Adelson Elias Vasconcellos
O governo comemora efusivamente pesquisa em que se aponta o maciço apoio da população à importação de médicos. Perguntinha básica: quem pode ser contra que se tenha médico onde não se tem profissional algum?
De início, fica implícito, faço uma diferença entre ter mais médicos e o “Mais Médicos” que o governo Dilma impõe. Creio que a posição que assumimos está bem explicitada em quase uma dúzia de textos que escrevemos, bastando conferir no arquivo do blog.
O programa Mais Médicos fez tudo ao contrário do que deveria ser um programa de recuperação do estado degradante em que se encontra a saúde pública, como de resto degradante se encontram todos os demais serviços públicos sob responsabilidade do governo federal. Tal afirmação não carrega tons de ideologia, de partidarismos, ou na base do achismo. Todos os números constatam uma realidade fática indiscutível.
E se algum refratário ainda quiser duvidar, basta ir a um hospital público e conferir.
O programa Mais Médicos propõe colocar médicos em locais onde eles não existem. Certo, mas por que não existem? A coleção de respostas é imensa. Desde a baixa qualidade dos ensinos básico e fundamental, até a completa falta de investimentos na rede pública.
A atividade médica para poder cumprir seu desiderato, exige condições mínimas para que os profissionais atuem de forma digna. Pergunto: a rede de postos oferece tais condições?
Ora, por que, enquanto o governo trabalhou às escondidas para importar os médicos de Cuba, não tratou de investir na recuperação da rede pública? Ou, ainda, por que não tratou de apresentar um programa aos médicos brasileiros para sua interiorização? Sabem por que não fez nada nem num caso nem em outro? Porque não se tinha ainda manifestações de rua batendo na porta do Planalto e porque as pesquisas não apontavam o decréscimo de aprovação do governo Dilma na forma como ela se deu.
A grande celeuma que se cria em torna do programa, portanto, pouco ou nada atinge a grande população pobre do país, que sofre não apenas com a falta de médicos mas, sobretudo, com as condições miseráveis em que se encontra a rede pública.
Dentre os críticos, infelizmente, subsistem um reduzido grupo de imbecis praticando a mais nefasta política corporativista, com afirmações estúpidas e agressões verbais injustificadas. E é, por conta deste reduzido grupo, que o governo armou uma operação de guerra não menos injustificada, como o parecer expedido pela Advocacia Geral da União, através do qual impõe obrigatoriedade aos conselhos regionais para a concessão de vistos provisórios. Luiz Adams, chefe da AGU, afirma que o tal parecer tem força de lei. Não tem. A AGU não tem competência para legislar em substituição ao Poder Legislativo. Portanto, cada macaco no seu galho.
Assim, seguindo a faculdade que a lei federal lhe outorga, qualquer Conselho Regional só poderá expedir registros a profissionais formados no exterior, se estes atenderem as exigências que formular. Afinal, não se trata de mera formalidade. A quem, em última instância, cabe fiscalizar as atividades dos profissionais registrados nos conselhos regionais? Portanto, cabe a estes órgãos exigir completa satisfação aos requisitos necessários para o devido registro, seja ela provisório ou permanente.
É constrangedor assistir um governo que, em nome de seu “prestígio” junto às massas, se preocupa muito mais com o capital político que suas medidas possam colher, do que com o bem estar e a segurança da população que será o alvo de sua ação.
Bem faria o Conselho Federal de Medicina se orientasse TODOS os médicos formados no país a se manterem distantes da discussão política e tratassem apenas de vigiar a atuação dos médicos importados, denunciando de imediato, alguma atuação indevida e irregular.
Não cabe apenas ao CFM fiscalizar a atuação dos médicos, formados aqui e lá fora. É função maiúscula do governo federal , já que responsável maior pela contratação dos formados no exterior, acompanhar, fiscalizar e até punir com a rescisão do contrato os profissionais que não cumprirem com o dever profissional a que estão obrigados.
Não pode, portanto, passar a mão por cima e desculpar eventuais ações negligentes, apenas porque são formados no exterior. Não pode, em suma, em nome do populismo, ultrapassar as barreiras legais que a todos se impõem, como no caso dos cubanos, em que se desconheceu Convenções Internacionais e a própria legislação trabalhista brasileira, apenas para ter uma desculpa porca para remessa de dinheiro para a ditadura cubana.
À grande massa tais detalhes legais escapam ao conhecimento. Até porque não lhes cabe resguardar estas garantias e limites. Porém, boa parte das críticas provém de pessoas cuja informação qualificada lhes autoriza discutir e cobrar do governo que se comporte com o decoro e dentro da legalidade que dele se espera.
Para tais críticas é que o governo Dilma deveria prestar atenção e não agir com a truculência costumeira para impor, de forma autoritária, programas que se confrontam com a legislação do país e que ainda, pelos pulos de gato, colocam em risco a saúde do povo brasileiro.