Necessárias, mas lentas

O Estado de S.Paulo

De 83 obras de infraestrutura que eliminariam os gargalos de transporte no Nordeste nos próximos cinco anos e reduziriam os custos das empresas, aumentando a competitividade da região e do País, apenas um quarto está contratado. Pior ainda, algumas das que são classificadas como "em andamento" nos relatórios oficiais (o setor público é responsável por 85% das obras contratadas) estão atrasadas ou paradas por problemas diversos.

O problema já é grave e, se investimentos não forem feitos com urgência e eficácia, pode gerar gargalos e elevar ainda mais os custos de transporte e logística. "A baixa eficiência de transporte de cargas compromete o esforço de adequação do setor produtivo aos padrões de competição e qualidade internacionais", observou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, no lançamento do Projeto Nordeste Competitivo, trabalho que resultou de uma parceria da CNI com as Federações das Indústrias da região.

Trata-se de um estudo sobre as necessidades atuais e futuras da região na área de infraestrutura de transportes, baseado na movimentação de cargas para a região e dela para outras partes do País e para o exterior, levando-se em conta a produção atual e a projetada.

Parte da infraestrutura atual já está sendo utilizada no limite de sua capacidade ou acima dela. É o que ocorre com dois trechos da Estrada de Ferro Carajás, entre São Luís e Açailândia, no Maranhão, e entre Açailândia e Marabá (PA). Este último tem capacidade para o transporte de 311 mil toneladas por dia, e já opera normalmente com 279 mil toneladas diárias. As projeções para a produção das cargas transportadas pela ferrovia indicam que, em 2020, o total chegará a 877 mil toneladas diárias.

Dois portos da região, o de São Luís e o do Recife, já operam além de sua capacidade. Nos próximos anos, outros seis portos do Nordeste chegarão a essa situação e mais dois estarão no limite de sua capacidade.

Quanto a rodovias, três já apresentam gargalos. A utilização ultrapassa em até 65% sua capacidade de suportar peso por determinado período, o que resulta em redução de velocidade, congestionamentos e desgate excessivo. Se nada for investido na expansão da malha, outras nove estradas serão utilizadas além do limite em 2020.

Foi com base em conclusões como essas, combinadas com o estudo da evolução da produção, do consumo e da movimentação de cargas pela região, que o trabalho da CNI identificou 196 projetos que reduziriam os custos logísticos, melhorariam o fluxo de mercadorias e contribuiriam para aumentar a competitividade do Nordeste. Esses projetos necessitariam, no entanto, de investimentos de R$ 71 bilhões em nove anos, valor excessivo para os cofres públicos e para o setor privado.

Por isso, o estudo selecionou 83 obras prioritárias, que custariam R$ 25,8 bilhões. Considerando-se que essas obras permitiriam a redução dos custos logísticos em R$ 5,9 bilhões por ano, teoricamente se poderia dizer que elas seriam "pagas" em menos de cinco anos.

Na proposta da CNI, ferrovias e portos absorveriam 90% dos recursos; 9% seriam aplicados em rodovias e 1% em hidrovias. É pequena a parte dos projetos selecionados no estudo que já está contratada, sobretudo pelo governo federal, e algumas obras andam muito lentamente ou estão paradas.

A construção da Ferrovia Transnordestina tem problemas no trecho cearense, por causa da negociação de preços entre o governo e a concessionária. A Ferrovia de Integração Oeste-Leste, entre Ilhéus (BA) e Figueirópolis (TO), que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento, tem sua execução considerada "preocupante" pelo governo, pois vários trechos estão paralisados. Obras do Porto de Ilhéus, por sua vez, enfrentam a resistência de entidades ambientalistas.

"A infraestrutura não está colaborando como poderia, e deveria, para aumentar a competitividade do País", queixou-se o presidente da Federação das Indústrias da Bahia, José de Freitas Mascarenhas. Pelo andar das obras públicas, a colaboração ainda demora.

Insatisfação com atuação estatal afasta estrangeiros

Exame.com

Danielle Assalve, da Reuters 

Saldo externo da Bovespa ficou negativo pelo segundo mês seguido em outubro

Interior do prédio da Bovespa, a bolsa brasileira: 

Intervenção governamental e fraco crescimento brasileiro pesam

São Paulo - A Bovespa teve saída líquida de recursos externos pelo segundo mês seguido em outubro, com analistas avaliando que a crescente intervenção do governo brasileiro na economia reduzia o apetite de investidores estrangeiros pela bolsa doméstica.

Em outubro, o saldo externo ficou negativo em 1,23 bilhão de reais, segundo os últimos dados disponíveis no site da BM&FBovespa. No mês passado, o principal índice acionário brasileiro acumulou queda de 3,6 por cento.

Dos dez meses de 2012, em sete a bolsa paulista reportou houve saída líquida de recursos de estrangeiros.

"Houve certa piora na percepção dos estrangeiros com relação ao Brasil e, por enquanto, não vejo um movimento de retorno desses investidores", disse o economista Rodrigo Melo, da Mauá Sekular.

"A questão do intervencionismo governamental não foi apagada da memória das pessoas e ainda existe a percepção de que há risco de novas medidas nos próximos meses", acrescentou.

Alvos de pressão do governo, os setores bancário e elétrico têm tido suas ações penalizadas por investidores nos últimos meses. Temores sobre possíveis novas medidas também respingavam em outros setores, como o da empresa de meio de pagamentos Cielo .

"Pelo menos no curto prazo as medidas (do governo) geram perda de rentabilidade para as empresas e trazem insegurança institucional", afirmou o economista Gustavo Mendonça, da Saga Capital. "Acho bem difícil um retorno de investidores estrangeiros no curto prazo." O fraco crescimento econômico brasileiro neste ano também ajuda a explicar a saída de investidores estrangeiros. Segundo o boletim Focus do Banco Central, divulgada nesta segunda-feira, analistas veem que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano deve ser de apenas 1,54 por cento.

