Senador Suplicy, num libelo contra Lula e o PT-PT

Hélio Fernandes, Tribuna na Imprensa

Pobreza absoluta: 33 milhões. Pobres: 30 milhões.
Desempregados: 10 milhões. De 182 milhões, sobram 18

Todos os governadores pedem a inclusão de obras eventuais nesse Programa de Aceleração do Crescimento, como tudo no Brasil reduzido a uma sigla. Dizem, sem exceção: "A PAC prejudica os estados".

Governadores pedem pontes, dragagem de rios, asfaltamento de vias não preferenciais, etc., etc.. Tudo positivo. Mas se o governo federal atender a isso, para que o orçamento da União e dos estados? Ferrovias, Educação, Hidrovias, Saúde, Saneamento Básico, Portos, Rodovias levam naturalmente ao crescimento e desenvolvimento. Que como conseqüência provocam a prosperidade geral, vivemos numa Federação.

A propósito: o senador Suplicy como sempre não entendeu nada. E escreveu elogiosamente sobre a Bolsa Família, que é positiva para quem recebe salários miseráveis, mas cria hábitos desregrados e viciados.

O senador, i-n-s-e-n-s-a-t-a-m-e-n-t-e, coloca o aumento do superávit primário como positivo. Esse superávit primário (o Brasil é o único país que tem essa excrescência) é criminoso, o senador bate palmas para o aumento do crime. Que lógica é essa?

Esse superávit primário, exigência do FMI e que vem em linha reta do "Consenso de Washington", em 2006 ficou em 90 BILHÕES. Foi economia como dizem? Foram recursos acumulados para investimentos? Representam dados positivos e defensáveis? Nada disso. Esses 90 BILHÕES, economizados (no entendimento e divulgação do governo), têm apenas uma destinação: PAGAR METADE DOS JUROS DE 180 BILHÕES CONSEQÜENTES DA DÍVIDA IMPAGÁVEL. E a outra metade? O governo "rolou", como se diz. Em suma, paga 180 BILHÕES e se ENDIVIDA cada vez mais.

Seguindo as regras do jogo da macroeconomia e da subserviência (redundância), mantemos 72 BILHÕES de DÓLARES num banco da Suíça. Para quê? Garantir os riscos dos investimentos que só chegam ao Brasil em forma de roubalheira ou capital motel. 90 BILHÕES de DÓLARES são no mínimo 180 BILHÕES de reais. E se pegássemos todo esse dinheiro e investíssemos REPRODUTIVAMENTE?

TOMAM do cidadão-contribuinte-eleitor de todas as classes ou setores quase 40 por cento em impostos, e desperdiçam tudo em "pagamentos" a multinacionais. Ia esquecendo: esses 72 BILHÕES depositados na Suíça rendem de juros para o Brasil a formidável parcela de 1 POR CENTO ao ano. Pagamos 13 (agora) e recebemos 1.

Como é que se chama isso? Não pode ser burrice, ninguém chega a esse estágio. Como então identificar a diferença entre o que pagamos e o que recebemos? Por causa dessa diferença, os tolos (só isso?) batem palmas para a DÍVIDA externa, que está diminuindo. Como esses multinacionais não são bobos, vendem os títulos da DÍVIDA externa, compram os da interna, ganham muito mais. Com isso a DÍVIDA externa baixa um pouco, e a interna fica mais alta do que a Torre Eiffel ou o Empire State Building.

A população brasileira economicamente ativa é calculada em 90 milhões de pessoas, metade da população. Então copiemos as afirmações do senador, sem tirar ou colocar uma vírgula.

1 - "A população em estado de POBREZA ABSOLUTA é de 37,5%". Comentário: 33 milhões de pessoas nesse estágio.

2 - "A política do governo fez com que os POBRES diminuíssem para 34,6%". Comentário: 30 milhões de pessoas. 3 - "As taxas de desemprego nas 6 principais áreas metropolitanas diminuíram, ficaram em 10,8%". Comentário: outros 10 milhões. Se somarmos os três itens apontados pelo saudoso senador-economista-governista-companheiro, chegaremos ao total de 73 MILHÕES de pessoas entre DESEMPREGADOS, na POBREZA ABSOLUTA ou chamados simplesmente de POBRES.

Assim, dos 90 MILHÕES economicamente ativos, apenas 18 MILHÕES estão acima da constatação de Suplicy. Que diz que tudo o que escreveu MOSTRA O LADO POSITIVO DOS PRIMEIROS 4 ANOS DE LULA. Que República.

Disse ali em cima que "nossas reservas" na Suíça estão em 72 BILHÕES de dólares. O senador garante que são de 87 BILHÕES e 100 MILHÕES de dólares. Peço desculpas ao senador, não quero desacreditá-lo, o número errado é meu e não dele.

PS - Já havia redigido estas notas quando vi a manchete de O Globo: "País gastou (devia ser PAGOU) 590 BILHÕES de juros em 4 anos". É mais: só em 2005 e 2006 PAGOU 360 BILHÕES. De qualquer maneira é a primeira vez que um jornalão dá manchete como essa.

Baixa qualidade do superávit

Superávit de baixa qualidade e a promessa de Lula: mais gasto
Reinaldo Azevedo

O governo está tentando bater bumbo com o superávit primário do ano passado: 4,32% do PIB, menos do que os 4,83% de 2005, mas acima da meta de 4,25%. Em grana, isso corresponde a R$ 93,505 bilhões. O jornalismo costuma dizer que este superávit primário é a “economia para pagar juros”. Que pena! Os juros somaram R$ 160,027 bilhões — como se vê, não dá. Uma diferença de R$ 69,883 bilhões — ou déficit nominal de 3,35% do PIB, contra 3,28% em 2005. No máximo, ajuda. Para um governo que chegou a flertar com o déficit nominal zero, é mesmo um resultado e tanto...

