O gigante dormiu. De novo. Chamem Francisco

Ricardo Noblat

Previdente, esse rapaz. Sabe onde pisa. Como relator do novo Regimento Interno do Senado, Edison Lobão Filho (PMDB-MA), no exercício do cargo que seu pai, ministro das Minas e Energia, deixou vago, decidiu sumir com a palavra ética.

Está no  Houaiss: "Ética é o conjunto de preceitos sobre o que é moralmente certo ou errado". Moral "é o conjunto de regras de condutas desejáveis num grupo social".

Há dentro do Regimento um código de ética. É sobre ele que juram os parlamentares na hora em que tomam posse dos seus cargos. Se depender de Lobão Filho, a palavra desaparecerá do código.

Afinal, o que é ética para você poderá não ser para ele, argumenta o senador. "A ética é uma coisa muito subjetiva, muito abstrata". Daí... Daí que Lobão está sendo apenas realista. E menos hipócrita do que seus colegas. 

Fraudar notas fiscais para justificar gastos com verba de gabinete é faltar com a ética ou não?

E omitir da Justiça dinheiro recebido para pagar gastos de campanha?

E embolsar grana por fora para votar como manda quem pode?

E retardar a instalação de uma CPI à espera de que seus apoiadores desistam dela em troca de vantagens?

É espantosa a quantidade de políticos que procedem assim impunemente. Quase todos.

Tem uma CPI Mista prontinha no Senado destinada a se lambuzar com o mar de lama que escorre das obras da Copa do Mundo. Poderia estar funcionando. Mas Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, deu um tempo para que seus pares pensem melhor a respeito.

Um pensou e tirou a assinatura: Zezé Perrela (PDT-MG). Outro, João Alberto de Souza (PMDB-MA), topa tirar desde que empregue um dos seus filhos no governo.

Cadê o gigante? Ele não havia acordado?

Foi em junho último que manifestações diárias sacudiram o país. Num único dia, mais de três milhões de pessoas gritaram slogans, enfrentaram a polícia e algumas botaram para quebrar.

Nunca os políticos temeram tanto o povo. A presidente da República falou à Nação. O Congresso prometeu aprovar em regime de urgência um lote de benfeitorias sob o título de Agenda Positiva.

Para aumentar o sufoco dos alvos preferenciais do gigante, o Papa Francisco passou uma semana entre nós dando lições de humildade. E antes de ir embora, aconselhou os jovens a irem para as ruas.

O gigante ganhou na internet até a companhia de um canal exclusivo de televisão só para amplificar seus maus modos. No ar, a Rede Ninja!

Pois cansado - quem sabe? - resolveu dormir outra vez. Para quê? Quanta preguiça!

O que a presidente propôs para amansar o gigante fracassou - reforma política, constituinte exclusiva, plebiscito ou mesmo referendo, dois anos a serviço dos mais pobres para quem desejasse se graduar em medicina.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) qualificou de engodo o pacote de promessas do Congresso concebido sob medida para entorpecer o gigante.

Desde então ministros e políticos voaram nas asas da FAB e ofereceram caronas a amigos e parentes.

Amarildo desapareceu.

A cara de bom moço do PSDB foi seriamente desfigurada pelo escândalo das licitações de trens dirigidas.

O lobista do PMDB na Petrobrás chocou o distinto público com suas histórias medonhas. Uma delas sobre dinheiro para a campanha de Dilma. Outras, que aguardam publicação, sobre gente só um tico menos graúda do que Dilma.

Os Ninjas estão na berlinda de castigo tamanha é a série de depoimentos que abalou sua reputação.

Quanto ao gigante...

Nada mais esquisito.

Faz o maior auê, sai de cena de mãos vazias e se recolhe para pegar no sono.

Não, meu caro, não é hora de deitar em berço esplêndido

Ameaças à democracia

Helio Fernandes

Tribuna da Imprensa

O STF condena o senador Ivo Cassol, por corrupção. Exercerá o mandato da prisão? Roberto Gurgel, Procurador Geral, morosidade da Justiça, que pode ser cumplicidade. O povo nas ruas em Sete de Setembro e contra corruptos na CPI dos Ônibus. O MENSALÃO e o CARTELÃO podem incendiar as ruas.

 Cassol: De dia no Senado, de noite na prisão 

Quando era presidente, FHC retumbou: “Sem medidas provisórias não existe governabilidade”. Exagero. Agora, 10 anos depois, Dona Dilma garante aos parlamentares do “toma lá, dá cá”: “Vou cortar o envio de medidas provisórias”. Exagero.

O que é rigorosamente verdadeiro, aceitável e compreensível: essas medidas provisórias foram criadas pelo presidente De Gaulle, mas para acelerar a tramitação. Ele enviava a medida provisória, o Congresso tinha 30 dias para votar ou era arquivada, e o presidente não poderia mandar outra sobre o mesmo assunto, durante 2 anos.

Se fosse votada, valia o resultado. Aprovada, se transformava em lei imediatamente, sem intervenção de mais ninguém. Recusada, era arquivada, e a restrição para envio de outra, os mesmo dois anos.

Um dia perguntaram ao presidente Roosevelt, como definiria os Três Poderes. Resposta: “O legislativo legisla, o Executivo executa, e o Judiciário diz se aquilo que  foi legislado pelo Legislativo e executado pelo Executivo é constitucional ou não?”.

Nenhum Poder acima do outro. Para garantia do cidadão-contribuinte-eleitor, intocável só a Constituição. Que maravilha viver.

A DEMOCRACIA EM PERIGO

A impunidade do CARTELÃO em São Paulo ameaça a tranquilidade do país, e pode fazer tudo voltar a 1964. Por que a Siemens, que já cometeu os mesmo crimes em mais de 50 países, completamente à vontade, praticaria a autoconfissão, ou a confissão da alta corrupção?

Todos os membros da cúpula do PSDB de SP deviam pagar royalties a Lula, por usar ou utilizar a sua expressão: “Eu não sabia de nada”. Alckmin, que era o vice poderoso desde 1994/98, em 2001 assumiu quando Covas se licenciou, e nesse mesmo 2001, Covas morreu. Isso já foi dito aqui fartamente, Alckmin passou a se governador de verdade.

Se o CARTELÃO contaminou tudo e todos, por que só o governador de fato não sabia de nada? Ficou anestesiado? E por que ninguém, nenhum jornal, rádio, televisão aberta ou paga, faz as contas de quantos BILHÕES custou esse CARTELÃO, denunciado pela própria Siemens?

Nada nesse CARTELÃO pode ser varrido dos gabinetes, corre o risco de ser devolvido pelo povo nas ruas.

(O TSE pode se livrar da contaminação com o SERASA e pela enormidade de ter fornecido para essa empresa, que trabalha para bancos e agiotas, os dados de 141 milhões de cidadãos, toda a população brasileira. Não registrando a candidatura dos corruptos de São Paulo, pode se recuperar).

É a democracia ameaçada.

O STF TAMBÉM AMEAÇA A DEMOCRACIA

Depois de um longo tempo de espera, até que Dona Dilma e PT encontrassem dois ministros com perfil de que “não concordam com muita coisa que o STF já decidiu”, esse Tribunal começa a se envolver e quem sabe devolver a tranquilidade para alguns já condenados.

Liguem a televisão, protestem (se for o caso), tudo recomeça depois de amanhã, quarta-feira.

Os dois ministros já começam a “cumprir” o que os nomeadores esperavam deles. O clima do Tribunal, numa parte, de insatisfação. Noutra, de receio com o que for decidido, ou melhor, “desdecidido” em relação ao que estava julgado. Receio do povo nas ruas e do que pode acontecer nas ruas no Sete de Setembro.

Os novos ministros podem fazer tudo, menos provar à opinião pública que têm perfil “profile”.

Se a democracia corre risco por causa do CARTELÃO do PSDB, o que dizer de uma possível reviravolta no julgamento do MENSALÃO? Tenho receio pela volta de uma ditadura, sei o que estou dizendo. Haja o que houver, lutarei contra ela. E os senhores ministros, poderosos e intocáveis, alguma vez lutaram contra qualquer coisa?

Por favor, não se desliguem do MENSALÃO e do CARTELÃO. Os que vão morrer te saúdam. E há ainda o baixo astral do Procurado Geral, que devia ser DENUNCIADO em vez de DENUNCIAR.

PROCURADOR GERAL ROBERTO GURGEL:

MOROSIDADE, SINÔNIMO DE CUMPLICIDADE?

Ele cai na expulsória na quinta-feira. Uma semana antes faz três acusações gravíssimas, vai para casa “gozar”a aposentadoria, deixa o problema para o plenário do Supremo. Mas devia ser investigado antes de receber os salários de aposentado.

As denúncias que o Procurador fez, com lentidão insuportável. 1 – Pediu a cassação do mandato de Dona Roseana Sarney, reeleita em 2010. Três anos de mandato cumprido, faltam 13 meses para a eleição. Ele está no cargo há 4 anos, ela foi reeleita há 3, por que esperou tanto tempo para denunciá-la? Quem investigará o caso e a morosidade?

2 – Pediu a cassação do mandato do deputado Garotinho. Acusação textual: “Em 2003, conseguiu 655 mil reais para o PMDB, como financiamento da campanha a presidente, em 2006”. O procurador devia pelo menos respeitar os fatos. Garotinho foi candidato a presidente em 2002, por que recolheria dinheiro para a campanha de 2006? Pertencia ao PSB, por que procurar dinheiro para o PMDB?

3 – Também quer a cassação de Dona Garotinha, eleita governadora do Estado do Rio em 2002. Garotinho deixou o mandato em abril de 2002, passou o governo para a vice, Dona Benedita, do PT, que ficou no cargo durante 9 meses. Em outubro desse mesmo 2002, Dona Garotinha se elegeu governadora, tomou posse em 2003.

