Que tal o governo encarar a crise como ela é !

Adelson Elias Vasconcellos

Olha, ou governo brasileiro começa a aceitar que a crise existe, que ela já chegou por aqui, primeiro no ramo financeiro, e agora se espalhando pela economia real e produzindo estragos que vão nos afetar fortemente, ou quando quiserem agir, já será tarde.

Faz bem o governante não esparramar, afoito, o pânico no país. Contudo, dada sua responsabilidade, deve agir para que os estragos sejam os mínimos possíveis. Para tanto, será preciso encarar as questões de frente e sem mentiras.

Tudo bem que o Grande Chefe esteja sentado em cima de sua popularidade e não queira perder seu cacife político. Contudo, não se admite que, ao preço dele manter sua popularidade, arraste o país para uma crise pior do que ela realmente é.

Bem antes da crise financeira chegar ao Brasil, tanto as contas públicas sofriam ameaças quanto a balança comercial dava sinais de enfraquecimento em relação ao superávit, sempre crescente, e com o qual o país já experimentava antes de Lula assumir, especificamente, desde março 2001.

A deterioração que se percebia, repito, desde antes da crise, se dava em parte, pelo altos juros praticados internamente e fixados pelo governo federal. Atraídos pela remuneração singular, investidores estrangeiros (e mesmo nacionais) investiam pesado na compra de títulos do Tesouro. Através do ingresso maciço de dólares os quais somados aos das exportações, isto provocava uma valorização da moeda brasileira além da conta. Com tal política, pouco a pouco, a pauta de exportações brasileira foi-se fixando muito mais nas comodities, com preços elevados em razão do grande consumo mundial, do que em manufaturados que foram perdendo competitividade no mercado mundial. Várias vezes o governo foi alertado para o vertiginososcrescimento das importações em percentuais bem superiores ao das exportações. A tendência era, a partir de um dado momento, o superávit iniciar sua queda, o que de fato acabou acontecendo, até chegarmos agora em janeiro e, conforme anunciado, o superávit se transformou em déficit.

Claro que o governo apontará a crise mundial como a culpada. É fácil, não é mesmo? Joga-se a culpa sempre para outros. Porém, voltem no tempo e consultem aqui mesmo no arquivo do COMENTANDO A NOTÍCIA, e vocês constatarão que, desde o primeiro mandato de Lula, estamos repetidamente alertando para a questão. Consultem e pesquisem os arquivos de jornais e revistas, e vocês também constatarão que muita gente já falava do real perigo de Lula, antes mesmo de encerrar seu reinado, ter de conviver com déficits na balança comercial. E sequer havia sinais exteriores de crise, quanto mais conviver com seus efeitos como agora.

E não apenas isto: voltem também no tempo e constatem quantos alertas foram dados para a necessidade do governo reduzir seus gastos, aproveitar tanto as reservas que acumulava quanto os recordes sucessivos de arrecadação de impostos para promover uma indispensável reforma tributária, tornando o custo Brasil bem menor, e pelo qual transferiria competitividade para os produtos nacionais no comércio mundial. Mas, qual, este é um governo que tem azia de ler jornais... Do alto do “vamos bem, obrigado”, exibindo elevados índices de popularidade, a arrogância falou mais alto. Imaginava-se que estivéssemos isentos do perigo externo, esquecendo de que nos beneficiávamos enormemente do crescimento econômico internacional. Na cabeça desta gente, os números eram muito bons, os indicadores apontavam para o paraíso, como nuncadantez, os recursos não cessavam de entrar e abarrotar os cofres públicos. Portanto,...

Já com a crise instalada e com crédito externo reduzido a zero, o governo federal ainda arrogante, deu de ombros entendendo que a “marolinha” seria passageira e não nos afetaria. Primeiro, foram as empresas brasileiras que, por acreditar na economia brasileira (e mundial), apostaram num real forte e levaram um tombo colossal. Mereceram inclusiva uma chamada de atenção do Grande Chefe que, inversamente, as acusou de agirem contra a moeda brasilseira. Além disto, os bancos brasileiros, não todos, mas um grande número, se habituaram a tomar dinheiro lá fora, a juros reduzidíssimos e aplicavam internamente em papéis do governo que insistia em pagar juros nas nuvens. Ou, incentivados pelo próprio governo, abriram seus caixas para concessão de créditos subsidiados.

Lembro de, na época, ter criticado o exagero desta política em razão de que estávamos criando uma bolha de crescimento que poderia, a qualquer momento, explodir. Sempre defendi que o crescimento do país deveria ser bancado com o crescimento da massa salarial e nunca do crédito apenas, ainda mais se concedidos da forma como se praticou no Brasil.

Pois bem, o governo ignorou todos os alertas e continuou apostando, perigosamente, que a economia mundial continuaria vigorosa ad eternum. E, apesar dos indicadores apontarem para direção contrária, o governo brasileiro continua remando contra a maré. Nossos juros continuam nas nuvens, o governo continua apostando em gastos e inchaço da máquina pública, a reforma tributária continua esquecida, a indispensável reforma tanto das leis do trabalho quanto a previdenciária continuam simplesmente ignoradas.

Querem mais exemplos de que este governo ainda não está preparado para enfrentar uma crise de dimensões mundiais? O Grande Chefe, desde 2008, não cansa de repetir que os juros precisam baixar, que os spreads bancários no país estão muito altos, etc., etc. etc. Contudo, estamos em fevereiro de 2009, e o spread bancário no Brasil continua 11 vezes maior ao que é cobrado no restante do planeta. E sabem quem pratica os spreads mais altos no país? Pois então, são os bancos públicos. E não só isso: as taxas dos serviços bancários, a cada dia, se tornam um verdadeiro assalto ao bolso magro do contribuinte! A quem cabe regular tudo isto? Ao Banco Central de um lado, e ao Ministério da Fazenda, de outro. Por qual razão ou razões o Banco Central e o Ministério da Fazenda não atuam no sentido de coibirem os excessos, os abusos, os assaltos? Reclamar só não resolve. Agir, dar bom exemplo e, principalamente, fiscalizar, não fariam mal algum. Pelo contrário...

É fácil para o Grande Chefe subir no palanque e adotar um discurso no mínimo cínico, para não dizer outra coisa. Ainda hoje, com toda a empáfia de que se reveste, declarou: “Governantes precisam acelerar obras do PAC para gerar emprego”. Nem diga !!! Até parece que não foi ele quem criou o PAC, até parece que não é senão sua própria ministra-chefe da Casa Civil quem gerencia e pilota o programa que, como vimos ontem, continua com 62% de suas obras empacadas. E, ainda, como se não bastasse, se comporta esquecendo de quem é a responsabilidade na liberação de recursos !!!

O problema, como se vê, é que este governo, por incompetência e omissão, vem contribuindo para o país sofrer com a crise mais do que deveria. Todas as causas estão aí expostas para que ele se debruce sobre elas e busque ações que minimizem os efeitos. Porém, teima em seguir remando contra a corrente.