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O fundamental a considerar aqui é a qualidade do superávit. O que garantiu o cumprimento da meta foi o aumento da arrecadação — o que quer dizer menos dinheiro para a sociedade produzir — e não o corte de gastos do governo. Até porque ele não cortou despesas, mas aumentou. E aqui é preciso convocar Lula para o debate e trazer o tema da Previdência.

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Vai aumentar
Numa entrevista em que parecia um tantinho acelerado — quem sabe o sol ardente do Nordeste —, Lula deu quase um pito nos jornalistas quando indagado sobre o déficit da Previdência. Disse que ele não existe. Não dei destaque até agora, como viram, ao rearranjo que o governo pretende fazer com as contas da área. A idéia é passar para rubricas do Tesouro despesas com aposentadoria rural, Estatuto do Idoso etc. Tudo aquilo, enfim, que sai do cofre sem que haja contribuição. Ok. Ajuda a precisão contábil, mas não resolve nada. O espeto da Previdência já está no Tesouro. Muda o quê?Considerando que Lula não pretende jogar napalm no campo ou matar os velhinhos em alguma fila organizada por Berzoniev, os gastos que não nascem de contribuições continuarão. Na rubrica propriamente da Previdência, escoimado isso que Lula chama de gasto social, o buraco permanece, só que menor, é verdade. Certo, se poderá dizer, mas agora a gente sabe a diferença: o déficit da Previdência propriamente não iria além de uns R$ 8 bilhões. E daí? Haverá alguma fonte especial de receita para as despesas expurgadas? Há algum plano de redução de gastos?

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Vejam só. Não só inexiste esse plano como o presidente, hoje, vestindo um chapéu camuflado, um tanto irritado, prometeu a contratação de mais servidores públicos. E foi explícito: “Não me falem em gastos da Previdência”.

E jogou toda a culpa na Constituição de 1988, o que até faz sentido, não fosse o fato de que o PT a rejeitava porque a considerava muito conservadora, boicotando as tentativas de reformá-la depois.

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Aqui e ali, teremos de tratar no próximo ano e meio de mudanças cosméticas. Nada além disso porque:

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- não haverá reforma tributária — se a carga não pode aumentar, a única chance seria o governo abrir mão de receita para poder aliviaro seu peso. Mas ele consegue o superávit justamente porque a receita tributária aumenta. Sem cortes, não há mágica;

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- não haverá reforma política — Lula, amplia, com o PAC, a presença do Executivo na agenda. Uma reforma política deveria mitigá-la.

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Assim...

Convoco um outro ingrediente para este texto, que começa com o superávit primário e chega à questão política: eis aí a importância da formação do bloco PSDB-PFL-PPS. Ou se começa a formar um núcleo para que o Legislativo tenha alguma voz ativa na política, ou o tal plano de crescimento de Lula, que é mandraque, será o redutor de todas as contendas nacionais.

E Lula falou a verdade

Sebastião Nery, Tribuna da Imprensa

Já contei esta história aqui, mas Lula agora atualizou e trouxe novamente a debate. Teotonio Vilela, com seu áspero rosto nordestino, braços longos e mãos ao vento, os bigodes grandes e os olhos de criança, falava como um profeta de muito antigamente. E também como o Cristo. Por parábolas.

Ainda senador da Arena, no nosso Clube dos Repórteres Políticos, no Rio, lhe perguntamos porque o governo Geisel e a Arena falavam tanto em "abertura" mas tinham medo da anistia e das eleições diretas. Teotonio contou:

- A vaca do compadre pobre apareceu no pasto do compadre rico. O compadre pobre foi à casa do compadre rico e pediu uma corda para tirar sua vaca de lá. O compadre rico desconversou:

- Compadre, agora eu vou à missa.

- Mas, compadre, o que é que tem minha vaca com sua missa?

- Compadre, quando a gente não quer, qualquer desculpa serve.

Rombo e roubo
Durante anos, os banqueiros e seus cães de fila, como os chamava Luís Carlos Prestes (os Gustavo Loyola, Maílson da Nobrega, Raul Veloso, tantos), disseram que havia um "rombo na Previdência" e a imprensa alugada faturava a mentira nos jornais de televisão, nas manchetes de jornais e nas colunas.

Também durante anos, outros e eu mostrávamos que não havia rombo nenhum na Previdência. Havia um assalto às "contribuições sociais" criadas para pagar a Seguridade Social e desviadas para os juros dos banqueiros, e as contas da Seguridade Social sendo jogadas nas costas da Previdência.

Se Lula fosse um homem da verdade e não apenas um animador de auditório, o Raul Gil do Planalto, já teria dito há muito tempo a verdade toda:

- Não há déficit, há desvio. Não há rombo, há roubo.

Mas, de qualquer forma, menos mal. Ele denunciou que estão sendo jogadas nas costas da Previdência as contas da Seguridade Social, criadas pela Constituição para serem pagas pelas "contribuições sociais", hoje desviadas.

Desvio
No dia 26 de maio de 2006, publiquei aqui os números de um estudo do economista e professor Marcio Pochmann, da Universidade de Campinas:

1 - Criada em 91 (governo Collor), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), segundo a Receita Federal, arrecadou, em 2005, R$ 89,9 bilhões. E a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas), arrecadou R$ 26,9 bilhões em 2005. São R$ 116,8 bi.

2 - Essas receitas (da Cofins e da CSLL), diz o professor Pochman, não são repassadas e não são computadas como "receitas previdenciárias", porque são "receitas sociais", para pagar as despesas da Seguridade Social, dos milhões de trabalhadores rurais que não contríbuiram para a Previdência.

E ainda há os bilhões da Loas, para os velhos, incapazes e doentes.

Banqueiros
Se essas contribuições sociais fossem destinadas aos cofres da Previdência, teríamos não um déficit mas um enorme superávit. Mas a Previdência não recebe essas "receitas sociais" e jogam nas contas dela todas as despesas da Seguridade Social, para as quais a lei criou as contribuições.

