Desgovernando o Brasil

Adelson Elias Vasconcellos

Uma agenda perdida: Prejudicadas por heranças de Lula, promessas de Dilma para economia ainda não saíram do papel. Sob este título, leiam o texto abaixo do jornal O Globo. Retorno para comentar:

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BRASÍLIA - Uma combinação de brigas com aliados, crise política, problemas de saúde e heranças malditas da Era Lula - como inflação em alta e situação fiscal deteriorada - acabou fazendo com que a agenda econômica da presidente Dilma Rousseff andasse a passo de tartaruga no primeiro semestre de 2011. Os principais compromissos de campanha - avançar na reforma tributária, desonerar a folha de pagamento das empresas, corrigir os limites do Simples e ampliar a desoneração do setor produtivo como uma nova política industrial - ficaram no papel, informa reportagem de Martha Beck e Cristiane Jungblut.

Dilma foi obrigada a passar os seis primeiros meses do mandato se dedicando a questões econômicas emergenciais e dificuldades que ficaram pendentes. Foi preciso ganhar a confiança do mercado por meio de um grande ajuste fiscal que ajudasse a conter pressões inflacionárias. Além disso, a enxurrada de dólares que entraram no Brasil fez com que a equipe econômica tivesse de adotar uma série de ações paliativas para tentar segurar a queda da moeda americana e ajudar a indústria nacional.

Também coube ao novo governo fazer uma dura negociação com o Congresso em torno do reajuste do salário mínimo. Isso sem mencionar votações polêmicas envolvendo o Código Florestal e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a Copa de 2014 e as Olimpíadas do Rio, em 2016. Tudo isso ocorreu ao mesmo tempo em que a presidente enfrentou uma pneumonia que a deixou fora de combate por semanas e que um escândalo sobre evolução patrimonial - alimentado por brigas internas no PT e insatisfação da base aliada - levou à queda de Antonio Palocci da Casa Civil.

Um balanço das medidas provisórias publicadas este ano mostra que nenhuma das 14 propostas de iniciativa do Executivo está relacionada com os compromissos de campanha. Sete delas tratam de temas da área econômica, como a desoneração para a produção de tablets no Brasil e a criação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), mas consumiram toda a agenda do primeiro semestre, sendo votadas no limite, ou seja, às vésperas de perder a validade.

O Congresso entra em recesso no dia 17 de julho, o que significa que as demais propostas de interesse do governo devem ser jogadas para o segundo semestre. Isso inclui, além das MPs, o Pronatec, que trata de formação de mão de obra.

A lentidão tem sido tão grande que a primeira reunião de Dilma com sua equipe para tratar do que será a Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC) - nova política industrial - foi há apenas duas semanas. Não se chegou a nenhum consenso. A conclusão foi apenas que será preciso abrir mão de uma receita polpuda se o governo quiser ajudar a indústria nacional.

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***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Em apenas dois anos, a dívida externa brasileira aumentou 43%. Alguns poderiam justificar que este aumento se deve a diferença astronômica dos juros cobrados aqui dentro em comparação com os do mundo civilizado e racional. Talvez isto explique parte do aumento, mas antes da crise de 2008, a diferença também era colossal e a dívida externa não crescera tanto. Mas não se pode perder de vista o aumento espantoso também da dívida interna. Se lá fora, o endividamento também embute o de empresas e bancos, a interna é praticamente toda do governo federal. E isto representa dizer o seguinte: o país está comprometendo seu futuro, sua estabilidade e seu crescimento com excessos de gastos sem nenhuma serventia (a não ser para os políticos no poder). E isto é preocupante, porque quando se olha para o Estado, em todas as suas esferas e níveis, no conjunto dos três Poderes, ali não se ouve falar em contenção de despesas, em racionalidade e responsabilidade no uso do dinheiro público. A farra de gastos desequilibrados e, muitas vezes, de pura ostentação, parece não ter limites.

Na semana que passou, governadores se reuniram para discutir os tais royalties do petróleo. Tentando justificar que os estados não produtores tenham uma participação imediata , o governador de Pernambuco se justificou afirmando que não podemos esperar pela riqueza que será criada apenas daqui vinte anos. Ou seja, segundo este “gênio” das finanças públicas, não há mal algum o país torrar bilhões de reais em inutilidades (que é o que mais fazem os políticos brasileiros), sobre uma riqueza que sequer temos a dimensão do quanto ela efetivamente irá gerar, e projetada para daqui 10 ou 15 anos. Já não se fala mais em gastar apenas aquilo que o Poder Público arranca da sociedade, que é o mais racional e decente. Não, eles não se contentam em desperdiçar tão “pouco”. Querem tirar das futuras gerações as riquezas que somente a elas competiria dar o destino adequado.

Não faz muito publicamos um artigo de alerta de que a dívida externa rapidamente se aproximava das reservas internacionais do país. Como ainda comentamos o custo de se manter estas mesmas reservas, além do altíssimo valor que o país precisa pagar em serviços da dívida.

Apenas para que se tenha uma ideia de como estamos andando na contramão da responsabilidade fiscal, ao assumir em 2003, o superávit primário era suficiente para cobrir os juros anuais que precisávamos desembolsar, tanto é assim que reduzimos drasticamente nossa dívida total durante um tempo. Porém, na medida que o governo Lula foi trocando dívida externa – bem mais barata – por dívida interna – bem mais cara, o quadro foi se alterando. Além dos gastos desenfreados que Lula não se conteve em segurar, dentro do projeto de poder do seu partido. Já o interesse da população...

Reparem neste dado: a economia do governo para pagar os juros da dívida pública já chegou a quase a metade da meta estipulada para 2011 em quatro meses. Ainda assim está abaixo do registrado no mesmo período de 2010, quando chegou a R$ 64,769 bilhões. Pois bem, em 12 meses encerrados em abril, os gastos com juros ficaram em R$ 213,937 bilhões, o que corresponde a 5,61% do PIB. No mês passado, essas despesas somaram R$ 19,642 bilhões. Ao serem incluídos no cálculo os gastos com juros e o superávit primário, tem-se o resultado nominal, que ficou deficitário em R$ 21,271 bilhões, nos quatro meses do ano, contra R$ 20,629 bilhões de igual período de 2010. Em 12 meses encerrados no mês passado, o déficit nominal ficou em R$ 94,315 bilhões (2,47% do PIB). Em abril, o déficit nominal chegou a R$ 1,588 bilhão, contra o superávit nominal de R$ 5,672 bilhões.

Em 2010, o superávit do setor público consolidado foi de R$ 101,696 bilhões em 2010, segundo dados divulgados pelo BC. O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas, excluídos os juros da dívida pública. Ao serem incluídos os gastos com juros, tem-se o resultado nominal, que ficou deficitário em R$ 93,673 bilhões (2,56% do PIB) no ano passado. O pagamento de juros em 2010 somou R$ 195,369 bilhões, o que correspondeu a 5,34% do PIB.

Ou seja, mesmo com o país retirando de suas receitas pouco mais de R$ 100 bilhões de reais para pagamento apenas dos juros da dívida, este montante ainda foi insuficiente para o total desembolsado que foi de aproximadamente 200 bilhões de reais. Assim, para atender aos compromissos externos, o país precisou tomar novos empréstimos. E esta bola de neve tem toda a tendência de aumentar de tamanho. Ora, quanto mais o país precisar desembolsar recursos para atender os empréstimos contraídos pelo Poder Público, menor a chance de se provocar queda da carga tributária, menor a chance do país conseguir praticar juros internos em nível decente, e menor serão os recursos de que se disporá para investimentos em serviços e infraestrutura.

Enquanto o Estado brasileiro como um todo, e não apenas o Executivo federal e estaduais e municipais, mas incluído aí estatais, e Poderes Legislativos e Judiciário continuar gastando desbragadamente, sem nenhum limite e nenhum critério, não temos a menor chance deste quadro horroroso reverter-se.

Atitudes como as que vimos em relação ao BNDES, a de querer participar com a cessão de R$ 4,0 bilhões para vitaminar uma simples fusão de empresas privadas, no caso, dois supermercados, é grão de areia perto do que diariamente se assiste no campo do desmando e da irresponsabilidade.

Não passa mês sem que o governo fique inventando a criação de uma nova estatal que, conforme a história nos ensinou, servem em sua imensa maioria para ampliar o déficit público e de cabide de emprego para afilhados dos donos do poder. E déficit público que aumenta e se retroalimenta, meus amigos, é primo irmão em primeiro grau da detestável inflação.

Não é de estado forte que o país precisa, como defendem as lideranças petistas comandadas por Lula, o ex. Precisamos é de um Estado necessário e eficiente, competente na sua missão de fornecer à sociedade serviços dignos, porque é em nome deles que se arrecadam impostos.

