A política dos remendos

Rolf Kuntz

O Estado de S.Paulo

As dificuldades do governo para fechar o novo pacote de estímulos à indústria e o prejuízo da Petrobrás no segundo trimestre são páginas da mesma história. Sem novidades para apresentar aos industriais, a presidente Dilma Rousseff adiou um encontro com dirigentes de grandes empresas. O embaraço é facilmente explicável. É cada vez mais complicado encontrar espaço no Orçamento Geral da União para desonerações tributárias. Mantém-se a gastança e a indispensável reforma dos impostos e contribuições continua empurrada para o dia do Juízo Final. Quanto aos problemas da Petrobrás, são obviamente resultantes de um estilo de governo implantado há nove anos e caracterizado pela visão de curto prazo, pela baixa disposição de enfrentar problemas complexos, como os fiscais, e pela tentação permanente de politizar as decisões econômicas. A contenção dos preços da gasolina, os problemas na construção de refinarias e o lançamento oficial de um petroleiro sem condições de navegar - só ficaria pronto dois anos depois - são demonstrações desse estilo.

A presidente da Petrobrás, Graça Foster, tem-se mostrado disposta a mudar a gestão da empresa, a enfrentar os problemas e até a exibir esqueletos guardados por vários anos, como os erros da política de preços, o irrealismo das metas e o mau planejamento das novas refinarias. Se persistir nessa atitude e for mantida no posto, forçará mudança pelo menos numa área da gestão federal. Talvez essa mudança contamine outras áreas da política econômica, mas, por enquanto, a maior parte desse quadro parece altamente improvável.

O País continua a uma boa distância de uma crise cambial, embora esses erros tenham afetado seriamente as contas externas. As exportações emperraram, as importações cresceram, o déficit em transações correntes aumenta de forma sensível e deverá continuar aumentando nos próximos anos. Está pouco acima de 2% do produto interno bruto (PIB), por enquanto, e poderá passar de 3% nos próximos cinco anos, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI). Os sinais são ruins e o quadro é muito desfavorável à indústria brasileira, atropelada no País e no exterior por vários competidores mais dinâmicos. Apesar disso, as contas externas ainda parecem administráveis e, além disso, o Brasil tem uns US$ 380 bilhões de reservas cambiais, um respeitável colchão de segurança.

Essas reservas, o desemprego ainda baixo e o vigor do consumo são dados inegavelmente positivos, mas igualmente inegáveis são os sinais de deterioração econômica. A perspectiva é animadora pelo menos para os admiradores do calote argentino, da falsificação de estatísticas, do protecionismo, do racionamento de moeda estrangeira, da pressão contra a imprensa e do intervencionismo autoritário. Se continuar no rumo seguido até agora, o governo brasileiro acabará chegando lá e atendendo às aspirações de ilustres economistas defensores do "modelo" kirchnerista. Para isso, bastará a presidente Dilma Rousseff continuar favorecendo setores escolhidos, produzindo remendos tributários, brincando com o investimento público, sujeitando a Petrobrás e outras estatais a objetivos partidários, engessando o Orçamento e perpetuando uma administração de baixíssima qualidade.

O emperramento da indústria brasileira resulta principalmente desses fatores, porque a demanda interna se manteve robusta nos últimos anos e pouco foi afetada pela crise internacional. A estagnação na Europa, a recuperação muito lenta nos Estados Unidos e a perda de vigor de alguns grandes emergentes têm com certeza atrapalhado a economia brasileira. Piorou o mercado de commodities, a competição internacional ficou mais dura e a indústria brasileira está sujeita a pressões excepcionalmente severas. Até o comércio no interior do Mercosul se tornou mais difícil - mas isso se deve em parte à disposição do governo brasileiro de aceitar o protecionismo de seu principal parceiro regional. O retrocesso do Mercosul e a excessiva dependência do fornecimento de commodities à China também refletem a politização, no pior sentido, da estratégia econômica do governo.

A política de remendos tributários, de apoio financeiro a empresas e setores favoritos da corte e de estímulo ao consumo, sem atenção às condições estruturais de eficiência, chegou claramente ao limite. Se apenas ampliar a lista de indústrias beneficiadas com estímulos, o governo oferecerá mais do mesmo. Há uma diferença oceânica entre a mera multiplicação de ações pontuais e a adoção de medidas gerais para aumentar a produtividade geral da economia. Mantida a orientação seguida até agora, será cada vez mais difícil conciliar a concessão de estímulos com as restrições orçamentárias. É difícil apostar em mudança. Por enquanto, a maior parte do governo parece imune ao surto de racionalidade detectado na Petrobrás.

Unha encravada

Antenor Barros Leal

O Globo 

Existe uma unha encravada nas mãos da esquerda

Há poucos dias encontrei um velho amigo que hoje dirige, com grande competência, uma empresa estatal e o perguntei: “E aí quando vai ser a privatização? Quero comprar ações da sua empresa.” “Privatização nunca! Vamos apenas fazer uma concessão” – respondeu.

Existe uma unha encravada nas mãos da esquerda. Eles sabem que é preciso usar plenamente a capacidade empresarial do mercado, mas temem trair seus sentimentos estudantis, contra os empresários que “só pensam nos lucros, na avidez dos capitalistas malditos, no domínio do capital sobre o trabalho sofrido”.

Infelizmente, para eles, felizmente, para o país, a prática está levando a providências, ainda que tímidas, no sentido da desoneração do governo de obrigações e investimentos que podem e devem ser feitos pela iniciativa privada.

Ao governo, responsável maior pelo futuro do Brasil, devem sobrar recursos para cuidar da educação, saúde, segurança, infraestrutura, funcionamento universal da Justiça, aplicação de subsídios e incentivos à inovação e alta tecnologia (com estímulos destinados aos resultados, e não a intermediários).

Ao poderoso governo cabe, ainda, facilitar e modernizar a estrutura do marco regulatório de diversas áreas da economia, oferecendo condições confiáveis aos investidores e adquirindo prestígio internacional como porto seguro de negócios. Rever a legislação tributária é inadiável, desde a identificação fácil do arcabouço dos impostos, até a facilitação do recolhimento, passando pela redução do milhar de taxas e alíquotas cobradas e, às vezes, mal gastas pelos municípios, estados e União. Tudo junto ajudaria muito à população a identificar os valores recolhidos e, o mais importante, os destinos dados a eles.

A legislação trabalhista, ainda calcada em modelo da primeira metade do século passado, não serve, nem ao trabalhador, nem à economia do país. A vergonhosa quantidade de trabalhadores não “protegida” pela famosa lei a descaracteriza como documento justo e cria uma situação absurda para o sistema de seguridade social, que, responsável por todos, só recebe da metade, assumindo enormes déficits, cobertos sempre pelo Tesouro Nacional. Uma legislação moderna e competitiva, que resguarde os direitos dos trabalhadores, redundará em mais empregos e abrangência.

No pequeno mundo transformado pela tecnologia das informações, a competição entre países chegou a seu nível mais dinâmico. O amor à pátria não impede uma fábrica francesa de fechar suas portas em Bordeaux e passar a produzir no Brasil. A decisão é econômica. Se produzir na China é o melhor caminho para a Embraer disputar esse enorme mercado, em nada o Brasil perderá. Ao contrário. Exportaremos serviços, componentes e qualidade administrativa.A ideologia da juventude precisa se voltar para objetivos mais modernos, exigindo o cumprimento das leis, fazendo com que esta arma da democracia funcione para todos, sem exceção. O capitalismo democrático é, apesar de seus males, a única forma de convivência para a humanidade sempre em busca do melhor para cada um. A falta de liberdades no capitalismo pode até parecer positiva, se olharmos para a China de hoje.

Mas até quando os chineses conviverão com a proibição de greves, com impedimento de manifestação do pensamento, com a restrição do número de filhos, com a limitação dos movimentos artísticos e culturais? A China rica e pobre de hoje está grávida da filha Liberdade. Veremos quando ela nascer.

Ao Brasil, cabe trilhar o caminho para o verdadeiro desenvolvimento calcado na educação, no crescer tecnológico, na produção de conhecimento, estas, sim, verdadeiras riquezas renováveis para o grande futuro que merecemos.

A ação do Estado deve ser restrita à criação de um ambiente livre para a multiplicação de negócios, não dando guarida aos empresários patrimonialistas que, não sabendo disputar o mercado, apelam para o nacionalismo balofo e sem caráter. Cabe ao Estado, com a arma sublime da lei, ajustar condutas, prevenir a burocracia autoritária e aproveitadora.

Do cidadão brasileiro, em busca do que é melhor para si e os seus, espera-se o compromisso de um país competitivo, criativo e digno para todos e maior do que qualquer viés ideológico, a não ser a liberdade.

Quanto ao meu amigo sei que ele está fazendo um ótimo trabalho numa empresa que ele encontrou destruída. E depois dele quem virá?

Concessões mais recentes gastaram só 10% do prometido para estradas

Dimmi Amora

Folha de São Paulo

O governo anuncia hoje pacote de concessão para duplicar quase 6.000 quilômetros de rodovias sem ter conseguido cumprir metas bem mais modestas de obras iniciadas há quatro anos em estradas federais concedidas.