Para onde vai esse dinheiro todo, que a lei criou como "receitas sociais", para pagar as despesas da "Seguridade Social"? Vai para os banqueiros. Mas não só essas três. Também vão muitos bilhões da CPMF, criada pelo grande ministro Jatene para a Saúde. São desviados "para pagar os juros da dívida". E as contas da Seguridade Social nas costas da Previdência.

Aposentados
Os aposentados e pensionistas do INSS são 13,9 milhões. 3 milhões ganham entre 1 e 2 salários mínimos. 1,6 milhão ganham entre 2 e 3 salários.

6 milhões e 700 mil, a metade do total, ganham aposentadorias de um máximo de R$1.750 (795 dólares), uma mixaria. Entre 5 e 7 salários estão 733.200 pessoas. Os outros, acima de 10 salários, acima do teto de R$ 2.800. Bastava o governo não desviar, da Seguridade Social para os banqueiros, os R$ 116,8 bilhões da Cofins e da CSLL, e os bilhões da Loas, para pagar todas as aposentadorias dos trabalhadores rurais, velhos, e sobrava.

Governo
E Lula afinal disse uma verdade inquestionável: o que os trabalhadores e as empresas descontam para a Previdência Social dá e sobra para pagar todas as aposentadorias dos aposentados e pensionistas do INSS.

O que não pode é as contas constitucionais da Seguridade Social, as aposentadorias dos trabalhadores rurais que não contribuíram, dos velhos, dos doentes, dos incapazes, continuarem sendo mandadas para a Previdência Social pagar, enquanto as "receitas sociais" são desviadas para os banqueiros.

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Então, não falta dinheiro na Previdência e não falta dinheiro na Seguridade Social. O que falta é um governo de verdade, que não fale só. Faça.

O "livro"
E o "livro" de José Dirceu, escrito por Fernando Morais, sumiu. Agente não faz livro sem consultar os chefes. José Dirceu deve ter esquecido o rito. Fernando Morais pode mandar ver. O "livro" deve estar em Cuba, sendo examinado pelo serviço secreto cubano, de quem Dirceu é velho "capa preta".

TOQUEDEPRIMA...

No Consenso Nordestino, a crítica sem fundamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou ontem a maratona para divulgar as obras de seu Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) alfinetando o governo de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. 'Houve um tempo em que se tomou uma determinação de terceirizar o País', afirmou Lula em discurso na assinatura de contrato de R$ 2,47 bilhões para construção de dez navios-tanque - o primeiro evento do PAC - no Porto de Suape, em Cabo de Santo Agostinho, a 50 quilômetros do Recife.'O País foi terceirizado. Os governantes entendiam que tinha havido um tal consenso de Washington, e que ninguém tinha lido. Mas, se era de Washington, era bom. Para mim o consenso é do sertão nordestino, é de Brasília, de São Paulo, do Sul do País', disse o presidente para defender a filosofia do PAC. A previsão oficial é de que a construção dos navios-tanque acertada ontem gere 20 mil postos de trabalho diretos e indiretos.Lula também mandou recados aos governadores, empenhados em obter concessões em troca de apoio para aprovação dos projetos no Congresso. Nos eventos de que participou ontem, repetiu que a partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), pleiteada pelos Estados, 'não está em negociação' agora. 'Vamos resolver todos esses problemas quando votarmos a reforma tributária', afirmou durante entrevista no Porto de Suape.

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COMENTANDO A NOTÍCIA: Um recado ao senhor Lula: com que moral você vem atacar a terceirização praticada no governo FHC, quando seu governo prepara a entrega da Folha do INSS para os bancos privados, e ainda por cima vai entregar de mão beijada 11 áreas imensas da Floresta Amazônica para a iniciativa privada ? Faça-nos um favor, caro presidente: escolha melhor hora para cretinices !

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Pensando bem...
Cláudio Humberto

...alguns deputados deveriam ter aproveitado a proximidade do Carnaval para tomar posse mascarados.

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COMENTANDO A NOTÍCIA: Máscara, Cláudio, eles usam durante a campanha. Depois é que a jogam fora até a próxima eleição. Portanto, na posse eles já estão lavando a égua. Pás nossas custas, que seguimos vestidos de palhaços. Mas, pensando bem mesmo, depois do ingresso de Clodovil no Congresso, todo de terno branco, falam por lá que as relações na Câmara nunca mais serão as mesmas...

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Sobre o déficit da previdência ou o método do erro dobrado

Em 2006, COMENTANDO A NOTÍCIA publicou trechos de um relatório feito por auditores previdenciários dando conta de que o propalado défit da previdência estava de mão trocada. Não se tratava de déficit e sim de superávit. E pela singela razão de que as receitas (contribuições) criadas para sustentar e cobrir o pagamento dos benefícios sociais não eram considerados na contabilidade da Previdência. Iam para o Tesouro Nacional. E muito pouco se falou sobre esta situação.

Pois bem, recentemente o governo federal passou a admitir o desvio das receitas, e informava que o tal rombo se dava justamente porque a previdência, além das renúncias fiscais e previdenciárias a que era submetida em razão de políticas de governo, também arcava com os tais benefícios, sem a contrapartida, em sua receitas, das contribuições específicas, criadas justamente para cobrir os gastos sociais. Deste modo, bastaria, encaminhar o rombo para o Tesouro Nacional e pronto, num passe de mágica, o déficit transformava-se em superávit.

Interessante a solução que o governo encontrou. Ora, o erro não era justamente o desvio da receita específica para o Tesouro Nacional ? Então, bastava que o governo determinasse que estas receitas passassem a ser consideradas dentro da contabilidade do INSS e o problema se resolvia de per si. Isto seria lógica, sensato, prudente. Mas, como o governo Lula não se abriga dentro destes princípios, acabou inventando o método do “erro dobrado”, isto é, se a receita é desviada, desvia-se também a despesa e pronto o problema está resolvido. Não é beleza ? Viva a criatividade nacional.

