Justiça suspende concessão de Maracanã a Eike e Odebrecht

Exame.com

Com Agência Reuters

O Consórcio Maracanã tem 90 % de participação da Odebrecht, 5 % da IMX e 5 % da AEG

REUTERS/Ricardo Moraes 

O processo de licitação do Maracanã foi alvo de protestos 

contra a privatização do estádio e também envolveu uma ação judicial

São Paulo - A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar nesta sexta-feira impugnando a licitação em que o consórcio que tem a empresa IMX, do bilionário Eike Batista, como integrante conseguiu a concessão do estádio do Maracanã por 35 anos, informou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.

Na quinta-feira, o Consórcio Maracanã, formado pela IMX, pela construtora Odebrecht e a administradora de estádios norte-americana AEG foi declarado vencedor da licitação para concessão da arena, que será palco das finais da Copa das Confederações deste ano e da Copa do Mundo do ano que vem. O grupo tinha previsto pagar um total de 181,5 milhões de reais em 33 parcelas pela concessão.

A Odebrecht já integra o consórcio responsável pela obra para a Copa, enquanto a IMX realizou um estudo de viabilidade econômica do estádio prévio ao processo de licitação. A AEG administra diversas arenas esportivas ao redor do mundo, incluindo a Arena Pernambuco e o novo estádio do Palmeiras.

O Consórcio Maracanã tem 90 % de participação da Odebrecht, 5 % da IMX e 5 % da AEG.

O processo de licitação do Maracanã foi alvo de protestos contra a privatização do estádio e também envolveu uma ação judicial. A licitação só foi adiante após o governo obter uma liminar no mês passado. O Ministério Público havia acusado o Estado de favorecer a IMX.

O Maracanã foi reaberto no final de abril com uma partida de exibição, mas com apenas um terço da capacidade de quase 79 mil pessoas, somente duas entradas funcionando e um verdadeiro canteiro de obras em parte do lado de fora.

Um evento-teste marcado para 15 de maio foi cancelado e o amistoso Brasil x Inglaterra, no dia 2 de junho, será o único teste completo da arena antes da Copa das Confederações, que acontece de 15 a 30 do mesmo mês.

Os clubes de futebol do Rio não participaram da licitação, mas o consórcio vencedor terá de se associar a um ou mais times da cidade, desde que não seja um contrato de exclusividade.

Direita & esquerda

Roberto Damatta

O Globo

Não é por acaso que a esquerda tem sofrido de estadofilia, estadomania e estadolatria. Dai a sua alergia a tudo o que chega da sociedade e dos seus cidadãos

Hoje vou começar com espinhos — com uma dualidade que define o nosso mundo. Qual é o ponto central da oposição entre esquerda e direita — esse dualismo que levou tanta gente (de um lado e do outro) para a prisão, para a tortura, para o exílio, o abandono, a rejeição e a morte? Qual é o rumo desses lados?

Penso que a pior resposta cairia na decisão de ancora-los num fundamentalismo: numa oposição com conteúdo definitivo. Uma sendo correta e a outra errada já que sabemos que direita e esquerda admitem segmentações infinitas, pois toda esquerda tem uma esquerda mais a esquerda; do mesmo modo que toda direita também tem a sua direita extremadamente direitista. No plano religioso somos ainda dominados pelo sagrado (situado à "direita" do Pai); mas no plano político ninguém — pelo menos no Brasil — é de "direita". Como ninguém é rico ou poderoso.

Deus e o Diabo seriam os avatares dessa dualidade? Mas as dualidades não tendem a sumir quando delas nos aproximamos? Ademais, não seriam os dualismos, como sugere um antigo texto de Lévi-Strauss, modos de encobrir hierarquias porque um equilíbrio perfeito jamais existe, e a dualidade mistifica com perfeição as múltiplas diferenças entre grupos e pessoas, juntando tudo de um lado ou do outro ?

O ministro presidente do STF, Joaquim Barbosa — depois de fazer um diagnóstico impecável de nossa hierarquia e do nosso personalismo que realizam a indexação de pessoas, tirando-as da universalidade da lei; essas dimensões centrais do meu trabalho de interpretação do Brasil — disse que os principais jornais do país se alinhavam para a direita. Joaquim Barbosa seria meu candidato definitivo à presidência da república e estou certo que ele venceria no primeiro turno mas ao exprimir tal opinião eu acho, com devida vênia, que ele perdeu de vista o contexto sócio-político do Brasil.

Os jornais estão a "direita" porque todo o governo (e, com ele quase todo o Estado brasileiro) está englobado numa "esquerda" de receitas estatizantes que recobre o dualismo político inaugurado com a Revolução Francesa. A razão para o Estado figurar como o nosso personagem político mais importante e decisivo, revela um fato importante. A crença segundo a qual a nossa sociedade malformada, mestiça e doente (destinada, como diziam Gobineau e Agassiz, a extinção pelas enfermidades da miscigenação) teria que ser corrigida por um "poder público" centralizador, autoritário, aristocrático que varreria seus costumes primitivos, híbridos, intoleráveis e atrasados.

A "esquerda" sempre teve como central a ideia de que somente um "estado forte", poderia endireitar as taras, como dizia Azevedo Amaral, da sociedade brasileira. Essas depravações — carnaval, comida, sensualidade, dança, preguiça, musica popular... — de origem. Taras que um Estado devidamente "tomado" por pessoas bem preparadas (a honestidade não vinha ao caso porque não se tratava de uma questão de "moral", mas de "política") iria mudar por meio de decretos .

Não é por acaso que a esquerda tem sofrido de estadofilia, estadomania e estadolatria. Dai a sua alergia a tudo o que chega da sociedade e dos seus cidadãos. Coisas tenebrosas como meritocracia, lucro, ambição, mercado, competição e eficiência. Tudo o que afirma um viés não determinista do mundo.

Vivemos, graças a Procuradoria Geral da República e ao STF, um momento especial porque a "esquerda" foi posta à prova e, ato continuo, foi implacavelmente desnudada. Posta à prova definitiva do poder, ela revelou-se incapaz de honrar com os papeis sociais cabíveis na administração publica e de dizer não aos seus projetos mais autoritários. O resultado tem sido uma reação no sentido de modificação por decreto de mecanismos que buscam arrolhar a imprensa, o judiciário e o ministério público. O ideal, eis o vejo como reação, seria uma aristocratização total dos eleitos, tornando-os em seres inimputáveis. Seria isso algo de esquerda ou de direita?

Uma das forças da democracia é, como viu Tocqueville, a educação continua do seu estilo de vida. A próprio divisão de poderes demanda empatia e não antipatia entre eles. Do mesmo modo, a democracia leva a uma visão para além do econômico, do político, do religioso e do jurídico. É justamente o esforço de uma visão de conjunto que obriga as sociedades abertas a se redefinirem continuamente por meio do bom-senso que Joaquim Barbosa tem de sobra.

Ora, isso é o justo oposto de quem deseja que esquerda e direita sejam termos balizadores finais quando o que o momento demanda é que esse poderoso dualismo seja como as nossas mãos. Esses maravilhosos órgãos que nos tornam humanos e que podem ser usadas de modo diverso porque, como sabem os liberais, ambas tem um uso alternado e são importantes na nossa vida pessoal e coletiva.

Em noite reles, Câmara vive a Ópera dos Porcos

Josias de Souza

Garotinho fez as vezes de gorda da Ópera: 

‘Essa não é a MP dos Portos, essa é a MP dos Porcos’

Deputado desde 1971, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, poucas vezes testemunhara semelhante espetáculo. “Foi uma das mais constrangedoras sessões que já presenciei” em 42 anos de mandato, disse. Referia-se à malograda tentativa de votar, na noite passada, a MP dos Portos. Como numa ópera bufa, a coisa começou em confusão e terminou em tragicomédia.

Tudo se passou diante das lentes da TV Câmara. O enredo era confuso. Mas terminou como terminam todas as boas óperas – com o canto da gorda. O deputado Antony Garotinho (PR-RJ) escalou a tribuna. Estufando o peito como uma segunda barriga, soou dramático, à moda de uma mãe opulenta de tenor: “Isso não pode ser transformado em show do milhão, para tudo na vida tem limites.”

Por mais incompreensível que fosse o desenrolar da sessão, a audiência suspeitava desde o início que aquilo não terminaria bem. Os governistas eram os principais opositores de Dilma Rousseff. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do partido do vice Michel Temer, comandava a turma dos que tramavam virar do avesso a medida provisória do Planalto.

Faltava um fato que resumisse tudo e conduzisse a encenação para aquela fase em que a platéia balbucia “não é possível!” e a gorda entra em cena para preparar o epílogo. “Não votarei essa emenda aglutinativa”, relampejou Garotinho, referindo-se a uma coletânea de nove emendas à MP dos Portos que Eduardo Cunha tivera a iniciativa de reunir e levar à mesa presidida por Henrique Alves.