O último grande pacote de concessões de rodovias foi licitado em 2007, com contratos assinados em 2008 que previam investimentos de R$ 945 milhões (R$ 1,2 bilhão em valores atualizados) em 270 km de obras de duplicação e construção de estradas.

Essas obras deveriam estar concluídas até o início de 2013, mas nenhuma ficará pronta no prazo. Até fevereiro, apenas pouco mais de R$ 100 milhões haviam sido gastos nos projetos.

Entre as obras, está a duplicação do trecho da rodovia Régis Bittencourt (SP-PR) que passa pela serra do Cafezal. Dos cerca de 30 quilômetros previstos, pouco mais de 6 estão prontos e a previsão agora é que a obra só esteja concluída em 2015. Do total de investimentos programados, só foram executados cerca de 17%.

Dos 8 grandes projetos, 5 nem começaram, como é o caso do contorno de Florianópolis na BR-101/SC.

A não realização das obras previstas pode gerar penalidades ao concessionário como multas, redução do valor do pedágio e até a perda da concessão, mas até agora poucas foram aplicadas.

Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress

Há avaliações diferentes para o motivo do atraso. No mercado, a informação é que as vencedoras dos leilões de 2007 ofereceram pedágios muito baixos e não têm dinheiro para realizar as obras.

Vencedoras e governo alegam que os problemas foram licitações com projetos mal elaborados, que geraram mudanças e problemas com o licenciamento ambiental.

Seja com quem estiver a razão, o governo não apresentou uma solução para os entraves antes de lançar hoje o pacote batizado provisoriamente de Programa de Investimentos em Infraestrutura.

O plano, que pode atingir, em cinco anos, entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões, prevê a concessão de quase 8.000 quilômetros de rodovias --5.700 a serem duplicados-- e mais de 8.000 quilômetros de ferrovias.

Nenhuma das estradas previstas no plano tem projeto executivo pronto, e o governo manterá o menor pedágio para escolher o vencedor.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que aumentou o prazo inicial de obras em suas novas concessões.

A OHL, que opera 5 das 7 concessões, afirmou que a obra na serra do Cafezal foi dividida em três partes, uma entregue, outra em obras e a terceira à espera de licença.

O contorno de Betim (Fernão Dias) deverá estar concluído até fevereiro de 2013.

Rodovia será concedida para quem oferecer menor pedágio

Exame.com

Daniel Lima, Pedro Peduzzi e Sabrina Craide e Yara Aquino, da Agência Brasil 

O governo anunciou nesta quarta-feira que concederá rodovias à iniciativa privada

Antonio Cruz/ABr

Paulo Sérgio Passos: as condições, que excluem a cobrança

 de pedágio no tráfego urbano, foram apresentadas pelo ministro dos Transportes

Brasília – O modelo de concessão de rodovias anunciado hoje (15) pelo governo terá investimentos concentrados nos cinco primeiros anos de concessão e a condição para seleção do concessionário é oferecer a menor tarifa de pedágio.

O pedágio começará a ser cobrado do usuário quando 10% das obras estiverem concluídas e não será permitido cobrança no tráfego urbano.

As condições foram apresentadas pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, durante a cerimônia de anúncio do Programa de Investimentos em Logística para rodovias e ferrovias, com o objetivo de estimular uma maior participação da iniciativa privada nos investimentos de infraestrutura no país.

O financiamento das rodovias prevê Taxa de Juros de Longo Prazo ( TJLP) somada à mais uma taxa, que pode variar em até 1,5%. A carência será de até três anos e a amortização de até 20 anos. O grau de alavancagem poderá variar de 65% a 80%, equivale quanto o interessado no empreendimento pode comprometer do capital.

Nas próximas semanas, serão anunciadas também concessões para portos e aeroportos. Participaram do solenidade no Palácio do Planalto, os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Miriam Belchior; de Minas e Energia, Edison Lobão; da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, e da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. Estavam presentes alguns dos principais empresários do Brasil.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

No post seguinte, reproduzimos reportagem do Dimmi Amora, para Folha de São Paulo, em que é apresentado o resultado do programa de concessão de rodovias, projetado por Dilma Rousseff, em 2007, quando chefiava a Casa Civil. As mesmas exigências daquele plano se repetem agora, com um pouquinho mais exigências, mas centrando uma preocupação sobre pedágios baratinhos. Não defendo nem um pedágio elevado tampouco a  preços populares como exige o governo federal. Defendo, isto sim, um pedágio justo em função da qualidade das rodovias e da excelência na infraestrutura de serviços, a exemplo do que existe em São Paulo. Pagar, mesmo que um preço baixo, por rodovias ruins ninguém merece. 

Mais abaixo, reproduzimos um texto do Valor econômico sobre o baixo retorno previsto para estas concessões, algo entre 6 a 6,5%. A menos que me engane, e espero sinceramente estar enganado, baixo retorno com pedágio baratinho, implicará em dificuldades para as concessionárias cumprirem adequadamente os cronogramas de  investimentos, principalmente em manutenção. 

Em resumo: o modelo Dilma de concessões continua achando que os empresários são um idiotas, que não sabem fazer contas e adoram jogar seu dinheiro no lixo. Vai quebrar a cara outra vez. Azar do Brasil.

Governo fará PPPs para estimular setor ferroviário

Exame.com

Daniel Lima, Pedro Peduzzi e Sabrina Craide e Yara Aquino, da Agência Brasil

O modelo que será adotado para estimular o crescimento na malha ferroviária no país será a parceria público-privada, anunciou o governo nesta quarta-feira

Agência Vale/Divulgação

Trem: o Programa de Investimentos em Logística 

prevê a concessão de 10 mil quilômetros de ferrovias

Brasília - O modelo que será adotado para estimular o crescimento do setor ferroviário no país será a parceria público-privada. O governo vai contratar a construção, manutenção e a operação da ferrovia. A Valec, empresa pública de ferrovias, vai comprar a capacidade integral do transporte das ferrovias e fazer a oferta pública dessa capacidade, assegurando o direito de passagem dos trens em todas as malhas, buscando a modicidade tarifária.

A venda de capacidade será feita a usuários que quiserem transportar carga própria, a operadores ferroviários independentes e a concessionários de transporte ferroviário que podem adquirir parte da capacidade das ferrovias.

O modelo de concessão das rodovias prevê investimentos concentrados nos primeiros cinco anos em duplicações, contornos, travessias e obras de arte. A seleção do concessionário será pela menor tarifa de pedágio. O tráfego urbano não terá pedágio, que só poderá ser cobrado quando 10% das obras estiverem concluídas.

O financiamento das ferrovias terá juros até 1%, carência até cinco anos e amortização até 25 anos. Para as rodovias, os juros serão até 1,5%, carência até três anos e amortização em 20 anos. O grau de alavancagem para os dois setores irá de 65% a 80%.

O Programa de Investimentos em Logística para as áreas de rodovias e ferrovias prevê a concessão de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias. Os investimentos nos próximos 25 anos vão somar R$ 133 bilhões, sendo que para as rodovias, o total investido será R$ 42 bilhões e para as ferrovias o programa de investimentos soma R$ 91 bilhões.

Experiência mínima deverá ser exigida para aeroportos

Exame.com

Com Agência Estado

Governo deve aumentar exigências nas concessões evitar a presença de empresas com pouca experiência internacional

Getty Images/Pool

Aviões em aeroporto: de forma geral, só em 2012 

foram R$ 48,1 bilhões gastos em viagens

Brasília - O governo deve aumentar as exigências nas concessões dos novos aeroportospara limitar o numero os participantes dos leilões e evitar a presença de empresas com pouca experiência internacional, afirmou à Reuters uma fonte do governo envolvida na elaboração das medidas.

Essas concessões devem ser a última parte do plano de investimento do governo, para tentar impulsionar o crescimento econômico, que começa a ser divulgado na próxima quarta-feira com as outorgas de rodovias e ferrovias.

Em princípio, dois ou três aeroportos deverão ir para concessão, mas o número fechado ainda está sendo definido pelos técnicos do Ministério da Fazenda, em parceria com a Secretaria de Aviação Civil (SAC).

As exigências que o governo avalia passa pela comprovação de que a empresa gerencia um volume mínimo de passageiros por ano, por um prazo significativo. Tanto o volume mínimo quanto o prazo ainda não foram definidos.

Além de a maior experiência por parte das empresas participantes do leilão, o governo continua estudando também a viabilidade de um dos aeroportos ser administrados via Parceria Público Privadas (PPPs).

Por meio das PPPs, as empresas teriam isenção de Imposto de Renda e de PIS/Cofins para realizar o investimento, o que garantiria mais espaço para reaplicar esses recursos. Como a concessão de aeroportos deverá ser a última a ser anunciada, esse novo modelo precisa passar pelo aval do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e por último, da presidente Dilma Rousseff.

Os aeroportos preferidos para fazerem parte da nova rodada de concessões são Confins (MG) e Galeão (RJ). A terceira hipótese é transferir para administração privada um aeroporto no Nordeste, que poderia ser o de Fortaleza, ou no Sul, que poderia ser o de São José dos Pinhais (PR).

