Por que os impostos não bastam

O Estado de S.Paulo

A situação fiscal brasileira é bem melhor que a da maior parte dos países desenvolvidos, mas bem pior que a da maioria dos emergentes, segundo números divulgados pelo FMI. Para cobrir suas necessidades de financiamento - dívida vencida e déficit orçamentário -, o governo brasileiro precisará do equivalente a 18,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e 18% no próximo. A maior parte do problema decorre do pesado endividamento acumulado ao longo de muitos anos, mas o resultado corrente da execução orçamentária também é muito menos brilhante que o de vários outros países. A disciplina fiscal tem sido insuficiente para permitir uma estabilização duradoura das contas públicas e para livrá-las do peso de juros excessivos.

O Brasil aparece em terceiro lugar, pela magnitude do financiamento necessário, numa lista de 23 emergentes. Só é superado pelo Paquistão, um país com forte instabilidade política e graves problemas de segurança, e pela Hungria, um dos membros da União Europeia mais afetados pela crise global dos últimos anos. Em 2012, o governo precisará de dinheiro para financiar um déficit fiscal de 2,3% do PIB e uma dívida equivalente a 16,2%. Para 2013 estão previstos um déficit de 2,4% e vencimentos correspondentes a 15,7% do PIB.

Neste ano, as necessidades de cobertura correspondem a pouco menos que o dobro da média ponderada dos 23 países - 9,5% do PIB. Países sul-americanos estão entre aqueles em melhor situação, nesse conjunto. O campeão da saúde fiscal é o Chile, com déficit orçamentário de 0,3% e compromissos a liquidar de 1% do PIB. As previsões para o Peru indicam um superávit fiscal de 1,1% e dívida a pagar de 2,5% do PIB. A Colômbia também aparece em posição confortável, com uma necessidade total de cobertura de 3,9%. Esses três países têm obtido uma invejável combinação de estabilidade fiscal, inflação controlada e crescimento firme dos negócios.

No Chile, a solidez dos fundamentos macroeconômicos tem facilitado o crescimento e a modernização do país por mais de duas décadas. O governo chileno adotou há muitos anos uma gestão fiscal baseada num princípio simples, mas muito saudável: economizar nos anos de prosperidade, quando a receita de impostos se eleva, e gastar nos anos difíceis o suficiente para estimular a economia.

A fidelidade a essa política permitiu também a criação de um fundo soberano de investimentos, usado como importante alavanca do crescimento econômico. Muito diferente é o fundo soberano instituído pelo governo brasileiro, formado com a emissão de títulos públicos, isto é, com endividamento. Fundos desse tipo são normalmente alimentados, na origem, com um excedente fiscal - inexistente no Brasil - ou com recursos provenientes de um superávit externo.

Entre os vários países com necessidades de financiamento público menores que as do Brasil há alguns com déficits fiscais proporcionalmente maiores, como Índia, Polônia, Malásia e África do Sul, mas em todos esses casos o peso da dívida pública é muito menor. O governo da Malásia, por exemplo, deve ter neste ano um déficit fiscal de 4,3% do PIB, mas a despesa com a dívida prevista para o ano é de apenas 3,3%. A necessidade total de cobertura (7,6%) é menos da metade daquela projetada para o caso brasileiro.

A dívida pública brasileira é uma velha herança. Aumentou consideravelmente nos anos 80, quando os juros internacionais subiram muito. Mais de 40 países foram arrastados pela crise da dívida, a partir de 1982. Mas seus governos foram capazes de reorganizar as contas públicas e de reduzir o peso da dívida. O Brasil continuou prisioneiro do endividamento inflado naquele período e, além disso, permitiu o aumento de seu peso nos anos seguintes.

No entanto, a carga tributária brasileira é maior que a de todos ou quase todos os países emergentes e até mais pesada que a de algumas economias avançadas, como os EUA e o Japão. O governo arrecada muito, mas vive num aperto financeiro muito maior que o observado em outros países emergentes. Isso acontece por razões políticas e tem forte relação com a moralidade da gestão pública.

Idosa morre em Campinas após esperar 36 horas por vaga em hospital. E de quem é a responsabilidade?

Folha online

Uma mulher de 74 anos morreu nesta quinta-feira (19) em Campinas (93 km de SP) após esperar uma vaga de hospital por 36 horas.

Josefa Araújo Andrade estava com diarreia e vômito, mas sofreu uma piora do quadro e teve que ser entubada por insuficiência respiratória.

Ela deu entrada no Pronto Atendimento São José no dia 17 e foi internada no dia seguinte. Desde então os médicos tentavam transferi-la para um hospital, mas o sistema estava lotado.

Josefa ficou aguardando a liberação de uma vaga de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), mas acabou morrendo após 36 horas de espera.

A Secretaria de Saúde de Campinas nega falha no atendimento ou negligência médica. Segundo o secretário Fernando Brandão, Campinas enfrenta um estrangulamento de vagas, já que no ano passado eles perderam 77 leitos que funcionavam em esquema de convênio com outros hospitais.

Brandão afirma que a secretaria planeja inaugurar mais 90 leitos no hospital Ouro Verde, e que com isso a situação deve ser normalizada.

Integrantes do MST danificaram laboratório agropecuário no RS. Isto não é movimento social, é quadrilha de bandidos.

Jean-Philip Struck

Folha online

Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que invadiram as instalações do Lanagro (Laboratório Nacional Agropecuário), em Sarandi (RS), vandalizaram o local, segundo o laboratório.

Três animais usados como cobaias em pesquisas foram abatidos pelos 120 sem-terra que invadiram o local.

A área de 180 hectares havia sido invadida no dia 16 e foi desocupada pela Polícia Federal na quarta-feira. Os invasores pretendiam pressionar as autoridades a desapropriar terras no Rio Grande do Sul.

Após a desocupação, os técnicos do Lanagro, que é ligado ao Ministério da Agricultura, registraram danos em casas de funcionários que cuidavam do laboratório.

Havia portas quebradas e lixo nas casas, que foram reviradas pelos invasores. Objetos pessoais foram levados e carros foram pichados.

Segundo o laboratório, um total de 757 bois estava na fazenda durante a invasão. Os animais são usados em testes de vacinas contra aftosa.

Segundo o coordenador do Lanagro, Aguinaldo Parussolo, a invasão não vai prejudicar pesquisas e campanhas de vacinação. Os três animais abatidos ainda não haviam sido usados como cobaias.

Os outros 754 bois foram misturados pelos invasores, segundo o Lanagro, que só conseguiu reagrupar os animais porque eles tinham brincos de identificação.

Segundo Parussolo, o laboratório vai aumentar o número de seguranças e confinar os animais em áreas menores. O local já havia sido invadido pelo MST em 2004.

Em nota, a coordenação do MST gaúcho negou que tenha cometido atos de vandalismo no laboratório.

"Não realizamos nenhuma ação desse tipo e lamentamos que o assunto seja tratado dessa forma histérica, encobrindo [...] a necessidade do assentamento de todas as famílias acampadas no Estado", disse o MST.

Com Brics rachado, FMI garante pelo menos US$ 430 bilhões de reforço de caixa

Flávia Barbosa 

O Globo

China e Rússia informaram os valores ao Fundo, mas não os tornaram públicos. Brasil e Índia anunciaram apenas o compromisso em participar do esforço

YURI GRIPAS / REUTERS

Mantega em evento no FMI

WASHINGTON - O Fundo Monetário Internacional (FMI), após reuniões do G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) e do comitê monetário e financeiro internacional (órgão ministerial máximo da instituição) conseguiu assegurar um reforço de caixa de pelo menos US$ 430 bilhões para futuras ações de contenção de efeitos da crise financeira, por exemplo o socorro a sócios. O Brics (sem África do Sul) rachou, com China e Rússia definindo apoio e valor da contribuição, enquanto Brasil e Índia defenderam que o aporte do grupo só seja anunciada em junho, na reunião de cúpula do G-20. A saída foi intermediária: China e Rússia informaram seus valores ao FMI, mas não os tornaram públicos. Brasil e Índia anunciaram aos demais sócios apenas compromisso em participar do esforço. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que haja divergências.

O racha ficou evidente no primeiro comunicado do FMI após o fim do encontro do G-20. O texto, assinado pela diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde revela que China e Rússia estão no grupo de países que assumiram compromisso de aporte com valor específico, mas não vão torná-lo públicos, e coloca o Brasil e a Índia no grupo das nações que "indicaram que estarão entre os contribuidores". Uma segunda versão, quase imediata, porém, coloca os quatro Brics nesta mesma última categoria.

— Gostaria de cumprimentar publicamente os países que fizeram contribuições para o desenvolvimento desta muralha (firewall) global, ou guarda-chuva global, que é superior a US$ 430 bilhões. Vocês verão que há um pequeno grupo mas de países consideravelmente grandes, que estão participando, mas cujo valor (da contribuição) não foi especificado, porque eles ainda têm que comunicar a decisão em casa e então consolidar (o apoio). Esses países incluem Rússia, Índia, China e Brasil. Nós recebemos formais, suficientes e detalhadas promessas (...) que nos levam a mais de US$ 430 bilhões. Este foi um esforço gigantesco, mas foi uma dinâmica de trabalho extraordinária nos últimos dias — afirmou Lagarde.