Nesta edição, vejam artigos e reportagens abaixo, o que não faltam são preocupações quanto à direção que está sendo dada ao país. E uma lição que a presidente Dilma precisa aprender logo é de que, ou se combate inflação ou se incentiva crescimento. As duas não se associam, porque uma é consequência da outra. E isto deve ficar claro e definido em um projeto de país que até agora dona Dilma não se dignou em nos apresentar. E, por favor, presidente, não confunda compromissos de campanha eleitoral, com projeto de país. Uma, se coloca no campo da promessa e da fantasia. O outro, é fruto da vida real, dos problemas que o país precisa resolver na prática, e não no discurso, para seguir seu próprio rumo.

Com seis meses de governo, o nono ano petista no poder, o que se vê? É uma interminável discussão de liberar verba de parlamentar, uma eterna negociação e discussão de cargos e favores que não terminam mais. Enquanto isso, o país parado à mercê dos gigolôs se decidirem o que pretendem fazer pelo Brasil que lhes compete governar e administrar. Enquanto isso, o resto do mundo decente e civilizado, continua andando para resolver seus problemas, e o Brasil perdendo oportunidades. Por favor, senhores, não esperem os ventos mudarem de direção. Talvez oportunidades como as de agora não se repitam mais em nosso caminho.

A insegurança da sociedade bancada pelo Estado

A marca do desgoverno brasileiro está não apenas nos péssimos serviços do Estado, mas nesta indecência que eles inventaram contra a própria sociedade. Como o Estado é incompetente para melhorar e ampliar o sistema prisional, a grande sacada do governo, apoiado pelos bandidos que militam no Congresso, foi criar uma lei que, se aplicada, colocará na rua mais de 80 mil presidiários.

Como o Estado se desvincula de uma de suas obrigações constitucionais, é de se perguntar se ele nos concederá os devidos descontos na hora de pagarmos impostos pela segurança que ele deixará de prestar?!

Resta saber se os excelentíssimos deputados e senadores legislaram em causa própria.

É o cúmulo do absurdo!!!

Os dois capitalismos brasileiros

No Brasil, ao contrário do restante do planeta, praticam-se dois tipos de capitalismo. O normal, aquele de mercado, em que a ineficiência é punida com falência, e o de parceria, que é feito entre o Estado e os amigos do Poder, onde o Estado banca o risco e o investimento, e o empresário absorve apenas o lucro. É precisamente deste último tipo que trata a fusão de Pão de Açúcar e Carrefour.

E depois o governo, de forma cínica, alega faltar recursos para investir na qualidade de ensino, na recuperação da saúde, na expansão do saneamento básico, e ainda em segurança, em infraestrutura, etc.

É a face tenebrosa do desgoverno!!!

Uma vergonha nacional e a falência do Poder Público

Comentando a Notícia

O governo petista se orgulha de ter transferido das camadas mais pobres da população, mais de 30 milhões de brasileiros para a classe média.

Já desmontei aqui esta farsa. Ocorre que o governo do senhor Luiz Inácio simplesmente recorreu a um velho e manjado truque que os governos autoritários se valem para se justificarem no poder: diminuiu as faixas de rendas da classe média. Assim, o Bolsa Família tornou-se, como por encanto da manipulação estatística, o milagre cantado em verso e prosa.

Contudo, a verdade, por mais que se tenta mascará-la, é que a chaga da miséria de grande parte da população brasileira, acaba mostrando sua cara, e justo naqueles que a sociedade mais deveria proteger e zelar que são as crianças. E é aí que reside a verdadeira face do “social” petista: o trabalho infantil no país, durante todo o governo do senhor Lula, não parou de crescer. E reparem num detalhe: elevou-se a faixa de idade permitida para o trabalho infantil de 14 para 16 anos, ainda assim, permitindo-se aí apenas na categoria de “aprendiz”. Criou-se o tal Bolsa Jovem, ampliou-se o benefício bolsa família para jovens já em idade de trabalho, e nem por isso, o trabalho infantil reduziu-se. Se a gente for considerar também a evasão escolar no ensino médio e o índice de desemprego para jovens até 24 anos, ambos batendo na marca de 50%, perceberá que alguma coisa está fora do lugar.

Um dos mais importantes programas sociais criados pelo governo FHC, dentro do leque de programas conhecido como Comunidade Solidária, foi o PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Através de uma ajuda pecuniária, mas com a obrigação de as crianças se manterem na escola e apresentarem certidão de frequência, o índice foi caindo gradativamente, até vencer a barreira dos dois dígitos, caindo para algo em torno 6,5%. Hoje, este índice que não parou de subir no governo Lula, voltou a ser de dois dígitos e não para de crescer. E a razão é bastante simples: não apenas aquelas faixas de renda são asquerosamente mentirosas, por retratarem uma situação fantasiosa em relação ao que efetivamente vem a ser, histórica e mundialmente uma classe média de verdade, como ainda o governo petista tem se preocupado muito mais em inflar o número de beneficiários do Bolsa Família e suas congêneres, como forma de garantir um curral eleitoral permanente. Benefício para a população que é bom, o resultado não apenas é zero, mas também é negativo.

Nesta semana, a revista IstoÉ traz uma importante reportagem que retrata de modo fiel o que estatisticamente está visualizado em todo o país, mas que grande parte da imprensa não se ocupa em seus editoriais e reportagens de capa, e o governo federal faz questão de ocultar em sua publicidade.

E atenção: a reportagem trata apenas daqueles menores que se tornaram pelo trabalho em mantenedores de seus lares. Seria interessante que também, em próxima reportagem, se tratasse daqueles que, apesar de não serem os mantenedores principais, se obrigam a trabalhar para ajudar no sustento de suas casas. Aí o quadro não apenas seria mais assustador, apesar de real, mas teria o dom de desmontar a grande mentira social que se tem contado sobre o país nos últimos anos.

Se o Poder Público, arrecadando cerca de 40% em impostos sobre a riqueza que as pessoas e empresas do país produzem, e não é pouco, não consegue cuidar minimamente de suas crianças que são o futuro da nação, e precisa mascarar esta realidade miserável com milhões torrados em verbas publicitárias que servem apenas para mentir e manipular, então este Poder Público faliu em sua missão principal. E mais não se precisa dizer, apenas condenar e nos indignar, afora a obrigatória cobrança que devemos fazer para que a mudança urgente que o caso requer.

O texto de Paula Rocha para a IstoÉ segue abaixo.

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Crianças chefes de famílias

Mais de 130 mil brasileiros com menos de 14 anos trabalham o dia inteiro para sustentar suas casas

SACRIFÍCIO

Luciana e Moisés (com Peterson no colo):

11 horas de trabalho diárias e uma renda familiar de R$ 450

A maioria trabalha nas ruas – vende produtos de pequeno

valor, separa material reciclável, é “flanelinha” ou engraxate

As costas doem e os pés descalços latejam de frio. Mesmo assim, Luciana, 13 anos, e Moisés, 8, andam entre os carros de uma movimentada avenida na zona sul de São Paulo. Nas mãos enrijecidas pelo vento gelado, os irmãos carregam caixas com gomas de mascar, que vendem a R$ 0,10 cada. Por trás dos vidros fechados, a maioria dos motoristas ignora a presença das duas crianças, que migram para as calçadas do Largo 13, região popular do bairro de Santo Amaro. Ali oferecem sua mercadoria aos passantes que transitam entre lojas, bares e restaurantes, também sem sucesso. O trabalho na rua, apesar de difícil e ilegal, pois é vetado para menores de 16 anos, é a única alternativa para Luciana e Moisés. Com o pai e a avó materna encarcerados e a mãe desempregada, a dupla é responsável pela renda da família, cerca de R$ 450 mensais. Sua lida diária é o retrato da dura realidade de 662 mil jovens entre 15 e 19 anos e de outras 132 mil crianças entre 10 e 14 anos que são arrimo de família, segundo dados preliminares do Censo 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano em que se comemora a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, o brasileiro tem poucas conquistas para celebrar. “O trabalho infantil de exploração ou trabalho escravo tem diminuído com o crescimento das denúncias e a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, diz o advogado Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Porém, o trabalho infantil doméstico ou em situação de rua tem aumentado.” De acordo com pesquisa realizada em 2010 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Instituto do Desenvolvimento Sustentável (Idest), a maioria das crianças em situação de rua vive com os pais. Do total de 23.973 jovens entrevistados em 75 cidades brasileiras, 59,1% moram com a família e 65% exercem alguma atividade remunerada nas ruas – 4,1% atuam como engraxates, 16,6% separam material reciclável, 19,7% se definem como “flanelinhas” e 39,4% vendem produtos de pequeno valor, como Luciana e Moisés. Os dois começaram a trabalhar há quatro anos. Na época, a mãe deles, Patrícia, aconselhada por uma vizinha, levou os filhos para pedir esmolas e vender chicletes numa feira livre. Voltou para casa com R$ 40 no bolso. “No começo senti muita vergonha de pedir dinheiro, mas depois me acostumei”, conta Luciana. “Só que, se vejo alguém conhecido na rua, saio correndo para me esconder”, diz a menina, revelando quanto sua condição ainda a constrange.

