O sindicalismo trocou de delegacia

Elio Gaspari, Folha de São Paulo

O "poder das centrais", como a Caveira de Cristal do Museu Britânico, é uma fraude a serviço de uma lenda

Era uma vez um pelegaço chamado Joaquinzão (Joaquim dos Santos Andrade, 1926-1997). Ele presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo durante 22 anos, até 1987. Comprava e vendia greves, mas em janeiro de 1976 foi o único presidente de sindicato de metalúrgicos a protestar pela morte do operário Manuel Fiel Filho, assassinado no DOI-Codi do então 2º Exército. O sindicalismo do ABC, surgido nos anos 70, considerava-o ícone da corrupção sindical do entardecer da ditadura. Joaquinzão morreu pobre, numa modesta casa de repouso. Todos os seus sucessores, bem como os seus principais adversários, tornaram-se pessoas patrimonialmente prósperas e politicamente poderosas. (Quem quiser pode conferir: ele deixou um carro, uma pequena casa num bairro popular e um sítio.) Lula, seu jovem rival no século passado, preside hoje um contubérnio de sindicalistas com fundos estatais, corredores do Planalto e saletas do Ministério do Trabalho.

Joaquinzão vem ao caso porque ele pode ser considerado o avô do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, aliado parlamentar do Planalto. Joaquinzão entregou o Sindicato dos Metalúrgicos a Luiz Antônio de Medeiros e em dez anos seu sucessor produziu o "sindicalismo de resultados". Dele resultaram a Força Sindical, 11 condecorações civis e militares, dois mandatos de deputado federal e, atualmente, a Secretaria de Relações do Trabalho, na pasta do doutor Carlos Lupi. Assim como em 1986 houve um dia em que Medeiros e Joaquinzão tiveram uma conversa, é provável que em 1990 tenha havido outra, ao fim da qual Medeiros entregou o domínio a Paulo Pereira da Silva, que ficou com o sindicato e a Força Sindical.

Poucos devem ter sido os casos de países onde o movimento sindical passou da delegacia de ordem política à de defraudações no espaço de uma só geração. A julgar pela definição que Lula colou em Lech Walesa ("pelegão"), pode ser que tenha ocorrido algo parecido, em ponto menor, na Polônia. Paulinho da Força capturou a presidência do conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador, fez parcerias milionárias no BNDES, noves fora preciosas alianças eleitorais. Houve um tempo em que o PT colocou no mesmo Codefat um jovem promissor, chamava-se Delúbio Soares.

Fala-se muito no "poder das centrais sindicais". Tudo indica que, como a Caveira de Cristal do Museu Britânico, essa força é uma fraude a serviço de uma lenda. Até hoje, as centrais só conseguiram parar repartições públicas. O "poder das centrais", graças a Lula, será exercido na tunga dos salários dos trabalhadores e dos fundos dos contribuintes. Isso é que se pode chamar de sindicalismo de resultados. Avançam na patuléia e deixam os patrões em paz. Mordem a folha de salários dos trabalhadores, atravessam a rua e param os serviços médicos onde as mulheres dos operários buscam consultas para seus filhos.

Desde que a contabilidade de Paulo Pereira da Silva começou a ser estudada pela Polícia Federal percebe-se que há algo de novo na praça. Durante o collorato, a Força Sindical beliscava o patronato paulista.

Paulinho estatizou os beliscões. Podem acusá-lo de tudo, menos de ter incomodado patrão.

Assim como Elvis, Raul Seixas também não morreu !

Adelson Elias Vasconcellos

Lula já havia se declarado uma metamorfose ambulante. Sei... Para quem alimentou um discurso na oposição e, depois no governo, andou em direção contrária, sem dúvida, Lula “metamorfoseou”. E muito.

Ontem, na solenidade de transmissão do bastão do ministério do Meio Ambiente, Minc afirmou que não será um simples “carimbador maluco de licenças ambientais”. Na verdade, é exatamente isto que ele fará, acabará adotando o discurso do Luiz Inácio e também se “metamorfoseará”.

O próprio Lula reconheceu que Minc, mesmo antes de assumir, já falou mais do que a Marina Silva em cinco anos e meio. A diferença é que a ex-ministra substituía o discurso pelo trabalho. E não vou aqui analisar se o trabalho da ex-ministra foi bom ou não. Já o critiquei diversas vezes, muito mais pela lentidão na análise dos pedidos de licenças ambientais, do que propriamente pelo teor técnica destas análises. Sei que Marina jamais encontrou, de parte de Lula, o apoio indispensável para dar melhor estrutura humana ao ministério que chefiou desde 2003. E pela simples razão de que, para o presidente, Marina sempre foi usada como escudo para o mundo exterior, do que propriamente como uma trabalhadora da causa ambiental. Foi um bibelô a enfeitar a foto do imenso ministério. E por isso ela saiu. Preferiu retornar ao Senado, onde poderá continuar a lutar por suas idéias e ideais, do que ficar jogada no meio da confusão palaciana e dos conchavos de botequim que não se coadunam com a sua personalidade.

O contraponto, porém, vai ser difícil de engolir. Minc chegou com um discurso de imposições, e já encontrou um espaço para o brilho dos holofotes. Aqui, na semana passada, critiquei-o tanto quanto o havia feito com o Temporão, ministro da Saúde: antes de mostrar serviço e estender sua agenda de prioridades estava falando demais. E a tônica de sua permanência no ministério será justamente a da fala, muito mais do que a do trabalho. E acreditem: as licenças ambientais para as obras de maior interesse do governo, vão ser despachadas no atropelo frenético das leis. Talvez se eleja uma ou outra para se enganar ao público de que se está usando critérios rigorosos, mas, o grosso do pacote palanqueiro, ah, não se tenha nenhuma dúvida, este passará na velocidade da luz.