A decisão de determinar que os participantes do leilão dos aeroportos tenham experiência mínima ocorre depois de as concessões de Viracopos (SP), Brasília (DF) e Guarulhos (SP) terem sido vencidas por empresas que tiveram a experiência contestada por consórcios derrotados no leilão.

Logística e dados

No lançamento desta quarta-feira, deverão ser concedidos 11 mil quilômetros de rodovias federais, a maior parte no Centro-Oeste e Nordeste, além de Minas Gerais. "O foco será no transporte de cargas", disse uma das fontes.

Um dos gargalos do escoamento da produção é o estado de conservação da malha rodoviária e a falta de vias alternativas. Propor um plano focado em carga tem como objetivo dar chance para a elevação do fluxo da produção.

No transporte ferroviário, o principal anúncio é o novo modelo do trem-bala --que liga São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro-- que segue os requisitos dos aeroportos. Serão requisitados o mínimo de 10 anos de operação desse meio de transporte, além de cortes mínimos de volume de passageiro.

O governo deve anunciar também o início das audiências públicas do edital do primeiro leilão do trem-bala. A licitação deve ocorrer no primeiro semestre de 2013 e servirá para escolher a tecnologia e a concessionária que irá operar o serviço.

Além do trem-bala, projetos ferroviários também serão apresentados como prioritários, como o Ferroanel de São Paulo, além novas linhas, por exemplo, que liga Belo Horizonte (MG) a Salvador (BA).

Depois de anunciar o plano, o governo deve lançar na quinta-feira o programa de ampliação da capacidade de endividamento dos Estados. O objetivo é elevar a capacidade das unidades da Federação em se associar à iniciativa privada nos projetos de infraestrutura bancados pelas PPPs.

Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará uma nova linha de financiamento aos estados no valor de 20 bilhões de reais.

A nova política econômica existe só nas intenções

O Estado de S.Paulo

A recuperação da economia está com boa perspectiva, ao menos no olhar do governo. O único problema é concretizar o que até agora são intenções.

O governo, sem reconhecer, ficou aberto às críticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e, agora, se mobiliza para dar à economia nacional as bases sem as quais ela não tem possibilidade de voltar a um ritmo de crescimento aceitável.

A presidente Dilma Rousseff declarou-se muito favorável à obtenção do superávit primário definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No máximo, poderão ser abatidos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são tão diminutos que não deverão alterar muito o resultado final.

A melhor reação, bem tardia, é o reconhecimento de que o crescimento depende da taxa de Formação Bruta de Capital Fixo num mínimo de 20% do PIB. Para chegar a isso, o governo está anunciando um ambicioso programa de concessões para a construção de rodovias e estradas de ferro, projetos realizados por meio do sistema de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que têm a vantagem de captar recursos financeiros do setor privado e ser administradas por grupos especializados da área privada. Isso deve permitir redução de custos e menor tempo de realização dos projetos.

Cabe, naturalmente, ao setor privado dar firme contribuição à elevação dos investimentos, e um passo importante acaba de ser dado nessa direção. As indústrias que se oferecerem para aumentar a participação de equipamentos nacionais, no caso da exploração do petróleo e das refinarias, podem contar com uma ajuda financeira importante do BNDES, e projetos nesse sentido já começam a nascer.

Numa indústria nacional em que 24% dos produtos finais oferecidos são bens importados, por causa da baixa competitividade da produção doméstica, era necessário que o governo desse atenção especial a esse problema. Assim, ofereceu a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em alguns produtos - o que não deveria ser pontual, mas generalizado - e ofereceu também, só para alguns setores, uma desoneração da folha de salários, em que os encargos serão pagos sobre o faturamento, permitindo, assim, aumento das vendas efetivas com flutuação sazonal.

A renovação da infraestrutura, cujo atraso eleva os custos das empresas (transporte rodoviário, ferroviário e portos), deveria aumentar a competitividade do País, enquanto se anuncia a redução do custo da eletricidade.

O quadro altamente positivo está aí. Mas, até agora, só no papel.

A expectativa com 2013

Folha de São Paulo

Editorial

A retomada de 2,8% na produção de automóveis em julho sugere que a economia poderá ter desempenho um pouco melhor no segundo semestre --o dado permite inferir alta próxima de 1% no mês para a indústria como um todo.

Depois do longo período de retrocesso na produção, seria uma notícia alvissareira. A fraqueza recente da atividade já comprometeu os números deste ano, porém.

Dificilmente o crescimento do PIB superará 1,5%. As atenções do governo e das empresas, por isso, já se voltam para 2013. As projeções do relatório Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central, apontam para uma respeitável alta de 4% para o PIB de 2013.

Tal prognóstico pressupõe melhora substancial no desempenho da economia nos próximos meses. A questão é saber se há boas razões para contar com uma mudança de comportamento em prazo tão curto. Afinal, o quadro da economia global continua adverso e não se vislumbra grande alteração nas condições de crescimento das principais regiões do mundo.

Do lado industrial, a queda acumulada da produção desde meados de 2011 parece ter permitido redução de estoques, efeito que agora pode estar perto de esgotar-se.

No caso do setor automotivo, a redução do IPI foi eficaz para conter desequilíbrios. Os estoques caíram de mais de 45 dias de vendas, há três meses, para 27 dias em julho, um patamar de normalidade.

Ainda é difícil distinguir se o pacote de estímulos do governo federal está apenas antecipando vendas ou se há uma recuperação efetiva, mas é inegável que a situação melhorou. A reativação do setor automobilístico, até mesmo por seu peso na economia, pode prenunciar uma recuperação mais ampla.

Do lado do crédito, há sinais de que a inadimplência tenha atingido seu pico, e os bancos já trabalham na perspectiva de aceleração moderada nos próximos meses. Com isso, espera-se certo impulso no consumo de bens duráveis.

A principal incógnita são os investimentos das empresas. A grande surpresa dos últimos trimestres foi a retração dos empresários. Parte dela decorre da incerteza no setor externo. No entanto a recuperação das vendas, se confirmada, pode enfim despertar sua disposição para investir.

Por fim, há os impactos defasados de todos os estímulos adotados desde o ano passado, a começar pelo corte de cinco pontos percentuais na taxa básica de juros. Em outros lugares do mundo também se acumulam medidas de impulso, que em algum momento devem começar a fazer diferença.

É razoável, portanto, que o PIB se acelere nos próximos meses. A principal dúvida é se haverá dinamismo suficiente para o país crescer 4% em 2013, ou se os conhecidos obstáculos estruturais se mostrarão preponderantes.

Chiníndia e produtividade, um solilóquio para Dilma

Raul Velloso

O Estado de S. Paulo 

Em termos de agonia, o que pega hoje é a precaríssima infraestrutura de transportes, que muito perturba toda a economia

Imagina uma conversa com a nossa presidente, restrita a números e análises do que está acontecendo na economia. Diria à presidente Dilma que, mesmo longe de estar completa, a arrumação da casa do ponto de vista fiscal permitiu redução expressiva da razão entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) e transformação da dívida pública de origem externa em crédito. Liberou-se a economia e, com o aumento do crédito e da massa salarial, somados aos sempre crescentes gastos públicos com transferências a pessoas, acabamos criando um forte motor de geração de demanda pelo lado interno.

Lembraria, para tranquilidade da nossa presidente, que os produtores brasileiros estão bem preparados para responder ao forte crescimento da demanda externa por produtos intensivos em recursos naturais, em que somos campeões. Essa demanda tem sido puxada fortemente por China e Índia, carentes desses recursos e que, para nossa sorte, são os países onde o PIB mais cresce atualmente. Em contraste com a Europa, o Brasil tem administrado bem sua dívida pública e se vê, a princípio, diante de uma clara e firme perspectiva de crescimento para sua economia.

Rememoraria o neologismo Belíndia (Bélgica mais Índia), cunhado por Edmar Bacha, para destacar nossa extrema desigualdade social. Num gesto intelectualmente arriscado, permito-me sugerir Chiníndia, que visa a chamar a atenção para quem puxa a carruagem do nosso crescimento. E destacaria à presidente que, dadas as necessidades de alimentação e de matérias-primas industriais desse novo gigante – que cresce a taxas absurdas e cujo PIB conjunto já é maior do que o dos Estados Unidos -, temos hoje um caminho seguro para obter divisas, algo que até bem pouco era nossa maior agonia.

Presidente, em termos de agonia, o que pega hoje é a precaríssima infraestrutura de transportes, que muito perturba toda a economia. Por exemplo: custa mais caro trazer grãos do Centro-Oeste para os precários portos do Sul do que transportá-los dali para a Ásia. Assim, se não atacarmos esse problema do jeito certo, não haverá como transformar as citadas oportunidades em ganhos concretos para os brasileiros.

Como a senhora sabe, mesmo com transportes caóticos, temos uma forte vantagem comparativa: conseguimos aumentar significativamente a receita de exportações nos últimos anos e atrair uma verdadeira inundação de capitais externos, principalmente pelas oportunidades em commodities e no setor de serviços, no qual o competidor externo é mais fraco ou inexiste.

