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Um deles dizia que Estados e municípios poderiam gastar até 1% de suas receitas líquidas com PPP, incluindo no bolo recursos de empresas estatais, o que aumentaria o volume de verbas disponíveis para investimentos. Por temer impacto negativo nas contas de Estados e municípios, a Fazenda convenceu o presidente a excluir as receitas estatais do cálculo.
O problema é que a regra vetada foi incluída pelo relator das PPPs no Senado, Rodolpho Tourinho (DEM-BA), com a anuência do então líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Os vetos à Emenda nº3 da Super-Receita e a artigos das novas agências de desenvolvimento regional não são os únicos focos de tensão no Congresso. O governo terá de enfrentar a mobilização de setores da oposição e da bancada governista pela derrubada, por exemplo, de veto à regra do marco regulatório do saneamento que garantia benefícios fiscais para empresas que investem no setor. Pelo dispositivo, os investimentos poderiam ser compensados no pagamento de PIS e Cofins.
Se o abatimento entrasse em vigor, a iniciativa privada teria, conforme promessa de empresários, cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano para realizar obras. Ao vetar, o governo lembrou que a compensação significaria perda de arrecadação para os cofres públicos. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o Ministério da Fazenda também alegou que é preciso uma lei própria para tratar do tema. Representantes do setor marcam presença diária no Congresso para pressionar pela rejeição do veto.
Em outra frente de atuação, já convenceram parlamentares a apresentarem de novo a proposta de benefício fiscal via emendas às medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
- Com o veto, a possibilidade de desconto acabou anulada - protesta o assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva.
Também renderão polêmica vetos a dispositivos da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Um deles dizia que Estados e municípios poderiam gastar até 1% de suas receitas líquidas com PPP, incluindo no bolo recursos de empresas estatais, o que aumentaria o volume de verbas disponíveis para investimentos. Por temer impacto negativo nas contas de Estados e municípios, a Fazenda convenceu o presidente a excluir as receitas estatais do cálculo.
O problema é que a regra vetada foi incluída pelo relator das PPPs no Senado, Rodolpho Tourinho (DEM-BA), com a anuência do então líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP).