Fracasso nas concessões: hora de Dilma aprender que não existe capitalismo sem lucro. Nem na China!

Adelson Elias Vasconcellos

Durante seus oito anos de governo, o ex-presidente em exercício, Lula,  jamais perdeu oportunidade para avacalhar com um governo que o antecedeu e que lhe entregou um país melhor, economicamente estável, com indicadores sociais em franca recuperação e melhoria. 

Mesmo ainda na oposição, uma de suas bandeiras desfraldadas foi a crítica costumeira e criminosa, porque calcada em mentiras, contra as privatizações. Estas privatizações, e já escrevemos vários artigos contestando vírgula por vírgula as mentiras que Lula contou, não apenas trouxeram o Brasil para a modernidade, mas provocaram uma avalanche de investimentos geradores de empregos e renda. E tanto foram todas elas executadas dentro da lei, que o PT não conseguiu – por mais que quisesse – reverter nenhuma das privatizações e concessões. Mas continuou, apesar disso, a mentir para o país, criticando e condenado  algo que o tempo mostrou os enormes ganhos para o país. 

Dentre as concessões, contudo, o governo resolveu agir para mudar as regras do jogo. Primeiro, no campo elétrico. As mudanças provocaram um resultado retumbante: conseguir travar os investimentos no setor. O Brasil se tornou escravo do regime de chuvas. Se os reservatórios secarem a níveis mínimos, precisaremos ligar todo o sistema termoelétrico - mais caro e mais poluente - para não haver apagão geral. E a se registrar: este sistema termoelétrico, que age como um colchão de segurança, é uma das heranças que Lula condenou do governo FHC. Durante oito anos, Lula não instalou nada.

Já no seu segundo mandato, Lula resolveu mexer nas concessões de rodovias.  Sua crítica retumbante para o modelo FHC, é que a tarifa de pedágio era alta demais. Ele, Lula da Silva, iria mostrar ao mundo um modelo novo em que os resultados de rodovias de primeiro mundo, seriam bancados com pedágios baratinhos. 

Quando o pacote “modernoso” nasceu e veio à luz, fui um dos primeiros a criticá-lo. O sistema proposto simplesmente não fechava. Não tinha como dar certo.  Por quê? Porque a tarifa não cobriria os investimentos necessários para se ter as tais estradas de “primeiro mundo”.

A começar pelo fato de que não se estabelecia para os trechos licitados, nenhuma meta de investimentos. Ficava tudo por conta do concessionário, desde que ele cobrasse “pouco”.  Também não se impunha nem metas de qualidade tampouco a oferta de serviços e manutenção indispensável. Era um nada vezes nada, desde que o pedágio fosse baratinho.

Assim, pergunto: dos trechos licitados no governo Lula, quantos se encontram em condições de “primeiro mundo”? NENHUM. São estradas com buracos dentro de buracos, sem manutenção de nenhuma espécie, sem serviços assistenciais aos usuários. Continuam no estado em que se encontravam antes da concessão, mas com um acréscimo significativo: cobram pedágios por um serviço que não prestam. Assim, diante do fracasso a constatação é óbvia: o modelo é um fracasso retumbante, tal qual havíamos previsto.

Durante meses, Dilma resolveu mexer no modelo Lula de concessões. Se dizia antes e ainda  se diz, que o modelo agora vai funcionar. O que há de diferente agora é que há metas de investimento. Os pedágios continuam baratinhos, vence o leilão quem propor a menor tarifa, mas há uma inovação: para que o pedágio tenha seu menor preço, o governo impôs uma tal taxa de retorno, em níveis pecaminosos. De novo, o pacote não fecha.

Em primeiro lugar, o preço do pedágio não pode ser imposto, por ser ele o ponto final do processo. E qual processo?  Há um investimento inicial que deve ser realizado, para que as rodovias tenham  condições de trafegabilidade e segurança. É preciso um recapeamento todo novo, o que exige um trabalho de engenharia que barato não é. Depois, recuperar as chamadas “obras de arte”  que são pontes e viadutos, a maioria em estado precário por falta de manutenção ao longo dos anos. Depois, vem a sinalização, indispensável à segurança.  Depois, serviço de apoio aos motoristas, câmeras e central de vigilância, além dos postos de pedágio.  A implantação de tudo isto exige investimentos altos, como altos também são os custos de manutenção.

Considerando o tempo de contrato – 30 anos -, a necessária recuperação do investimento só se dará se os pedágios estiverem compatibilizados aos custos e investimentos. E, claro, dentro da planilha, se deverá colocar um percentual de lucro para as concessionárias, que precisam manter seus custos fixos e variáveis. 

E o que o governo propõe neste sentido? Uma taxa fixa de retorno. Ou seja, em plena era capitalista o governo quer tabelar o lucro das empresas, imaginando criar algo inédito no mundo: capitalismo sem lucro. Conclusão: o modelo proposto tem tudo para dar errado, mais uma vez. Fica claro que o governo não aprendeu com seus próprios erros. 

É claro que tal constatação de fracasso só será percebida dentro de alguns anos, quando se irá medir os resultados. Mas até lá, o governo irá tentar dar demonstrações de competência exibindo, como trunfo,  um modelo cujos resultados serão frustrantes, porém percebidos somente depois das eleições, seguindo assim o mesmo discurso mentiroso de 2007. 

Há um modelo em vigor que é exemplo de sucesso que são algumas das estradas paulistas, as melhores do país. Com algum arranjo aqui outro ali, o modelo poderia ser transportado para o restante do país. Porém, como foi um modelo concebido  por governo do PSDB, então se parte para o preconceito, descartando-os como modelo ruins. Quem perde é o país que continuará trafegando por estradas ruins, mal conservadas,  sem um mínimo de segurança, sem sinalização, sem serviços assistenciais aos usuários. Mas como cobrarão pedágios baratinhos e quem pariu o monstro foram governos petistas... 

E, mesmo que nos próximos leilões, chovam propostas e investidores, diante do que o governo propõe, nada garante que teremos estradas melhores.  Assim, faz sentido a afirmação de Raul Velloso, veja post mais abaixo, quando afirma que “...Em benefício do usuário, cabe visar não às menores tarifas imagináveis, mas, sim, às menores tarifas possíveis.”

Não é com truculência que a saúde pública vai melhorar.

Adelson Elias Vasconcellos

O governo comemora efusivamente pesquisa em que se aponta o maciço apoio da população à importação de médicos. Perguntinha básica: quem pode ser contra que se tenha médico onde não se tem profissional algum?

De início, fica  implícito, faço uma diferença entre ter mais médicos  e o “Mais Médicos” que o governo Dilma impõe. Creio que a posição que assumimos está bem explicitada em quase uma dúzia de textos que escrevemos, bastando conferir no arquivo do blog.

O programa Mais Médicos fez tudo ao contrário do que deveria ser um programa de recuperação do estado degradante em que se encontra a saúde pública, como de resto degradante se encontram todos os demais serviços públicos  sob responsabilidade do governo federal.  Tal afirmação não carrega tons de ideologia, de partidarismos,  ou na base do achismo. Todos os números constatam uma realidade fática indiscutível. 

E se algum refratário ainda quiser  duvidar, basta ir a um hospital público e conferir. 

O programa Mais Médicos propõe colocar médicos em locais onde eles não existem.  Certo, mas por que não existem? A coleção de respostas é imensa. Desde a baixa qualidade dos ensinos básico e fundamental, até a completa falta de investimentos na rede pública. 

A atividade médica para poder cumprir seu desiderato,  exige condições mínimas para que os profissionais atuem de forma digna. Pergunto: a rede de postos oferece tais condições? 

Ora, por que, enquanto o governo trabalhou às escondidas para importar os médicos de Cuba, não tratou de investir na recuperação da rede pública? Ou, ainda, por que não tratou de apresentar um programa aos médicos brasileiros para sua interiorização?  Sabem por que não fez nada nem num caso nem em outro? Porque não se tinha ainda manifestações de rua batendo na porta do Planalto e porque as pesquisas não apontavam o decréscimo de aprovação do governo Dilma na forma como ela se deu.

A grande celeuma que se cria em torna do programa, portanto, pouco ou nada atinge a grande população pobre do país, que sofre não apenas com a falta de médicos mas, sobretudo, com as condições miseráveis em que se encontra a rede pública. 

Dentre os críticos, infelizmente, subsistem  um reduzido grupo de imbecis praticando a mais nefasta política corporativista, com afirmações estúpidas e agressões verbais injustificadas. E é, por conta deste reduzido grupo, que o governo armou uma operação de guerra não menos injustificada, como o parecer expedido pela Advocacia Geral da União, através do qual impõe obrigatoriedade aos conselhos regionais para a concessão de vistos provisórios. Luiz Adams, chefe da AGU,  afirma que o tal parecer tem força de lei. Não tem. A AGU não tem competência para legislar em substituição ao Poder Legislativo. Portanto, cada macaco no seu galho. 

Assim, seguindo a faculdade que a lei federal lhe outorga, qualquer Conselho Regional só poderá expedir registros a profissionais formados no exterior, se estes atenderem as exigências que formular.  Afinal, não se trata de mera formalidade. A quem, em última instância, cabe fiscalizar as atividades dos profissionais registrados nos conselhos regionais? Portanto, cabe a estes órgãos exigir completa satisfação aos requisitos necessários para o devido registro, seja ela provisório ou permanente. 

É constrangedor assistir um governo que, em nome de seu “prestígio” junto às massas, se preocupa muito mais com o capital político que suas medidas possam colher, do que com o bem estar e a segurança da população que será o alvo de sua ação. 

Bem faria o  Conselho Federal de Medicina se orientasse TODOS  os médicos formados no país a se manterem distantes da discussão política e tratassem apenas de vigiar a atuação dos médicos importados,  denunciando de imediato, alguma atuação indevida e irregular. 