Mas, peraí: por quê ? qual a sacanagem que se está tentando esconder ? Que falta de transparência é esta ? Por que o Tesouro Nacional tem agora sob seu controle uma receita e uma despesa de mesmo significado, quando a lei que as criaram determina ser da responsabilidade da Previdência ? Será que a entrega aos bancos privados da folha do INSS tem a ver alguma coisa com isto ? Realmente, está esquisita esta história, ou tem gato na tuba ! Porque, senhores, convenhamos, se para corrigir um erro, vamos praticar outro, em sentido inverso, porque “descobriram” que dois erros iguais, em sentido inverso, se anulam, é de uma imbecilidade monumental ! Até porque precisariam receita e despesa serem iguais, não é mesmo ? E são ? Eis o mistério: ou se está querendo esconder o total da despesa, ou se está querendo encobrir a receita que é desviada ! O certo mesmo é que a história está muito mal contada, e porque se fosse tão simples, estejam certos, alguém já a teria usado antes ! Considerando o conjunto da obras de safadezas que este governo já aprontou, é bom alguém meter o bedelho e abrir este baú prá ver o que nele se esconde...

A bomba-relógio da Previdência

José Paulo Kupfer, NoMínimo

Depois que a caixa-preta do déficit da Previdência foi aberta, os arautos do apocalipse previdenciário perderam um pouco o rebolado, mas não perderam a pose. Impossibilitados de refutar o irrefutável – de um lado, um enorme montante de renúncias e isenções fiscais, de outro, o amplo custo de benefícios sociais não previdenciários –, resolveram aceitar a “mágica contábil” que mudou a qualidade do problema, mas em absoluto desistiram da obsessão com a idéia de cortar benefícios e dificultar o acesso a eles.

Com o déficit do Regime Geral da Previdência Social (a previdência pública do setor privado) caindo de R$ 42 bilhões para R$ 3,8 bilhões, o negócio foi colocar na roda a previdência do setor público, que é um animal totalmente diferente. Engordando as contas com os benefícios pagos a servidores públicos aposentados, nas esferas federal, estadual e municipal, puderam concluir que, apesar da “mágica contábil”, a reforma da Previdência é inevitável e urgente.

O primeiro ponto ressaltado na reinvestida anti-social é o da inexistência de uma idade mínima para a aposentadoria. O argumento: a esperança de vida no Brasil aumenta a cada ano e a tendência ao envelhecimento inviabilizará completamente o sistema, caso não sejam adotadas medidas restritivas que fixem uma idade mínima para a aposentadoria.

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Não há dúvida de que a expectativa de vida tem aumentado (ainda que com gritantes disparidades regionais), assim como a sobrevida de quem chega à terceira idade. Mas daí a concluir que é urgente fixar o limite de idade para aposentadoria em 65 anos vai alguma distância.

Como notam os cavaleiros das trevas previdenciárias, quando querem mostrar que o Brasil gasta excessivamente com aposentadorias, a parcela da população brasileira considerada idosa ainda é pequena, se comparada a de outros países. Aqui ainda não são nem 10% de idosos no conjunto da população, contra 17% nos Estados Unidos e mais de 20% na Europa.

Para resumir a ópera, segundo cálculos do IBGE, com base no Censo de 2000, o Brasil só atingirá o padrão americano de idosos no conjunto da população em 2030, chegando ao padrão europeu apenas em 2050. Um estudo, recente, publicado em dezembro pelo Ipea, sob a coordenação de sua diretora de estudos sociais, Anna Maria Peliano, projeta para o ano de 2020 a necessidade de restringir as aposentadorias a um limite mínimo de idade de 65 anos.

O centro do problema da Previdência, se a questão for encarada com responsabilidade social e não apenas com erupções de alergia fiscalista, é a bomba-relógio dos trabalhadores informais. O regime previdenciário do setor privado padece, desde o início dos anos 90, da grave moléstia da desfiliação de segurados. Ocorreu, entre 1980 e 2004, quando o movimento estancou, uma perda de segurados da ordem de seis pontos percentuais e hoje o número de contribuintes não chega à metade da população ativa. Trabalhadores informais não segurados somam 48% da população ativa.

São números grandes, que assustam quando se imagina que a tendência à informalização ganhou expressão há cerca de 25 anos e se acentuou de lá para cá. E que contingentes crescentes de trabalhadores informais, não contribuintes da Previdência, estão chegando à idade de se candidatar a ela ou aos benefícios assistenciais nela pendurados.

Debater e encontrar fórmulas de flexibilizar as regras de adesão de informais ao sistema previdenciário deveria ser, esta sim, uma prioridade. Definir mudanças de regras, introduzir alíquotas especiais, eliminar burocracias e simplificar as contribuições, como estímulo para incorporá-los ao sistema, eis é o caminho a ser trilhado, caso se queira, honestamente, evitar mais na frente um desastre não só fiscal, mas também social.

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COMENTANDO A NOTICIA: Na mosca !!!! Estas são as modificações que a Previdência precisará realizar e com urgência. Considerando-se que num universo de 90 milhões de economicamente ativos, seguramente metade está na informalidade, e que deste contingente, grande parte já contribuiu de alguma forma para com a Previdência, e que portanto, cedo ou tarde, proporcional ou não, irá habilitar-se aos seus benefícios, ficaremos diante de um dilema terrível: o número de beneficiados vai crescer geometricamente, enquanto os contribuintes estão reduzindo-se ano a ano. Chegar´pa u dia em que o número irá inverter-se, isto é, teremos mais gente recebendo benefícios do contribuintes ativos. Claro que esta conta não vai fechar, razão pela qual precisamos de uma hoje, que reposicione e recupere dentre os contribuintes o expressivo contingente de trabalhos ativos e não contribuintes, em suma, os informais.

Congresso articula a CPI da Amazônia

Villas-Bôas Corrêa, NoMínimo
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A crise ética que devastou a credibilidade do Congresso, e corrói como cupim o empacado segundo mandato do governo Lula, esvoaça sobre o Judiciário desde que a calamitosa presidência do ex-ministro Nelson Jobim negociou com o então presidente da Câmara, o inesquecível ex-deputado Severino Cavalcanti, o tríplice aumento dos magistrados, com a previsão de vidente dos próximos índices de inflação.