Luciana e Moisés são moradores do Jardim Aracati, bairro no extremo sul de São Paulo. Falta tudo no barraco onde vivem com a mãe e o irmão, Paulo Peterson, de seis meses. Luz, esgoto, água encanada e até comida parecem luxos inacessíveis. Não há nenhum brinquedo na casa. A diversão é restrita a brincadeiras nas ruas do bairro ou na hora do trabalho, quando eles encontram outros colegas que também vendem doces na rua. Geralmente, Luciana, Moisés, Patrícia e Peterson ficam nas ruas das nove horas da manhã às oito da noite. Às vezes, alguém se sensibiliza e oferece uma refeição. “Nunca digo não, mesmo que já tenha comido antes, porque a comida que sobra a gente leva pra mãe e pro Peterson”, conta Moisés, que não está estudando neste ano. Luciana está matriculada no ensino fundamental, mas pode perder a vaga, pois não comparece às aulas desde março. “Não tenho mais vontade de ir pra escola”, diz. Na sétima série, a menina não sabe ler. No horário em que deveria estudar, cuida da casa, dá banho no irmão caçula, dança funk com as amigas e assiste tevê na casa de uma vizinha. A pior lembrança de sua vida remonta à morte do irmão mais velho, Paulo, há três anos. Voltando de mais um dia de trabalho nas ruas, o garoto, com 13 anos na época, morreu ao ser atropelado por um ônibus.

EXEMPLO

Wallace estuda, trabalha e sustenta a mãe doente

e os irmãos com seu salário

 

“A falta de integração entre as políticas públicas é um dos motivos que levam esses meninos a trabalhar nas ruas”, diz Marcelo Caran, coordenador da Fundação Projeto Travessia, organização que atua com jovens em situação de risco. Para diminuir o contingente de menores de idade arrimos de família, Ariel Alves, da OAB, defende duas medidas. “Em primeiro lugar, planejamento familiar. E, em segundo, a criação de programas que orientem e apoiem famílias carentes, incentivando o desenvolvimento de cooperativas e a busca por um emprego formal”, diz.

A trajetória do jovem Wallace Santos é uma prova disso. Aos 17 anos, ele enfrenta uma responsabilidade de gente grande. Às quatro horas da madrugada já está de pé. Da sua casa, um cômodo que divide com a mãe e quatro irmãos em Ferraz de Vasconcelos, município da região metropolitana da capital paulista, pega trem, metrô e ônibus para chegar até o colégio estadual onde cursa o primeiro ano do ensino médio. De lá corre para o Sindicato dos Bancários de São Paulo, onde é, desde 2009, um dos contratados através da Lei do Aprendiz, que oferece estágio para estudantes matriculados na escola e em cursos profissionalizantes. Com o salário mínimo de R$ 545 que recebe, o tímido rapaz, fã de quadrinhos japoneses, desempenha o papel de principal provedor da sua família.

A mãe, Rita Dias de Matos, é uma ex-doméstica diabética, cardíaca e com pressão alta, que se viu obrigada a largar o batente há sete anos por motivos de saúde. O irmão mais velho, Wesley, 19 anos, vive de bicos e os mais novos, Bianca, 13, Washington, 11, que tem problemas de aprendizado, e Daiane, 3, passam o dia em casa com a mãe. Mas a rotina da família já foi pior. Wallace viveu dos 2 aos 8 anos de idade em abrigos, apenas na companhia do irmão Wesley. Em 2002, voltou a morar com a mãe e os outros irmãos, mas, assim como os pequenos Luciana e Moisés, teve de vender balas e fazer malabares nas ruas para sobreviver. Nas vezes em que a fome apertava, chegou a furtar alimentos. “Hoje me sinto bem por ter um emprego e ajudar minha mãe”, diz.

Apesar de comovente e exemplar, seria melhor que a história de Wallace não fosse necessária. O ingresso precoce no mercado de trabalho pode impedir uma carreira ascendente no futuro. “O jovem que hoje trabalha para sustentar sua família muitas vezes não terá emprego amanhã, pois não pôde se qualificar devidamente”, diz o advogado Alves. “Uma formação com apenas o ensino médio ou um curso técnico estará aquém das exigências do mercado.” A solução para erradicar o trabalho infantil e amenizar a carga de responsabilidade dos adolescentes que têm de sustentar suas famílias permanece longe de ser encontrada. Até lá, Luciana, Moisés e Wallace continuarão levando suas lutas diárias em busca de uma vida mais digna, mas sem planos claros para o porvir. Nenhum deles sabe o que “quer ser quando crescer”. Eles não têm desejos de consumo nem planos para o futuro próximo. As preocupações de chefes de família ofuscam os sonhos dessas crianças.

A principal e rara virtude de Itamar: ser um político honesto

Adelson Elias Vasconcellos

O título acima que deveria ser uma regra, um elemento indispensável ao perfil de qualquer político, brasileiro ou não, infelizmente quando presente, acaba sendo exceção, razão porque acaba sendo enaltecida em figuras como a do ex-presidente Itamar Franco, morto aos 81 anos. É lugar comum que pessoas destacadas da sociedade, recebam como homenagem, ao morrerem, a pecha de que “pessoas como ele/ela farão falta ao país”. Nunca o lugar comum serviu tão bem e convenientemente como no caso do ex-presidente. Sua presença num Senado enlameado até a alma pela presença de trastes como Sarney, Renan, Jucá dentre tantas outras porcarias, fazia a diferença entre a estupidez e a racionalidade. Por vergar a linha de caráter que o caracterizou na atividade pública, Itamar era uma voz que fazia calar qualquer um, impunha respeito, justamente pela moral que lhe ressaltava da personalidade. E quem tem moral se impõem, com naturalidade, sem precisar berrar ou dar socos na mesa.

Para uma oposição, já tão fragmentada pelas vaidades e arrogância de muitos, Itamar fará falta para se impor contra a idiotia que tomou conta do Legislativo como um todo, onde um Senado que deveria se destacar pelo equilíbrio, pela sensatez, até pela sabedoria e experiência, mas que dia a dia mais se torna um boteco de imbecis e oportunistas, politiqueiros de quinta, a presença de alguém do naipe de um Itamar Franco faria a diferença e permitiria que o país ainda pudesse revolver-se em torno do debate imbecil que tomou conta de todas as esferas políticas.

Muitos escreverão sobre a biografia de Itamar, sua importância para o divisor de águas que permitiu ao país modernizar-se e retomar seu desenvolvimento natural. Assim, prefiro destacar aquilo que em Itamar era o diferencial dentre tanta inutilidade política, o caráter firme, forte e reto de um homem público que viveu o Brasil, para o Brasil sem, contudo, dele servir-ser de forma egoísta e criminosa.

O exemplo de Itamar bem que poderia frutificar para as novas gerações que guiarão a política nacional. Seria um impulso e tanto. Porém, infelizmente, tem sido a coisa ordinária e rasteira praticada pelas oligarquias do tipo Sarney ou de ratazanas oportunistas e egoístas de ocasião, aquelas figuras toscas que se movem nos subterrâneos da política para auferirem proveitos exclusivos, o que parece vingar com maiaor frequencia. Não servem ao país, antes, dele se servem para amealhar a riqueza que não lhes pertence, por ser patrimônio do povo que neles confiou o voto. A falta de um Itamar Franco conta muito mais, portanto, do que a presença de uma dúzia de sarneys, renans e jucás que, afastados da vida pública, não fariam falta alguma. Pelo contrário: a presença de gente como eles, apenas enxovalha a política e contribui decisivamente para a regressão dos costumes e degradação dos serviços. Dolorosamente, parece que esta raça se procria com espantosa facilidade. Como seria ótimo se fosse o contrário...

Propina - Cúpula do Ministério dos Transportes é afastada

Comentando A Notícia

Acreditem, nem o afastamento me estranha, nem os motivos, tampouco as pessoas envolvidas. Quando Lula nomeou Luiz Antonio Pagot para o DNIT, disse que ia dar merda, e deu. Este cidadão, a exemplo de muitos que a ele se assemelham, devem ser proibidos, terminantemente, de ocuparem quaisquer cargos públicos. Não são confiáveis e suas estranhas condutas envolvem trapaças de todo o gênero.

Quando pertenceu ao secretariado do governador Blairo Maggi, Mato Grosso, não foram poucas as escorregadas cometidas por este senhor. Dali, conseguiu escapar ileso. Antes, como assessor do ex-senador Jonas Pinheiro, já falecido, Pagot mentiu em documento público sobre sua atividade empresarial.

Quando de sua nomeação, o Senado tinha ficha completa que justificava a não aprovação, porém, como nosso Legislativo tornou-se pau mandado do Executivo e perdeu totalmente sua autonomia como um dos três Poderes da República, Pagot foi guindado ao DNIT.