Não  cabe apenas ao CFM fiscalizar a atuação dos médicos, formados aqui e lá fora. É função maiúscula do governo federal , já que responsável maior pela contratação dos formados no exterior, acompanhar, fiscalizar e até punir com a rescisão do contrato os profissionais que não cumprirem com o dever profissional a que estão obrigados. 

Não pode, portanto, passar a mão por cima e desculpar eventuais ações negligentes, apenas porque são formados no exterior. Não pode, em suma, em nome do populismo, ultrapassar as barreiras  legais que a todos se impõem, como no caso dos cubanos, em que se desconheceu Convenções Internacionais e a própria legislação trabalhista brasileira, apenas para ter uma desculpa porca para remessa de dinheiro para a ditadura cubana.  

À grande massa tais detalhes legais escapam ao conhecimento.  Até porque não lhes cabe resguardar estas garantias e limites. Porém, boa parte das críticas provém de pessoas cuja informação qualificada lhes autoriza discutir   e cobrar do governo que se comporte com o decoro e dentro da legalidade que dele se espera.

Para tais críticas é que o governo Dilma deveria prestar atenção e não agir com a truculência costumeira para impor, de forma autoritária, programas  que se confrontam  com a legislação do país e que ainda, pelos pulos de gato, colocam em risco a saúde do povo brasileiro.  

Como aperfeiçoar as concessões

Raul Velloso

O Estado de S. Paulo

O principal problema da fase Lula-Dilma está no atual modelo de modicidade tarifária, que se traduz pela busca das menores tarifas de pedágio imagináveis

Há um ano, na companhia de três especialistas amigos, lancei um livro sobre infraestrutura no Fórum Nacional Especial do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no momento em que o governo anunciava seu plano de concessões de transportes. Como a União gasta boa parte do Orçamento em pagamentos a pessoas, a ênfase às concessões faz todo o sentido. Sem elas, a sociedade teria de rediscutir as prioridades nacionais.

No Fórum do próximo dia 18, revisitarei o tema exatamente quando serão leiloadas as duas primeiras concessões rodoviárias com boas chances de emplacar. Deixando de lado os casos mais complexos das ferrovias e dos portos para pensarmos no que virá pela frente, a conclusão é: apesar dos progressos importantes obtidos até agora, há ainda muito que melhorar.

O principal problema da fase Lula-Dilma está no atual modelo de modicidade tarifária, que se traduz pela busca das menores tarifas de pedágio imagináveis. A intenção é a melhor possível, mas há um erro fundamental. Em benefício do usuário, cabe visar não às menores tarifas imagináveis, mas, sim, às menores tarifas possíveis. Senão, é impossível atingir o padrão de serviço desejado.

Uma coisa é o governo dar prioridade a transportes no orçamento público. Nesse caso, que não é o nosso, pode até cobrar tarifas próximas de zero, pois a sociedade terá decidido pagar a conta. Outra é priorizar o que chamo de “a grande folha de pagamento”, hipótese em que o usuário é obrigado a pagar, no sistema de concessão ou parceria público-privada, por boa parte dos serviços que caberia ao setor público prover. Nesse caso, é preciso entender bem como o setor privado, parte fundamental da equação, funciona. Do contrário, as concessões não deslancham, os fretes continuam subindo, as filas nos portos são cada vez maiores e os custos em geral se tornam proibitivos. Na modalidade adotada atualmente, fixa-se um teto tarifário e ganha quem oferecer, no leilão, a menor tarifa. Com tetos realistas, concorrentes bem qualificados e certames competitivos, a tarifa que se obtém ao final do processo refletirá a estrutura de custos mais eficiente e o melhor equilíbrio possível entre modicidade tarifária e qualidade do serviço.

Se o governo fixar o teto muito abaixo do que seria razoável, de duas uma: o leilão fracassa, como já ocorreu, ou ganha quem a literatura do setor costuma denominar de “oportunista”. Uma empresa desse gênero oferece um preço inviável só para ficar com o negócio, e não consegue realizar os investimentos requeridos ou pede aumentos posteriores de tarifas, sob pena de o negócio ser interrompido. Sem força política para impugnar a concessão a posteriori, o governo acaba cedendo, e resulta um serviço de baixa qualidade. Estamos cheios de exemplos assim (veja o livro citado acima, que pode ser solicitado a raul_velloso@uol.com.br, juntamente com convites para participar do Fórum Especial deste ano).

Outro obstáculo central é a piora da qualidade da gestão pública, concomitante à forte queda dos investimentos. Junto com o atual viés antiprivado, adotam-se práticas inadequadas ou ocorrem lamentáveis disfunções nos papéis dos vários poderes envolvidos. Um claro exemplo disso é a adoção da “inversão de fases”, em que o leilão precede as duas etapas que deveriam vir antes, a pré-qualificação e o exame de um detalhado plano de negócios, que conferiria à proposta vencedora a garantia da exequibilidade. Pior que isso, o atual edital de licitação do governo proíbe as empresas de apresentarem qualquer plano de negócios, ainda que essa seja uma prática indispensável.

Tendo em vista que os bancos públicos financiadores dos investimentos exigem um plano de negócios que demonstre com segurança a qualidade do projeto da empresa vencedora, como assegurar que o plano a eles submetido seja o mesmo que apontou o preço revelado na licitação? É como se o governo desse um atestado ao despreparo da máquina, o que eleva desnecessariamente os riscos envolvidos e os custos potenciais para os usuários.

Espionagem e contraespionagem

João Ubaldo Ribeiro

O Globo

E não esqueçamos a discussão sobre se a CPI acabará em pizza ou em hambúrguer castigado no ketchup, belo momento de aproximação de culturas

Claro, essa discussão toda sobre a espionagem dos americanos faz parte de um ritual incontornável. Exposto a público o problema, ficaria muito chato, se o Brasil não protestasse e não tomasse outras medidas vistosas, sem descambar para a bravata, como, louvavelmente, tem feito até agora. Por seu turno, os americanos também seguem com aplicação a boa prática entre tradicionais e inseparáveis aliados. Emitem documentos e pronunciamentos respeitosos e fazem promessas e esclarecimentos que não esclarecem nada, assim como nossas reações tampouco resolvem nada. É isso mesmo, a gente vive dançando esse tipo de balé ao longo da história da civilização.

O que não impede que se enxergue a futilidade, meio cômica e meio patética, desses atos e se pense uma bobagem dominical ou outra. A primeira observação que me ocorre, em relação ao nosso caso, é que, sim, os Estados Unidos nos espionam, mas nós, pode-se dizer, já os espionamos também, ainda que de forma indireta. Edward Snowden, ao revelar que os Estados Unidos espionam o Brasil, foi nosso espião junto às agências de segurança americanas. Mostrou até que espionam a Petrobras e daqui a pouco, quem sabe, espionarão as preleções secretas de Felipão e o modelo de organização do jogo do bicho, não há limites para esse negócio.

O que não podemos é nos deixar envolver pelas técnicas e táticas do oponente. É mais fácil a gloriosa equipe da Real Agremiação de Bola ao Cesto de Itaparica, que não treina há uns quinze anos, encaçapar oitenta pontos no campeão da NBA do que a gente ganhar dos americanos em espionagem — e, ai de nós, em muitas outras áreas. Querer lutar usando as armas deles é esforço vão e fadado ao mais acabrunhante desastre. Em vez disso, anotemos em que ponto se revelaram vulneráveis a nossas armas. Não foi na tecnologia, foi no chamado fator humano, foi um funcionário de confiança que teve acesso aos dados. Mas para nós não interessa, não estamos em competição tecnológica e acesso é acesso, qualquer que seja a forma de sua obtenção.

Chego a ficar nervoso com a astúcia diabólica de meu plano. Baseio-me na falada natureza humana. O Snowden, ao que parece, agiu por idealismo, mas a experiência ensina que esta não é a regra. Agir por dinheiro e vantagens é bastante mais comum. Então, vamos a um exemplo. Depois de uma pesquisa esperta, como somente nós sabemos fazer, chegamos ao nosso alvo, um certo Will Snitch, alto funcionário de secretíssimas transas eletrônicas, numa agência de segurança americana. Aí oferecemos a ele o nosso pacote, que logo será conhecido nas rodas espionísticas (perdão) como o BBBB, o Brazilian Bountiful Bribe Bundle — mais ou menos a Generosa Trouxa Brasileira de Suborno. É só entregar a mercadoria, que ele recebe o BBBB, ou, para os íntimos, o B4.

Para nós é trivial, mas, para americano, ou para qualquer outro gringo, é um paraíso terrestre inimaginável. O B4, numa proposta inicial que ainda pode ser muito aperfeiçoada, incluiria a naturalização imediata do espião, para que ele não fosse extraditado de volta para os Estados Unidos. Em seguida, alojado num amplo apartamento funcional em Brasília, seria nomeado para um cargo comissionado no Senado com a remuneração mais alta possível e todos os direitos, de catorze meses de salário a carro com motorista e seguro-saúde no Sírio-Libanês para toda a família, cartão corporativo sem comprovação de despesas, viagens gratuitas em jatinhos da FAB, boas colocações para a mulher, os filhos e o cunhado e mais o que eu possa ter esquecido, no rol tão vasto da nossa munificência. Com dois anos de serviço, o estresse suportado por ele e a família, diante de todos os desafios enfrentados, cobraria seu preço e ele seria aposentado com todos os direitos integrais, para um justo repouso em algum lugar encantador, neste esplêndido país que o acolheu.