E mais: justamente por adorar posar e discursar, Minc acabará criando muita encrenca. A menos, é claro, que o Luiz Inácio o enquadre, afinal, neste governo, ministro é operário, está ali para fazer o serviço sujo, carregar as culpas do chefe e só. A estrela que brilha nos dias de festa, que rouba acena, os louros das vitórias e sucessos alcançados, é Lula e ninguém mais. Nem que para tanto ele roube a obra alheia e a “carimbe” como sendo sua. Nem que precise “clonar” projetos de parlamentares, como fez recentemente com o tal Fundo Soberano, e como vem fazendo em relação à política econômica, e rigorosamente o que tem feito com os “programas sociais”. Preserva o programa, muda-lhe o nome, enfeita-lhe a embalagem, e amparado com vasta e maciça publicidade, apresenta-se como o dono da bola. Mais farsante do que ele, ninguém poderá sê-lo.

Assim, e armado do discurso, Minc continuará posando como “grande defensor” das causas ambientalistas, porém, nos bastidores, agirá como o carimbador maluco que Lula precisava para alavancar sua prepotência em grau mais alto do que já se encontra. E, passado algum tempo, perceberemos que, no meio ambiente, o país trocou uma burocrata convicta por um palanqueiro de bordel. Pena que Raul Seixas não receberá os direitos autorais, porque, de acordo com um cretino projeto que está por ser aprovado, os precatórios serão atirados à eternidade.

O outono dos guerrilheiros

Augusto Nunes, Jornal do Brasil

Um guerrilheiro não pode morrer de pijama, deu-se conta até o cretino fundamental de Nelson Rodrigues depois de confrontado, no início de março, com o traje usado por Raúl Reyes em sua última noite. Quando o Exército colombiano atacou a hospedaria das Farc no lado equatoriano da fronteira, o destemido combatente, o número 2 na hierarquia da organização fundada em 1964, estava sem a farda, sem as botas, sem a metralhadora. Reyes dormia vestido de avô.

Guerrilheiros que morrem jovens podem sobreviver em forma de lenda até à derrota devastadora, informa o olhar de Che Guevara contemplando o futuro no pai de todos os pôsteres. Guerrilheiros sessentões são apenas patéticos, confirma a silhueta de Reyes em seu crepúsculo, comprometida por algumas arrobas a mais. E os que envelhecem demais podem entrar ainda vivos em estado de decomposição, avisa o rosto mumificado de Manuel Marulanda, o Tirofijo, nas fotos que ilustram os obituários do chefe supremo das Farc.

Abatido por um ataque cardíaco aos 78 anos, estava internado na selva havia 44 – mais que os 37 que tinha Guevara quando foi fuzilado por militares bolivianos. Marulanda morreu também em março, mas teve de ficar mais dois meses na clandestinidade, à espera do sepultamento oficial. Só neste fim de maio, depois que o comando das Farc confirmou a morte do chefe, o cadáver pôde ser enterrado pela imprensa, enfim liberada para noticiar o desfecho da saga de Tirofijo.

Executado antes dos 40 anos, Guevara virou mito. Derrubado pelo enfarte com quase 80, o guerrilheiro mais velho do planeta vai virar só mais um verbete de livro de recordes, talvez ilustrado pelas fotos feitas no século passado. Todas mostram um Tirofijo que desmente o apelido e contrasta penosamente com a imagem clássica do soldado da selva. É improvável que algum fabricante de camisetas tente repetir com o rebelde ancião o sucesso alcançado por Guevara. E nem Maradona se animará a reproduzir, com outra tatuagem no braço, as rugas do rosto em ruínas.

O pijama do nº 2 e o enfarte do nº 1 também contribuíram poderosamente para transformar a organização que lideravam na prova definitiva de que a nenhum movimento guerrilheiro será dado conhecer a idade adulta. Se não terminar até o fim da adolescência, deixará de ser jovem para tornar-se senil sem direito à escala na maturidade. No caso das Farc, esse rito de passagem ocorreu no começo dos anos 80, quando a utopia comunista foi, simultaneamente, envelhecida pela erosão do império soviético e envilecida pela parceria com as quadrilhas do narcotráfico.

Na infância da sigla nascida em 1964, a paisagem política da América Latina autorizava a ilusão de que havia alguma lógica na loucura da guerrilha. Fidel Castro chegara ao poder, apenas cinco anos antes, pelo caminho da luta armada. Como Fulgencio Batista em Cuba, outros ditadores em outros países mantinham o bastão de mando com métodos que pareciam justificar a idéia de varrê-los a tiros. A fantasia socialista ainda não estava em farrapos: o mundo demoraria algum tempo para descobrir que os guerrilheiros não lutavam pela democracia, mas por um regime totalitário com a mão invertida.

No começo da aventura, Marulanda tinha 34 anos e tiranos a enfrentar. Em março, tinha quase 80 e eleições a vencer. Como os demais países da América Latina – com exceção de Cuba – a Colômbia é uma república democrática cujos governantes são livremente escolhidos nas urnas. Álvaro Uribe é presidente porque assim quis a maioria do eleitorado, que tem endossado vigorosamente seus métodos de combate ao inimigo. Tem tanta legitimidade quanto qualquer colega do subcontinente. Ilegítimas, ilegais e injustificáveis são as Farc.