Presidente, a indústria de transformação, alvo de tanta preocupação de sua parte, é o patinho feio nessa história – a não ser nos segmentos totalmente protegidos da competição externa. É na indústria que se dá a avassaladora competição da Chiníndia, e onde os incentivos para investir são menores. Num país, como o Brasil, voltado para o consumo, o sucesso acima referido e as prioridades da Chiníndia têm como subproduto mais visível a tendência à apreciação cambial sistemática e tudo o que isso implica, especialmente o barateamento ainda maior dos produtos industriais importados, bom para quem compra, ruim para quem produz internamente.

Outro subproduto do nosso modelo de expansão do consumo é a escassez de recursos públicos para investimento.

Em suma, presidente, alto consumo implica forte demanda em cima de todos os setores da economia, mas não garante que esta seja atendida por produção interna em todos eles. Na indústria, é sempre mais barato trazer da Chiníndia, de quem temos de também comprar alguma coisa. Basta lembrar que eles poupam muito e buscam virar a maior potência industrial do mundo.

O governo de Vossa Excelência tem mantido o modelo de crescimento dos gastos correntes – que prejudica a poupança e o investimento públicos – e decidiu há pouco, além de medidas pontuais de proteção à indústria, depreciar artificialmente a taxa de câmbio, que, hoje, oscila em torno de R$ 2. Esse último aspecto implica travar a entrada de poupança externa adicional e o aumento da taxa de investimento, que serviram até bem pouco para aumentar o crescimento do PIB, algo que o governo Lula vinha abraçando desde 2003.

Nesse contexto, para a economia brasileira de fato bombar nos próximos anos, a saída é jogar toda a ênfase dos investimentos no setor de infraestrutura, especialmente via concessões privadas. O setor público não tem recursos e desaprendeu a planejar e investir. Depois, esse tipo de investimento aumenta a produtividade global do País, não apenas em commodities agrícolas e minerais, como nos demais setores, especialmente na indústria, que é quem tem pago a conta da importante sinergia Brasil-Chiníndia. Só assim o País cresce mais o seu PIB sem precisar aumentar muito a taxa de investimento.

Mas, presidente Dilma, tão importante quanto anunciar mais concessões é fazê-las com remuneração atrativa para o investidor privado sério. Caso contrário, os serviços nem crescem nem melhoram. E os ganhos de produtividade e do crescimento do PIB simplesmente não ocorrem.

Foi bom, mas acabou

Carlos Alberto Sardenberg

O Estado de S. Paulo

Com esta última coluna, sobre as mudanças no Brasil do real para cá, encerro minha participação na página 2 do Estadão

Comecei a escrever nesta página em 1997, quando o real já estava na praça, mas ainda longe da consolidação. O mundo apresentava uma situação contrária à de hoje: os países desenvolvidos, depois da queda do muro de Berlim, engatavam um período de forte crescimento. Já os emergentes, Brasil incluído, passavam por sucessivas crises, mas, olhando bem, já dava para perceber que estavam em andamento decisivas reformas estruturais. 

De lá para cá, ao longo de mais de 570 colunas, acredito ter ajudado o leitor a acompanhar as mudanças ocorridas aqui e no mundo. 

O Brasil foi bem. Quando se olha para trás, é impressionante a sequência de reformas macro e microeconômicas que consolidaram a estabilidade e assentaram as bases para a volta do crescimento. 

No macro: regime de metas de inflação com BC independente (1999) responsabilidade fiscal e superávit primário (leis de 1998/2000) câmbio flutuante (1999) negociação e acerto da dívida dos estados. Pode-se incluir aqui a privatização em setores chaves, telecomunicações, mineração, siderurgia, transportes, bancos e energia elétrica. Cabem também os dois grandes programas de ajuste do sistema bancário, um para o setor privado, outro para o público, com a privatização de bancos estaduais. 

Também foi crucial a quebra do monopólio da Petrobras (por emenda constitucional de 1997). Isso abriu a exploração de petróleo ao capital privado, nacional e estrangeiro, trouxe os investimentos que resultaram na descoberta do pré-sal. 

Na área de gestão pública, tivemos uma reforma administrativa e a criação das agências reguladoras. E uma reforma no INSS, com a introdução do fator previdenciário em 1999. 

Para facilitar a vida econômica de pessoas e empresas, foi criado o Simples. Introduziu-se a regra de suspensão temporária do contrato de trabalho, importante flexibilização da legislação trabalhista. 

Isso tudo foi na era FHC. O primeiro governo Lula, com Antonio Palocci na Fazenda, manteve a base da política macroeconômica e avançou muito na agenda micro, com a criação, por exemplo, da conta bancária e poupança simplificadas, a portabilidade do crédito e o regime do Supersimples. 

Mudanças na legislação permitiram a volta e a expansão do financiamento imobiliário e a criação do crédito consignado. 

Isso e mais o boom da economia mundial, com abundância de financiamento externo barato, levou ao crescimento vertiginoso do crédito concedido a pessoas e empresas. Passou de 20% do PIB no início do século para os atuais 50%. 

Ainda na era Lula: a nova Lei das SAs (2007) e regras aperfeiçoando a área de seguros. Mais a aprovação, em 2004, da contribuição previdenciária de funcionários púbicos aposentados. 

No governo Dilma, a aprovação, no Congresso, da lei do cadastro positivo de crédito foi um retorno às reformas micro. A presidente também obteve a votação da lei que cria o fundo de previdência complementar dos funcionários públicos, concluindo, oito anos depois, a reforma iniciada com Lula. 

E voltou às privatizações, com a concessão de três aeroportos. 

Enquanto essas mudanças internas se consolidavam, o mundo ajudou e muito. Do início deste século até a crise financeira de 2008, a economia global experimentou um período de forte crescimento. Consolidou-se o fenômeno China, cuja voracidade por commodities, alimentos, minérios, petróleo e tanta coisa mais abriu enorme espaço para os países emergentes exportadores. 

O agronegócio brasileiro foi simplesmente um prodígio. Tornou-se grande produtor e exportador mundial. Nesta safra, o Brasil passa os EUA na produção de soja e na produtividade. Não foi por acaso, nem obra da natureza, mas da inovação, tecnologia e eficiência de empreendedores que se espalharam pelo país todo. 

Acrescente aí os minérios – e as exportações brasileiras saltaram de US$ 55 bilhões/ano, na virada do século, para os US$ 255 bi de hoje. Só para a China, a exportação subiu de praticamente zero para US$ 44 bilhões. 

Isso e mais os investimentos externos que entraram para aproveitar o novo Brasil, uma potência de US$ 2,5 trilhões, provocaram uma mudança estrutural dramática: uma economia que sempre sofreu com a falta de dólares tornou-se credora internacional nessa moeda. As reservas do Banco Central já passam dos US$ 350 bilhões, para uma dívida externa pública em torno dos US$ 80 bi. 

O reajuste real do salário mínimo, política iniciada logo após o Real, e os programas sociais de transferência de renda completaram o quadro, ao reduzir a pobreza, a desigualdade e favorecer a expansão das classes D. 

Uma história de êxito. Parece, porém, que o efeito dessas mudanças já se esgotou. Por exemplo: o crédito não tem como dobrar de novo nos próximos anos. Pode continuar crescendo, mas em ritmo, digamos, normal, não chinês. E por falar nisso, o mundo já não ajuda como no passado. 

Do jeito que está, em anos normais, o Brasil cresce algo como 4,5% ao ano, com inflação na casa dos 5%. Comparado com as décadas perdias, está bom. Mas é menos do que fazem os demais emergentes importantes, que conseguem crescer mais com menos inflação. 

O Brasil consome muito e investe pouco, eis um problemaço. Ao longo desses anos de estabilização, a carga tributária cresceu praticamente todos os anos, para financiar gastos crescentes com programas, custeio, pessoal e previdência. E juros. 

Assim, temos um governo que deve muito, arrecada muito, gasta muito, mas muito pouco em investimentos. O setor privado é limitado pela carga tributária, juros altos, péssima infraestrutura, custos de produção elevados e um ambiente de negócios hostil, o tal custo Brasil. 

E aí está a agenda: o país precisa de um surto de investimentos privados, em todos os setores, o que depende da redução expressiva do custo Brasil. 

Mas isso é assunto para outro colunista. 

Esta é a minha última coluna aqui. Adorei esses anos de Estadão, jornal onde praticamente comecei minha carreira e com o qual tenho tantas afinidades. 

Abraços a todos.

44% das escolas públicas do Brasil não atingem meta do Ideb

Davi Lira 

Estadão.edu

Meta dos anos finais do ensino fundamental não foi alcançada em mais da metade das escolas de 14 Estados

Mais de 12 mil escolas públicas não atingiram a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas séries finais do ensino fundamental em 2011. Esse número representa 44% do total das 28.514 escolas que foram avaliadas no ano passado. O levantamento foi feito pela Meritt Informação Educacional, empresa especializada em análise de dados públicos de educação, a pedido do Estadão.edu.