Deve, porém, ser lembrado que haveria o perigo de gente em demasia vir a saber da oportunidade, com o resultado de que o êxodo de pessoal qualificado, entre os órgãos de segurança americanos, poderia atingir níveis alarmantes. De fato, o B4, embora aqui tão encontradiço quanto feijão na feira, é inexistente lá fora, de maneira que talvez não seja arriscado demais crer que o próprio Obama ficaria meio balançado com essa história, o que demonstra os limites que devemos impor à nossa ação internacional, pois não seria oferecendo a ele um cargo muito mais atraente que o de presidente dos Estados Unidos que obteríamos ganhos a longo prazo, não nos interessa desestabilizar politicamente os Estados Unidos. Já basta nosso arsenal econômico, que um dia destes eles podem pleitear ser classificado na mesma categoria que as armas químicas, pois sabem que em caso de necessidade, o Brasil deflagra uma ação que muitos consideram desumana, pelos efeitos devastadores em todos os envolvidos. Está sempre de prontidão o Embargão, nome do programa arrasador que bloqueia compras por brasileiros em Miami e Nova York, golpe de morte no comércio e na indústria do país amigo, precipitoso mergulho de seu PIB, choro e ranger de dentes na alma do consumidor nacional.

Não, nada dessa violência, vamos pensar em outros aspectos, não tão inquietantes. Instalou-se uma CPI no Senado, para investigar a espionagem. Oportunidade para muita coisa boa. Por exemplo, leio aqui que os membros da CPI estão planejando ir à Rússia, para ouvir pessoalmente o Snowden. Muito justo, pois encará-lo olhos nos olhos é essencial e sugiro mesmo umas estadas em Paris, Londres e Berlim, para sondar a situação na Europa como um todo. E não esqueçamos a discussão sobre se a CPI acabará em pizza ou em hambúrguer castigado no ketchup, belo momento de aproximação de culturas. Melhor assim. Um conflito armado seria muito desgastante para ambos os lados.

Pode e não pode

J.R. Guzzo

Revista VEJA

Como é possível, para começar pelo começo, que um lugar como a Síria possa se tornar o foco central de um conflito que ameaça o equilíbrio do mundo inteiro?

A política, como dizia Groucho Marx, é a atividade que se destina a procurar sem descanso algum problema, achar o problema, fazer o diagnóstico errado para ele e receitar remédios que deixam as coisas ainda piores do que estavam. O comediante americano era realmente um craque em explicar para o ser humano comum o ridículo em estágio terminal de tantas questões que lhe são apresentadas como complicadíssimas, e que só mentes superiores são autorizadas a tratar. Se estivesse vivo hoje, ele talvez dissesse “política internacional” em vez de apenas “política”. Não iria perder a oportunidade da piada diante dessa prodigiosa guerra da Síria, uma rixa de terceira categoria que se tornou uma das guerras civis mais cruéis dos nossos dias — e pouco a pouco se viu transformada pelos estadistas que nos governam numa crise mundial, com tudo aquilo a que as crises mundiais têm direito. Um não problema se tornou um problemaço, as explicações a respeito de suas causas não explicam nada e todas as soluções propostas para resolvê-lo são ruins.

Como é possível, para começar pelo começo, que um lugar como a Síria possa se tornar o foco central de um conflito que ameaça o equilíbrio do mundo inteiro? Com todo o respeito à Síria e aos sírios, não faz sentido construir uma ameaça à paz mundial por causa de um país que tem um território menor que o do Estado do Paraná, população talvez inferior à da Grande São Paulo e um PIB estimado entre 60 e 70 bilhões de dólares — quase quarenta vezes menor que o do Brasil e menos do que os 110 bilhões que a Petrobras faturou em 2012. Não há nada ali, francamente, que valha grande coisa para o bem-estar da humanidade; se fosse posta à venda no mercado imobiliário, seria difícil encontrar comprador para suas áreas de deserto, pedra e areia. É duro levar a sério, além disso, a ideia de que esse modestíssimo pedaço do planeta possa ser uma ameaça à segurança dos Estados Unidos, como o governo americano sustenta no momento com grande paixão — o que exigiria uma intervenção militar direta destinada a liquidar o atual governo da Síria e, assim, devolver a tranquilidade ao mundo.

Não faz sentido. O governo da Síria, na vida real, só ameaça a segurança dos próprios sírios: como sempre acontece com ditaduras primitivas, é contra eles que utiliza o seu arsenal. A comprovação disso é a brutal guerra civil que começou junto com o caos criado em diversos países muçulmanos da região, e que nestes dois últimos anos já matou mais de 100.000 pessoas. Um ataque militar à Síria, por esse prisma, teria também a utilidade de interromper o massacre — um motivo de caráter humanitário, digamos. Mas, no caso, não há um lado mau e um lado bom; há apenas dois lados que querem se exterminar mutuamente. Derrubar o atual governo sírio teria como único efeito prático garantir que a matança continuará a toda, só que agora sob a iniciativa dos rebeldes. E as armas químicas — o mundo deveria assistir quieto ao governo exterminar seus inimigos com gases sarin, tabun, VX e outros horrores, como fez num ataque recente em que morreram mais de 1.400 pessoas? Nos últimos dias o foco central de tudo passou a ser uma insana discussão sobre a existência ou não de provas sobre o uso de armamento químico, e a abertura do arsenal da Síria para inspeção internacional. Algo assim: se não for comprovada a sua utilização, poderia haver uma “saída diplomática” para a crise. Ficaria combinado, para satisfação geral, que matar 100.000 pessoas a bala ou tiro de canhão é aceitável; o que não se pode aceitar é que o governo mate gente com compostos organofosforados capazes de fritar o sistema nervoso central do inimigo.

Argumenta-se, enfim, com a necessidade de golpear duro o terrorismo internacional, que a Síria protege, estimula e financia. Não está claro o que os Estados Unidos conseguiram até agora, com sua ofensiva mundial antiterrorista destinada a vingar a destruição do WTC de Nova York, doze anos atrás. Ao longo desse tempo todo, conseguiram matar dois inimigos mortais — Saddam Hussein e Osama bin Laden. Em troca desses dois, 7.000 soldados americanos já morreram nas ações contra o terrorismo, dois países, Iraque e Afeganistão, foram invadidos militarmente e 2 trilhões de dólares, soma que a longo prazo pode dobrar ou triplicar, saíram do Tesouro americano para pagar a conta. E no que deu isso tudo? Deu que é preciso começar uma guerra nova em folha, agora contra a Síria.

É a soma do falso problema com a falsa solução e o falso resultado.

Meta fiscal e desperdícios

Suely Caldas

O Estado de São Paulo

Com a arrecadação tributária em queda, as despesas correntes da União em alta e a confiança na competência da gestão econômica do País abalada, a equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, finalmente acordou: começa a reconhecer que será muito difícil cumprir a meta fiscal de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e já admite recuar sua estimativa para 2%. É mais do que esperam economistas de bancos e consultorias, que vivem de tentar acertar o futuro e que situam suas previsões próximas de 1,7% do PIB (pesquisa Focus, do Banco Central).

Guido Mantega e sua turma acreditam que, se conseguirem economizar 2% do PIB para pagar juros, a dívida pública não vai aumentar e se manterá estável. Como? Não explicam. Eles só precisam combinar com o Banco Central, que vem aumentando a taxa Selic, e com a chefa Dilma Rousseff, que age em sentido contrário e está sempre criando demandas que implicam aumentar os gastos do governo e a dívida pública, na sequência. Vamos voltar a essas demandas adiante.

Até agora, Mantega tem recorrido à alquimia, à maquiagem grosseira e ao truque bobo - que ganhou o desmerecido nome de contabilidade criativa - para fingir que a meta fiscal foi cumprida e que a dívida pública não cresceu, mesmo com o governo emitindo dinheiro e gastando mais do que pode. Capitalizações daqui, empréstimos dali, antecipações de dividendos de estatais acolá, o ministro foi recorrendo mais e mais a contorcionismos grosseiros para esconder o descumprimento da meta fiscal e falsear o resultado da dívida líquida.

Mas, como é inescapável a falsificação aparecer em algum lugar, a dívida bruta passou a registrá-la e a crescer. Com isso, o ministro e sua turma só conseguiram desmoralizar o indicador da dívida líquida, atiçar os descrentes, engrossar o caldo da crise de confiança e convencer investidores a adiar ou a desistir de investimentos, temendo a excessiva interferência do governo, até mesmo para maquiar seus números.

Pelo menos agora Guido Mantega age na direção certa: reconhece que a meta fiscal está muito distante e admite reduzi-la, em vez de recorrer a manobras idiotas. E o faz pela segunda vez, já que prometeu um superávit primário de 3,1%, no início do ano, decidiu baixá-lo para 2,3% e, agora, para 2%.

Ainda bem, porque, se insistisse em adaptar desejos e mentiras à ciência exata da matemática, só levaria o Brasil à lamentável companhia da desacreditada Argentina, que falseia os índices de inflação, PIB, desemprego, pobreza, etc.

Certo é que a política da enganação fez mais mal do que bem ao desempenho do governo Dilma Rousseff, e não havia sentido algum em mantê-la: ela nunca conseguiu enganar ninguém, desmoralizou o indicador oficial da dívida e o mercado financeiro passou a trabalhar com os seus próprios números. Em 2012, por exemplo, o mercado já trabalhava com 1,5%, quando o governo anunciou ter fechado a meta fiscal em 2,38% do PIB.

Melhorar o resultado fiscal e conseguir fechá-lo em 2% do PIB em 2013 implicaria, entre outros fatores, dinamizar a economia e, com isso, elevar a receita tributária, que vem caindo continuamente ao longo do ano. Nesse sentido, o desempenho do PIB no segundo trimestre de 2013 respondeu satisfatoriamente, ao avançar 1,5% em relação ao primeiro trimestre do ano. Nenhum analista de mercado previu tal desempenho, erraram todos. Como também erraram ao projetar até retração para as vendas do varejo em julho - e foram surpreendidos com um crescimento de 1,9% em relação ao mês anterior. O PIB foi puxado pelo investimento (alta de 3,6%) e pela produção industrial (avanço de 2%), mas o efeito positivo sobre a receita tributária foi pífio.