É de se esperar que as investigações não fiquem no superficial. Que se vá fundo para a devida e correta apuração dos fatos e que resultem em condenação e prisão para os envolvidos. A presidente terá aí uma oportunidade ímpar de demonstrar ao país o discurso de campanha, de que não admitirá “mal feitos”, leia-se crimes, cometidos por gente próxima ao poder.

Não é de hoje que o PR, do senhor Valdemar Costa Neto, se apropria de recursos públicos de forma desonesta, espúria, criminosa. O próprio Valdemar renunciou ao mandato para não ser cassado no auge do escândalo do mensalão. Houvesse justiça no Brasil, não apenas ele deveria estar preso e proibido de frequentar a vida pública brasileira, mas todos os gatunos que o cercam.

A demissão, portanto, não põem fim ao caso, como tem sido praxe na política. A cultura da impunidade tem sido a grande chaga a incentivar o aumento da criminalidade de norte a sul. Que TODOS sejam EXEMPLARMENTE punidos e não apenas com prisão, mas com a condenação de devolverem com juros e correção monetária os valores indevidamente apropriados, por serem de propriedade da nação.

Por fim, espero que a presidente não demore em demitir o irresponsável pelo ministério. A velha desculpa do "eu não sabia de nada" não cola mais.

O texto a seguir é de Lu Aiko Otta, para a Agência Estado.

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Segundo reportagem publicada pela revista 'Veja', funcionários cobravam 'pedágio político' de fornecedores de 4% sobre o valor de faturas recebidas, em troca de favorecimentos

Quatro altos funcionários do Ministério dos Transportes foram comunicados neste sábado, 2, que serão afastados de seus cargos devido às denúncias, publicadas pela revista Veja, de um suposto esquema de propina para o PR, semelhante ao "mensalão".

Perderam os cargos o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, o presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha, o chefe de gabinete do Ministério dos Transportes, Mauro Barbosa, e o assessor Luiz Tito.

De acordo com a revista, esses órgãos cobravam um "pedágio político" de 4% sobre o valor das faturas recebidas. Em troca, garantiam o sucesso desses fornecedores nas licitações, permitiam superfaturamento de preços e deixavam correr soltos os aditamentos, que resultavam na elevação do valor das obras.

Leia a íntegra de nota distribuída há pouco pelo ministério dos Transportes:

"Sobre a reportagem "O mensalão do PR", publicada pela revista Veja na edição que circula nesse fim de semana, o Ministério dos Transportes informa o que segue:

O Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Nascimento, rechaça, com veemência, qualquer ilação ou relato de que tenha autorizado, endossado ou sido conivente com a prática de quaisquer ato político-partidário envolvendo ações e projetos do Ministério dos Transportes. A preocupação e o cuidado com a correta administração do bem público é uma das marcas da sua vida pública e, especialmente, de suas gestões à frente da Pasta.

Diante da relevância do relato publicado pela revista e da ausência de provas, Nascimento decidiu instaurar uma sindicância interna para apurar rápida e rigorosamente o suposto envolvimento de dirigentes da Pasta e seus órgãos vinculados nos fatos mencionados pela revista.

Além de mobilizar os órgãos de assessoramento jurídico e controle interno do Ministério dos Transportes, o ministro decidiu pedir a participação da Controladoria-Geral da União (CGU). As providências administrativas para o início do procedimento apuratório serão formalizadas a partir da próxima segunda-feira, 04/07.

Para garantir o pleno andamento da apuração e a efetiva comprovação dos fatos imputados aos dirigentes do órgão, os servidores citados pela reportagem serão afastados de seus cargos, em caráter preventivo e até a conclusão das investigações.

Alfredo Nascimento já comunicou sua decisão à Presidência da República. O desligamento temporário dos servidores Mauro Barbosa da Silva, Chefe de Gabinete do Ministro; Luís Tito Bonvini, Assessor do Gabinete do Ministro; Luís Antônio Pagot, Diretor-Geral do DNIT; e José Francisco das Neves, Diretor-Presidente da Valec; será formalizado a partir da próxima segunda-feira, 04/07, pela Casa Civil da Presidência.

No que diz respeito ao monitoramento da execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro dos Transportes informa ter tomado - a partir de janeiro, quando reassumiu a Pasta - as providências desejáveis ao aperfeiçoamento gerencial do programa, com vistas a reduzir custos de obras e da contratação de projetos.

Tal preocupação atende não apenas a necessidade de efetivo controle sobre os dispêndios do Ministério, mas também a determinação de acompanhar as diretrizes orçamentárias do governo como um todo. Característica de sua passagem pelo governo federal em gestões anteriores e, obedecendo à sua postura como homem público, Alfredo Nascimento atua em permanente alinhamento à orientação emanada pela Presidenta da República.

Saúde pública: exemplo de desperdício, descaso e incompetência

Comentando a Notícia

Na reportagem que segue abaixo, do jornal O Globo, é possível perceber que a situação da saúde pública já virou caso de polícia. É de se esperar que tendo o país uma presidente do sexo feminino, medidas sejam tomadas com extrema urgência no campo do amparo à saúde da mulher. Isto é um dado.

O outro, é que temos aí a fotografia exata do que vem a ser o Poder Público brasileiro, quando se trata de retornar à população, em serviços minimamente dignos, o montante que ele arrecada na forma de impostos e taxas.

Vejam lá no alto, a reportagem da revista IstoÉ sobre o que vem se tornando os tais programa sociais do governo petista. Mais e mais crianças e jovens se tornam chefes de famílias, provedores do sustento de suas casas, quando deveriam é estarem na escola para prepararem e encaminhar um futuro para si mesmos.

Assim, a partir daí é que impossível não nos indignarmos quando TODA a classe política se concede aumentos abusivos de vencimentos em troca de coisa alguma, enquanto que a sociedade que sustenta este bando de vagabundos e vigaristas, se vê privada do essencial.

A estatística da reportagem é vergonhosa: mamógrafos até tem de sobra, mas apenas 12% das mulheres conseguem ter acesso a eles para exame. E isto a gente vê por todo o canto. É infindável o volume de recursos públicos jogados no lixo e que representa o  muito de desperdício estatal. É impressionante o descaso com a população mais pobre, e isto a partir de um governo que diz priorizar o social. Contudo, entre o discurso e a prática, a diferença é colossal. Não aceito que juiz ou deputado federal recebam 27 ou 30 mil reais por mês, num país com a desigualdade que temos, com as carências mais comezinhas que sua população suporta, e da qual o Estado estupra 40% do que consegue ganhar com trabalho honesto.

De alguma forma que no momento não me ocorre, o país precisa rever esta situação. Não é possível condescender que tanto descaso, e tanta improbidade permaneça infernizando a vida dos cidadãos do país.

Não se justifica o custo que precisamos carregar e suportar para manter este paquiderme inútil e sem serventia. Democracia tem custo sim, mas no Brasil este custo já não é mais abusivo: é assalto mesmo, é exploração, é agiotagem, é exploração da mais ordinária.

Para exemplificar a incompetência da saúde pública, a reportagem cita casos como no Amazonas, Pernambuco e Rio de Janeiro. Em Pernambuco, 17% dos aparelhos de mamografia estão quebrados, enquanto no Amazonas, 95% das cidades não têm mamógrafo. Mas prefiro destacar o Rio de Janeiro, governado por falastrões há muito anos, mas que no campo da saúde pública, tem sido de uma constante incompetência e abusivo descaso que levou todo o sistema a falência. Se poderia desculpar Amazonas e Pernambuco por estarem situadas nas regiões mais pobres do país. Mas qual a desculpa poderia o Rio de Janeiro apresentar como minimamente razoável ? Convenhamos, em termos de serviços públicos, e não são apenas os da área da saúde, o povo brasileiro está largado à própria sorte, e tanto é assim, que o Ministério irresponsável até que poderia mudar o nome para Ministério da Doença com um programa pioneiro de Aceleração da Morte.

As duas reportagens abaixo são jornal O Globo, com texto de Fábio Fabrini, para a primeira, e de Carolina Benevides e Karine Rodrigues, a segunda.

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Brasil tem mamógrafos de sobra, mas só 12% das mulheres conseguem fazer exame para diagnosticar câncer de mama

BRASÍLIA - A estratégia do Ministério da Saúde para prevenir o câncer de mama, tipo de neoplasia que mais mata entre as mulheres, fracassa no Brasil, apesar da estrutura abundante para diagnosticar a doença. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem hoje quase o dobro do número de mamógrafos necessário para detecção precoce de tumores. Mas só consegue atender 12% das mulheres entre 40 e 70 anos, faixa de idade na qual a mamografia é recomendada. A situação é resultado da concentração dos aparelhos em algumas áreas do país, em detrimento de outras, além da baixa produtividade e da inoperância de boa parte do aparato disponível.