"A economia aqui não decolou como esperado e isso aumentou a incerteza sobre se existe ou não um ciclo sustentável de crescimento no Brasil", disse Mendonça.

No front externo, a persistente desaceleração da economia global, somada às indefinições na Europa, eleição presidencial e risco fiscal nos Estados Unidos e transição política na China, deixavam investidores mais cautelosos.

"Essa saída de estrangeiros tem muito a ver também com o que aconteceu nesses meses em termos de aversão a risco", disse o sócio da Órama Investimentos Álvaro Bandeira.

No acumulado do ano até outubro, o saldo de recursos externos estava negativo em 2,43 bilhões de reais.

O valor, no entanto, era distorcido pela forte saída de estrangeiros da bolsa paulista em 24 de setembro, quando foi realizada a oferta para compra das ações da Redecard pelo Itaú Unibanco.

O ministro, o secretário e o sagrado direito de manter a boca fechada

Ricardo Galuppo

Brasil Econômico

A população não está interessada em saber se a responsabilidade pela onda de assassinatos em São Paulo é municipal, estadual ou federal

O pior a fazer diante da onda de assassinatos que tem assustado São Paulo nas últimas semanas é tratar o problema como uma “guerra” entre a Polícia Militar e a quadrilha de facínoras que explora o tráfico de drogas no estado.

Pensar que os dois lados se equivalem (como ocorre nas guerras) é reduzir uma instituição reconhecida e necessária (a Polícia) ao nível de marginais que são o que de pior pode existir numa sociedade. Ou, pelo raciocínio inverso, dar a bandidos o status de cidadãos com direito de fazer reivindicações e dar ultimatos.

A Polícia é a instituição que exerce em nome do Estado e de forma mais visível o monopólio do uso legítimo da força, conforme a definição clássica do sociólogo alemão Max Weber.

O que existe em São Paulo não é uma guerra, mas uma tentativa de marginais de se apoiar na violência pura e simples para infundir o medo na sociedade e, assim, tentar coibir as ações da Polícia.

Nos últimos anos, como se sabe, São Paulo endureceu o combate ao crime a ponto de fazer com que a média de homicídios na maior cidade do país (mesmo com as mortes registradas nas últimas semanas) continue inferior à média do Brasil em geral e do Rio de Janeiro em particular. Dito assim, tudo parece tranquilo e sob controle. Mas não está.

O problema é que, independentemente das estatísticas de segurança e das motivações da atual onda de assassinatos, existe uma crise que precisa ser resolvida.

E a solução não virá de bate-bocas estéreis como o que se viu ontem entre o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e o secretário da Segurança de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto. Ambos perderam uma oportunidade de ouro de exercer o sagrado direito de manter a boca fechada.

Como se sabe, Cardozo e todo o governo federal, quando se referem à situação, deixam claro que o problema tem origem no interior dos presídios paulistas, de onde partem as ordens para a execução de policiais. Presídio, como é do conhecimento geral, é assunto de responsabilidade do governo estadual.

Ao responder à provocação, o secretário deixa claro que a origem do problema está na vigilância precária das fronteiras, por onde entram as armas que os celerados utilizam em seus crimes. Fronteira, todo mundo sabe, é de responsabilidade da Polícia Federal.

A população não está interessada em saber se a responsabilidade pela onda de assassinatos em São Paulo é municipal, estadual ou federal. Também não quer ver a sua segurança se transformar em tema para antecipação da campanha para o governo do estado em 2014.

O que todo mundo quer é ver o problema resolvido e, para início de conversa, seria muito bom que o secretário admitisse que os presídios têm problemas e que o ministro reconhecesse que as fronteiras do país são uma peneira de malha grossa. Poderia ser o início da solução.

O custo da infraestrutura ruim

O Estado de S.Paulo

O Brasil paga muito caro pelas deficiências da infraestrutura de transportes. A mais recente pesquisa da Fundação Dom Cabral sobre o tema mostra que, se o sistema brasileiro de transportes e logística tivesse a eficiência do sistema dos Estados Unidos - país tomado como comparação por causa de suas dimensões, comparáveis às do Brasil -, as empresas economizariam R$ 83,2 bilhões por ano. O valor corresponde, por exemplo, ao orçamento anual do Ministério da Saúde.

A instituição responsável pela pesquisa ouviu 126 grandes empresas, responsáveis por cerca de 20% do PIB brasileiro, e constatou que, enquanto o custo logístico nos EUA se limita a 8% do PIB, no Brasil chega a 12% de tudo o que se produz. Obviamente, esse gasto adicional retira competitividade da economia brasileira, além de retardar o crescimento, pois reduz a capacidade de investimento das empresas.

As perdas impostas às empresas brasileiras pela ineficiência do sistema de transportes e de logística mostram a urgência da execução do plano para o setor, anunciado em agosto pelo governo. O crescimento sustentável, admitiu o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, em entrevista à revista Conjuntura Econômica, exige uma infraestrutura maior, mais moderna, conjugada a um sistema de logística eficiente. É preciso que, conhecido o problema, o governo passe à ação, e aja com a eficácia exigida pelas necessidades do País. E elas são muitas.

Estradas ruins, malha ferroviária insuficiente, baixa competitividade no setor e custos operacionais elevados em portos, entre outros fatores, exigem que as empresas gastem com logística 13% de sua receita, contra 7,5% gastos pelas empresas americanas. Alguns setores são mais prejudicados que outros e gastam bem mais, como a indústria de bens de capital (gastos de 22,7% da receita com logística), construção (20,9%) e mineração (14,6%).

Há uma grande diferença no uso das diversas modalidades de transportes no Brasil e nos Estados Unidos. Aqui, é destacada a predominância das rodovias, por onde trafegam praticamente dois terços de toda a carga movimentada no País. Nos EUA, as rodovias respondem por 38% da matriz de transportes. As ferrovias respondem por 19,5% da carga transportada no Brasil, índice que, nos EUA, chega a 28,7%. A parcela do transporte aquaviário é parecida nos dois países. A maior diferença surge no transporte por dutos, que, no Brasil, responde por 3,5% da matriz de transportes e, nos EUA, por 21,5%.