Os analistas reconheceram o erro, mas continuam sustentando previsões negativas para o resto do ano. De fato, o alívio da produção industrial no segundo trimestre foi efêmero e já foi desfeito em julho, com o indicador se retraindo em 2%. Em São Paulo, o quadro foi pior: a indústria caiu 4,1%.

Porque trabalha com o futuro, e não com o passado, não foi o alívio do PIB entre abril/junho que levou o Banco Central a dar uma guinada de 180 graus na última Ata do Comitê de Política Monetária (Copom) e substituir sua análise de política fiscal do governo de expansionista para neutra. Ou seja, de repente, passou a ter efeito neutro o que na Ata do Copom anterior a direção do Banco Central denunciava estar no cerne do descontrole da inflação e do mau desempenho do PIB.

Os próximos meses vão confirmar ou desmentir o que dizem governo e analistas privados. O próprio governo, no entanto, desconfia de um futuro sombrio ao reconhecer a necessidade de reduzir a meta fiscal.

As demandas de Dilma. O ansiado equilíbrio fiscal nunca chegou ao Brasil porque os sucessivos governantes se recusam a enfrentá-lo, sabendo que precisam de fígado forte, muita disposição e coragem para contrariar interesses políticos - e não só corporativos. Dilma Rousseff não foi a primeira nem será a última. Mas ela frustrou esperanças de quem, no início de seu mandato, acreditou que ela conseguiria pelo menos eliminar desperdícios de dinheiro público que escorrem pelos dutos da corrupção na esplanada dos ministérios.

A presidente demitiu alguns ministros de Estado, mas não demorou nada os corruptos voltaram. No Brasil, o sentido da função pública inverteu e ganhou status institucional: o ministro do partido aliado do governo não está ali para servir ao Brasil, mas para tirar proveito do cargo e da verba pública do ministério em favor de seu partido.

Mas não é só isso. Outras demandas sugadoras de dinheiro público fracassaram e entraram no poço sem fundo e sem volta. A política de transformar grupos empresariais em players internacionais sugou bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - o grupo Eike Batista é só um dos exemplos. Isso foi um fiasco e ainda criou esqueletos para o banco.

Depois de ver fracassarem licitações mal feitas ou atrair concessionários de terceira linha, o governo deu mais uma guinada e vai garantir crédito para 70% do custo dos investimentos em infraestrutura. Tomara que dê certo. Pelo menos é investimento. Pior são os R$ 10 milhões que o Senado gastou em 2012 com selos postais.     

Multa extra do FGTS é usada para cobrir perdas do governo

Sheila D'amorim e Flávia Foreque

Folha de São Paulo

O dinheiro arrecadado com a multa adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS quando demitem sem justa causa tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação no caixa oficial desde o início de 2012.

Ao contrário do que argumenta o governo para convencer o Congresso a não extinguir a multa, os recursos não estão no bolo que financia o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Pelo balanço do FGTS do primeiro semestre deste ano obtido pela Folha, a dívida do Tesouro com o fundo, que pertence aos trabalhadores, chega a R$ 9,1 bilhões.

Desse total, R$ 4,46 bilhões vêm da multa de 10% que não foi repassada ao fundo e R$ 4,057 bilhões, da parcela dos subsídios dados pelo programa, que deveria ser custeado pela União.

Criada em 2001 para dar ao fundo caixa para quitar expurgos decorrentes de planos econômicos, a multa ia direto para o fundo. Amparado numa brecha legal, o Tesouro passou a reter os recursos em abril de 2012, comprometendo-se a devolvê-los ao FGTS em prazo indefinido.

Já pelas regras dos subsídios a famílias carentes no Minha Casa, 18% cabem ao Tesouro Nacional, que deverá ressarcir o FGTS. Essa quitação não tem sido feita. O crédito é registrado para ser pago pela União um dia.

Na prática, os números retratam o seguinte: o FGTS não recebe todos os recursos que deveria com arrecadação, empresta dinheiro para o governo federal cumprir sua responsabilidade de bancar 18% dos subsídios a famílias de baixa renda e ainda arca com a parte do fundo nessa política de descontos (82%).

Ainda assim, há expectativa de que o FGTS encerre 2013 com lucro de R$ 3,8 bilhões.

Danilo Bandeira/Editoria de Arte/Folhapress

Para convencer os parlamentares a não derrubarem o veto presidencial ao projeto que prevê abolir a multa adicional ao FGTS, o Planalto alega que o fim do pagamento provocará redução anual de R$ 3,2 bilhões em subsídios a política sociais -em particular, o Minha Casa.

O governo cita ainda risco de maior rotatividade no emprego (ficará mais barato demitir) e aumento das despesas com seguro-desemprego.

Ao Congresso, o governo prometeu apresentar alternativa que torne a multa permanente. A ideia é o dinheiro ir para o Minha Casa e um "programa de bonificação" de trabalhadores demitidos sem justa causa e que não tenham recebido antes financiamentos subsidiados do FGTS.

Esses trabalhadores só poderiam, porém, sacar os recursos na aposentadoria. Até lá, o dinheiro ficaria onde está: com o Tesouro Nacional.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Cai por terra todas as mentiras proferidas pelo governo Dilma para tentar “justificar” esta cobrança estúpida. A desculpa mais usual é a de que a multa se destina a cobrir o programa Minha Casa Minha Vida, muito embora o programa seja financiado com recursos da Caixa Econômica que, por sua vez, tem sido capitalizada unicamente com recursos ora do BNDES, ora do próprio Tesouro. 

Esta mentira, ora desmascarada, lembra outra, também muito empregada pelo governo petista, principalmente por Lula da Silva, o ex-presidente em exercício.

Lembram da famigerada CPMF? Pois bem, em sua origem os recursos oriundos da cobrança da contribuição destinavam-se unicamente para a saúde. Com o tempo, e sempre que se necessitou de sua prorrogação via Congresso, o bolo foi sendo fatiado com maior intensidade, destinando-se partes cada vez maiores para outras áreas, chegando ao cúmulo de ser a saúde, a área que menos recebia recursos da CPMF em seus últimos anos. 

Lula desfrutou desta arrecadação durante cinco anos, quando se arrecadou, neste período, cerca de 160 bilhões de reais. E o que aconteceu com a saúde pública? O que já estava ruim ficou pior ainda, demonstrando, assim, que não eram recursos que faltavam ao setor, e sim competência gerencial.  

Claro que o formato do SUS – saúde universal – impõem investimentos crescentes e bilionárias cifras. Porém, saúde pública nunca esteve entre as prioridades mais urgentes dos governos petistas. Afirmar, de forma absolutamente irresponsável e mentirosa, que  o governo destina verbas cada maiores para estas duas áreas – educação e saúde – não garante, a seu turno, melhor qualidade. 

Portanto, diante desta realidade, em que se desmascara a desfaçatez empregada por Dilma e seus cúmplices,  na tentativa de evitar que o Congresso acabe de vez com a cobrança estúpida, os parlamentares devem reagir em favor da sociedade. Que o governo utilize de forma mais competente a fabulosa fortuna que retira do país e que, principalmente, pare de se tentar justificar com mentiras.

A conta da insensatez

Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira (*)

O Globo

A agenda em prol da competitividade é composta de algumas propostas que demandam grande esforço coordenado para sua implantação, por parte dos Três Poderes, e outras que, para se tornar realidade, dependem apenas do bom senso. Está ao alcance do Congresso, na sessão de hoje, a implementação de uma medida singela, óbvia e, ao mesmo tempo, de grande impacto na redução do Custo Brasil, que é a extinção definitiva da cobrança da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores em demissões sem justa causa.

A eliminação do tributo, criado em caráter temporário, havia sido aprovada pelos deputados, em julho, na votação da Lei Complementar 200/2012. A pressão do Ministério da Fazenda, porém, em sua ânsia arrecadatória, acabou resultando no veto presidencial à lei, revertendo a decisão dos parlamentares. A tramitação regular do projeto o devolve, agora, ao Congresso, que terá possibilidade de corrigir tal distorção, derrubando o veto e promulgando a lei, como esperam os brasileiros que trabalham por um país mais competitivo.

Cobrada adicionalmente aos 40% previstos pela CLT em demissões sem justa causa, a multa extra foi imposta em 2001, como parte do esforço do governo para compensar as perdas nos saldos das contas do FGTS provocadas pelos planos “Verão” e “Collor 1”, que chegavam a R$ 40 bilhões, assim como a contribuição extra de 0,5% sobre a folha. O arranjo foi chamado, na época, de “o maior acordo do mundo”.

O déficit das contas de FGTS foi sanado em 2012, mas a multa adicional foi mantida, porque a lei não previu sua extinção (ao contrário do 0,5% sobre a folha, já extinto). A omissão não pode ser enxergada, porém, como brecha para que o governo torne permanente uma cobrança provisória, desvirtuando sua finalidade original e desviando os recursos para o orçamento da União, como tem feito — situação que, em uma análise extremada, pode ser classificada como confisco.

A cobrança custa às empresas, por ano, R$ 4 bilhões. Nos últimos seis anos, a Firjan atuou junto a parlamentares e ao governo, para convencê-los sobre a incoerência de se mantê-la, e estava certo de que a decisão do Congresso em julho eliminaria esta aberração tributária. Infelizmente, não foi o que ocorreu.

A consolidação das instituições democráticas passa necessariamente pela credibilidade e a coerência de seus governantes e legisladores. A manutenção da multa extra, porém, vai na contramão do que a sociedade espera e cristaliza uma miríade de impressões nefastas. Além de oficializar o aumento da carga tributária, contraria o compromisso do governo de incentivar a competitividade e deixa a sensação de desrespeito às regras, com o rompimento unilateral do “maior acordo do mundo”, trazendo incertezas sobre a segurança institucional. Esperamos que os deputados, seguindo a coerência que demonstraram ao aprovar a Lei Complementar 200/2012, tomem a única decisão aceitável neste caso, tirando das costas dos brasileiros a conta da insensatez.