POR QUE 10 ANOS PARA PEDIR

AS CASSAÇÕES, ERRANDO ATÉ NAS DATAS?

Explicação importantíssima: não tenho o menor interesse na absolvição ou condenação de nenhum dos três acusados. Não defendo nenhum deles, apenas acuso nominalmente o Procurador Geral. Dez anos para pedir a cassação? O que defendo, e com o maior entusiasmo, é a Justiça rápida, sagrada, sem essa criminosa lentidão.

Quem foi que escreveu sabiamente que “Justiça tardia não é Justiça?”.  Os que acertarem ganharão uma viagem inteiramente grátis, por toda São Paulo, nos trens ou metrôs do CARTELÃO do PSDB, que envolve quase toda a cúpula do partido.

(Um fato que não tem nada a ver com Roberto Gurgel e seus pedidos de cassação retardados: o julgamento da chacina do Carandiru. Já se passaram 21 anos. Morreram 111 cidadãos, presidiários ou não. Alguns dos assassinos foram condenados a 654 anos de prisão, continuam em liberdade. E como ainda faltam muito recursos, viverão para sempre em liberdade).

(Outros nem foram julgados. O primeiro a ser condenado, a 600 anos, foi o comandante, morreu logo. O então governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury, certo de que não seria condenado por ninguém, estarreceu a todos no depoimento: “Eu não estava na sala no momento, se estivesse, teria dado ordem para atirar”. E matar 11 pessoas).

Quer dizer que o âmbito de ação do governador era a sua sala? Não estava na sala, não estava no governo? E se estivesse no banheiro, não estava no governo? Não esclareceu. Quem atrasa a tramitação da Justiça devia ser administrativa, financeira e funcionalmente “justiçado”.

Quem foi que escreveu sabiamente que “Justiça tardia não é Justiça?”. Os que acertarem ganharão uma viagem inteiramente grátis, por toda São Paulo. Nos trens ou metrôs do CARTELÃO do PSDB, que envolve quase toda a cúpula do partido.

(Um fato que não tem nada a ver com Roberto Gurgel e seus pedidos de cassação retardados: o julgamento da chacina do Carandiru. Já se passaram 21 anos. Morreram 111 cidadãos, presidiários ou não. Alguns dos assassinos foram condenados a 654 anos de prisão, continuam em liberdade. E como ainda faltam muito recursos, viverão para sempre em liberdade).

(Outros nem foram julgados. O primeiro a ser condenado, a 600 anos, foi o comandante, morreu logo. O então governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury, certo de que não seria condenado por ninguém, estarreceu a todos no depoimento: “Eu não estava na sala no momento, se estivesse, teria dado ordem para atirar”. E matar 11 pessoas).

Quer dizer que o âmbito de ação do governador era a sua sala? Não estava na sala, não estava no governo? E se estivesse no banheiro, não estava no governo? Não esclareceu. Quem atrasa a tramitação da Justiça devia ser administrativa, financeira e funcionalmente “justiçado”.

Eles gostam mesmo é de uma ‘boa’ ditadura

Denis Lerrer Rosenfield

O Globo

Nos países bolivarianos, a “democracia” está sendo instrumentalizada para a implementação de seu projeto socialista, destroçando as liberdades

O uso equivocado ou dúbio de palavras não apenas dificulta a compreensão como é potente fator de desorientação da ação humana. Quando mal conceitualizamos um evento, tanto menos somos capazes de entender o que está acontecendo. Os juízos moral e político ficam sem parâmetros, ziguezagueando ao sabor das conveniências ideológicas.

Um caso particularmente relevante concerne ao modo mediante o qual o dito “golpe” egípcio é avaliado e, para além dele, a como a diplomacia brasileira “compreende” o que vêm a ser os “progressos” da América Latina em sua vertente socialista, bolivariana. Ainda recentemente, o Brasil sediou o Foro de São Paulo, entidade esquerdista latino-americana, que se caracteriza pelo seu apreço a toda política liberticida, em nome, pasmem, de uma nova “democracia”. Gostam mesmo é de uma “boa” ditadura. Os representantes ideológicos do passado procuram se travestir de um manto politicamente aceitável, ferramenta para enganar os incautos.

A propósito do juízo político sobre os eventos do Egito, alguns analistas fizeram um uso muito curioso dos conceitos de “democracia” e “liberalismo”, como se lá tivesse ocorrido uma colisão entre ambos. Mais comezinhamente, deveríamos dizer que lá ocorreu um divórcio entre um resultado eleitoral e os que defendem direitos e liberdades, que vinham sendo usurpados por um governo islamista. Este, progressivamente, sufocava as liberdades, implantando sua particular interpretação dos valores islâmicos, os defendidos pela Irmandade Muçulmana.

Não convém esquecer que essa mesma organização religiosa foi a responsável pelo assassinato do presidente egípcio Anuar El Sadat, participou da fundação da al-Qaeda e apoia o terrorismo do Hamas na Faixa de Gaza. Aliás, o atual líder da al-Qaeda é também ele egresso da mesma Irmandade Muçulmana. As credenciais “democratas” deste “partido” são de difícil aceitação!

Há um problema conceitual de monta aqui envolvido. A democracia, assim entendida, viria a significar exclusivamente a realização de eleições e a adesão incondicional aos eleitos, como se, doravante, tivessem eles o “direito” de tudo fazer, estando a sociedade submetida ao seu arbítrio. A democracia seria um mero instrumento de conquista do Poder que, uma vez garantido, asseguraria aos seus detentores a prerrogativa de tudo decidir, sendo soberanos no sentido ilimitado do termo. Nenhuma lei os limitaria, salvo aquela de fachada que eles mesmos se outorgam. O próprio Poder Judiciário torna-se um mero joguete em suas mãos, nada decidindo verdadeiramente, devendo se subordinar aos ditames do Executivo.

Logo, os direitos individuais são abolidos, valores burgueses nos dizeres bolivarianos, valores ocidentais nos dizeres islamistas. As liberdades são progressivamente sufocadas, em nome desses “outros” valores socialistas/islamistas segundo os casos, com o Estado aspirando por todos os poros mediante os quais uma sociedade respira. Normalmente, os seus alvos mais diretos são os grupos de mídia e imprensa, pois quem procura impor os seus valores e ideias tem como objetivo eliminar toda liberdade de expressão. Não espanta, pois, que advoguem por uma “democratização dos meios de comunicação”, que é uma forma velada de controlar as cabeças das pessoas e, por meio delas, a sociedade em geral. Ainda no Foro de São Paulo, o presidente Evo Morales julgou — na ausência de juízo que o caracteriza — que “sobra” liberdade de imprensa na América Latina. Ou seja, o que “sobra” é o que ainda não conseguiram eliminar. Teve a adesão dos “companheiros”.

Se a democracia é definida apenas em termos eleitorais, ela é reduzida a uma de suas condições, eliminando todas as outras. A própria alternância de Poder termina por não ocorrer, pois os que detêm as rédeas de comando da máquina do Estado eliminam tal possibilidade. Medidas arbitrárias são tomadas contra os opositores, tratados como se criminosos fossem. São comuns os processos contra os que se rebelam contra tal situação, uma vez que são tidos por inimigos a serem aniquilados.

A liberdade de imprensa, condição fundamental de toda sociedade livre, vê-se confrontada a restrições crescentes, como vemos na Venezuela, com empresas sendo fechadas ou vendidas a “empresários” amigos. Observe-se, neste sentido, a nova lei de controle da imprensa e dos meios de comunicação que acaba de ser aprovada no Equador, doravante submetidos ao governo, que passará a agir por intermédio de “censores legais”.

Nos países bolivarianos, a “democracia” está sendo instrumentalizada para a implementação de seu projeto socialista, destroçando as liberdades, destruindo as instituições, inviabilizando as oposições, calando os meios de comunicação e implantando a dominação do “Líder máximo” e de seu partido. Embora ditos não religiosos, sua ideologia se caracteriza por concepções teológico-políticas. No caso do presidente Maduro, da Venezuela, não lhe falta nem sua comunicação espiritual como ex-protoditador Chávez, que “fala” com ele através de uma “pomba”. É um homem abençoado, particularmente bem aventurado!

Acrescentem-se as restrições impostas pelos que procuram impor normas religiosas ao conjunto da população, mediante o controle absoluto dos costumes, atingindo mulheres e homossexuais, para que se tenha uma melhor visão de como a democracia é, assim, pervertida. Ou seja, os que dissociam democracia de liberalismo, dizendo defender a primeira, possuem um forte pendor liberticida. Mascaram-no, porém, ao atribuírem ao liberalismo uma característica não democrática.

Eis o contexto ideológico no qual se move a diplomacia brasileira, acatando todas as medidas liberticidas dos países bolivarianos e islâmicos, conivente com os desmandos que lá ocorrem de subversão da democracia por meios democráticos. O país termina se alinhando à escória mundial em nome da democracia e, os mais afoitos, em nome da luta contra o neoliberalismo. O Foro de São Paulo é a sua celebração!

O STF inova e volta atrás

O Estado de S.Paulo

Além de inédita, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar à prisão um senador da República - Ivo Cassol, de Rondônia - reabriu a questão da competência da Alta Corte para determinar a cassação dos mandatos de parlamentares que tiver condenado. Cassol foi apenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias em regime semiaberto por fraudar licitações quando prefeito de Rolim Moura, no seu Estado. A mesma pena foi aplicada a dois de seus então colaboradores. Eles deverão perder os cargos públicos que eventualmente exercerem. Mas Cassol só será privado de seu mandato se a maioria absoluta dos seus pares, em votação secreta, assim resolver. Para o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, a diferença de tratamento inverte a regra segundo a qual "quanto mais elevada a responsabilidade, maior deve ser a punição".