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Mas, é decepcionante a recaída que interrompe o esforço para o indispensável revigoramento da Justiça, com a quizila entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que terá que ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o teto dos vencimentos dos magistrados.

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Basta prestar um mínimo de atenção nas razões dos dois lados para que fique evidente quem defende a dignidade da Justiça e quem arranha o alto conceito de ministros, desembargadores, juízes, promotores e funcionários do Poder sempre cercado do respeito da sociedade, mesmo em meio às justas críticas à morosidade dos processos que se arrastam por anos e décadas no cipoal dos infindáveis recursos protelatórios de códigos caducos.

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Desde dezembro, o STF pingou o ponto final na descabida pretensão dos furadores do teto salarial, ao anular a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que elevou o teto dos integrantes da magistratura, inclusive nos Estados, para R$ 24.500, andares acima dos R$ 22.111 do limite constitucional.

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Daí por diante, a pendenga azeda e engrossa com a rebeldia de tribunais estaduais que se recusaram a cumprir a decisão do STF, para manter os privilégios de vencimentos e aposentadorias acima do teto, com a invocação do direito adquirido e do princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos.

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As coisas ficaram mal paradas com a decisão do CNJ determinando a suspensão imediata do pagamento de benefícios e gratificações que ultrapassem o teto de R$ 22.11 mensais e a abertura de processos administrativos contra os presidentes de sete dos 14 tribunais estaduais que, em desobediência explícita, não reduziram os pagamentos ao limite constitucional.

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Entre os tribunais regionais que tiveram as suas justificativas rejeitadas, algumas pérolas do descaramento aliviaram a tensão dos conselheiros do CNJ, a exemplo do TJ do Rio Grande do Norte que paga aos desembargadores a gratificação por nível universitário.Os afortunados colegas do Amapá e do Mato Grosso embolsam o auxílio moradia, uma das prendas das mordomias dos senadores e deputados.

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O STF passará pelo constrangimento de decidir a ação de inconstitucionalidade que o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros anunciou que vai propor nos próximos dias.

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Pelo simples raciocínio lógico, o ilustre juiz Rodrigo Collaço, presidente da AMB, apenas obedece ao rito de esgotar os recursos legais.

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Mas, em qualquer hipótese, inclusive na improvável surpresa de uma reviravolta no STF, a exposição da Justiça na defesa de vantagens, negadas aos que ganham o seu salário esburacado pelos descontos da gula insaciável do governo, deveria ter sido evitada por um oportuno entendimento entre os togados responsáveis pela inconveniente demanda.

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Pois a nossa cota de provação de cada dia já se esgotara com o último desatino do governo Lula com o Plano de Gestão das Florestas Públicas, enviado ao Congresso, que escancara a porteira para a concessão de terras, inclusive da Amazônia para a exploração de empresas nacionais e estrangeiras.A reação no Congresso, apenas esboçada, registra a exemplar sentença do senador Pedro Simon (PMDB-RS): “Não dá para entender como um processo desse ocorre no governo do PT”. E, para não perder tempo, apresentou projeto que torna obrigatória a aprovação prévia pelo Congresso das concessões de florestas com mais de 2,5 mil hectares.

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Se o presidente não abrir o olho, a primeira CPI do ano investigará a privatização da Amazônia.

Mais gastos e BC conservador

por Carlos Alberto Sardenberg, no site do Instituto Millenium

Números das contas públicas de 2006, fechados nesta semana, confirmam o que esta coluna comentava em 25 de maio do ano passado. Sob o título “Não mudará, já mudou”, dizíamos que, com Guido Mantega na Fazenda, a política econômica mudava na direção de um forte aumento dos gastos públicos, sob a velha inspiração petista: é o governo que vai promover o crescimento e distribuir a renda.

Não se pode dizer que a era Palocci está inteiramente superada porque resta o Banco Central ainda com autonomia em sua política de metas de inflação. Na semana passada, no ambiente do vai-ou-racha do PAC, o BC reforçou seu conservadorismo ao reduzir a taxa básica de juros em apenas 0,25 ponto percentual.

Essa atitude, aliás, atraiu crítica correta, no seguinte sentido: o que o BC faz não combina com o que o resto do governo Lula faz e tudo o mais que pretende fazer.

Os números mostraram que todas as despesas aumentaram no ano passado, menos uma. O pagamento de juros foi menor, por causa do contínuo processo de redução da taxa básica. As demais, Previdência, pessoal, custeio e capital, subiram e não foram gastos eleitorais, aqueles que se esgotam no período. O governo contratou despesas – como aquelas decorrentes do salário mínimo e dos reajustes de várias categorias do funcionalismo - que se prolongam ao longo dos anos.

A meta de superávit primário – a economia para pagar a conta de juros – foi cumprida, com algumas marteladas. A relação entre dívida pública líquida e Produto Interno Bruto caiu um pouco. Mas o chamado déficit nominal de todo o setor público, que contabiliza todas as receitas e despesas, inclusive de pagamento de juros, aumentou de R$ 63,6 bilhões (ou 3,28% do PIB), em 2005, para R$ 69,9 bilhões (3,35%) no ano passado.

Como disse o próprio Mantega na apresentação do PAC, esse conceito de déficit é o mais importante porque exprime a totalidade das contas. No cenário do PAC, o ministro prevê uma forte redução desse déficit nominal, já neste ano, para 1,9%, até ser zerado em 2010.

Impossível. O orçamento da União para este ano e o próprio PAC prevêem, de um lado, aumento de todas as despesas não financeiras e, de outro, a redução no pagamento de juros (isto é, a redução do superávit primário). Só tem um jeito de fechar a conta com queda do déficit nominal: com um brutal aumento da receita de impostos, acima do nível de crescimento dos gastos.