(*) Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira é presidente da Federação das Industrias do Estado do Rio

DNA incompleto

Celso Ming

O Estado de São Paulo

Por que os clássicos que se dedicaram a rastrear a origem e o destino do povo brasileiro, não encontraram aí o DNA do imigrante?

A leitura do último livro do sociólogo Fernando Henrique Cardoso - Pensadores que Inventaram o Brasil - é fascinante pela síntese, erudição, qualidade do texto e pela percepção acurada da história do pensamento dos brasileiros sobre si mesmos.

Mas Fernando Henrique não poderia avaliar o que os inventores do Brasil não inventaram. E ali estão Joaquim Nabuco, Euclides da Cunha, Paulo Prado, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Jr., Antonio Candido, Florestan Fernandes, Celso Furtado e Raimundo Faoro. Paradoxalmente, nenhum deles leva em conta as contribuições do imigrante na formação do Brasil moderno.

Gilberto Freyre, no consagrado Casa Grande e Senzala, observa, de passagem, que "os portugueses triunfaram onde outros europeus falharam". Ele se refere a franceses, alemães, holandeses e nórdicos. Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, quando contrasta a capacidade de adaptação do português com a dos demais europeus, nota que até "colonos de pura estirpe germânica" regrediram a métodos predatórios e dissipadores, mesmo em clima temperado. Mas não foi além. Os demais silenciam sobre a importância do imigrante na construção da riqueza e da cultura desta terra.

E, no entanto, o Brasil vem sendo plasmado pela herança genética e cultural deixada por sírios, libaneses, alemães, italianos, japoneses, espanhóis, poloneses e suíços que desembarcaram aqui a partir da segunda metade do século 19, inicialmente para substituir a mão de obra escrava.

A história da indústria, por exemplo, foi escrita pelos Matarazzos, pelos Gerdaus e milhares de outros. A economia do engenho de açúcar e da escravidão foi substituída pela usina de açúcar e de etanol e, no lugar dos senhores de engenho, encontramos cada vez mais capitães com sobrenomes italianos. Entre os campeões da soja, do algodão e do gado, sucedem-se descendentes de imigrantes. Os novos bandeirantes que vêm abrindo as fronteiras do agronegócio nacional são gaúchos, barrigas-verdes e paranaenses. Carregam no seu jeito de falar sotaques alemães, italianos e poloneses.

Sem toda essa gente, não dá para contar a história das artes plásticas, da arquitetura e da medicina no Brasil. O primeiro grande ídolo brasileiro do futebol chamava-se Friedenreich. Depois vieram Bauer, De Sordi, Bellini, Altafini, Dino Sani, Rivellino, Piazza, Taffarel... No automobilismo, Fittipaldi e Piquet foram campeões mundiais. Nas passarelas, a rainha é Bündchen.

Ah, a política... Dos 14 últimos presidentes da República do Brasil, 6 levam sobrenomes europeus: Kubitschek, Goulart, Medici, Geisel, Collor (aportuguesamento de Koeller) e Rousseff.

Os imigrantes contribuíram para a reorganização do trabalho. Inventaram o colonato. Desenvolveram nova ética do trabalho, que não se identifica com a protestante, baseada na doutrina paulina da Predestinação, de que nos fala Max Weber, mas mudou o jeito do brasileiro de encarar a vida, com suor no rosto, calos nas mãos e vontade de chegar lá, coisa que não existia por aqui.

Até mesmo o movimento sindical brasileiro tem dívidas com os imigrantes anarquistas espanhóis e italianos, que não se dedicaram aqui a demolir o Estado, como na Europa, mas a conquistar para nativos e forasteiros os direitos do trabalhador.

Por que os rastreadores da identidade do brasileiro só reconhecem a importância da contribuição do português, do índio e do negro e ignoram a do imigrante? Talvez porque a maioria deles escreveu e foi reconhecida ainda na década de 30, quando o Brasil estava em guerra com três dos principais países de onde provieram nossos imigrantes: Alemanha, Itália e Japão.

No entanto, mesmo para o professor Darcy Ribeiro, que lançou seu livro em 1995, o que conta para a constituição do Povo Brasileiro e para sua cultura são apenas elementos fornecidos pelo português, pelo índio e pelo negro. Não há lá traço de imigrante.

O Brasil mudou e vai se reescrevendo, mas até agora não surgiu nenhum grande pensador que incorporasse às nossas raízes a contribuição à brasilidade proporcionada por essa gente que trocou tudo o que tinha - pátria, família, idioma, amizades, cultura, pertences - pelo sonho de refazer sua vida e reinventar o Brasil.

O Juiz e a sociedade

Merval Pereira

O Globo

 Ao chamar a atenção de seus colegas na reunião de quinta-feira sobre a provável reação das ruas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que indiquem retrocesso em nosso sistema jurídico, o ministro Marco Aurélio Mello levantou uma questão que está sempre sendo debatida entre os próprios juízes: até que ponto a sociedade deve ter repercussão nas decisões dos tribunais, especialmente do Supremo, a última instância da Justiça brasileira?

Marco Aurélio Mello lamentou na ocasião que o tribunal que sinalizara “uma correção de rumos visando um Brasil melhor para nossos bisnetos", estivesse “a um passo de desmerecer a confiança que nos foi confiada". Irônico como quase sempre, Mello disse que já não falava em esperança de dias melhores para os filhos e para os netos.

O comentário suscitou uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso que não se coaduna com o que o próprio ministro afirmara em seu discurso de posse no STF. Nele, Barroso disse considerar um "bom símbolo" a juventude e o povo nas ruas cobrando melhorias para o País. Definiu o movimento social “como algo positivo. (...) essa manifestação pacífica, energia criativa e construtiva que está vindo das ruas, da sociedade brasileira, certamente fará muito bem a esta população."

E o que disse Barroso na quinta-feira? “Não julgamos para a multidão, julgamos pessoas.” Sou um juiz constitucional, me pauto pelo que acho certo ou correto. (...). Se a decisão for contra a opinião pública é porque este é o papel de uma Corte constitucional".

O tema, aliás, havia sido abordado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em sua posse, quando afirmou que os magistrados devem levar em conta as expectativas da sociedade em relação à Justiça e disse que não há mais espaço para o juíz “isolado”.

O ministro Luis Roberto Barroso certamente não ignora o que fez o povo sair às ruas para pedir o fim da corrupção, que é o cerne do que se discute nesse momento. Portanto, quando diz que não está à cata de “manchetes favoráveis”, mas sim de fazer o que acha certo, está ao mesmo tempo desprezando, com uma visão personalista, a opinião pública e a imprensa que a expressa em regimes democráticos. Não é um bom sinal, e nem mesmo combina com a imagem de humanista com que Luis Roberto Barroso sempre foi reconhecido.

E, sobretudo, vai de encontro a textos dele mesmo, como o que se segue, de 2008, sobre “a opinião pública”. Escreveu Barroso:

“O poder de juízes e tribunais, como todo poder político em um Estado democrático, é representativo. Vale dizer: é exercido em nome do povo e deve contas à sociedade. Embora tal assertiva seja razoavelmente óbvia, do ponto de vista da teoria democrática, a verdade é que a percepção concreta desse fenômeno é relativamente recente. O distanciamento em relação ao cidadão comum, à opinião pública e aos meios de comunicação fazia parte da autocompreensão do Judiciário e era tido como virtude. O quadro, hoje, é totalmente diverso”.

“De fato, a legitimidade democrática do Judiciário, sobretudo quando interpreta a Constituição, está associada à sua capacidade de corresponder ao sentimento social. Cortes constitucionais, como os tribunais em geral, não podem prescindir do respeito, da adesão e da aceitação da sociedade. A autoridade para fazer valer a Constituição, como qualquer autoridade que não repouse na força, depende da confiança dos cidadãos. Se os tribunais interpretarem a Constituição em termos que divirjam significativamente do sentimento social, a sociedade encontrará mecanismos de transmitir suas objeções e, no limite, resistirá ao cumprimento da decisão”.

“A relação entre órgãos judiciais e a opinião pública envolve complexidades e sutilezas. De um lado, a atuação dos tribunais, em geral – e no controle de constitucionalidade das leis, em particular –, é reconhecida, de longa data, como um mecanismo relevante de contenção das paixões passageiras da vontade popular. De outra parte, a ingerência do Judiciário, em linha oposta à das maiorias políticas, enfrenta, desde sempre, questionamentos quanto à sua legitimidade democrática”.

“Nesse ambiente, é possível estabelecer uma correlação entre Judiciário e opinião pública e afirmar que, quando haja desencontro de posições, a tendência é no sentido de o Judiciário se alinhar ao sentimento social"(...)

Os três cintos do governo Dilma

Gaudêncio Torquato

O Estado de São Paulo

No sistema presidencialista, a avaliação de um governo tende a se confundir com a análise do governante, principalmente em países de forte concentração de poder nas mãos do mandatário. É o caso do nosso modelo, que se impregna de acentuado traço imperial, a realçar força extraordinária nas mãos do detentor da caneta mais poderosa do País.

Não por acaso, o chefe do Executivo reveste-se da aura de infalibilidade dos papas. O próprio marqueteiro João Santana chegou a dizer que o povo enxerga na presidente Dilma Rousseff uma rainha. Centro das atenções, acaba ofuscando a imagem de seu batalhão de 39 ministros e outros tantos dirigentes de órgãos governamentais. (Quem consegue recitar o nome de metade dos ministros?) Por isso, qualquer apreciação que se faça sobre a administração federal, faltando pouco mais de um ano para as eleições presidenciais, embute o viés gerado pelo perfil presidencial, traduzido na observação de que o governo Dilma se caracteriza por uma visão técnico-gerencial, diferente da era Lula, com sua feição populista.