Para cumprir o critério de um mamógrafo para cada grupo de 240 mil habitantes (homens e mulheres), definido em portaria do próprio ministério com base em parâmetro do Instituto Nacional do Câncer (Inca), seriam necessários 795 equipamentos na saúde pública. Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) identificou 1.514 na rede. Apesar da constatação, o SUS examinou, no ano passado, 3,4 milhões de mulheres. No país, são 28,5 milhões com idades entre 40 e 70 anos. Para elas, a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) indica a realização do teste anualmente. O governo usa outro parâmetro - testes a cada dois anos, entre 50 e 69 anos - mas, mesmo assim, está longe de atingir a população dessa faixa (15,7 milhões).

Desigualdades regionais

Posta no mapa, a distribuição dos mamógrafos reproduz as desigualdades regionais. Sozinho, o Sudeste, região mais rica e populosa, tem hoje mais aparelhos (669) que Norte, Nordeste e Centro-Oeste juntos (558). Uma disparidade que também se verifica em termos proporcionais. Estados como Minas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina chegam a ter o dobro ou o triplo de aparelhos por cem mil habitantes que Rondônia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pará, Acre, Amapá e Roraima. Nos três últimos, apesar do extenso território, todos os mamógrafos ficam na capital. Maior estado do país, com imensas dificuldades de deslocamento, o Amazonas tem 83% da estrutura de diagnóstico concentrados em Manaus.

- Não precisamos de mais aparelhos, precisamos pulverizá-los e usá-los - resume o presidente da SBM, Carlos Alberto Ruiz, citando um outro mal nacional: a improdutividade dos equipamentos.

Dos 1.514 mamógrafos do SUS, 15% estão parados, em alguns casos com defeito ou guardados na caixa. Os demais não produzem a quantidade de exames que poderiam. Conforme a auditoria, quase um quinto fica ociosa no período da tarde. A atividade é prejudicada pela falta de manutenção, profissionais para operar as máquinas e insumos básicos, além de problemas na infraestrutura do local do exame. Nada menos que 150 aparelhos funcionavam sem a presença de um radiologista e 89 não tinham técnico em radiologia. O número dos que não passavam pela manutenção adequada chegava a 343.

As deficiências na estrutura para diagnosticar o câncer de mama se somam à desinformação. E contribuem para a piora da situação no país. Tanto a incidência da doença quanto a mortalidade vêm crescendo no país, que registra 49 mil novos casos por ano. Segundo o Inca, entre 1998 e 2008, as mortes passaram de 8.050 para 11.945.

- Nos países desenvolvidos, há bons sistemas de rastreamento para diagnóstico precoce. Aqui, entre 20% e 50% dos tumores detectados no SUS, conforme o estado, são avançados - lamenta Ruiz.

O Ministério da Saúde reconhece que faltou planejamento na estruturação do serviço, mas assegura que, a partir de agora, buscará cobrir os "vazios de assistência". O secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, diz que, com a publicação, na última quarta-feira, de de$da presidente Dilma Rousseff que estabelece novos mecanismos de controle e de gestão para o SUS, será possível mapear os serviços disponíveis no país, identificando carências área por área.

- Há um problema histórico de alocação dos equipamentos. Por isso, o nosso esforço agora é termos um padrão claro para todas as regiões de saúde do país. Só vamos alocar os serviços novos (de mamografia) onde houver necessidade - promete.

Helvécio diz que, além de credenciar centros de diagnóstico em locais com baixa assistência, o governo também vai montar estruturas em hospitais universitários, públicos e filantrópicos, além de cons$unidades de atendimento. Outra iniciativa é criar postos itinerantes (barcos ou ônibus), que cheguem em áreas remotas do país.

O secretário alega que os problemas que prejudicam o funcionamento dos mamógrafos, entre eles a falta de manutenção e insumos, não são generalizados. E que, como a pasta contrata o serviço aos prestadores, é deles a responsabilidade sobre a operação dos equipamentos.

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Rio tem maior mortalidade por câncer de mama, e detecção precoce é falha

RIO - Há pelo menos duas décadas, o Estado do Rio lidera a taxa de mortalidade por câncer de mama no país. De acordo com os dados do Atlas da Mortalidade, entre 1998 e 2008, foram registradas 19,28 mortes por 100 mil mulheres. Mas apesar de a detecção precoce ser importante - pode reduzir em 30% o número de novos casos e em até 40% a mortalidade, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) -, ainda é comum encontrar mulheres que são obrigadas a aguardar meses para conseguir fazer uma mamografia.

No Estado do Rio, segundo estimativas do Inca, devem surgir este ano 7.410 casos novos de câncer de mama, sendo que mais da metade - 4.010 - na capital. O instituto recomenda que mulheres com lesões suspeitas ou nódulos palpáveis recebam o diagnóstico em, no máximo, 60 dias, e diz que atrasos no tratamento, entre 3 e 6 meses, comprometem a sobrevida das pacientes.

- O parâmetro é esse, mas quanto antes melhor. O ideal é que seja conseguido até em tempo menor - diz Luiz Antônio Santini, diretor-geral do Inca, que explica que o prazo de 60 dias é baseado em experiência do sistema inglês de saúde.

No entanto, em 2010, quase 20% das brasileiras com anormalidades sugestivas de câncer de mama, atendidas em unidades do SUS ou conveniadas, aguardaram mais de dois meses entre o dia em que a mamografia foi requisitada pelo médico e a realização do exame. A constatação é baseada no Sistema de Informações sobre o Câncer de Mama (Sismama), criado em junho de 2009, por Inca, Ministério da Saúde e DataSUS, e que ainda está sendo aprimorado.

No Brasil, nódulos são descobertos mais tardiamente

No Hospital Municipal da Piedade, na Zona Norte, o mamógrafo está quebrado há oito meses. Chefe do setor de ginecologia, Roberto Carvalhosa, médico há 32 anos, lamenta não fazer mais diagnósticos precoces, e lembra que o aparelho realizava entre 30 e 40 exames por dia.

- O mamógrafo quebrado impede que a gente veja as lesões precoces e que opere antes que seja preciso fazer uma mastectomia (retirada completa da mama) - diz Roberto. - É um dissabor ver uma paciente ter seu prognóstico mudado porque não fez o exame, porque esperou demais.

Sem poder aguardar mais, Maria Sebastiana Correia, de 69 anos, que em abril esteve na unidade e descobriu "alguns caroços no seio", fez o exame semana passada numa clínica particular e pagou R$ 78.

- Minha mãe ganha um salário, eu estou desempregada, mas a gente viu que ou pagava ou ficaria sem o exame. Os médicos aqui fazem o que podem, mas a gente nem tinha previsão de conseguir na rede pública. O tempo passa e a doença piora, né? - diz Rosane Carneiro, de 49 anos, filha de Maria Sebastiana.

Na fila há dois meses, Vilma Maria Gomes, de 52 anos, já operou um nódulo e não vê a hora de realizar o procedimento:

- É uma agonia ficar esperando e não ter prazo.

Esperar também é a rotina de Jussara Pereira, de 47 anos:

- Eu me trato há anos nesse hospital, e este ano está demorando. A gente só fica tranquila quando faz, quando sabe que o médico vai ver.

- O governo federal fala sobre a importância de ter um diagnóstico precoce, mas estamos há quase um ano sem o aparelho - diz Guilherme Machado, chefe da Residência em Ginecologia no Hospital Piedade, que é hospital-escola. - Éramos um polo de mama e hoje o movimento já diminuiu.

Em nota, a Secretaria municipal de Saúde disse que: "Em caso de suspeitas, a paciente faz exames, marcados pela sua própria unidade pelo Sistema de Regulação. Quando há suspeita de câncer de mama, a mamografia de diagnóstico, feita nas unidades conveniadas, leva, em média, cerca de 10 dias para ter seu resultado pronto. O agendamento das pacientes com diagnóstico de câncer é feito pelo Sistema de Regulação, e o intervalo atualmente está em torno de 7 a 10 dias". Sobre o mamógrafo sem uso no Hospital da Piedade, explicou que "aconteceu o furto das ampolas do equipamento. A SMSDC encomendou junto ao fabricante novas ampolas, porém, por tratar-se de peças comercializadas fora do país, aguardam trâmite de importação".

Segundo a Lei 11.664, de 2008, todas as mulheres acima de 40 anos têm o direito à mamografia gratuita. Na faixa etária entre 50 e 69 anos, a mulher deve fazer o exame a cada dois anos. Cumprir essa recomendação não tem sido fácil para Maria Oliveira, de 62 anos. Como ocorreu em 2009, ela está amargando uma longa espera. Moradora do Catete, na Zona Sul, ela procurou um posto de saúde em abril. Conseguiu marcar para 18 de julho, no Cachambi, na Zona Norte.

