ENQUANTO ISSO ...

Bolívia exige teste de Aids de estudantes do Brasil
Josias de Souza, Folha online

Universitários brasileiros residentes na cidade boliviana de Cochabamba vêm recebendo tratamento degradante de autoridades consulares locais.

Para ter o visto de permanência renovado, por exemplo, os estudantes têm de provar, uma vez por ano, que não estão infectados pelo HIV, o vírus da Aids.

A informação foi repassada pelos próprios estudantes a uma delegação de deputados federais que visitou a Bolívia no mês passado.

Raul Jungmann (PPS-PE), um dos integrantes da comitiva, vem publicando em seu blog, desde o final de dezembro, um "diário de viagem".

Neste domingo, sob o título "Aidéticos", Jungmann relata o que ele e seus colegas viram ouviram em Cochabamba.

Estiveram na Univalle (Universidad Privada Del Valle). Há na instituição cerca de 400 brasileiros matriculados. Frequentam o curso de Medicina.

"Todos os anos, temos que nos submeter a um teste de Aids. Sem isso, não nos deixam ficar. Não podemos renovar os nossos vistos", disse um dos alunos.

Surpresos, os deputados quiseram saber se a exigência era estendida a alunos de outras nacionalidades.

"Não temos notícias que outros estudantes, de outros países, também tenham que fazer anualmente o teste de Aids", respondeu outro estudante brasileiro.

Em seu "diário" eletrônico, Jungmann evitou mencionar os nomes dos alunos. Teve receio de submetê-los a retaliações.

O teste anti-Aids não é o único constrangimento imposto aos brasileiros. Para ter os vistos renovados, eles também são vítimas de achaques e humilhações.

Um dos alunos contou que, ao tentar renovar o seu visto de permanência na Bolívia, tivera problemas com o preenchimento do formulário.

O atendente boliviano chamou-o de "brasileiro burro e imbecil". Outra aluna, que Jungmann permitiu-se identificar pelo prenome (Sarah), contou:

"Eu fui fazer um registro e me pediram duas cópias dos meus documentos. Então perguntei por que duas, se uma cópia não bastava..."

"...Aí, o cara falou: 'Agora são quatro'. Eu disse: mas por que? E ele: 'São dezesseis'. Mas... 'São cem agora, moça. Vai querer ou não?' É assim".

Os deputados prometeram levar as queixas dos estudantes às autoridades do governo companheiro de Evo Morales.

Houve queixas também quanto a um velho problema arrostado por brasileiros que se formam em países da América Latina e do Caribe.

De volta ao Brasil, os novos profissionais, a maioria deles médicos, têm dificuldade de validar os diplomas. "Eles são discriminados lá e cá", escreve Jungmann.

Desde meados da década de 90, jovens brasileiros recorrem a faculdades de países vizinhos para fugir do fantasma do vestibular.

Hoje, estima-se que há quase 10 mil brasileiros estudando em países da América Latina e do Caribe. Só na Bolívia, há algo como 6.000.

Submetem-se, por vezes, a um ensino de qualidade precária. E, ao retornar, têm dificuldade para exercer a profissão no Brasil.

Na década de 70, o Brasil firmara um acordo de cooperação acadêmica que previa a validação automática dos diplomas obtidos em países latinos e caribenhos.

Porém, em 1999, sob FHC, o governo pulou fora desse acordo. Desde então, para ter o diploma reconhecido no Brasil, os formandos têm de prestar exames em universidades públicas brasileiras.

É alta a taxa de reprovação. Muitos dos que recebem bomba recorrem ao Judiciário. Sobretudo aqueles que iniciaram seus cursos antes de 1999.

Neste caso, na há propriamente discriminação. Tome-se o exemplo dos médicos. Parece razoável que, antes de clinicar no Brasil, os profissionais formados lá fora provem minimamente as suas aptidões.

Enquanto isso...

Três chanceleres e nem sinal de uma política externa
De Elio Gaspari, na Folha

- Três em nada:

"Nosso Guia não tem política externa que faça nexo, mas tem três chanceleres.

Um é o titular Celso Amorim. O outro é o assessor especial Marco Aurélio Garcia.

Agora, correndo por baixo, entrou o ministro do sei-lá-o-quê Roberto Mangabeira Unger.

O professor foi a Washington e encontrou-se com um assessor do presidente eleito Barack Obama, cujo nome não revelou.

Dessa conversa resultou uma preciosa informação: "Obama decidiu não se encontrar oficialmente com nenhum representante de outro país antes da posse".

Dias depois Obama reuniu-se com o presidente mexicano Felipe Calderón, com direito a fotografias.

Desse jeito o governo Lula não é apenas "o mais corrupto de nossa história nacional" (nas palavras de Mangabeira). É também o mais estabanado".

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
O comentário do Gaspari vai na direção certa das patacoadas que a política externa de Lula vem cometendo desde 2003. Faltou dizer,no entanto, que todas as ações se confundem com o pensamento cretino que tomou conta não apenas do Itamaraty, mas de modo geral, de todo o cenário político do país. País que dá abrigo para canalhas assassinos, julgados e condenados pela Justiça legítima de uma país democrático, não age pelo sabor dos ventos e, sim, caracteriza a filosofia criminosa de que se acham investidos os dirigentes deste país.

O caso do italiano Cesare Battisti não foi o primeiro e, por certo, não terá sido o último. O terrorista colombiano, falsamente cognominado de Padre Medina, também se insere neste contexto. E governo que age ao arrepio da legitimidade institucional de nações democráticas, dão um recado direto: a de que aqui, todo o canalha, terrorista e criminoso, que se declarar no mínimo simpatizante com a ideologia esquerdopata, encontrará o paraíso. Poderá, a exemplo de Medina, ter sua família muito bem instalada em empregos federais.

Aliás, como o artigo do Guzzo para a Revista Exame (reproduzido abaixo), bem lembra, a filosofia vigente no governo é de que, desde que não se atinja a popularidade do Grande Chefe, o resto tudo é possível e permitido.

Tanto quanto acontece nas embaixadas brasileiras espalhadas pelo mundo, as da Europa principalmente, brasileiro no exterior não consegue contar com a proteção que lhe é devida. Regra geral, diante de maus tratos e do abuso a que são submetidos, as embaixadas e consulados cruzam os braços e fazem cara de morto.