A índole técnica da presidente carimba, portanto, o modus operandi da administração, a confirmar o axioma de George Buffon, ao ser admitido na Academia de Ciências da França, de que o estilo é o próprio homem. A inapetência da presidente para lidar com políticos é consensual, condição justificada por um perfil afinado com a gestão e os princípios dela decorrentes, como planejamento, cronogramas, fluxogramas, eficiência, eficácia, racionalidade, custo/benefício, produtividade, economicidade, etc. A dificuldade de administrar a frente política é maior quando se sabe que as práticas dos representantes se inspiram no festejado axioma franciscano "é dando que se recebe". Seria esse, então, o ponto de estrangulamento do governo Dilma?

Para uma reflexão mais precisa apliquemos o modelo que Carlos Matus chama de Planejamento Estratégico Situacional. O cientista chileno faz o balanço dos governos sob o manejo de três cinturões: o político, o econômico e o dos problemas rotineiros. Os impactos positivos e negativos de cada um se cruzam, atribuindo, ao final, a nota dos ciclos governativos. Tais cinturões estão frouxos, ajustados ou apertados no corpo da atual administração? Vejamos.

A gestão política, lembra Matus, não diz respeito apenas às formas de articulação com os políticos. Abrange fatores referentes à qualidade da democracia, aspectos como respeito aos direitos humanos, descentralização do poder, apego à ética, transparência, distribuição de renda, etc. Na banda negativa do balanço político contabilizam-se situações como estilo autoritário, "democratismo" populista, permissividade para a corrupção, incúria administrativa, etc. Sob a ressalva de que não se usam aqui critérios rigorosos para analisar cada variável do cinturão político, é possível indicar algumas ênfases nestes 988 dias do governo Dilma.

Ei-las: o resgate da memória das vítimas da ditadura, tarefa hoje a cargo das Comissões da Verdade; a defesa do ideário da liberdade de expressão, bandeira que emerge diante da postura do governo de não ceder às pressões de parcelas do PT para patrocinar projeto de controle dos meios de comunicação; abrangente programa de distribuição de renda, responsável pelo alargamento do meio da pirâmide social; incentivo aos movimentos populares, que merece aplausos por alargar os caminhos da cidadania e promover a participação social no processo político, e também apupos, por servir de carona ao utilitarismo ideológico; fortes traços neopeleguistas presentes nos dutos que ligam centrais sindicais aos cofres do Estado. Ressalta-se, também, a faxina promovida no início do governo, que depois veio a mostrar-se capenga, haja vista a caudalosa corrente de recursos públicos que inundou os pântanos de ONGs, desvios que culminaram, nos últimos dias, com o esquema de fraudes no Ministério do Trabalho.

Ainda na configuração política, registra-se a continuidade do pendor legiferante do Executivo, caracterizado pela multiplicação de medidas provisórias, ao lado da precária articulação com a esfera política, fator constante de atritos com o Poder Legislativo.

No cordão econômico, as estratégias orientam-se para a preservação dos índices de emprego e da inflação, bem como para o equilíbrio da balança do comércio exterior, sofregamente assegurado pela frente do agronegócio. No centro do debate, o foco aponta para o pífio resultado na planilha do crescimento econômico, eixo nevrálgico do ciclo dilmista, a par de uma carga tributária que beira os 37% do produto interno bruto (PIB).

O terceiro cinturão, no qual se localizam os buracos dos problemas cotidianos - particularmente nos setores de saúde, educação, mobilidade urbana, segurança, moradia, saneamento básico -, é o responsável pela satisfação e/ou indignação das pessoas. Os serviços públicos funcionam como um termômetro a medir a temperatura social, como se pode aduzir dos movimentos que enchem as ruas do País desde junho passado. Não por acaso o governo se esforça para arrumar um símbolo, um fator de diferenciação, um projeto que venha somar-se à força do Bolsa Família. O programa Mais Médicos, por exemplo, entraria nessa formatação e seus resultados começariam a jorrar nas margens eleitorais de 2014. Positivo, ajudaria a consolidar a posição da candidata à reeleição; negativo, teria efeito catastrófico sobre sua imagem.

A agenda cotidiana continuará plena de cronogramas e contratempos. À promessa de que obras em curso serão entregues se contrapõe a desconfiança de que os eventos da Copa Mundial enfrentarão estrangulamentos na frente da logística.

Em suma, juntando os fatores alto emprego e baixa inflação (cinto econômico) com uma dor de cabeça apenas suave (cinto da agenda cotidiana), o governo ganharia fôlego para fazer a travessia. E a presidente evitaria a borrasca. A recíproca é verdadeira.    

Manifestantes de olhos vendados

Guilherme Fiuza

Revista ÉPOCA

O novo escândalo do Ministério do Trabalho é o velho escândalo do Ministério do Trabalho

Agora o recado das ruas está claro. O 7 de Setembro trouxe uma nova onda de protestos às capitais brasileiras, e ninguém mais pode dizer que paira alguma dúvida sobre o que essas manifestações vieram dizer ao Brasil, olhos nos olhos. Se você, seu distraído, ainda não entendeu o que as ruas estão dizendo, aqui vai um resumo numa palavra: nada.

O destino épico do gigante adormecido não falha. Justamente na semana em que celebra sua Independência, o país viu estourar o novo escândalo do Ministério do Trabalho. Se bem que, quanto a isso, pairam dúvidas. Não sobre o escândalo (que é cristalino), mas sobre o fato de que o país o tenha visto. O Brasil anda muito ocupado com passeatas para ficar prestando atenção a escândalos.

Vamos insistir mais um pouco, por pura teimosia. Afinal, os revolucionários das ruas também devem ir de vez em quando ao dentista. Vai que algum deles abre a revista na sala de espera e, por puro tédio, começa a ler esta coluna? Sonhando com essa incrível coincidência (sonhar não custa nem 20 centavos), contemos aos heróis modernos, sem anestesia, o que acontece neste exato momento no Brasil.

Uma ONG acusada de desviar a merreca de R$ 400 milhões do Ministério do Trabalho – do dinheiro que o revolucionário, o dentista e o colunista entregam para o governo governar – foi milagrosamente anistiada. Numa manobra montada nos altos escalões do ministério (se é que usina parasitária tem alto escalão), a tal ONG, chamada Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania, foi reabilitada para voltar a receber verbas do governo, apesar dos indícios de malversação de recursos encontrados em suas operações.

A manobra foi descoberta e, com uma coleção de flagrantes da cópula entre o ministério e a ONG, provocou a exoneração do secretário-executivo do ministério (o segundo na hierarquia) e a decretação da prisão de um assessor direto, que trabalhava no gabinete do ministro Manoel Dias. O ministro, é claro, não sabia de nada. Várias outras prisões foram feitas pela Polícia Federal nessa quadrilha montada entre o governo e a ONG. Nada, até aí, é importante a ponto de cansar a beleza do manifestante que espera pacientemente sua vez na cadeira do dentista.

Nosso bravo revolucionário não poderia ter perdido de vista é que essa quadrilha é velha. As peripécias do Instituto Mundial foram reveladas em 2011, no escândalo que culminou com a queda do então ministro Carlos Lupi. Na ocasião, já era grave, muito grave, que Dilma Rousseff tivesse tentado segurar Lupi no cargo, mesmo depois de divulgadas as denúncias. E mesmo depois de ele próprio declarar que só sairia do cargo a bala.

Pois bem: a proteção presidencial ao ministro suspeito se tornou insustentável quando a própria Comissão de Ética da Presidência da República recomendou seu afastamento. Dilma demitiu Lupi cobrindo-o de elogios publicamente. Logo que o assunto esfriou, ela bombardeou a Comissão de Ética – mandando embora o membro que relatara o parecer contra o ministro. Para completar a sinfonia, manteve o Ministério do Trabalho nas mãos de Lupi – no início dissimulada, depois escancaradamente: O ministro Dias obedece ao líder irremovível do PDT, Lupi, que mora no coração de Dilma.

Prezado manifestante revoltado, peça a seu dentista exemplares antigos desta revista (eles às vezes demoram a jogar fora). Você lerá neste mesmo espaço a constatação óbvia: que Dilma Rousseff atuou em defesa da boquinha (suja) dos companheiros do PDT, que lhe dão sustentação política. Você lerá que Dilma, a faxineira, a dona da vassoura contra os malfeitos, era cúmplice – repetindo, caso você tenha cochilado: cúmplice – de um esquema parasitário que continuaria assaltando os cofres públicos, com seus convênios de capacitação do nada, e sua tecnologia de institutos mundiais da empulhação.

E aí está. O novo escândalo do Ministério do Trabalho é o velho escândalo do Ministério do Trabalho. Acalentado ao longo dos anos pelo governo popular, o mesmo que acaba de enterrar a CPI da Copa, do mesmo partido que omitiu repasses do esquema de Valério para o segurança pessoal de Lula.

Nada disso aparece no “recado das ruas”. Esses dentistas devem estar exagerando na anestesia.

Exercício de intolerância e autoritarismo

Editorial

 O Globo

‘Anarcofascistas’ esvaziaram as manifestações melhor que qualquer tropa do Choque. São inimigos da democracia travestidos de progressistas

Desde meados de junho, quando se ergueu a onda de manifestações de rua, este ciclo de protestos cumpriu uma trajetória específica e com diferentes fases. Recorde-se que a centelha partiu de um grupo ligado a frações de esquerda radical, sob o abrigo da bandeira pelo passe livre no transporte público, o MPL. Uma ação de violência despropositada da PM de São Paulo, contra um grupo de jovens do movimento, funcionou como segunda e mais poderosa centelha, para atrair a simpatia e a participação de uma nova, e maior, leva de manifestantes, com a visível participação de extratos das classes médias, a “nova” e a “velha”.

Ganhou força a defesa do apartidarismo nos protestos, e a pauta levada às ruas, antes centrada nos transportes públicos, terminou ampliada e, por isso, ganhou importância política. Deficiências generalizadas na infraestrutura, a má prestação de serviços na Educação e Saúde, a corrupção, muitas dessas denúncias resumidas na reivindicação de uma ação do Estado no “padrão Fifa”, frequentaram manifestações então já estendidas às capitais e cidades importantes do interior. Coerentes com este clima, cresceram protestos contra os gastos no projeto da Copa do Mundo.