Ela agradeceu especialmente à zona do euro, que deu o aporte inicial de US$ 200 bilhões, e ao Japão, que seguiu o anúncio e comprometeu US$ 60 bilhões. Perguntada se estava decepcionada com o Brics, Lagarde sorriu e disse:

— Sabe de uma coisa? Um trilhão de dólares, nós conseguimos. Nós dissemos que queríamos e... — afirmou a diretora-gerente, em referência à combinação dos dois firewalls acertados no último mês: o europeu e o do FMI.

Indagada se a contribuição do Brics, quando vier, não será tardia, Lagarde minimizou:

— Mas eles vão contribuir. Eles indicaram que vão participar.

Mantega negou que tenha havido um racha no Brics e garantiu que os países concordaram em fazer aporte adicional ao FMI mas definir os valores posteriormente, para aguardar avanços na reforma de cotas da instituição. O tamanho do cacife do Brics será anunciado, segundo ele, na reunião de cúpula do G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), em Los Cabos, no México, em junho.

— Não foi uma reunião difícil —disse Mantega. — A posição do Brics, que foi unânime, foi a de apoiar o pacote de ajuda adicional ao Fundo Monetário. Porém, não divulgamos os valores que vamos colocar. Nós condicionamos esta ajuda a que eles completem as reformas de cotas para que nós, os países emergentes, tenhamos uma representação maior. Isto está no comunicado (final do G-20), então foi conseguido. Também haverá uma fórmula para atribuir às cotas, dando um valor maior ao PIB, ao poderio econômico efetivo dos países. Isso também foi combinado. Também combinamos, China, Rússia, Índia e Brasil, que nós vamos anunciar os valores em Los Cabos, que é em junho. Nós não dissemos ao Fundo porque vamos trabalhar esses valores e vamos continuar negociando com o Fundo para que ele cumpra as condições que estamos estabelecendo.

Mantega negou que o aporte do Brasil esteja definido e que seria de US$ 10 bilhões, como estimaram publicamente representantes da Rússia e fontes anteciparam ao GLOBO ser a ordem de grandeza da contribuição brasileira, repetindo o "empréstimo" de 2009:

— Eu não falei nenhum valor. Não dei nenhum valor.

O Brics quer o compromisso explícito dos países com a conclusão, até outubro deste ano (prazo acordado), da reforma iniciada em 2010 — vários membros ainda não ratificaram as mudanças em seus Congressos, por exemplo os Estados Unidos — e com a construção de uma nova fórmula, exclusivamente apoiada no tamanho das economias no Produto Interno Bruto (PIB) global, para a reforma seguinte, a ser discutida a partir de janeiro de 2013 e implementada um ano depois.

— Isso (o aporte) está sujeito ao cumprimento das condições, continuar com a reforma, as datas da reforma e mudar a fórmula. A fórmula para o PIB — enfatizou Mantega.

Juros, demagogia e bravatas

Joca Levy (*) 

O Estado de S.Paulo

Há consenso de que o spread bancário (diferença entre o juro cobrado e a remuneração paga ao depositante), embora em baixa, ainda é elevado. As poucas opiniões sérias a esse respeito não estão totalmente certas ou erradas. O fato é que o spread elevado se deve a uma combinação de fatores, entre os quais não está o lucro excessivo dos bancos.

O principal componente dos juros é a taxa Selic. É referência de custo da captação: se pode aplicar em títulos públicos, o depositante não aceitará do banco remuneração muito inferior à Selic. Para o banco a Selic sinaliza o custo de oportunidade: se pode emprestar ao Tesouro à taxa Selic, só emprestará a terceiros a juro maior, pois maior é o risco.

Relevante fator adicional ao custo de captação é a "cunha fiscal". Trata-se de tributos, mais custo financeiro do compulsório - empréstimos a juros inferiores aos de mercado, que o banco é obrigado a fazer à União - e subsídios obrigatórios, sob forma de empréstimos direcionados. Outro pesado componente da taxa são as perdas por inadimplência. Somadas à cunha fiscal e a custos administrativos, compõem mais de dois terços do spread.

Computados esses fatores, na média do sistema o custo-base do dinheiro para o tomador final, a partir de uma Selic de 9% ao ano, sobe para perto de 30% ao ano. Entre emprestar ao Tesouro Nacional a 9% e a um particular a 30%, para no final auferir o mesmo retorno, um agente puramente racional emprestaria apenas ao Tesouro.

Aumentemos o spread até o ponto em que se torne mais interessante emprestar ao particular que ao Tesouro: digamos 40% ao ano A essa taxa, o risco de inadimplência cresce exponencialmente, pois fica demasiado tentador o benefício financeiro para o devedor se furtar ao pagamento.

E a margem de lucro dos bancos? A esse respeito há preconceito e desinformação. Existem, de fato, excessos nos lucros com operações de crédito que, se eliminados, permitiriam a redução substancial do spread? Os números indicam que não.

A rentabilidade histórica média (lucro líquido dividido pelo patrimônio líquido) do setor é próxima da Selic e vem se reduzindo. Trata-se de retorno pífio, considerando os riscos do negócio de crédito. Ao contrário do que se pensa, diversos banqueiros estão no ramo mais pelo prestígio do que por apego ao lucro. Senão aplicariam seu capital com relação risco/retorno mais racional. É verdade que, ocasionalmente, certos bancos apresentam lucros muito superiores à rentabilidade média do setor, mas isso não decorre de crédito. Muitos são bancos de tesouraria que, especulando com a volatilidade do câmbio, dos juros, da bolsa, de commodities e outras variáveis, ora ganham muito, ora perdem, sem emprestar.

É comum também que uns poucos grandes bancos de rede tenham resultados acima da média. De suas demonstrações financeiras, contudo, se percebe que a contribuição das operações de crédito para o lucro, embora tenha aumentado nos últimos anos, ainda é menos expressiva do que se supõe. A premissa da recorrente discussão sobre o spread é, pois, distorcida. Não é do corte do lucro dos bancos que se deve esperar redução dos juros, sob risco de tornar o negócio pouco atraente e se pôr a perder o aumento da oferta de crédito da última década.

A pouca concorrência também já não é o vilão. Abaixo da linha dos cinco maiores bancos, a concorrência hoje é feroz. E qualquer esforço para reduzir o oligopólio dos grandes bancos deve considerar que a concentração se deve menos às barreiras de entrada do que à fraca relação risco/retorno. Se assim não fosse, por que não estariam no negócio tantos outros grandes bancos internacionais?

Como, então, cortar os juros?

A Lei de Falências, a alienação fiduciária de imóvel, o crédito consignado e mudanças no processo civil melhoraram a percepção geral de risco em operações de crédito, passo fundamental. Houve forte redução do spread em produtos específicos, como o crédito consignado, graças à redução legal do risco. Na composição geral, contudo, não ficamos mais próximos do ótimo que do péssimo.

Mudanças mais amplas nas leis materiais e processuais são imprescindíveis. Devem-se mitigar os exageros de leitura do direito de ampla defesa, permitindo a rápida apropriação de garantias, assegurado ao devedor o direito de posterior discussão. Litígios de devedores de má-fé, esmagadora maioria, praticamente desapareceriam. Com maior previsibilidade na execução de contratos, a queda dos juros seria expressiva.

Além dessas mudanças, só corte substancial de custos exógenos - cunha fiscal e inadimplência - trará forte redução no spread. A atuação do Executivo é determinante. Medidas concretas são a redução do IOF, a extinção do compulsório como instrumento de política monetária, mantendo-o exclusivamente em sua função prudencial original, e o fim dos empréstimos direcionados. No campo da inadimplência, a regulamentação do Cadastro Positivo permitirá distinguir bons e maus pagadores, de modo que os primeiros deixem de pagar pelas faltas dos outros. Acima de tudo, o governo precisa se engajar na promoção pública da cultura da credibilidade dos contratos, ajudando população e tribunais a perceber o óbvio: ao proteger o inadimplente supostamente fraco se está prejudicando não o credor, mas toda a população, dentro dela muitos bons pagadores humildes.

O setor financeiro, ao ser chamado a reduzir o spread, teria respondido com lista de reivindicações. Pode ou não ter errado na forma, mas no mérito está certo. A reação emocional do governo só se justifica se a intenção for preparar a opinião pública para o aprofundamento da estatização dos bancos - a exemplo da compra da metade do Banco Votorantim e do Panamericano via BB e CEF -, o que para o País seria desastroso no longo prazo.

No mais, demagogia e bravatas são o que são. Se não fossem, seriam solução.

Revisão e atualização, pelo próprio autor, de artigo originalmente publicado pelo Estadão em 21 de agosto de 2004.

