Folha Online
A AGU (Advocacia Geral da União) enviou nesta segunda-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) seu parecer a respeito da punição aos torturadores do período da ditadura (1964-1985) em que manteve o entendimento de que eles também são beneficiados pela Lei da Anistia.
O parecer deve ser incluído na ADPF (Argüição de Descumprimento Fundamental) proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na Corte Suprema. A Ordem quer excluir da lei o perdão aos eventuais crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.
De acordo com o parecer da AGU, a anistia concedida pela lei, de 1979, "foi ampla, geral e irrestrita, conforme confirma a própria jurisprudência do STM (Supremo Tribunal Militar) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça)".
No ano passado a AGU já havia se posicionado contra a punição no processo que responsabiliza os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas durante a ditadura militar. O parecer gerou uma crise no governo.
O Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos defendem a retomada do debate para permitir a responsabilização dos crimes de tortura. Esse posicionamento é criticado por integrantes do próprio governo, como o ministro Nelson Jobim (Defesa).
Em novembro, o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) pediu para que o órgão modificasse seu parecer. Ele defende que a AGU trate o crime de tortura como imprescritível.
Na época, Vannuchi chegou a ameaçar deixar o cargo caso a AGU não voltasse atrás em seu parecer.
A AGU (Advocacia Geral da União) enviou nesta segunda-feira ao STF (Supremo Tribunal Federal) seu parecer a respeito da punição aos torturadores do período da ditadura (1964-1985) em que manteve o entendimento de que eles também são beneficiados pela Lei da Anistia.
O parecer deve ser incluído na ADPF (Argüição de Descumprimento Fundamental) proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na Corte Suprema. A Ordem quer excluir da lei o perdão aos eventuais crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.
De acordo com o parecer da AGU, a anistia concedida pela lei, de 1979, "foi ampla, geral e irrestrita, conforme confirma a própria jurisprudência do STM (Supremo Tribunal Militar) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça)".
No ano passado a AGU já havia se posicionado contra a punição no processo que responsabiliza os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel por morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas durante a ditadura militar. O parecer gerou uma crise no governo.
O Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos defendem a retomada do debate para permitir a responsabilização dos crimes de tortura. Esse posicionamento é criticado por integrantes do próprio governo, como o ministro Nelson Jobim (Defesa).
Em novembro, o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) pediu para que o órgão modificasse seu parecer. Ele defende que a AGU trate o crime de tortura como imprescritível.
Na época, Vannuchi chegou a ameaçar deixar o cargo caso a AGU não voltasse atrás em seu parecer.
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***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
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Interessante esta turma da esquerda: antes da anistia, quando ainda, à luz das leis vigentes, eles eram considerados terroristas uns, criminosos comuns outros, pediam, em alto e bom som, por uma ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA. Concedida, trataram de criar a sua bolsa ditadura. Agora, no poder, e ainda não satisfeitos, queriam perdão apenas para os seus crimes. Menos mal que a AGU não se deixou seduzir pela conversa mole destes vigaristas.