- É sempre uma demora. Em 2009, fui encaminhada para a Tijuca. Agora, além de esperar, vou ter que ir para bem longe - conta Maria, que na última quinta-feira aguardava para fazer uma ultrassonografia no Hospital Municipal Rocha Maia, em Botafogo.

- Entra ano, sai ano, é a mesma coisa: entra na fila para fazer a triagem, perde o dia de trabalho, consegue um pedido para daqui a não sei quanto tempo e fica nisso. É desmotivante. Não faço mais - diz Paula, da faixa etária de risco.

Quando, por dificuldades no atendimento público, a paciente desiste de fazer a investigação da mama, ela fica mais exposta ao risco de não descobrir o tumor em uma fase inicial. No Brasil, segundo o Inca, os nódulos malignos costumam ser descobertos mais tardiamente. Mas quanto mais cedo forem detectados, maiores as chances de cura e menor a necessidade de intervenção.

De acordo com auditoria realizada pelo Ministério da Saúde, a quantidade de mamógrafos é maior do que a necessária. Para Santini, a demora pode ter muitas razões:

- Pode demorar por falta de organização do sistema e falta de informação adequada para as pessoas em relação a quem deve fazer a mamografia e em que momento.

Dilma afasta cúpula do Ministério dos Transportes envolvida em esquema de propina

Luciana Marques, Veja

Após revelação de VEJA, quatro servidores serão desligados do cargo. Por enquanto, Alfredo Nascimento continuará à frente do ministério

A presidente Dilma Rousseff decidiu neste sábado afastar do cargo os representantes do Ministério dos Transportes envolvidos em denúncia apontada em matéria de VEJA desta semana. A reportagem revela um esquema de pagamento de propina para caciques do PR, Partido da República, em troca de contratos de obras.

Dilma conversou com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, neste sábado e acertou o afastamento dos envolvidos. São eles: Mauro Barbosa da Silva, chefe de gabinete do ministro; Luís Tito Bonvini, assessor do gabinete do ministro; Luís Antônio Pagot, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e José Francisco das Neves, diretor-presidente da Valec. O desligamento dos funcionários será formalizado a partir da próxima segunda-feira, pela Casa Civil.

"Para garantir o pleno andamento da apuração e a efetiva comprovação dos fatos imputados aos dirigentes do órgão, os servidores citados pela reportagem serão afastados de seus cargos, em caráter preventivo e até a conclusão das investigações", diz o Ministério dos Transportes, em nota.

Por enquanto, Nascimento continuará à frente do cargo. O ministro disse que vai instaurar uma sindicância interna para apurar "rápida e rigorosamente" o envolvimento de dirigentes da pasta e seus órgãos vinculados nos fatos mencionados pela revista.

"Além de mobilizar os órgãos de assessoramento jurídico e controle interno do Ministério dos Transportes, o ministro decidiu pedir a participação da Controladoria-Geral da União (CGU). As providências administrativas para o início do procedimento apuratório serão formalizadas a partir da próxima segunda-feira", diz a nota.

O ministro rechaçou qualquer ilação ou relato de que tenha autorizado, endossado ou sido conivente com a prática de quaisquer ato político-partidário envolvendo ações e projetos do Ministério dos Transportes.

Oposição -

Representantes da oposição ameaçam tentar colher assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias envolvendo o Ministério dos Transportes. Também querem convocar o ministro Alfredo Nascimento para prestar esclarecimentos no Congresso Nacional.

Senadores da oposição ouvidos por VEJA neste sábado exigiram uma postura mais firme da presidente Dilma sobre ao caso.

Caso -

A edição de VEJA mostra que, no último dia 24, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com integrantes da cúpula do Ministério dos Transportes no Palácio do Planalto para reclamar das irregularidades na pasta. Ao lado das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e MÍriam Belchior (Planejamento), ela se queixou dos aumentos sucessivos dos custos das obras em rodovias e ferrovias, criticou o descontrole nos aditivos realizados em contratos firmados com empreiteiras e mandou suspender o início de novos projetos. Dilma disse que o Ministério dos Transportes está sem controle, que as obras estão com os preços “inflados” e anunciou uma intervenção na pasta comandada pelo PR — que cobra 4% de propina das empresas prestadoras de serviços.

A presidente também cobrou explicações sobre a explosão de valores dos empreendimentos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na nota, o ministro Alfredo Nascimento disse que desde janeiro vem tomando as providências para redução dos custos de obras.

"Tal preocupação atende não apenas a necessidade de efetivo controle sobre os dispêndios do ministério, mas também a determinação de acompanhar as diretrizes orçamentárias do governo como um todo. Característica de sua passagem pelo governo federal em gestões anteriores e, obedecendo à sua postura como homem público, Alfredo Nascimento atua em permanente alinhamento à orientação emanada pela presidente".

Reunião -

Com planilhas e documentos sobre a mesa, Dilma elevou o tom no encontro com representantes da pasta: “O Ministério dos Transportes está descontrolado”. A presidente chamou de “abusiva”, por exemplo, a elevação do orçamento de obras em ferrovias, que passou de 11,9 bilhões de reais, em março de 2010, para 16,4 bilhões neste mês — salto de 38% em pouco mais de um ano. Dilma também se irritou em especial com a Valec, estatal que cuida da malha ferroviária, e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelas rodovias.

O secretário-executivo do ministério, Paulo Sérgio Passos, o diretor-geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, e o diretor de Engenharia da Valec, Luiz Carlos Machado de Oliveira, também estavam na reunião em que Dilma mais falou do que ouviu.

“Vocês ficam insuflando o valor das obras. Não há orçamento fiscal que resista aos aumentos propostos pelo Ministério dos Transportes. Eu teria de dobrar a carga tributária do país para dar conta”, disse Dilma, quando a reunião caminhava para o fim. Ela deu o diagnóstico: “Vocês precisam de babá. E terão três a partir de agora: a Míriam, a Gleisi e eu”.

Nas últimas semanas, VEJA conversou com parlamentares, assessores presidenciais, policiais e empresários, consultores e empreiteiros. Ouviu deles a confirmação de que o PR cobra propina de seus fornecedores em troca de sucesso em licitações, dá garantia de superfaturamento de preços e fecha os olhos aos aditivos, alvo da ira da presidente na reunião do dia 24.

O esquema seria encabeçado pelo deputado Valdemar Costa Neto, que em 2005 foi obrigado a renunciar a uma cadeira na Câmara abatido pelo escândalo do mensalão. E também pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que aliás faltou ao encontro com Dilma alegando “compromissos pessoais”.

Esquema de corrupção em ferrovias enfurece Dilma

Brasil 247

Afastados quatro funcionários do primeiro escalão do Ministério Dos Transportes; superfaturamento em obras e "pedágio político" de 4% em orçamento de R$ 16 bilhões; ministro Alfredo Nascimento (à esq) e deputado Costa Neto na linha direta do esquema, revelado pela Revista Veja

Um nacionalista e ético se foi, na figura do ex-presidente Itamar Franco, e milhares de corruptos ou suspeitos de roubarem o Estado ficaram na política brasileira. Entre esses suspeitos, alguns reincidentes, como o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciou ao mandato de parlamentar, em 2005, para não ser cassado por envolvimento no mensalão. Agora, ele surge como pivô de um novo escândalo. Em linha direta com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, Costa Neto está entre os acusados por reportagem publicada na edição deste sábado da revista Veja. Uma acusação forte: a de que, a partir das muitas obras ferroviárias em curso no âmbito do Ministério, políticos do PR (Partido da República), coordenados por Costa Neto, cobrariam 4% do valor total como “pedágio político”. Em troca do pagamento do "pedágio",promoveriam elevação no preço das obras, relaxariam a fiscalização sobre seu andamento e, ainda, seriam facilitadores de aditamentos.

Foto: DIVULGAÇÃO

Antes da publicação da denúncia na Veja, a presidente Dilma Rousseff já havia chamado Nascimento ao seu gabinete para aplicar-lhe uma dura reprimenda. O ministro, porém, não apareceu, alegando compromissos pessoais intransferíveis. Também não encarou a presidente o segundo homem do Ministério, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha e chefe da Valec (Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.). Mesmo com um cronograma de obras furado por atrasos – e com gastos que cresceram 38% no último ano e meio, saltando de R$ 11,9 bi em março de 2010 para R$ 16,4 em julho -, Nascimento havia pedido um acréscimo orçamentário de R$ 10 bilhões para tocar as obras.

“Esse Ministério está descontrolado”, iniciou, furiosa, segundo a Veja, a presidente na direção dos homens que tiveram a ombridade de, minimamente, se comportarem como tais, isto é, indo ao encontro dela. O primeiro escalão como tortuoso Ministério dos Transportes ouviu palavras definitivas. “Vocês são inadministráveis e estão inviabilizando o meu governo”, disse a presidente, dedo em riste, na audiência do Planalto. Estava ladeada pelas ministras do Planejamento e da Casa Civil: “Vocês precisam de babá. E terão a partir de agora: a Miriam (Belchior) a Gleisi (Hoffmann) e eu”.