No caso específico da Bolívia, o mais interessante é que, quando a repressão se faz sentir com todo o seu peso e violência do lado de lá, é para o Brasil que os bolivianos correm buscando salvação. E serve também como alerta para algo que há muito tempo afirmamos: a de que a tal integração latino-americana, sonhada, festejada e comemorada por Lula e seus sequazes, é algo impossível de se obter. Podemos, em alguns momentos, conjugar alguns interesses comuns no plano econômico. Contudo, tirando as poucas conveniências, há uma imensidão que nos separa e, muito mais por eles do que por nós, há um sentimento de certo desprezo e antipatia entre os povos, latinos de um lado, brasileiros de outro, que manterá sempre uma certa reserva quanto a políticas integracionistas.

E, mais doloroso ainda, é ver o quanto o Brasil se rebaixa para quem o atormenta, lhe chuta o traseiro sem dó nem piedade, e o quer distante o mais possível. Fica difícil entender os amores de Lula para com caudilhos ordinários do tipo de Chávez, Morales e Correa, preferindo muito mais atender aos interesses dos vizinhos do que em defender os do país que o elegeu para governar. E digam lá, afinal, no que tal integração, feita na forma como deseja Lula & Cia., irá nos beneficiar diretamente? A resposta é uma só: em absolutamente nada.

Brasil é complacente com assassino, diz 'Economist'

BBC Brasil

O Brasil está sendo complacente, sem uma razão convincente, com um assassino condenado pela Justiça, diz a revista britânica Economist na edição que chegou às bancas nesta sexta-feira.

Em um artigo que leva o título "A loucura do asilo", a revista se refere ao caso do italiano Cesare Battisti, que recebeu asilo no Brasil, causando um mal-estar diplomático com a Itália, que quer sua extradição.

A revista abre o texto dizendo que o Rio de Janeiro, "com sua gigantesca estátua de Cristo oferecendo redenção sem limites, é um lugar atraente para se viver como fugitivo da Justiça".

"Claude Rains elegantemente se escondeu ali em um dos melhores filmes de Hitchcock (Interlúdio, de 1946). Ronald Biggs, depois de roubar um trem em 1963, trocou uma prisão britânica pela praia de Copacabana - causando mais inveja do que difamação".

Battisti “se juntou a esse grupo, depois que de receber status de refugiado político do Brasil”, diz a reportagem.

Para a Economist, pouca gente na Itália tem dúvidas de que o julgamento de Battisti, ex-militante de esquerda condenado pelo assassinato de dois policiais nos anos 70 e pelo seu envolvimento na morte de um açougueiro e de um joalheiro, foi justo.

Enquanto ele esteve exilado na França, diz a Economist, os governos francês e italiano discutiram o caso, mas “o governo da Itália esperava que o Brasil fosse mais prestativo”.

“Mas seus protestos foram recebidos com descaso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do tipo reservado para ocasiões em que ele pensa que um país mais desenvolvido está tentando dizer ao Brasil o que fazer.”

Para a Economist, as razões do Brasil para proteger Battisti não são convincentes.

“O ministro da Justiça, Tarso Genro, se referiu à tradição do país de receber exilados políticos, variando de Alfredo Stroesner, um ex-ditador particularmente odioso (do Paraguai), a Olivério Medina, um ex-guerrilheiro (da Colômbia). Agora que a democracia é a norma nas Américas, esta tradição é anacrônica”, diz a revista.

“Genro também parece acreditar que Battisti foi condenado por crimes políticos, e não por assassinato.”

Segundo a Economist, dois sentimentos parecem estar por trás da decisão de Tarso Genro. Um seria "a relutância do Brasil em examinar seu próprio passado – toda vez que surge a questão de se investigar o regime militar, ela é rapidamente posta de lado, ao contrário do que ocorreu no Chile e na Argentina".

O outro seria "a solidariedade, encontrada entre alguns membros do PT que eram militantes da extrema esquerda nos anos 70".

“Na Itália, que perdeu um ex-primeiro-ministro para as Brigadas Vermelhas e teve um assessor do governo assassinado em 2002 por seus imitadores, as atitudes são muito menos indulgentes”, conclui a reportagem.

Um caos que poderia ter sido evitado

Ontem, comentamos aqui a decisão estúpida do Ministério Público no Rio Grande do Norte de proibir que a renovação dos contratos entre o governo do Estado e as Cooperativas Médicas, o que gerou um caos insuportável na saúde pública daquele estado. E o que é pior, a decisão provocou a morte de uma criança por absoluta falta de atendimento da rede pública que, de uma hora para outra, ficou sem seus profissionais de saúde.

E mesmo esta morte não foi suficiente para sensibilizar o procurador geral. Foi preciso que uma reportagem exibida em cadeia nacional exibisse aos olhos de todos a irresponsabilidade de uma autoridade que se esqueceu de que, o primeiro mandamento para qualquer instituição ou servidor público, é garantir o bem estar da população.

Pois bem, confrontado com sua irresponsabilidade , o Ministério Público resolveu voltar atrás da estapafúrdia decisão e já admite umas “concessão” de se prorrogar os contratos por pelo menos 90 dias, tempo necessário para que os médicos concursados possam assumir suas funções.

E por que, conforme dissemos ontem, não se tomou esta decisão antes? Por que sempre servidores cretinos, de qualquer esfera , ignoram qual é sua função primordial e de que ele é pago pela população para exercer o seu ofício?

Mais doloroso ainda é não ter havido nenhum ato de repúdio à infeliz decisão do Ministério Público, bem como não se ouviu até agora a voz de nenhum defensor dos direitos humanos em favor da população daquele Estado ! Reafirmo o que disse aqui: várias vezes é preciso que a população passe a exigir seus direitos respeitados pelo Poder Público na Justiça, cobrando pesadas indenizações pelos prejuízos oriundos da omissão. Talvez quando isto se tornar comum, nossas autoridades se dêem conta que é mais barato cumprirem com o seu dever do que pagar o ônus gerado por não fazê-lo.

Segue texto do Jornal Nacional, informando sobre a admissão por parte do MP de revisar a funesta decisão de tornar o saúde pública ainda pior do que já é.

RN: MP pode voltar atrás em decisão sobre a saúde

A situação grave em Natal levou o Ministério Público a admitir a renovação dos contratos entre o governo do estado e as cooperativas médicas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte está avaliando a possibilidade de voltar atrás e permitir a renovação dos contratos entre o governo do estado e as cooperativas médicas. Os hospitais conveniados do SUS e da rede pública de Natal continuam sem o número suficiente de médicos para as cirurgias.

O desabafo é da filha, desesperada com o problema do pai. "Desde lá do Walfredo Gurgel que disseram para mim que ele ia ter prioridade porque é o fêmur e a idade, mas até agora essa prioridade não chegou”, disse a dona de casa Irene Azevedo.