Configurou-se, de qualquer forma, uma reviravolta. No ano passado, por 5 votos a 4, o STF entendeu que a Câmara deveria cassar compulsoriamente os mandatos dos deputados João Paulo Cunha, José Genoino, ambos do PT, Pedro Henry, do PP, e Valdemar Costa Neto, do PR, condenados no processo do mensalão. Desta vez, por 6 votos a 4, o Supremo deixou para o Senado a decisão final. A mudança resulta da nova composição do tribunal, com o ingresso de dois novos ministros, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Eles transformaram em maioria a minoria de então, juntando os seus votos aos dos colegas Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Do outro lado, mantiveram as suas posições Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Por impedimento técnico, o ministro Luiz Fux, que pensava como eles, não pôde participar do julgamento de Cassol.

Barroso disse "lamentar" que a prerrogativa do Legislativo de cassar mandatos esteja na Constituição. "Mas está aqui", argumentou. "A Constituição não é o que eu quero, é o que eu posso fazer dela." Zavascki, por seu turno, afirmou que eventual incongruência da Constituição - como a que parece existir no artigo 55, que trata da matéria - "não é problema nosso". Para Barbosa, no entanto, "estamos aqui para interpretar a Constituição". Na mesma linha, Mendes disse que "o sujeito condenado exercendo mandato parlamentar é fórmula jabuticaba: só existe no Brasil". Não está claro, de todo modo, se a nova decisão prevalecerá sobre a anterior no caso dos deputados do mensalão. É o que se começará a saber a partir desta semana, quando o STF retomará o julgamento dos primeiros embargos à condenação dos réus.

Se os recursos forem admitidos - contra a posição, já manifestada, de Joaquim Barbosa -, poderão cair as condenações por formação de quadrilha de diversos réus da ação penal, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério e o deputado Genoino, tomadas por 5 votos a 4. (O regimento do STF prevê a acolhida de embargos infringentes a sentenças em que pelo menos quatro ministros votaram a favor dos acusados, embora a lei tenha extinguido o recurso.) Isso porque, no julgamento de Cassol, Zavascki e Barroso o inocentaram do crime de quadrilha. Como o Estado destacou sexta-feira, Barroso acompanhou o voto do colega Dias Toffoli, o qual, para absolver o senador, repetiu os argumentos que usara no processo do mensalão. Segundo ele, acompanhando a posição da ministra Rosa Weber, "ocasional concerto de vontades para a prática de crimes" não configura quadrilha.

Daí não se infere que os novos ministros necessariamente replicarão os seus votos em relação a esse item, na hipótese de a maioria da Corte divergir do seu presidente quanto à admissibilidade dos embargos. É de lembrar ainda que os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, que haviam condenado nove réus do mensalão por formação de quadrilha, só absolveram o senador porque não chegaram a quatro os acusados das fraudes de Rondônia. Não deixa de ser significativo, de qualquer maneira, que o ineditismo do ato do STF, ao mandar para a cadeia um senador, tenha dividido a cena com a questão das cassações e o presumível efeito da sentença para o desfecho do mensalão - do qual, no dizer de Mendes, dias atrás, o tribunal continua "refém".

Está bom para você?

Percival Puggina

A liberalidade para com a formação de novos partidos políticos no país está fazendo com que eles se reproduzam como coelhos. Já temos 30 dessas peças ao todo e isso é uma demasia. Por que tantos? Porque se tornou dominante a ideia de que é preciso garantir a representação das minorias de modo indeterminado e ilimitado. Não raro, essa é a objeção que se levanta contra o sistema de voto distrital que, na prática, leva a uma redução do número de partidos. No entanto, quanto mais partidos, mais complicada, mais onerosa e menos consistente a política. São mais bancadas, mais servidores, maior despesa pública, maior a multidão de candidatos em cada pleito, menos discernível as diferenças entre as legendas, e mais complexa e onerosa a composição de maiorias parlamentares. 

Não preciso provar que como resultado da atual liberalidade, concebida com o razoável intuito de proteger as minorias, elas acabaram sendo o único produto das nossas eleições parlamentares. A mais numerosa bancada na Câmara dos Deputados tem apenas 17% das cadeiras! É como se fizéssemos eleições para contabilizar eleitores e eleitos segundo suas respectivas minorias, sem que jamais se configure no mundo do poder qualquer maioria natural, consistente e coesa. Convenhamos, isso é um problemão. Viabilizar a formação de maiorias é mais importante do que esquartejar a sociedade, através de sua representação parlamentar, em dezenas de pedaços com pouca ou nenhuma vitalidade. 

De onde saem tantas "minorias"? Quais são esses muitos pequenos grupos que teriam resolvido fundar partidos para os representar? Quem pensar que sabe faça aquele exercício de compreensão aplicado antigamente nos colégios - "alinhe a segunda coluna em conformidade com a primeira". Una, então, cada partido à minoria que ele representa. Verá que não funciona. O eleitorado não se divide em infinitos pequenos grupos como para justificar a existência de um número infinito de partidos. As pequenas legendas brasileiras, em quase totalidade, nasceram para atender interesses e estratégias locais e pessoais, sem que sobre sua criação e atuação incidam convicções filosóficas ou doutrinárias. Algumas têm sócio-proprietário, outras são artigos de aluguel. 

Ademais, praticamente todas as minorias efetivamente existentes na comunidade já encontraram nos partidos de maior expressão nichos adequados às suas representações. Essa é a função desempenhada, entre outros, pelos movimentos, facções e núcleos, disto ou daquilo, existentes em todos os partidos maiores. E faz muito sentido que seja assim. É preferível para um grupo social de menor peso ligar-se a um partido com maior vitalidade e expressão do que enfrentar a sacrificada experiência de disputar sucessivos pleitos sem alcançar sequer o quociente eleitoral (essa é a real situação dos corpos políticos minoritários ensimesmados). 

O voto distrital, reduz, de fato, o número de partidos e de candidatos (o parlamentar do distrito é eleito do mesmo modo como hoje se escolhe o prefeito). Permite o recall (ou seja, que o distrito, mediante votação, retome o mandato de quem perde a confiança da sua comunidade). Reduz os custos das campanhas. Facilita enormemente a fiscalização da Justiça Eleitoral, e por aí vai. Um número menor de partidos obriga os existentes a se distinguirem uns dos outros no discurso e na ação. Por fim, se você, eleitor, gostaria de assistir a uma importante renovação dos quadros dirigentes nacionais, lembre-se de que, diferentemente dos demais jogos, nos quais a regra só determina o modo de jogar, no jogo político, ela também determina quem joga. O atual modelo privilegia candidatos com o perfil dos que atualmente servem à República. Está bom para você? 

O PSDB e o PT minam a democracia

Elio Gasparri

O Globo

Para o PT, o julgamento do mensalão é uma armação. Para o PSDB, na investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica em torno do propinoduto alimentado por grandes empresas de equipamentos em São Paulo, o órgão vem “se comportando como polícia política”. As duas condutas são radicalizações teatrais que tentam blindar hierarcas metidos em maracutaias. Comissários e tucanos precisam refletir sobre o ensinamento do presidente americano Richard Nixon, que foi obrigado a renunciar por causa do escândalo Watergate: “Não é o crime que te ferra, é a tentativa de encobri-lo”.

Todos os condenados do mensalão são réus confessos (segundo eles, de crimes leves e prescritos). No caso dos cartéis formados em SP e Brasília, a documentação reunida pelo Cade é devastadora. Para acreditar que os transportecas não soubessem de nada, seria necessário que fossem tão ineptos a ponto de provocar um descarrilamento por semana. O Judiciário suíço já condenou a companhia francesa Alstom por ter aspergido propinas pelo mundo e sequestrou 7,5 milhões de euros de um transporteca da gestão do governador Luiz Antonio Fleury, levado a uma diretoria dos Correios no governo de FH. O tucanato reclama dizendo que não tem acesso ao processo do Cade. Afinal, ele corre em sigilo (um sigilo meio girafa, pois diversos advogados têm cópias), mas as denúncias vêm de 1995, e o Ministério Público paulista arquivou 15 inquéritos. Problema dele.

O caso adquiriu outra dimensão quando a empresa alemã Siemens passou a colaborar com as investigações. O que o Cade já ouviu expõe tramoias com duas camadas distintas, que se intercomunicam. Uma é a armação do cartel. Grosseiramente, pode-se imaginar que duas empresas possam fornecer determinados equipamentos licitados por um órgão público. Elas poderiam disputar a encomenda, mas a mão invisível sugere-lhes que se juntem, formando um consórcio. Essa parte já foi desvendada.

A segunda camada, para a qual a obtenção de provas depende da colaboração de um dos interessados (no caso paulista há seis), envolve a gratificação pedida pelo agente público que aceita, ou assessora, o cartel. Admita-se que num acerto houvesse só duas empresas, e cada uma foi informada de que deveria pingar 100. Num caso, o intermediário ficou com 50. Admita-se que na outra empresa ocorreu a mesma coisa. Assim, a mão visível do poder público pediu 200 e receberia 100. Pela lei geral das comissões, os intermediários garfam 10%, portanto sobram apenas 90 ao destinatário final, que pode ser uma pessoa, grupos ou partidos. Resultado: dos 200 embutidos no preço, 110 sumiram no caminho. No mundo dos fatos, as conversas das transações paulistas ocorriam em finos restaurantes, e pelo menos um dos interessados fazia-se acompanhar por simpatias iniciadas na casa de alegrias Bahamas.

A essa altura da investigação, as duas camadas têm interesses diversos. A de cima quer denunciar o conjunto da investigação, negando tudo. A de baixo quer que a polêmica fique assim, rogando aos céus (sem chances de sucesso) que a circulação de propinas seja esquecida ou, pelo menos, vá para um segundo plano.