A propósito, no ano passado, a receita de impostos e a carga tributária voltaram a subir. Assim, o financiamento do aumento dos gastos veio da elevação da carga tributária e da redução no pagamento de juros. E vai continuar assim.
É por isso que o presidente Lula e seus ministros iniciaram essa movimento para dizer que o déficit do INSS não é tão feio quanto parece. A idéia geral é mostrar que o governo tem, sim, dinheiro para gastar.

Nesse ambiente, não surpreende que os governadores queiram lançar seus PACs estaduais. E no mesmo estilo do governo federal: estão reclamando maior participação na receita de impostos e menor pagamento de juros.

O espaço para aumento dos investimentos privados continua bloqueado, por dois obstáculos. Um, ideológico: o governo, em seus diversos níveis, desconfia dos empresários, acha que eles só buscam lucros exorbitantes quando agem livremente. Por isso, o governo pretende orientar o investimento privado para este ou aquele setor e ainda determinar as margens de ganho. E conta com isso quando faz as premissas do PAC.

Claro que o setor privado adora grandes programas de investimentos públicos. Mas só coloca dinheiro quando sua avaliação – e não a palavra do governo – garante que as regras serão cumpridas e que o ambiente de negócios é favorável. Não há essa avaliação no momento. É o segundo obstáculo.

Tudo considerado, ficamos assim: um governo gastador, procurando dinheiro por todo lado para aumentar despesas e investimentos, ao lado de um BC conservador. Como o perfil do gasto público continua o mesmo – quase tudo em custeio e despesas correntes, quase nada em investimentos – e como o setor privado não encontra ambiente propício, é remota a chance de aceleração do crescimento.

Mas Lula continua com sorte. As chuvas enchem os reservatórios e garantem energia, mesmo que os investimentos em novas usinas continuem atrasados. E a economia mundial parece estar emplacando mais um ano de forte crescimento.

O governo perdeu o controle dos gastos

Editorial do Estadão
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O gasto federal continuou a crescer mais do que a produção nacional de riquezas, no ano passado, e essa tendência deve manter-se em 2007. Mantendo-se esse ritmo, o Brasil estará condenado a permanecer com taxas medíocres de crescimento econômico. A questão é simples: quando a despesa pública aumenta mais que o PIB, por um longo período, ou se aumentam impostos ou se acumula um déficit cada vez mais difícil de sustentar. Na primeira hipótese, a economia acaba esmagada pela carga tributária. Na segunda, o setor público só escapa da quebra se os juros forem para a lua e o Tesouro sugar uma enorme parcela da poupança das famílias e das empresas. Os brasileiros têm experimentado combinações variáveis dessas duas desgraças. A estagnação da economia, com baixíssimo crescimento há muitos anos, é o resultado mais visível de tantos desacertos.

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Os resultados do ano passado mostram que o governo federal perdeu o controle dos gastos. Para um crescimento do PIB estimado em 2,8%, houve um aumento nominal das despesas de 13,9% em relação a 2005. Já as receitas tiveram um aumento de 11,2%. Isso significa que as finanças do governo estão cada vez mais divorciadas das possibilidades da economia real do País. O governo gasta o que não tem e o que não pode, como se a bolsa dos contribuintes fosse inexaurível.

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Entre 2005 e 2006, a despesa do governo central passou de 18,15% para 19,19% do PIB. Em 2004, o gasto havia sido de 17,13%. Em dois anos, portanto, o gasto federal cresceu o equivalente a dois pontos porcentuais do PIB - uma soma equivalente a R$ 41,8 bilhões.

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A receita tributária cresceu também mais velozmente que a economia, porém mais devagar que a despesa. Em 2004, o governo arrecadou impostos e contribuições correspondentes a 16,68% do PIB. Essa relação subiu para 17,97% em 2005 e 18,05% no ano passado. Houve, portanto, aumento da carga tributária, calculada como proporção dos impostos e contribuições em relação ao PIB.

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Apesar da crescente voracidade exibida pelo governo, o resultado fiscal teria sido bem mais apertado, em 2006, se o Tesouro não tivesse recebido volumosa receita não-tributária. Graças a isso, a receita global aumentou de 20,25% para 20,66% do PIB entre 2005 e 2006. O dinheiro de outras fontes inclui R$ 9,74 bilhões de dividendos, pouco mais que o dobro do recebido um ano antes. Em outras palavras: o governo central dependeu do bom desempenho financeiro das estatais, especialmente da Petrobrás, do Banco do Brasil e do BNDES, para não descumprir a meta fixada para o ano.

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O resultado primário, R$ 49,8 bilhões, foi pouco superior ao fixado pelo último decreto de execução orçamentária, R$ 48,4 bilhões. Se os dividendos tivessem ficado em R$ 7,7 bilhões, R$ 2 bilhões abaixo do resultado efetivo, a meta não teria sido alcançada.

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Só os dividendos pagos pela Petrobrás garantiram ao Tesouro uma receita de R$ 2,34 bilhões. Que o governo receba dividendos de suas empresas pode ser muito bom, quando elas não precisam desse dinheiro para investir, crescer e produzir mais. Mas é muito ruim o Tesouro depender dessa receita para equilibrar suas contas ou mesmo para atingir metas de superávit primário, isto é, para reunir o dinheiro necessário ao pagamento de juros de sua dívida. É inaceitável o governo valer-se da rentabilidade de suas empresas para compensar, mesmo parcialmente, o descontrole de seu gasto. Pode-se discutir se o Estado deve ou não ser dono de empresas como as de petróleo e petroquímica. Só uma consideração de ordem estratégica pode justificar uma resposta positiva. Mas, nesse caso, não se pode atribuir à estatal o papel de importante fonte de recursos para o Tesouro.

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O quadro fica pior quando se verifica que o gasto público aumentou mais que o PIB porque o próprio governo inflou a folha de salários e de encargos e também os benefícios da Previdência. O aumento real do salário mínimo é parte da explicação, mas, além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi generoso na concessão de reajustes para o funcionalismo. Isso foi parte das muitas bondades concedidas, por extraordinária coincidência, num ano de eleições para a Presidência, para os governos estaduais, para o Congresso e para os legislativos dos Estados. Muitas dessas bondades continuarão afetando as contas públicas neste e nos próximos anos.