A má situação das estradas - retratada no número de acidentes e nas pesquisas feitas anualmente pela Confederação Nacional do Transporte ao longo de quase 100 mil quilômetros de rodovias - eleva os custos de manutenção da frota de caminhões e, assim, do custo do transporte, sobretudo o de longa distância, item que mais pesa nas despesas operacionais das empresas. As empresas não se queixam de pagar pedágios, desde que a rodovia esteja em bom estado.

Em seguida, as empresas apontam os custos de armazenagem como item importante de suas despesas de transportes e logística. Além do transporte de longa distância, as empresas mencionam como outro grande fator de aumento de custos os problemas de distribuição de seus produtos nos centros urbanos, decorrentes das restrições impostas pelas autoridades municipais das áreas de trânsito e de preservação ambiental.

"Da porteira para dentro, a indústria se moderniza e investe", ressalvou o coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral, Paulo Rezende. "Na hora que vai transportar, muitos ganhos são perdidos." Quando conseguem, as empresas repassam os custos adicionais para os consumidores; caso contrário, são obrigadas a absorvê-los, o que dificulta a modernização e a expansão de suas atividades.

A solução apontada pelas empresas é conhecida: expandir a oferta de serviços mais baratos, o que significa ampliação da malha ferroviária, permitir maior integração de diferentes meios de transportes e aumentar a concorrência, para reduzir custos. A disposição do governo de abrir mais espaço para o investimento privado no setor é um bom sinal.

Brasil é um dos piores países para empreender

Raquel Grisotto

Veja online

Segundo o ranking Doing Business do Banco Mundial, que analisa o ambiente de negócios em 185 economias, país perdeu dez posições em apenas três anos

(Federico Caputo/Getty Images/iStockphoto)

Em três anos, Brasil caiu dez posições no ranking de ambiente de negócios 

Poucos países têm um ambiente institucional tão pouco amigável a quem quer empreender como o Brasil. E a triste notícia é que o cenário não muda, mesmo com os avanços econômicos das últimas décadas. O mais recente levantamento sobre o tema, o "Doing Business 2013: Regulamentos Mais Inteligentes para Pequenas e Médias Empresas", foi divulgado pelo Banco Mundial neste mês e coloca o Brasil na 130ª posição entre 185 economias). Elaborado anualmente pelo Banco Mundial desde 2003, o relatório  avalia a facilidade de uma empresa funcionar, considerando apenas questões tributárias e regulatórias – como processos necessários para abertura, instalação e operação de um negócio. “Nosso objetivo é identificar as oportunidades de reformas internas para criação de um ambiente mais competitivo”, diz a economista Rita Ramalho, uma das coordenadoras do trabalho. “Parece uma pena que um país como o Brasil, que vive um momento tão oportuno, com um mercado consumidor crescente, não tenha evoluído no ritmo necessário do ponto de vista legal.”

Competitividade – 

Em apenas três anos, o Brasil caiu dez posições no ranking – era o 120º colocado no relatório divulgado em 2010 e passou a 126ª posição no do ano passado. Esse resultado não necessariamente significa que empreender está mais difícil, mas que as mudanças feitas aqui ficaram muito aquém daquelas realizadas em outras economias. A Costa Rica, por exemplo, pulou da 122ª posição para a 110ª em apenas um ano, graças, sobretudo, às reformas realizadas para obtenção de alvarás e licenciamento, bem como para arrecadação de impostos. Em outras palavras, o Brasil tem perdido competitividade ante seus pares internacionais.

Segundo o relatório, desde 2005, o país implementou apenas doze reformas institucionais ou regulatórias para facilitar os negócios em seis áreas das dez avaliadas. No período de análise para o último estudo, entre junho de 2011 e maio de 2012, houve apenas uma mudança: a implantação de um sistema eletrônico para o registro de queixas e outros documentos jurídicos no Tribunal Regional Civil de São Paulo. "A burocracia excessiva e a complexidade do sistema tributário ainda são os fatores que mais pesam para o Brasil dar os piores resultados”, afirma Rita.

Vexame tributário – 

O país é simplesmente o último colocado, por exemplo, entre os locais que mais demandam tempo do empreendedor para organizar o pagamento de impostos: 2 600 horas ao ano. A média global, considerando os 185 países avaliados, é de 54 horas. O processo para abrir uma empresa por aqui também é moroso. São necessários 119 dias, contra os 30 dias, em média, das demais economias do ranking (veja quadro comparativo)

O que melhorou – 

Quando considerados os dados históricos, entre os pontos positivos do Brasil, destacam-se a melhoria para a obtenção de crédito e os mecanismos criados para proteção dos investidores. Ainda assim, nos dois itens houve queda na posição em relação ao último relatório.

Embora não considere a capacidade de um país de atrair investimentos estrangeiros para avaliação final, o Doing Business ressalta o avanço brasileiro nesse campo. “Hoje, o Brasil é um destino atraente aos investidores”, diz o estudo. Em dez anos, o país quase duplicou sua participação nos fluxos de Investimento Estrangeiro Direto (IED). Em 2011, foi o segundo país que mais recebeu recursos entre os emergentes, ficando atrás apenas da China. O aumento do consumo interno, a descoberta de novas reservas de petróleo e as perspectivas de negócios em função da Copa do Mundo de 2014 e das Olímpiadas de 2016 estão entre os principais fatores para o aumento dos recursos no país.

Onde o Brasil está pior

O relatório Doing Business, do Banco Mundial, mostra que o país dá um verdadeiro vexame quando os assuntos são impostos e burocracia.