Não sou dos que apostam no quanto pior, melhor. Esta tática é ferramenta com a marca registrada do PT quando oposição. Adoraria aqui elogiar o comportamento do governo. Instrumentos não lhe faltam. Recebeu um país saneado, e viveu um período de total prosperidade econômica mundial que repercutiu internamente e está na raiz de seus índices de aprovação. Tivesse aproveitado o tempo e as oportunidades e, por certo, o Brasil enfrentaria a crise bem mais ajustado e com efeitos bem reduzidos. Agora, ao invés de tomar a frente para que possamos executar a travessia com menores percalços, insiste no dramalhão da marolinha. Teima em se comportar com se nada estivesse acontecendo. Há questão de uma semana, anunciou, com toda a pompa, investimentos bilionários para a Petrobrás, sem a menor noção do que estava fazendo. O presidente da estatal, hoje, já começou a ensaiar um discurso diferente, afirmando que, provavelmente, precisará rever aquele volume todo.

Num dia anuncia corte “provisório” em suas despesas, noutro amplia o Bolsa Família, patrocina a realização do Fórum em Belém e renova o compromisso assumido quanto ao inchaço da máquina pública.

Ou o governo do Grande Chefe encara a crise como de fato ela é, grave, profunda, sem prazo para acabar, e de recuperação lenta e difícil para todos, ou corre o risco de, primeiro, jogar fora os ganhos econômicos obtido com enorme sacrifício a partir de 1995. E, se tal ocorrer, não adianta procurar culpados externos, eles estão dentro do Planalto, e desde 2003...Afinal, o sacrifício deve ser cumprido por todos, inclusive e principalmente, o próprio governo federal.

O governo começou

Carlos Alberto Sardenberg, site Instituto Millenium

Estamos em 30 de setembro de 1999: o jornal “The New York Times” informa que o governo Bill Clinton está pressionando a agência hipotecária Fannie Mae, a maior do país, para que flexibilize as regras de concessão de empréstimos. O objetivo específico, diz o jornal, é estender os financiamentos para aqueles clientes do “chamado subprime”.

Começava aí a crise do setor imobiliário que iria aparecer apenas em 2007, de sua vez dando origem à derrocada de todo o sistema financeiro.

A situação era a seguinte: havia o mercado convencional, que atendia as famílias cujas rendas, poupanças e fichas de crédito eram suficientes. Esse mercado estava amplamente atendido, no boom dos anos 90.

De outro lado, estavam as famílias mais pobres que só conseguiam financiamento se pagassem taxas de juros de três a quatro pontos percentuais acima do cobrado em negócios convencionais. Negócio muito arriscado, era evitado por todas as partes.

Aí entram na história Fannie Mae e Freddie Mac, agências do mercado secundário, que não davam financiamentos diretos ao mutuário, mas compravam as hipotecas e financiavam os bancos que emprestavam ao comprador da casa. Eram agências privadas, mas cujos títulos tinham garantia do governo. Eram paraestatais.

Os bancos, com dinheiro sobrando, já pressionavam Fannie Mae e Freddie Mac para que comprassem as hipotecas e dessem crédito para o pessoal do subprime. E aqui apareceu o fator político: o governo Clinton apertando as duas grandes agências, de modo a ampliar a oferta de financiamentos para os mais pobres.

Assim, em setembro de 1999, Fannie Mae iniciou um programa novo, objeto da reportagem do “NY Times”, fazendo com que a taxa de juros paga pelos clientes subprime fosse apenas um ponto percentual acima do prime. E se o comprador pagasse em dia por um certo período, esse ponto extra era eliminado.

O governo Clinton propôs (ou recomendou) que, em dois anos, metade do portfólio de Fannie Mae e Freddie Mac fosse formado pelos financiamentos a famílias de média e baixa renda.

Funcionou. Milhões de casas de até US$250 mil foram financiadas. O programa foi considerado um êxito notável. Mas já na primeira reportagem o “NY Times” antevia o perigo. Observava que as agências semigovernamentais estavam assumindo riscos maiores, lotando sua carteira de hipotecas duvidosas.

Isso, dizia o jornal, não seria problema em um momento de crescimento econômico. Mas, numa desaceleração do mercado, as duas agências enfrentariam problemas e provavelmente seria necessário “um resgate do governo”.

Na mosca.

Especialmente porque os bancos, animados com a flexibilidade de Fannie Mae e Freddie Mac, saíram financiando compradores sem poupança e até sem renda e empregos comprovados.

Por outro lado, não se pode dizer que foi dinheiro perdido. Se hoje há muita gente que perdeu a casa e ainda deve aos bancos, que devem às agências, que devem ao governo, pois foram estatizadas, outras milhões de famílias conseguiram a sonhada casa própria.

Mas por que estamos tratando disso? Primeiro, para mostrar que o enorme desastre de um sistema financeiro desregulado - que empacotou, securitizou, financiou e refinanciou as hipotecas subprime - teve origem remota numa decisão política do governo. Bem intencionada, claro, mas obviamente mal implementada.

E, segundo, porque o governo Lula está preparando um amplo programa para financiar um milhão de casas para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.

Os especialistas mostram que as famílias de baixa renda não têm condições de pagar, de modo que precisam de subsídios. Se o governo der o subsídio diretamente ao mutuário, pode ser. Mas, se o governo resolver, por exemplo, mandar a Caixa Econômica e o Banco do Brasil concederem empréstimos com critérios mais frouxos, já sabemos aonde vai dar.

Aliás, isso vale para todos os bancos públicos. O governo os está pressionando para que concedam empréstimos, de modo a manter consumo e investimentos. E podem ser, muitos, empréstimos de risco elevado, futuros esqueletos.

Exportações do País devem cair 11% no ano, diz secretário

Agência Brasil

O secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Célio Porto, afirmou nesta segunda-feira que os primeiros resultados da balança comercial neste ano são positivos, porque os preços agrícolas e os volumes negociados, que caíram expressivamente no ano passado, se recuperaram. No entanto, ele disse que as exportações deverão cair 11% neste ano - a primeira queda em dez anos.

"Porém, em reais, supondo um câmbio a R$ 2,30, teríamos um aumento da receita de 12%", disse o secretário, após participar de reunião com o Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O secretário ressaltou que, mesmo em recessão, o mundo não diminui sua demanda por alimentos. Por esse motivo, não há possibilidade de queda de consumo. Entretanto, se houver redução de consumo e compra, isso deve ocorrer apenas com fornecedores que vendem a preços mais elevados, o que não é o caso do Brasil. "Estimamos que, exceto para um ou outro setor, as quantidades exportadas se mantenham e que os preços não cheguem aos patamares de 2008."

A carne bovina é o produto que gera mais preocupação para o governo, já que registrou queda de 20% nas exportações com relação ao ano anterior e os dados de janeiro já indicam queda de 35%. "Há o efeito de redução da oferta, porque houve redução na oferta de rebanhos e isso está prejudicando, além da queda nos preços, também".

Porto reforçou que o neoprotecionismo é outro motivo de preocupação, porque o Brasil é um grande exportador agrícola. O secretário citou também dados do Banco Central indicando que a liberação de crédito ainda registra números muito baixos, se comparados aos de igual período no ano passado.

Já o presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp, Roberto Rodrigues, disse que o cenário para o agronegócio brasileiro é de demanda aquecida e de oferta não acompanhando essa demanda, o que resultaria em preços razoavelmente positivos para a agricultura. "Só que não se considera o efeito de uma recessão que atinja os países emergentes e seus preços e os mecanismos do neoprotecionismo, que vêm crescendo no mundo inteiro, o que pode inibir a formação de mercados."