No auge do apartidarismo do movimento, forças políticas com tradição de rua — sindicatos, PT, UNE e outras organizações — chegaram a ser impedidas de entrar em passeatas.

Toda essa histórica demonstração de vitalidade da sociedade brasileira, a ponto de surpreender correntes político-partidárias ligadas a mobilizações ditas de massa, tomou outro rumo, e se enfraqueceu, com a crescente atuação de vândalos, biombo para saqueadores do comércio.

Eles foram decisivos para esvaziar as ruas dos manifestantes da fase de crescimento dos protestos, quando a agenda de reivindicações cresceu. No Rio, os ataques à prefeitura, à Assembleia Legislativa (Alerj) e a depredação do Leblon se constituíram no marco desta última fase de recuo dos protestos.

Críticas a políticas públicas foram substituídas pela violência em estado bruto — a violência pela violência. Alguns segmentos da chamada esquerda chegaram a simpatizar com os black blocs da vida, inicialmente autointitulados “seguranças” das manifestações. Até “famosos” trocaram acenos com a turba de preto.

Na verdade, o fenômeno nada mais é do que mais uma ameaça à democracia e às liberdades civis vindas de forças progressistas apenas na aparência. Às vezes, nem isso.

O nacional-socialismo também oferecia o paraíso na terra, e o desfecho é bem conhecido. Uma espécie de “anarcofascismo” — autoritário na essência, como teria de ser — sufocou as manifestações com mais eficiência que qualquer tropa de choque.

Serve de demonstração em tempo real da existência de inimigos da democracia e da tolerância disfarçados de forças renovadoras.

Democracia sem censura e máscaras

Carlos Alberto Di Franco

 O Estado de S.Paulo

Sempre defendi a liberdade de expressão. Não existe democracia sem pluralismo de ideias, debate livre e discussão aberta. Mas também não prospera a liberdade no terreno árido da violência e do vandalismo.

Recentemente experimentei o ferrão da censura. Publico meus textos em muitos jornais brasileiros. Disponho de plena liberdade, mesmo quando minha opinião se contrapõe às orientações editoriais dos veículos. A Gazeta do Povo, um belo jornal do Paraná e responsável por excelentes matérias investigativas, foi forçada a não publicar meu artigo. Estava sob censura judicial, providência patrocinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Cleyton Camargo.

Em meu artigo, sereno e respeitoso, apenas repercuti uma reportagem do jornal paranaense. Nela, sem prejulgamento de nenhum tipo, tratei de um fato de interesse público, corretamente noticiado pelo jornal. Em abril o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar a suspeita de venda de sentença pelo desembargador Cleyton Camargo. A advogada de uma das partes de ação que ele julgou quando atuava como magistrado da área de Família o acusou de ter recebido dinheiro para decidir em favor da outra parte, num processo que envolvia disputa da guarda de filhos, em 2011. No mês passado a Corregedoria do CNJ abriu outro procedimento, desta vez para investigar suspeita de que Cleyton Camargo teria usado sua influência para favorecer a candidatura do filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Fábio tomou posse no final de julho.

A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida. O desembargador, no pedido, sustentou que "os fatos em notícia (...) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira". Pediu ainda que as reportagens fossem banidas do portal do jornal na internet. Quer dizer, censura prévia multiplataforma. Proibiu-se a sociedade de ter acesso a informação de indiscutível interesse público. Meu artigo, por óbvio, foi parar no limbo da censura autoritária.

O desembargador agora desistiu da medida cerceadora. Ainda bem. Afinal, essa providência está na contramão da Constituição e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Como é longo o caminho que separa a democracia legal da democracia real!

A democracia aceita que o Judiciário puna quem se excede na manifestação do pensamento, mas não admite que jornais sejam proibidos previamente de publicar notícia, informação ou crítica. A censura judicial foi, sem dúvida, um escárnio, uma bofetada no Estado de Direito.

Mas se a censura desfigura o rosto da democracia, a violência é a ditadura das minorias para encurralar a sociedade. O vandalismo dos mascarados, não obstante seu discurso pretensamente libertário e confrontador do sistema vigente, é tudo menos democrático. Os mascarados não representam os brasileiros indignados que ocuparam praças e avenidas em junho. É água e vinho. No Rio grupos de encapuzados queimaram a Bandeira do Brasil, semearam pânico e destruíram patrimônio público e privado. Eles não têm a cara do nosso país e da nossa gente. Ao contrário. Com seu radicalismo antissocial alimentam os delinquentes da política e fortalecem os ímpetos repressivos. Os caciques de Brasília vibram com a desqualificação das passeatas. E o coro em defesa da repressão aos baderneiros aumenta a cada nova arruaça. O radicalismo, conscientemente ou não, sempre conspirou contra a democracia. Tirem a máscara! A defesa das ideias demanda transparência.

Em 1964, sob o pretexto de preservar a democracia ameaçada por um presidente da República manipulado pelo radicalismo das esquerdas, os militares tomaram o poder. E o que se anunciava como intervenção transitória, com ânimo de devolver o poder aos civis, se transformou no pesadelo da ditadura. A imprensa foi amordaçada. Lideranças foram suprimidas. Muitas injustiças foram cometidas em nome da democracia. Lembro-me da decepção de um primo-irmão da minha mãe, o professor Antônio Barros de Ulhôa Cintra, ex-reitor da USP e ex-secretário da Educação do Estado de São Paulo. Seu espírito liberal e independente, incompatível com a mentalidade de pensamento único que então prevalecia, provocou a ira dos donos do poder. Como ele, inúmeros brasileiros, cultos e intelectualmente inquietos, escorregaram para o limbo do regime, que via comunista em todo canto. Resistiram empunhando as armas da inteligência e da autoridade moral que não cede à sedução do poder.

O que se viu no transe da ditadura foi o germinar de duas tendências opostas: liberdade X autoritarismo. Os democratas partiram para a luta contra a ditadura, mas sempre apontando para o horizonte de um regime aberto. Outros partiram para a clandestinidade. Passaram-se muitos anos. A guerrilha foi substituída pelos ensinamentos de Gramsci, pela força do marketing político e pela manipulação populista das massas desvalidas. Mas a alma continua a mesma: autoritária. A hipótese de que caminhamos para um projeto antidemocrático não se apoia apenas na intuição e na experiência da História. Ela está gritando na força inequívoca dos fatos. Censura e violência são a marca registrada do autoritarismo. Sempre!

É preocupante o horizonte da democracia brasileira. Um país com imprensa fustigada, oposição esfacelada e acovardada, percepção crescente de impunidade é tudo menos uma democracia. Cabe-nos resistir, como no passado, com as armas do profissionalismo, da ética inegociável e da defesa da liberdade. A democracia pode cambalear, mas sempre prevalece.

Os gastos do governo promovem crescimento econômico?

Diogo Ramos Coelho

Instituto Millenium

Uma estratégia eficaz de crescimento passa também por uma estratégia eficaz de endividamento

Para que as intervenções funcionassem, a capacidade organizacional dos governos deveria ser ampla

Retomando a série de artigos sobre o que um estudante precisa saber sobre o crescimento econômico, vamos ao terceiro mito. Suponha, por exemplo, que o governo inicie a construção de nova estrada. Para essa estrada sair do papel, é necessário contratar operários, adquirir material de construção e movimentar recursos para isso. As compras feitas pelo governo, portanto, tendem a movimentar a economia. Maiores gastos tendem a afetar positivamente o Produto Interno Bruto (PIB). Mas isso não quer dizer que os governantes devem sair gastando indiscriminadamente.

Os gastos do governo são financiados por meio de tributos ou de dívidas. Tributos elevados significam que o governo retira grande parte da renda da população para financiar seus gastos. Quando isso acontece, sobra menos dinheiro para os trabalhadores e empresários que pagam os impostos – o que leva a menos poupança e a menos investimentos. Os recursos – que são escassos – acabam, portanto, sendo desviados de outras atividades econômicas para financiar os gastos governamentais.

Como qualquer agente econômico, quando o governo gasta mais do que arrecada, é obrigado a financiar sua dívida. O financiamento da dívida pode ser feito por meio da emissão de moeda ou por meio da venda de títulos públicos ao setor privado a uma determinada taxa de juros e com um prazo de resgate. A emissão de mais moeda acaba por injetar mais dinheiro na economia.

Em um primeiro momento, esse novo dinheiro em circulação aumenta o poder de compra de quem o possui. E isso é bom. Mas imagine que haja mais dinheiro circulando do que a capacidade dos produtores em aumentar a oferta. Quando a demanda é maior – e a oferta é limitada –, os preços sobem. Tudo fica mais caro, inclusive o material de construção para a nova estrada.

Como há mais dinheiro circulando entre muitas mãos, cria-se pressão para o aumento generalizado dos preços – isto é, inflação. Logo, o dinheiro extra que foi emitido acaba perdendo valor. Para evitar que isso aconteça, o governo pode recorrer a empréstimos no mercado financeiro.

No entanto, emprestar dinheiro para o governo também pode ser um negócio arriscado, caso as contas públicas não estejam em ordem. O governo, ao pegar dinheiro emprestado, retira poupança do setor privado. E a dívida dos governos não pode crescer indefinidamente.

As crises financeiras pelas quais passaram os países da América Latina e do Leste Asiático nas décadas de 1980 e 1990 – e pela qual a Europa passa atualmente – deixaram importante lição econômica: uma estratégia eficaz de crescimento passa também por uma estratégia eficaz de endividamento. Um governo que estourou seu crédito tem grande incentivo para imprimir mais dinheiro, desvalorizar a moeda, aumentar a inflação e, de um modo muito particular, que não envolve declaração de falência, dar um calote nos credores da dívida pública. Essas ações, porém, possuem altos custos para uma economia, pois comprometem a saúde fiscal de um país inteiro.