Seu Francisco, de 89 anos, quebrou a perna num acidente doméstico, há 15 dias. O caso foi avaliado pelo sub-secretário de Saúde, João Albérico Fernandes da Rocha, em visita ao hospital público onde estão sendo feitas as cirurgias ortopédicas.

"Até pela idade, ele não pode ficar muito tempo no leito para evitar uma embolia, trombose, essas coisas. É prioritária essa cirurgia e a gente tem que correr com isso para que seja feita o mais rápido possível".

Mas a cirurgia não foi realizada. Seu Francisco precisava da avaliação de um cardiologista. Não há nenhum no hospital. O remanejamento de médicos prometido na quinta pelo secretário de saúde ainda não modificou a situação.

"É pouquíssimo o número de profissionais de saúde. Até agora não chegou ninguém do contrato do pessoal que passou no concurso", disse Miraci Pedrosa, técnica de enfermagem.

A situação levou o Ministério Público a admitir a renovação dos contratos entre o governo do estado e as cooperativas médicas. Os contratos foram encerrados no final do ano passado, porque foram considerados ilegais pela procuradoria. "Existe sim uma possibilidade de se pedir, em juízo, a contratação extraordinária, excepcional, da cooperativa por 90 dias", afirmou José Augusto Peres, procurador-geral de Justiça.

“Eu me sinto envergonhada porque o estado tem condições de resolver isso e não resolve”, desabafou Irene.

Cada vez mais, cada um faz o que quer

Por J.R. Guzzo, Revista Exame

Seja na criação do fundo soberano, seja na decisão de dar asilo a um criminoso, prevalece a lógica deste governo: tudo o que não incomode a popularidade do presidente está permitido

Há certas coisas na vida que só os governos podem fazer - ou, talvez, que só o governo brasileiro faça. Nenhum cidadão normal, por exemplo, pede dinheiro emprestado para abrir uma caderneta de poupança ou colocar num fundo DI. Com o governo do Brasil, a história já é outra. Temos aí, criado no fim de 2008 por medida provisória, o fundo soberano do governo federal - um caso possivelmente único, em todo o mundo, de poupança feita com dívida. Mais ainda, o propósito desse fundo não é economizar para o futuro, e sim gastar no presente. É o contrário, exatamente, dos demais fundos soberanos montados por outros países. Em todos eles, os recursos vêm de dólares que sobraram no caixa dos governos - das receitas de petróleo, nos casos de Arábia, Noruega ou Emirados Árabes, ou das exportações, como acontece com a China ou com Singapura; a finalidade desse dinheiro é formar uma reserva para encarar necessidades futuras. Pode haver algumas nuances aqui ou ali, mas basicamente é isso.

Todos se lembram de como essa conversa de fundo soberano começou por aqui, no segundo semestre do ano passado. O governo federal sonhava, então, com os bilhões de dólares que as reservas de petróleo recém-confirmadas em alto-mar iriam trazer para o Brasil. Diversos planos apareceram, na época, para aproveitar esse dinheiro todo - e um deles era formar um fundo de investimento a ser abastecido pelos lucros da exploração dos novos poços e pelos rendimentos que sua aplicação iria trazer. Mudou o mundo de lá para cá, mas o governo não mudou de ideia. Como o dinheiro do pré-sal é uma conversa que saiu do ar, resolveu montar o fundo emitindo títulos do Tesouro - ou seja, tomando empréstimos no mercado e contraindo mais dívidas. O objetivo disso não tem mais nada a ver com a formação de uma reserva; é colocar em "obras de infraestrutura", que não se sabe exatamente quais são e muito menos quando ficariam prontas.

Não se pode esperar nada de bom de um fundo montado sem fundos, como diz o ex-ministro Mailson da Nóbrega, mas o problema vai além disso. Tão ruim ou pior que a incoerência do fundo soberano é a postura de descaso diante das regras que o governo federal mais uma vez insiste em exibir quando algum interesse seu é contrariado - no caso, como não podia aumentar os recursos do orçamento com uma medida provisória, tratou de fazer esse aumento emitindo papéis. Por que não? A ligeireza com que se tratam as leis neste governo tornou-se hoje um procedimento-padrão. Pelo entendimento comum da legislação em vigor no país, por exemplo, uma empresa estatal como a Petrobras teria a obrigação de produzir a cada ano os melhores resultados possíveis para seus acionistas majoritários, ou seja, para o conjunto dos cidadãos brasileiros. Mas o governo não pensa assim. Acha que tem o direito de usar a Petrobras para atender aos interesses da Bolívia, como acaba de fazer ao obrigá-la a comprar dos bolivianos gás de que não precisa - pois prestar favores a governos sul-americanos de esquerda combina com as ideias políticas dos ministros que mandam na diplomacia brasileira de hoje.

Na mesma toada vai o ministro Tarso Genro, que acaba de dar a proteção do Brasil a um criminoso condenado à prisão perpétua na Itália por ter participado de quatro homicídios, sob o extraordinário argumento de que ele sofreu uma "condenação política" e teve o seu direito de defesa cerceado pelo Poder Judiciário italiano. Alegar motivos "políticos" para matar alguém não é desculpa nas leis da Itália nem nas do Brasil - mas e daí? O ministro, em sua decisão, ignorou as posições do Conselho Nacional de Refugiados, do procurador-geral da República, do Itamaraty, da Corte Europeia de Direitos Humanos e da própria Justiça da Itália, que tomou sua decisão sem ferir uma única vírgula da lei. (Genro acha que os direitos do cidadão são mais respeitados em Cuba, a quem devolveu dois atletas que tinham se refugiado no Rio de Janeiro após o Pan de 2007.) O estranho, na verdade, seria o ministro obedecer à lógica dos fatos e atender ao pedido de extradição legítimo feito pelo governo democrático da Itália. Genro, como ministro da Justiça, não é um funcionário imparcial; é um militante político que age em favor de seu grupo. Como tantos outros de seus colegas, segue a regra número 1 do governo: contanto que não incomode a popularidade do presidente, cada um pode fazer o que quiser.

Enquanto for assim, vamos ter cada vez mais do mesmo.

De revolucionários a barnabés

Raul Jungmann (*), Estadão

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) teve o mérito de colocar a reforma agrária na ordem do dia no governo Fernando Henrique Cardoso e o demérito de retirá-la no governo Lula.

FHC prometeu e assentou 600 mil famílias e distribuiu 22 milhões de hectares de terra; criou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Banco da Terra e o Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf), o maior programa de alívio da pobreza rural; realizou a mais extensa mudança na legislação fundiária desde o Estatuto da Terra, de 1964. Além disso, instituiu o rito sumário nas desapropriações, reformou o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e editou uma Lei de Terras, ferindo de morte o latifúndio, e cassou o registro administrativo de todos os grandes latifúndios do País (cerca de 93 milhões de hectares).