A blindagem do tucanato acabou. Até agora, ele replicou a estratégia do PT com o mensalão e de Nixon com o Watergate. O PSDB diz que o PT protege corruptos e o PT diz que o protetor de corruptos é o PSDB. E se os dois estiverem certos? Desacreditam e corroem tanto a política como a própria democracia. Ambos poderiam aceitar uma lição da História recente.

Em 1999, o ex-chanceler Helmut Kohl, unificador da Alemanha, era senhor de seu partido e foi envolvido num escândalo de caixa dois eleitoral. Durante alguns meses, negou tudo, até que reconheceu ter recebido as doações, por ser o líder de seu partido. Semanas depois, uma correligionária inexpressiva, que chegara ao ministério porque era sua protegida, publicou um artigo pedindo aos democratas cristãos que se afastassem de Kohl. Seis anos depois, eles voltaram ao poder, e Angela Merkel tornou-se primeira-ministra da Alemanha.

Eremildo, o idiota

Eremildo é idiota e hipocondríaco. Por isso, jamais brigou com médico. O cretino viu que muitas cabeças coroadas da Medicina nacional, bem como associações de classe, meteram-se numa luta feroz contra a vinda de médicos estrangeiros para o mercado brasileiro. Por hipocondríaco, apoia todos os doutores.

Por idiota, acha que, em pelo menos um caso, deve ser importado um médico estrangeiro, para a Maternidade Ester Gomes, de Itabuna (BA). Lá, o marido de Joelma Souza Rocha foi achacado pelo médico Luis Lei, que lhe cobrou R$ 1,2 mil para fazer o parto da jovem. Ele tinha duas horas para trazer o dinheiro, ou nada.

Denunciado o episódio, o doutor, que tem 20 anos de casa, devolveu o capilé, mas o hospital informou que nada lhe acontecerá além de uma advertência, pois faltam obstetras no estabelecimento. Há 12.

O idiota não viu manifestação de médicos ilustres ou associação de profissionais relacionada com esse caso.

Tropa de elite

Lembra da cena do filme “Tropa de Elite” na qual a PM põe um saco plástico na cabeça de um preso? Ela era aplaudida na plateia.

No dia 14 de julho, uma testemunha teria visto um homem exatamente nessa situação dentro dos limites da UPP da Rocinha. Ele vestia short e gritava por ajuda.

Cadê o Amarildo?

Calendário

A partir desta semana, começam no STF os debates em torno dos recursos dos réus do mensalão.

Se os ministros decidirem a parada antes do dia Sete de Setembro, tudo bem. Se o caso ainda estiver aberto, as ruas roncarão.

Milagre de Francisco

O Papa Francisco chegou ao Brasil no dia 23 de julho. O leilão do trem-bala estava marcado para 19 de setembro.

O consórcio espanhol que disputava o negócio pediu tempo e afastou-se do leilão. Ficaria só a empresa Alstom, destacada personagem do escândalo do propinoduto paulista, que se arrasta há mais de dez anos.

Pode-se atribuir a Francisco o milagre de ter poupado a doutora Dilma de confirmar um leilão com um só concorrente, logo a Alstom.

Madame Natasha

Madame Natasha aposentou-se depois de trabalhar 35 anos numa empreiteira. Ela torce para que a investigação do propinoduto dos transportes paulistas provoque o banimento da palavra “consórcio” na designação de empreitadas de obras públicas.

Ela sabe que nove em dez “consórcios” são montados para diluir a competição entre as empresas. Ela não tem esperança de que essa prática mude, apenas defende o idioma.

Alma lavada

O laudo do legista americano que contesta a tese da polícia paulista segundo a qual, em março de 2008, Anna Jatobá esganou a menina Isabella antes que seu marido a atirasse do sexto andar de um prédio lava a alma do repórter Antonio Carlos Prado.

Desde setembro de 2008, ele sustentava que a dinâmica do crime apresentada pela polícia não ficava em pé, pois a criança não havia sido esganada. O que houve, ele não sabe, mas hoje sabe-se que não aconteceu o que a polícia informou.

Alckmin come frio

Desde que a Tropa de Choque da PM paulista ajudou a expandir as manifestações de junho, o governador Geraldo Alckmin estava de olho no seu comandante.

Pior para os atores, melhor para a plateia

Gaudêncio Torquato

O Estado de S.Paulo

A indagação é oportuna: quais perspectivas se apresentam ao País no curto e médio prazos, tendo como pano de fundo as renitentes mobilizações populares? Perguntinha complexa, à qual Luís Pereira, fosse vivo, poderia responder. Pintor de paredes, 200 votos, assumiu o lugar de Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas em Pernambuco, cassado pela ditadura. De roupa nova, vibrando de emoção, como conta Sebastião Nery, tomou um susto com a pergunta feita por Murilo Melo Filho no desembarque em Brasília: "Excelência, como vai a situação?". Sem saber o que dizer, olhou para um lado, para o outro, para o alto, fixou os olhos no jornalista e tascou: "As perspectivas são piores que as características".

Pois é, as características do ciclo que se abre no País sinalizam perspectivas nada animadoras para os atores individuais, eis que enfrentarão um eleitor mais crítico e, nesse caso, a resposta do pintor de paredes até esbarra na lógica para prever os horizontes dos próximos tempos, mesmo que fique patente o uso dos termos como tinta para colorir a mais embrulhada abstração. Quem sabe, a fonética das duas palavras não soaria ao interlocutor como algo elevado?

Já na esfera dos costumes e das práticas políticas, as perspectivas contrariam o pessimismo do nosso personagem. São promissoras. Estacas morais foram e continuam sendo cravadas no solo esburacado da política pelos braços dos movimentos que tomam as ruas das cidades em todos os quadrantes nacionais. A nova ordem que se esboça passa a abrigar um alentado acervo de princípios e valores que, mais ou cedo ou mais tarde, balizarão as imprescindíveis reformas no edifício político, a começar pelo alargamento dos tijolos da racionalidade. Como é sabido, a maioria do eleitorado habitou por décadas as bases da pirâmide social, constituindo, em razão de precárias condições de vida, massa de manobra dos quadros políticos. Seu processo decisório se ancora na emoção, que transparece em votos de agradecimento por benesses e bolsas recebidas, no adjutório esporádico que os políticos pulverizam a torto e a direito, usando migalhas do poder como forma de cooptação. Essa obsoleta modelagem está com os dias contados. O meio da pirâmide já soma 53%, cerca de 104 milhões de pessoas, quando há dez anos somente 38% habitavam esse espaço. É evidente que a absorção de valores não se dá de maneira abrupta, mas é fato que critérios racionais começam a substituir os emotivos no processo de escolha de representantes e monitoramento de governantes.

A crítica social, que atinge o mais alto grau da contemporaneidade, é fruto da consciência crescente sobre o papel do Estado, a missão dos homens públicos e os direitos da cidadania. Hoje nada parece escapar aos olhos de grupos e multidões, que não faz muito tempo agiam como massas amorfas, sem capacidade de reagir e interagir com os atores do palco institucional. Nesse sentido, faz-se aqui distinção da clássica estrutura da massa, descrita de forma densa por Elias Canetti em seu famoso Massa e Poder. Para ele, a massa quer sempre crescer; em seu interior reina a igualdade.

Hoje as ruas são ocupadas por grupos e categorias profissionais, contidas em seus limites, defendendo interesses corporativos, diferenciando-se pela especialização. Bem diferentes das massas abertas do passado. A racionalidade, por sua vez, implica compromisso com a verdade, descortinando uma geração de perfis políticos desprovidos de lantejoulas e brilhos. A autoglorificação, que fundamenta o marketing das performances pessoais e ocupa praticamente todos os espaços das mídias eleitorais, deverá ser doravante recebida com apupos por ouvintes de todas as classes. Em contraponto, ganharão destaque debates no campo das ideias, proporcionando condições de enxergar as diferenças de estilo entre atuais representantes e futuros competidores.

O plano da semântica suplantará o terreno da estética, no fluxo das correntes de opinião que despejam torrentes de informação pela gigantesca rede social. Aduz-se ainda, na onda da efervescência social, o adensamento de uma locução com origem nos mais diferentes estratos, a atestar a multiplicação de novos polos de poder e irradiação de influência. Sendo assim, os Poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário - terão de conviver com as forças centrípetas, sendo razoável imaginar que o movimento das margens em direção ao centro acabará reforçando o instrumental a serviço da democracia direta: consulta popular, plebiscito e referendo. Sob essa perspectiva, também é razoável prever mais agilidade nos processos de adesão a projetos de iniciativa popular, tendo como correia de transmissão a bateria de meios da internet.

Dito isto, cabe perguntar: como reagirão governantes e representantes a esse ordenamento? Primeiro, com precaução. O conglomerado público está pasmo. Os atores contemplam a plateia sem saber se receberão aplausos ou vaias ao fim da peça. Treinam atitudes recatadas, temem enfrentar auditórios lotados, eliminam desfiles exuberantes. Os governantes, a começar da presidente da República, tentam voltar aos braços do povo. E produzir uma agenda positiva, recheada de ações capazes de reconquistar contingentes indignados. A foto do governador do Ceará, Cid Gomes, sentado no meio-fio, alta noite, com um megafone falando para um grupo acampado numa rua retrata a estética do novo cenário.

Nem sempre, porém, reconhecer erros ou adotar atitude humilde dá resultado. É o caso do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que continua ouvindo o eco das ruas.

O fato é que o dique de contenção das pressões sociais foi rompido. Que os habitantes das Casas dos Poderes possam divisar perspectivas mais animadoras que as enxergadas pelo pintor Luís Pereira. Sob pena de caírem nas linhas do canto de Manuel Bandeira: "Que importa a paisagem, a Glória, a baía, a linha do horizonte? O que eu vejo é o beco".