Só se fazem de cegos a tais evidências os presidentes sul-americanos. O venezuelano Hugo Chávez financia a guerrilha que o equatoriano Rafael Correa hospeda. Os outros se negam a qualificar de bando terrorista um bando terrorista. É mais que uma agressão ao chefe de um governo democrático. É uma afronta ao povo da Colômbia.

CPMF, a revanche

Editorial da Folha de São Paulo

Proposta de recriar imposto, promovida pela base de Lula na Câmara, é um acinte diante de tanta gordura tributária

A emenda que propunha a renovação do imposto do cheque foi derrubada em dezembro, numa decisão soberana do Senado. A arrancada na arrecadação federal no primeiro terço de 2008 -12% de alta acima da inflação, no mínimo o dobro do ritmo de avanço do PIB, a despeito do fim da cobrança da contribuição- lançou por terra todas as previsões catastrofistas do Planalto acerca dos efeitos do fim da CPMF no Orçamento da União.

Nadando em dinheiro, no primeiro bimestre o governo já abandonara o discurso de "cortar na veia mais uma vez", palavras presidenciais, a fim de custear despesas básicas. Aumentos salariais concedidos a vários setores do funcionalismo denunciaram a mudança dos ventos, no sentido da retomada do galope nos gastos, ditos correntes, com a máquina pública.

Outro dado eloqüente acerca da pujança da receita surgiu ontem, quando foi divulgada a sobra de caixa do governo federal de janeiro a abril. O chamado superávit primário atingiu 5,3% do PIB, acima da meta para todo o setor público (incluindo Estados e municípios), de 3,8%. O resultado está associado ao volume recorde recolhido pelos impostos, e não a um repentino surto de austeridade no Executivo.

Diante de tamanha gordura tributária, é acintosa a tentativa da base governista na Câmara, patrocinada pelo Planalto, de ressuscitar a CPMF, agora rebatizada de Contribuição Social para a Saúde (CSS), a uma alíquota de 0,1% -a da contribuição extinta em dezembro era 0,38%.

As vantagens da CPMF -tributo fácil de arrecadar e que auxilia no combate à sonegação- poderiam ser restauradas no bojo de uma reforma tributária que simplificasse o sistema, tornasse mais justa a arrecadação e diminuísse o peso dos impostos. Seria um modo de respeitar a decisão do Congresso, ancorada na ampla rejeição social ao nível absurdo da carga tributária.

Não é isso, contudo, o que a base governista na Câmara pretende com o projeto que recria a CPMF. Trata-se de resolver à moda clássica, debitando a fatura ao contribuinte e aumentando ainda mais o fardo dos impostos, uma necessidade de gasto novo e duradouro com a Saúde, criada no Senado sob o beneplácito de governistas e oposicionistas. Trata-se, igualmente, da tentativa do lulismo de ir à forra pela derrota sofrida em dezembro.

Esse revanchismo pueril atingiria, porém, outros alvos, o que os deputados deveriam levar em conta antes de corroborar a sandice. A proposta tripudia sobre o inconformismo da sociedade com o nível dos impostos, aumenta o engessamento da despesa pública, chancela a gastança na máquina estatal e retira do setor privado fôlego para investir.Por tudo isso, a CSS deveria ser fulminada no nascedouro

E os gigolôs aprontaram de novo!!!

Adelson Elias Vasconcellos

Num golpe baixo e imoral, Câmara cria mais de 8.000 novos vereadores em todo o país.
Não é a toa que falte dinheiro para a saúde.

Quando a gente pensa ou espera que esta turma já não consegue descer mais no fundo da lama indecente em que se locupletam, a tropa consegue se superar e descer mais ainda ao fundo do poço.

Em 2004, uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) extingüiu com 8.528 cadeiras de vereadores em todo país.

Pois bem, hoje, em primeiro turno, a Câmara de Deputados resolveu avançar um pouco mais no bolso dos brasileiros que trabalham honestamente, coisa aliás da qual esta turma não quer nem ouvir: seja do trabalho, muito menos de honestidade. O que o sacanas aprontaram? Simples, tornaram nula a resolução do TSE com a reposição de exatos 8.043novos vereadores, praticamente o mesmo número do montante extinto em 2004. É mole ?

E depois Lula ainda quer justificar a recriação da CPMF, alegando precisar de dinheiro para saúde ? Ora, convenhamos, esta gente não tem senso do ridículo e se comporta considerando toda a nação como idiota.

Fica claro, pela PEC aprovada hoje, que o que não falta neste país é dinheiro para os eternos gigolôs da nação. Pode faltar para a saúde, para a educação, para a segurança, para saneamento básico. Porém, quando tratam de seus interesses pessoais, os cretinos não se cansam de apunhalar o país, achacar nossos bolsos, unicamente em seu próprio proveito.

Se houvesse um mínimo de justiça no Brasil, esta camarilha toda deveria era nos indenizar pelos prejuízos que causaram e ainda causam, em seus roubos, corrupção, desvios de toda a sorte, negociatas e malversação. E não se enganem: eles darão um jeito de recriar a CPMF, mesmo que sob outro nome. Afinal, eles precisam inventar novas “desculpas” para continuarem explorando o país da forma mais canalha que se possa imaginar.

Por Renata Giraldi, para a Folha online, segue a matéria.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta de 51.748 para 59.791 o número de vereadores.

Após uma intensa discussão e mudanças de última hora, os deputados aprovaram por 419 votos favoráveis, 8 contrários e 3 abstenções o texto principal cujo relator, deputado Vítor Penido (DEM-MG), fazia alterações a cada nova polêmica.