(*) Advogado; é sócio de Levy & Salomão Advogados 

O consumidor é o pato

Alexandre Barros 

O Estado de S.Paulo

Produtores querem sempre ganhar mais nas costas dos consumidores. Até aí, tudo bem. Estamos falando de capitalismo e mercado. Cada um busca seu ganho maior.

Há, entretanto, uma esquina da História na qual se encontram com frequência Adam Smith, Karl Marx e Milton Friedman. Lá eles esquecem suas discordâncias e falam alegremente de um tema a respeito do qual os três concordam enfaticamente: quando homens de negócios se reúnem, mesmo que socialmente, logo eles começam a arquitetar formas de ganhar mais nas costas dos consumidores.

Isso se complica quando participam dessa conspiração os sindicatos, porque, sempre que setores mais organizados se juntam, terão, em princípio, maior capacidade de se articular para extrair mais dos menos organizados, que, dados o seu número e a sua dispersão, são os consumidores. Estratégias mais articuladas de setores organizados tendem a derrotar setores menos organizados.

O alarmante é quando todos fazem isso com a conivência do governo, que é o que vai acontecer agora com os Conselhos de Competitividade. Esses conselhos são a nova fantasia das Câmaras Setoriais.

No tempo das Câmaras Setoriais eu era consultor de um grupo de empresários norte-americanos. Encontrava-me com eles uma vez por mês para discutir políticas governamentais e como defender-se delas. Quando surgiram as Câmaras Setoriais, um desses presidentes, recém-chegado dos Estados Unidos - que, como costumava acontecer com presidentes de muitas empresas, não entendia nada de Brasil -, guiava-se apenas pelas aparência e só havia lido sobre o nosso país um livro chamado Brasil para Principiantes, que se concentrava nas mazelas de Pindorama. E todos os meses esse mesmo presidente reclamava de tudo no País, sobretudo das Câmaras Setoriais. Depois de meses de reclamações, um de seus colegas disse: "Ô Brian, para de reclamar e vê se aprende um pouco mais sobre o Brasil. As Câmaras Setoriais são uma das maiores bênçãos que já tivemos. Nunca ganhamos tanto dinheiro! Você já pensou em se reunir com os seus competidores e com os sindicatos e estabelecer os preços mais lucrativos para sua empresa cobrar e os melhores salários para os sindicatos?"

O Brian, perplexo, reagiu: "Mas eu não poderia fazer isso. Eu iria para a cadeia. Isso é crime de price fixing!".

"Então, Brian", ponderou o colega, "abandone um pouco os seus preconceitos e pense que isso, no Brasil, não é crime. Aqui você pode conspirar contra os consumidores com a anuência, a concordância e, mais, com a participação do governo. Caia na real, Brian". Desse dia em diante ele nunca mais reclamou do Brasil.

Agora teremos a reedição dessas mesmas políticas, só que com nova fantasia, Desta vez a fantasia é a de Conselhos de Competitividade, mas a essência é exatamente a mesma: empresários de setores escolhidos porque fizeram um lobby mais eficiente se reunirão com sindicatos idem e com representantes do governo para garantirem os melhores lucros para aquelas, os melhores salários para estes e impostos maiores para o governo. Trocado em miúdos, você, leitor-consumidor, pagará o pato.

Essa é a solução mais fácil porque não entra na essência do problema. A culpa será jogada em cima dos chineses - o preconceito é sempre mais facilmente exercido em relação a quem tem alguma característica diferente, como uma cor de pele diferente, olhos puxados ou falar uma língua enrolada que ninguém entende. Com isso teremos, na realidade, mais protecionismo, que é a maneira mais eficiente que os empresários ineficientes encontraram de "nos proteger" (a nós, consumidores) contra preços mais baixos.

Num jantar na Casa Branca pouco antes da morte de Steve Jobs, presidente da Apple (ele compareceu), em determinado momento o anfitrião, o presidente Barack Obama, disse aos convidados: "Nós precisamos trazer de volta alguns desses empregos que migraram para a Ásia". E Jobs respondeu: "Esses empregos não voltarão aos Estados Unidos, sr. presidente".

Sempre que aparecem novos competidores nos mercados se escolhe um novo vilão. Agora são os chineses, cujos brinquedos são acusados de intoxicar as crianças com suas tintas, além de seus eletrônicos serem taxados de ordinários.

Mas esse filme é reprise. Fui fotógrafo amador aficionado nos tempos da fotografia de filme e me lembro bem de quando apareceram no mercado umas câmeras com marcas esquisitas. Dizia-se que eram todas feitas de plástico e não prestavam para nada. Coisas como Nikon, Canon, todas feitas no Japão, o vilão de então. Fotógrafos tradicionais ficavam sempre com os dois pés atrás, acostumados que estavam com marcas tradicionais, do tipo Leica, Voigtländer, Rolleiflex e outros nomes germânicos.

O mundo deu várias voltas, as marcas japonesas ainda são as melhores. Mas passaram a ser produzida em Cingapura, na Coreia do Sul, e agora estão globalizadas: cada parte é produzida onde custe mais barato.

Enquanto o governo, os empresários e os sindicatos não entenderem que o segredo de ser competitivo é ser criativo e conseguir produzir melhores bens a custos mais baixos, em vez de erguer muralhas tarifárias e não tarifárias para produtos estrangeiros melhores, mais eficientes e mais baratos, continuaremos a correr na esteira: conseguimos cansar-nos, mas não saímos do lugar.

Enquanto isso, os consumidores brasileiros estarão pagando mais caro, as indústrias ineficientes seguirão sendo assim e o Estado acreditará que poderá seguir cobrando impostos excessivamente elevados. Ao consumidor restará pagar o pato.

No ensaio da peça dos Brics temos cinco atores em busca de um papel. Os chineses já sabem qual será o deles e tudo indica que estão se saindo muito bem. Vamos ver quanto tempo os outros quatro atores vão aprender a desempenhar bem os seus.

Financiamento imobiliário fica à margem de onda de queda de juros

Bruna Saniele

Portal Terra

As sucessivas quedas da taxa básica de juros (Selic) fizeram com que os principais bancos do País diminuíssem as taxas de diversas modalidades de créditos como cheque especial, financiamentos de veículos e rotativo de cartão de crédito. Mas quem está pagando a casa própria não precisa achar que os juros desse financiamento ficarão mais baixos. Segundo analistas, a Selic não impacta diretamente essa transação uma vez que o dinheiro usado nesse financiamento vem da poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e já tem taxas mais baixas.

De acordo com informações da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), as principais fontes de recursos utilizados no financiamento imobiliário são os depósitos de poupança e o capital recolhido mensalmente pelos empregadores em nome dos empregados por meio do FGTS.

Segundo o professor da escola de negócios da Universidade Anhembi Morumbi, José Carlos Polidoro, a poupança paga uma taxa de juros de 6% ao ano acrescida da Taxa Referencial (TR) definida pelo BC (que geralmente é menor que 1%) enquanto o FGTS tem uma taxa fixa de 3% ao ano mais TR. Após a última queda, a sexta consecutiva, na quarta-feira, a Selic passou de 9,75% para 9% ano ano. Em agosto de 2011, a taxa chegava a 12,5%.

"O financiamento de imóveis no Brasil é muito criterioso e representa um risco muito baixo para os bancos, que por isso podem praticar juros mais baixos. Aliado a isso está o fato dos recursos virem de aplicações seguras como a poupança e o FGTS, no caso da Caixa Econômica Federal, o que faz com que esse investimento tenha juros legais, que são definidos na legislação federal", conta o professor.

"Mesmo que a Selic continue caindo não há um efeito direto para as pessoas que pagam financiamentos, pois eles já são mais baratos, até pela natureza do contrato e pela segurança. Caso a pessoa não consiga pagar o financiamento, o banco pode retomar o imóvel, o que tira o risco do negócio", diz o analista econômico José Goes. "A queda da Selic é importante para outros tipos de empréstimos, que ficam mais baratos, como taxas do comércio e para compras de carros", completa.

O professor de macroeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rogério Mori, confirma e diz ainda que a taxa Selic é usada para definir os juros das transações entre os bancos. "A Selic é voltada ao mercado de reservas bancárias e como a maior parte dos recursos de financiamentos vem da poupança, infelizmente não há repasse da queda para os clientes de financiamentos (imobiliários), que já tem um custo inferior ao da Selic", completa.

Entenda

- A taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) órgão do Banco Central (BC).