Na forma da curva

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Nem tão rápido que pareça pautado pelos protestos de junho nem tão devagar que frustre a confiança da sociedade na Justiça: assim o Supremo Tribunal Federal pretende se conduzir no exame dos recursos que marcam a fase final do julgamento do mensalão a ser iniciada nesta quarta-feira.

Ninguém se arrisca a marcar prazos, principalmente depois da repercussão negativa da previsão do ministro Dias Toffoli de que as sentenças levariam cerca de dois anos para começarem a ser cumpridas.

Mas prevalece o entendimento sobre a necessidade de o tribunal tirar lições do caso do deputado presidiário Natan Donadon, condenado em 2010 e preso quase três anos depois. A demora decorreu de recursos, manobras protelatórias, extensão de prazos além de desejável e adiamentos na entrada da ação em pauta para votação.

No mensalão haverá muito mais rigor na identificação e rejeição de qualquer ato das defesas dos condenados, cujo intuito seja apenas o de postergar o trânsito em julgado.

A interpretação de que essa disposição seria devida ao receio de que o STF venha a ser alvo de protestos é rejeitada na Corte. Equivaleria a aceitar como verdadeira a acusação de que foram aplicadas regras de exceção no julgamento dos envolvidos no esquema de financiamento ilegal de partidos e políticos da base aliada ao governo do PT, apenas para atender aos reclamos da rua ao arrepio dos autos.

Não foi bem vista na Corte a afirmação do ministro José Roberto Barroso sobre a ação penal 470 ter sido um "ponto fora da curva". E, para comprovar, são citadas as condenações de Donadon e, na semana passada, do senador Ivo Cassol.

Partindo do princípio de que não há variação de critérios legais, não há expectativa de que os embargos de declaração ou os infringentes (para tentar alterar as sentenças dos condenados com quatro votos a favor da absolvição) possam mudar os votos já dados.

A dúvida ficaria, assim, restrita às posições dos ministros empossados depois de concluído o julgamento: Teori Zavascki e José Roberto Barroso. Se ambos se juntarem aos votos vencidos nos casos de condenações por 6 a 4, o resultado se inverte para 6 a 5 em favor da defesa, agora que o tribunal está com a composição de 11 ministros completa.

Para isso, no entanto, há uma preliminar a ser cumprida: o Supremo decidir se prevalece o regimento interno que prevê embargos infringentes ou se a Lei 8.038, de 1990, que veda recursos dessa natureza em tribunais superiores.

Como a questão será examinada em primeiro lugar por decisão do presidente do STF, se não forem aceitos, a virada de página será célere.

Detergente. 
A menos que contenha acusações de clareza meridiana, um escândalo quando explode espalha obscuridades que dão margem a suspeições de toda sorte. É assim no caso do cartel em licitações de trens e metrô em São Paulo, denunciado pela Siemens.

A denúncia põe o PSDB no foco e dá ao PT munição para chamar o adversário à luta no campo do ilícito, justamente no momento em que os petistas passam aperto na política e se veem de novo às voltas com o mensalão.

Os dois partidos estão bastante escolados nesses assuntos para saber que a troca de chumbo não resolve. Fazer do ataque uma defesa tampouco esclarece os fatos.

Portanto, que se instalem CPIs, sindicâncias, promovam-se audiências públicas, abram-se documentos, patrocinem-se investigações em âmbito nacional (a Siemens fez contratos com vários governos, inclusive o federal) o que for necessário para determinar a profundidade e a amplitude desse poço.

Ademais, é uma excelente oportunidade para se remexer no vespeiro das licitações cujos vícios abrangem os mais diversos setores. O de comunicação, inclusive.

Mais igualdade e dignidade

Merval Pereira 

O Globo

O cientista político Joseph S. Nye Jr, professor de Harvard que trabalhou nos governos Carter e Clinton, nas secretarias de Estado e de Defesa, abordou pela primeira vez o conceito de “soft power” para falar sobre o novo papel dos Estados Unidos com o fim da Guerra Fria e a mudança que já detectava no mundo, onde o poder, além de econômico e militar, teria uma terceira dimensão, a habilidade de conseguir o que se quer através da atração em vez da coerção.

Esse “poder suave”, cultivado nas relações com aliados, na assistência econômica e em intercâmbios culturais, resultaria em uma opinião pública mais favorável e maior credibilidade externa dos Estados Unidos. Há um consenso de que o poder dos Estados Unidos hoje depende muito mais de seu "soft power" do que de seu poderio militar, que causa estragos à imagem do país.

Trazendo o conceito de “soft power” para o plano nacional, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso analisou em palestra na Academia Brasileira de Letras a importância dos valores culturais e sociais na definição de nosso futuro nacional.

Fernando Henrique vê como as áreas mais definidoras do futuro a inovação tecnológica, a educação e a cultura, mas, sobretudo, a reconstrução da nossa sociedade na direção de uma convivência mais harmoniosa, que tem a ver com valores como a dignidade da pessoa humana e a equidade.

“Quando se pensa em valorizar os aspectos culturais é preciso reconhecer que nesse mundo que está em ebulição há valores que precisam ser reforçados”, e para o ex-presidente “a questão fundamental tem a ver com a Justiça, mais do que simplesmente o desenvolvimento da economia”.

Fernando Henrique criticou a visão estritamente econômica que prevalece entre nós, “uma ótica do passado”, que ainda se norteia pelo crescimento do PIB, quando há outros fatores importantes para crescermos como sociedade: “Temos conseguido crescer socialmente sem ter tido um crescimento do PIB espetacular. Não vemos que o Brasil cresceu em outra medida, em outros aspectos que são muito importantes, inclusive do “soft power”. Crescemos como democracia, como liberdade”.

          

Apesar desses avanços, em outros aspectos não crescemos o necessário para que façamos parte do chamado Primeiro Mundo, ponderou Fernando Henrique: “Não crescemos naquilo que é básico, a noção de igualdade, pelo menos perante a lei, igualdade formal ainda que seja. Falta muito no sentido da equidade”.

           

Para ele, “talvez o que motive mais as pessoas venha a ser o sentimento da decência e da dignidade”, o que na sua opinião levou às manifestações de junho: “O que aconteceu nas ruas ultimamente é o exemplo de que o país está integrado ao mundo, que as pessoas têm acesso aos novos meios de comunicação e que aqui também está nascendo um sentimento novo que é o de que eu sou uma pessoa que está conectada e quero opinar”.

Não se viu ainda avanço suficiente nas formas de organização de poder para viabilizar as novas demandas, a capacidade de as pessoas se conectarem e se fazerem ouvir, ressaltou.

“Mas seguramente esse novo mundo, no qual considero que o Brasil tem um futuro, vai depender da criatividade nossa e de outros para abrir as instituições de modo tal que o processo deliberativo seja mais amplo e o processo decisório passe por um crivo mais amplo. Temos uma distância enorme entre as aspirações que estão postas e as respostas institucionais”.

Segundo Fernando Henrique, se quisermos ter um futuro nacional, “vamos ter que caminhar muito mais na direção do social, na direção do cultural, do conhecimento e do respeito ao outro. Não podemos ter medo de nos expor ao mundo, não imaginar que podemos nos desenvolver fechando-nos, mas imaginar que para que possamos fazer isso com força de afirmação, temos que sentir dentro de nós a vontade de mudar essas coisas que são as que mais doem”.

Não é onda, é tsunami

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Não vai dar certo essa história de a presidente Dilma mudar seu jeito de ser e passar a reunir-se rotineiramente com as bancadas dos partidos que a apoiam. Porque nada mudou debaixo do sol. Deputados e senadores saem do gabinete presidencial apregoando que tudo está diferente, que a chefe do governo injeta litros de otimismo nas veias de cada um, que o Brasil está dando certo, voltou a crescer, recebe outra vez montes de investimentos externos e debelou a perspectiva de inflação.

Na verdade, não é bem assim, porque Suas  Excelências aproveitam a oportunidade de aproximar-se da chefe para fazer queixas,aliás, muitas delas justas, e obter vantagens como compensação. Além do que, as dificuldades continuam as mesmas. O povão não deixou as ruas e permanece em estado de rebelião, exigindo não se sabe mais bem o quê, mas invadindo assembleias, câmaras de vereadores, prefeituras  e, ninguém se engane, logo de novo estarão nas rampas e salões do Congresso e dos ministérios. Prevê-se para o Sete de Setembro manifestações capazes de ofuscar os desfiles militares, ainda que cautelosamente previstos para a parte da tarde, depois que os soldados tiverem retornado aos quartéis.

Numa palavra, a insatisfação e a indignação permanecem, significando que melosos  colóquios entre Executivo e Legislativo pouco exprimem em termos de pacificação nacional. Muito  menos a liberação de verbas para emendas parlamentares ou a promessa de envio de recursos para obras de infraestrutura por enquanto realizadas no papel e nos microfones.

Nem o governo nem os políticos dão-se conta do que acontece no país.  Não se trata de acomodações, mas de rebelião  mesmo, das grandes. A paciência nacional esgotou-se, tanto faz se a administração atual paga pelos pecados das anteriores. A Nação revolta-se  contra o Estado, atropelando o Governo, em primeiro lugar.

Os otimistas  supõem que tudo possa acertar-se com as  eleições do ano que vem, quando o eleitorado rejeitaria a maior parte de seus representantes e passaria o Brasil a limpo. Pode não dar tempo. Nem haver material humano em número suficiente para significar renovação completa. A rebelião está em marcha, de conseqüências imperscrutáveis. Mais até pela mudanças das mentes do que das ações. Esgotou-se a estratégia de trocar seis por meia dúzia, quer dizer, para o sentimento nacional são todos farinha do mesmo saco, importando menos se quem governa é o PT, o PSDB, o PMDB ou que outro partido seja.