Rodrigues ressaltou que o crédito oferecido para as exportações ainda não é adequado com relação à demanda. Segundo Rodrigues, se há um cenário mundial em que todos os países criam barreiras de proteção e algum deles não faz isso, fica exposto a uma concorrência predatória. "Então, o Brasil tem que entrar no jogo do neoprotecionismo."

Ex-ministro da Agricultura, o economista e professor de Universidade de São Paulo (USP) Roberto Rodrigues comentou também a crise atual, que, segundo ele, tende a ser mais leve para o setor agrícola do que para outros setores. "Perde-se um pouco de preço em dólar, em quantidade, mas, quando se faz o ajuste da nossa taxa de câmbio, vê-se que não haverá impacto de renda negativo sobre o setor agrícola."

Ele explicou que as projeções são feitas supondo que nenhum país adotará medidas protecionistas para seus produtos agrícolas, o que é provocado por grupos de países que têm interesses comuns. Rodrigues disse que é possível alguns países asiáticos com excedente agrícola combinarem com a China, mas ressaltou que, nesse caso, a reclamação do Brasil teria pouca expressão política para aquele conjunto de países.

"É preciso ficar muito alerta para esse tipo de reação e ficar com países com quem possamos fazer uma política compensatória", concluiu.

Balança comercial tem 1º déficit mensal desde março de 2001
A balança comercial brasileira teve déficit de US$ 518 milhões em janeiro, o primeiro saldo mensal negativo desde março de 2001, mostraram dados divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Em janeiro de 2008, a balança comercial teve superávit de US$ 922 milhões. Em dezembro, o saldo comercial foi positivo em US$ 2,301 bilhões. Em março de 2001, a balança comercial brasileira teve um déficit de US$ 274 milhões, acrescentou o Ministério do Desenvolvimento em nota.

As exportações brasileiras somaram US$ 9,788 bilhões no primeiro mês de 2009, o que representou uma média por dia útil de US$ 466,1 milhões. As importações, por sua vez, totalizaram US$ 10,306 bilhões, o equivalente a US$ 490,8 milhões de média por dia útil.

Analistas consultados pelo Banco Central projetam superávit de US$ 14 bilhões para a balança comercial em 2009.

TOQUEDEPRIMA...

***** Agora é oficial: ‘pilantropia’ foi renovada
Apesar do gesto do presidente do Senado, Garibaldi Alves, devolvendo-a ao Planalto, a medida provisória 446 continua em vigor. O governo Lula publicou ato no Diário Oficial da União, ontem, renovando o “certificado de entidade filantrópica” de 4.100 ONGs, inclusive “pilantrópicas”, que utilizam esse certificado exatamente para sonegar impostos. Mesmo devolvida por Garibaldi, a MP 446 não saiu do lugar. E produz efeitos.

“Devolvida” por Garibaldi Alves, a MP da Pilantropia deveria ter voltado às mãos do Executivo, mas está até hoje parada na CCJ do Senado.

***** Dia da consciência negra: Procurador-geral considera feriado inconstitucional
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, considerou inconstitucional a lei estadual de 2002 que institui o Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, no Estado do Rio. A data celebra o aniversário da morte de Zumbi de Palmares. O parecer de Antonio Fernando se referiu ao pedido de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a lei em questão.

***** CGU: desvio milionário na Funasa
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou dados de 2008 que identificam o uso irregular, por parte de prefeituras, secretarias de Estado e entidades indígenas, de 228 repases da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), totalizando um prejuízo de pelo menos R$ 155,4 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde a 20% do total de repasses do governo federal considerados irregulares pela CGU. Os casos se concentram em prefeituras de Minas e das regiões Norte e Nordeste do País. Na maioria deles, as irregularidades demonstram “fortes possibilidades de desvio”. Os valores auditados pela CGU agora passarão pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que julgará os casos um a um. A expectativa das autoridades é de que os valores sejam ressarcidos à administração pública. A Funasa explica que a auditoria da CGU analisa casos de até 15 anos atrás e que o órgão determinou a suspensão de todos os processos licitatórios para análise.

***** Governo mantém 35 mil terceirizados
Regina Alvarez e Cristiane Jungblut, O Globo.
Embora realize concursos desde o início do mandato com a justificativa de substituir funcionários terceirizados em situação irregular, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém 35.161 servidores terceirizados, sendo 12.633 na administração direta e 22.528 na administração indireta.

Os dados constam de recente levantamento encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pelo Ministério do Planejamento, o primeiro sobre o assunto.

Desde 2003, foi autorizada a criação de 36.316 novas vagas por concurso para substituir esses funcionários que, no passado, foram contratados por meio de organismos internacionais ou outras formas condenadas pelo Ministério Público.

***** STF quer controle externo da Abin
Mariângela Gallucci, O Estado De S.Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) espera apenas as eleições das Mesas do Congresso, no próximo dia 2, para acelerar as negociações para a aprovação de um "pacto republicano" - conjunto de leis redigidas em comum acordo pelos três Poderes. Interessado na aprovação desse pacto, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, defende a inclusão de um projeto prevendo a criação do controle externo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mendes também é a favor de se incluir no pacote uma nova lei regulamentando as interceptações telefônicas, outra para tentar coibir o abuso de autoridade em todo o serviço público e uma norma com regras para o Orçamento da União.

***** O agronegócio está fora da lei?
Por Fabiane Stefano, Revista Exame
Se toda a legislação ambiental brasileira fosse aplicada com rigor, boa parte da produção agropecuária teria de desaparecer. Essa é a conclusão de um estudo recente da Embrapa, após analisar o alcance das inúmeras leis criadas nos últimos anos para proteger o ambiente e reservar terras a minorias populacionais, como índios e quilombolas. De acordo com o trabalho, à luz da legislação 71% do território nacional estaria impedido de ser cultivado. Isso mostra que a legislação foi feita ignorando a realidade, pois metade do país já está ocupada por agropecuária, cidades e infraestrutura. Ou seja, 21% da área se encontraria em situação irregular. É o que ocorre com os campos de arroz no Rio Grande do Sul. Uma resolução de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente transformou as várzeas em áreas de preservação permanente. Com isso, toda a produção de arroz gaúcho — da ordem de 7 milhões de toneladas por ano — virou ilegal de uma hora para outra. Embora o órgão ambiental do Rio Grande do Sul tenha concedido licença aos agricultores, eles estão sob a ameaça de conflito entre legislação federal e estadual. O mesmo divórcio entre leis e realidade põe em risco parte da produção de uva no sul do país, de tabaco em Santa Catarina e de café em Minas Gerais e São Paulo.

***** Aviação: todos contra a Azul
Mal começou a voar e a Azul Linhas Aéreas, companhia do empresário David Neeleman, começa a sentir as dificuldades impostas por suas maiores concorrentes, TAM e Gol. A TAM, maior companhia aérea do país, começa a operar em 9 de fevereiro a rota Porto Alegre-Campinas-Salvador, exatamente o mesmo trajeto de um dos voos da Azul. Já a Gol reduziu dramaticamente os preços de suas passagens para os destinos atendidos pela novata pouco antes do início das operações da Azul. As duas companhias negam que suas ações tenham a ver com a chegada da nova empresa, mas executivos do setor dizem que a estratégia é sufocar a Azul já no começo de suas operações. Os resultados iniciais da Azul preocupam os concorrentes. Em seu primeiro mês de operações, a empresa teve ocupação de 45% dos assentos. Baixa se comparada aos 67% de média do setor, mas bem melhor do que os 37% do primeiro mês de atividade da Gol.