- Na última reunião, realizada na quarta-feira, o Copom abaixou a Selic de 9,75% para 9%

A Selic serve como referência para as outras taxas existentes na economia, mas a sua queda não implica em redução dos juros dos financiamentos imobiliários porque o dinheiro para os financiamentos vem, majoritariamente, da poupança e do FGTS

A poupança e o FGTS já tem taxas menores que a Selic; a poupança paga juros de 6% ao ano e o FGTS de 3%

Depois da pressão para queda dos juros, agora é a vez das tarifas

Gabriela Valente e Geralda Doca

O Globo

Governo fará ofensiva em bancos contra taxas, que variam de R$ 31 a R$ 390 pelo mesmo serviço

BRASÍLIA — O governo prepara uma nova ofensiva para reduzir o custo financeiro no país. Depois da estratégia bem-sucedida de usar os bancos públicos para derrubar os spreads (diferença entre o custo de captação e as taxas cobradas pelos bancos) e os juros, o Palácio do Planalto tem como próximo alvo as tarifas bancárias. Um estudo do Banco Central (BC) mostra a enorme diferença entre as tarifas cobradas por bancos privados e públicos, mas, ainda assim, o governo avalia que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal podem liderar um movimento de queda generalizada dos valores cobrados por esses serviços, como aconteceu com os juros.

O estudo do BC revela, por exemplo, que para fazer um cadastro e abrir uma conta em um banco público, os correntistas desembolsam, em média, R$ 31,67, enquanto esse mesmo serviço custa, em média, R$ 390 nas instituições privadas. Nos extremos, dependendo do perfil do cliente e do banco, esta mesma tarifa pode variar de zero a R$ 5 mil.

Segundo dados do BC, um DOC custa, em média, R$ 15,31 nas instituições públicas e R$ 81,34 nos bancos privados. Já o turista que pretende viajar ao exterior tem de pagar uma tarifa de R$ 62,86 para comprar moeda estrangeira nos bancos públicos. O custo médio desse serviço nas instituições privadas chega a R$ 145,60.

Os valores das tarifas cobrados pelos bancos oscilam tanto no país porque o BC não tabela esses preços. Em 2007, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que alguns serviços, considerados essenciais, não poderiam ser cobrados. Por exemplo, fornecimento de cartão de débito, quatro saques por mês, duas transferências entre contas no mesmo banco e utilização de caixas eletrônicos e internet.

Sem grandes amarras nas demais tarifas, as instituições fixam os valores de forma a compensar os serviços gratuitos. No caso das tarifas liberadas, o BC estabeleceu apenas alguns critérios para os reajustes e para a comunicação aos clientes. Os bancos estão obrigados a avisar aos correntistas com, no mínimo, um mês de antecedência quando forem aumentar as tarifas, que podem ser reajustadas a cada seis meses.

O professor Alberto Borges Matias, da USP, considera que as tarifas são caras no país, porque os bancos repassam para o correntista os custos do setor, que são muito elevados em relação aos seus ativos:

— A forma como o sistema opera gera pobreza para o país. Você não empresta, não vende, inibe as pessoas de consumir e restringe investimento.

Estudo revela falta de eficiência

Um estudo da consultoria Engenheiros Financeiros & Consultores (EFC) dá a medida desses custos. Mostra que, no Brasil, os cinco maiores bancos nacionais gastam quase o dobro do valor dispendido pelas grandes instituições estrangeiras (Europa, EUA e Ásia) em custos administrativos e operacionais.

O estudo baseia-se no chamado Índice de Eficiência — que mede quanto o banco consome de seu faturamento em despesas de pessoal e administrativas. Em média, esse índice é de 0,61 no caso brasileiro (ou seja, para cada R$ 100 em receita são gastos R$ 61), enquanto nas grandes instituições estrangeiras o indicador é de 0,35.

O economista Carlos Coradi, da EFC, autor do levantamento, explica que as instituições brasileiras são menos eficientes do que as estrangeiras porque emprestam menos e têm um leque de outros negócios (tesouraria, câmbio, fusões) mais restrito. Ele vê com bons olhos a competição entre os bancos para reduzir os custos.

— A competição entre eles, como está acontecendo agora pode gerar ganhos de escala — disse Coradi.

Ricardo Anhesini, da área de Serviços Financeiros da consultoria KPMG, menciona ainda o custo elevado da mão de obra no setor financeiro como exemplo de ineficiência. Segundo ele, embora o número de bancários tenha reduzido drasticamente, nos últimos 10 anos os gastos com pessoal subiram 190%.

— O custo de mão de obra no Brasil é um dos mais altos do mundo — afirmou.

Procurada, a Febraban, a federação dos bancos, não quis se manifestar sobre o tema.

Governo avança na ‘guerra cambial’ e real é a moeda que mais se desvaloriza no G-20

Fernando Dantas 

O Estado de S.Paulo

RIO - Há sinais de que o governo brasileiro pode, afinal, estar vencendo algumas batalhas importantes na "guerra cambial" anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Desde o final de fevereiro, quando o governo intensificou a estratégia para desvalorizar o real, a moeda brasileira foi, disparada, a que mais se depreciou não só no G-20, grupo das economias mais importantes do mundo, mas também em relação a outras nações relevantes.

De 28 de fevereiro até a última sexta-feira, o real perdeu 9,5% do valor. A segunda maior queda nesse período foi a da rupia indiana, com 5,79%. Austrália e África do Sul, por sua vez, tiveram desvalorizações de, respectivamente, 3,89% e 3,82%. Chile e Colômbia, de 1,76% e 0,26%.

Mesmo tomando-se períodos um pouco mais longos, o real se destaca pela depreciação a partir de 2011 (com oscilações). Desde o dia 3 de novembro, a moeda brasileira caiu 8,5%, sofrendo também a maior desvalorização naquele grupo de nações do G-20 e outros países relevantes.

Levantamento da gestora de recursos JGP mostra que, enquanto o real se desvalorizou 11% desde o início de 2011 (até a última segunda-feira), um grupo de países exportadores de commodities, como o Brasil, teve uma queda média das suas moedas de apenas 1% no período. O grupo inclui países como Austrália e África do Sul.

Os países exportadores de matérias-primas destacaram-se nos últimos anos justamente pela valorização das suas moedas, na esteira do boom das commodities puxado pela demanda asiática, e especialmente chinesa.

Eficácia. Segundo o economista e consultor Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, a combinação de compras agressivas do BC no mercado à vista e o fechamento dos canais de entrada de capitais até cinco anos estão fazendo com que a política do governo, de desvalorização do real, funcione.

"Eles foram fechando cada uma das portas, e, quando fecharam todas, a intervenção no mercado à vista adquiriu eficácia em produzir depreciação", ele diz.

O Banco Central, de fato, intensificou sua ação no mercado de dólar à vista desde o final de fevereiro, introduzindo a alternativa de fazer dois leilões diários recentemente.

Desde 20 de fevereiro, a média diária de compra de dólares está em torno de US$ 140 milhões, comparado a praticamente nada antes no ano. O ritmo atual aponta um acúmulo de reservas (que chegaram a US$ 371 bilhões na quinta-feira, 19 de abril) de quase US$ 3 bilhões por mês.

Em 2011, a média de compra diária ficou próxima a US$ 200 milhões, maior que o ritmo dos dois últimos meses. Mas, como observa Augusto Vanazzi, economista do JGP, desde o final de fevereiro o BC comprou US$ 8 bilhões a mais do que o fluxo de dólares que entrou no País, pressionando a cotação do câmbio.

Burocracia atrapalha empresas estrangeiras que querem investir no Brasil

Terra

Com informações da Deutsche Welle

O excesso de burocracia e uma legislação tributária complicada são os maiores desafios para os estrangeiros que querem abrir um negócio no Brasil. Mas eles vêm mesmo assim, atraídos pela conjuntura econômica favorável.

Abrir um negócio no Brasil é um exercício de paciência. Fazer o registro na junta comercial, tirar o CNPJ, registrar os funcionários no INSS, conseguir licenças de operação. Dependendo do setor, o processo pode passar por mais de uma dezena de etapas, se estendendo durante meses.

No Ease of Doing Businnes Index de 2012, elaborado pelo Banco Mundial, o Brasil está na 126ª posição do ranking de 183 Estados. Quanto melhor a posição, menos complicado é fazer negócios no país. Entre as dez subcategorias analisadas, na Starting a business (Abrindo um negócio), o Brasil ocupa o posto 120. Os Estados Unidos, por exemplo, aparecem na 4ª posição geral e 13ª quanto à facilidade de começar um negócio. A Alemanha, na 19ª e 98ª, respectivamente.

Entretanto, a estabilidade e o crescimento econômicos brasileiros fazem com que investidores estrangeiros encarem os entraves e o desafio de instalar-se no Brasil. Somente nos últimos dois anos, mais de 200 empresas alemãs chegaram ao país, segundo a Câmara de Comércio Brasil-Alemanha (AHK), em São Paulo.

De acordo com o Banco Mundial, há 13 etapas iniciais para abrir uma empresa no Brasil. São basicamente registros legais, que consomem em média 119 dias. Na América Latina e no Caribe, a média é de 54 dias; nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 12. Já na Alemanha, por exemplo, os nove passos necessários levam apenas 15 dias.

A especialista em direito empresarial Viviane Prado, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), questiona o índice do Banco Mundial. "Será que a variável considerada em um país é a mesma a ser considerada em outro?" Contudo, ela reconhece que o excesso burocrático com um documento dependendo da aprovação do outro e a ineficiência do aparato estatal pode confundir um estrangeiro. "É preciso conhecer os caminhos, ter contatos, contratar um despachante que é o facilitador da burocracia. Ou seja, trata-se de saber lidar com o sistema e arcar com os custos disso. É o famoso ditado: ''criam-se dificuldades para vender as facilidades''", considera.