O milagre da multiplicação virtual

Lula e o milagre da multiplicação do PAC: o virtual dobra de tamanho

Reinaldo Azevedo

Luiz Inácio Lula da Silva, candidato ao terceiro mandato, esteve nesta terça em Pernambuco para assinar um contrato — imaginem vocês — para a construção de 10 navios. Trata-se de uma iniciativa da Transpetro, empresa ligada à Petrobras. Valor: R$ 2,47 bilhões. É um item do PAC. Então quer dizer que não isso não estava previsto antes? Estava. Esse dinheiro é parte do que a estatal e algumas parceiras pretendem investir em quadro anos: R$ 170 bilhões. Quem ouviu o seu discurso, em Porto de Suape, ficou com a impressão de que, sem o PAC, tal contrato não seria assinado. É mentira.Mas é uma mentira reveladora. Entendam: deve ser o primeiro presidente do Brasil a inaugurar um contrato, o que não passa ainda de uma declaração de intenção. Nem estou dizendo que não se farão os navios. Provavelmente, sim. A Petrobras tem sua própria agenda, que costuma ser cumprida. Chamo a atenção para o fato de que Lula inaugurou hoje a versão do presidente tocador de obras, o fazedor. Imaginem, então, quando ele tiver mais o que mostrar além de papel.

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Enquanto Lula construía sua reputação com ataques cotidianos a FHC, procurava colar a sua imagem à de Juscelino Kubitschek. Reeleito, passou a criticar o ex-presidente dos "50 anos em 5". O Brasil cresceu naquele tempo, mas sem aumentar o salário mínimo. Criticou também o regime militar, especialmente o período do chamado Milagre, de que o seu neo-amigo Delfim Netto foi protagonista: crescimento sem preocupação com social.Com ele, Lula, tudo está sendo diferente. É formidável! Mesmo com uma média de crescimento de 2,7% em quatro anos, ele se orgulha de ter distribuído riquezas. E se considera obviamente muito superior aos demais. Segundo Lula, houve o tempo em que o Brasil não podia crescer por causa do FMI e depois por causa da inflação. Ele não explicou os motivos do desempenho pífio de sua própria gestão.

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O PAC prevê, ao longo de quatro anos, investimentos de R$ 503,9 bilhões. O petista não fez por menos: disse que pode chegar facilmente a R$ 1 trilhão com a ajuda da iniciativa privada. Em uma semana, Lula fez o milagre da multiplicação do PAC. O virtual já dobrou de tamanho.

Santa heresia!

por Sebastião Paixão Jr., advogado
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Essa vida é engraçada. Aliás, não sei se engraçada é a palavra certa. Talvez irônica, embaraçosa, indigesta sejam termos que melhor adjetivem o que estamos vivendo. E, os fatos não nos deixam mentir. Vejamos os últimos acontecimentos. O presidente Lula, em pomposa cerimônia, anunciou um plano para alavancar o crescimento nacional. Embora as luzes dos holofotes, o que mais se destacou foi a opacidade das medidas, muitas delas de questionável acerto. O tal PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) tem tudo para ser mais um artifício de uma retórica vazia: no papel e na palavra falada, uma maravilha; na prática, na vida como ela é, um plano de difícil exeqüibilidade.

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Um dos aspectos polêmicos da medida é uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para investimentos de infra-estrutura. Nos termos do art. 7° da Constituição Federal, o FGTS é um direito social fundamental dos trabalhadores brasileiros. As verbas integrantes do Fundo pertencem, proporcionalmente, a cada trabalhador. Consoante a dicção do art. 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 8036/90, as contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. Logo, o dinheiro não é do governo; não se trata de verba pública. O fato de a Caixa Econômica Federal ser o agente operador não modifica a natureza dos saldos das contas vinculadas. A operação pela Caixa procura apenas dar fé pública à gestão do fundo, garantindo a lisura de sua administração.

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O governo, todavia, resolveu inovar. O grave é que, salvo melhor juízo, a captura dos valores do FGTS agride a lei, instaurando uma perigosa insegurança jurídica. Aquilo que nem por ordem judicial (penhora) pode ser retido, passou a ser passível de retenção por ato governamental. A medida, em muito, se assemelha ao seqüestro das cadernetas de poupança. Ali, o caçador de marajás caçou os níqueis do povo, gerando, posteriormente, uma avalanche de ações judiciais contra a legalidade do ato confiscatório e para a justa indexação dos valores bloqueados. Agora, a sanha governamental incide sobre os valores do FGTS, que não deixa de ser uma espécie de poupança popular a ser usada nas hipóteses previstas na lei de regência. Como se vê, os fatos se repetem; mudou-se o regente, mas a melodia segue a mesma. Com isso, o dinheiro do povo mais uma vez está na berlinda.

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A ironia da situação chega a enrubescer as bochechas. Afinal, aquele que sempre defendeu o dinheiro do trabalhador, agora, no poder, investe sobre um sagrado direito social do trabalho. Santa heresia! Não sei se, em vida, verei tudo; mas isso, confesso, eu esperava não ver. Assistir o pastor dos trabalhadores trair sua oração é demais para minha cachola. Para quem acreditava no messias, deve ser um dia de luto. Felizes aqueles que sabem que a pureza da palavra pode mascarar sentimentos obscuros.

O fiador de Chávez, Morales e Correa

por Rolf Kuntz, do Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu em Davos, na reunião do Fórum Econômico Mundial, o papel de fiador político dos vizinhos sul-americanos. Não precisaria fazê-lo, e nisso contrastou com o novo presidente mexicano, Felipe Calderón Hinojosa. Este cuidou de marcar sua distância em relação aos governantes por ele descritos como aspirantes à ditadura vitalícia. Não citou nomes, mas seu recado foi claro.