Ao final dos seis anos em que estive à frente do MDA, os superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos Estados eram nomeado apenas por mérito. E todos na estrutura tinham de abrir mão de seu sigilo fiscal e bancário ao assumirem cargos de chefia. Era proibida a nomeação de parentes.

Nenhum massacre de sem-terra tornou a ocorrer após Eldorado dos Carajás, de tristíssima memória. Nenhum escândalo de desapropriação fraudulenta de terras ou corrupção pipocou. As invasões de propriedades foram caindo até alcançarem o seu mais baixo nível em décadas - resultado, em parte, da edição da medida provisória (MP) das invasões de terra, que determinava a retirada do Programa de Reforma Agrária, por dois anos, de qualquer área invadida.E o governo Lula, o que fez e faz?

Antes de Lula chegar ao poder, li uma entrevista em que ele garantia que, se eleito, "faria a reforma agrária de uma canetada só". Sorri e tive raiva, ao mesmo tempo, por causa da evidente demagogia. Até hoje a reforma agrária do sr. Lula tem seguido, em linhas gerais, a do governo FHC - embora menor, menos criativa e menos republicana. Não se mudou uma vírgula na legislação agrária herdada, acidamente criticada pelo PT e por seu braço no Movimento dos Sem-Terra durante anos a fio. Tampouco houve alteração no MDA e no Incra. Onde se deu alguma mudança foi para pior. Todos os cargos comissionados do Ministério e do Incra, sem exceção, voltaram a ser preenchidos por indicação política dos movimentos sociais ou partidos da base do governo. Acabou a exigência de se abrir mão do sigilo bancário e fiscal para ocupar chefias.

Os números de assentamentos e de hectares de terra distribuídos são claramente inferiores, ainda que o volume permaneça razoável. Já os conflitos e assassinatos por causa da terra explodiram no início do atual governo, fruto da expectativa (frustrada) da reforma de uma canetada só. Em seguida, estabilizaram-se em patamares mais baixos, sem chegar, entretanto, ao nível dos anos finais do governo FHC. O Banco da Terra, que motivara uma enorme campanha de desqualificação por parte do MST, foi rebatizado de "Crédito Fundiário". No Nordeste, berço das Ligas Camponesas e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), programa de assentamentos resultante da transposição do Rio São Francisco não será implantado - ao menos no atual governo.

A MP das invasões não foi revogada, mas também não é cumprida. Sempre haverá algum governista a bradar que os recursos destinados à reforma agrária são maiores no governo Lula. Claro. O País cresceu, a arrecadação de impostos e o orçamento global, idem. E há ainda a questão da produtividade da terra. O governo Lula assumiu compromisso com o MST de rever os índices que medem a produtividade agrária, de modo a ampliar o estoque de áreas improdutivas. É risível! Sabíamos, por experiência própria, que o empresariado rural vai à guerra antes de admitir tal mudança, a qual incendiaria, de verdade, o País. Resultado: mais uma promessa que não deu em nada.

E o que faz o MST diante desse quadro?

Perdeu o rumo, o prumo e a razão de ser: derrotar e, se possível, derrubar o governo Fernando Henrique. Isso é cristalino quando se comparam os dois governos e a atuação do movimento. Fosse a reforma agrária razão de ser real do MST, seu desempenho no governo Lula seria mais agressivo que no de FHC. Haveria mais pressões. Mas ocorre justamente o contrário. Por quê?

Este governo é do MST, que o ajudou a "chegar lá". Ainda que verbalize, aqui e acolá, contrariedades e críticas periódicas ao Programa de Reforma Agrária, tudo é muito bem comportado e dentro de limites traçados no Planalto pelo ministro Luiz Dulci. Sabem os sem-terra que a alternativa real a Lula é o PSDB, pois eles não têm alternativa política ao que "está aí".

Em segundo lugar, o governo fez do MST um movimento governista por meio de ampla cooptação, via aparelhamento do Incra e suas superintendências e do MDA. De quebra, abriu como nunca as burras do Tesouro ao movimento, por intermédio de praticamente todos os seus Ministérios, autarquias e estatais. Resultado: grande parte das lideranças intermediárias e superiores do MST foi cooptada. Tem cargo comissionado, virou chapa-branca, aburguesou-se...

Por fim, os programas sociais de transferência de renda, do tipo Bolsa-Família, criados no governo anterior e ampliados no atual, têm o condão de secar as fontes de recrutamento do MST. Moral da história e ironia do destino: o presidente que ia fazer a reforma agrária de uma canetada só não a fez, nem com todo o estoque de tinta do Palácio do Planalto. Tem tudo para passar à história como o verdugo, ainda que não intencional, do MST.

Já João Pedro Stédile, quem diria, de incendiário e revolucionário no governo FHC virou barnabé no governo do camarada Lula.

(*) Raul Jungmann é deputado federal (PPS-PE)

GAZA

Ali Kamel, O Globo

Eu acredito em eleições. E acredito que o povo sempre tem a capacidade de julgar o que considera bom para si. Isso não quer dizer que o povo acerte sempre: não são poucas as vezes em que a decisão mostra-se errada no futuro. Não importa, no momento em que comparece às urnas, certo ou errado, o povo é responsável por suas escolhas.

Por que essa conversa? Porque isso não me sai da mente quando vejo, chocado, os bombardeios em Gaza. Em 2006, houve eleições para escolha do primeiro-ministro palestino. Era um contexto em que os EUA clamavam pela democratização do mundo árabe. Quando o Hamas saiu-se vitorioso, muita gente, diante dos lamentos dos americanos, riu, dizendo algo assim: “Ora, não queriam democracia? Agora o povo vota, escolhe o Hamas e os EUA lamentam? Então democracia só vale quando ganham os aliados?” Na época, escrevi que a simples presença do Hamas nas eleições mostrava que aquilo não era uma democracia: porque democracia não é o regime em que todas as tendências disputam o voto; democracia é o regime em que todas as tendências que aceitam a democracia disputam o voto. Como o Hamas prega uma teocracia, um sistema político que o aceita como legítimo aspirante ao poder não pode ser chamado de democracia. Seja como for, tendo sido democráticas ou não, aquelas eleições expressaram a vontade do povo: observadores internacionais atestaram que o pleito transcorreu sem fraudes.