Nesta quarta-feira deve ser feito um esforço para a realização do segundo turno de votação da PEC dos Vereadores. Aprovada em segundo turno, a proposta será enviada para o Senado, que também deve submetê-la a dois turnos de votação com intervalo de cinco sessões entre elas. Para ser colocada em prática já a partir das eleições de outubro, a emenda tem de ser votada até 30 de junho.

Pelo texto aprovado na Câmara, os municípios terão de gastar no mínimo 2% do orçamento que dispõe com as câmaras de vereadores e, no máximo, 4,5%. Os percentuais variam com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios. Na prática, houve um corte de aproximadamente 50% na definição de gastos.

Segundo Penido, a aprovação da emenda poderá garantir uma redução anual de gastos para os municípios. Pelos cálculos do deputado, atualmente o gasto total com as câmaras de vereadores é de cerca de R$ 6 bilhões. A partir da proposta, a despesa deverá ser de R$ 4,8 bilhões.

Reflexos
A proposta interfere basicamente nos municípios que têm de 15 mil a 1 milhão de habitantes. Pelo texto, o número mínimo de vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes será de 9 vereadores e o máximo de 55, no caso das cidades com mais de 8 milhões de habitantes. Os cálculos consideraram 24 faixas diferentes para destinar o número de vereadores, de acordo com a quantidade de habitantes.

Para o repasse do orçamento para as câmaras de vereadores, foram consideradas cinco faixas de receita. Os municípios que arrecadam até R$ 30 milhões terão de repassar 4,5% para as câmaras de vereadores; os que estão na faixa de arrecadação acima de R$ 30 milhões até 70 milhões terão de repassar 3,75%; já os que se encaixam entre R$ 70 milhões e 120 milhões terão de repassar 3,5% para as câmaras.

Já os municípios que arrecadam de R$ 120 milhões a R$ 200 milhões deverão repassar 2,75% para as câmaras dos vereadores, enquanto os que têm arrecadação superior a R$ 200 milhões terão de repassar 2% para o legislativo.

Negociações
Desde 2004 a discussão sobre a PEC dos Vereadores tramita na Câmara. Sem consenso, o assunto foi submetido a várias mudanças e muitos debates. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou a inclusão do tema na pauta.

Já o vice-líder do PSOL na Casa, Chico Alencar (RJ), disse temer como serão executados os repasses para as câmaras de vereadores. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse também estar receoso sobre a forma como a votação ocorreu, uma vez que as alterações foram realizadas às pressas.

Relatório da Anistia destaca abusos no setor canavieiro

BBC Brasil

ONG pró-direitos humanos reconhece importância do setor para o País, mas pede mais fiscalização

LONDRES - Preocupações com abusos de direitos humanos no setor de cana-de açúcar - base para a produção do etanol no Brasil - aparecem pela primeira vez em um relatório anual da Anistia Internacional. "Trabalho forçado e condições de trabalho exploradoras foram registrados em muitos Estados, inclusive no setor de cana-de açúcar, que cresce rapidamente", diz o relatório anual de 2008, com dados referentes a 2007, divulgado nesta quarta-feira, 28.

O documento cita casos de resgates feitos pelo Ministério do Trabalho no ano passado, como a retirada de 288 trabalhadores de seis plantações de cana-de açúcar em São Paulo, de 409 resgatados de uma destilaria de etanol no Mato Grosso do Sul e a libertação de mais de mil em condições "análogas à escravidão" em uma plantação da fabricante de etanol Pagrisa, no Pará.

Tim Cahill, porta-voz da organização para o Brasil, diz reconhecer o "papel importante" que o setor tem no crescimento econômico do Brasil, mas que é fundamental que isso não aconteça às custas de violações de direitos humanos. "É importante que o governo brasileiro comece a regulamentar esse setor, a realmente policiar. Nós sabemos que existe algum policiamento por parte do Ministério Público e do Ministério do Trabalho, mas é preciso ser mais forte", afirmou Cahill.

A organização prepara um estudo sobre o impacto do crescimento da agroindústria como um todo sobre a questão dos direitos humanos no Brasil. Além da cana-de açúcar, os setores madeireiro e de produção de laranja também são alvo da investigação. No relatório anual, a Anistia também afirma que o papel internacional do Brasil como defensor de direitos humanos pode perder credibilidade se o país não conseguir implementar medidas que produzam benefícios dentro de casa. "Países como o Brasil e o México têm tido posições fortes em defender direitos humanos internacionalmente e em apoiar o sistema da ONU.

Mas, a não ser que a distância entre as políticas internacionais desses governos e o seu desempenho doméstico seja diminuída, a credibilidade desses países como defensores de direitos humanos será questionada", diz o documento. Tim Cahill lembra que o Brasil lutou, por exemplo, pela criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU e foi um dos primeiros países a aceitar se submeter a um sistema de análise das condições internas pelo órgão.

Por outro lado, segundo ele, o país teria continuado a não responder a questões importantes, como "por que que a polícia continua a matar e por que que continua a torturar". "Nós reconhecemos que o Brasil tem um papel importante a desempenhar a nível internacional em relação às reformas e aos avanços internacionais na luta pelos direitos humanos, mas nós continuamos a pressionar para que o país faça coisas concretas para seus próprios cidadãos", disse Cahill.

Discurso do Brasil não condiz com realidade interna, diz Anistia

BBC Brasil

Atuação limitada na área de direitos humanos ameaça credibilidade do país.

De Londres - O Brasil corre o risco de perder credibilidade na comunidade internacional porque o seu discurso como defensor dos direitos humanos não condiz com as realizações do governo nessa mesma área dentro do país, segundo a Anistia Internacional.