***** Uma concorrente para a Colgate
A multinacional americana Procter & Gamble, dona da Crest, uma das marcas de creme dental mais tradicionais dos Estados Unidos, definiu o segmento de higiene bucal como uma das prioridades para sua operação brasileira. Para o Brasil, a marca eleita foi a Oral-B, também da Procter e mais conhecida no mercado local do que a Crest. A empresa lançará uma linha com cinco tipos de creme dental para concorrer com as tradicionais Colgate, da Colgate-Palmolive, e Close up, da Unilever. O mercado de cremes dentais movimenta 1,3 bilhão de reais no país. A primeira versão do produto, importada da Alemanha e batizada de Oral-B Pró-Saúde, acaba de ser apresentada em um congresso de odontologia em São Paulo.

***** Sem espaço para crescer
Revista EXAME
Quando o primeiro campo de pouso de Porto Alegre foi construído, nos anos 20, o local - onde hoje está o Aeroporto Internacional Salgado Filho - era distante das áreas mais populosas da cidade. A capital gaúcha cresceu, casebres foram surgindo perto do aeroporto e, com a complacência das sucessivas autoridades - como é comum ocorrer no Brasil em relação a ocupações de áreas públicas -, formou-se ao lado uma vila, a Dique, hoje com 6 000 habitantes. Só em 1997, quando foi tomada a decisão de construir um novo terminal (ao lado do antigo) e ampliar a pista de pouso, percebeu-se que as 1 500 famílias não poderiam mais morar no local. Ali deveria ficar a cabeceira da pista prolongada, necessária para atender ao aumento da demanda. O novo terminal foi inaugurado em outubro de 2001, mas até agora - passados oito anos - a vila está no mesmo lugar. A prefeitura de Porto Alegre anunciou que em breve iniciará a construção de casas em outra área para transferir as famílias da Vila Dique até meados de 2009. Só então, se isso se concretizar, as obras da pista poderão começar.

***** Pugilista cubano diz que também queria refúgio no Brasil
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o pugilista cubano Erislandy Lara afirmou que gostaria de ter recebido o status de refugiado no Brasil. Durante os Jogos Pan-Americanos de 2007, realizados no Rio de Janeiro, Lara tentou escapar da delegação de seu país, mas foi detido alguns dias depois e devolvido ao governo de Cuba.

Embora admita não ter ouvido falar do caso do italiano Cesare Battisti, Lara disse ter achado "estranho" o fato de não ter recebido o mesmo tratamento. "Não conheço esse caso, mas eu não estava fazendo nada de errado. Mesmo assim, não me aceitaram no Brasil", afirmou.

Em 2008, o pugilista saiu de lancha no meio da noite em Cuba e chegou até o México. De lá, foi para a Alemanha. No fim do ano, seus agentes de boxe conseguiram obter o status de refugiado político nos Estados Unidos. Atualmente, ele vive em Miami, onde é boxeador profissional.

***** CGU monitora contrato do Pronasci
O contrato de R$ 10 milhões entre o Ministério da Justiça e a Fundação Getúlio Vargas para monitorar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), menina dos olhos do ministro Tarso Genro (Justiça), sofre auditoria da Controladoria-Geral da União, que anda com a pulga atrás da orelha com a execução deste contrato. O que a CGU não sabe é que a FGV protocolou um aditivo de 25% no contrato.

Criado para estancar a criminalidade no País, o Pronasci gastou pouco mais de 20% dos R$ 1,8 bilhão reservados no Orçamento da União.

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou relatório que traz indícios de ineficiência dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e provas de corrupção em suas unidades judiciais e administrativas. Uma das inadequações do TJ-MA apontadas pelo CNJ é a fiscalização precária do trabalho dos oficiais de Justiça. Os problemas serão alvo de da instalação de várias sindicâncias para apurar condutas irregulares. Em 15 dias, o tribunal deverá prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados para redução da jornada de trabalho dos servidores e sobre as suspeitas de nepotismo nas unidades judiciais. No mesmo prazo, os magistrados devem encaminhar declarações de bens e valores que compõem o seu patrimônio.

***** Fraudes financeiras atingem maior nível em 13 anos, aponta pesquisa
Pesquisa preparada pela consultoria KPMG constata que as fraudes financeiras cometidas durante 2008 somaram nada menos que US$ 1,5 bilhão, o maior volume em 13 anos. O levantamento ainda afirma que, com o agravamento da crise financeira, o rombo só tende a aumentar.

De acordo com a KPMG, aproximadamente um terço do total registrado no ano passado se refere a fraudes cometidas por empresas e seus executivos. O restante foi gerado por organizações criminosas.

Cidadania fiscal

Denis Lerrer Rosenfield, Estadão

O Brasil está amadurecendo. Passa a reconhecer os seus erros, enfrentando os problemas do presente. Já houve um tempo em que confiscar poupança, quebrar contratos e substituir moedas sem atenção aos direitos das pessoas eram consideradas coisas "normais", com o País saindo de uma crise para outra, de um buraco para outro. Até hoje a Justiça está assoberbada com processos decorrentes dos mais diferentes "planos" de estabilização. A insegurança era a regra. A segurança jurídica, a exceção.

Nesse sentido, deve ser saudado o Projeto de Lei (PL) nº 443/2008, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que enfrenta, com coragem, um problema que até bem pouco tempo atrás era considerado tabu: a repatriação de capitais brasileiros depositados no exterior, em decorrência da insegurança jurídica vigente em distintos períodos de nossa história recente. Visando a evitar qualquer mal-entendido preliminar, o projeto distingue, oferecendo critérios de discriminação, os recursos oriundos de atividades lícitas daqueles resultantes da lavagem de dinheiro.

É bem verdade que o momento é particularmente oportuno. O dólar sofreu uma espécie de maxivalorização, os recursos de crédito tornaram-se exíguos, a crise internacional não dá sinais de amainar e as suas repercussões são intensas no País. Faltam recursos para habitação (em particular a popular), energia, estradas, saneamento, aeroportos, ferrovias, gás e petróleo. O desemprego está em alta. O período de bonança acabou e tão cedo não voltará. Capitais são cada vez mais urgentes e as necessidades do País, mais prementes. A oportunidade não pode ser perdida. Os recursos internalizados viriam para fundos de infraestrutura e habitação. Há, no entanto, uma outra razão que merece ser igualmente destacada, a do reconhecimento dos erros passados.Em sua justificação, o PL procura "promover a melhoria do ambiente institucional e o desenvolvimento do País". Atente-se para a preocupação simultânea com a segurança jurídica e o crescimento, mostrando que o desenvolvimento não se faz sem respeito aos contratos, dentro de um marco propriamente institucional. Tem, portanto, o objetivo de "remover os obstáculos que, ao longo das últimas décadas, emergiram dos sucessivos planos de estabilização monetária fracassados, que quebraram regras contratuais, desrespeitaram direitos adquiridos e acarretaram incertezas jurídicas para os agentes econômicos".