Os governos, muitas vezes, também tentam atrair investimentos e capitais para alguns setores-chave da economia. Durante boa parte do século XX, países em desenvolvimento tentaram adotar estratégias de promoção do crescimento fundamentadas na ideia de capitalismo gerenciado. Esses países procuraram sair das tecnologias menos sofisticadas para a fronteira da inovação, utilizando-se de mão de obra de baixo custo para manterem-se competitivos, até que seu índice tecnológico melhorasse e sua disponibilidade de capital, incluindo o capital humano, aumentasse.

Prevaleceu a ideia de que a industrialização seria o caminho para superar a pobreza e o subdesenvolvimento. Nesse sentido, o governo deveria planejar o processo de industrialização, pois as forças do mercado não seriam suficientes para promovê-la. O governo deveria ser indutor, financiador e orientador da expansão industrial, realizando investimentos diretos nos setores em que a iniciativa privada seria insuficiente, além de definir os limites da industrialização e os instrumentos necessários para realizá-la.

As estratégias para incrementar e incentivar o crescimento por meio da industrialização controlada variaram nos países em desenvolvimento. Mas prevaleceu a ideia de que, devido à falta de confiança na capacidade de as empresas privadas levarem o crescimento econômico a ritmo julgado adequado, os governos deveriam agir para promover esse crescimento.

Pouco a pouco, foram revelados diversos problemas com as intervenções governamentais, sendo o endividamento excessivo um deles. Além da alta dívida gerada, houve vários problemas de organização. Para que as intervenções funcionassem, a capacidade organizacional dos governos deveria ser ampla. A atuação da burocracia deveria estar de acordo com padrões de excelência administrativa, isto é, os políticos e os funcionários públicos devem trabalhar de acordo com elevados padrões técnicos, além de serem éticos e atuarem de forma impessoal.

Desenvolver essa capacidade administrativa não é tarefa simples. O jogo da política, quando estritamente vinculado com o jogo da economia, acaba por criar incentivos nocivos aos tomadores de decisão. Aqueles com poder de determinar os resultados podem facilmente buscar extrair para si parte da renda gerada ou desviar recursos. Nada impede, por exemplo, que um governo corrupto distribua favores e benefícios a empresários próximos, parentes ou amigos que não são, necessariamente, os mais competentes e produtivos.

É importante ressaltar que nenhum sistema é perfeito – e com a política não é diferente – no sentido de que fornece apenas incentivos ao comportamento responsável de agentes. Os governantes também têm interesses específicos em obter renda, prestígio e poder em um ambiente de incerteza e de risco, por meio do uso de recursos de outras pessoas (adquiridos por meio de impostos e tributos). Eles atuam sob informação imperfeita, pressões políticas e conflitos internos. Os limites a uma gestão eficiente da economia são, portanto, amplos, e impedem que os governos possam induzir o crescimento econômico de modo eficaz.

No próximo artigo, o último da série, abordarei o papel do comércio internacional na promoção do crescimento. Até lá!

Crise financeira mostrou que estatização não é saída

Editorial

O Globo

A quebra do Lehman Brothers foi o detonador de uma avalanche na economia mundial só comparável à Depressão de 30. O Brasil errou na dosagem do tratamento

Cinco anos se passaram desde que a quebra do que era uma das mais renomadas instituições americanas na área de investimentos financeiros (o Lehman Brothers) desencadeasse uma crise de confiança na economia mundial que só tem precedentes na Grande Depressão dos anos 1930. Em uma série de reportagens, entrevistas e artigos que rememoram a crise, as páginas da Editoria de Economia do GLOBO mostraram nos últimos dias as implicações da crise no Brasil e como hoje os especialistas veem o futuro.

Ainda se discute se a crise foi uma decorrência de falhas de mercado ou de regulação inapropriada. O fato é que os bancos centrais passaram a ter uma presença mais marcante nesse ambiente regulatório, e que os limites para expansão do crédito se tornaram mais restritivos. Na Europa, apesar das críticas ao modelo de ajuste, as economias que estavam mais desequilibradas quando a crise eclodiu prosseguem em processo de redução gradativa de dívidas e déficits públicos, e algumas até já apresentam uma modesta reação (Portugal, por exemplo).

Nos Estados Unidos, a ação das autoridades monetárias em sincronia com o Tesouro evitou que houvesse uma avalanche financeira após a quebra do Lehman Brothers, carregando de roldão indústrias que foram marcantes na economia americana, em especial as gigantes fábricas de veículos. No Japão, a crise prolongou o baixo crescimento em que a economia se acomodara, e medidas de estímulo tiveram de ser postas em práticas.

A esperança que o mundo emergente, capitaneado pela China, pudesse tocar o barco até que as economias mais desenvolvidas reagissem, confrontou-se com uma dura realidade, e a desaceleração também o atingiu.

O Brasil parecia ter encontrado uma fórmula mágica capaz de fazer com que o país atravessasse a crise quase incólume. Mas tal fórmula virou um bumerangue já que o estímulo ao consumo, sem contrapartida no investimento, gerou pressões inflacionárias perigosas e desmontou um dos alicerces em que se calcara a recuperação da economia brasileira nos primeiros anos da década passada: o progressivo ajuste das finanças públicos, a partir de substanciais superávits primários.

Intervenções de governos nas economias, em função da crise, foram quase generalizadas, mas no Brasil serviram também como pretexto para retrocessos de política econômica, com a veia estatizante voltando a predominar em muitas iniciativas. Tal recaída foi severamente punida pelos resultados frustrantes que a economia registrou, e agora há uma tentativa, necessária, de a economia brasileira se tornar novamente atrativa para investimentos. Infelizmente, perdeu-se tempo. Espera-se que se tenha aprendido uma importante lição.

Continua a lambança fiscal

O Estado de S.Paulo

O governo poderá relaxar mais uma vez a administração das contas públicas, se a economia - esta será a justificativa - continuar rateando e a recuperação perder impulso. Se o cenário continuar ruim, a solução escolhida será baixar novamente o alvo fiscal. Desta vez, será reduzida de 2,3% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) a meta de superávit primário (o dinheiro posto de lado para pagar juros devidos pelo Tesouro), segundo informou o Estado, na quinta-feira, com base em fontes da equipe econômica. A decisão, se for confirmada, poderá até parecer realista, diante do pífio resultado obtido até julho, mas a gestão orçamentária deverá continuar muito ruim. A presidente Dilma Rousseff e seus auxiliares insistirão, muito provavelmente, em afirmar o acerto da política econômica e em negar responsabilidade por quaisquer problemas.

A presidente respondeu às manifestações de junho, quando ainda se podia levar a sério os protestos, propondo cinco pactos. Um deles era um acordo sobre a responsabilidade fiscal. A proposta foi feita como se o governo federal tivesse de mobilizar os demais níveis da administração para cuidar melhor das contas públicas.

A simples ideia de um pacto já denunciou a pouca seriedade da iniciativa. A presidente poderia ter assumido sozinha o compromisso, mas pessoas mais atentas poderiam entender esse discurso como uma autocrítica. De toda forma, a solução encontrada foi envolver nesse lance todos os níveis de governo, mesmo sem adesão formal de todos os governadores e prefeitos.

Nenhuma pessoa sensata e razoavelmente informada poderia levar a sério esse pacto, uma iniciativa tão digna de confiança quanto as promessas de corte de gasto e as metas fiscais anunciadas no começo do ano. Para alcançar a primeira meta fixada para 2013, o setor público - naturalmente liderado pelo poder central - deveria economizar o equivalente a 3,1% do PIB. Mas qualquer promessa desse tipo, no início de 2013, já estaria duplamente desmoralizada: pela maquiagem usada no fim do ano anterior para disfarçar o resultado fiscal e pelos abatimentos já previstos para a meta deste ano.

Os números de janeiro a julho deram razão a quem duvidou de qualquer bom propósito na política fiscal. O setor público - União, Estados e municípios - acumulou em sete meses R$ 54,4 bilhões de superávit primário, resultado equivalente a 2,01% do PIB. Um ano antes, a economia havia chegado a R$ 71,2 bilhões, ou 2,85%. O acumulado em 12 meses ficou em R$ 88,2 bilhões, 1,91% do produto, muito longe, portanto, da meta fixada para o ano. Incluindo-se na conta os juros pagos pelo setor público, chega-se ao resultado nominal, um déficit de R$ 87 bilhões no ano, equivalente a 3,21% do PIB. De janeiro a julho do ano passado esse déficit, R$ 57,2 bilhões, correspondeu a 2,29% da produção bruta de bens e serviços.

Com o aumento da inflação, o Banco Central (BC) voltou a elevar os juros. Com isso, o custo da dívida volta a pressionar as contas públicas, depois de uma trégua iniciada nos meses finais de 2011, quando a política monetária foi afrouxada.

O governo pode continuar atribuindo os problemas brasileiros à crise internacional e às políticas do mundo rico, mas esse tipo de explicação só será aceito, como tem sido, por quem quiser acreditar em qualquer patranha petista. Os problemas fiscais, como a maior parte dos problemas brasileiros, são produzidos no País com ingredientes de origem nacional. A economia continua fraca principalmente porque o governo errou no diagnóstico e propôs remédios errados para estimular a atividade. Estimulou, e continua estimulando, o consumo, mas a produção industrial permanece letárgica. Os consumidores, ainda muito ativos, vêm sendo supridos com importante contribuição das importações de insumos e de bens finais.

A política de incentivos, portanto, fracassou, e as desonerações acabaram resultando em pura perda para o Tesouro. A arrecadação tem sido prejudicada tanto pelo baixo nível da atividade quanto pelos benefícios fiscais. Some-se a isso a gastança e ninguém poderá surpreender-se com o mau estado das contas públicas.