IMPOSTOS
Tempo necessário para o empreendedor organizar o pagamento de tributos (horas por ano)
Os mais ágeis
Emirados Árabes	12
Barein	36
Catar	48
Bahamas	58
Luxemburgo	59
Omã	62
Suíça	63
Arábia Saudita	72
Seicheles	76
Hong Kong (China)	78

BUROCRACIA
Tempo necessário para abrir uma empresa (em dias)
Os mais morosos
Camarões	654
Equador	654
Senegal	666
Mauritânia	696
Chade	732
Venezuela	792
Vietnã	872
Nigéria	1.025
Bolívia	1.025
Brasil	2.600

Desperdício – 

“É sempre difícil dizer o que aconteceria no Brasil se as regras fossem mais avançadas para quem quer empreender”, diz Rita. “Mas quanto maiores as amarras de um país, maiores as chances de ele desperdiçar oportunidades.” Segundo a economista, não há entre os estudos realizados pelo Banco Mundial algum que estabeleça com propriedade a relação entre facilidade de empreender e taxas de desenvolvimento. No entanto, em todos os países com altas taxas de desenvolvimento, o ambiente é sempre amigável às empresas, com destaque para as pequenas e médias.

Historicamente, ocupam posições entre os 15 primeiros colocados no ranking a Nova Zelândia, os Estados Unidos, Reino Unido, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Austrália e Suécia. Cingapura aparece em primeiro lugar pelo sétimo ano consecutivo.

América Latina – 

Entre os países da América Latina, o mais bem avaliado no relatório de 2013 foi o Chile, com a 37ª posição. Mas Colômbia, Guatemala, Peru e México destacam-se por estarem entre as 40 economias que mais realizaram mudanças regulatórias desde 2005 para beneficiar as empresas locais.

“Só com uma grande vontade política de coordenar as diferentes instâncias do governo – federal, estadual e municipal – será possível fazer as transformações necessárias para que o Brasil deixe de apresentar um ambiente tão hostil a quem quer fazer negócios”, conclui Rita.

Pequeno empresário vive entre a vanguarda e o atraso

Raquel Grisotto

Veja online

Quase um milhão de negócios são criados no Brasil a cada ano, mas a burocracia excessiva ainda emperra o desenvolvimento de muitas empresas

(Marcelo Ximenez/Folha Imagem/Exame)

Burocracia excessiva pode ser 'mortal' para quem está começando 

Para onde quer que se olhe, é possível perceber o avanço da iniciativa do brasileiro em fazer negócios – e isso vem acontecendo a despeito de todos os entraves burocráticos que assombram o dia a dia de quem quer montar uma empresa. Ao mesmo tempo em que aparece com destaque em rankings internacionais que apuram o interesse e a ação do cidadão em ter um negócio próprio, o país ocupa posições nada invejáveis quando se observam itens mais abrangentes de competitividade. Em um dos estudos mais importantes sobre o tema, o Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a vexatória 126ª posição no ranking geral dentre 183 países analisados. Está atrás de nações como Rússia (120ª), Egito (110ª) e Gana (63ª). “Tivemos avanços, mas ainda há muito a fazer para tornar o ambiente de negócio mais amigável”, diz Carlos Alberto dos Santos, diretor técnico do Sebrae. 

A burocracia excessiva, a pesada carga de impostos, a complexidade do sistema tributário e a dificuldade de acesso a crédito – conhecidos pesadelos do empreendedor brasileiro – são alguns dos fatores que mais contribuem para puxar o desempenho do país para baixo. 

Emaranhado – 

Não é exagero dizer que o primeiro grande desafio de quem sonha em ganhar a vida à frente de seu próprio negócio no Brasil é formalizar sua empresa. São necessários, em média, treze procedimentos que podem demorar 119 dias para serem finalizados. O longo caminho a ser percorrido inclui visitas a diversos órgãos públicos para pagamento de taxas, registro da companhia e obtenção de licenças . “É um emaranho de obrigações, que muda de cidade para cidade, e pode transformar a vida do empreendedor num verdadeiro martírio”, diz Edivan Costa, dono da Sedi, consultoria especializada em licenciamento de empresas. A abertura de uma simples loja para a venda de bijuteria, por exemplo, pode envolver dez procedimentos.

A situação vai se complicando conforme aumenta o nível de inovação do negócio. Se a atividade envolver produtos ou serviços para setores que necessitam de registro em órgãos específicos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, a espera por um único documento costuma se estender por meses.

Leonardo Lima: 7 meses de espera por um só papel

Foi o que aconteceu com o cientista da computação Leonardo Lima de Carvalho, de 35 anos. Ele é dono da ToLife, companhia de Belo Horizonte especializada em soluções tecnológicas para a área de saúde. O carro-chefe de seu negócio é um equipamento que reúne funções de nove aparelhos clínicos (como medidor de pressão e glicose e leitor de biometria) e que pode ser usado em prontos-socorros e hospitais para ajudar na triagem dos pacientes – definindo quais devem ser atendidos com mais urgência. “Criei algo inédito no mundo”, diz Carvalho. No entanto, até começar a vender, o que se deu em 2009, o empresário enfrentou uma angustiante espera de sete meses por um único documento da Anvisa – sem o qual sua empresa não poderia operar. “Se não tivesse o apoio financeiro de um grupo de investidores que apostou na minha ideia, certamente teria de desistir”, conta. Neste ano, a ToLife deve faturar 30 milhões de reais, atendendo mais de 5 000 hospitais públicos e privados de várias regiões do país. “Demorou, mas agora já posso comemorar”, afirma.  

Questão de sobrevivência – 

Regras em demasia e demora na resolução de processos são problemas comuns a empresas de todos os tamanhos no Brasil. Contudo, em negócios de pequeno e médio porte, essas amarras podem ter efeitos nefastos. O empreendedor, sobretudo nos primeiros anos de atividade da empresa, não conta com uma equipe numerosa para dividir tarefas. Resultado: a sina de todo empresário iniciante é ter de se desdobrar em diferentes atividades. “Quem gasta muito tempo com papelada fica sem energia para pensar em assuntos estratégicos para o negócio, como o desenvolvimento de produtos e a formação de uma boa carteira de clientes”, resume Rodrigo Teles, presidente da Endeavor – instituição sem fins lucrativos que ajuda pequenos e médios empresários de países em desenvolvimento a ampliar seus negócios de forma mais acelerada.