Por isso, tanto o vice-presidente executivo da AHK, Thomas Timm, quanto a advogada Anna Lygia Rego, da Trench, Rossi e Watanabe Advogados, em São Paulo, afirmam que tudo depende da assessoria que o investidor estrangeiro recebe ao chegar ao Brasil. "Recomendamos às empresas que nos contatam que procurem um aconselhamento profissional", diz Timm.

O escritório em que Anna atua assessora principalmente clientes dos EUA e da Europa, e, nos últimos tempos, vem crescendo também a presença dos chineses. A advogada também questiona o índice do Banco Mundial, reiterando que, se o estrangeiro tiver uma boa assistência, conseguirá abrir um negócio no Brasil com certa facilidade.

Além disso, a burocracia também depende do setor de atuação da empresa que pode exigir mais ou menos documentações, como uma autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo e do local de instalação, por conta das diferenças de legislação entre estados e municípios.

O estabelecimento de empresas de serviços que necessitam de apenas know-how e capital humano é muito mais simples do que o daquelas que envolvem produção e exportação, por exemplo. Segundo Anna, o tempo médio para uma companhia começar a funcionar é de seis meses.

Apesar de considerar que a burocracia possa ser o principal fator para afastar investidores estrangeiros do Brasil, Anna destaca que outra grande barreira é o sistema tributário do país. "O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) encarece muito as transações internacionais. A legislação sobre impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é um emaranhado de normas. A tributação referente à mão de obra também é muito alta", aponta.

Para Timm, a carga tributária brasileira é semelhante à alemã, mas complexa de ser compreendida. "O sistema de tributos brasileiro é extremamente oneroso e complexo, com impostos encadeados e variações entre estados, o que complica a vida de um empresário por aqui."

A última edição do Monitor da Percepção Internacional do Brasil (MPI-BR), elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de março de 2012, mostrou que 79% dos agentes consultados perceberam uma influência positiva do atual ambiente político doméstico sobre a decisão de empresas estrangeiras de investir no Brasil. Embaixadas, câmaras de comércio, empresas com controle estrangeiro e organizações internacionais com representação no Brasil respondem à consulta. "O Brasil é hoje um país estável, com condições econômicas, jurídicas e políticas previsíveis. O mercado brasileiro apresenta crescimento e demanda, com uma maior parte da população com acesso a bens de consumo", afirma Timm.

Segundo o representante da AHK, o número de delegações alemãs a visitar o Brasil em busca de negócios tem aumentado nos últimos anos. Em 2011, foram recebidos 80 grupos. Há 1.400 empresas alemãs sediadas no Brasil. Elas respondem por cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e empregam 250 mil trabalhadores, afirma a AHK.

Na tese de doutorado Aspectos jurídicos da confiança do investidor estrangeiro no Brasil, defendida na USP em 2010, Anna verificou que, dos investidores estrangeiros consultados, 75% confiavam no Brasil. Entre os brasileiros, a taxa cai para 45%.

Para Anna, a política econômica brasileira estável e a forma como o Brasil atravessou a crise mundial sem se abalar contribuiram para o ingresso de estrangeiros. Além disso, têm aumentado as demonstrações internacionais de que o Brasil é um país cumpridor de contratos, preocupado com a qualidade da regulação, com uma postura responsável nas instituições internacionais, controle da inflação e maturidade política. "Tudo isso contribui para o Brasil se tornar um país mais confiável."

Em anos recentes os setores que mais atraíram os alemães foram logística, fabricação de máquinas e tecnologia. É o caso da empresa Fuhrländer, por exemplo, que iniciou em abril a instalação de uma fábrica de aerogeradores para produção de energia eólica no Ceará com investimento inicial de R$ 15 milhões.

Quem patenteia suas invenções só no Brasil se dá mal

Ruy Fabiano 

Blog do Noblat 

Há dias, o paulista Mike Krieger, 26 anos, inventor de um aplicativo – o Instagram, que produz efeitos em fotos para tablets e permite compartilhá-las na internet -, foi figura central de uma das maiores negociações já feitas na Web: vendeu seu software ao Facebook por nada menos que 1 bilhão de dólares.

Como se associara a outro empreendedor, que bancou os custos operacionais de seu invento e detinha contratualmente 90% do produto, embolsou 100 milhões de dólares, correspondentes aos dez por cento de sua participação societária, mais que suficientes para turbinar sua carreira mundial de inventor.

Já o mineiro Nélio Nicolai, 72 anos, autor, entre outros, de três aplicativos mundialmente consagrados - o Bina (rebatizado pelas operadoras de telefonia de “identificador de chamadas”, para driblar a patente); o Salto (sinalização sonora que indica, numa ligação, que outra aguarda na linha); e o SMS Transações Bancárias -, luta há mais de 30 anos contra os que usurparam seus inventos e os comercializam mundialmente sem sua autorização.

O que diferencia o destino de Krieger do de Nélio? Simples: Krieger patenteou seu aplicativo nos Estados Unidos, para onde se transferiu aos 18 anos, enquanto Nélio registrou o seu no Brasil, onde permanece (mora em Brasília).

Nos Estados Unidos, direito autoral é coisa sagrada, que ninguém ousa violar.

No Brasil, muito pelo contrário...

O aplicativo de Krieger foi adquirido pelo Facebook, que temia sua crescente popularidade e inevitável concorrência. Se preferiu comprá-lo a pirateá-lo, não foi por bom mocismo, mas por uma razão simples: seria judicialmente condenado se agisse de outra forma. Ciente disso, nem cogitou de uma transgressão.

Já os usuários dos aplicativos de Nélio – as operadoras multinacionais de telefonia – não hesitaram em optar pela pirataria, e por uma razão também simples, exatamente inversa à do Facebook.

Aqui, afinal, é a terra do Capitão Gancho, onde pirataria dá certo. Então, por que pagar o autor?

Cada país tem sua lógica. Talvez por isso (talvez coisa nenhuma!), o Brasil responda hoje por apenas 0,1% da produção mundial de patentes. E essa minoria abnegada configura o que o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis, define como “alguns raros heróis que se aventuram por aí, sem contar com infraestrutura, nem estímulos concretos”.

Embora as patentes de Nélio estejam registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) desde 1979, cumprindo todos os requisitos legais, jamais lhe foi pago um só centavo.

Os diversos governos, desde então - do regime militar à redemocratização -, jamais se sensibilizaram com a situação, embora o país perca bilhões de dólares anuais em royalties e transferência de tecnologia. 

Se patente não significa nada, por que não fechar então o INPI?

O Bina e o Salto são serviços cobrados pelas companhias telefônicas em todo o mundo. Em São Paulo, por exemplo, a identificação de chamadas custa a cada assinante R$ 12,70 ou US$ 6.

Nélio, solitariamente, enfrenta há anos esses gigantes, comprometendo saúde e patrimônio pessoal. O que ouve de gente do governo e de advogados das operadoras é sempre depreciativo. Chamam-no de louco, visionário e, pasmem, ambicioso.

Pior: uma das infratoras, a multinacional Ericsson, responsável pela maioria das centrais eletrônicas no Brasil, teve a caradura de impetrar processo no Tribunal Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro, pedindo nulidade da patente brasileira. Nada menos.

Se não conseguiu a nulidade, operou uma proeza: transformou a vítima em réu. A Justiça proibiu Nélio de utilizar o próprio invento, enquanto não houver a sentença final, mas, enquanto isso, a ré pode continuar a usá-lo. Lógica interessante.

Ignorado no Brasil, Nélio coleciona títulos no exterior. Entre outros, uma comenda que, em qualquer parte do mundo, seria o tiro de misericórdia nas pretensões judiciais dos que lhe usurparam o invento: um diploma do World Intellectual Property Organization (WIPO), reconhecendo e recomendando suas patentes.

Se o Instagram – de uso gratuito e interesse restrito a uma parcela dos usuários das redes sociais -, vale 1 bilhão de dólares, quanto vale o Bina, usado (e cobrado) em todo o mundo?

Somente no Brasil, há hoje 250 milhões de usuários de celular (fora os de telefonia fixa) com o serviço Bina, que garantem faturamento mensal de 3 bilhões de reais às operadoras. Quanto o país perde com isso? Quantos PACs poderiam estar sendo financiados? Quantas escolas e hospitais? Perguntem ao governo federal, ao Judiciário e às operadoras.