A onda levantada em junho não dá sinais de desaguar placidamente na praia, cobrindo no máximo nossos tornozelos. É tsunami mesmo, que a boa vontade e a inusitada mudança de postura da presidente Dilma pouco irão alterar.

AGUENTAR O TRANCO

A pergunta que se faz é se as instituições vigentes disporão da força necessária para aguentar o tranco. O Judiciário dá sinais de fraqueza quando o  Supremo Tribunal Federal abre as portas para novo julgamento dos mensaleiros, ao tempo em que admite  a inusitada situação de parlamentares serem condenados à cadeia e continuarem mantendo seus mandatos.

O Legislativo cultiva o  mesmo corporativismo de sempre e nenhuma iniciativa tomou ate agora para reformar de verdade as estruturas políticas e eleitorais.O Executivo enclausurou-se no expediente de liberar verbas para reconquistar apoio, mas em momento algum dispôs de coragem para extirpar métodos fisiológicos em seu relacionamento com o Congresso.

Mas tem mais, muito  mais. Os instrumentos legais da sociedade civil  pensam voltados para seus interesses. A Ordem dos Advogados do Brasil e as associações de magistrados atacam o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, por ter ele  adquirido um apartamento em Miami, mas silenciam diante da mesma morosidade de sempre no julgamento das causas em tramitação nos tribunais. Milhares de reivindicações trabalhistas justas, necessárias e óbvias permanecem dormindo nos tribunais através de influências e expedientes  contrários ao Bom Direito.

Entidades centenárias rendem-se a pressões partidárias para silenciar em troca de favores publicitários do poder público.  A proliferação de ONGs fajutas criadas para mamar nas tetas do  governo atropelam as sérias e honestas.  Sindicatos omitem-se diante das reais necessidades do trabalhador para partidariamente receberem migalhas ofertadas  da mesa dos banquetes do poder.

O Estado encontra-se em frangalhos, tanto quanto as instituições nacionais. A Nação reage. Ignora-se onde vão dar as coisas, mas seria bom tomar cuidado. Do caos, geralmente brota o caos.

Pretensão equivocada

O Estado de S.Paulo

Na busca de temas que lhes garantam destaque no debate político, líderes estudantis, dirigentes de associações comunitárias e parlamentares apelam cada vez mais para discursos e iniciativas em favor da ampliação das vinculações constitucionais de verbas orçamentárias.

Há três anos, por exemplo, a União Nacional dos Estudantes (UNE) passou a pressionar o Congresso para aprovar projetos de lei que obriguem o Executivo a gastar o equivalente a 10% do valor do PIB em educação. Atualmente, os investimentos públicos no setor educacional correspondem a 5,8% do PIB. Japão, China e Coreia do Sul investem menos de 5%. Em seu artigo 212, a Constituição obriga a União a aplicar em educação 18% de sua receita tributária e os Estados e municípios, 25%. A UNE também quer que 100% dos royalties do petróleo sejam destinados à educação. Com apoio de movimentos sociais, sindicatos de professores e ONGs, a entidade alega que o aumento da vinculação orçamentária na educação, por meio de emendas constitucionais, é uma forma de "reverter injustiças históricas".

A mais nova ofensiva para aumentar as vinculações constitucionais do orçamento vem da área da saúde. Constituído por mais de 100 entidades, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública/Saúde+10 entregou ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Alves, um projeto de lei de iniciativa popular que impõe à União a obrigação de repassar à saúde pública o equivalente a 10% de sua receita bruta. Isso aumentaria em R$ 40 bilhões o que o governo federal já gasta no setor. Apoiado por centrais sindicais e ONGs, o movimento coletou 1,9 milhão de assinaturas - 400 mil a mais do que é exigido pela Constituição para a apresentação de projetos de iniciativa popular.

Na Câmara e no Senado, os relatores das comissões criadas para debater o financiamento da saúde pública - deputado Rogério Carvalho (PT-SE) e senador Humberto Costa (PT-PE)- apresentarão seus pareceres nas próximas semanas. Eles já anunciaram que proporão um porcentual de vinculação da receita corrente líquida da União, e não da receita bruta, como pretende o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. Para Carvalho e para Costa, isso facilitaria o cálculo do montante a ser destinado para a saúde pública. Mas, para o coordenador do Saúde+10, Ronald Santos, as manifestações de protesto favorecerão a aprovação do projeto de iniciativa popular. Alegando que a receita fiscal é insuficiente para financiar todas as suas atividades e encargos, o governo é contra o projeto.

Propostas como essas dão muita visibilidade política aos seus autores, mas pecam pelo irrealismo e pela irracionalidade, que sempre geram resultados desastrosos. Verbas vinculadas retiram dos municípios, dos Estados e da União margem de manobra para a tomada de decisões. Receitas vinculadas provocam rigidez orçamentária, na medida em que não podem ser utilizadas para financiar despesas diferentes daquelas para as quais foram criadas. Receitas vinculadas também desestimulam os setores beneficiados a melhorar sua gestão. O hábito de esperar que o aumento dos gastos públicos resolva qualquer problema dificulta a modernização de setores estratégicos da máquina governamental.

Isso fica claro no caso da educação, onde o problema não é a escassez de dinheiro, mas a gestão inepta e perdulária dos recursos existentes, com a abertura de universidades públicas onde não há demanda e a expansão de cursos noturnos sem que haja candidatos qualificados para frequentá-los, por exemplo. Como a educação, a saúde também precisa de uma revolução gerencial e de prioridades. A ampliação das vinculações orçamentárias pode agradar a determinadas corporações, mas, do ponto de vista do interesse público, não faz sentido jogar mais dinheiro em sistemas que não conseguem realizar as tarefas para as quais foram criados. A saúde e a educação não melhorarão com a vinculação de verbas. A qualidade de seus serviços depende, isso sim, de reformas estruturais - sobre as quais autoridades e militantes pouco falam.

Olhem o balanço de pagamentos

Fabio Giambiagi

O Globo

Qualquer que seja a política cambial, desequilíbrios elevados na conta corrente de um país o submetem a um risco importante: o de o financiamento externo ‘secar’

Lester Thurow, antigo professor do MIT, dizia que “as sociedades têm uma tendência a cometer erros fundamentais a intervalos de 60 anos, uma vez que todo mundo com idade bastante para se lembrar do engano anterior a essa altura já está morto ou senil”. Já nosso Ivan Lessa disse a mesma coisa, mas com outra métrica, quando escreveu que “de 15 em 15 anos, o Brasil se esquece do que aconteceu nos últimos 15 anos”.

Independentemente do intervalo de tempo em que as sociedades esquecem o passado, é natural que aqueles que vivenciamos as agruras dele observemos o presente com olhos diferentes daqueles que só conhecem o passado pelos livros de História. E, nesse sentido, para os mais velhos, a trajetória recente do nosso balanço de pagamentos é bastante preocupante.

É verdade que o funcionamento da economia em um regime de câmbio flutuante é muito diferente da forma em que uma economia opera com câmbio fixo ou rígido. Basicamente, com câmbio flutuante, na presença de uma desvalorização entram em jogo estabilizadores automáticos que não estão presentes quando a política cambial é rígida. Primeiro, pela mudança da paridade cambial em si, que altera os preços relativos de exportações e importações e modifica com o passar do tempo o resultado da balança comercial. E, segundo, porque enquanto que numa economia com câmbio fixo ou semifixo, há um certo valor em US$ de diversos itens da despesa, com câmbio flutuante tal valor é uma função da própria cotação cambial. Um exemplo simples ajuda a entender isso: se há R$ 30 bilhões a serem remetidos por conta de lucros e dividendos a uma cotação de R$ 2 por dólar, a remessa dessa rubrica será de US$ 15 bilhões, mas, se a cotação pular, só como hipótese de raciocínio, para R$ 3, o mesmo valor na moeda local, se medido em dólares, passa a ser de US$ 10 bilhões.

De qualquer forma, qualquer que seja a política cambial, desequilíbrios elevados na conta corrente de um país submetem este a um risco importante: o de o financiamento externo “secar”. Nesse caso, o país terá que se ajustar, tão rapidamente quanto for a intensidade do movimento da conta de capitais.

O que nos mostram os números? Vejamos a trajetória do déficit em conta corrente do país. Até 2007, tínhamos um pequeno superávit. Em 2008, tivemos um déficit de US$ 28 bilhões, contido no ano seguinte para US$ 24 bilhões por conta da crise. Depois, ele só fez aumentar, chegando a US$ 54 bilhões em 2012, com perspectiva de chegar perto de US$ 80 bilhões em 2013.

Esses números, que em épocas anteriores teriam ligado o sinal vermelho da política econômica, são vistos com tranqüilidade tanto pelos gabinetes oficiais como por analistas privados, com dois argumentos. Um, de que haveria financiamento externo disponível. E o segundo, de que em termos relativos seria da ordem de 3% do PIB — percentual considerado aceitável. O problema é que ambos argumentos têm sua dose de vulnerabilidade. O financiamento externo existe até que deixa de existir — e, muitas vezes, isso ocorre subitamente. E o percentual do déficit é ele mesmo função da taxa de câmbio: se a fonte externa de recursos secar e o câmbio se desvalorizar, o valor do PIB em US$ cai e 3% do PIB podem virar 4% do PIB em pouco tempo — entrando em terreno mais delicado. Além disso, o déficit em dólares continua aumentando.