Avanços – 

Nos últimos anos, felizmente, algumas iniciativas ajudaram a desanuviar o caminho do empreendedor. A aprovação do Simples Nacional, um regime unificado de arrecadação e cobrança de tributos, e a criação da categoria de Microempreendedor Individual (MEI), que, entre outras coisas, permite a abertura de uma empresa pela internet, são algumas delas. “Foram ações importantes, mas limitadas”, diz Tales Andreassi, coordenador do Centro de Estudos em Empreendedorismo e Novos Negócios (GVcenn) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A principal crítica dos especialistas refere-se aos limites de faturamento anual nos dois casos: 3,6 milhões de reais e 60 mil reais, respectivamente. “No geral, ainda temos um sistema que pune quem está à frente de negócios em expansão”, reclama Andreassi. 

Num país com longa tradição em impor obstáculos ao desenvolvimento dos negócios privados, ainda será preciso tirar muitas pedras para que o empreendedor possa, enfim, preocupar-se com o que realmente importa: o próprio negócio.

A moeda e o tecido social

Rodrigo Constantino

OrdemLivre.org

Os bancos centrais dos principais países desenvolvidos parecem disputar quem consegue anunciar maiores estímulos em menos tempo

Os bancos centrais dos principais países desenvolvidos parecem disputar quem consegue anunciar maiores estímulos em menos tempo. O problema maior, causado pelo excesso de endividamento do setor privado e dos governos, não vai ser solucionado com mais dívida, mas ninguém deseja enfrentar os sofrimentos dos ajustes necessários. A ilusão monetária surge como a esperança de que é possível diluir tais ajustes no tempo. As dívidas seriam corroídas pela inflação mais alta. Os credores seriam forçados a transferir renda para os devedores.

Muitos keynesianos aplaudem os afrouxamentos monetários. Paul Krugman chega a acusar o Fed de ser muito tímido! Para Krugman, até os estragos causados pelo furacão Sandy são vistos como algo positivo para a economia, especialmente se o banco central imprimir mais para financiar os gastos de reconstrução. Mas esta não era a postura do próprio Keynes. Em seu livro “As Consequências Econômicas da Paz”, escrito em 1919 para criticar as punições impostas à Alemanha pelo Tratado de Versalhes, ele alerta de forma profética:

“Atribuiu-se a Lênin a declaração de que a melhor maneira de destruir o sistema capitalista é destruindo a moeda. Com um processo contínuo de inflação os governos podem confiscar uma parte importante da riqueza dos seus cidadãos, secreta e furtivamente. Com esse método eles não só confiscam mas o fazem arbitrariamente; é um processo que empobrece a muitos mas na verdade enriquece uns poucos. Esse deslocamento arbitrário da riqueza fere não só a segurança mas a confiança na equidade da distribuição de renda. Aqueles a quem o sistema traz vantagens além do que merecem, e mesmo do que esperam ou desejam, passam a ser ‘aproveitadores’ – objeto de ódio da burguesia, que a inflação empobreceu, não menos do que o proletariado. À medida que a inflação se desenvolve, e o valor da moeda flutua de mês a mês, as relações permanentes entre credores e devedores, fundamento do capitalismo, se desorganizam até quase perderem o sentido. E o processo de aquisição de valor degenera em uma loteria de azar.”

Keynes ainda acrescenta:

“Não há dúvida de que Lênin tinha razão. Não há meio mais seguro e mais sutil de subverter a base da sociedade do que corromper a sua moeda – processo que empenha todas as forças ocultas da economia na sua destruição, de modo tal que só uma pessoa em cada milhão consegue diagnosticar.”

Lord Keynes merece muitas críticas dos liberais. Mas ele, perto de seus herdeiros ideológicos que falam hoje em seu nome, parece até um liberal defensor da austeridade. Ele sabia como a impressão desenfreada de moeda representava o caminho mais rápido para a destruição da economia e, com isso, do próprio tecido social responsável pela manutenção do modelo capitalista. Este, para funcionar, precisa de confiança, pois interliga milhões de agentes de forma impessoal. O símbolo desta confiança é justamente a moeda sólida.

Quando esta é deliberadamente desvalorizada, com a expansão descontrolada do balanço do banco central, o principal impacto negativo é na moral. As pessoas perdem os valores, os beneficiados por esta política inflacionária se tornam alvo de revolta popular (Wall Street deveria tomar mais cuidado com movimentos como “Ocupem Wall Street”), a concentração de riqueza aumenta de maneira artificial, e todos são instigados a especular no curto prazo para obter algum sustento extra. A eutanásia do rentier é um tiro nos poupadores, que têm parte de sua riqueza confiscada pelo governo.

No afã de inflar o preço dos ativos e estimular o consumo no curto prazo, estas políticas acabam gerando efeito contrário: os indivíduos percebem que terão de poupar ainda mais para desfrutar da aposentadoria, agora sem retorno sobre o capital acumulado, e precisam então reduzir seus gastos correntes. Quando o capital não tem mais valor no tempo, isso significa que é preciso acumular muito mais dinheiro para viver da poupança depois. Quando foi que o mundo endoidou de vez a ponto de acreditar que a impressão de moeda gera prosperidade efetiva?

Vários indivíduos, desesperados, passam a especular em ativos improdutivos, como imóveis e ouro, em busca de rentabilidade extra. O afrouxamento monetário dos bancos centrais cria uma sociedade de day traders, de especuladores ligados nos preços dos ativos a cada momento, à espera da nova rodada de estímulos, tal como viciados vidrados na expectativa da próxima rodada de droga.

A História está repleta de casos que ilustram as desgraças dessas medidas inflacionárias. Um dos importantes fatores que levaram à queda do império romano foi justamente a desvalorização sistemática de sua moeda pelas autoridades. Mais recentemente, a República de Weimar assombrou o mundo com sua hiperinflação, uma das principais causas da ascensão de Hitler ao poder.