A pesquisa aponta que a meta não foi atingida em mais da metade das escolas de 14 estados brasileiros, a maioria nas regiões Norte e Nordeste. No Amapá apenas 27% das unidades públicas de ensino alcançaram o índice. Já no Estado do Mato Grosso, com a melhor situação,  81% das escolas atingiram a meta. Em São Paulo, foram 2.703 unidades (55%).

De acordo com o diretor de pesquisa e desenvolvimento da Meritt, Alexandre Oliveira, a análise dos dados do Ideb, por escola, seria uma observação mais significativa. "É muito mais profundo e detalhado analisar os dados por escola, é lá que é legitimado o espaço onde realmente a educação acontece."

Além de não crescer, 232 escolas estaduais e municipais de Alagoas tiveram um índice menor em relação à última edição do Ideb, realizada em 2009. Esse quantitativo representa 55% de todas as unidades de ensino da rede pública daquele estado. É o maior do Brasil. No país, o porcentual de decréscimo foi de 37%.

Segundo o presidente do Conselho de Governança da organização Todos Pela Educação e do Conselho Nacional de Educação, Mozart Neves Ramos, a situação é "muito" preocupante nesse nível de ensino.  "O crescimento do Ideb nos anos finais do Ensino Fundamental é muito discreto, quase não se percebe". De acordo com ele, dos resultados do Ideb 2011, quatro estados precisam de uma maior atenção. "Maranhão, Alagoas, Sergipe e Pará não conseguem avançar no processo educacional", afirma Mozart.

Para o senador Cristovam Buarque, membro da Comissão de Educação do Senado, os resultados do Ideb representam o nível de desigualdade do ensino no país. "O Ideb enquanto índice está bom, a escola é que está ruim", diz Cristovam. Ele ressalta, no entanto, que Ideb alto não significa, necessariamente, que a escola seja de boa qualidade.

Outra ponderação é apresentada pelo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin. Segundo ele, para serem válidos, os índices deveriam medir também as condições de trabalho dos professores e a situação de infraestrutura das escolas. "Muitas escolas ficam preocupadas, apenas, em melhorar o desempenho no Ideb, importando até o modelo de ensino privado”, fala Franklin.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Amanhã trataremos do resultado do IDEB com mais calma. Mas, antes precisamos registrar a patetice do ministro Mercadante, da Educação, ao afirmar que havia motivos para comemoração diante dos resultados. 

Comemorar o quê, ministro, nossa baixa qualidade? O abismo existente entre o ensino público brasileiro, e o praticado em países emergentes? Comemorar que, ao invés de avançar no ensino médio, o Brasil regrediu nos últimos anos e que, em vista, e dada a tal política de cotas, vamos jogar nas faculdades públicas ruins, um exército de estudantes semianalfabetos que, aliás, hoje já representam 38% dos estudantes universitários? 

E não apenas o baixo salários dos professores a principal causa. Há muita porcaria sendo praticada no ensino que contribui diretamente para o nosso atraso secular na área educacional. 

 Ministro, infelizmente, não há o que comemorar. A educação brasileira ainda está muito distante do século 21.  

Os mortos ajudam os vivos

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Pois não foi meu cliente, Meritíssimos. Meu cliente é tão ocupado, tão importante, que não se preocupa com esses reles detalhes financeiros. Quem cuidava disso, data vênia, era o Dr. Fulano, responsável por recebimentos e pagamentos, e que infelizmente, para nossa tristeza, já faleceu.

Pois não foi meu cliente, Meritíssimos. Meu cliente, com a devida vênia, era um reles cumpridor de ordens, um batedor de carimbos, um joão-ninguém. Não fazia nada que não lhe fosse determinado e obedecia cegamente a seu chefe, o Dr. Sicrano, que mandava e desmandava nos assuntos relativos a finanças. Ele poderia esclarecer tudo se, por um desses acontecimentos trágicos e lamentáveis, não tivesse sido prematuramente convocado pelo Senhor.

Pois não foi meu cliente, Meritíssimos. Este Excelso Pretório há de convir, venia concessa, que meu cliente tem inequívoca aparência de cretino. E, homem transparente que é, desprovido de suficiente inteligência para disfarçar as neandertálicas características que exibe, sua fisionomia apenas demonstra que entre seus poucos neurônios jamais haverá sinapses que cretinas não sejam. É meu cliente, porém, um homem de canina fidelidade. Tudo o que lhe determinava o falecido Dr. Beltrano era por ele encarado como de inspiração divina, e ele o fazia.

Auguste Comte, o filósofo positivista, já tinha dado ao Brasil os dizeres de nossa bandeira, Ordem e Progresso. Agora nos mostra a verdade, ao menos no nosso Brasil, de outro de seus pensamentos: os mortos governam os vivos. E os muito vivos.

Nossas medalhas

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, promete fazer em 2016 "a melhor Olimpíada da história". Será: pelo que já se gastou (e pelo que vai se gastar, que ainda não deu nem para orçar), ouro é que não vai faltar para as medalhas brasileiras. 

E temos ainda a participação de José Maria Marin, um conquistador de medalhas.

A relatividade... 

Relembremos a Chacina da Candelária, que emocionou o país em 1993. Homens pesadamente armados, vários deles da PM, abriram fogo contra cerca de 50 menores que dormiam perto da igreja da Candelária, no Rio. Mataram oito pessoas. Três policiais militares foram condenados a penas de 45 a 300 anos de prisão. 

Fim da história: o último PM ainda preso, Marcus Vinícius Borges Emmanuel, condenado a 300 anos, foi libertado agora, após NOVE anos de prisão. Marcos Aurélio Dias Alcântara, condenado a 204 anos, foi libertado em 2010, após DOZE anos de prisão. Nelson Oliveira dos Santos Cunha, condenado a 45 anos, também está livre; mas é difícil calcular quanto cumpriu de sua pena, pois já está em liberdade condicional por outros crimes, que num só não iria ficar. 

...do tempo

Por que foram libertados? Dois receberam o indulto (extinção da punibilidade), da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio. O último, libertado agora, teve o indulto negado pela Vara de Execuções Penais, pelo Tribunal de Justiça do Rio, pelo Superior Tribunal de Justiça. O Supremo consultou a Vara de Execuções Penais, que havia negado o indulto mas mudou de entendimento. 

Por falar em entendimento, não peçam a este colunista que faça qualquer comentário. É preciso ser muito especializado para entender esse tipo de coisa.

O tamanho da crise

Inflação ameaçando fugir do controle. Greves infindáveis de funcionários federais. Candidato petista à Prefeitura de São Paulo cuja companhia é ostensivamente rejeitada até pela líder maior do partido. O PCdoB, aliado preferencial, querendo saber cadê o dele. Mas a crise deve ser ainda maior, já que o Governo Federal recorreu à sua arma mais poderosa: a Petrobras anunciou a descoberta de mais um campo gigantesco de petróleo no pré-sal de Santos.

Sempre que a crise é brava, surge um campo novo de proporções sauditas - e o final da história é que, com todos esses campos, depois de anunciar a autossuficiência, o Brasil voltou a importar gasolina e passou a importar até álcool. Para ter de usar mais uma vez sua arma maior, que será que o Governo sabe que nós ainda não sabemos?

Alegre-se

Se a medida é boa ou ruim, depende de análise (e há argumentos ponderáveis a favor e contra). Mas, mesmo que seja ruim, boa parte da população vai vibrar com ela: o senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, apresentou proposta de emenda constitucional que elimina a remuneração dos vereadores em cidades com até 50 mil habitantes. Pelas contas do tucano, quase 90% dos municípios do país terão vereadores sem salário. "Eles disputarão o cargo", diz Cyro Miranda, "em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional". Restariam 600 municípios cujos vereadores poderiam receber, conforme a população, de 50 a 70% do pagamento de um deputado estadual; e os gastos da Câmara estariam limitados a 3,5% do orçamento municipal.

A proposta já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. 

A biógrafa do biógrafo

Um livro que merece ser lido: de Teresa Ribeiro, O jornalismo literário de Fernando Morais".

Uma ótima jornalista falando de um ótimo jornalista.

carlos@brickmann.com.br 
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'O povo não é bobo', lembra-se, Lula?

José Nêumanne

O Estado de São Paulo

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que é homem de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o mais próximo auxiliar da presidente Dilma Rousseff, já pontificou que o "mensalão" não terá influências maléficas sobre os candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais deste ano. Depois dele, o presidente nacional do partido do governo, Rui Falcão, também menosprezou eventuais prejuízos a seus militantes, porque o brasileiro comum estaria mais interessado na Olimpíada e no arrasa-quarteirão das 9 da noite na Globo, a telenovela Avenida Brasil. Um pode ter razão; o outro, não.

De qualquer maneira, se ambos raciocinam de forma correta, perde qualquer sentido a cruzada de Lula tentando convencer ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a adiar o julgamento a pretexto de não "contaminar" o processo eleitoral. Ainda que se acredite na versão do ex-presidente de que ele tenha marcado um encontro com o ministro Gilmar Mendes no escritório do amigo comum Nelson Jobim para discutir o sexo dos anjos ou o que viria a paralisar Fabiana Murer na hora de saltar nos Jogos de Londres, não dá para negar o vídeo que Rui Falcão inseriu no site do PT fazendo o mesmo apelo. Se os debates no Supremo não prejudicam os petistas e o eleitor não está ligando para o que neles se debate, por que, então, se pretendeu adiá-los?