“Essa emenda aglutinativa deveria ter outro nome”, Garotinho trovejou. “Essa, senhor presidente, não é a MP dos Portos. Vou dizer e assumo: essa é a MP dos Porcos. Alguém disse aqui que essa MP está cheirando mal. Não está cheirando mal, não. É podre.” Líder do governista PR, o orador chamou os colegas de porcos e insinuou que o plenário convertera-se numa pocilga malcheirosa. Não havia mais dúvidas. A gorda, definitivamente, cantou.

Abespinhado, Eduardo Cunha inflamou o plenário ao recordar que se limitara a reunir no seu emendão nove propostas de ajustes apresentadas por outros parlamentares: três de Márcio França (PSB-SP), duas de Luiz Sérgio (PT-RJ), uma de Romero Jucá (PMDB-RR), uma de Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), uma de Leonardo Quintão (PMDB-MG) e até uma de Cidinho Santos, um suplente do senador matogrossense Blairo Maggi, filiado ao PR de Garotinho.

O líder do PMDB levou a mão ao fogo pelos signatários das emendas: “São parlamentares sérios.” Recolheu os dedos ao falar de Garotinho, de quem já foi aliado na política fluminense. “Está condenado no primeiro grau da Justiça do Rio a dois anos e meio de cadeia, por ser chefe de quadrilha.” Eduardo Cunha anunciou que seu partido levará Garotinho ao Conselho de Ética. E informou que, diante do ocorrido, o PMDB não votaria mais a MP dos Portos. Foi ecoado por pela maioria dos líderes presentes.

Garotinho voltou à tribuna. Parte do plenário chegou a imaginar que ele se retrataria. Deu-se o oposto. Repisou a acusação de que a MP dos Portos virou balcão de “negociações escusas”. Voltou a mirar na mega-emenda organizada por Eduardo Cunha: “É a emenda Tio Patinhas”, espicaçou. “É a emenda da esperteza, do negócio”, declarou, antes de renunciar temporariamente à liderança, passando o comando de sua bancada ao vice-líder do PR, deputado Milton Monti (SP). O plenário pegou fogo.

Líder do PSB, Beto Albuquerque (RS) recordou a Garotinho que os deputados não compõem uma “tropa de guris.” Verbo em riste, Beto esqueceu o ‘Vossa Excelência’ e cobrou em gauchês: “Que negócio tu acha que tem aqui? Diga! Fale!”. E Garotinho: “Veste a carapuça quem quer.” Mendonça Filho (DEM-PE) ecoou Beto: “Se tem corrupção ou comportamento desonesto, quem acusa tem a obrigação de apontar quais são os porcos desta Casa.”

Sem vocação para suíno, Miro Teixeira (PDT-RJ) lamuriou-se: “Hoje, nós temos uma noite para esquecer. Penso que não há o menor ambiente para nos prosseguirmos nessa votação. O PDT vai entrar em obstrução. Não entendemos que se olhe com naturalidade o que aqui se passou. É muito grave.”

Suprema ironia: até Milton Monti, o vice-líder a quem Garotinho acabara de delegar a condução da bancada do PR, acusou o incômodo. Ele participara da negociação da MP dos Portos na fase anterior à votação em plenário. Achara engenhosa a iniciciativa de Eduardo Cunha de reunir nove das 28 emendas que aguardavam na fila de votação.

Atarantado, Monti expressou seu desconforto num linguajar confuso: “Por questão óbvia, se eu falar ‘A’ é porque eu disse ‘A’, se eu disser ‘B’ é porque tenho interesse em dizer ‘B’. Eu não posso conduzir mais essa questão. O segundo vice-líder, Bernardo [Santana, PR-MG) vai conduzir pelo partido.” Os deputados faziam fila defronte do microfone de apartes quando Henrique Alves achou melhor atalhar o vexame: “Não quero que essa Casa se exponha mais. Está encerrada a sessão.”

Pouco antes da meia-noite, alcançado pelo blog no celular, Henrique explicou: “Tenho compromisso com a imagem desta Casa. Não é razoável chamar todos de porcos. Houve uma justa reação. O plenário se indignou. E eu tive que encerrar. Assumi o ônus, mesmo sabendo que pode não haver mais tempo para votar a MP dos Portos, importantíssima para o Brasil.”

A MP que Dilma classificara como “indispensável” expira na quinta-feira (16) da semana que vem. Além de ser votada na Câmara, teria de passar pelo Senado. A essa altura, só por um milagre. Porém, salvaram-se quatro empreendimentos portuários. São terminais privados que, erigidos à margem da lei, correram para se “legalizar” antes que a gorda ameaçasse a tramitação da MP. Chamam-se Embraport (Santos-SP), Portonave (SC), Itapoá (SC) e Cotegipe (BA).

“Nós poderíamos chamar essa medida provisória de MP do Eike Batista”, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mencionando um dos beneficiários escondidos atrás das logomarcas. “Imaginem vocês a quantidade de intresses que tem numa medida provisória dessas”, declarou o líder do PT, José Guimarães (CE), no debate que precedeu a exibição de Garotinho. “Imaginem a quantidade de pressão que nós sofremos. Eu digo para vocês, meus companheiros, eu não negociei essa medida provisória para atender esse ou aquele empresário, esse ou aquele grupo econômico.”

Dilma fez o oposto de Guimarães. Negociou apenas com os empresários. Com o Congresso, manteve um tipo de diálogo em que o interlocutor é convidado a calar a boca e obedecer. Deu chabu. Na outra ponta estavam os empresários que operam portos públicos em regime de concessão. Julgando-se prejudicados pela concorrência dos novos portos, materializaram suas demandas na “emenda aglutinativa” organizada por Eduardo Cunha.

Não fosse pela apoteose ao contrário de Garotinho, a chance de aprovação dos ajustes seria grande. A gorda transferiu a derrota de Dilma para o Legislativo. O episódio vai ficar, no resumo da ópera, como mais uma evidência da inapetência da sucessora de Lula para fazer política. Considerando-se as derrotas anteriores, do Código Florestal à indicação de diretores para agências reguladoras, o Planalto já coleciona um coro de gordas. À medida que 2014 vai despontando no horizonte, tudo no Congresso ganha a aparência de epílogo.

Advogado menciona Constituição paulista como impedimento para Guilherme Afif acumular cargos

Site ucho.info

Sinuca de bico – A polêmica envolvendo Guilherme Afif Domingos, vice-governador de São Paulo que foi nomeado por Dilma Rousseff para comandar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, pasta com status de ministério, ainda deve render muitos capítulos, mas de início pode ser chamado com epopeia da traição explícita.

Afif, que deixou o Democratas e se juntou a Gilberto Kassab no PSD, quer acumular os cargos, no melhor estilo um pé em cada canoa. Trata-se de uma estratégia sórdida do PT palaciano, que age para contemplar o plano da legenda de tomar de assalto o governo paulista.

Como noticiou o ucho.info. o que Dilma fez ao convidar Guilherme Afif para integrar seu ministério foi colocar um Cavalo de Troia no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do mais importante estado da federação.

O governador Geraldo Alckmin, alvo da traição, abusou da inocência de encomenda e disse que o convite a Afif é normal e mostra que São Paulo está disposto a ajudar o Brasil. Alckmin embarca um palavrório de sacristia, enquanto Dilma apela a armações demoníacas. Desde que um eventual convite a Guilherme Afif começou a ser noticiado, um clima de constrangimento e discórdia surgiu entre Alckmin e seu vice.

A assessoria do vice-governador informou na segunda-feira que o desejo do novo ministro é acumular cargos, mas essa tese começa a perder força política e legal. Enquanto o ministro da Justiça, o petista José Eduardo Martins Cardozo, faz uma leitura de conveniência da situação, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) anunciou que pedirá a cassação do mandato de Guilherme Afif. Giannazi classificou o fato como “anomalia jurídica, ética e moral”.

O advogado José Eduardo Dias Yunis, especialista em Direito do Trabalho, lembra que o artigo 44 da Constituição do Estado de São Paulo estabelece que “o Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembléia Legislativa, ausentar-se do Estado por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo”. Para Yunis, fica claro que Afif não poderá levar adiante essa aberração política, que interessa somente ao PT e ao PSD, será obrigado a optar por um dos cargos.

Leitores do site, próximos ao vice-govenador paulista, afirmaram ao editor, nesta quarta-feira (8), que Guilherme Afif acabou politicamente, pois perdeu um eleitorado cativo e não conquistou outro.

Afif, que adora esparramar seu corpanzil na calçada de uma conhecida rua dos Jardins, região nobre da capital paulista, para fumar caros e puros charutos cubanos, terá em Brasília novos companheiros de fumaça, não tão qualificados quanto os que cultiva na Pauliceia Desvairada. Mas a política exige do cidadão parcas doses de incoerência, o que Guilherme Afif parece ter de sobra.