No documento Promessas Não Cumpridas, que acompanha a divulgação do relatório anual da organização nesta quarta-feira, a Anistia questiona a atuação do país e de outros emergentes - principalmente entre os que buscam um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU - em instâncias internacionais, se colocando como fortes defensores de direitos humanos.

"Países como o Brasil e o México têm tido posições fortes em defender direitos humanos internacionalmente e em apoiar o sistema da ONU. Mas, a não ser que a distância entre as políticas internacionais desses governos e o seu desempenho doméstico seja diminuída, a credibilidade desses países como defensores de direitos humanos será questionada", diz o documento. "Durante décadas nós temos ouvido o Brasil com um discurso muito progressista a nível internacional, mas ao mesmo tempo esse discurso não tem se refletido nas garantias e nas reformas necessárias no Brasil para a melhoria das pessoas que estão mais sofrendo", afirmou Tim Cahill, porta-voz da organização para o Brasil, em entrevista à BBC Brasil.

Ele diz que o Brasil lutou, por exemplo, pela criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU e foi um dos primeiros países a aceitar se submeter a um sistema de análise das condições internas pelo órgão.

Por outro lado, segundo Cahill, o Brasil continuou a não responder a questões importantes, como "porque a polícia continua a matar e porque continua a torturar". "Então, nós reconhecemos que o Brasil tem um papel importante a desempenhar a nível internacional em relação às reformas e aos avanços internacionais na luta pelos direitos humanos, mas nós continuamos a pressionar para que o país faça coisas concretas para seus próprios cidadãos", disse Cahill.

Segurança Pública
Segundo a Anistia, a principal preocupação no Brasil continua sendo a segurança pública.

No relatório anual deste ano, a organização diz que "pessoas em comunidades marginalizadas continuam a viver em meio a níveis altos de violência causada tanto por gangues criminosas como pela polícia."

Segundo Tim Cahill, a organização reconhece que o governo tem adotado algumas medidas no sentido de lidar com o problema, como o lançamento, neste ano, do chamado PAC da Segurança.
Mas, por outro lado, se diz preocupada com o apoio que operações de intervenção "de estilo militarista" no Rio de Janeiro têm recebido de setores do governo federal, como o próprio presidente Lula, "reconhecendo a necessidade de agir com violência nessas comunidades contra elementos criminosos."

"Nossa preocupação é que essa mensagem tem reforçado as ações violentas da polícia", disse Cahill, notando que "a polícia do Rio de Janeiro matou 1.330 pessoas em situações chamadas de resistência seguida de morte, o número mais alto em toda a história do Brasil."

Declaração de direitos humanos
A crítica da distância entre o discurso e a realidade brasileira no que diz respeito aos direitos humanos segue a linha adotada pela Anistia Internacional no relatório deste ano, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos.

O documento faz uma comparação entre o que foi prometido pelos artigos da Declaração e as violações registradas ao redor do mundo.

Segundo Tim Cahill, no Brasil são encontrados vários exemplos de desrespeito aos artigos da Declaração, principalmente os Artigos 1, 3 e 5.

No caso do Artigo 1, que estabelece que Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, Cahill citou como violação a diminuição dos direitos dos povos indígenas e citou como exemplo a situação dos índios Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, que vivem em um sistema de "favelização" em vez de viver em suas próprias terras e "são forçados a trabalhar no corte da cana por falta de opção."

A violação ao Artigo 3 da Declaração - Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal - está presente no Brasil, segundo Cahill, na política de segurança pública, que é "claramente dirigida à proteção da classe média" e com uma "desvalorização da vida das pessoas que vivem em comunidades como o Complexo do Alemão no Rio de Janeiro".

Cahil lembra que a violação do Artigo 5 - Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante - "é sistemática no Brasil, principalmente no sistema carcerário".

ENQUANTO ISSO...

Lula diz que violência no país não é culpa da polícia, mas dos governantes
Cirilo Junior, da Folha Online, no Rio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva eximiu os policiais de culpa pela violência no país, neste sábado, 08/03, durante cerimônia de assinatura do cartão do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) no Palácio Guanabara, no Rio. Segundo Lula, a maior responsabilidade pela situação atual é dos governantes, que se ausentaram de parte da sociedade nos últimos 30 anos.

"A polícia também é vítima desse estado ausente", disse Lula, ressaltando que, se políticas públicas tivessem sido aplicadas durante esse tempo, não veríamos comunidades em situação tão precária. "Miséria é usada como cabide para se ter mandato neste país, e depois se cobra do policial", afirmou o presidente.

Na visão de Lula, desde 1980 a economia vinha caindo seguidamente. Isso, segundo ele, foi decisivo para que a violência tenha crescido. Segundo o presidente, isso resultou também na má formação de policiais.

"Eu sonho que um dia a gente vá ter uma polícia não porque o cidadão está precisando de emprego, que vá fazer um concurso pouco exigente porque o salário é pequeno. Um dia vamos ter uma polícia em que a pessoa que quer ser policial tenha vocação. Que vá prestar concurso sabendo que vai ter uma carreira de Estado, que vá lhe garantir um salário digno para a função que a sociedade exige."

Enquanto isso...

Violência policial deixou milhares de mortos no Brasil em 2007, diz Anistia
da Efe, em Londres e Folha Online

Ações policiais em comunidades carentes brasileiras deixaram milhares de mortos e feridos em 2007, sem que a Justiça punisse os responsáveis por abusos. A conclusão consta no relatório anual da AI (Anistia Internacional) divulgado nesta terça-feira (27), em Londres.