Teremos de esperar para saber se, no caso de as eleições serem disputadas antes de o julgamento terminar, os candidatos petistas serão prejudicados por uma condenação generalizada de seus militantes ou ajudados pela absolvição deles. Pelo andar da carruagem, não é improvável que o veredicto seja dado depois da consulta às urnas. Mas não é impossível - embora seja pouco provável - que, antes da decisão do STF, os eleitores votem sob influência do conhecimento adquirido com a divulgação dos fatos trazidos de volta a lume. E isso nada tem que ver com pressão da opinião pública sobre o Judiciário, certo?

Haja o que houver, o noticiário sobre a acusação do procurador-geral, Roberto Gurgel, e a defesa dos advogados dos 38 réus já pode trazer uma contribuição efetiva e muito rica para o debate institucional no Brasil. É salutar que se exija, como se exige, numa República tão assolada pelos surtos autoritários, o respeito ao indivíduo, que só é completo com a prática do amplo, geral e irrestrito direito à defesa, com base no ancestral favorecimento do réu pela dúvida, como preconizavam os romanos e o ex-presidente Lula, neste caso sendo o réu um fiel devoto da crença nele. Mas respeitar a presunção de inocência não é tornar dogmas argumentos da defesa e estigmatizar como diabólicos os da acusação.

Segundo pesquisa do Datafolha, 73% dos brasileiros acreditam na culpa dos réus. Isso significa, obviamente, que quase três quartos da população consultada pelo instituto entendeu a narrativa lógica e encadeada dos fatos que fizeram o ex-procurador-geral Antônio Fernando de Souza encaminhar o caso a julgamento e seu sucessor, Roberto Gurgel, formalizar a acusação. E também que não se deixaram impressionar por volteios retóricos e, às vezes, meramente semânticos com que os advogados tentaram desconstruí-la e até desmoralizá-la.

O Zé Mané da favela distingue com mais clareza do que os juristoides de plantão a diferença entre plena defesa e impunidade total. Se só 11% acham que, inculpados, os réus cumprirão pena em prisão, não é porque a quase totalidade acha que eles não mereçam punição, mas por conhecimento de causa sobre a justiça real a que todos têm acesso. Isso tem o lado positivo de confirmar o que os metalúrgicos sob comando de Lula bradavam nas greves do ABC: "O povo não é bobo". Mas também transmite uma inquietante sensação de consciência da impunidade, que se alastra pela sociedade. Quem acredita na culpa, mas não na pena, pode se perguntar: "E por que não eu?".

Rui Falcão - cujos companheiros do PT tentam impedir o uso do noticiário do julgamento na propaganda eleitoral e chegam ao ridículo de querer obrigar os meios de comunicação a trocar "mensalão" por Ação Penal 470 - está mais certo, pois, do que seu alter ego. Este aposta na Olimpíada, que acabou três meses antes do pleito, e na novela para desviar a atenção do eleitor dos "malfeitos" dos companheiros. Os dois juntos e Gilberto Carvalho devem ter tomado um susto quando descobriram que a crença na culpa de sua turma é semelhante à audiência do folhetim eletrônico e à indiscutível popularidade de Lula. E este se assustará ainda mais ao perceber que, do rebanho fiel que lhe devota amor e fé, quatro em cada cinco entrevistados aceitam a tese defendida pelos procuradores-gerais de que foi dinheiro público que comprou apoio político. E mais grave: só 7% dizem aceitar a hipótese de que foi "só caixa 2".

Dificilmente a pesquisa mudará o destino dos réus, pois juízes experientes como os ministros do STF não deverão se deixar influenciar pela opinião da massa inculta e distante. Cada um dos 11 teve sua convicção formada ao longo dos sete anos de debate em torno do momentoso escândalo. Mas, ao registrar o pulso do brasileiro comum, a pesquisa presta o grande serviço de mostrar que o cidadão pode sentir-se indefeso e impotente diante de um sistema político que finge representá-lo e o despreza, mas não se deixa enganar com facilidade.

E caberá aos supremos julgadores não perderem de vista a oportunidade de devolver ao cidadão o protagonismo que o regime diz que ele tem, mas na prática lhe nega. A missão do STF, a ser cumprida antes ou depois das eleições, será provar que, como o brasileiro comum, não se deixa lograr por lorotas políticas e chicanas jurídicas que criam um Dirceu inválido na chefia da Casa Civil e um Delúbio inocente útil nas mãos de um espertalhão. Sob pena de verem Papai Noel descer do trenó na Praça dos Três Poderes para apresentar as alegações finais.

Para delegado da PF, Dirceu foi o mentor da lavagem de dinheiro no mensalão

Felipe Recondo e Fausto Macedo

O Estado de S. Paulo

Em entrevista ao 'Estado', Luiz Flavio Zampronha avalia o processo do mensalão

"A lavanderia foi pensada por José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino", acusa o delegado Luiz Flávio Zampronha, da Polícia Federal, investigador do mensalão.

Para Zampronha foi um erro da Procuradoria-Geral da República não ter denunciado por lavagem de dinheiro o ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, e também o ex-tesoureiro e o ex-presidente do PT.

O delegado avalia que a denúncia contra Dirceu por corrupção ativa "é forçada". Ele prevê que se Supremo Tribunal Federal pautar o julgamento do mensalão exclusivamente pelo critério técnico o ex-ministro poderá ser absolvido da acusação por corrupção ativa.

Zampronha aponta "muita soberba do Ministério Público Federal" e protesta que "só quem deveria estar no fim da fila" foi denunciado por lavagem de dinheiro

O que foi o mensalão?

O PT assumiu o governo (em 2003) e precisava financiar a máquina. Existem vários pagamentos que a gente mostra (no inquérito do mensalão), inclusive nas eleições municipais (2004). O Marcos Valério foi adotado por um núcleo do PT para isso. Cada um tem o seu esquema, há disputas internas.

Qual o grau de envolvimento do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT?

O Dirceu precisava de uma estrutura de lavar dinheiro. O enquadramento correto do Dirceu, do Delúbio e do José Genoino (então presidente do PT), na denúncia, era por lavagem de dinheiro. Como eles (Dirceu, Delúbio e Genoino) não foram denunciados por lavagem de dinheiro? A lavanderia foi pensada por eles.

Com que objetivo?

O PT se viu na necessidade de criar um sistema financeiro. Era para caixa 2 e para pagamentos (de parlamentares). Eles estavam pensando em se perpetuar (no poder).

Dirceu foi denunciado por quadrilha e corrupção ativa. Não é por aí?

Corrupção (contra Dirceu) é forçada, não tem depoimento (contra Dirceu por corrupção). Tem mais prova de lavagem de dinheiro do que da corrupção.Dirceu tinha o domínio, o Delúbio tinha. Eles não tinham que responder por lavagem? O crime de quadrilha é desdenhado. Na Polícia Federal, quando a gente lê 'fulano foi denunciado por formação de quadrilha', a gente até acha engraçado, é motivo de piada. A gente sabe que não vai acontecer nada (com o acusado).

Onde está o erro da denúncia?

Foi uma denúncia para a galera. Não consigo entender a não inclusão do Delúbio, do Dirceu e do Genoino no crime de lavagem. Dirceu e Delúbio tinham o comando, o domínio financeiro, o domínio da situação. Essa situação fica capenga. Se for um julgamento técnico (no STF) não tem (condenação de Dirceu por corrupção ativa).

Precisa do ato de ofício para condenação?

O STF terá de decidir se o simples repasse já configura o ilícito ou seria necessária a prova da venda. O ato de ofício estaria subentendido (se o STF decidir que a simples entrega do dinheiro configura corrupção). Isso seria uma revolução, um divisor de águas. E se pudesse estender isso para a troca de cargos? E a liberação de emendas para que o parlamentar vote com o governo? Tudo isso seria corrupção. A verdade é essa. Seria um grande passo no combate ao fisiologismo do Legislativo.

A Procuradoria desprezou o inquérito da PF?

As provas que reunimos poderiam ter sido melhor ressaltadas na denúncia do procurador-geral da República. O mensalão foi apenas uma das etapas do esquema, foi o 'dá um dinheiro para esse povo (os deputados) aí.'

Existe um problema de tipificação

O Dirceu, o Delúbio e o Genoino deveriam ter sido denunciados também por lavagem de dinheiro. O crime mais forte que tem é lavagem. Para tipificar (lavagem) não precisa ter provas cabais do crime antecedente, e nós (a PF) temos provas cabais. No Mensalão, o crime antecedente foi o desvio de dinheiro público.

A Procuradoria denunciou 34 por lavagem.