A carga fiscal, que de tão elevada muitas vezes terminou por inviabilizar empresas, as quais foram impelidas à sonegação por uma questão de sobrevivência, é também levada em consideração. O PL procura "neutralizar o aumento da carga fiscal" como "consequência de medidas emergenciais para fazer frente às crises internacionais como as da Rússia, do México, a asiática e ainda a flutuação do real quando da migração para o regime de câmbio flutuante". Adota mesmo uma atitude que ousaria dizer libertária ao assumir uma posição de franca crítica ao caráter anacrônico da legislação tributária brasileira, com a sua fraca contrapartida social.

Eis o seu diagnóstico: "O emaranhado da legislação tributária brasileira, de difícil compreensão e entendimento pela complexidade de suas regras e quantidade exagerada de atos normativos (LC, LO, decretos, portarias, instruções, atos declaratórios, etc.), acarreta a insatisfação do cidadão com o baixo retorno social dos tributos em termos de: a) pouca contrapartida de investimentos na educação, habitação, saúde, segurança pública, infraestrutura, etc.; b) tolerância do Estado com a economia informal, que gera enormes distorções no sistema produtivo, tais como sonegação fiscal, descumprimento de direitos trabalhistas e previdenciários, contrabando, pirataria, concorrência desleal e outras práticas lesivas aos saudáveis princípios da economia de mercado."

O objetivo é o restabelecimento da justiça, que foi desequilibrada em detrimento dos cidadãos em geral. Neste caso, o PL contempla um programa de indução do contribuinte à regularização de débitos na Secretaria da Receita Federal, visando a sanear um ambiente de insegurança e instabilidade. Evidentemente, o projeto estabelece, tanto na repatriação dos recursos quanto na regularização dos débitos, a cobrança de impostos e tributos, em alíquotas que sejam vantajosas para os que estão em situação irregular e benéficas para o Tesouro Nacional.

O PL é fruto de um estudo cuidadoso que levou em consideração experiências bem-sucedidas do mesmo tipo, sobretudo na Itália, na Alemanha, nos EUA e na Bélgica. Não se trata de uma invenção ad hoc, mas de um aprendizado de como agiram países que souberam enfrentar o mesmo problema, não fazendo como se não existissem. Nada disto, no entanto, ocorrerá se não houver confiança nas autoridades brasileiras, uma confiança em que não se trata de uma artimanha para capturar os incautos.

As punições e multas dos mais diferentes tipos (penais, tributárias e outras) são extintas uma vez que as pessoas beneficiadas declarem voluntariamente os recursos que serão repatriados e regularizados, segundo procedimentos estabelecidos no projeto, de grande simplicidade, aliás.

Na própria formulação do PL: "a) dada a relevância do projeto de que trata esta exposição de motivos, torna-se absolutamente imperioso dar ao contribuinte a segurança jurídica de que sua adesão a qualquer das suas disposições afasta, inequivocamente, a aplicação de penalidades, principais ou acessórias, de natureza tributária e, particularmente, de caráter penal; b) dessa forma, o projeto explicita a exclusão de penalidades de qualquer natureza ao contribuinte que se utilizar dos benefícios fiscais assegurados pela futura lei, com ressalva expressa dos crimes de lavagem de dinheiro previstos na legislação, por envolverem recursos de origem criminosa não amparados pelo Estado de Direito."

(*) Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS.

Plano de megafraude na Bolsa londrina foi preparado em SP

Alan Gripp, Folha de São Paulo

Documentos "provavelmente falsos" do BB foram utilizados para atrair investidores; relatório não comprova participação de servidor do banco estatal

Parte significativa da megafraude de US$ 600 milhões na Bolsa de Londres (que voltou à tona na semana passada com a prisão de seis suspeitos) foi arquitetada em São Paulo, revela relatório confidencial do Escritório de Fraudes Graves do Reino Unido, obtido pela Folha.

Por meio de documentos "provavelmente falsos" do Banco do Brasil, que chegaram a ser autenticados em cartório de São Paulo, a gestora de investimentos Langbar International Limited simulou depósitos milionários na instituição estatal, usados para catapultar as ações da empresa no mercado financeiro londrino.

Com o auxílio do Ministério da Justiça brasileiro, os investigadores britânicos reconstituíram os passos de três executivos da Langbar em São Paulo e levantaram a hipótese de participação de funcionários do Banco do Brasil na elaboração da papelada, que permitiu à empresa lucrar mais de US$ 66 milhões em poucos dias.

Apesar das suspeitas, os documentos a que a Folha teve acesso não comprovam a participação de servidores do banco nas fraudes. Na última quarta-feira, seis acusados foram presos na Espanha -cinco espanhóis e um argentino. A investigação continua.

No Brasil, os agentes britânicos apreenderam documentos bancários e correspondências supostamente trocadas entre servidores do banco e executivos da Langbar. Também foram tomados depoimentos de funcionários de primeiro escalão do BB, que identificaram traços de fraude nos papéis da empresa -hipótese abraçada pelo órgão do Reino Unido.

O esquema foi descoberto em outubro de 2005, quando a Langbar reconheceu a autoridades monetárias britânicas que não tinha condições de confirmar a existência dos US$ 521 milhões que estariam depositados no ABN Amro, na Holanda, e no Banco do Brasil.

Poucos meses antes, a Langbar publicou dez anúncios em jornais do Reino Unido divulgando a existência de CDIs (Certificados de Depósito Interbancário) que teriam sido emitidos pelo BB, no valor total de US$ 659 milhões.

A publicidade tinha o objetivo de gerar interesse pelas ações da Langbar, mas o apetite demonstrado pela empresa também chamou a atenção dos investigadores. Num dos comunicados, ela chegou a anunciar que negociava participação no setor de petróleo e gás da Rússia e em contratos na área de defesa e farmacêutica.

Segundo o relatório da investigação, os negócios da Langbar estavam adormecidos até julho de 2005, quando entrou em cena um novo executivo da gestora de investimento, Stuart Geoffrey Pearson. Naquele mês, ele esteve em São Paulo ao lado de Abraham Arad Hochman, empresário israelense naturalizado argentino, preso na semana passada acusado de ser o mentor intelectual das fraudes. Na viagem, segundo os investigadores, foi executada a parte principal do plano.

Em depoimento à Scotland Yard, Pearson disse ter se encontrado com Hochman no saguão do Hotel Intercontinental, onde ficou hospedado. De lá, os dois seguiram para o que ele "supunha ser a sede do Banco do Brasil" em São Paulo, onde foram recebidos por um suposto funcionário, que lhe entregou até um cartão de visitas.

O funcionário, de acordo com Pearson, lhe entregou os CDIs confirmando os depósitos milionários. Os documentos foram levados a um cartório para reconhecimento de firma. O executivo disse ter recebido de Hochman documentos que o alçavam à condição de signatário de duas contas bancárias no BB ao lado do suíço Jean-Pierre Regli. Regli, segundo a Polícia Federal, esteve dois meses antes em São Paulo.

O Escritório de Fraudes Graves afirma acreditar que Pearson, mesmo tendo sido contratado como executivo da empresa, foi vítima de um engenhoso e cinematográfico golpe.

"As explicações apresentadas pelo sr. Pearson levantam a suspeita de [ele] ter sido vítima de uma complexa fraude em São Paulo (...), quando foi levado a uma filial do Banco do Brasil e lá apresentado a um indivíduo que fingiu ser funcionário do banco", afirma o documento do organismo.