Em When Money Dies, Adam Fergusson relata passo a passo a destruição da moeda alemã e como isso impactou na degradação moral do país. O mais impressionante era o desejo de negar os fatos. Mesmo após a expansão descontrolada da quantidade de moeda em circulação, muita gente ainda culpava bodes expiatórios pelo aumento no custo de vida. Os alemães sofreram tanto por esta ignorância que aprenderam a lição, criando o banco central mais ortodoxo e disciplinado do mundo. O Bundesbank foi um pilar fundamental da reconstrução alemã no pós-guerra, e ainda hoje desfruta de excelente reputação.

O mundo deveria levar o alerta a sério, portanto, quando lideranças alemãs começam a falar até em trazer seu ouro estocado nos Estados Unidos de volta ao país. Estamos diante de um momento extremamente perigoso, em escala mundial. Banqueiros centrais partem para experimentos irresponsáveis que podem abalar as principais estruturas do capitalismo. Com a moeda não se brinca impunemente. Ela é o elo que serve de argamassa para o tecido social. Se as pessoas perderem a confiança nela, então o caos pode se instalar em boa parte do mundo.

Passa um boi, passa a boiada

Percival Puggina

Zero Hora

Volto ao assunto porque, malgrado venha suscitando pouco interesse, ele é política e socialmente relevante em todos os seus aspectos. Quando o STF declarou constitucional o sistema de cotas raciais adotado pela UnB, ocorreu algo extraordinário. Ficou óbvio que os ministros queriam aprovar o sistema. A Constituição, não obstante, vedava a discriminação racial. Coube ao relator, Ricardo Lewandowski, esgueirar seu voto favorável às cotas por uma estreita ponte pingente (daquelas que balançam mas não caem). E sobre ela cruzou a insuperável barreira constitucional. Como? Elementar, meu caro Toffoli: as cotas raciais só devem viger enquanto necessárias, doutrinou ele. Ou seja, provisoriamente. Pronto! Passou o boi. 

Naquela ocasião, escrevi um artigo afirmando que, a partir de tão destrambelhada decisão, todo certame intelectual, toda prova de habilitação, todo exame de ordem, todo concurso para magistratura, que não previsse cotas raciais seria provisoriamente inconstitucional. Com efeito, se a necessidade de discriminar impunha-se sobre o cristalino óbice da Carta, então deveria prevalecer para tudo mais. Não deu outra. Está passando a boiada. Vários concursos já enveredaram por aí. Tenho recebido mensagens de pessoas queixosas com a discriminação sofrida em processos seletivos. Afinal, se haver cursado tal ou qual curso superior era pré-requisito do concurso, que diferença pode haver entre o diploma de um branco e o diploma de um negro? Ambos superaram as barreiras de entrada e saída da Universidade. Por que, então, continuar levando em conta a cor da pele? Considerá-los hipossuficientes, mesmo com diplomas sob o braço, insulta os negros! Isso, para mim, é racismo da pior espécie, ofensivo, aviltante. 

Por trás de tanta falta de juízo há política e ideologia. Há a completa submissão dos prejudicados, incapazes de levantar um dedo e balançá-lo para a esquerda e para a direita dizendo não. Há a multidão dos que creem que nada têm a ver com isso, embora paguem religiosamente todas as contas. E há a demagogia, que é, sempre, um sucesso de público, notadamente quando distribui agrados e favores. Por mais que os fatos se encarreguem de desacreditá-los, sempre surgem novos demagogos e novas formas de sedução para atrair eleitores. Aliás, não nos faltariam estadistas se a mentira e a demagogia não fossem mais sedutoras do que a verdade. Mas, pelo jeito, jamais precisaremos, nas funções de Estado, criar cotas para os menos capazes nem para os menos responsáveis. 

Fui dar uma olhada no ministério de dona Dilma, que anuncia para dezembro a adoção da política de cotas para os concursos públicos federais. São 25 ministérios de fato, mais nove secretarias e seis órgãos com status de ministério, ligados, também, diretamente à Presidência da República. Total, para fins protocolares: 40 senhores ministros e ministras. Quantos negros? Lamento informar que apenas um. Aliás, uma. Não por acaso, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. 

Não sei por que, após essa constatação, me sobreveio a sensação de que alguém, em algum lugar, estava sendo hipócrita. Se o governo vê com tão bons olhos uma política de cotas raciais, por que não a adota no próprio governo? Uma ministra cotista entre 40 colegas? 

Chegou a hora de esclarecer de vez o assassinato do prefeito Celso Daniel

Augusto Nunes

Veja online

“Os executores de Celso Daniel começaram a ser castigados. Chegou a hora de identificar e punir os mandantes do assassinato”, informa o título do post de 18 de novembro de  de 2010. Passados dois anos, as ameaças de Marcos Valério exigem a republicação do texto. Ao escapar da merecidíssima punição pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, o ex-ministro Antonio Palocci inventou o estupro sem estuprador. Quase 11 anos depois da morte do prefeito de Santo André, gente que se acha muito esperta continua tentando  inventar o crime encomendado sem mandante.

Com o silencioso aval da oposição e o endosso explícito do governo, o PT decidiu que o assassinato de Celso Daniel foi um crime comum. Esqueceram de combinar com a imprensa, que continuou investigando o caso, com a família da vítima, que desafiou as pressões dos interessados em enterrar a história, e sobretudo com o Ministério Público, comprovou em novembro de 2010 o julgamento de Marcos Roberto Bispo dos Santos no foro de Itapecerica da Serra. O promotor Francisco Cembranelli provou que o crime foi político e acusou o réu de participação no sequestro seguido de assassinato encomendado pela quadrilha de políticos corruptos que agia na prefeitura de Santo André.

Os jurados avalizaram a argumentação de Cembranelli e condenaram Bispo dos Santos, foragido, a 18 anos de reclusão em regime fechado. O Ministério Público não está sob o controle do Executivo, reiteraram o destemor e a objetividade de Cembranelli. Não são poucos os brasileiros capazes de enxergar as coisas como as coisas são, reafirmou a decisão do júri. E ainda há juízes no Brasil, mostrou Antonio Augusto Galvão de França Hristov, que determinou a duração do castigo imposto ao homicida.