Mas não o Dirceu, o Delúbio e o Genoino. (O procurador-geral) colocou a Geiza (Geiza Dias dos Santos, funcionária de uma agência de Valério). A coitada da Geiza. Eu lembro quando ela veio depor (na PF), ela chorava muito. Eu dizia para ela: 'Fica tranquila, fica tranquila'. E ela está na lavagem.

A Procuradoria apontou três núcleos no esquema do mensalão. É por aí?

Esse negócio de núcleo é o Ministério Público Federal quem criou, é coisa deles (procuradores). Eu podia colocar 10 núcleos no meu relatório, um monte de coisas que não têm relação. Quer saber?, Para o Duda (Mendonça, publicitário) devia ter um processo específico.

Por quê?

O que o Duda fez em termos crime? O que ele fez? Ele (Duda) não quer pagar imposto e o PT não pode declarar o dinheiro. Ele (Duda) tinha mais segurança em receber lá fora. Recebeu lá fora. O Marcos Valério exigiu lá fora. O Duda já estava recebendo (no exterior) havia muito tempo. No caso (de Duda) é batom na cueca. É crime de evasão de divisas.

Mas a Procuradoria imputou diversos crimes aos réus do mensalão.

Quem observa a relação de crimes pensa que é todo mundo que está respondendo. Isso é um pouco falso. Não consigo entender a lógica do Ministério Público Federal. Colocou coisas que eu achava que devia estar fora, incluiu pessoas, como a Geiza, que para mim deveriam estar no fim da fila. Os sócios da DNA não foram denunciados até hoje.

A defesa sustenta que os acusados não sabiam a origem do dinheiro.

O Dirceu e o Delúbio sabiam a origem do dinheiro. Os presidentes dos partidos é que repassavam (dinheiro) para os deputados. Tem que fechar e prender todo mundo. Todo dia vocês, os jornais, publicam que a base (do governo no Congresso) precisa apoiar.

Os empréstimos eram falsos?

Isso não é verdade. Não é que os empréstimos são fraudulentos, eles são uma etapa (do mensalão). No mensalão mineiro (envolvendo o deputado Eduardo Azeredo, do PSDB), o ciclo que se fechou, os empréstimos foram pagos. No mensalão do PT, como o escândalo estourou no meio, o ciclo não se fechou completamente. O mensalão do PT tem empréstimo do BMG quitado com dinheiro da Visanet. O dinheiro vinha da Visanet. Era a fonte de recursos públicos.

Encontrou resistência em sua investigação?

Tive dificuldade, muita dificuldade. A concepção de lavagem de dinheiro do Ministério Público Federal foi limitada. Sobre o Banco do Brasil ninguém (da Procuradoria) fez nada em termos de aprofundamento. Fez com relação ao BMG. Mas, e com relação ao Banco do Brasil? Nada!

A PF não pode fazer mais nada?

Não posso criar inquérito sobre algo que já foi denunciado. Eles (a Procuradoria) não colocaram os beneficiários. No começo tive a impressão de que foi uma bobeada do Antonio Fernando (ex-procurador geral da República, autor da denúncia do mensalão). A PF lava as mãos. Produzimos as provas.

O sr. queria prender Marcos Valério?

Fizemos pedidos reiterados de prisão (de mensaleiros). Prender o Marcos Valério naquele momento ele não iria resistir. Mas tudo o que o procurador geral falava o Joaquim (Barbosa, ministro relator) concordava. Nem a cooperação jurídica internacional a PF teve autorização para pedir. O PGR e o ministro (relator) mandaram a PF se abster de colher provas no exterior. Qual é o sentido disso? Nossa investigação foi prejudicada por não termos o efeito surpresa.

O Ministério Público Federal errou?

É muita soberba. é muita soberba do Ministério Público Federal, eles (a Procuradoria) dispensaram a PF. Como vão enfrentar advogados tão poderosos dos 38 (denunciados). É muita falta de humildade do Ministério Público Federal.

Por uma nova lógica

Míriam Leitão e Alvaro Gribel 

O Globo

A inflação voltou a subir pela primeira vez desde outubro de 2011. As taxas estão bem mais baixas este ano, mas é bom lembrar que o IPCA está em 5,2% num país que está quase parado. Pelas projeções das instituições do mercado financeiro ouvidas pelo Banco Central, o PIB pode ser de apenas 1,85% em 2012. O país quer crescer forte em 2013, mas com a inflação sob controle. 

O governo já fez dez pacotes e o ritmo do PIB tem ficado cada vez mais fraco. Desde o pico da produção, de maio de 2011, a indústria já encolheu 5,5%. O setor de bens de capital caiu 12% este ano, até junho, e 5,5% nos últimos 12 meses. A produção de bens duráveis também caiu 9,4% este ano.

O Banco Central tem atuado para manter o dólar mais alto e assim ajudar a indústria, com corte de juros e compra de dólares. Segundo relatório do Bank of America, o BC já comprou US$ 11,1 bilhões no mercado à vista e US$ 7 bi no mercado futuro desde fevereiro. O dólar saiu de R$ 1,70, em fevereiro, para R$ 2,05, este mês. Tem bons efeitos na economia, mas a inflação perdeu um dos seus freios.

Parte do problema da indústria é a crise internacional, parte é coisa nossa. A estratégia de distribuir favores para setores específicos produz cada vez menos resultado e adia a agenda do aumento da competitividade da economia.

O mercado de trabalho vive uma contradição. Os empresários reclamam de falta de mão de obra qualificada, e as centrais sindicais estão apresentando uma proposta de criar um fundo anticrise para garantir o emprego de quem está sendo demitido pela indústria automobilística.

O desemprego é doloroso, do ponto de vista pessoal, seja em que segmento ou nível de renda ocorra, mas o foco tem que ser o trabalhador mais vulnerável. O GLOBO publicou esta semana uma série de reportagens de indispensável leitura. De um lado, a ventura: 1.133 cidades em condições que os técnicos definem como "pleno emprego". De outro, a escassez: cidades com taxas de desemprego que superam os níveis espanhóis.

A boa notícia é que os lugares com alto desemprego são menos de 1% dos municípios. Mas, num desses, as jornalistas Letícia Lins e Fabiana Ribeiro encontraram Gerson de Freitas, 35 anos, analfabeto, cinco filhos. Em sua carteira de trabalho, jamais assinada, a foto está se apagando. Faz bicos e às vezes fica "feito menino de abelha indo para a mata pegar mel".

Gerson nunca teve seguro-desemprego, sempre foi invisível para os programas do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os cursos das centrais e do Sistema S nunca o treinaram, e ele não é alvo do fundo anticrise. O trabalhador qualificado terá mais chance de voltar ao mercado com programas que a economia formal já dispõe. Gerson está na lista do desemprego estrutural.

Ao conjunto dos trabalhadores o governo favorecerá com políticas que aumentem a competitividade da economia e com o cronograma de investimentos que está particularmente atrasado este ano. E, claro, mantendo a inflação baixa.

O governo fez um movimento tardio e incompleto nas concessões de aeroportos. Fez um gesto breve na direção das reformas, com o fundo de previdência do setor público. Fez uma mudança parcial no custo da folha salarial de alguns setores e começa a falar em reduzir o preço da energia elétrica. Tudo somado é pouco.

Sinais de alerta estão surgindo. A criação de empregos formais está menos dinâmica. A arrecadação está caindo. A margem da queda de juros está se estreitando com o aumento da previsão da inflação. E o IPCA voltou a superar 5%. São muitos os riscos. É hora de repensar a política econômica.

Greve de servidores afeta agora até a fiscalização do uso de verbas federais

Folha de São Paulo (*) 

Após provocar transtornos em portos, aeroportos e estradas, o movimento dos servidores federais por melhores salários passou ontem a afetar também até a fiscalização do uso de verbas da União.

Em portaria publicada ontem, a CGU (Controladoria-Geral da União) anunciou o cancelamento da auditoria que seria feita em 36 municípios "em razão do movimento grevista dos servidores".

Com isso, apenas 24 de 60 cidades sorteadas pela CGU passarão pelo pente-fino, que busca "inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública".

O programa de auditorias -que incluem inspeções in loco- fiscaliza recursos de programas como o Bolsa Família, o Pronaf (de estímulo à agricultura familiar), de subsídios a merenda e transporte escolar e de financiamento de ações de saúde.

Também são fiscalizadas obras que tenham verba federal. Os relatórios são enviados a órgãos como Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Polícia Federal.

Até este ano, 1.941 municípios haviam sido fiscalizados. Segundo a CGU, 20% das falhas detectadas são "graves".

Ainda que a greve acabe, os municípios excluídos ontem não voltarão a ser avaliados agora, já que haverá novo sorteio em setembro. São feitos quatro sorteios ao ano.

Funcionários da CGU fazem operação-padrão desde 8 de agosto, segundo o Unacon Sindical (que representa servidores do órgão e do Tesouro Nacional). Eles querem reajuste salarial de 22%.

"A Dilma centralizou tudo nela, a gente não consegue conversar com ministros de cada área. Isso complica muito", criticou o presidente da entidade, Rudinei Marques.

PROPOSTA

O governo passou o dia ontem reunido avaliando a possibilidade de apresentar proposta de reajuste a setores ainda não contemplados.