Justiça estende a todo país acesso de crianças menores de 6 anos ao ensino fundamental

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Decisão altera resolução anterior do Conselho Nacional de Educação

(Thinkstock)

Pesquisa inédita revela como é o ensino da educação física nas escolas públicas

Justiça Federal em Pernambuco estendeu a todo o país decisão que garantia o acesso de crianças menores de seis anos ao ensino fundamental. A decisão, tomada na sexta-feira passada e divulgada hoje, altera determinações anteriores adotadas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. A União ainda pode recorrer da sentença junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

Em sua sentença, juiz Cláudio Kitner, da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, lembra que "permitir que seja matriculado um menor de seis anos de idade completados até 31 de março do determinado ano letivo que se inicia e deixar de fazê-lo em relação a outro educando que completaria a referida idade um dia ou um mês depois, por exemplo, redunda em patente afronta ao princípio da isonomia, sustentáculo da sociedade democrática informada pela Constituição da República, além de macular a dignidade da pessoa humana, ao obrigar crianças que não se incluam na faixa etária definida no critério das destacadas Resoluções a repetirem de ano, obstando o acesso ao ensino fundamental, nível de ensino mais elevado, ainda que seja capacitado para o novo aprendizado".

Kitner ressalta ainda ser "oportuno destacar que a definição da faixa etária dos seis anos para o início do ensino fundamental não se encontra calcada em estudos de alta análise científica que indiquem que esta é a idade recomendada para as crianças iniciarem a alfabetização." Para o juiz, "o estado deve munir-se de meios para avaliar as crianças, por meio de comissões interdisciplinares, que levem em conta elementos psicopedagógicos, interações sociais, fatores sócio-ambientais, entre outros, a fim de verificar se elas reúnem condições de avançar de fase de aprendizagem".

Hábito de leitura cai no Brasil, revela pesquisa

Nathalia Goulart

Veja online

Parcela de leitores passou de 55% para 50% da população entre 2007 e 2011. Até entre crianças e adolescentes, que leem por dever escolar, houve redução

(Thinkstock)

O brasileiro está lendo menos. É isso que revela a pesquisa Retrato da Leitura no Brasil, divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Pró-Livro em parceria com o Ibope Inteligência. De acordo com o levantamento nacional, o número de brasileiros considerados leitores – aqueles que haviam lido ao menos uma obra nos três meses que antecederam a pesquisa – caiu de 95,6 milhões (55% da população estimada), em 2007, para 88,2 milhões (50%), em 2011.

A redução da leitura foi medida até entre crianças e adolescentes, que leem por dever escolar. Em 2011, crianças com idades entre 5 e 10 anos leram 5,4 livros, ante 6,9 registrados no levantamento de 2007. O mesmo ocorreu entre os pré-adolescentes de 11 a 13 anos (6,9 ante 8,5) e entre adolescente de 14 a 17 (5,9 ante 6,6 livros).

Para Marina Carvalho, supervisora da Fundação Educar DPaschoal, que trabalha com programas de incentivo à leitura, uma das razões para a queda no hábito de leitura entre o público infanto-juvenil é a falta de estímulos vindos da família. “Se em casa as crianças não encontram pais leitores, reforça-se a ideia de que ler é uma obrigação escolar. Se existe uma queda no número de leitores adultos, isso se reflete no público infantil”, diz a especialista. “As crianças precisam estar expostas aos livros antes mesmo de aprender a ler. Assim, elas criam uma relação afetuosa com as publicações e encontram uma atividade que lhes dá prazer.”

O levantamento reforça um traço já conhecido entre os brasileiros: o vínculo entre leitura e escolaridade. Entre os entrevistados que estudam, o percentual de leitores é três vezes superior ao de não leitores (48% vs. 16%). Já entre aqueles que não estão na escola, a parcela de não leitores é cerca de 50% superior ao de leitores: 84% vs. 52%.

Outro indicador revela a queda do apreço do brasileiro pela leitura como hobby. Em 2007, ler era a quarta atividade mais apreciada no tempo livre; quatro anos depois, o hábito caiu para sétimo lugar. Antes, 36% declaravam enxergar a leitura como forma de lazer, parcela reduzida a 28%.

À frente dos livros, apareceram na sondagem assistir à TV (85% em 2011 vs. 77% em 2007), escutar música ou rádio (52% vs. 54%), descansar (51% vs. 50%), reunir-se com amigos e família (44% vs. 31%), assistir a vídeos/filmes em DVD (38% vs. 29%) e sair com amigos (34% vs. 33%). "No século XXI, o livro disputa o interesse dos cidadãos com uma série de entretenimentos que podem parecer mais sedutores. Ou despertamos o interesse pela leitura, ou perderemos a batalha", diz Christine Castilho Fontelles, diretora de educação e cultura do Instituto Ecofuturo, que há 13 anos promove ações de incentivo a leitura.

Um levantamento recente do Ecofuturo revelou a influência das bibliotecas sobre os potenciais leitores. De acordo com o levantamento, estudantes de escolas próximas a bibliotecas comunitárias obtêm desempenho superior ao de alunos que frequentam regiões sem biblioteca. Nesses casos, o índice de aprovação chega a ser 156% superior, e a taxa de abandono cai até 46%. "Ainda temos uma desafio grande a ser enfrentado, já que grande parte das escolas da rede pública não contam com biblioteca." Uma lei aprovada em 2010 obriga todas as escolas a ter uma biblioteca até 2020. Na época, o movimento independente Todos Pela Educação estimou que, para cumprir com a exigência, o país teria de erguer 24 bibliotecas por dia.

A pesquisa Retrato da Leitura no Brasil foi realizada entre 11 de junho e 3 de julho de 2011 e ouviu 5.012 pessoas, com idade superior a 5 anos de idade, em 315 municípios. A margem de erro é de 1,4 ponto percentual.

Erro de português em questões de concurso: problema que se repete

Maíra Amorim 

O Globo

O tema ganhou destaque depois que um dos enunciados da prova para diplomata do Instituto Rio Branco veio com a palavra "exige" grafada como "exije"

Tudo bem que errar é humano e qualquer um pode se confundir com o português. Mas, quando estamos falando de enunciados e questões de provas de concursos públicos, maltratar a língua é imperdoável. Afinal, como cobrar que os candidatos acertem tudo se nem mesmo as bancas são capazes de fazê-lo?

O problema ganhou destaque depois que um dos enunciados da prova para diplomata do Instituto Rio Branco, cargo dos mais desejados do país, aplicada no dia 25 de março, veio com a palavra "exige" grafada como "exije". Um erro que, em princípio, não compromete a compreensão da questão, mas que desestabiliza o candidato e afeta a credibilidade das bancas e dos órgãos que promovem o processo de seleção.

— É claro que erros podem acontecer. Mas quando um aluno de alto padrão, que está concorrendo a um cargo para a área de diplomacia, se depara com um erro de ortografia, é natural que perca a confiança na avaliação. O processo de revisão não deveria deixar passar isso — avalia Marcelo Portella, professor de português do Curso Maxx, preparatório para concursos.

O Boa Chance foi atrás de outros exemplos de equívocos desse tipo e descobriu que não é em toda prova que eles aparecem, mas que são, sim, mais frequentes do que se pensa — e ainda se juntam a problemas mais recorrentes como falta de palavras, divergências de interpretação e enunciados com mais de uma resposta.

No concurso público para agente fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, organizado pela FMP Concursos e cujas provas ocorreram entre 18 de março e 1 de abril deste ano, há dois casos que não passam batidos pelo olhar mais atento: "admimistração", logo na primeira página do exame, em vez de "administração", e falta de concordância em "pagamento mensais".

— Primeiro eu me assusto e leio novamente a questão, não querendo acreditar que a banca possa ter cometido um erro tão grosseiro. Quando constato que está realmente errado, fico muito chateada, pois parece que a banca não está levando a prova a sério e a elaborou de qualquer jeito. Perco totalmente a confiança na banca — afirma a candidata Michele Zanettin. — Fora que isso desconcentra a gente e, muito importante, nos faz perder tempo, sendo que o tempo já é pouco para responder a tantas questões.

No caso do certame do Sul, os termos escritos de forma incorreta não afetavam a interpretação. Mas e quando o próprio vocábulo cujo significado está sendo perguntado vem escrito errado? Aconteceu em uma prova para a Petrobras, em 2008, elaborada pela Fundação Cesgranrio. A pergunta era: "A senhoragem é (são) a (os)...". Sendo que a expressão correta, que, no universo da economia designa a diferença entre o valor real e o nominal da moeda, é "senhoriagem".

A falta da letra "i" pode confundir um candidato, assim como a ausência de um acento. Entre "público" e "publico" a diferença vai além do acento agudo e chega ao significado. O engano foi da prova para o Sebrae/PA, organizada pela Funrio em 2010. No mesmo teste, outro erro: o esquecimento de um acento indicativo de crase em "conceder incentivos fiscais as MPEs" (e não às MPEs).

— Os erros de natureza sintática, como os de acentuação, estão entre os mais frequentes — destaca Marcelo Portella.

A prova para a prefeitura de Camocim, no Ceará, organizada pela Consep este ano, passou dos limites: continha várias letras faltando, erros ortográficos e frases como "ter boas práticas de higiene são fundamentais", em vez de "é fundamental".