Para ter uma ideia, um dos CDIs apreendidos, de US$ 275 milhões, tinha a assinatura do então presidente do BB, Cássio Casseb Lima. O escritório de fraudes do Reino Unido considera o documento forjado.

Entidades sem fins lucrativos receberam R$ 2,9 bi da União em 2008

Amanda Costa, Do Contas Abertas

Entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), fundações e partidos políticos receberam, desde 2001, em valores corrigidos pela inflação, R$ 23,3 bilhões dos cofres federais. Só no ano passado, o repasse de recursos chegou a quase R$ 3 bilhões e beneficiou 4.264 entidades. Deste valor, um terço, o que equivale a R$ 975,5 milhões, atendeu apenas 15 instituições, dentre elas, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), por exemplo, com a parcela de R$ 28,8 milhões repassados, e a Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada, do Rio de Janeiro, com R$ 41,6 milhões.

Contudo, os maiores repasses de dinheiro público a instituições no ano passado, o equivalente a R$ 171,1 milhões, foram transferidos à Secretaria de Administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para compor o Fundo Partidário, que é destinado à manutenção dos partidos políticos. Em segundo lugar, está a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), que desenvolve contratos com cerca de 30 instituições da esfera federal, entre elas, os ministérios da Cultura, Justiça, Previdência Social e Saúde. A Fundep, fundação criada por professores da Universidade Federal de Minas Gerais, recebeu no ano passado R$ 93,1 milhões.

A Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semi-árido também recebeu uma boa parcela em recursos do governo federal no ano passado, cerca de R$ 92,2 milhões. A associação, vinculada à Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA), executa o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e aplica os recursos – grande parte oriunda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – destinados a amenizar a falta de acesso à água de cinco milhões de pessoas no semi-árido.

Também na lista dos mais bem contemplados com recursos ao longo do ano passado está a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que recebeu R$ 84,1 milhões. Segundo a entidade, a RNP oferece conexão gratuita à Internet para mais de 300 instituições federais de ensino superior ligadas ao Ministério da Educação (MEC) e a unidades de pesquisa federais ligadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e reúne mais de um milhão de usuários.

A Fundação de Seguridade Social, que recebeu R$ 80,3 milhões no ano passado completa a lista das entidades melhor agraciadas com recursos públicos em 2008. Conhecida como Geap, a fundação oferece aos servidores públicos federais planos e programas de saúde, assistência social e previdência complementar.

Em sexto lugar na lista de entidades que mais receberam recursos públicos, a Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncroton garantiu R$ 51,2 milhões no ano passado. Mantida com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia, a associação é um laboratório que oferece condições para os cientistas realizarem pesquisas nas áreas de física, química, engenharia de materiais, meio ambiente e ciências da vida.

Liberação de recursos
Dos quase R$ 3 bilhões liberados em 2008, cerca de R$ 1,5 bilhão, correspondente a 51%, saíram dos ministérios da Ciência e Tecnologia (R$ 716 milhões), da Saúde (R$ 542,2 milhões) e do Desenvolvimento Agrário (R$ 207 milhões).

No âmbito do Ministério da Saúde, as entidades sem fins lucrativos contratadas participam de ações e serviços complementares a saúde pública. Segundo o manual de convênios do órgão, assinado pelo ministro José Gomes Temporão no ano passado, os recursos repassados a estas instituições dizem respeito à aquisição e instalação de equipamentos, bem como às obras de adequação física de suas unidades, à aquisição de material permanente ou à conclusão de obra em andamento, cujo início tenha ocorrido com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

De acordo com a assessoria da pasta, os convênios entre o ministério e essas entidades são firmados a partir do Fundo Nacional de Saúde (FNS), encarregado de fazer o deslocamento dos valores. Em 2008, no entanto, apenas 55% dos recursos repassados a entidades sem fins lucrativos saíram efetivamente do FNS, totalizando 942 convênios e a transferência de R$ 298,4 milhões a filantrópicas, ONGs, organizações sociais e OSCIPs. O restante dos convênios relacionados à saúde originaram-se de administrações ligadas ao Ministério da Saúde como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Funasa ressalta que os recursos são repassados mediante instrumento de pactuação firmado com a participação de representantes do controle social, sob o regime de metas a serem cumpridas. A Fundação recebe apoio de instituições privadas, sobretudo, para o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde dos povos indígenas, uma vez que a Funasa não conta com os recursos humanos necessários para o desenvolvimento das atividades. Com isto, a assistência à saúde indígena recebeu o investimento de R$ 130 milhões em 2008. A meta da Fundação é atender cerca de 500 mil indígenas aldeados do país.

Procurada pela reportagem do Contas Abertas, as assessorias dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Ciência e Tecnologia não se pronunciaram sobre o assunto até o fechamento da matéria.

O cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, acredita que os convênios firmadas entre o governo e estas instituições precisam passar por um planejamento mais estratégico. “No governo FHC acabaram privilegiando alguns grupos, no PT a entidades vinculadas a partidos”, justifica. “Nós não temos uma avaliação dos resultados efetivos decorrentes do repasse de recursos”, cobra. Para Testa, a CPI que investigou supostas irregularidades não conseguiu avançar no tema. “A CPI não conseguiu produzir bons resultados porque não houve aprofundamento na questão”, afirma.

Segundo ele, as organizações sem fins lucrativos têm boa capacidade operacional. “O que falta é a transparência na administração dos recursos”, avalia Testa. “O mais certo seria realizar contratos de gestão; o Estado avaliaria a entidade, repassaria os recursos e faria o acompanhamento da execução, o que hoje em dia não acontece em muitos casos”, completa.

O Portal dos Convênios, criado no ano passado pelo governo federal, nasceu com a promessa de dar mais transparência a celebração de convênios entre entidades e União. Com a nova legislação, passou a ser obrigatória a publicação de dados como a liberação de recursos, acompanhando da execução e prestação de contas dos convênios na Internet. É possível visualizar a lista de convênios de cada órgão e os detalhes que envolvem os contratos com entidades privadas sem fins lucrativos. Todavia, nem todos os ministérios e órgãos da administração federal estão listados no portal.

Organizações no país
Em 2001 existiam em torno de 3.500 entidades privadas sem fins lucrativos. Após cinco anos, esse número saltou para 5.150. Em 2007, a quantidade de organizações que recebe recursos do governo caiu para 3.000. Essa redução no número de entidades beneficiadas com o dinheiro público pode ser, em parte, atribuída à explosão, no segundo semestre de 2006, das primeiras denúncias de desvio envolvendo as organizações e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as supostas irregularidades.Em 2006, quando 5.153 instituições recebiam recursos federais, os repasses foram os maiores desde pelo menos 2001. Naquele ano, as instituições sem fins lucrativos que prestaram serviços a órgãos públicos receberam R$ 3,4 bilhões, já descontada a inflação acumulada no período. O menor valor repassado, no entanto, é verificado em 2003, quando as 3.247 entidades receberam R$ 2,2 bilhões.

Os repasses são efeitos a instituições dos mais variados ramos como do setor da saúde, de missões evangélicas e católicas, da área de ciências, de associações beneficentes ou defesa do meio ambiente e confederações de trabalhadores. Elas também estão espalhadas pelos mais variados cantos do país desde o Paraná ao Distrito Federal, o Ceará, Rondônia e Mato Grosso.