E o que pregava o Hamas na campanha de 2006? Antes, para entender o linguajar, é importante lembrar que o Hamas não aceita a existência do Estado de Israel, chamado de “Entidade Sionista”. Assim, quando se refere à “Palestina”, o Hamas engloba tudo, inclusive Israel. Destaco aqui três pontos do programa eleitoral (na disputa, o grupo deu-se o nome de “Mudança e Reforma”): “A Palestina é uma terra árabe e muçulmana”; “O povo palestino ainda está em processo de libertação nacional e tem o direito de usar todos os meios para alcançar esse objetivo, inclusive a luta armada”; “Entre outras coisas, nosso programa defende a ‘Resistência’ e o reforço de seu papel para resistir à Ocupação e alcançar a liberação. A ‘Mudança e Reforma’ vai também construir um cidadão palestino orgulhoso de sua religião, terra, liberdade e dignidade; e que, por elas, esteja pronto para o sacrifício.”

Deu para entender? O Hamas propôs um programa segundo o qual não há lugar para judeus na “Palestina”, o uso da luta armada deve ser reforçado para se livrar deles, e os cidadãos comuns devem estar preparados para se sacrificar (morrer) pela religião, pela terra, pela liberdade e pela dignidade.

Havia alternativa? Sim, apesar da ambiguidade eterna, o Fatah do presidente Mahmoud Abbas (e, antes, de Yasser Arafat), na mesma eleição, pregava a saída de Israel dos territórios ocupados em 1967, a criação de um Estado Palestino com sua capital em Jerusalém e uma solução para os refugiados de 1948 com base em resoluções da ONU, uma agenda que só parece moderada porque é comparada à do Hamas. Embora estimulasse e declarasse legítima a resistência à ocupação, a novos assentamentos judaicos e à construção do muro de proteção que Israel ergue entre a Cisjordânia e seu território, o Fatah declarava expressamente: “Quando o imortal presidente Arafat anunciou em 1988 a decisão do Conselho Nacional Palestino, reunido naquele ano, de adotar a ’solução histórica’, que se baseia no estabelecimento de um Estado independente Palestino lado a lado com Israel, ele estava de fato declarando que o povo palestino e suas lideranças tinham adotado a paz como uma opção estratégica.”

E qual foi a decisão dos palestinos? Num sistema eleitoral que adota o voto distrital misto, o Hamas ganhou tanto no voto proporcional quanto nos distritos, abocanhando 74 dos 132 assentos do Parlamento. Ou seja, diante do desgaste de 40 anos do Fatah, e das denúncias de corrupção que pairavam sobre o movimento, os palestinos deixaram a paz de lado e optaram pela promessa de pureza divina e dos foguetes do Hamas. Meses depois, uma luta interna feroz entre os dois grupos teve lugar e resultou numa divisão territorial: o Fatah ficou com a Cisjordânia, onde a situação é de calma, e o Hamas ficou com Gaza, de onde continuou pregando o programa aprovado pelos eleitores: enfrentamento armado, mesmo tendo consciência do que isso acarretaria,

Diante disso, dá para dizer que os palestinos de Gaza são inocentes vítimas do jugo do Hamas e de uma reação desproporcional dos israelenses?

Olha, eu deploro a guerra, lamento profundamente a morte de tanta gente, especialmente de crianças, vítimas de uma guerra de adultos. Vejo as bombas, e fico prostrado, temendo que o bom senso nunca chegue. Mas isso não me impede de ver que a guerra, com suas consequências, foi uma escolha consciente também dos palestinos de Gaza. Retratá-los como despossuídos de todo poder de influir em seus destinos não é mais uma verdade desde 2006.

Parecerá sempre simplificação qualquer coisa que se diga num espaço tão curto, em que é preciso deixar de lado as raízes desse conflito e a trama tão complicada que distribuiu culpa e vítimas por todos os lados. Mas não consigo terminar este artigo sem dizer: para que haja paz, os dois lados têm de ceder em questões tidas como inegociáveis, o apelo às armas tem de ser abandonado, o Estado Palestino deve ser criado ao lado de Israel, cujo direito a existir não deve ser questionado. Se isso acontecer, muitos árabes e israelenses daquela região não se amarão, terão antipatias mútuas, mas viverão lado a lado.

Utopia?

As agências violentadas

Estadão

Depois de desmoralizar suas funções estatutárias, boicotar seu funcionamento e asfixiá-las financeiramente, o governo Lula, agora sem qualquer disfarce, passou a utilizar as agências reguladoras para acomodar seus interesses político-partidários. No momento em que se acirra a disputa entre os dois maiores partidos de sua base, o PT e o PMDB, pelas presidências da Câmara e do Senado, encontrou a função política que deve considerar ideal para elas: transformou seus cargos em moeda de troca nas negociações para a composição das Mesas diretoras das duas Casas do Congresso. É uma péssima função para um órgão cujos cargos devem ser preenchidos de acordo com critérios rigorosamente técnicos.

Para assegurar a permanência do PMDB na sua base de sustentação pelo menos até a eleição de 2010, o governo Lula está condicionando a indicação do novo conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - uma das mais importantes da área federal - à eleição de seus candidatos à direção das Mesas da Câmara e do Senado. O critério do governo parece definido: o partido que perder a escolha será "premiado" com a vaga na Anatel. Assim, se o PT sair fortalecido, a vaga será de um nome indicado pelo PMDB. Em caso contrário, se o escolhido na Câmara for o deputado Michel Temer (PMDB-SP) e, no Senado, um dos dois nomes do PMDB - José Sarney (AP) ou Garibaldi Alves (RN) -, caberá ao PT indicar o nome para a Anatel.

Esse cambalacho é mais uma demonstração do apetite da base política do governo por cargos públicos e do desprezo do governo Lula pela qualidade técnica das decisões das agências reguladoras. Criadas na década passada para regular e fiscalizar a atuação de empresas privadas que assumiram funções antes exercidas pelo Estado, as agências foram criticadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de seu primeiro mandato, por causa de sua autonomia e de sua independência. Mas elas só cumprem bem seu papel se atuarem sem pressão do governo.

Mas o governo estende cada vez mais o seu controle sobre elas. As verbas orçamentárias têm sido sistematicamente retidas pelo Tesouro, em até 75% do total. A indicação de substitutos dos conselheiros que encerravam o mandato e não podiam ser reconduzidos foi retardada, razão pela qual algumas agências chegaram a ficar meses sem poder se reunir por falta de quórum.

Quando não retardou o preenchimento dos cargos, o governo preencheu-os de acordo com critérios meramente políticos, o que resultou em arrastadas negociações entre os partidos da base governista. Por falta de acordo entre eles, a estratégica Agência Nacional do Petróleo (ANP) chegou a ficar quase um ano sem presidente efetivo. Afinal, foi escolhido o nome de Haroldo Lima, indicado pelo PC do B.