Adriana Figueiredo, professora do Canal dos Concursos, ressalta que bancas menores estão mais sujeitas a esses problemas:

— Elas têm estrutura menor, menos gente para fazer revisão.

Erros não costumam suscitar anulação

"Intelegibilidade" e não inteligibilidade; "contra-cheque" em vez de contracheque; "maior clareza" e não mais clareza; "extingüir" com trema; "à partir" e não "a partir"; e até "serveja" em vez de cerveja. São alguns dos exemplos de erros lembrados pelos professores de cursos preparatórios e por candidatos. Mas, na maioria dos casos, esse tipo de engano não motiva a anulação da questão.

— Não cabe entrar com recurso por causa de erro ortográfico, embora isso acabe maculando a imagem da banca — acredita Adriana Figueiredo, professora de português do Canal dos Concursos.

A maioria dos especialistas acha que as questões não devem ser invalidadas quando o erro de português não prejudica o entendimento da questão. Isso porque a anulação costuma causar mais prejuízos.

Cespe/UnB diz que falha aconteceu na revisão

— Uma questão anulada pode alterar a classificação de 300 a 400 pessoas, o que é muita coisa. Por isso, minimizar o erro é menos prejudicial do que solicitar a anulação — opina Marcelo Portella, professor do Curso Maxx.

A Fundação Cesgranrio, por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, afirma que "quando um eventual erro interfere na compreensão da questão, a Fundação Cesgranrio anula a questão" e que "a elaboração das provas envolve um grande número de passos, que inclui, naturalmente, revisão gramatical. No entanto, em concursos em que são oferecidos muitos cargos, são elaboradas, muitas vezes, mais de quatro mil questões e, uma vez ou outra, infelizmente, poderá passar um erro de digitação".

Adriana Campiti, professora de português do Curso Clio, especializado na preparação para o concurso do Instituto Rio Branco diz que o Cespe/UnB, que organiza o concurso para o cargo de diplomata, tradicionalmente costuma invalidar questões com erros de português. No caso do "exije" em vez de "exige", porém, não houve anulação. Por meio de nota, o Cespe/UnB afirma que "O problema na questão citada ocorreu na última etapa de revisão quando uma banca revisora desejou alterar a palavra grafada como ‘exija’ para a forma ‘exige’, trocando apenas a letra ‘A’ pela letra ‘E’".

A nota diz ainda que a banca optou por não anular a questão porque "entendeu que o erro material encontrado na prova não acarretou prejuízo à compreensão e à determinação do correto gabarito do item. Além desse aspecto, ao se manter o item no conjunto de itens válidos da prova, preservou-se (sic) as condições de avaliação dos candidatos mais preparados para o cargo em análise".

Procuradas pelo Boa Chance, as organizadoras FMP Concursos e Funrio optaram por não se manifestar. Já a Consep não havia dado retorno até o fechamento da reportagem.

Na opinião dos professores, na maioria dos casos, os erros refletem falta de organização.

— É necessário ampliar as revisões e elaborar as provas com mais antecedência, o que permite que elas sejam vistas e revistas com mais calma — avalia Adriana Campiti.

E apesar de o número de problemas ser alto para o padrão que se espera de um concurso público, o cenário é melhor do que há alguns anos:

— Hoje os concursos são feitos por organizações sem vínculos com a repartição pública. Antes, as cartas eram marcadas e a credibilidade, muito menor — ressalta Marcelo Portella. — Nunca tivemos tantos escândalos como nos últimos dez anos. Mas eles refletem as denúncias e o acompanhamento sistemático do Ministério Público, o que é uma vitória.

Secretaria de Portos investe só 12% do previsto em 2012

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Segundo a ONG Contas Abertas, dos 138 milhões de reais em desembolsos, pouca coisa se refere ao orçamento deste ano; 96,8% são de restos a pagar

(Germano Luders/Exame) 

Saturado, Porto de Santos recebeu do governo apenas 373 mil reais em 2012 

Enquanto o imbróglio federativo da "guerra dos portos" transita no Senado, a situação portuária no Brasil permanece estagnada. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf), dos 1,16 bilhão de reais previstos no orçamento para serem investidos neste ano por meio da Secretaria de Portos, apenas 138,7 milhões de reais foram executados – recursos efetivamente desembolsados para pagamento de benfeitorias – entre 1º de janeiro e 19 de abril, ou seja, 12%. Desse total já desembolsado, 134 milhões de reais (ou 96,8%) são de restos a pagar de gestões anteriores.

Do pouco que foi investido, ainda de acordo com o Siaf, apenas 66,8 milhões de reais foram direcionados a obras de infraestrutura portuária dos estados. A maior parte dos recursos (71 milhões de reais) foi absorvida pela União na implantação de sistemas de inteligência ou pagamento de pessoal.

Se aprovado, o Projeto de Resolução nº 72, que prevê uma alíquota fixada de 4% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados e nacionais em seus estados de origem, vai escancarar o sucateamento do setor portuário brasileiro. A alíquota única interestadual fará com que muitas empresas de importação direcionem seus carregamentos para São Paulo, que é o maior mercado consumidor do país – em vez de entrarem por outros portos, como Itajaí (SC) e Tubarão (ES), que hoje possuem alíquotas mais atrativas. Para melhorar a infraestrutura do porto de Santos (SP), por exemplo, a Secretaria de Portos desembolsou apenas 373 mil reais em 2012.

PAC – 

Dos 1,16 bilhão de reais previstos pela Secretaria para este ano, 79% estão no escopo do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Contudo, nada foi executado no programa governamental além dos restos a pagar de 61 milhões de reais. Dos desembolsos que devem ser feitos fora do PAC, 4,39 milhões de reais foram pagos referentes a projetos deste ano, e 72,5 milhões de reais são de restos a pagar.

Ministério da Ciência cria formulário para autorizar uso de animais em pesquisas

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Resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira e entra em vigor em 15 dias

(Thinkstock) 

Pesquisadores que desejarem usar animais em 

seus experimentos deverão preencher novo formulário 

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira o texto que cria um formulário unificado para autorizar o uso de animais em pesquisas científicas. A resolução passa a valer em quinze dias.

A criação desse formulário está vinculada à lei Arouca, criada em 2008 para regulamentar o uso de animais em pesquisas de laboratório. 

A lei prevê uma série de restrições e condições para o uso de animais em experimentos científicos. Além da regulamentação, o governo criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que tem como função supervisionar o cumprimento da lei.

Desde 2009, todas as instituições brasileiras que quiserem desenvolver pesquisas com animais devem instalar uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), por meio da qual os pesquisadores submetem seus projetos ao Concea.

No preenchimento do formulário, o pesquisador deverá informar a origem e espécie do animal usado em seu experimento, as condições nas quais ele será mantido e se haverá uso de fármacos durante a pesquisa. Cada CEUA pode adaptar o formulário conforme suas necessidades.

Além de solicitar autorização para uso de animais em experimentos, os institutos de pesquisa também precisam enviar relatórios que contenham as conclusões e até possíveis acidentes com os animais. O formulário já está disponível para download no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

À caça do liquidificador perdido: Barreiras alfandegárias geram escassez de produtos na Argentina

Ariel Palacios 

Estadão.com

Pneus, liquidificadores e eletrônicos são “espécies em extinção” nas lojas. Na foto acima, Lívia Stevaux, estudante brasileira que reside na Argentina desde 2006, exibe seu amado ferro de passar roupa e ironiza a sui generis situação criada pelas barreiras do secretário G.Moreno: “o bom das barreiras nas importações é que me fizeram ver meus eletrodomésticos quase como um animal de estimação, que merecem todo o carinho e amor…”. Com o liquidificador não houve jeito. Ele passou desta pra melhor e é impossível encontrar um substituto.

“Não queremos importar nem um prego! Queremos que tudo seja produto argentino!”. Com estas palavras, pronunciadas em dezembro passado, poucos dias antes da posse de seu segundo mandato, a presidente Cristina Kirchner deixou claro que sua cruzada anti-importações era a sério. O governo em peso está mobilizado para blindar as fronteiras da Argentina e evitar o máximo possível a entrada de produtos estrangeiros. Os próprios sócios do Mercosul – entre os quais o Brasil – também foram atingidos pelas barreiras, que violam o espírito de livre comércio do bloco do Cone Sul.

No início deste mês, 40 países, entre os quais os EUA, os integrantes da União Europeia e o México, denunciaram na Organização Mundial do Comércio (OMC) “séria preocupação” pelas barreiras impostas pela Argentina. No entanto, o governo Kirchner não se intimidou com a possibilidade de um isolamento internacional cada vez maior e ressaltou que pretende continuar em sua política comercial.

Segundo o vice-presidente argentino, Amado Boudou, a política protecionista “é útil para todos os argentinos…Não estamos contra as importações. Estamos protegendo a indústria argentina”.