Vale ressaltar que estas instituições não precisam concorrer a licitações, chamamentos públicos ou outras modalidades de concorrência para celebrarem contratos e convênios com órgãos públicos. Decreto emitido em abril do ano passado na tentativa de regular a relação entre as instituições e o governo federal permitiu brechas na formatação dos convênios.

Segundo o decreto, os convênios com a União “poderão” ser precedidos de chamamento público, mas não é um procedimento obrigatório. Dentre as medidas duras, o documento proíbe a celebração de convênios e contratos com entidades sem fins lucrativos cujos dirigentes pertençam a um dos Três Poderes, bem como seus parentes de até segundo grau.

Já as fundações universitárias de apoio, após portaria publicada pelos ministérios da Educação e Ciência e Tecnologia no ano passado, passaram a ter que transferir para as universidades recursos em espécie, e não mais em forma de bens e serviços. Com as novas regras, decretadas depois de escândalos como o que envolveu o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), todas as contas e o estatuto das fundações passaram a ser aprovados pelo conselho superior das universidades, que também deveriam indicar no mínimo um terço dos membros do conselho deliberativo das fundações.

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Vocês querem ver como este governo se comporta contra este poço sem fundo e sem controle que é o repasse de dinheiro público para a pilantropia nacional? Leiam o que vai abaixo:

Filantrópicas anistiadas
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social, renovou os certificados que dão isenção tributária a 4.100 entidades filantrópicas. Passa a valer na prática um dos efeitos mais nocivos da medida provisória 446, editada há dois meses: a anistia a entidades suspeitas de práticas irregulares sob o manto da filantropia.

Calcula-se que cerca de 2.000 das entidades beneficiadas estejam sob investigação. Ao renovar os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social, o CNAS ignora as investigações em curso e permite que todas mantenham benefícios como a isenção da cota patronal ao INSS (20% da folha de pagamento), da CSLL, do PIS e da Cofins.

Mais de R$ 4 bilhões deixam de ser recolhidos anualmente aos cofres públicos em razão dessas isenções, que deveriam favorecer entidades educacionais, de saúde e assistenciais.

A fiscalização falha já propiciou fraudes bilionárias contra os cofres públicos. A edição da MP 446 procurava sanar esses problemas de vigilância -o controle sobre as entidades passou a ser feito pelos ministérios pertinentes, como Saúde e Educação, e não mais pelo CNAS.

Mas a medida provisória também embutiu a escandalosa anistia, o que motivou o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a devolver a MP ao governo. A atitude foi contestada pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que entrou com recurso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e passou a negociar um projeto de lei alternativo.

No entendimento da CNAS, no entanto, a MP 446 continua em vigor. Além de atropelar uma discussão em curso no Congresso, a anistia, ao abençoar centenas de entidades suspeitas de fraude, ofende o interesse público e deveria ser anulada.

Fatah acusa Hamas por execução de 11 palestinos; grupo alega "acerto de contas"

Folha Online

O dirigente do partido laico palestino Fatah, Ziyad Abu Ein, divulgou nesta segunda-feira, na Cisjordânia, uma lista de 11 pessoas que, segundo ele, foram executadas recentemente na faixa de Gaza por seguidores da facção rival Hamas. O movimento islâmico radical palestino afirmou que as vítimas morreram por colaborem com Israel durante a grande ofensiva militar na região.

O Hamas controla a faixa de Gaza desde que expulsou o Fatah --ao qual pertence o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas--, em junho de 2007. Em 27 de dezembro do ano passado, Israel começou uma grande ofensiva de 22 dias contra o grupo no território palestino, uma operação que deixou mais de 1.300 palestinos mortos, a maioria civis, cerca de 5.000 feridos e foi, segundo Jerusalém, um "duro golpe" contra o Hamas.

Abu Ein, vice-secretário do Ministério para Assuntos dos Prisioneiros em Ramalah, acusou o Hamas "de cometer crimes contra o povo patriota" em Gaza e de impedir a imprensa de cobrir estes fatos. O ministro afirmou ainda que o Hamas cometeu uma série de violações dos direitos humanos e torturas a palestinos leais ao Fatah ou contrárias ao ideário do Hamas, a quem acusou de praticar terrorismo.

Segundo a denúncia, os atos começaram durante a ofensiva militar israelense em Gaza e cresceram logo após a saída das tropas de Israel. A lista também inclui 170 pessoas torturadas ou espancadas por membros do Hamas, além dos bairros nos quais residiam.

Abu Ein pediu às organizações de direitos humanos que entrem em contato com as pessoas que aparecem na lista, para que possam testemunhar as denúncias. Ele pediu ainda à Liga Árabe que envie uma missão de investigação a Gaza para que averiguar as circunstâncias.

O governo do Hamas em Gaza afirmou em comunicado à imprensa que as vítimas que aparecem na lista perderam a vida durante a recente ofensiva israelense "porque eram colaboradores de Israel". O grupo disse ainda que a maior parte dos casos é de "ajustes de contas" e vinganças de seus seguidores contra colaboradores de Israel.

Em tom mais diplomático, o comunicado afirma ainda que os milicianos do Hamas condenam as execuções e que, "de agora em diante, o governo não permitirá nenhum ato de violência".

"Considerando-se que estamos em uma situação de guerra, nós rechaçamos como governo a qualquer pessoa, independente de sua filiação política, seja o Hamas, o Fatah, a Jihad Islâmica, que faça justiça pelas próprias mãos", diz o comunicado do Hamas.

Durante a ofensiva, o jornal israelense "Haaretz" denunciou que o grupo islâmico executou pessoas suspeitas de colocar em risco a resistência palestina e o domínio do grupo sobre a faixa de Gaza.

De acordo com o jornal, os alvos do Hamas são os membros do Fatah; pessoas condenadas ou suspeitas de colaborar com Israel e outros criminosos "comuns".

O jornal cita uma estimativa de que o número de suspeitos executados varie entre 40 e 80, mas ressalta que, com "o medo de andar nas ruas e a ausência da mídia', é 'virtualmente impossível verificar os números ou identidades dos mortos".

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Pois é, a notícia está lá, mas escondida que é para não chamar a atenção. Reparem que não julgamento, processo, investigação. Basta apenas a simples para os “humanistas” do Hamas partirem para a execução, sem dó nem piedade. E é com estes que o mundo exige que Israel dialogue? Mesmo se sabendo que eles não respeitam trégua, acordos ou sequer são capazes de terem misericórdia de seu próprio povo ? Convenhamos, é um pouco demais, não é mesmo ?

Ontem mesmo reproduzimos noticiário da BBC sobre como cada um dos lados palestinos julga e considera seus próprios irmãos. Mas, claro, a morte de palestinos por palestinos, por simples suspeitas, não desperta atenção, e sequer “interessa” ser mostrado à opinião pública, porque isto desmontaria toda a mistificação em torno da questão.

E acreditem: por mais esforço e boa vontade com que Obama venha tratar a questão, para o Hamas nunca o conflito se extinguirá. Sabem por quê ? Para os terroristas do Hamas sua própria está ligada à destruição de Israel. Eles haverão de sempre chantagearem a opinião pública com a imagem de seus cadáveres, fruto de sua própria estupidez. O mundo que se encarregue de cuidar de seu povo, porque eles estarão sempre ocupados no ataque à Israel.