Agora, como mostrou reportagem do Estado de domingo, quem manda nas agências é a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como a favorita do presidente Lula para concorrer pelo PT à sua sucessão, e que já vem atuando como candidata. No ano passado, ela indicou seu antigo assessor especial Bernardo Figueiredo para a presidência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). É responsável também pela escolha, já oficializada, de seu antigo chefe de gabinete no Ministério de Minas e Energia, Nelson Hubner, para substituir Jerson Kelman na presidência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A ministra já cuida de escolher os nomes que substituirão os conselheiros que encerrarão seus mandatos nos próximos dois anos. De um total de 47 conselheiros diretores das dez agências, 29 terão de ser substituídos até o fim do mandato do presidente Lula. Três desses cargos são de presidente - das Agências Nacionais de Cinema (Ancine), de Saúde Suplementar (ANS) e de Águas (ANA).

Dá para contentar muitos parceiros políticos, mas, quanto maior for o êxito político da ministra, pior pode ser para o País: a qualidade técnica e a confiabilidade do trabalho das agências reguladoras, essenciais para garantir serviços públicos adequados e assegurar investimentos de longo prazo, poderão ser comprometidas.

ENQUANTO ISSO...

Por falta de orçamento, 2 milhões não recebem Bolsa Família
Do G1, em São Paulo

Secretária diz que governo pode fazer remanejamento no orçamento.
Ministério quer modificar faixa de renda estipulada para beneficiários.

Cerca de 2 milhões de famílias brasileiras inscritas no Cadastro Único (banco de dados que reúne as famílias com renda de até meio salário mínimo) estão dentro do critério de renda estabelecido pelo programa (renda per capita de R$ 120) mas não recebem o benefício.

Atualmente, recebem o Bolsa Família 11,1 milhões de pessoas. Segundo Lúcia Modesto, secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, o orçamento da pasta precisaria ser maior para atender mais pessoas.

"Mesmo com o orçamento aprovado, o governo tem margens para fazer um remanejamento interno", afirma. Em 2009, o programa terá R$ 11,8 bilhões. Em 2008, foram R$ 10,6 bilhões.

De acordo com ela, o número de pessoas que deveriam ser beneficiados pelo programa e não são pode estar defasado.

“Hoje tem a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), que é uma coleta feita no tempo. O pesquisador vai lá e pergunta a renda da pessoa na última semana. Tem uma fotografia que ela faz naquele momento. Só que a dinâmica sócioeconômica dos municípios é diferente, não para no tempo. Quanto mais a gente vai se distanciando do censo, mais as informações vão ficando defasadas”, diz.

De acordo com o ministério, o Cadastro Único tem cerca de 17 milhões de pessoas inscritas. Destas, cerca de 13 milhões tem o perfil para receber o benefício, mas apenas 11,1 recebem.

A secretária diz que a faixa de renda estipulada para o recebimento do benefício também precisa ser revista.

Em 2003, quando o programa foi lançado, o corte era feito em famílias com renda de até R$ 100. Em 2006, foi feita uma revisão com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). Agora, o ministério buscará um novo aumento na faixa. Se aplicado o INPC novamente, a faixa seria elevada para até R$ 136 de renda per capita, segundo Lúcia Modesto.

Além daqueles que estão do cadastro, mas não recebem o benefício, o governo quer chegar a pessoas que sequer conseguem se credenciar ao Bolsa Família por falta de documentos como certidão de nascimento e CPF. Uma campanha lançada no fim do no passado pretende regularizar a situação de 5 milhões de pessoas até 2010, quando se encerra o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O IBGE mostra que o número de crianças que nascem e não são documentadas vem caindo. Agora, existe um estoque de população não documentada. Estamos trabalhando nos grupos mais vulneráveis, como quilombolas, população de rua e indígenas.”

Enquanto isso...

Nome de gato é incluído em lista de beneficiários do Bolsa Família
Maria Angélica Oliveira Do G1, em São Paulo

Chefe do programa em cidade do MS inscreveu animal.
Exonerado, ele diz que está arrependido e que quer devolver o dinheiro.

O nome de um gato foi incluído na lista de beneficiários do programa Bolsa Família no município de Antônio João, em Mato Grosso do Sul. O coordenador do programa, Eurico Siqueira da Rosa, de 32 anos, que fez a inscrição com o nome do animal, foi exonerado do cargo e está sendo investigado em um inquérito no Ministério Público Estadual. Segundo ele, o gato, chamado “Billy”, pertencia à esposa.

O ex-coordenador diz que está arrependido e que pretende devolver o valor que recebeu, segundo ele, no período de março a setembro de 2008.

“Estava passando por necessidades financeiras. Então, se colocasse o nome lá, R$ 20 (valor pago por mês) a mais me ajudaria. Meu salário era baixo. (...) Foi um momento de fraqueza. Jamais deveria ter feito isso, mas infelizmente não sei explicar pra ninguém o motivo de ter feito isso”, disse.

Ele diz que ganhava R$ 500 por mês como coordenador do Bolsa Família na cidade e que o gato morreu. Para fazer o cadastramento no programa, Rosa diz ter colocado no cadastro seu sobrenome e o da mulher, que, segundo ele, não sabia da fraude.

Agente de saúde procurou 'Billy'
O caso foi descoberto em novembro. Segundo o ex-coordenador, sua esposa foi procurada por agentes de saúde que fazem o acompanhamento das crianças inscritas no programa por meio de pesagens e da verificação dos cartões de vacinação.

“Por coincidência, antigamente ela tinha um gato que tinha esse nome. Ela foi abordada pelo agente de saúde e ele falou que tinha que levar [para acompanhamento] a pessoa de nome Billy. Aí ela falou: ‘eu não tenho ninguém na família com esse nome. Billy, que eu saiba, era um gato que eu tinha’”, conta. O agente de saúde encaminhou a denúncia à prefeitura, que abriu um processo administrativo para apurar o caso e cancelou o pagamento do benefício a Billy.

Exonerado do cargo em dezembro, Eurico diz que já arranjou outro emprego.

“Já tenho propostas. Vou ser assessor parlamentar de um vereador”, conta. Segundo ele, o salário será “um pouquinho” maior do que o anterior, mas a jornada de trabalho, bem menor. “Trabalhava oito horas e lá vou trabalhar quatro.”

'Coisa inusitada'
O procurador-geral de Justiça do estado em exercício, Antonio Siufi Neto, diz que, após a conclusão do inquérito, o MP poderá entrar com uma ação civil pública para pedir o ressarcimento do dano causado aos cofres do município e a responsabilização penal do ex-coordenador.