O país, que fez um ótimo ajuste externo na década passada, a ponto de ter eliminado a dívida externa líquida, parece ter se deixado seduzir pelo “canto de sereia” do financiamento externo. Tomás Eloy Martinez, autor de “La novela de Perón”, coloca em boca deste a frase que ele teria dito ao afirmar que “a História é uma piranha”, pois “sempre fica com quem paga mais”. E quem paga mais é sempre o último, porque o relato que conta na História é sempre o derradeiro. Desde 2004, a demanda doméstica avançou na frente da produção, “festa” essa financiada pelo resto do mundo. Se essa relação não for revertida, cedo ou tarde teremos uma crise. O Governo precisa tomar cuidado: se o financiamento externo “secar”, a história das gestões Lula-Dilma acabará sendo reescrita — e, se tanta gente foi para a rua mesmo com desemprego baixo, dá para imaginar o tamanho da confusão se tivermos uma crise para valer.

O futuro da 'nova era'

Pedro S., Malan

O Estado de S.Paulo

"O Brasil não tem problema, apenas soluções adiadas." O chiste de Luís da Câmara Cascudo pode ser lido - embora não deva - como expressando uma aconchegante e ilusória confiança no poder regenerador da passagem do tempo. Do tipo: a cada dia basta a sua pena. Ou como na enganosa esperança de que "no fim tudo acaba bem, se não está bem é porque não acabou ainda". O que sempre depende de como se define (e redefine) o que é o fim - e o significado de acabar.

Bem-humoradas afirmações dessa natureza podem justificar tendências à procrastinação e à aceitação um tanto passiva de todo tipo de atrasos - e dos custos econômicos e sociais neles envolvidos -, por várias razões. Quero mencionar duas que considero relevantes para os decisivos meses à frente.

A primeira pode estar ligada à nossa obsessão pelo futuro: nossa fé no que virá como que nos exime daquilo que, de Sergio Buarque de Holanda a Roberto DaMatta, é tido como nossa relativa aversão aos miúdos labores do cotidiano. Gostamos de pensar grande: discussões específicas ou técnicas sobre como melhor gerir, na prática, a coisa pública em áreas definidas têm, entre nós, muito menos apelo do que retóricas conclamações por novos modelos de desenvolvimento, novos projetos nacionais, novas políticas industriais ou "novas matrizes macroeconômicas".

A segunda razão tem que ver com a forma como uma sociedade e seus governos identificam os principais problemas a enfrentar. As manifestações recentes indicam o que vem por aí em termos de novas demandas (inclusive da base aliada) e de novas tentativas de respostas de um governo totalmente focado em ganhar as eleições de 2014 (uma definição do "fim" e do "acabar bem").

Alguém dirá, e com razão: ora, os principais candidatos de oposição também estão com os olhos fixos no período até outubro de 2014 e adiante. É verdade, mas o que estará em foco nos próximos 15 meses são as respostas do "Poder Incumbente", ao qual cabe o dever de bem governar o País e responder a seus problemas, incluídos os identificados nos movimentos de rua, dos quais o lulopetismo acreditava, até junho, deter o monopólio.

A propósito, vale lembrar uma observação de Jared Diamond (em seu livro Collapse). "Mesmo quando uma sociedade foi capaz de antecipar, perceber e tentar resolver um problema, ela pode ainda fracassar em fazê-lo, por óbvias razões possíveis: o problema pode estar além das suas capacidades; a solução pode existir, mas ser proibitivamente custosa: os esforços podem ser do tipo muito pouco e muito tarde, e algumas soluções tentadas podem agravar o problema."

Como sabemos, um país pode não fracassar, mas desperdiçar muitas oportunidades. E isso pode ter efeitos consideráveis sobre seu futuro, levando a um relativo atraso econômico e social em relação a países que foram capazes de adotar medidas de políticas públicas nas áreas macro, micro, institucional, regulatória e de reformas, favoráveis ao crescimento com competitividade internacional.

O problema, talvez mais fundamental, é que em muitos países do mundo de hoje, desenvolvidos ou não, o Estado não pode mais (ou pode cada vez menos) além de investir em infraestrutura, sustentar o custo de seu endividamento e corresponder aos desejos por maiores gastos públicos para assegurar direitos existentes e expectativas de novos direitos por alcançar.

Educação, saúde, transporte, segurança e muitos outros serviços públicos que as pessoas (no mundo desenvolvido em particular) por mais de meio século se acostumaram a ter providos por seus governos estão ficando agora claramente fora do "espaço" de orçamentos públicos razoavelmente controlados ou, pelo menos, fora daquilo que as pessoas estariam propensas a aceitar como a tributação requerida para pagar por tais serviços.

Essa discussão é particularmente relevante no Brasil de hoje. As razões principais vão-se tornando cada vez mais conhecidas entre nós. Para resumir ao extremo, no Brasil, tanto no que diz respeito ao gasto público quanto à tributação, temos três problemas: o nível de ambos é excessivo, a composição de ambos é distorcida e a eficiência de ambos é precária, como mostram de forma contundente analistas, pesquisas e manifestações. E a combinação desses três problemas é altamente deletéria para os investimentos e o crescimento sustentado que todos almejamos.

Governos que se acostumaram a culpar governos passados e - quando conveniente - o resto do mundo por seus problemas ficam desorientados quando são alcançados pelas consequências de suas próprias ações e omissões ao longo de mais de dez anos. Na verdade, do ponto de vista da economia, desde a "inflexão desenvolvimentista" de 2006, quando uma nova equipe econômica entrou em campo, com a convicção de que a demanda sempre cria sua própria oferta, assegurando o crescimento da produção doméstica.

Talvez tenham descoberto, após sete anos, que nem sempre é assim, que a expansão sustentada da oferta depende não só do gasto público e dos financiamentos concedidos por bancos oficiais, mas do grau de confiança de investidores privados no ambiente geral de negócios, na qualidade do contexto regulatório, na estabilidade das regras do jogo e no compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o controle de inflação.

E que, por vezes, excessos na política de estímulo à demanda (na suposição de que a oferta sempre responde) podem levar ao aumento de pressões inflacionárias e ao aumento das importações e dos déficits do balanço de pagamentos, devidos à nossa baixa taxa de poupança privada e à nossa poupança pública negativa. Tentar desarmar o que André Lara Resende chamou de "a armadilha brasileira" será tarefa da próxima administração - qualquer que seja o resultado das urnas.

Populismo improdutivo

Raul Velloso

O Globo

Temo que boa parte da explicação do pífio desempenho da economia de 2009 para cá esteja na excessiva interferência do governo

O Brasil vem operando de acordo com um modelo de forte expansão do consumo, cujos contornos já expliquei neste espaço. No início, a taxa de crescimento potencial da economia brasileira atingiu a quase 4,5% ao ano, acompanhando a expressiva elevação dos investimentos. De 2009 para cá, contudo, o volume de investimentos, que subira de 14% para 18% do PIB, parou de aumentar. Consequentemente, o crescimento sustentável voltou a cair para uma faixa entre 2 e 3% ao ano.

Passada a crise do subprime, certo amortecimento da força do modelo de expansão do consumo era esperado, resultado de um freio natural na forte expansão do crédito ao consumidor, em resposta ao aumento das taxas de inadimplência. Outro ajuste viria da desaceleração do crescimento chinês, também previsível, que poria alguma trava no forte aumento dos preços externos de commodities e nos benefícios que isso agregava ao Brasil. Mas nunca se deveria esperar que, tudo o mais constante, a relação investimento/PIB parasse de subir no Brasil, acarretando queda do PIB sustentável, inclusive em comparação com os demais emergentes.

Temo, assim, que boa parte da explicação do pífio desempenho da economia de 2009 para cá esteja na excessiva interferência do governo, algo que se acentuou após a crise, e que poderia perfeitamente ser evitado. Crise que, aliás, foi usada como bode expiatório para justificar o forte incremento nos gastos da União e dos empréstimos do BNDES financiados com a emissão de títulos públicos. Passado o pior, o governo resiste em retirar os instrumentos de exceção.

Nesse contexto, uma ampla lista de ingerências governamentais, com nítido cunho populista, contribuiu para a redução das intenções de investimento. Tal comportamento pautou não apenas parte das empresas localizadas no País, como investidores em potencial, internos ou externos. Um deles foi o congelamento dos preços dos derivados de petróleo, que levou à forte expansão de seu uso, aumento das importações e queda no consumo de etanol, prejudicando a Petrobras e o setor alcooleiro.

Outro foi a redução das tarifas de energia elétrica na confusa operação em que as empresas em final de prazo de concessão foram estimuladas a aderir ao plano do governo, em troca de mais uma renovação. Outro item, ainda na área de controle de preços, foi o adiamento do reajuste das passagens de ônibus urbanos que o governo pediu às principais prefeituras no início do ano, tudo isso implicando a necessidade de uma inflação corretiva entre 2 e 3% ao ano, que, como na Argentina, não aparece nas estatísticas oficiais e aguarda diluição.

Finalmente, diante das manifestações de junho, o governo federal e o de São Paulo preparam-se para adiar o reajuste de pedágios previsto para estes dias, o que pode levar a um represamento ainda maior de inflação. As atuais concessionárias estão, obviamente, com as barbas de molho, esperando algo pior à frente e revendo planos de investimento.

Também bateu de frente com a avaliação de risco do País a criação de novos controles à entrada de capitais externos, que ocorreu no ano passado, com vistas a forçar uma depreciação do real acima da inflação, algo que acabou acontecendo, e aumentar a competitividade da indústria de transformação. Isso acabou antecipando, de certa forma, um movimento de desvalorização da moeda que acabaria acontecendo de forma natural este ano, diante do anunciado aperto que deverá ocorrer na política monetária americana, mas não parece ter sido capaz de despertar o espírito animal dos empreendedores na indústria.