A AI declara que, apesar das inúmeras denúncias de violações de direitos humanos por parte da polícia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros altos dirigentes de seu governo "apoiaram publicamente algumas operações policiais de acentuado caráter militar, sobretudo no Rio de Janeiro".

Segundo dados oficiais, a polícia matou no estado do Rio cerca de 1.260 pessoas em 2007. "A onda de repressão levou a uma megaoperação no fim de junho, que mobilizou 1.350 pessoas."

Na ação, aponta o relatório, morreram 19 supostos criminosos --entre eles um menor de 13 anos--, enquanto 12 pessoas ficaram feridas. Foram confiscadas ainda 13 armas e uma grande quantidade de drogas, sem que ninguém fosse detido.

Em outra ação, em 24 de abril, o Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar) assassinou 11 pessoas --entre eles uma idosa de 70 anos-- durante uma operação na Cidade de Deus.

Relator especial da ONU para Execuções Extrajudiciais, o australiano Philip Alston visitou o Rio de Janeiro em novembro e criticou a falta de informações oficiais sobre homicídios. Para ele, a operação tinha "motivação política".

Esquadrão da morte
A AI denuncia que "os esquadrões da morte ligados à polícia" foram responsáveis também por centenas de homicídios. Em São Paulo, nos primeiros 10 meses de 2007 foram registradas 92 mortes como conseqüência de "homicídios múltiplos vinculados com esquadrões da morte".

A organização reconhece, porém, iniciativas recentes como o lançamento do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que prevê ações de combate à violência em 11 áreas urbanas.

Mesmo assim, o relatório afirma que as mulheres seguiram sendo alvo de tortura nas prisões e que o sistema penal "perpetrou um amplo leque de violações de direitos humanos contra reclusos nos centros de detenção e nos reformatórios".

Superlotação, condições precárias de higiene, violência entre grupos rivais e demais distúrbios seguiram minando o sistema penitenciário. Tortura e maus-tratos foram um fenômeno corrente, acrescenta a AI.

O órgão de defesa dos direitos humanos ressalta também que, apesar do avanço significativo obtido por meio da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006 e pune atos ligados à violência doméstica, a falta de recursos foi uma das causas que tornaram ainda mais difícil a proteção dos direitos da mulher.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Vejam a data em que Lula deu a declaração: março deste ano. Claro, sei bem, como no palanque em que ele estava não tinha ninguém para contestá-lo, a declaração infame e mentirosa passou em branco. Mas, vejam: sempre que Lula conta uma mentira, não demora muito para ser desmascarado.

Claro que sabemos dos problemas intermináveis que os agentes policiais enfrentam para cumprir seu deve. Mas, pergunto>: há quanto tempo Lula já está no poder ? E quantos planos mirabolantes de segurança pública ele já lançou? Que eu tenha contado, foram quatro. E qual o resultado ? Está estampado no estudo da Anistia Internacional.

Lançar programas por atacado como Lula vem fazendo, é fácil demais. Mas isto não é governar, portanto, ele se engana que o faz, e muito mais ao país que compra a esperança passado no balcão. Contudo, governar é, muito mais do que Lula possa pensar, é tomar medidas concretas, é executar um projeto delineado, mesmo que sem os “bombásticos” bilhões que ele vive anunciando.

Apenas para que se tenha uma pálida idéia do mistificador, em cinco meses de 2008, o tal PAC ainda não consumiu sequer 1% do que estava programado. Em 2007, sequer 1/3 do previsto.

Portanto, melhor do que “vender” publicidade de uma quimera, melhor seria agir, administrar, acompanhar, estar presente. Mas, quê? Isto exigiria que o fanfarrão trabalhasse, e ele não está prá isso. O negócio no mercado interdo é vender ilusões em palanque, e lá fora, BM lá fora, é continuar de joelhos par Chaves e Morales da vida. Enquanto, por aqui, se for no plano da segurança pública, ou você morre pelo bandido ou pela polícia. E na saúde, ou a doença te mata rápido, ou você vai penar até morrer na porta de um hospital público, por absoluta falta de assistência.

Portanto, não é com discursos que se governa um país, conforme diz a próxima reportagem: são ações, das quais este governo é um deserto imenso.

Base rebatiza CPMF e vai tentar ressuscitá-la hoje

Denise Madueño, Lígia Formenti e Luciana Nunes Leal, Estadão

Governistas querem mudar Emenda 29, que prevê mais recursos para saúde, e instituir contribuição com alíquota de 0,1% sobre movimentação financeira

Com um novo nome, a base aliada do Planalto tentará ressuscitar hoje na Câmara a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Batizado de Contribuição Social para Saúde (CSS), o imposto também vai incidir sobre as movimentações financeiras, mas com alíquota de 0,1%.

A CSS faz parte da estratégia governista para a votação da regulamentação da Emenda 29, que amplia a destinação de verbas para a saúde. Ela cria uma fonte de renda extra para bancar o setor e foi alinhavada ontem durante almoço entre líderes da base e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Prevaleceu a idéia de se propor alterações ao projeto 306/08 - o que, na prática, dará um pouco mais de tempo para o governo escapar do desgaste de um eventual veto do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que a proposta terá de voltar ao Senado.

Para aprovar a CSS, na Câmara e no Senado, é preciso apoio da maioria absoluta dos parlamentares das duas Casas (257 deputados e 41 senadores). Um quórum, portanto, menor do que o necessário para aprovar uma emenda constitucional, como era o caso da CPMF, derrubada no ano passado. A CSS deverá isentar, como sua antecessora, quem ganha até 3 salários mínimos, além de aposentados e pensionistas.