Atualmente são escassos na Argentina pneus importados para ônibus, telefones Blackberry, discos duros para notebooks, peças para aparelhos de tomografia, fraldas (além do gel para fabricá-las), agulhas para extração de sangue de bebês, líquido para revelação de raios-x, máquinas para tratamento de madeiras, peças para câmeras fotográficas, shampoos da marca Pantene, produtos da Nike, Adidas, Lacoste e Zara, além de Levi’s, entre outros produtos.

As facas Tramontina – apreciadas pelos argentinos há mais de duas décadas – também estão em falta. As barreiras para a entrada desse produto levaram a empresa a rescindir o contrato de patrocínio que tinha com o clube River Plate em fevereiro passado.

A falta de produtos gerou um boom de comentários na rede de micro-bloggings Twitter. No hashtag #Falta, os consumidores argentinos reclamam da ausência de diversos produtos nos comércios em todo o país.

ESPÉCIE EM EXTINÇÃO - 

Os ferros de passar e os liquidificadores tornaram-se uma espécie em extinção nas lojas de eletrodomésticos na Argentina. Desde dezembro, milhares de argentinos atravessam o rio da Prata para comprar ferros no Uruguai. “Quem tem um ferro deve cuidá-lo como se fosse o vaso de cristal herdado da avó!”, exclama Petrona Aguirre, dona de casa do bairro de Caballito. “Várias amigas cujos ferros quebraram tiveram que comprar de segunda mão”, explica.

Segundo Diego Noriega, diretor da Alamaula.com, companhia do E-Bay, a demanda de eletrodomésticos usados aumentou em 1.200% desde dezembro na Argentina. “Por causa das barreiras na alfândega ferros e liquidificadores tiveram um aumento enorme na demanda. E esta é muito maior que a oferta”.

“Ia trazer um liquidificador do Brasil. Mas, lembrei que a voltagem aqui é 220 e desisti”, relata ao Estado Lívia Stevaux, estudante brasileira que reside na Argentina desde 2006. “Tinha um liquidificador antes, mas acabou quebrando quando fui fazer mousse de maracujá e não travei bem. Resultado: leite condensado por todo o “motor” do coitado. O liquidificador que estou usando agora é emprestado”. Depois, lamenta: “tenho que devolver o aparelho na semana que vem”.

Lívia possui um ferro de passar roupa que cuida com extrema delicadeza. Com ironia, comenta: “o bom das barreiras nas importações é que me fizeram ver meus eletrodomésticos quase como um animal de estimação, que merecem todo o carinho e amor…”.

VITRINES HUMILDES - 

Grandes empresas como a Apple e a Sony exibem vitrines humildes, já que os produtos não são liberados nos containers no porto. Um dos casos é a playstation PS Vita, da Sony, empresa que – segundo informações extraoficiais – teve que demitir mais de 50 pessoas no país nas últimas semanas.

Outros produtos eletrônicos também estão padecendo problemas, que levam os consumidores ao desespero ou a resignação. Esse é o caso de Mathias Rothkopf, que disse ao Estado que, por causa da falta de insumos para eletrônicos, teve que vender um computador que não conseguia consertar por falta de peças. “O cara que comprou meu computador estava muito feliz, porque desmancharia a máquina para revender peças que estão faltando no mercado”, explicou. “Computadores usados são um elemento muito apreciado hoje em dia em Buenos Aires, mesmo que não funcionem”.

A vaidade feminina também está em xeque na Argentina, já que faltam diversas linhas de cosméticos, entre eles os da Natura, Mary Kay e Avon. Para evitar problemas, os catálogos somente exibem os produtos que estão em estoque.

Apesar do cenário de escassez, não adianta ficar nervoso. Caso os consumidores angustiem-se com a falta de produtos, deverão fazer o possível para contornar essa situação por conta própria, já que as barreiras de Guillermo Moreno também atingiram a entrada de ansiolíticos como o Rivotril e Lexotan. “O problema é que a produção local de genéricos desses produtos não é suficiente para cobrir a crescente falta de tranquilizantes”, disse ao Estado o diretor de uma empresa farmacêutica em off. “Coincidentemente, alguns laxantes também começam a escassear”, acrescentou com ironia. As barreiras também bloquearam na fronteira produtos eróticos como vibradores e tecidos especiais para lingerie.

A gastronomia japonesa na Argentina também está em colapso, já que praticamente não há salmão disponível para o sushi. “E quando entra, é com aumento de 15%”, explicam fontes do setor.

Aquele ferro de passar da bisavó Henriqueta? Bom, tente reaproveitá-lo…

LOJAS FECHADAS - 

O setor de construção civil padece a falta de vários tipos de materiais de encanamento e torneiras. Os vasos sanitários e bidês italianos desapareceram do mercado e os consumidores precisam recorrer ao leque reduzido que a indústria nacional oferece.

O setor vinícola também está em problemas, já que as adegas padecem a falta de peças para as colheitadeiras e produtos químicos para os vinhedos. Perante este cenário, várias empresas vinícolas tiveram que suspender ou atrasar suas vendas ao exterior.

As restrições às importações, com a consequente falta de insumos, estão provocando demissões e fechamentos de comércios em todo o país.

Lojas que abasteciam-se totalmente de produtos provenientes do exterior, como a Barbour, tradicional marca inglesa de jaquetas impermeáveis, languideceram ao longo do último ano. Em março, com as prateleiras quase vazias, a Barbour fechou suas portas em pleno bairro da Recoleta, em Buenos Aires. Outra tradicional marca de roupas, a Daniel Hechter, está a ponto de fechar suas portas na elegante avenida Santa Fe.

O “pedágio” argentino

Paulo Rabello De Castro

Brasil Econômico

Vizinhos influem na reputação de uma vizinhança. E vizinhos imprevisíveis são sempre um fator de grave risco

Tenho visitado a Argentina profissionalmente desde a década 1970. Antes de conhecê-la como país, conheci notáveis inteligências de lá. A nação argentina é, queiramos ou não, nosso maior e mais afetivo vizinho. Por isso, devemos nos sentir à vontade para elogiar ou debater o que lá se passa.

É como se fosse nosso próprio país, tamanhas são as repercussões, positivas ou negativas no Brasil, de tudo que acontece ao sul do Rio de la Plata.

O mesmo direito íntimo de vizinhança, parceria e comunidade têm os argentinos de nos cobrar o que anda mal por aqui. Menos futebol, é claro. Nessa toada de crítica fraternal é que devemos abordar o affaire Repsol/YPF.

O que mais me assusta no desdobramento imediato do anúncio da renacionalização da YPF é o pouco barulho feito pelas oposições lá mesmo, em solo argentino.

Parece que a bravata nacionalista continua sendo um elemento muito forte no sentimento do cidadão local, a ponto de neutralizar a vocalização de qualquer reparo, muito menos protesto, contra a medida anunciada.

Teria o governo boas razões para intervir usando este expediente? Razões sempre existem nas relações econômicas, de um lado e de outro, e quando se trata de petróleo, as motivações passam a ser bilionárias.

A questão é outra: é o radicalismo da expropriação de uma empresa que, um dia, lá atrás, foi recebida como investidora importante e oportuna, quando faltava dinheiro no caixa do governo.

A encampação de uma concessão ou a expropriação pura e simples de um bloco de ações só acontece, no estado de direito, quando e após todas as demais medidas judiciais intermediárias já foram tentadas.

E quando razões de sobra já se acumulam aos olhos da opinião pública, inclusive da opinião internacional. Esse rito não foi respeitado.Resta avaliar a razão prática da medida.

A Argentina terá mais oferta de petróleo no médio prazo, como protesta o governo, ao se substituir à Repsol, que não estaria investindo o suficiente?

É altamente duvidoso que a estatização, em si, seja resposta, num setor que exige bilhões em recursos, de que o novo sócio majoritário não dispõe. Menos recursos de empréstimos terá a Argentina como país, daqui para frente, inclusive de empresários brasileiros, que repudiam o ato como algo estapafúrdio.

Mas não só a elite econômica brasileira estaria perplexa. Os sites de comentaristas econômicos mostram, nas últimas horas, as opiniões de brasileiros comuns cuja desaprovação à medida excede o apoio em 4 para 1. Mais um sintoma de que, fora da Argentina, o ato radical da presidente Kirchner, não teria sido bem assimilado.

Será que essa moda pega por aqui? Os brasileiros não consideram a Argentina de hoje um bom exemplo a ser imitado. O risco de uma contaminação direta é remoto, para não dizer nulo.

Porém, as sequelas indiretas do radicalismo portenho não tardarão a aparecer. Para um investidor estrangeiro menos atento – e são a maioria – a capital do Brasil ainda é, ou poderia ser, Buenos Aires.

O mínimo que se dirá lá fora, é que o Brasil, por enquanto, não representa o mesmo risco político e, assim, tem que ser avaliado em separado. Essa distinção nos ajuda, mas não resolve.

Vizinhos influem na reputação de uma vizinhança. E vizinhos imprevisíveis são sempre um fator de grave risco. Na vizinhança do Brasil, o mau exemplo parece prosperar com notável rapidez. É o pedágio argentino sobre nós.