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Ao assumir a condição de fiador, o presidente Lula, em sua generosidade, mais uma vez se esqueceu de consultar os parceiros por ele defendidos. E mais uma vez, como tem ocorrido no comércio regional e em decisões sobre orientação econômica, esses parceiros o deixaram falando sozinho.

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Menos de uma semana depois da participação de Lula em Davos, o Congresso venezuelano completou a aprovação da famigerada Ley Habilitante, concedendo ao presidente Hugo Chávez poderes excepcionais para legislar. Nenhum governante democrático dispõe de poderes semelhantes.

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Houve quem os comparasse, no Brasil, à faculdade constitucional de editar medidas provisórias. Só pode fazer essa comparação quem não leu o projeto. A liberdade concedida ao presidente venezuelano vai muito além da necessária para estatizar algumas empresas ou promover reformas econômicas democráticas.

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Pelo artigo 1º, o presidente fica autorizado a “ditar normas para atualizar e transformar o ordenamento legal que regula as instituições do Estado, para que estas orientem sua atuação a serviço dos cidadãos, de forma eficaz, eficiente, honesta, participativa, simples, imparcial, racional e transparente, evitando o superdimensionamento estrutural e garantindo a participação popular”. Descontado o aranzel estilístico, sobra uma pergunta irrecusável: quais são os limites atribuídos à ação presidencial, nesse texto, exceto aqueles ditados por sua concepção de como devam ser instituições “a serviço dos cidadãos”, etc.?

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Da mesma forma, quais os limites de um poder para “ditar normas que adaptem a legislação existente à construção de um novo modelo econômico e social que permita a inserção do coletivo no desenvolvimento do país” e assim por diante? E qual o sentido preciso de “participação popular por meio do controle social”, outro objetivo da faculdade legislativa atribuída ao presidente?

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Com essas faculdades, a ele atribuídas por votação unânime num Congresso inteiramente submetido a seu controle, o presidente Chávez dificilmente encontrará limites a seu arbítrio. Poderá consolidar um sistema autocrático, se não for imprudente e não cometer, de início, alguma violência inaceitável até para seus seguidores mais entusiasmados.

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Desses seguidores não se deve esperar nenhum ato em defesa da informação livre ou dos direitos de qualquer movimento oposicionista condenado por seu líder. A atual oposição, é preciso reconhecer, fez muito para consolidar o poder de Chávez. Também isso contribuirá para dificultar a ação de qualquer oposição legalista.

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Chávez foi eleito, e mais de uma vez, como lembrou o presidente Lula em Davos, mas esse argumento só vale para quem desconhece História. Muitos governantes autoritários chegaram ao poder pelo voto ou por processos típicos do regime parlamentar e não se teriam sustentado sem o apoio de massas.

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Massas, principalmente quando frustradas e ressentidas, pouco se preocupam com regras e freios institucionais. Não faltam motivos, na América Latina, para frustrações e ressentimentos, facilmente conversíveis em vantagens políticas por líderes como Chávez e Evo Morales. Tipicamente, cada um deles dispõe não só de um apoio difuso em grandes setores da população, mas também de tropas de choque. Não precisam assumir a violência em seus discursos.

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O ataque ao Congresso equatoriano, por partidários do presidente Rafael Correa, foi também um episódio típico da ascensão do autoritarismo populista. “Lamentamos que se tenham produzido estes incidentes, mas creio que a oposição não deveria brincar com a vontade popular”, disse o subsecretário de Governo Eduardo Paredes. Mais “cenários de mobilização não tão pacíficos” poderão ocorrer, advertiu Paredes, se políticos e juízes continuarem resistindo à convocação da consulta popular sobre uma constituinte. Pode haver algo mais típico do que essa ameaça? Seria interessante descobrir como o presidente Lula poderia interpretá-la, se ainda estivesse em Davos como fiador dos amigos Chávez, Morales e Correa.

Lula, o Rodoanel e o "PAC-PAC no fubá"

Reinaldo Azevedo

Sei como é. É quase impossível resistir. É tal a avalanche de “boas notícias” que o marketing de Lula despeja na mídia, que o trabalho de desconstrução nunca é suficiente. Trato num post seguinte de alguns números jogados hoje pelo presidente em visita ao Porto de Suape, em Pernambuco.O que continua impressionante no discurso de Lula é a irresponsabilidade com que vai fazendo afirmações, sem qualquer amor aos fatos. Ao passar pela cidade de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, referiu-se às críticas que o governador José Serra fez ao PAC: “Nós temos grandes investimentos em todos os Estados. São Paulo tem grandes investimentos. O Rodoanel e o Ferroanel são obras históricas de São Paulo. Ele sabe que o primeiro trecho do Rodoanel eles levaram 12 anos para construir e nós estamos nos comprometendo com a parte dois”. E emendou: "Eu não conheço nenhum (governador), mas se tiver algum que faça uma crítica, ele que construa um PAC no seu Estado, o prefeito que construa um ´PACzinho´ em sua cidade. Aí, um ´PACzinho´ aqui, um ´PACzinho´ ali e um PAC nacional, a gente resolve o problema de infra-estrutura nacional". Santo Deus!

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O primeiro trecho do Rodoavel, o Oeste, inaugurado em 2001, levou quatro anos para ficar pronto, e não 12, como diz Lula. O PAC fala em Rodoanel, mas não estabelece valores. Quanto ao Ferroanel, o PAC se refere ao trecho Norte, mas não ao Sul. De todo modo, ouvindo Lula, fica-se com a impressão de que os recursos para essa obra estão definidos, o que não é verdade.

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PAC- PAC no fubá
A convocação de Lula para que os governos de Estado e municípios façam seus “PACs e PACzinhos” é uma piada grotesca. Praticamente a totalidade dos Estados está afogada em dívidas. E com o governo federal! O programa de Lula, de resto, embute uma desoneração fiscal que lhes morde mais um pouquinho de receita. Governadores e prefeitos, à diferença do presidente, estão submetidos à Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podem sair por aí gastando à vontade — ainda bem. Péssimo é que o presidente possa fazê-lo.