Há dúvidas, porém, se tal contribuição poderia render os R$ 10 bilhões a mais sonhados pelo governo. Justamente por isso, a bancada estudava também a proposta de mais duas medidas: o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros, que poderia contribuir com cerca de R$ 3 bilhões, e o destino do seguro obrigatório dos veículos para a saúde.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse ainda que o texto substitutivo deverá alterar a vinculação dos recursos da União para a saúde. A idéia é retirar o repasse obrigatório de 10% das receitas brutas, como foi aprovado no Senado. Esse mecanismo seria substituído pela regra atual: o montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), acrescido do total arrecadado com a nova contribuição.

Ao tomar conhecimento da proposta, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), disse que a oposição não aceita modificar a proposta já aprovada no Senado. Aníbal já apelidou a CSS de "contribuição sem sentido" . O tucano afirmou que o governo está fazendo chantagem com o Congresso e destacou que há dinheiro para aplicar na saúde pública. "O governo quer impor a nova contribuição e conseguir recursos adicionais sob pretexto de cobrir os investimentos na saúde. É conversa fiada", disse Aníbal. Ele lembrou que a arrecadação do governo vem crescendo a cada mês.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), por sua vez, reiterou que o partido não aceitará nenhuma proposta de criação de um novo imposto. "Os recursos existem. O que falta é o governo dar prioridade para a saúde. Não vamos aceitar imposto novo e vamos levar ao Supremo Tribunal Federal, se o governo insistir com essa idéia", avisou ACM Neto.

O ministro José Gomes Temporão passou o dia de ontem defendendo a criação de um mecanismo para prever recursos extras para a saúde. "Não podemos aprovar uma proposta irresponsável. A regulamentação é um compromisso com gerações futuras e, justamente por isso, precisa ser sustentável", completou. Para ele, o argumento da oposição de que o governo arrecada dinheiro suficiente é injustificável. "Não podemos ficar à mercê do que vai ocorrer no futuro, precisamos criar um ambiente estável." E afirmou que a criação de uma contribuição social para a saúde é uma medida sensata. "Os recursos seriam usados em benefício de toda a população."

Ele questionou os argumentos da oposição, quando vetou a prorrogação da CPMF. "Que fim foi dado aos R$ 40 bi que deixaram de ser usados para a área social? Houve redução de preços? Não. Não sabemos para onde esse dinheiro foi."

Ontem, o ministro avaliava pedir o adiamento da votação da emenda. Consultores viam ainda uma série de questões sem respostas, sobretudo o risco de o novo imposto ser apontado como cumulativo - e, portanto, ilegal. Mas a estratégia de pedir alterações imediatas prevaleceu.

***** COMENTANDO A NOTICIA:

Declaração do José Gomes Temporão, Ministro da Saúde: "Não podemos aprovar uma proposta irresponsável". É mesmo, ministro, então vamos ver, primeiro, o que vocês fizeram com a CPMF durante cinco anos ? Depois, então, se fala em novo tributo para a Saúde.

E digo isso porque, apesar de toda a CPMF do mundo que Lula recebeu, aplicou, em 2007, apenas 54% do previsto em programa de prevenção da dengue. Moral da história: a epidemia se alastrou por todo o país.

No Rio de Janeiro, por exemplo, quem informa o balanço atualizado da epidemia, com CPMF e tudo, é o Jornal do Brasil, em matéria de Marcelo Vitor..

Saúde confirma mais oito mortes por dengue e casos beiram os 160 mil no Rio

RIO - Subiu para 118 o número de mortos pela dengue no Estado do Rio de Janeiro e para 74 na capital fluminense. Somente nesta terça-feira, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmou mais oito mortes em decorência da doença. Todas as vítimas são do sexo feminino e morreram nos três primeiros meses de 2008. Entre elas estão duas crianças e duas idosas. Outros 863 casos também foram confirmados, totalizando 87.344 na capital.

Segundo a SMS, as novas vítimas da dengue, que morreram nos dias 30 e 10 de janeiro, respectivamente, são uma senhora de 83 anos, moradora da Tijuca, e uma menina de 10, moradora da Penha. Em fevereiro, uma menina de cinco anos, moradora de Senador Camará, e uma adolescente de 12, moradora de Campo Grande, morreram nos dias 6 e 19, respectivamente.

Já em março foram registradas mais quatro mortes: uma adolescente de 13 anos, moradora da Praça Seca, no dia 1º; uma senhora de 60 anos, moradora da Taquara, no dia 18; uma idosa de 74 anos, moradora do Jacaré, no dia 23; e uma adolescente de 19 anos, moradora da Pavuna, no dia 29. O órgão não divulgou os hospitais onde ocorreram os óbitos.

Agora há pouco, a SMS registrou em seu relatório diário de casos de dengue mais 863 ocorrências. Na capital, o número de infectados subiu para 87.344. No Estado do Rio, com a nova atualização já são 159.038 pessoas vítimas do mosquito Aedes aegypti. Nesta quarta-feira, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulga sua atualização semanal dos números da doença.

Corregedor pede ao Conselho de Ética cassação de Paulinho

Simone Iglesias, Maria Clara Cabral E Andréa Michael, Folha de São Paulo

Procurador-geral da República abre investigação para analisar caso de deputado

Inocêncio Oliveira afirma "não ter dúvida da culpa" do presidente da Força Sindical, acusado de estar envolvido no escândalo do BNDES

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, abriu ontem investigação para analisar processo relacionado ao deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, suspeito de participação em esquema de desvio de recursos públicos.