A piora da percepção de risco — e o resultante desestímulo aos investimentos — veio também da sensação de que o governo havia abandonado a tríade superávit primário alto/meta de inflação/câmbio flutuante, herdada de FHC. A queda dos superávits resultou em parte do maior aumento dos gastos, mas principalmente da queda inicial de arrecadação, posteriormente acentuada pela desoneração tributária concedida a segmentos escolhidos arbitrariamente. Em vez de explicar que pelo menos parte disso poderia se justificar pela necessidade de responder à crise, o governo manteve a meta de superávit ambiciosa de antes, e introduziu vários artifícios contábeis para esconder a piora fiscal.

Quanto à inflação, parece que o centro do intervalo de metas aumentou informalmente para 5,5% ao ano, e só mais recentemente o Banco Central se mostrou efetivamente empenhado em demonstrar que perseguiria a antiga meta oficial. Nada se disse porém em relação ao “passivo” representado pelos reajustes tarifários não concedidos nas épocas previstas.

Não se pode esquecer a novela das concessões privadas de infraestrutura. O governo sabe que não tem recursos para investir em transportes, se empenhou no lançamento de um parrudo programa de concessões, mas insiste em impor retornos inaceitáveis e outras práticas afugentadoras dos candidatos sérios. Assim não dá.

A vida como ela foi

Henrique Meirelles 

Folha de São Paulo

O entendimento dos erros e acertos do passado são fundamentais para a formulação de políticas corretas para o presente e para o futuro.

A tendência natural é olhar o passado com olhos do presente, uniformizar diferentes situações, fases, acertos e falhas e submetê-las a uma análise muito condicionada pelo presente.

Lições importantes foram dadas pela estabilização da economia na década passada e pelo crescimento elevado do segundo semestre de 2003 até 2008, que forneceu as bases para a saída rápida e forte da crise de 2008/2009.

O crescimento de 1981 até 2003 foi, em média, pouco acima de 2% ao ano, e entramos 2003 com crises cambial, fiscal e monetária.

É fundamental compreender o forte ajuste fiscal e monetário iniciado em 2003: o governo aumentou a meta do superávit primário para 4,25% do PIB (e ainda entregou resultado maior no primeiro ano), enquanto a taxa Selic foi elevada a 26,5%, sendo ajustada depois para manter a inflação na meta.

Esse ajuste numa economia já em desaceleração gerou forte contração do consumo doméstico, que, por sua vez, gerou excedentes exportáveis, os quais foram o caminho da recuperação.

Paralelamente, ocorreu vigoroso choque de confiança, fruto do ajuste duro e da surpresa com o mesmo, já que um dos fatores importantes da crise foi a expectativa de um governo com políticas opostas.

Com o ajuste, os agentes econômicos passaram do estado de choque e paralisia para a confiança e a ação. Os títulos brasileiros no exterior, que tinham atingido até 20% do valor de face, reagiram rapidamente. Os investimentos retornaram e o país voltou a crescer em julho de 2003, iniciando 61 meses seguidos de expansão. Foi, portanto, uma contração intensa, mas de curta duração e retomada rápida.

Outro aspecto fundamental foi o fato de a recuperação ter sido liderada pelas exportações, principalmente de manufaturados, em função dos excedentes exportáveis gerados pelo consumo doméstico menor e da capacidade competitiva da indústria manufatureira.

A maior parte dos ganhos com a valorização das commodities brasileiras não esteve presente nos primeiros anos da recuperação. A parte mais relevante dele só veio a partir de 2009, principalmente contra o que é senso comum, como resultado das medidas tomadas pela China para combater os efeitos da crise.

Conclusão: o ajuste e o crescimento da economia naquele período foram fundamentados por forte rigor fiscal e monetário, grande choque de confiança e ainda pela disponibilidade de mão de obra, dada a alta taxa de desemprego da época.

O esquecimento de Tombini

O Estado de S.Paulo

Faltou o capítulo mais picante - sobre o Tesouro Nacional, os bancos públicos e a política federal de crédito - na exposição sobre o sistema bancário brasileiro apresentada sexta-feira passada pelo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, na abertura do seminário internacional sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, em São Paulo. Ele teve bons argumentos para descrever o sistema nacional como um dos mais regulados e mais controlados do mundo. A palestra principal seria a do presidente do Banco Central da Suécia, Stefan Ingves, também presidente do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária. Mas o anfitrião poderia, desde logo, e sem a arrogância de alguns colegas de Brasília, exibir um bom exemplo de regulação e supervisão, testado com sucesso em 2007-2008, no estouro da última grande bolha de crédito.

O Brasil, disse Tombini, tem hoje uma capacidade diferenciada de monitoramento do sistema financeiro, graças ao registro obrigatório de todas as operações de crédito e de derivativos. Nenhum outro mecanismo de supervisão é mais amplo. De fato, instituições brasileiras dificilmente poderiam ter ido tão longe quanto as americanas e europeias nas operações originadas do financiamento imobiliário. Não havia, no caso brasileiro, áreas tão escuras e tão fora de controle quanto nos mercados financeiros do mundo rico. Os mecanismos de controle se estendiam, e assim continuam, muito além das transações dos bancos comerciais.

Além disso, regras até mais severas que as desenhadas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), de Basileia, têm sido adotadas há muitos anos no Brasil. Graças aos mecanismos de controle e às ações de prevenção de risco, o sistema tem-se mantido saudável e o País poderá adotar sem dificuldade, como disse Tombini, as normas de Basileia III.

A exposição de Tombini foi irretocável pelo menos sob um aspecto: descreveu com fidelidade o trabalho das autoridades monetárias e financeiras para tornar o sistema confiável e seguro. Mas o cenário seria um tanto diferente se ele se aventurasse, em sua palestra, pelo terreno bem menos seguro das relações entre o governo e as instituições sob seu controle.

Nesse caso, um de seus problemas seria mostrar onde fica a fronteira entre a área fiscal e a do crédito. Teria dificuldade para traçar uma linha precisa, por causa da crescente promiscuidade entre o Tesouro e as instituições financeiras da União.

Desde os primeiros impactos da crise internacional, o governo reconstruiu, sem usar esse nome, os processos da velha conta movimento, uma aberração fiscal e monetária mantida por muitos anos e extinta no final dos anos 80. Na primeira etapa, recursos fiscais foram usados em escala crescente para reforçar o caixa dos bancos federais e facilitar o crédito para investimentos. Na segunda, o Tesouro passou a recorrer, também de forma crescente, a dividendos dessas instituições para arrumar suas contas e garantir, na aparência, a realização do superávit primário programado para o ano.

Só no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Tesouro injetou R$ 285 bilhões entre 2009 e 2012. Essas e outras operações com os bancos federais foram realizadas por meio de aumento da dívida bruta da União.

Ainda em junho, o governo aumentou sua dívida para passar R$ 15 bilhões ao BNDES e R$ 8 bilhões à Caixa. Parte das transferências ao BNDES foi para mantê-lo enquadrado nos padrões de Basileia. Mas esse cuidado tem sido insuficiente para preservar a imagem do banco.

Essa imagem tem sido severamente prejudicada por várias operações mal concebidas, malsucedidas e destinadas, em geral, a favorecer grupos selecionados para tornarem-se campeões nacionais. Os mais de R$ 10 bilhões aplicados no Grupo X, do empresário Eike Batista, apenas alongaram uma enorme lista de ações muito discutíveis.

Regras de Basileia, como disse o presidente Tombini, são apenas manifestações de bom senso. Pouco valem, quando os desmandos partem do governo e envolvem o uso voluntarista do Tesouro e dos bancos estatais.

Brasil tem 15 bancos com liquidação extrajudicial decretada pelo BC

O Globo

Com informações Agência Brasil

Instituição que entrou mais recentemente nesse regime foi o Banco Rural, no último dia 2

Brasília – O Brasil tem atualmente 15 bancos em liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (BC). A instituição que entrou mais recentemente nesse regime, em que são vendidos os bens da empresa para pagar credores, foi o Banco Rural, no último dia 2.

O Banco Rural teve três dirigentes condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão: a ex-presidenta Kátia Rabello, o vice-presidente José Roberto Salgado e o ex-diretor Vinícius Samarane. Kátia e Salgado estão recorrendo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No último dia 2, o BC informou que o Banco Rural estava com situação econômico-financeira comprometida e sem plano viável de recuperação. Segundo o BC, em março de 2013 o conglomerado financeiro Rural detinha 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro.

A determinação do regime especial (intervenção e liquidação extrajudicial) ocorre quando a fiscalização do BC verifica algum tipo de problema na instituição financeira, como ausência de liquidez (recursos disponíveis), desvio de dinheiro, descumprimentos de normas ou não pagamento de obrigações.

Antes da liquidação extrajudicial, o BC faz intervenção para tentar resolver os problemas da instituição. Quando isso não é possível, é decretada a liquidação extrajudicial.

Em junho deste ano, por exemplo, o BC decretou a liquidação extrajudicial do banco BVA, depois de tentativas frustradas do grupo Caoa, o maior credor, de comprar a instituição. O BVA tinha sede no Rio e detinha 0,17% dos ativos do sistema financeiro e 0,24% dos depósitos.

Desde 1995, depósitos individuais de correntistas de bancos liquidados são cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Em maio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou o limite de cobertura para R$ 250 mil. O FGC protege os recursos aplicados em conta corrente, caderneta de poupança, certificados de Depósito Bancário (CDBs), letras de câmbio, imobiliárias, hipotecárias e de crédito imobiliário.

Já o dinheiro aplicado em fundos de investimentos, provenientes de depósitos judiciais ou de recursos captados ou levantados no exterior, não têm proteção do FGC.

Nos casos de regime especial (intervenção e liquidação extrajudicial), o BC elabora, internamente, um inquérito para apurar as causas da quebra das instituições financeiras. O inquérito é enviado ao Ministério Público, que promove ações de responsabilidade contra os gestores.