O país que presta espera que seja só o começo. Bispo dos Santos foi o motorista de um dos dois carros mobilizados para a captura de Celso Daniel. Faltam os outros integrantes da milícia formada por assassinos de aluguel. E faltam os mandantes. Por enquanto, o único formalmente acusado de figurar entre os autores da encomenda é Sérgio Gomes da Silva, vulgo Sombra, ex-assessor e segurança do prefeito executado, que aguarda o julgamento em liberdade.

Em janeiro de 2002, os supostos amigos voltavam do jantar num restaurante em São Paulo quando ─ segundo o relato de Sombra ─ um grupo de bandidos interceptou o carro blindado que dirigia e arrancou Celso Daniel do banco ao lado. Horas depois, o corpo foi encontrado numa estrada de terra no município de Itapecerica da Serra, desfigurado por marcas de tortura e inúmeras perfurações a bala.

O depoimento de Sombra na delegacia deixou intrigada a mais crédula das carmelitas descalças. Ele diz que não tentou escapar porque o câmbio hidramático emperrou. O fabricante do veículo desmontou a versão malandra. Nem o depoente nem os policiais que o interrogaram decifraram outro enigma: por que os sequestradores permitiram que uma testemunha ocular sobrevivesse ─ e para contar uma história muito mal contada?

Por que Sombra e Celso Daniel, por exemplo, não permaneceram no interior do carro blindado? Como foi destravada a porta do passageiro, que só poderia abrir por dentro? Por que Sombra não pediu socorro assim que os bandidos se afastaram? Se aquilo não passara de um assalto, por que nenhum dinheiro, nada de valioso foi levado? Por que Celso Daniel foi torturado antes da morte? O que os torturadores desejavam saber? O que procuravam?

Logo se juntaram as peças do mosaico. Na segunda metade dos anos 90, empresários da área de transportes e pelo menos um secretário municipal, todos vinculados ao PT, haviam forjado em Santo André o embrião do esquema do mensalão. Recorrendo a extorsões ou desvios de dinheiro público, a quadrilha infiltrada na administração municipal garantia parte da gastança com as campanhas do partido. 

A multiplicação das boladas aguçou a cobiça de alguns quadrilheiros, que começaram a embolsar quantias de bom tamanho. Escolhido para o papel de coordenador da candidatura de Lula na disputa presidencial de 2002, Celso Daniel achou melhor desativar o esquema criminoso. Foi punido com a morte.

Em julho de 2005, a TV Bandeirantes divulgou o escabroso conteúdo de conversas telefônicas entre Sombra, Gilberto Carvalho, secretário particular de Lula, e o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, encarregado pelo PT de impedir que as investigações avançassem. Feitas por solicitação do Ministério Público, as gravações pilharam o trio em tratativas destinadas a enterrar a história de vez. Na hipótese menos inquietante, comprovam que Altos Companheiros tentaram obstruir a ação da polícia e da Justiça quando o cadáver do prefeito de Santo André ainda esfriava na sepultura.

Numa das fitas, Gilberto Carvalho procura amainar a inquietação de Sombra. “Marcamos às três horas na casa do José Dirceu”, informa o secretário do presidente da República. “Vamos conversar um pouco sobre nossa tática da semana, né? Porque nós temos que ir para a contra-ofensiva”. A voz de Sombra revela que o suspeito ficou menos intranquilo ao saber da movimentação fraternal. “Vou falar com meus advogados amanhã, nossa ideia é colocar essa investigação sob suspeição”. Carvalho concorda com a manobra: “Acho que é um bom caminho”.

Em outra conversa, a inquietação de Sombra fora berrada ao parceiro Klinger Oliveira, secretário de Assuntos Municipais de Santo André. “Fala com o Gilberto aí, tem que armar alguma coisa!”, exalta-se o último companheiro a ver o prefeito vivo. “Só quero que as coisas sejam resolvidas!” Além do nervosismo de Sombra, causava preocupação à equipe especializada em socorrer suspeitos o comportamento do médico João Francisco Daniel, irmão do assassinado.

Como o caçula Bruno, João Francisco sempre afirmou que Celso se condenou à morte ao resolver desmontar a máquina de fazer dinheiro que ajudara a instalar nos porões da prefeitura. Ao notar que fora longe demais, Celso contou ao irmão que decidira entregar a dirigentes do PT um dossiê que detalhava as patifarias. E transformou o irmão numa testemunha de alto risco para os padrinhos de Sombra. Como neutralizar o homem-bomba?

A interrogação aquece uma das conversas entre Gilberto Carvalho e Greenhalgh. “Está chegando a hora do João Francisco ir depor!”, alerta o advogado do PT. “Antes do depoimento preciso falar com você para ele não destilar ressentimentos lá!”. Gilberto se alarma com o perigo iminente. “Pelo amor de Deus, isso vai ser fundamental! Tem que preparar bem isso aí, cara, porque esse cara vai… Tudo bem”. Os donos das vozes nas fitas recitam desde 2002 que houve um crime comum. Se foi assim, por que tirou o sono de tantos figurões da política brasileira?

O promotor Francisco Cembranelli provou que Celso Daniel foi vítima de uma conspiração tramada por bandidos vinculados ao PT de Santo André e consumada por um grupo de matadores profissionais. O Brasil quer ver esclarecidas tanto a eliminação de Celso Daniel quanto a sequência de mortes misteriosas que silenciou oito testemunhas. E quer ver na cadeia todos os culpados ─ incluídos os mandantes. As gravações podem ajudar a identificá-los. As conversas entre Sombra, Greenhalgh e Carvalho não se limitam a escancarar uma mobilização política. Documentam a movimentação de comparsas.

Crimes que envolvem muita gente sempre são esclarecidos. Até Marcos Valério acabou entrando na história. Chegou a hora de esclarecer de vez o caso insepulto.

Mais detalhes sobre o favorecimento de Lula ao BMG, que motivou o processo contra o ex-presidente por impobridade

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa  

Procurador Pastana: “É abominável!”