Afif Domingos, agora ministro de Dilma, deveria ter a decência de renunciar ao cargo de vice-governador de São Paulo, para o qual foi eleito como oposicionista

Ricardo Setti

Veja online

 (Foto: Juan Guerra / AE) 

Afif com Alckmin: o vice deveria ter renunciado em março de 2011, 

quando saiu do partido de oposição para o qual foi eleito e ingressou no governista PSD

Certas coisas só acontecem no Brasil: é absolutamente espantoso, perto do inacreditável, em qualquer país normal, que o vice-governador do Estado mais rico e importante, São Paulo, eleito por um partido de oposição, permaneça no posto depois de bandear-se para um partido governista e, depois, se torne MINISTRO do governo ao qual originalmente se opunha — sem abandonar o cargo.

É o que está acontecendo com o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Graças a uma aliança do PSDB com o DEM que seguiu os passos do então presidente Fernando Henrique e remonta aos tempos do governador Mario Covas (1995-2001), Afif foi eleito na chapa do governador tucano Geraldo Alckmin nas eleições de 2010.

Mas, em março de 2011, com a oportunista fundação do PSD pelo então prefeito (também ex-DEM) paulistano Gilberto Kassab — um partido que o prefeito definiu como não sendo “nem de direita, nem de esquerda, nem de centro”, mas cujo óbvio e declarado propósito era o de apoiar o governo lulopetista –, Afif, para surpresa de muitos, aderiu à nova legenda.

Criou-se um brutal constrangimento no Palácio dos Bandeirantes, onde Alckmin tem um outrora aliado hoje jogando no outro time. A isso se acrescentou a kafkiana situação de Afif, agora, aceitar ser ministro da Micro e Pequena Empresa a convite da presidente Dilma — sem, contudo, deixar de ser o vice de um governador eleito pela oposição.

Um mínimo de correção e ética por parte de Afif deveria levá-lo à renúncia ao cargo. A rigor, lá atrás, quando deixou o DEM. Muito mais agora, quando acumula um posto no Palácio dos Bandeirantes com um cargo de ministro.

Afif é um caso curioso de desperdício na política. Empresário de grande sucesso, entrou na política pelas pouco recomendáveis mãos do malufismo, mas logo criou espaço próprio com uma agenda moderna dentro do hoje extinto PL: a favor do capitalismo como agente criador de riquezas, contra o excesso de Estado, contra o excesso de impostos, pela livre iniciativa, pelas privatizações, a favor dos investimentos estrangeiros, pela democracia liberal etc etc.

Sendo desconhecido em nível nacional, teve competência para sair-se airosamente da renhida, duríssima eleição presidencial de 1989, quando, entre 22 candidatos, seu 6º lugar significou situar-se à frente de figuras nacionais como o deputado Ulysses Guimarães, do PMDB, e o ex-vice-presidente Aureliano Chaves, do então PFL.

Foi um dos deputados mais votados do Brasil à Constituinte, em 1986, com mais de meio milhão de votos, e em 2006, com mais de 8 milhões de votos, esteve a milímetros de derrotar o eterno Eduardo Suplicy, do PT, na disputa pela vaga de São Paulo naquele ano pelo Senado.

Como presidente da Associação Comercial de São Paulo, criou o Impostômetro, espécie de placar eletrônico afixado na sede da entidade que mede o total do dinheiro que o governo arrancou da sociedade, segundo a segundo.

Afif, por sua trajetória na livre iniciativa e na política, por sua pregação de décadas em favor de ideias que são o oposto do que defende e faz o lulopetismo, tinha tudo para encabeçar um partido de “direita moderna”, liberal e democrático, que preencheria uma grande lacuna no arco partidário do país.

Preferiu a mixaria de lançar suas ideias pela janela e ser ministro do medíocre governo Dilma — um ministro a mais, num mar de 38 outros, a maioria ilustres desconhecidos, que podem ser demitidos até por telefone, ou se a presidente acordar de mau humor.

Arremessou pela mesma janela uma eleição praticamente certa para o Senado em 2014 se tivesse se mantido na aliança PSDB-DEM.

Demonstrando excepcional cinismo, o vice-governador se declara agora, sendo ministro, como alguém que fará “um trabalho de cooperação” entre o governo de São Paulo e o governo federal.

O que será isso? Ele, como o vice-governador Afif Domingos, manterá reuniões com o ministro Afif Domingos para incrementar a micro e pequena empresas paulistas, por exemplo?

Fazer um “trabalho de cooperação” é algo que Alckmin, que afinal de contas é o governador, já pratica desde o começo de sua gestão, mantendo o que diz serem “excelentes relações administrativas” com o governo da presidente Dilma.

O que Afif deveria, mesmo, é ter a decência de renunciar ao cargo de vice-governador. Mas esperar isso é, com certeza, esperar demais.

'Pense num absurdo'

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

"Pense num absurdo, na Bahia tem precedente", dizia Otávio Mangabeira, governador do Estado entre 1947 e 1951. Pois hoje, mais de 60 anos depois, podemos sem medo de errar pensar num absurdo e afirmar que no Brasil tem precedente.

O mais recente é oficializado hoje com a posse do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, na Secretaria/Ministério da Micro e Pequena Empresa servindo ao mesmo tempo a governos do PSDB e do PT, no atendimento a interesses do PSD, em arranjo nunca antes visto neste País.

Firmada a jurisprudência, damos mais um passo na direção da - para evitar um termo chulo - desordem geral. O episódio é rico no tocante à ausência de critérios.

Vejamos a reação dos tucanos: a propósito de "não passar recibo" decidiram amenizar a reação. O governador Geraldo Alckmin cumprimentou a presidente Dilma Rousseff pela excelente escolha, o senador Aécio Neves corroborou os elogios a Afif, alfinetou Dilma criticando seu "governismo de cooptação" e sobre a manobra do PSD preferiu nada comentar.

Isso a despeito de ter avaliação negativa (para dizer o mínimo) a respeito da atuação política do ex-prefeito Gilberto Kassab.

Quais as intenções por trás desses gestos? No caso de Alckmin a ideia é não criar confusão com ninguém porque tem uma reeleição a ser disputada. Tampouco pretende se estressar com o PT porque digamos que não chorará lágrimas de esguicho se Dilma for reeleita em 2014. O caminho fica livre para 2018.

Uma razão para a resistência da seção paulista em relação à candidatura presidencial de Aécio Neves que, se vitorioso, concorreria a novo mandato quatro anos depois.

Já o mineiro não pesou a mão nas críticas porque seu foco é a oposição ao PT e, além disso, não quer atritos explícitos com o PSD a fim de não prejudicar a possibilidade de alianças com o partido de Kassab nos Estados onde precisará de palanques substantivos se levar adiante a candidatura à Presidência.

Ou seja, as ambições dominam as convicções. E não se diga que os tucanos sejam os únicos. Mestre na matéria mesmo tem se mostrado o PT. Cobra fidelidade dos aliados, mas aceita de bom grado, ou por outra, tira proveito da infidelidade alheia.

Exemplo: a ofensiva para desqualificar a figura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, perante o eleitorado é chamá-lo de traidor. Conferir caráter de traição ao desejo dele de construir uma candidatura à Presidência e tomar um rumo político independente do PT.

Campos seria desleal. Mas os petistas não acham que transitam no terreno da deslealdade quando criam um ministério para levar ao governo um vice-governador de partido antagônico.

Fazer oposição hoje na concepção do PT é sinônimo de golpismo, uma iniquidade.

Mas, quando se trata de robustecer o campo governista, qualquer indignidade é válida.

Fazendo uma condenável concessão ao cinismo exacerbado, poder-se-ia dizer que se a falta de regra é a regra que o vale tudo valha para todos. Mas depois não reclamem quando a sociedade lhes der as costas, farta dessa anarquia moral.

Inaceitável é que o PT se considere sujeito passivo das adesões que recebe, inclusive porque elas se dão mediante o emprego de métodos nem sempre lícitos ou legítimos de atração.

Inconcebível não é mudança de posição, mas a ideia de que ela só possa ocorrer em sentido único. É certo cooptar velhos inimigos ao custo do uso do aparelho de Estado, mas é errado que aliados deixem de concordar com o rumo do governo e as práticas do partido.

Nesse cenário se desenvolve o teatro de absurdos para os quais já se fixaram os mais disparatados precedentes.

Uma situação bizarra

Merval Pereira

O Globo

O estranho caso do novo ministro Afif Domingos, que permanecerá como vice-governador de São Paulo, é exemplar de como nossos políticos se apegam a cargos, mesmo quando o bom senso manda que abram mão de um deles.

Afif já combinou com o governador Geraldo Alckmin que não assumirá o posto deste nunca e pretende viajar sempre que o governador tiver que fazê-lo, para que o cargo possa ser ocupado pelo presidente da Assembleia Legislativa.

Pergunta-se então: como um ministro em Brasília pode ao mesmo tempo ser vice-governador de São Paulo? Para que Afif quer continuar em um cargo que não poderá exercer?