Pela manhã, Dilma Rousseff havia orientado seus ministros da área econômica a tentar encontrar sobra no Orçamento do próximo ano.

Houve ao menos três encontros. Em um, Dilma mandou que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, retornasse com novos cálculos.

Se optar por dar algo, a tendência é haver uma proposta de reajustes escalonados até 2015. Após os encontros, o governo não descartava nem a possibilidade de reajuste zero, tampouco a de aumento global para garantir o poder de compra do servidor.

'MULTA ZERO'

A onda de protestos, iniciada em maio, atinge cerca de 30 categorias.

Ontem, líderes grevistas da Polícia Rodoviária Federal decidiram orientar os policiais para que, a partir desta semana, atendam só acidentes de trânsito com vítimas.

A categoria ainda queria deixar de aplicar multas. Alertado sobre a "operação multa zero", o governo avisou que a reação seria enérgica, e o sindicato recuou.

Ontem, policiais federais fizeram protesto na Superintendência da PF em São Paulo. Eles planejam doar sangue hoje, o que, pela lei, permitiria a falta ao trabalho.

(*) Colaboraram Kelly Matos, Natuza Nery e Flávia Foreque

Conseguiram piorar o plano

O Estado de S.Paulo

Há boas colchas de retalhos, feitas com carinho, espírito econômico e atenção ao conjunto, e caricaturas de colchas de retalhos, meros ajuntamentos de pedaços de pano reunidos sem critério e sem preocupação com o resultado geral. Pertencem ao segundo tipo os projetos de lei do Plano Brasil Maior recém-aprovados no Congresso Nacional e resultantes da conversão das Medidas Provisórias (MPs) 563 e 564. O plano original, já muito ruim, era apenas mais uma rodada de incentivos setoriais e de alcance limitado, insuficientes para racionalizar custos e elevar a eficiência geral da economia brasileira. Mas deputados e senadores conseguiram piorar consideravelmente as propostas formuladas pelo Executivo, impondo à presidente Dilma Rousseff o encargo de vetar pelo menos parte das mudanças para reduzir os danos. Os senadores mantiveram várias alterações introduzidas na Câmara, para garantir a aprovação final antes do dia 15, fim do prazo de validade das MPs.

Apesar do nome altissonante, o Plano Brasil Maior é pouco mais que uma tentativa de resposta a uma crise do momento. Por meio da MP 563 o governo propôs a redução de impostos e a desoneração da folha de pessoal de alguns setores. O texto enviado ao Congresso tinha 54 artigos. O projeto de conversão aprovado tem 79. Parlamentares decidiram inflar a proposta original com a distribuição de benefícios a vários setores, sem levar em conta as consequências fiscais de sua iniciativa ou a articulação das medidas. Os encargos incidentes sobre a folha são uma das várias desvantagens da indústria brasileira diante de seus concorrentes. A desoneração parcial passa longe de uma resposta efetiva. Além disso, a aparente renúncia fiscal é compensada com aumento de arrecadação sobre outra base.

A ampliação do número de setores beneficiados, por meio das emendas apresentadas no Congresso, tampouco resolve o problema real. Não se altera o conjunto do sistema de impostos e contribuições e, assim, os novos benefícios são apenas mais uma coleção de remendos. O Executivo tinha um critério, apesar de discutível, ao formular a lista inicial. Os acréscimos foram feitos apenas para atender a pressões de lobbies empresariais. A proposta inicial do governo foi uma caricatura de planejamento. A contribuição dos parlamentares nem essa qualificação merece, porque representou a negação completa de qualquer tipo de plano destinado a promover a transformação da economia.

A MP 563 mistura uma enorme variedade de temas - 27 assuntos sem interconexão, segundo a análise do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O texto se refere a questões tão variadas quanto a desoneração fiscal de setores empresariais, a mudança das regras de licitação para o Sistema Único de Saúde, a inclusão digital nas escolas públicas, o financiamento da prevenção e do tratamento do câncer e a agregação de conteúdo nacional à produção da indústria, entre outras.

O governo propôs na MP 564 a transferência de R$ 45 bilhões do Tesouro para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), novos recursos para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e para o Banco da Amazônia (Basa) e subvenções fiscais a alguns setores. Além de ampliar a lista das empresas beneficiadas, os congressistas aumentaram as verbas destinadas aos dois bancos regionais. Além disso, prorrogaram os incentivos fiscais destinados ao Nordeste e à Região Amazônica e acrescentaram mais alguns penduricalhos de ocasião.

Parlamentares deram às MPs o mesmo tratamento atribuído às propostas orçamentárias. Acrescentaram uma porção de emendas para atender a lobbies de empresas e setores e para mostrar serviço às bases eleitorais. A preocupação com miudezas, característica das emendas orçamentárias, comandou a intervenção dos congressistas no texto das MPs. Na versão original, a denominação Plano Brasil Maior já era inadequada, porque havia exagero tanto no substantivo "plano" quanto no adjetivo "maior". A versão produzida no Congresso é ainda mais tacanha e mais difícil de conciliar com as limitações de um orçamento estruturalmente engessado e conjunturalmente afetado pela crise.

Cinco anos de crise financeira

Luiz Carlos Mendonça de Barros

Folha de São Paulo

Muitos eventos importantes na história da humanidade têm sua origem muito tempo antes de seus efeitos chegarem ao dia a dia do cidadão. Sempre cito o caso de um diplomata brasileiro que, morando em Paris em julho de 1789, reclamava, em carta a um amigo no Brasil, da falta de novidades no cotidiano da Cidade Luz. E vivia --sem saber-- o início da Revolução Francesa.

O mesmo aconteceu na Europa, no dia 9 de agosto de 2007, quando o banco francês BNP Paribas congelou os resgates em três de seus fundos de investimento especializados em complexos contratos com títulos garantidos com empréstimos hipotecários.

O Fed e o BCE realizaram então uma intervenção conjunta para evitar o pânico generalizado nos mercados desses títulos ao redor do mundo. Como sempre acontece em momentos como esse, a intervenção funcionou como um tranquilizante poderoso --e a calma voltou ao dia a dia dos investidores.

Mas, pouco mais de 30 dias depois desse primeiro soluço, um banco inglês, especializado em financiamentos imobiliários, declarou-se incapaz de honrar seus compromissos financeiros de curto prazo.

O governo inglês interveio nessa instituição para garantir sua solvência no mercado e declarou que iria vendê-la à iniciativa privada. Em 17 de fevereiro de 2008, após três tentativas fracassadas de venda, o governo inglês finalmente estatizou o Northern Rock.

Larry Elliot, editor de economia do jornal inglês "The Guardian", declarou recentemente que, "em relação aos mercados financeiros, o dia 9 de agosto de 2007 tem toda semelhança com outro dia em agosto de 1914 e que marcou o fim da paz na Europa e o início da terrível guerra de trincheiras que durou quatro anos".

Por incrível que pareça, a guerra de trincheiras de agora já é mais longeva do que a Primeira Guerra Mundial.

Em março de 2008, a crise finalmente chegou à orgulhosa e amoral Wall Street, com a insolvência do Bear Stearns, um dos maiores bancos de investimento dos EUA à época. Na tentativa de evitar o pior, o governo americano intermediou a compra dessa instituição pelo gigante financeiro JPMorgan, usando dinheiro público para permitir que a transação fosse realizada.

Mas a crise já era sistêmica e, em 7 de setembro do mesmo ano, foi a vez de duas instituições voltadas para o enorme mercado de hipotecas americano --a Fannie Mae a Freddie Mac-- receberem recursos do Tesouro. O último prego no caixão do liberalismo financeiro do governo Bush veio logo depois, com a falência, em 15 de setembro, do banco Lehman Brothers.

Em outubro de 2008, em meio a um verdadeiro pânico financeiro, o Congresso dos EUA aprovou um programa de ajuda aos bancos americanos --chamado de Tarp-- que permitia a compra, pelo governo, de títulos hipotecários problemáticos que estavam em suas carteiras de empréstimos.

Posteriormente, esses recursos foram usados também para injetar capital nos bancos americanos via compra de ações sem direito a voto, mas com poder de limitar a distribuição de benefícios para diretores e funcionários dessas instituições. Segundo alguns radicais de direita, os EUA tinham se tornado, com o Tarp, uma nação socialista.

O pânico financeiro nos EUA diminuiu a partir de 2010, mas as cicatrizes continuaram a assustar empresas e consumidores e a reduzir --de forma importante-- o potencial de crescimento da maior economia do mundo.

Nos últimos meses, foi a Europa a sentir o custo das intervenções dos governos para evitar o pânico bancário. Os bancos foram salvos, mas graças ao aumento muito grande do endividamento dos governos, principalmente de Irlanda, Grécia e Espanha, e à perda de credibilidade em seus títulos de dívida soberanos.

Nos EUA, o tamanho e a dinâmica da economia suportaram o esforço fiscal para salvar Wall Street. Mas, no Velho Continente, os efeitos da crise bancária serão sentidos por pelo menos mais cinco anos, a acreditar nas previsões mais otimistas. Já os pessimistas continuam pregando o fim dos tempos...