Quando o Ministério Público federal fez o inquérito contra o ex-presidente Lula, o procurador da República Manoel Pastana ficou tão revoltado com o favorecimento do Planalto ao Banco BMG que redigiu uma carta aberta e a divulgou pela internet. O procurador denunciou que Lula, valendo-se do poder e da credibilidade de seu cargo, ao enviar uma mensagem a quase 10 milhões de aposentados e pensionistas, divulgando o empréstimo consignado, tentou beneficiar o BMG, um dos bancos protagonistas do mensalão, junto com o Banco Rural.

 “É abominável o conteúdo dessa carta. Ao dizer que acabou de sancionar projeto de lei que permitiria aos aposentados e pensionistas da Previdência acesso a linhas de crédito, o ex-presidente faltou com a verdade”, disse o procurador, salientando que Lula deixou implícito na carta que só a partir daquele momento é que se tornara possível o empréstimo consignado em folha de pagamento, o que era falso.

Desde a Medida Provisória 130, de 17 de setembro de 2003, a Caixa Econômica Federal já estava autorizada a conceder esse tipo de empréstimo. A medida provisória foi convertida na Lei 10.820/2003, de 17 de dezembro de 2003. Essa lei foi modificada pela Lei 10.953, de 27 de setembro de 2004 (dois dias antes do envio da carta de Lula), que permitiu às demais instituições financeiras oferecerem empréstimo consignado para os aposentados e pensionistas do INSS, mediante convênio com o instituto.

SEM CONCORRÊNCIA

A Procuradoria da República no Distrito Federal enfatiza a irregularidade das cartas enviadas por Lula e seu ministro, porque na época o BMG era a única instituição financeira particular conveniada e apta a efetuar as operações de crédito e investiu pesado em publicadade, atraindo os aposentados e pensionistas. Um de seus anúncios divulgava empréstimos para “maiores de 90 anos”.

O mais grave é que o convênio do BMG com o INSS tinha sido firmado em 14 de setembro de 2004, apenas duas semanas antes da distribuição das cartas, e de maneira extremamente ágil para os padrões do Instituto (conforme apurou o TCU). O relatório de auditoria do TCU, datado de 29 de setembro de 2005, constatou que o BMG celebrou o convênio com o INSS oito dias depois de ter manifestado interesse nesse sentido, enquanto o tempo normal de tramitação desse tipo de convênio é de no mínimo dois meses.

CONFIRA A CARTA DE LULA

Íntegra da carta de Lula aos segurados do INSS fazendo propaganda do BMG, segundo a Procuradoria Geral da República

“Brasília, 29 de setembro de 2004.

Caro(a) segurado(a) da Previdência Social,

Em maio passado, o Governo Federal encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei para permitir aos aposentados e pensionistas da Previ-dência Social acesso a linhas de crédito com taxas de juros reduzidas.

Agora, o Legislativo aprovou o projeto e acabamos de sancioná-lo. Com isso, você e milhões de outros beneficiários (as) passam a ter o direito de obter empréstimos cujo valor da prestação pode ser de até 30% do seu benefício mensal. Você poderá pagar o empréstimo com juros entre 1,75% e 2,9% ao mês.

Esperamos que essa medida possa ajudá-lo(a) a atender melhor às necessidades do dia-a-dia. Por meio de ações como esta, o Governo quer construir uma Previdência Social mais humana, justa e democrática. Afinal, a Previdência é sua!

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República

Amir Francisco Lando

Ministro de Estado da Previdência Social”

Em 2010, Dirceu ‘defendeu’ estatuto e regras disciplinares que o PT evita aplicar contra ele

Josias de Souza

Em novembro de 2010, logo após a vitória de Dilma Rousseff sobre José Serra na eleição presidencial, José Dirceu concedeu uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. A certa altura, a conversa descambou para o mensalão. Um dos entrevistadores questionou o ex-chefe da Casa Civil de Lula sobre o fato de o PT não ter explicado convenientemente o escândalo. Dirceu retrucou:

“O PT não só explicou como tomou medidas disciplinares e estatutárias. Delúbio Soares foi expulso do partido. Silvio Pereira se desfiliou do PT. O PT tomou uma série de medidas estatutárias, regimentais, criou um código de ética, adotou uma série de medidas em relação ao procedimento dos seus filiados. O que não pode é um partido político como o PT, que tem 30 anos de história no país, tem um erro grave, paga por esse erro e o partido ser também demonizado por causa desse erro.” Qual foi o erro do PT?, perguntou-se a Dirceu. E ele, seco: “Caixa dois.”

O tempo passou. Decorridos seis meses da entrevista, no final de abril de 2011, Delúbio Soares foi readmitido nos quadros do PT. Com o aval de Lula, a volta do ex-tesoureiro foi aprovada pelo diretório nacional da legenda por maioria acachapante: 60 votos a 15. Na mesma reunião, elegeu-se para a presidência do partido Rui Falcão, que soou assim: “Como não existe pena perpétua, nós encaramos esse retorno do Delúbio com naturalidade”.

O tempo passou mais um pouco. José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino foram condenados pelo STF por corrupção ativa e formação de quadrilha. Para casos assim, de condenação na última instância do Judiciário, o estatuto do PT, aquele que Dirceu enaltcera na entrevista de 2010, preconiza a expulsão. A pena está prevista no item VII do artigo 231. Anota que os filiados serão excluídos da legenda quando houver “condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado.”

Na semana passada, Rui Falcão disse que o PT não expulsará Dirceu, Delúbio e Genoino. “O estatuto não se aplica a eles”, disse. Os réus condenados não se dão por achados. As reprimendas éticas criadas pelo partido na fase pós-mensalão viraram letra morta. A entrevista daquele Dirceu de dois anos atrás virou pó. E o PT perambula pela cena política como ex-PT.

- Abaixo, o vídeo com a entrevista de José Dirceu ao Roda Viva. As referências ao rigor estatutário começam aos 18min15s da gravação.