A chapa Alckmin-Afif tinha sentido, pois o PSDB e o DEM eram partidos de uma mesma base política no estado. Com a criação do PSD, a situação ficou mais complicada, pois o vice-governador bandeou-se para o novo partido, claramente pendendo para um apoio explícito ao governo Dilma, embora Kassab negue que a ida de Afif para o Ministério seja um compromisso de apoiar Dilma em 2014.

Mas é evidente que a nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa só foi criada para levar o PSD para dentro do governo, numa antecipação do apoio em 2014. Vários partidos da base aliada, e não apenas o PSD, tentam ficar com um pé fora da aliança para o caso de alguma emergência.

No caso do PSD, há uma ligação forte de Kassab com o PSB de Eduardo Campos, partido que poderia receber os adeptos do PSD se o partido não conseguisse tempo de TV e Fundo Partidário para ter vida própria.

Não é à toa que Kassab inventa essa tese esdrúxula de que não aceitará fazer parte do governo Dilma neste mandato, reservando-se o direito de apenas em 2014 se juntar a ele, caso a presidente seja reeleita.

O que ele quer mesmo é aguardar o cenário se estabilizar para definir a quem apoiar na corrida presidencial. Sempre que fala nesse assunto, Kassab sinaliza que a maioria dos diretórios já está se definindo a favor de Dilma.

O PDT e o PR, que voltaram ao governo depois de terem sido faxinados pela presidente Dilma por suspeita de corrupção, dizem que não se decidiram ainda sobre a quem apoiar na eleição presidencial e conversam tanto com o tucano Aécio Neves quanto com o governador Eduardo Campos.

As alianças regionais terão peso nessas definições do quadro nacional. Gilberto Kassab pretende disputar o governo de São Paulo e oferece um segundo palanque à presidente Dilma no estado, pois é impossível pensar em uma aliança com o PT, que terá candidato próprio.

Já no Rio, uma das hipóteses é o PDT lançar a candidatura do deputado federal Miro Teixeira, dando o palanque para o candidato tucano Aécio Neves. Todos os lances, por mais estapafúrdios que sejam, têm explicação lógica, menos a permanência de Afif Domingos no cargo de vice-governador de São Paulo.

Em torno do óbvio

As declarações dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, concordando em que os embargos de declaração podem ter feitos infringentes, provocaram uma agitação política muito além do que representam.

Talvez por serem os dois quem são, a concordância pareceu a muitos um sinal de que o Supremo Tribunal Federal caminha para a aceitação das teses das defesas.

Mas o que os ministros disseram, em ocasiões distintas, nada mais é do que o óbvio, embora a intenção de um possa ser diferente da do outro.

Dizer que, se “a contradição seja tamanha, ou omissão ou obscuridade seja tamanha a tal ponto que não se possa aproveitar os votos vencedores, em tese, pode se caminhar para uma absolvição no ponto”, como disse o ministro Lewandowski, ou que, embora raro, pode acontecer de um embargo de declaração alterar o resultado desde que se encontre um erro claro nas condenações, como disse Gilmar Mendes, é raciocinar sobre hipóteses e não admitir que a reversão de penas acontecerá.

De concreto mesmo, o STF pode considerar que esses primeiros embargos já têm características de infringentes e analisar todos de uma vez só, sem precisar dar mais tempo para novos recursos.

Comissão de Ética da Presidência vai analisar dupla função do ministro Afif

Tânia Monteiro

O Estado de S.Paulo

Resolução do colegiado que fiscaliza procedimentos do alto escalão considera conflito de interesse exercer atividade que 'viole o princípio da integral dedicação'

BRASÍLIA - A dupla militância de Guilherme Afif Domingos, que assume nesta quinta-feira, 9, o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa sem renunciar ao posto de vice-governador de São Paulo, cimenta a aliança com o PSD, mas importa para o Palácio do Planalto uma "crise ética". O acúmulo de funções será analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência em reunião do colegiado marcada para o dia 20.

"A matéria poderá vir a ser analisada pela Comissão de Ética", disse ao Estado um dos integrantes da comissão, o advogado Mauro de Azevedo Menezes. "Vamos analisar com cuidado depois que o novo ministro tomar posse e prestar as informações da DCI (Declaração Confidencial de Informações), citando as atividades que pretende exercer e continuar exercendo enquanto estiver no cargo de ministro." Menezes não quis adiantar se considera existir algum tipo de conflito de interesses caso Afif permaneça na dupla função, sob a alegação de que o caso poderá ser analisado pela comissão.

Segundo a resolução número 8 da comissão, é considerado conflito de interesses o exercício de atividade que "viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades".

A resolução poderá levar Afif a ser questionado pela simultaneidade de atribuições entre o governo federal e o de São Paulo, já que o texto explica que o conflito de interesses "independe do recebimento de qualquer retribuição pela autoridade". O vice-governador informou que só se manifestará após a posse.

A regra lembra que autoridade deve abrir mão da atividade ou licenciar-se do cargo "enquanto perdurar a situação passível de suscitar conflito de interesses".

A decisão de Afif manter as duas funções reedita um problema já enfrentado no início do governo Dilma pelo ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, quando decidiu não se afastar da presidência do PDT. Lupi criou um constrangimento para a presidente quando a Comissão de Ética recomendou a sua demissão por conflito ético.

'Fora da caixa'. 

No Planalto, a decisão de Afif de permanecer servindo ao governo tucano em São Paulo e ao governo federal petista não foi considerado um obstáculo para ele assumir o 39.º ministério de Dilma. A presidente estava decidida a "pensar fora da caixa" para trazer o PSD para o governo e tentar, com isso, turbinar o seu tempo de TV na campanha à reeleição em um minuto e 39 segundos, o terceiro maior tempo de propaganda depois do PT e PMDB.

Dilma passou por cima até mesmo do fato de Afif querer definir quando tomaria posse. Mesmo convidado no final do ano passado e o ministério tendo sido criado em 28 de março, Afif pediu a Dilma que só o nomeasse em maio. Ela concordou. Dilma teria exigido, no entanto, dedicação integral ao ministério, sem se dividir com os encargos de vice-governador.

A decisão de permanecer vice-governador de São Paulo foi informada à presidente Dilma e entendida como de foro íntimo. No entanto, se houver algum empecilho criado pela Comissão de Ética, o tema terá de ser enfrentado por Afif, sem interferência do gabinete presidencial, segundo interlocutores de Dilma.

Dilma já enfrentou vários problemas com o colegiado, que a levaram a intervir no órgão, provocando a renúncia do então presidente Sepúlveda Pertence, em setembro do ano passado. O primeiro confronto foi em decorrência da censura ética aplicada ao ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, que acabou pedindo demissão. Depois o alvo foi o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, por conta de consultorias prestadas a empresas. Por último, houve a sugestão da demissão de Lupi. 

STJ confirma desaposentadoria sem devolução dos pagamentos recebidos

O Estado de SPaulo

Aposentado em regime proporcional pode requerer nova aposentadoria sem prejuízo do já que recebeu do INSS

 SÃO PAULO - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira,8, que os trabalhadores aposentados tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria, em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência Social.

Para a Seção, a renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, não implica o ressarcimento dos valores percebidos.

"Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento", assinalou o relator do caso, ministro Herman Benjamin.

Em vários recursos julgados nos últimos anos, contrariando a posição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o STJ já vinha reconhecendo o direito à desaposentadoria. Em alguns casos, houve divergência sobre a restituição dos valores, mas a jurisprudência confirmou que a devolução não é necessária.

Agora o STJ reitera a certeza de que o trabalhador que se aposentou proporcionalmente e continuou trabalhando - e contribuindo para a Previdência - pode desistir do benefício e pedir a aposentadoria integral, sem prejuízo do dinheiro que recebeu no período.

Esse direito dos aposentados nunca foi aceito pelo INSS, que considera impossível a renúncia ao benefício e nega todos os pedidos na via administrativa.

A diferença entre os julgamentos anteriores e este da Primeira Seção é que a decisão tomada no rito dos recursos repetitivos vai orientar os cinco Tribunais Regionais Federais do país na solução dos recursos que ficaram à espera da posição do STJ.

A Justiça está em julgamento

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

O clima continua  confuso, no Supremo Tribunal Federal, até o Procurador Geral da República apresentar  seu parecer sobre os embargos dos mensaleiros. Pode ser amanhã, pode ser na próxima semana, mas já se sabe, por informação do próprio Roberto Gurgel, que  embargos não podem modificar  decisões do plenário, a começar pelas sentenças já exaradas.