Na Câmara, o corregedor-geral da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), apresentou parecer pela cassação e encaminhou relatório ao Conselho de Ética que terá 90 dias (prorrogáveis por mais 90 dias) para se manifestar sobre o caso.

Na última sexta-feira, Antonio Fernando Souza recebeu do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, um CD de mais de 2.000 páginas com a íntegra da investigação realizada pela Justiça de São Paulo.

Ele decidiu abrir investigação interna para agilizar a análise de todo o relatório. Com o resultado da análise e se entender que há elementos suficientes que indiquem irregularidades, Antonio Fernando poderá pedir a abertura de inquérito contra Paulinho no STF.

"As iniciativas vão depender da convicção que esses documentos possam motivar", disse o procurador.

Já o corregedor Inocêncio Oliveira recolheu assinaturas dos sete integrantes da Mesa Diretora que concordaram, por unanimidade, com o seu parecer e com o envio ao conselho por quebra de decoro parlamentar.

"Existe uma palavra mais forte do que gravíssimo? Esta é a situação dele [Paulinho]. Tudo demonstra que teve uma participação importante [no esquema investigado] na Operação Santa Tereza. Não tenho a menor dúvida de sua culpabilidade, esse é um caso de perda de mandato", disse Inocêncio ao entregar seu parecer ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O corregedor se reuniu na sexta-feira com Antonio Fernando, quando conheceu mais detalhes da investigação. Ontem pela manhã, Inocêncio recebeu da Diretoria Geral da Casa relatório mostrando que João Pedro de Moura, ex-assessor de Paulinho e suposto lobista, esteve na Câmara 39 vezes e, em 12 delas, no gabinete do congressista.

Inocêncio também teve acesso a notas fiscais que apontam pagamento com dinheiro da verba indenizatória de Paulinho a Antonio Diniz (assessor da Força Sindical) e Luiz Fernando Emediato (presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Eles receberam valores que variam de R$ 2,25 mil a R$ 5 mil por mês desde fevereiro de 2007 para trabalho de consultoria. Segundo o corregedor, o pagamento é "suspeito" porque Diniz e Emediato são ligados à Força.

"Essa é uma questão de honra para a Câmara. A opinião pública já condenou Paulinho, temos obrigação de zelar pela imagem da instituição. Quero pedir ao Conselho de Ética que corra com esse processo, pois tenho a consciência tranqüila de que não estou fazendo nenhuma injustiça, nem preciso ouvir Paulinho de novo", afirmou Inocêncio.

Segundo o corregedor, o telefonema do advogado Ricardo Tosto para Paulinho interceptado pela PF, em que o congressista diz que "mexeria os pauzinhos" na Câmara em favor de Tosto, já comprova quebra de decoro e sustenta a cassação. Inocêncio disse ter recebido cópias do cheque de R$ 37,5 mil que Moura destinou à ONG Meu Guri, presidida por Elza Pereira, mulher de Paulinho. Para ele, é prova de que a instituição recebia verba proveniente do esquema do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

"Tenho certeza absoluta de que "PA" e Paulinho são a mesma pessoa. Recebi parte dos documentos da PGR e para mim não há mais dúvida."


****** COMENTANDO A NOTICIA:

Muito embora não se observe nenhum movimento daqueles vergonhosos dentre os parlamentares, para proteger um dos seus caído em tentação, o “livrai-o” da cassação ainda se desenhou, pelo menos na aparência, vamos ver onde tudo isto vai dar. Este governo (incluindo o Congresso), a se julgar pelo passado, não teve e até agora não teve moral para cassar os “descaídos”.

O inquérito da PF deixa indícios muito claro de que o deputado Paulinho, fez muita força para ganhar algum “por fora”.

Ao longo do governo Lula, não se viu “companheiro” pagando pecado no inferno. Até pelo contrário. Mesmo José Dirceu, único cassado, parecer viver no paraíso do capitalismo. Tornaram-se chavões expressões como o “doa a quem doer”, ou ainda, “cortar na própria carne”, e inclusive teve o “até as últimas conseqüências”.

Na segunda-feira (26), em seminário realizado na sede do BNDES, no Rio,Lula se saiu com essa: "Queria começar registrando minha solidariedade ao corpo de funcionários do BNDES”, disse o presidente.

“É bem possível que numa instituição do tamanho do BNDES possa ter uma ou outra pessoa que cometa desvios e, portanto, tem que pagar esse preço do desvio cometido", completou.

Deixa eu ver se entendi direito: quer dizer que todo o rolo descoberto pela Polícia Federal, na Operação Santa Tereza, e que apontou um deputado federal enrolado até a raiz dos cabelos, para Lula os “desvios” devem se circunscrever “a uma ou outra pessoa que cometa desvios”, mas só entre os funcionários. Quanto a participação de um deputado federal, nem um pio.

E vocês devem ter lido a reportagem que publicamos aqui sobre o começo da encrenca toda, que aconteceu quando nada mais nada menos do que Guido Mantega, então presidente do BNDES, abriu a porteira.

Portanto, ainda estou para acreditar na afirmação presidencial de que “tem que pagar esse preço do desvio cometido".

Lamentavelmente, o passado de Lula o condena pelas inúmeras vezes em que passou a mão na cabeça de aloprados e mensaleiros, e outros quadrilheiros e montadores de dossiês. E, não é por outra razão, que a criminalidade no país tende a crescer sem parar. A impunidade começa no topo da pirâmide, e acaba infestando o restante da sociedade, muito embora Lula, pelo mau hábito e arrogância extremada, jamais admita assumir suas próprias culpas.