“Nunca tivemos um caso parecido. O que a gente vê na mídia é relativa a parentes, pessoas que não precisam, agora, bicho é uma coisa inusitada. A gente lamenta o acontecido e aguarda a responsabilização dessas pessoas envolvidas. Se tiver mais alguém envolvido, terá que prestar contas”, disse o procurador.

A Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso do Sul informou que as 892 famílias beneficiadas no município continuam a receber o Bolsa Família, mas que haverá um recadastramento para apurar se há outros casos.

Segundo a secretária de Trabalho, Tânia Mara Garib, quando foi descoberto, o coordenador tentou, mas não conseguiu, alterar o nome de Billy no cadastro para "Brendo", nome que remeteria a "Breno", um suposto filho de Eurico Rosa.

"Você não consegue mudar o Número de Identificação Social", afirmou a secretária. Eurico Siqueira Rosa disse ao G1 que não tem filhos.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Em primeiro lugar, há muito incoerência na notícia sobre os números divulgados sobre o Bolsa Família. É a própria secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social quem informa serem 11,1 milhões de pessoas. Ou alguém mentiu antes, quando se afirmou serem mais de 40,0 milhões de pessoas o total de beneficiado pelo programa, ou a secretária não “combinou”com Lula o que “deveria dizer”. Inclusive, na época em que se noticiou a quantidade de beneficiários, criticamos duramente o governo e suas políticas sociais, uma vez um programa que congregasse mais de 25% de sua população num programa assistencialista, era uma declaração inequívoca de que a política de rendas do país descera ao seu patamar mais indigno, por demonstrar que este contingente estava vivendo com renda igual ou inferior a R$ 120,00, um quarto do salário mínimo, que já éum dos mais baixos do mundo. Na época, também, afirmamos que as estatísticas oficiais estavam sendo manipulados para demonstrar uma realidade inexistente. Porque, somando o total de beneficiados pelo Bolsa Família com aquilo que o governo aventureira e mentirosamente declarou ser o total de pessoas ingressas na “classe média”, a contagem da população total declarado estava totalmente errada.

Afora a surpresa de se ver reduzido a apenas 11,1 milhões o total de assistidos, também a secretária pisou na bola quando fala de valores. Propositadamente fez questão de ignorar os programas que deram origem ao Bolsa Família, ignorando completamente o Bolsa Escola nascido no governo anterior.

Quanto ao benefício que estava sendo pago ao gato Billy, não surpreende. Reparem que o vigarista quando entrevistado, rapidamente se encheu de orgulho para declarar que, após ter sido exonerado em dezembro, isto não consistia em problemas porque ele “...Já tenho propostas. Vou ser assessor parlamentar de um vereador”, conta. Segundo ele, o salário será “um pouquinho” maior do que o anterior, mas a jornada de trabalho, bem menor. “Trabalhava oito horas e lá vou trabalhar quatro.”

Sem dúvida que, para um desqualificado, não poderia ter arranjado melhor ocupação. Aliás, o vereador que o empregará deve estar bastante satisfeito por poder contar com serviços tão especializados em seu ramo de atividade...

Ah, em tempo: podem continuar investigando, porque o que não falta ao Bolsa Família são gatos, seja entre os beneficiados, ou até mesmo nas estatísticas...

Transição para o socialismo

por Ipojuca Pontes, site Diego Casagrande

1) Muita gente imagina que há democracia no Brasil. Alguns trouxas, nas diversas mídias, para exaltá-la, aludem a vigência, no País, do clássico exercício da divisão de poderes – a indivisibilidade soberana e harmoniosa entre o executivo, legislativo e judiciário -, decantada na prosa iluminista de Montesquieu (no livro “O Espírito das Leis”)

Para essa gente, o exemplo cristalino de que a democracia existe no País está no livre funcionamento do Congresso Nacional longe da interferência de um poder executivo ditatorial, segundo propala, aberto ao debate diário, à prática da discussão de projetos e, em conseqüência, da votação e promulgação de leis necessárias ao “aperfeiçoamento da nação”. Os entusiastas da trampa, à emergência da disseminada violência institucional, indagam cheios de si: “Há, por acaso, alguma dúvida quanto ao soberano funcionamento do Congresso no governo do presidente Lula?”

Há, sim – respondo. Aliás, dúvida, não: certeza. Na dura realidade, basta examinar com o mínimo de atenção o desempenho do Congresso para descobrir que ali não só não se pensa, como não se debate, não se labora pauta própria e muito menos se elabora projeto ou se promulga leis pertinentes ao interesse nacional. Como? O Congresso não debate, não labora pauta própria, não elabora projetos nem promulga leis? Ridículo! Absurdo! Impossível! E como ele funciona, então?

Do seguinte modo: pela manhã, bem alimentados, o presidente e parceiros mais próximos, instalados numa bem refrigerada sala do Palácio do Planalto, se reúnem e passam em revista os seus interesses partidários, institucionais e corporativos, tais como ampliar os recursos do “custeio” da máquina burocrática e aumentar o seu aparelhamento; distribuir mais verbas para propaganda; expandir o número de empresas estatais; criar mais fundos para organizações sindicais (em que se amparam); estabelecer subsídios e isenções fiscais para as corporações viciadas em sugar os cofres públicos; e fomentar programas assistenciais e de aceleração de obras que multipliquem o número de dependentes do governo em função do voto de cabresto para sustentação do poder.

Definida a estocada, a assessoria jurídica do Palácio elabora na ponta da faca a desavergonhada Medida Provisória do dia e, assim feito, a envia, pró-forma, ao Congresso, para o referendo dos nobres Senhores Deputados e Senadores. O objetivo primeiro, fica claro, é onerar com mais impostos (ou “contribuições”) o pobre diabo cativo. De sua parte, não há que tugir nem mugir.

Resta ao congressista da “oposição”, em caso (raro) de discórdia, tentar “trancar a pauta” de votação, logo negociada pela “liderança” do governo em favor de alguma “emenda” do parlamentar recalcitrante, em geral espúria ou de interesse eleitoral.

Embora a mídia informe o contrário, é assim que tudo transcorre na prática da nossa vida legislativa “soberana”: Lula “governa” os seus interesses de poder por meio de Medidas Provisórias, o perverso instrumento de exceção, dez vezes mais nefasto do que os famosos decretos-leis da “ditadura militar”.

Pergunta-se: por que os parlamentares não reagem? Por que eles não se reúnem e votam pela extinção sumária do instrumento ditatorial que avilta a democracia e o próprio Congresso? Eis a resposta: o sistema político mantido pelo ex-sindicalista simplesmente funciona para cooptar os parlamentares, em larga escala estatizantes, com a distribuição de verbas e privilégios, fazendo do Legislativo simples adereço de vassalagem política.