Perdidos na crise

Fernando Henrique Cardoso (*), Estadão

A crise financeira estourou nos Estados Unidos em agosto de 2007. Subitamente o mundo tomou conhecimento de que havia um problema: hipotecas sobre a compra de imóveis dadas com garantias precárias. De início os bancos americanos diziam não ter nada com o assunto. Logo depois foram obrigados a reconhecer que os "veículos especiais" que eles criaram eram, sim, de sua responsabilidade. Reconheceram para o banco central americano, o Federal Reserve (Fed), poder dar-lhes dinheiro para cobrir os buracos, posto que os financiadores de hipotecas, não sendo bancos, não teriam acesso ao socorro federal. O susto não serviu de lição. De degrau abaixo a degrau abaixo, desfez-se o castelo de cartas. Hoje todo mundo reconhece que o sistema financeiro estava muito "alavancado", quer dizer, emprestava com uma base de capital próprio muito pequena, com o dinheiro dos outros. Os depositantes, quando descobriram a ligação dos bancos com as hipotecas, correram para retirar depósitos de bancos com poucos fundos próprios. De novo veio o socorro do Fed, desta vez trilionário. O mundo, que ainda não se acostumara ao "bilhão de dólares", teve de ver "trilhão" no horizonte, mas de dívidas...

Daí em diante, houve mil "soluções criativas" para sair da crise. A "laborista", do primeiro-ministro Gordon Brown, saudada por todos, foi a de dar dinheiro aos bancos, comprando ações, em vez de, como fez o Fed, absorver títulos podres e conceder empréstimos a juros baixos e com prazo de devolução infinito. Tesouro e bancos ingleses ficaram associados e não se sabe até que ponto estes foram "nacionalizados". O governo americano continuou "inovando": deu créditos com dinheiro do contribuinte, não só aos bancos, mas às empresas, e considera a possibilidade de dar recursos diretamente aos cidadãos pendurados em hipotecas impagáveis. O próprio Fed concedeu empréstimos a outros bancos centrais e, mais espantoso ainda, absorveu títulos "tóxicos" de empresas não-financeiras. Os demais países europeus garantiram depósitos, enquanto os do mundo em desenvolvimento se puseram às pressas a distribuir dinheiro público aos magotes para resolver problemas financeiros ou para ajudar empresas que se enrolaram na crise especulando com o valor das moedas.

Enfim, a velha e boa "socialização das perdas". Essa foi a breve história financeira do ano 2008.

O pior é que, com catadupas de dinheiro público, a crise não cede. Ela deixou de ser "financeira" para ser "econômica": as empresas não investem, os bancos não emprestam e, quando o fazem, é com muito cuidado. Os empresários olham em volta e têm medo de expandir seus negócios: mais do que crédito, faltam compradores solventes. Os mercados estão encolhendo e encolherão ainda mais porque, com ou sem socialização das perdas, houve perda substancial de riqueza ou, como Marx diria, está havendo queima de mais-valia. A riqueza financeira virou pó, porque ela é pó quando falta a confiança. Pulvis est et in pulverem revertitur, como acontece com o corpo quando a alma some dele. Nestas situações "o mercado", isto é, os empresários e investidores, só acredita no governo. Mais grave ainda, os governos acreditam que podem resolver a crise. Como? Dando dinheiro ao mercado e investindo. Só que para fazê-lo se endividam e não resolvem de imediato as aflições de todos porque o medo pauta o consumo e a economia contemporânea fez o casamento entre mercados voláteis e consumidores ávidos, movidos a propaganda. Sem consumidores não há salvação e o principal consumidor para a saída da crise não são as pessoas, mas as empresas. Isto é, o investimento.

Como convém dispor de uma autoridade intelectual insuspeita justificando abrir o cofre, o pobre lorde Keynes é usado como se fosse o pai da socialização das perdas e da gastança pública indiscriminada. E como também é sempre bom ter um culpado, a "globalização" é indigitada como responsável pelo que é inerente ao capitalismo, a especulação, e pela falta de controle numa economia, a principal, a americana, por cujos desmandos, aí, sim, pagaremos todos. Como o diagnóstico é precário, as barreiras protecionistas somadas à gastança pública seriam o antídoto aos malefícios da "globalização". E com isso, em vez de se resolver a crise (a solução virá com dor e lágrimas, sobretudo dos desempregados, vítimas inocentes dos desmandos, pela continuada queima de mais-valia até que, atingido o fundo do poço, a "alma" dos capitalistas tenha novo sopro de vida), espicha-se o sofrimento e se sonha com um mundo não-globalizado, como se isso fosse possível com o desenvolvimento tecnológico e a inter-relação comunicativa existente.

Isso não quer dizer que não haja nada a fazer, que basta esperar que o próprio mercado purgue seus pecados. Os governos precisam, sim, atuar. Mas olhando para o futuro, ajudando o investimento produtivo, seja ele público ou privado. E não endividando o povo (que pouco sabe que pagará as custas...) para salvar quem é insalvável. Sem esquecer que a poupança pública (em nosso caso ela é negativa) é insuficiente para dinamizar um sistema que é capitalista e que a ajuda à custa de endividamento futuro resultará em mais aperto ou em inflação. Em qualquer caso haverá redução das chances de uma retomada saudável do crescimento econômico.

Por fim é bom dizer que a redução da riqueza global oferece a todos, inclusive e principalmente aos governos, a chance de repensar o futuro. Ou se aumentam as regulações financeiras globalmente (sem sufocar a capacidade de inovação, mãe do desenvolvimento) e se repensa o modelo cultural de consumismo desenfreado e de dilapidação da natureza, ou a retomada de amanhã pode ser ainda mais danosa do que foi a etapa que se está esgotando.

(*) Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-Presidente da República

AGU envia parecer ao STF em que mantém defesa de anistia a torturadores da ditadura

Folha Online

A AGU (Advocacia Geral da União) enviou nesta segunda-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) seu parecer a respeito da punição aos torturadores do período da ditadura (1964-1985) em que manteve o entendimento de que eles também são beneficiados pela Lei da Anistia.

O parecer deve ser incluído na ADPF (Argüição de Descumprimento Fundamental) proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na Corte Suprema. A Ordem quer excluir da lei o perdão aos eventuais crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.

De acordo com o parecer da AGU, a anistia concedida pela lei, de 1979, "foi ampla, geral e irrestrita, conforme confirma a própria jurisprudência do STM (Supremo Tribunal Militar) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça)".

No ano passado a AGU já havia se posicionado contra a punição no processo que responsabiliza os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas durante a ditadura militar. O parecer gerou uma crise no governo.

O Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos defendem a retomada do debate para permitir a responsabilização dos crimes de tortura. Esse posicionamento é criticado por integrantes do próprio governo, como o ministro Nelson Jobim (Defesa).

Em novembro, o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) pediu para que o órgão modificasse seu parecer. Ele defende que a AGU trate o crime de tortura como imprescritível.

Na época, Vannuchi chegou a ameaçar deixar o cargo caso a AGU não voltasse atrás em seu parecer.

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Interessante esta turma da esquerda: antes da anistia, quando ainda, à luz das leis vigentes, eles eram considerados terroristas uns, criminosos comuns outros, pediam, em alto e bom som, por uma ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA. Concedida, trataram de criar a sua bolsa ditadura. Agora, no poder, e ainda não satisfeitos, queriam perdão apenas para os seus crimes. Menos mal que a AGU não se deixou seduzir pela conversa mole destes vigaristas.