O problema é que pelo menos dois ministros, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, já opinaram em sentido contrário. Admitem que, em teoria, as condenações poderão ser alteradas. Sem trocadilhos, é possível que a questão venha a ser resolvida pelo novo ministro, Teori Zavascki       

                                        

Aguarda-se a palavra do presidente do Supremo,  Joaquim Barbosa, que pelo jeito pensa como o Procurador Geral, ou seja,  recursos não são para absolver. De qualquer forma, o suspense é grande na mais alta corte nacional de justiça, só superado pela ansiedade de que estão tomados os 25 réus. Eles mantém  a  esperança, não propriamente de absolvição, mas de redução de parte de suas penas, coisa que evitaria, para alguns, a prisão fechada, capaz de transformar-se em semi-aberta.     

                                          

A imagem do Poder Judiciário está em jogo, no processo do mensalão.  Se houve um ato que sensibilizou a opinião pública e a opinião publicada, com raríssimas exceções, foi a condenação de políticos, banqueiros e publicitários a longas penas de prisão. Mesmo com um certo toque de morbidez, o que mais o cidadão comum aguarda é  a fotografia dos mensaleiros atrás das grades. O simples fato de o processo ser reaberto já provoca indignação. Afinal, de que valeram tantos anos de julgamento? Pior  ficará a situação se forem substancialmente mudadas as sentenças. Por uma dessas estranhas circunstâncias,  a Justiça está em julgamento.   

      

BRINCAR NAS DUAS  NÃO DÁ                                                                  

É conhecida  a história do técnico Flávio Costa, que dirigia um treino de jovens candidatos a jogar no Flamengo. Perguntava em que posição gostariam de atuar e mandava a turma para o campo.  Um deles, cheio de  arrogância respondeu: “Eu brinco nas onze”. O veterano treinador não teve dúvidas: “então vai brincar  lá no vestiário e não me apareça mais aqui…”    

                                                             

Coisa parecida, claro que não igual, está acontecendo com  Guilherme Afif. Ele pretende brincar em duas posições antagônicas e conflitantes. Ou é vice-governador de São Paulo  e deveria ter rejeitado o convite para o ministério das Micro e Pequenas Empresas, ou é ministro e deveria ter renunciado à função de substituto de Geraldo Alckmin. Nas duas, não dá… 

BAIONETA CALADA, BAIONETA FALADA                                                                  

É significativo o título do livro que o ex-deputado Genival Tourinho  lança dia 21, nos salões do Senado. Modestamente, ele reconhece havê-lo pedido emprestado a Osvald de Andrade, dos tempos do Manifesto Antropofágico, na Semana de Arte Moderna. São preciosas as memórias de Tourinho, que enquanto no Congresso, também advogava em favor dos presos políticos, nos anos bicudos do regime militar.

Várias revelações contribuem para o resgate da memória nacional, como no episódio da cassação de seu mandato e no julgamento a que foi submetido no Supremo Tribunal Federal. Aqui, com uma peculiaridade: o Supremo realizou sessão secreta para condená-lo. Não queriam que o país tomasse conhecimento da truculência praticada.

CONFIAR DESCONFIANDO                                                                  

Deveria a presidente Dilma buscar lições em Floriano Peixoto, sempre que se lança em negociações políticas: confiar desconfiando.  Porque garantia ela não tem nenhuma de que irão apoiá-la na reeleição  o PSD de Gilberto Kassab,  PDT de Carlos Lupi, o PR de Waldemar da Costa Neto e o PTB de Roberto Jefferson. Lugares no ministério nunca foram penhor de fidelidade.

Lula e os dois PTs

O Estado de S.Paulo

É temerária a perspectiva de que "se passe a menosprezar o exercício da democracia e se comece a aplicar a ditadura de um partido sobre os demais". Por outro lado, "você pode fazer o jogo político, pode fazer aliança política, pode fazer coalizão política, mas não precisa estabelecer uma relação promíscua para fazer política". Um petista desavisado que topasse com essas declarações sobre a política brasileira não hesitaria em atribuí-las à conspiração da "mídia conservadora" para "acabar com o Partido dos Trabalhadores (PT)". Mas são declarações textuais de Luiz Inácio Lula da Silva, o grande líder do PT. Constam de mais uma publicação destinada a cultivar o mito petista, o livro 10 Anos de Governos Pós-Neoliberais no Brasil: Lula e Dilma, que será lançado dia 13.

Quem acompanha com um mínimo de espírito crítico a trajetória política de Lula sabe do absoluto descompromisso do ex-presidente com a coerência. Lula fala o que quer, quando quer, movido por notável intuição político-eleitoral e comprovado senso de oportunidade. Não tem o menor escrúpulo de desdizer hoje o que afirmou ontem nem de fazer amanhã o que condenou hoje. Assim, Lula declarar que tem medo da "ditadura de um partido sobre os demais" e reprovar a prática de "relação promíscua para fazer política" não chega a ser surpreendente, mas é de um cinismo de fazer corar um monge de pedra.

Que dizer, então, do comentário do "principal protagonista" do PT a respeito do polêmico episódio da divulgação da Carta ao Povo Brasileiro? Essa proclamação, de cunho essencialmente eleitoral, cumpriu em 2002 o objetivo de, poucos meses antes da eleição presidencial, tranquilizar os setores da opinião pública temerosos diante da determinação dos radicais lulopetistas de reverter a política econômico-financeira "neoliberal" com que o governo FHC lograra acabar com a inflação, promover a estabilidade e retomar o crescimento social e econômico.

Eleito, Lula realmente manteve os fundamentos econômicos "neoliberais", que permitiram a vigorosa ampliação dos programas sociais iniciados por seu antecessor. E agora, num surto de sinceridade, se dá ao desfrute de fazer blague com aqueles acontecimentos: "Eu era radicalmente contra a carta porque ela dizia coisas que eu não queria falar, mas hoje eu reconheço que ela foi extremamente importante". Teria sido mais verdadeiro se dissesse "útil".

De qualquer modo, ao longo das 20 páginas em que o organizador do livro, coadjuvado por outro fiel seguidor do ex-presidente, se empenha em levantar a bola para o entrevistado, Lula faz também uma análise do PT atual a que certamente só se permitiu porque se considera soberano, com direito ao luxo de dizer a mais pura verdade: o Partido dos Trabalhadores está dividido hoje em dois grupos - "o eleitoreiro, parlamentar, o PT dos dirigentes", e o partido "da base, igualzinho ao que era em 1980".

O que Lula não chega a admitir é que, dentro da "democracia petista" - que, de resto, não é muito diferente daquela praticada pelos outros partidos -, quem manda de fato são os "dirigentes", hoje obcecados em perpetuar-se no poder. A base, "igualzinha ao que era em 1980", continua, é claro, defendendo as mesmas propostas radicais que fizeram Lula ser derrotado em três pleitos sucessivos. E para os "dirigentes" é muito importante que mantenha esse discurso, para que o PT possa continuar ostentando a aura de partido popular.

É isso que explica, por exemplo, a presença do disciplinado Rui Falcão no comando formal da legenda. De vez em quando Falcão reúne a tropa, solta algumas palavras de ordem radicais, vocifera contra a "direita", os "neoliberais", a "mídia golpista" e vão todos para casa jubilosos de sua militância "revolucionária".

Enquanto isso, a nomenklatura petista, refestelada nos altos gabinetes do partido e do governo, cultiva relações cada vez mais promíscuas com as lideranças políticas que combateu durante mais de 20 anos e conspira, nos bastidores do Congresso, para sufocar forças políticas que possam emergir na contramão de seus interesses eleitorais em 2014.

Contra a miséria

Paulo Guedes 

O Globo

O programa federal de transferência de renda Bolsa Família vai completar uma década de existência. São 13,8 milhões de famílias — 50 milhões de brasileiros pobres — recebendo em torno de 25 bilhões de reais em 2013.

“As vantagens desse tipo de programa são claras. As transferências são direcionadas especificamente ao alívio da pobreza. E ajudam os indivíduos sob a forma mais útil: em dinheiro”, registrava em “Capitalismo e liberdade” (1962) o liberal Milton Friedman.

A solidariedade tornou-se a principal bandeira dos socialistas. Mas as tecnologias mais eficazes para sua execução muito se beneficiariam da análise de simpatizantes liberais.

O historiador Georges Lefebvre, socialista “jacobino”, considerava “O Antigo Regime e a Revolução”, do liberal Alexis de Tocqueville, “o mais belo livro sobre a Revolução Francesa”.

Em seu clássico “1789”, Lefebvre descreve o surgimento do compromisso moderno com a “equidade” em quatro grandes ondas: a “revolução aristocrática”, que desestabiliza o absolutismo real; a “revolução burguesa”, que funda a nova ordem jurídica; a “revolução popular”, que consolida o processo; e a “revolução camponesa”, que o dissemina nacionalmente.

A popularidade dos social-democratas deveu-se exatamente a seu quase monopólio político da solidariedade. Secularizaram a bandeira das grandes religiões, conquistando corações ansiosos de massas desinformadas. Mas a solidariedade é traço humano milenar. Existiu bem antes do socialismo e das religiões.

