Ontem, comentamos aqui a decisão estúpida do Ministério Público no Rio Grande do Norte de proibir que a renovação dos contratos entre o governo do Estado e as Cooperativas Médicas, o que gerou um caos insuportável na saúde pública daquele estado. E o que é pior, a decisão provocou a morte de uma criança por absoluta falta de atendimento da rede pública que, de uma hora para outra, ficou sem seus profissionais de saúde.
E mesmo esta morte não foi suficiente para sensibilizar o procurador geral. Foi preciso que uma reportagem exibida em cadeia nacional exibisse aos olhos de todos a irresponsabilidade de uma autoridade que se esqueceu de que, o primeiro mandamento para qualquer instituição ou servidor público, é garantir o bem estar da população.
Pois bem, confrontado com sua irresponsabilidade , o Ministério Público resolveu voltar atrás da estapafúrdia decisão e já admite umas “concessão” de se prorrogar os contratos por pelo menos 90 dias, tempo necessário para que os médicos concursados possam assumir suas funções.
E por que, conforme dissemos ontem, não se tomou esta decisão antes? Por que sempre servidores cretinos, de qualquer esfera , ignoram qual é sua função primordial e de que ele é pago pela população para exercer o seu ofício?
Mais doloroso ainda é não ter havido nenhum ato de repúdio à infeliz decisão do Ministério Público, bem como não se ouviu até agora a voz de nenhum defensor dos direitos humanos em favor da população daquele Estado ! Reafirmo o que disse aqui: várias vezes é preciso que a população passe a exigir seus direitos respeitados pelo Poder Público na Justiça, cobrando pesadas indenizações pelos prejuízos oriundos da omissão. Talvez quando isto se tornar comum, nossas autoridades se dêem conta que é mais barato cumprirem com o seu dever do que pagar o ônus gerado por não fazê-lo.
Segue texto do Jornal Nacional, informando sobre a admissão por parte do MP de revisar a funesta decisão de tornar o saúde pública ainda pior do que já é.
RN: MP pode voltar atrás em decisão sobre a saúde
A situação grave em Natal levou o Ministério Público a admitir a renovação dos contratos entre o governo do estado e as cooperativas médicas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte está avaliando a possibilidade de voltar atrás e permitir a renovação dos contratos entre o governo do estado e as cooperativas médicas. Os hospitais conveniados do SUS e da rede pública de Natal continuam sem o número suficiente de médicos para as cirurgias.
O desabafo é da filha, desesperada com o problema do pai. "Desde lá do Walfredo Gurgel que disseram para mim que ele ia ter prioridade porque é o fêmur e a idade, mas até agora essa prioridade não chegou”, disse a dona de casa Irene Azevedo.
Seu Francisco, de 89 anos, quebrou a perna num acidente doméstico, há 15 dias. O caso foi avaliado pelo sub-secretário de Saúde, João Albérico Fernandes da Rocha, em visita ao hospital público onde estão sendo feitas as cirurgias ortopédicas.
"Até pela idade, ele não pode ficar muito tempo no leito para evitar uma embolia, trombose, essas coisas. É prioritária essa cirurgia e a gente tem que correr com isso para que seja feita o mais rápido possível".
Mas a cirurgia não foi realizada. Seu Francisco precisava da avaliação de um cardiologista. Não há nenhum no hospital. O remanejamento de médicos prometido na quinta pelo secretário de saúde ainda não modificou a situação.
"É pouquíssimo o número de profissionais de saúde. Até agora não chegou ninguém do contrato do pessoal que passou no concurso", disse Miraci Pedrosa, técnica de enfermagem.
A situação levou o Ministério Público a admitir a renovação dos contratos entre o governo do estado e as cooperativas médicas. Os contratos foram encerrados no final do ano passado, porque foram considerados ilegais pela procuradoria. "Existe sim uma possibilidade de se pedir, em juízo, a contratação extraordinária, excepcional, da cooperativa por 90 dias", afirmou José Augusto Peres, procurador-geral de Justiça.
“Eu me sinto envergonhada porque o estado tem condições de resolver isso e não resolve”, desabafou Irene.