Para alguma coisa a dura valeu.

O noticiário a seguir é da Agência Brasil:

Brasília - O Ministério dos Transportes comunicou hoje, 2, o desligamento temporário de quatro servidores citados em reportagem da revista Veja desta semana. Segundo a publicação, há um esquema no ministério de pagamento de propina para integrantes do PR - partido do ministro Alfredo Nascimento -, em troca de contratos de obras.

De acordo com a nota oficial, na próxima segunda-feira (4) será formalizado o afastamento do chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa da Silva, do assessor do gabinete, Luís Tito Bonvini, do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luís Antônio Pagot, e do diretor-presidente da empresa pública de ferrovias Valec, José Francisco das Neves.

O comunicado do ministério diz que Alfredo Nascimento “rechaça, com veemência, qualquer ilação ou relato de que tenha autorizado, endossado ou sido conivente com a prática de qualquer ato político-partidário envolvendo ações e projetos do Ministério dos Transportes”.

O ministro decidiu instaurar uma sindicância interna para apurar o suposto envolvimento de dirigentes nos fatos mencionados pela revista. Também foi pedida a participação da Controladoria-Geral da União (CGU).

247 - As primeiras providências diante do escândalo, o maior já registrado no governo Dilma, são perfeitas - mas incompletas. O ministro Alfredo Nascimento, que não dá mostras de que irá renunciar, tem de ser afastado também, em razão da suspeita de seu envolvimento direto no esquema. E o reincidente deputado Valdemar Costa Neto, é claro, precisa ter sua atuação investigada em profundidade.

Isto é o que me interessa: eu não quero é abrir uma vereda para o arbítrio

Por Reinaldo Azevedo

O juiz Jeronymo Villas Boas, de Goiânia, voltou a tornar sem efeito uma união homossexual. Escrevi ontem a respeito e afirmei que foi o STF quem acabou tomando uma decisão que tornava excludentes dois artigos da Constituição. O texto está aqui. Publiquei e tenho publicado muitos comentários, alguns deles escritos por especialistas em direito, contrários à minha opinião. Deixo registrado ainda uma vez que não tenho nada contra a dita união; na verdade, eu a defendo — MAS SÓ DEPOIS DE O CONGRESSO NACIONAL, QUE É O PODER QUE LEGISLA, APROVAR UMA EMENDA MUDANDO O ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO. Eu não reconheço o direito de o STF legislar. Li a Carta e não encontrei lá nada que o autorize a fazê-lo.

Esta é a minha questão, não outra: acho temerário — na verdade, acredito que se abre uma vereda atentatória ao estado de direito e à democracia — que ministros de nossa suprema corte decidam (”por analogia”, querem alguns) contra a letra da Carta. ISSO NÃO EXISTE EM DEMOCRACIA NENHUMA DO MUNDO! Decide-se por analogia quando o texto constitucional é eventualmente omisso. Não é o caso. Direitos não caem no céu! Direitos são aqueles que códigos legais reconhecem como tais. A máxima de que é permitido ao homem comum tudo aquilo que a lei não proíbe — e, pois, não proibindo o casamento gay, então ele é permitido — é uma tolice, uma bobagem.

A sociedade definiu, por meio de suas instâncias representativas e do Poder que tem a competência de legislar, as condições da união civil, e o fez de modo restritivo para definir um tipo de pacto em particular: entre homem e mulher. Eu acho que é preciso mudar — MAS NÃO CABE AO SUPREMO FAZÊ-LO.

Vejam lá a área de comentários. Reitero que muita gente discorda de mim — quando me opus à aprovação das pesquisas com células-tronco embrionárias, apanhei ainda mais. Não ligo. Recuso, como sempre, as agressões bucéfalas e também tenho vetado os que, em vez de virem com argumentos, vêm com ideologia: “Você é atrasado, reacionário, conservador…” Pode até ser verdade, mas isso não é argumento. De fato, não sou especialista em direito; apenas um amador, que gosta desse mundo jurídico. Mas não me confundam: na minha profissão, não sou amador, não! É uma burrice imaginar que escrevo sem estudar e sem ouvir especialistas — alguns dos melhores, posso assegurar. Há muita gente boa, que está aí na lida, que vê a decisão como um desvario do Supremo. Fica calada porque não quer comprar briga; considera, muitas vezes, que não seria prudente para a sua atividade profissional.

Ocorre que a minha atividade profissional é comprar briga mesmo, ué — esse tipo de briga, que envolve escolhas políticas, ideologias, confronto de idéias. Eu não tenho receio do embate; não sou aplauso-dependente. No dia em que escrevi, já faz tempo, que o caso Strauss-Kahn era só a fábula do europeu branco e rico contra a africana negra e pobre, recebi mais ataques do que elogios. Essa mesma consideração — às vezes, com as mesmas palavras — está hoje em boa parte dos jornais europeus, americanos e até brasileiros.

STF não legisla, por melhor que seja a sua composição  ainda que seja formado por 11 gênios da raça. Não me venham com histórias. Homossexuais têm os mesmos direitos fundamentais dos héteros, mas a união civil não é um “direito fundamental”; trata-se de um disciplinamento para uma determinada prática, de caráter restritivo, como é, por exemplo, a exigência de idade mínima para presidente da República ou senador: 35 anos. Por que um indivíduo, aos 30, é um ser pleno de todos os direitos e está sujeito a todas as obrigações dos códigos legais, menos o de se candidatar ao Senado ou à Presidência? Porque foi essa vontade do legislador. No que concerne à disputa presidencial, pois, nem todos os homens são iguais perante a lei — os com menos de 35 estão privados desse “direito”. Não, não! Fora da Carta, não há salvação. Se ela nos falta, que seja mudada. Mas jamais rasgada.

No rastro de Battisti. Vai virar moda.

Flávio Costa, Revista IstoÉ

Condenado por tráfico de drogas em seu país, o italiano Alfredo Ugo Filocamo recorre a argumentos semelhantes aos usados pelo ex-terrorista para se livrar da extradição

SENTENÇA

Documentos italianos e brasileiros comprovam que Filocamo (na foto à esq.)

 foi condenado a mais de 16 anos por tráfico de drogas.

Itália nega vínculo político

Pai de duas filhas brasileiras, de 21 e 18 anos, o boliviano Manuel Morales Rocha vivia há mais de 20 anos em cidades da Grande Salvador trabalhando como empreiteiro e corretor de imóveis de pequeno porte até ser preso por agentes da Polícia Federal. Revelou-se então uma história desconhecida até por sua família: ele, na verdade, se chama Alfredo Ugo Filocamo, é italiano e está condenado em seu país natal a 16 anos de prisão por tráfico de haxixe da Espanha para Itália. Filocamo diz que mora no Brasil desde 1989, vindo da Bolívia, onde obteve a identidade com a qual foi preso no ano passado. Antes, esteve na Espanha, país no qual teria formado uma quadrilha de traficantes, segundo a polícia italiana. Ele nega a acusação e diz que está sendo perseguido porque manteve relações próximas com o ex-premiê Bettino Craxi (1983-87) e teve acesso ao conteúdo de documentos sigilosos, que o governo italiano não quer que venha à tona. Apesar de imprimir uma conotação política ao seu caso, nenhuma organização ou partido italianos saíram em sua defesa.

Detido há mais de um ano no Complexo Penitenciário de Salvador, onde recebe medicação decorrente de problemas renais e hipertensão, Filocamo, hoje com 61 anos, acrescentou ingredientes dignos de um thriller político a sua já intrincada história. Ele revelou ter sido segurança particular do outrora poderoso Bettino Craxi. Por conta dessa proximidade, garante ser “conhecedor de segredos obscuros da política italiana”, como afirma em uma carta anexada por sua defesa no processo de extradição para a Itália que tramita contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo conteúdo ISTOÉ teve acesso. Há paralelos com o caso do também italiano Cesare Battisti. Ambos negam a autoria dos crimes que lhe são imputados – no caso de Battisti, quatro assassinatos – e atribuem as condenações, à revelia, às suas antigas atividades políticas nos conturbados anos 1970 e 80 da República Italiana. A diferença essencial está no desfecho de cada processo de extradição – Battistti recebeu autorização do Ministério da Justiça para morar no País, após um longo imbróglio judiciário. Já Filocamo está cada vez mais perto de cumprir pena. Em maio, o STF autorizou sua extradição. A defesa recorreu na semana passada. Além disso, Battisti é reconhecidamente um ex-militante político, pelo qual várias entidades nacionais e internacionais saíram em defesa. Isso não ocorre com Filicamo.