Como ensinava – e ordenava, por meio de bilhetes – Lenin, o ditador do proletariado.

2) No plano da justiça (e das relações externas) a coisa também desanda. Vejamos o imbróglio criado pela “democracia popular” cultivada por Luiz Inácio “Koba” da Silva.

Eis o histórico: no ano de 1977, o terrorista Cesare Battisti ingressou na organização revolucionária “Proletários Armados para o Comunismo”, braço armado do “Movimento Autonomia Operária”, no norte da Itália. Começa, então, sua trajetória de crimes, assaltos (uns 60), seqüestros, roubos, expropriações, homicídios e assassinatos.

Ambos, Cesare Battisti - herdeiro do nachaevismo leninista, de inspiração marxista - e a organização criminosa, se empenharam no que acharam por bem denominar “legalidade difusa”. Em maio de 1978, no exercício da tal “legalidade”, o terrorista e comparsas invadiram um restaurante em Milão e fuzilaram, pelas costas, o joalheiro Luigi Torregiani e o seu amigo Viscenzo Consoli, que morreram na hora. O filho adotivo de Torregiani, Alberto, também fuzilado, escapou, mas ficou paraplégico.

Logo em seguida, nos arredores de Veneza, Battisti e sua tropa fuzilaram o açougueiro Lino Sabbatin, que atendia um cliente, também ferido. Ele morreu nos braços da mulher, em meio a uma poça de sangue. O filho, Adriano, à distância, testemunhou o quadro patético.

Antigo criminoso comum, Battisti ingressou no PAC pelas mãos do notório terrorista de extrema esquerda Arrigo Cavallina, na prisão. Depois de fugir dela, o terrorista matou o guarda carcerário Antonio Santoro, defronte de sua casa, com um tiro pelas costas. Em 1979, também pelas costas - sua especialidade, já se vê - Battisti matou outro policial, Arturo Campagna, tornando-se, assim, um dos componentes mais ativos da organização criminosa.

Um dos fundadores do PAC, Pietro Mutti, arrependido, confessou nos processos que condenaram Battisti à prisão perpétua, que o bandido tornou-se um “serial killer” sob a “determinação política” de intimidar os “agentes burgueses da contra-revolução” – isto é, os comerciantes que reagiam aos assaltos do grupo comunista.

Depois que a Corte Européia de Direitos Humanos de Estrasburgo (França) negou provimento de recurso de advogados de Battista contra o pedido de embargo de sua extradição, o criminoso fugiu para o Rio (recusou Cuba), onde vivia em Copacabana no entorno da “Help”, paraíso do sexo “caliente” e barato.

O advogado de Battisti no Brasil é o notório Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-parlamentar petista envolvido em fraudes de todo tipo. Foi ele quem forneceu os argumentos para o presidente Luiz Inácio “Koba” da Silva e o ministro Tarso “Beria” Genro, autor de livro sobre Lenin, negassem a extradição solicitada pelo governo italiano – permitindo, assim, que logo, logo o terrorista retorne à boa vida do Rio, Copacabana, “Help” e adjacências.

Como almejam, de resto, todos os criminosos internacionais bem-sucedidos.

"Vão pôr a culpa nos gringos"

Por Roberta Paduan, Revista Exame

O ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos diz que o Banco Central deve agir para impedir a cobrança de juros tão altos no país

O economista Roberto Luis Troster, sócio da Integral Trust, consultoria especializada no setor financeiro, e ex-economista-chefe da Febraban, afirma que há prática de juros abusivos no Brasil e diz que o país teria problemas com ou sem crise externa.

1) O consumidor e as empresas poderiam pagar juros reais menores, mesmo sem a redução da taxa básica, a Selic?

Sem dúvida. Houve uma "selicada" da conjuntura do país. Discute-se apenas se o Banco Central vai baixar a Selic e quanto. Mas, enquanto a taxa Selic estava em 13,75%, a taxa média de empréstimos a pessoas físicas e jurídicas estava em 54%. Há modalidades de crédito que chegam a 175%. Portanto, no caso brasileiro, não é só baixando a Selic que o problema será resolvido.

2) O que mais deveria ser feito?

Para começar, o BC deveria acompanhar a oferta de crédito e tomar ações contundentes quando notasse taxas não justificadas. Os compulsórios (depósitos exigidos pelo BC aos bancos) deveriam ser eliminados. Fora isso, é fundamental eliminar a tributação sobre o crédito, o que é um despautério.

3) Essas medidas ajudariam a melhorar a oferta de crédito?

Certamente. São medidas possíveis e importantíssimas para evitar que a crise se agrave. Olhar apenas para a Selic é negar o verdadeiro problema do crédito, que são os gargalos da tributação e a falta de pulso do BC.

4) Qual o peso da crise internacional na desaceleração da economia brasileira?

É claro que a crise piorou tudo, mas o fato é que, com ou sem crise externa, o Brasil teria problemas. Agora, vão pôr a culpa nos gringos, mas desde o começo de 2008 as expectativas para o crescimento de 2009 estavam em queda. O enxugamento do crédito externo agravou a situação. O cenário piorou ainda mais com o comportamento de alguns bancos daqui, que apertaram o crédito bruscamente, especialmente para o pequeno tomador.

5) Esse aperto não faz sentido?

Não. É preciso diferenciar o que é aumento por risco maior do que é aumento por abuso de poder de mercado. Os bancos prestam um serviço fundamental ao país, mas isso não quer dizer que podem fazer tudo o que querem.

6) Onde estão os abusos por parte dos bancos?

No spread, a diferença entre a taxa que as instituições pagam na captação do dinheiro e a taxa a que emprestam, que subiu desproporcionalmente à deterioração da conjuntura. Em 2008, as linhas de hotmoney subiram 14 pontos percentuais, os descontos de duplicatas, 15, e o cheque especial, 30. É muito. E o pior é que esse é um comportamento imediatista, pois taxas tão altas não são sustentáveis. A inadimplência já está subindo e, em breve, terá consequências para o próprio crédito e para toda a economia.

7) Não seria intervencionismo demais o Banco Central controlar as taxas praticadas pelas instituições?

Não. Livre concorrência é isso. É preciso evitar cartéis, cláusulas draconianas em contratos, dumpings e outros abusos do poder econômico. Bancos centrais no mundo inteiro atuam em caso de excessos. O presidente do BC inglês, por exemplo, liga para o presidente de uma instituição que esteja cometendo excessos e manda que ele baixe a taxa abusiva.