“Nossos ancestrais sustentaram indivíduos que não podiam contribuir ao grupo. A sobrevivência dos mais frágeis tem sido registrada por paleontólogos como marcos evolucionários de empatia e compaixão. Tais legados sugerem que a moralidade precede civilizações e religiões em pelo menos 100 mil anos. Mesmo nossa família dos quatro grandes primatas — chimpanzés, bonobos, gorilas e orangotangos — exibe demonstrações incontestáveis de solidariedade”, registra o biólogo Frans de Waal, em “O bonobo e o ateu: em busca do humanismo entre os primatas” (2013).

Programas de transferência de renda em uma Grande Sociedade Aberta expressam nosso compromisso humanista com a solidariedade. O grande desafio é aumentar sua eficácia e reduzir o desperdício com a intermediação da classe política.

Fazendo o diabo

Paulo Brossard

Zero Hora

Diante deste quadro preocupante seria prudente que a senhora presidente lembrasse o nome de Deus, mas ela preferiu falar no diabo

Um dos fatos mais notórios e menos auspiciosos que entre nós vêm ocorrendo relaciona-se com a candidatura da senhora presidente à reeleição. A escolha foi a destempo, uma vez que muito antes do tempo legalmente fixado, nem derivou do órgão partidário incumbido de fazê-lo, pois a escolha foi monocrática, por parte do presidente passado, quando cabe ao partido. Contudo e a despeito de tudo, a senhora presidente passou a agir como candidata à reeleição e caso encerrado. Mas não só: jogou-se na campanha eleitoral sem recato, ainda na metade de seu mandato e cada dia que passa mais candidata se mostra. 

Confessando explicitamente que nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição, entrou a distribuir pessoalmente ônibus para transporte escolar, de modo a vincular o benefício à sua pessoa; foi assim em Minas Gerais, depois em Mato Grosso do Sul; verdade que lá foi vaiada, mas, ardorosa como é, enfrentou a vaia, talvez por conta de suas relações com Satanás. É de notar-se que a lei proíbe que seja colocada uma tabuleta em uma obra qualquer administração Fulano de Tal e se pública, que a presença da presidente é para ligar a doação pública à pessoa do governante, como fotografia que ocupa meia página do jornal. Tudo isto em ostensiva campanha para reeleição fora do figurino legal. Não sei como a Justiça Eleitoral conduzir-se-á em face da situação vertente, de notoriedade inegável e inexcedível. Mas este é outro problema. E o registro que faço não é gratuito, pois se tudo é cor-de-rosa segundo a linguagem oficial, bem diferente é a dura linguagem dos fatos.

Já que falei em vaias recebidas em Mato Grosso do Sul, devo dizer que não me agrada esse tipo de manifestação, salvo frente a situações extremamente graves, que é fácil imaginar e difícil de enumerar, nem seria o caso de fazê-lo aqui. Mas, deixando à parte esse aspecto, a vaia pode pegar e ficar a candidata associada a esse tipo de chalaça das ruas quando o candidato não deixa de ser governador ou presidente. E note-se que não estamos na hora de eleição, “quando nós podemos fazer o diabo”.

O fato é que o caminho escolhido pela senhora presidente não combina com a situação particularmente delicada do movimento interno e externo do qual o país e o governo não podem desquitar-se.

Dou um exemplo. Não faz um ano que a senhora presidente ostensivamente determinou a redução de juros à revelia do Banco Central, que é o competente para esse mister; as autoridades deixadas à margem submeteram-se ao cabresto, diga-se de passagem, sem tocar nos casos mais brutais de juros que incidem no cheque especial e no cartão de crédito, que envolve a faixa de mais necessidade de custódia e que fica à mercê de usura mais usurária – e aqui o pleo- nasmo deixa de ser pleonasmo. 

O certo é que, mal decorrido um ano, se tanto, o Banco Central aumentou os juros e se fala em novo aumento. Em outras palavras, a Sra. presidente foi leviana ou precipitada quando forçou a redução dos juros ou as autoridades monetárias se precipitaram indiferentes à exacerbada taxa de juros historicamente vigente entre nós, ou a situação do país, em um par de meses, teria se deteriorado de tal forma, que a elevação do juro ter-se-ia tornado imperiosa.

Em verdade dia a dia mais preocupante, os mais variados setores, um a um, vêm comparecendo na primeira página das folhas mais autorizadas a ostentar suas feridas. Enquanto isso, a arrecadação federal mermou. Por que será? Mas esta é outra estória.

Diante deste quadro preocupante seria prudente que a senhora presidente lembrasse o nome de Deus, mas ela preferiu falar no diabo.

PT vai insistir na crise com Judiciário

João Bosco Rabello

O Estado de SPaulo

Se o feriado de 1º de Maio ajudou a botar panos quentes na crise entre os poderes, esvaziando a Câmara e o Senado, a retomada dos trabalhos na semana que começa amanhã promete reaquecer os debates. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara volta a se reunir, pela primeira vez, desde a aprovação a toque de caixa, no dia 24 de abril, da emenda constitucional que submete ao Legislativo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião está marcada para terça-feira (7), às 14h30.

O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), prepara um discurso de “desagravo” ao colegiado em si e a seus integrantes. Ele avalia que a aprovação da matéria – a proposta de emenda constitucional (PEC) 33/11, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) – não violou a Constituição e enxerga excessos na condução da episódio.

A inclusão na pauta e a aprovação da emenda teve o aval majoritário do PT de São Paulo, que tem sete integrantes no colegiado. Do PT paulista fazem parte dois condenados no mensalão, que integram a CCJ: José Genoíno e João Paulo Cunha. Genoíno, inclusive, participou da votação, que durou 38 segundos. A matéria entrou na pauta, pela primeira vez, em dezembro, pelas mãos do então presidente da CCJ, Ricardo Berzoini – do PT paulista.

Mesmo que a aprovação da emenda tenha autoria e motivação carimbados, Lima avalia que o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), equivocou-se na condução do episódio. Acha que Alves não zelou pela autonomia do Legislativo, muito menos da CCJ.

“Será um discurso de afirmação da comissão”, adianta Lima, sobre a fala preparada para terça-feira. “Esse debate tem que agasalhar o sentimento de autoestima dos membros da CCJ. Nosso ímpeto não deve ser de se curvar. Nós seguimos zelosamente os princípios constitucionais”, alega.

Logo após a votação na CCJ, Henrique Alves anunciou que encomendaria, a técnicos, um levantamento sobre o “aspecto jurídico da questão”. Depois adiantou que não instalaria a comissão especial para analisar o mérito da PEC 33. Na visão do petista, o tom é de subserviência.

“Essa Casa precisa ter altivez. É a Casa da elaboração das leis, não de despacho de um outro poder. Também não é uma Casa acessória. É uma Casa de essência, somos a porta de entrada da democracia. Não vamos ser uma entidade subserviente a ninguém. Temos de sair fortalecidos, e não medrosos desse episódio”, afirmou.

 Lima não vê afronta ao Supremo. Pondera que a comissão superou uma etapa inicial, que é a mera admissibilidade da emenda constitucional. E sustenta que o debate sobre o mérito apenas fortaleceria a democracia e as instituições.

“Esse debate faz bem à democracia e fortalece as instituições. Ninguém saiu ferido, saíram feridos os autoritários que não querem o debate democrático”. Ele lembra que existem ainda muitas questões polêmicas a serem discutidas na comissão ao longo do ano, e adverte que não fará “autocensura”. “Não serei um trancador de pauta”, avisou.

Minha opinião – A crise é artificial e sustentá-la faz parte do método de reação do PT ao julgamento do mensalão. Mesmo que não tenha efeito prático de alterar seu resultado,  serve à estratégia do partido de disseminar a ideia de que o julgamento foi político. É um discurso que o justifica perante seu eleitorado e que registra para a história política uma versão cor-de-rosa do episódio.

O outro caminho para o partido seria enfrentar as conseqüências dos erros cometidos contra o Estado reafirmando os princípios que orientaram sua fundação e que, em alguma medida, preservou enquanto oposição. Mas o custo seria estender ao âmbito partidário a pena do STF aos dirigentes condenados. Optou-se, então, pela negação.

Nessa estratégia, o PT decidiu arrastar o Congresso, ciente de que o contingente de parlamentares com ações penais ou processos de outra ordem no STF será tentado a pegar carona no confronto com o Judiciário. Um  terço do Congresso está nessa situação e teme que os parâmetros utilizados no julgamento do mensalão os atinja também. É como se o PT dissesse aos demais partidos, sem distinção:   eu  sou você amanhã – o clássico ” efeito Orloff”.

É aventura sem volta. A tendência é produzir mais rigor ainda dos juízes.

Lula ‘sonhático’

Merval Pereira 

O Globo

O ex-presidente Lula traz de volta ao cenário político, em entrevista comemorativa dos dez anos de poder do PT, a divisão partidária entre “eleitoreiros” e os “da base”, afirmando que o primeiro precisa se reinventar para que a política não fique “mais pervertida do que já foi em qualquer outro momento”, e para que o partido seja capaz de estabelecer alianças e coalizões sem precisar de “uma relação promíscua”. O segundo grupo manteria as características desde os anos 1980, é “exigente e solidário”.