O italiano que viveu na Bahia afirma que se tornou segurança particular de Craxi em 1978. Também era emissário de documentos secretos e de dinheiro para o exterior, notadamente Tunísia, país onde Craxi iria se exilar tempos depois. “Fui eu que separei os dossiês sem importância dos verdadeiramente quentes. Os fatos e nomes que li envolviam muitas coisas sigilosas”, afirma Filocamo. O italiano diz que fugiu da Itália para preservar sua vida e escondeu a identidade de todos, a ponto de sua filha mais velha ostentar em um dos braços uma tatuagem em sua homenagem, onde se lê Manuel Morales Rocha, o nome falso adotado pelo pai.

Filocamo ofereceu revelar o “tudo o que sabe” ao STF. Mas a relatora do caso, a ministra Carmen Lúcia, votou pela extradição, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República. O voto foi acompanhado por unanimidade. “A associação eventual do extraditando com o antigo premiê italiano não basta por si só para atribuir coloração política aos fatos”, definiu o ministro Celso de Mello, na sessão de julgamento.“Gato escaldado” por conta do caso Battisti, o governo italiano rechaça qualquer componente político na questão que envolve Filocamo. “Desconhecemos qualquer ligação política dele”, afirma Pasquale Matafora, responsável pela cooperação jurídica da Embaixada Italiana no Brasil. “Não há sentença definitiva contra ele, como reconheceu a Corte de Apelação de Turim, e pela nossa legislação o crime já teria sido prescrito”, rebate o advogado de defesa George Vieira Dantas. Não há prazo para o julgamento dos recursos. Caso o STF mantenha a decisão, o governo italiano tem 20 dias para efetuar a extradição. Enquanto isso, a família brasileira de Filocamo recolhe assinaturas em Salvador para convencer a Justiça a mantê-lo no País. Em nome de Manuel e de Alfredo.

(clique para ampliar)

Requião, o amarelão

Luiz Maklouf Carvalho, Revista Época

Falastrão, o senador do Paraná coleciona condenações por danos morais. Agora, ele pediu arrego numa ação movida pelo ministro Paulo Bernardo

“O mais curioso é que ele paga em dinheiro vivo”, diz um advogado que ganhou ações contra Requião

PANCADA

Requião não prova suas denúncias trovejantes e é condenado na Justiça.

De 2008 para cá, já perdeu ações no valor de R$ 350 mil

Quem conhece bem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o PB, diz que ele é duro como beira de sino quando encasqueta com alguma coisa. O protagonista das últimas implicâncias de PB é o hoje senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná. Bernardo, a quem Requião chamou até de “pilantra”, o processa no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a honra. Sem interesse em se indispor com um ministro forte – na verdade, dois, porque na Casa Civil está a mulher de Paulo Bernardo, Gleisi Hoffmann –, Requião está propondo um acordo. Seu advogado, René Ariel Dotti, pediu a suspensão condicional do processo. É um recurso que a lei oferece para a solução consensual do caso, nos crimes em que a pena mínima for de até um ano. A proposta significa que Requião, sem fatos para provar o que disse (em mais um daqueles momentos “vou tomar o gravador do repórter”), pediu arrego.

PB nem quis ouvir falar. “O ministro só aceita a suspensão se o senador Requião indenizá-lo, o que vai significar o reconhecimento cabal de que as acusações são inverídicas”, diz o advogado Juliano Breda, defensor de Bernardo. Dotti, autor do clássico jurídico Casos criminais célebres, acenou, informalmente, que seu cliente está disposto a pagar os R$ 100 mil que PB reivindica no processo de indenização por danos morais que tramita na primeira instância da Justiça cível paranaense. “Se isso ocorrer, o ministro destinará o valor para uma instituição de caridade”, diz Luiz Fernando Pereira, advogado de Bernardo na área cível. Requião não quis dar entrevista.

Requião desferiu o golpe contra Bernardo em fevereiro de 2010, quando era governador do Paraná e potencial candidato ao Senado. PB era ministro do Planejamento do governo Lula. Sua mulher, Gleisi, presidia o PT paranaense e também pretendia lançar-se ao Senado. Numa espécie de escolinha do professor Requião, exibida pela TV pública do Paraná, o então governador acusou Bernardo de corrupção. Afirmou que ele lhe propusera, pessoalmente, o superfaturamento, em R$ 400 milhões, de uma obra ferroviária a ser feita pela empresa ALL. Reiterou a denúncia em nota oficial, em entrevista e em vários posts no Twitter. E ganhou manchetes nos jornais importantes. PB negou as acusações e mandou seus advogados processarem o governador. “Sem trégua”, disse PB a Breda. “Eu quero retratação e indenização”, pediu a Pereira. Quando Requião foi eleito senador, o direito ao foro privilegiado levou a ação criminal para o Supremo.

No STF, o processo caiu, justamente, nas mãos do único ministro que foi colega de ministério de Paulo Bernardo, o ex-advogado-geral da União José Antônio Dias Toffoli. Da Europa, onde visitava, a convite, cortes superiores, Toffoli respondeu, por sua assessoria: “O ministro tem como regra não fazer qualquer tipo de comentário sobre processos que estão sob seu julgamento, principalmente quando estão sendo relatados por ele”. Por causa de sua relação de coleguismo com Bernardo, Toffoli poderia declarar-se impedido. Mas achou que não era o caso. Os advogados de Requião, como permite a lei, poderiam ter arguido a suspeição, mas não o fizeram.

“Na Justiça, o Requião fica cordeiro”, diz o advogado paranaense José Cid Campello Filho. Sua autoridade está em ser o campeão em processos por dano moral contra Requião. “Ladrão”, foi um dos qualificativos com que Requião se referiu a ele, quando era secretário de Governo de Jaime Lerner. Campelo já ganhou, no cível, duas indenizações que somaram R$ 130 mil. Três clientes seus, alvo de epítetos semelhantes, ganharam, somados, R$ 90 mil. “O mais curioso é que ele paga em dinheiro vivo”, diz Campelo. E lembra os sacos que representantes de Requião foram deixar em seu escritório.

Requião é um colecionador de sentenças condenatórias por dano moral. Nos anos 1990, pagou, entre outras, indenização de 360 salários mínimos (na ocasião R$ 184 mil, fora os juros) para o desembargador Sérgio Arenhart, a quem acusou de parcialidade. De parte delas, ele recorre. Outra parte transitou em julgado. De 2008 para cá, sempre por não provar suas denúncias trovejantes, Requião perdeu ações por dano moral para a publicitária Cila Schulman (R$ 60 mil), para o ex-secretário de Fazenda do Paraná Ingo Hubert (R$ 50 mil) e para o ex-ministro Euclides Scalco (R$ 40 mil). Também foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a pagar multas por desobediência a proibições, como o uso indevido da TV pública. A última foi de R$ 200 mil.

Uma pesquisa no site do STF mostra que a AP 584, aquela de Paulo Bernardo relatada pelo ministro Toffoli, teve uma tramitação mais rápida do que todas as congêneres, mesmo os outros processos contra Requião. Em não mais que quatro meses, o caso está praticamente pronto para ser julgado. Só falta a peça da defesa de Paulo Bernardo quanto ao pedido de acordo e, por fim, o depoimento de Requião.

Ninguém esquece um soco na cara – muito menos quem deu. É o caso do deputado federal Rubens Bueno, do PPS do Paraná. Nesta segunda-feira, faz um ano que ele deu um soco na face direita de Requião. Estavam ambos no aeroporto de Campo Mourão, no centro-oeste do Paraná. Requião chegava, como candidato ao Senado. Bueno e alguns colegas do PPS aguardavam um correligionário. Revoltado porque não havia ninguém a esperá-lo, Requião, a seu estilo, soltou a língua. “Só vieram esses m... aqui”, disse. E se aproximou para cumprimentar a comitiva do PPS. Bueno recusou-se. Requião ofendeu a mãe dele. E o soco saiu. “Só sei que os óculos do Requião caíram longe, que ele cambaleou e que saiu correndo”, diz Bueno.

Não foi a primeira nem a segunda vez que uma agressão substituiu o caminho judicial. O caso mais famoso ocorreu com o empresário Ciro Frare, de Londrina, já morto. Requião o chamou num jornal de “cão fraldiqueiro”, aquele que se refugia embaixo da saia da dona. Um dia, na porta do Hotel Bourbon, em Londrina, Frare viu Requião, partiu para cima dele e disparou uns socos.

Outro dia, na tribuna do Senado, Requião reclamou dos processos e sentenças que o têm aborrecido. No Twitter, escreveu: “É claro que a Justiça Federal está ao lado dos mais ricos e poderosos; eles estão com o rabo preso”.

“Só tem um jeito de conter esse falastrão: cortar a língua dele”, diz Campelo, em tom de brincadeira. Ele define Requião como “louco de inteligente”. E explica: “Ele ofende, calculadamente, porque acredita que o barulho dá atestado de macho, e voto”. O que dirá, ou fará, o senador Requião quando o ministro Toffoli pronunciar-se sobre o pedido de acordo no processo de Paulo Bernardo.