Lula fala como se não tivesse contribuído para a preponderância do pragmatismo sobre os sonhos petistas “da base”, “banalizados por conta da disputa eleitoral”, se é que esses sonháticos petistas ainda estão “nas bases”.

A maior parte deles, é certo, saiu do PT para criar o PSOL ou para seguir a ex-senadora Marina Silva. E, nesse saudosismo político, Lula tenta recuperar esse eleitorado.

Ele mesmo tenta se colocar ao lado “da base” ao fazer uma revelação surpreendente: diz que não queria assinar a “Carta ao povo brasileiro” em 2002, na qual se comprometia a manter contratos e a controlar a inflação e os gastos públicos, porque “ela dizia coisas que eu não queria falar, mas hoje eu reconheço que ela foi extremamente importante”.

Quem acreditava que aquele pronunciamento representava uma reação de Lula aos radicais de seu partido fica sabendo agora que o que Lula pensa, e continua pensando, não tem nada a ver com o que fez nos primeiros anos de seu governo e que serviu de base para o seu sucesso, junto com os programas assistencialistas.

A partir da saída de Antonio Palocci do governo e, sobretudo, da crise de 2008, Lula sentiu-se à vontade para governar como queria, e seus desmandos, se por um lado conseguiram eleger sua sucessora, deixaram para ela uma herança maldita que até hoje emperra seu governo.

Como Dilma pensa pela mesma cartilha, no entanto, vai tratando de ampliar os erros, em vez de tentar saná-los.

Essa divisão petista já havia ficado clara anteriormente, ainda no primeiro mandato de Lula, em diversos embates dentro do governo, entre os “eleitoreiros”, comandados por José Dirceu, e os “reformistas”, grupo que considerava inadequado o pragmatismo que o partido utilizava nas relações políticas e nas ações do governo.

O então assessor especial da Presidência, e fundador do PT, Frei Betto, amigo de Lula, acabou deixando o governo devido a desentendimentos desse teor, culminando com discordâncias sobre a maneira de gerenciar o Bolsa Família, que se transformou em arma eleitoral para o governo e não um caminho de inclusão social.

Também Francisco Whitaker, da Comissão de Justiça e Paz da CNBB e um dos organizadores do Fórum Social Mundial, desligou-se do Partido dos Trabalhadores, divulgando uma carta com sérias críticas à atuação do PT nos últimos anos.

“Há tempos constatava — com tristeza, evidentemente — a facilidade com que no partido iam sendo assimiladas as práticas e a maneira de fazer política usuais no Brasil. Essa tendência — apoiada no sentimento de impunidade que também é usual em nosso país — não podia senão se exacerbar com a conquista da Presidência da República”, escreveu.

Foi Patrus Ananias quem vislumbrou o potencial político do Bolsa Família e, assumindo o novo Ministério do Desenvolvimento Social, desmontou os “comitês gestores”, compostos por cidadãos, para dar o poder aos prefeitos.

A partir daí, o pragmatismo político dominou todas as ações do governo, a ponto de levar Lula a fazer acordos e a subir em palanques de políticos estigmatizados por acusações diversas, como Paulo Maluf e o ex-presidente Fernando Collor.

A evidência de que acordos como esses foram feitos até mesmo depois que Lula deixou a Presidência, como o apoio de Maluf a Haddad na prefeitura de São Paulo, coloca sob suspeição a afirmação de Lula de que, procurado, negou apoio ao falecido senador Antonio Carlos Magalhães para a presidência do Senado, afirmando que, perante sua consciência, não poderia apoiar “Toninho Malvadeza”. Certamente havia outros motivos para Lula não apoiar o Malvadeza, e esses nada tinham a ver com a ética na política.

Tanto que, na entrevista, Lula insiste em que o mensalão foi apenas “um tropeço”.

Foice no escuro

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

Um fato comporta variadas versões, adapta-se à vontade do freguês. Notadamente na política, uma ciência completamente inexata, como se sabe.

Interpretações diversas de um mesmo acontecimento estão aí mesmo para serem feitas. A convenção para escolher a nova direção do PSDB de São Paulo, no último fim de semana, deu margem a diferentes pontos de vista no noticiário.

Um jornal destacou a construção da unidade do partido ressaltada pelo governador Geraldo Alckmin; outro salientou o fato de o nome do senador Aécio Neves nem sequer ter sido citado, a despeito de estar prestes a tornar-se presidente do partido e de rodar o País apresentando suas credenciais para candidato a presidente.

Um terceiro veículo deu destaque à frase do ex-governador José Serra - "eu tive muitos cargos e espero ainda ter mais" - como indicativo de que está "na pista". Serra abateu-se temporariamente com as últimas derrotas, mas não desistiu de concorrer.

Tais diferenças de enfoque são normais, mas no caso chama atenção a impossibilidade de se chegar a alguma conclusão a partir dos relatos e das atitudes dos principais personagens dessa indecifrável cenografia.

O PSDB paulista - seção crucial para chance de algum sucesso na eleição presidencial - está unido? Não é o que dizem as quebras de acordo nem a derrota do nome (Andrea Matarazzo) acertado para presidir o partido na capital, por ação de três secretários de Alckmin que, segundo ele, agiram à sua revelia.

Tampouco dão notícia de unidade as insatisfações decorrentes da composição da direção estadual eleita há três dias.

O ato de indiferença total à hipótese da candidatura de Aécio Neves foi algo tido como natural em convenção estadual, cujo foco é o desempenho local do partido. Trata-se de um sofisma, pois a seção mais importante de um partido que pretenda concorrer à Presidência e já tenha um pré-candidato articulando alianças não poderia ignorar o fato. A não ser que o faça de propósito para deixar bem claro que a questão está em aberto. Considera outros planos. Mas, quais?

E aí entra a frase de Serra sobre a pretensão (legítima) de ocupar "mais cargos". Coerente com o "até breve" dado por ele em seu discurso logo após a derrota para Dilma Rousseff em 2010. Enigmática, porém.

Significaria que no PSDB ainda se trabalha com a hipótese de Aécio não vir a ser candidato e Serra disputar a Presidência ou indica a disposição dele de mudar de partido como se diz por aí?

Segundo José Serra "nada consistente" existe a respeito de possível troca de legenda. Diante do argumento de que "nada consistente" é diferente de "nada", responde que "nada consistente" é igual a "nada".

Como há óbvia divergência sobre o sentido das palavras, melhor não insistir porque nessa matéria o segredo parece ser a alma do negócio. Seja lá qual for.

Veneno caseiro. 

O governador Sérgio Cabral avisa que não medirá esforços e demonstra na prática que não fará cerimônia no uso da máquina para eleger o vice-governador Luiz Fernando Pezão seu sucessor no Rio.

Põe a propaganda oficial à disposição do escolhido (diga-se, contra o qual não pesam deméritos, ao contrário), deixa que ele faça os anúncios de obras e paga - com o dinheiro do Estado, claro - artistas para animar atos ditos oficiais em que a estrela principal é Pezão.

Muito bem. Ou muito mal. Mas fato é que o pretendente a candidato do PT, senador Lindbergh Farias, não poderá reclamar da desigualdade de condições sem entrar em franca contradição com o que faz seu partido em âmbito nacional: usa a máquina federal sem pudor.

Se mantida a candidatura, Lindbergh experimentará veneno caseiro. A conferir se o fará silencioso ou de modo ruidoso.

Renan deve manter os supersalários do check-in7

Josias de Souza

No Congresso, entre o certo e o errado há sempre espaço para mais erros. Abalroado pela notícia de que nove servidores recebem vencimentos de R$ 14 mil a R$ 20 mil para carregar malas e fazer o check-in de senadores no aeroporto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi inquirido sobre o tema.

“Nós já cortamos mais de R$ 300 milhões em dois anos. Estamos racionalizando processos, dando mais eficiência, fazendo mais com menos. Assumi o compromisso de, diagnosticado qualquer problema, resolvê-la. A nossa vontade é total no sentido de acertar.” Questionado especificamente sobre os carregadores de malas, Renan despejou desconversa sobre os microfones.

“Estamos fazendo o que é possível fazer no sentido de cumprir todos os compromissos com relação à racionalização e ao corte de despesas, a eliminação do privilégio, do desperdício. Tão logo essas coisas sejam diagnosticadas, vamos fazê-lo. Tudo o que for diagnosticado, será resolvido. Essa é nossa disposição. De acertar, de resolver, de reduzir o gigantismo do Senado.”

Diagnóstico? Nesta terça-feira (7), Renan presidiu a sessão de aniversário de 190 anos do Congresso. As doenças degenerativas, como se sabe, costumam começar ao redor dos 50 anos. À beira dos 200, o Legislativo demonstra que ainda tem muita coisa para degenerar.

Depois do pouso desastrado no Caso Rose, Gilberto Carvalho merece a presidência nacional do Movimento dos Sem Vergonha

Augusto Nunes

Veja online

Exposto por VEJA na edição desta semana, o pouso forçado de Gilberto Carvalho no caso Rose é tão pouco surpreendente quanto seca no Nordeste. O ex-seminarista que caiu na vida jamais perde alguma chance de piorar episódios sórdidos envolvendo bandidos companheiros, sobretudo se o chefão corre perigo. Não poderia ficar fora do escândalo, protagonizado por um ex-presidente da República e uma vigarista promovida a segunda-dama, que mistura sexo, mentiras e ladroagem, .

Um dos arquitetos da trama forjada para reduzir a crime comum o assassinato do prefeito Celso Daniel, Gilberto Carvalho deveria ter sido castigado já em 2002 por ocultação de provas e obstrução da Justiça. Foi o que fez de lá para cá, berram as anotações no prontuário. E é o que continua a fazer, atesta a reportagem que escancarou manobras destinadas a sepultar a comissão de sindicância instaurada pela Casa Civil para apurar as pilantragens de Rosemary Noronha e seus parceiros.

Sob o pretexto de “acompanhar e orientar” as investigações monitoradas pela ministra Gleisi Hoffmann, o secretário-geral do Planalto e seus comparsas acampados no palácio recorreram a truques obscenos e alegações de 171 para esconder patifarias colecionadas pela quadrilheira demitida em novembro da chefia do escritório da Presidência em São Paulo. O trapalhão vocacional só conseguiu ampliar evidências de que a Polícia Federal apenas começou a tatear um iceberg medonho.

Se Gilberto Carvalho quiser ganhar o Oscar de melhor ator, é só arranjar um papel de sabujo em qualquer filme americano. Nem seriam necessários diálogos ou legendas. Bastariam a cara, os trejeitos, a alma da sabujo. O problema é que os trunfos também são as pedras no caminho da fama internacional. Um vassalo visceral é um coadjuvante de nascença. Contenta-se com pouco. Não pede nada além de ficar perto dos pés do dono.

Tanta dedicação a Lula e ao PT clama por um prêmio adicional. Já que não se anima a brilhar em Hollywood, Gilberto Carvalho poderia ser presenteado com a direção do “movimento social” que falta ao Brasil Maravilha que já tem os Sem Terra ou os Sem Teto. Ele merece virar presidente nacional do Movimento dos Sem Vergonha.

CGU fará investigação restrita a Rosemary. Há forte cheiro de pizza no ar.

O Globo

Comissão veta 9 testemunhas indicadas pela ex-chefe de gabinete, que é acusada de tráfico de influência

Reprodução 

Rosemary: derrotas no processo administrativo 

BRASÍLIA - A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha sofreu duas derrotas no processo administrativo disciplinar em curso na Controladoria Geral da União (CGU). Por determinação do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, a comissão responsável pelo processo restringiu a apuração ao tráfico de influência supostamente praticado por Rosemary dentro do governo, sem estender a investigação a outros servidores públicos, em outros casos, como quer a defesa da acusada.

A orientação do ministro já teve efeitos práticos: a comissão vetou nove das 20 testemunhas indicadas por Rosemary para defendê-la, entre elas o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o ex-embaixador do Brasil na Itália, o ex-ministro da Defesa José Viegas Filho. Além disso, a comissão processante da CGU negou pedido dos advogados por diligências em normas que permitem acesso ao conteúdo de e-mails institucionais no curso de uma investigação.

Também deixarão de ser ouvidos, contrariando os interesses da defesa, a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra; o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas; o secretário-executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos; e Lúcio Reiner, ex-tradutor de francês e espanhol do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A indicação dos nomes para testemunhas de defesa e a exclusão pela CGU foram confirmadas pelo advogado de Rosemary, Fábio Medina Osório. Ele diz ter sido notificado da decisão na última terça-feira.

O processo disciplinar foi aberto na Corregedoria da CGU depois de a Casa Civil da Presidência concluir uma sindicância, no fim de janeiro, que detalha diversas irregularidades por parte de Rosemary, com informações sobre a prática de tráfico de influência.

O Ministério Público Federal denunciou a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, protegida de Lula, por tráfico de influência, corrupção passiva, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Ela é acusada na Justiça Federal de integrar a organização criminosa responsável por um esquema de compra e venda de pareceres jurídicos no governo, desbaratada em novembro na Operação Porto Seguro, da PF.

Na esfera administrativa, o processo disciplinar caminha para a reta final, e a CGU tem até seis de junho para concluir as investigações. Exonerada do cargo de chefe de gabinete da Presidência em São Paulo ainda em novembro, três dias depois da operação da PF, Rosemary poderá agora ser punida com a destituição do cargo em comissão, o que a proibirá de retornar ao serviço público ou de se candidatar a cargo eletivo. A ex-chefe de gabinete deve depor no processo nesta reta final do processo.

— No momento oportuno, será divulgado o que ela vai falar — diz Medina Osório.

Para minimizar as tentativas de protelação da defesa de Rosemary, a CGU decidiu manter o foco inicial da investigação. Assim, no âmbito do processo disciplinar, os dois corregedores e o analista que compõem a comissão não deverão realizar diligências, como verificar a lista de hóspedes da Embaixada do Brasil em Roma, cuja sede e residência oficial do embaixador é o luxuoso Palácio Pamphili. Esta era mais uma estratégia da defesa. A sindicância da Casa Civil, que originou o processo disciplinar na CGU, mostrou que Rosemary se hospedou no palácio fora de missão oficial, durante a gestão do embaixador José Viegas.

O mesmo raciocínio se aplica à aceitação de testemunhas de defesa. Foram admitidas apenas pessoas que têm o que falar sobre o suposto tráfico de influência. Nem a CGU nem a defesa da ex-chefe de gabinete dizem quem são essas 11 testemunhas. Para o advogado Medina Osório, as decisões da comissão processante sobre as diligências pedidas e sobre as indicações de testemunhas cerceiam a defesa de Rosemary.

— Dezesseis fatos são objeto do processo disciplinar. A legislação permite oito testemunhas por fato. Todas elas são relevantes para elucidar o caso. Além disso, indeferir provas é um procedimento incomum, que vai atrapalhar a investigação — afirma o advogado.

E-mails acessados por sindicância

A defesa de Rosemary pediu que a CGU apurasse, no curso do processo disciplinar, a permissão que supostamente existe dentro do governo para acesso ao conteúdo de e-mails funcionais, como parte de uma investigação.

Segundo Medina Osório, as mensagens de Rosemary foram acessadas para a sindicância da Casa Civil, o que só poderia ter ocorrido, conforme o advogado, mediante a assinatura de uma autorização. A CGU leva em conta que existe um entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o acesso a e-mails no curso de investigações.

Outro processo disciplinar em curso na CGU investiga a conduta de Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) denunciado pelo MPF por supostamente chefiar a quadrilha — a denúncia lista os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e tráfico de influência.

A defesa tem manifestado no processo que “outros também praticaram” atos ilícitos, mas a CGU não ampliará a investigação neste primeiro momento. Por ser servidor efetivo, Paulo Vieira poderá ser demitido ao fim da apuração.

Comissão da Verdade tem campanha publicitária

Patrícia Britto

Folha de São Paulo

A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) contratou uma campanha publicitária no valor de R$ 4,5 milhões para divulgar as atividades da Comissão Nacional da Verdade.

O valor, pago com recursos da Secom, equivale a 45% do orçamento total previsto para a comissão em 2013, que é de R$ 10 milhões.

Familiares de vítimas da ditadura e ativistas têm criticado a comissão por considerá-la pouco transparente sobre suas atividades e os resultados alcançados até agora.

A campanha começou a ser veiculada anteontem e se estenderá até 17 de maio, um dia após a comissão completar um ano de funcionamento.

Realizado pela agência Nova SB, o plano inclui inserções de 30 segundos em TV aberta e TV por assinatura, além peças publicitárias para sites, jornais e revistas.

De acordo com a Secom, o objetivo é "divulgar a sua atuação e mobilizar a sociedade para que partilhe informações, dados e documentos relativos ao período de 1946 a 1988, de forma a esclarecer circunstâncias sobre este período da história do país".

A agência contratada, segundo a Secom, foi escolhida a partir de seleção interna entre três empresas de publicidade já licitadas pela Secretaria de Comunicação.

O vídeo da campanha mostra pessoas completando as peças de um quebra-cabeças, que forma a fotografia de uma manifestação realizada em 1968, no Rio de Janeiro.

A narradora afirma que a Comissão da Verdade existe para esclarecer violações de direitos humanos de 1946 a 1988 e convida quem tiver informações ou registros do período a contribuir, enviando documentos.

A narração é da atriz Marieta Severo. De acordo com a assessoria da comissão, ela não cobrou pelo trabalho.