Adelson Elias Vasconcellos
Uma agenda perdida: Prejudicadas por heranças de Lula, promessas de Dilma para economia ainda não saíram do papel. Sob este título, leiam o texto abaixo do jornal O Globo. Retorno para comentar:
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BRASÍLIA - Uma combinação de brigas com aliados, crise política, problemas de saúde e heranças malditas da Era Lula - como inflação em alta e situação fiscal deteriorada - acabou fazendo com que a agenda econômica da presidente Dilma Rousseff andasse a passo de tartaruga no primeiro semestre de 2011. Os principais compromissos de campanha - avançar na reforma tributária, desonerar a folha de pagamento das empresas, corrigir os limites do Simples e ampliar a desoneração do setor produtivo como uma nova política industrial - ficaram no papel, informa reportagem de Martha Beck e Cristiane Jungblut.
Dilma foi obrigada a passar os seis primeiros meses do mandato se dedicando a questões econômicas emergenciais e dificuldades que ficaram pendentes. Foi preciso ganhar a confiança do mercado por meio de um grande ajuste fiscal que ajudasse a conter pressões inflacionárias. Além disso, a enxurrada de dólares que entraram no Brasil fez com que a equipe econômica tivesse de adotar uma série de ações paliativas para tentar segurar a queda da moeda americana e ajudar a indústria nacional.
Também coube ao novo governo fazer uma dura negociação com o Congresso em torno do reajuste do salário mínimo. Isso sem mencionar votações polêmicas envolvendo o Código Florestal e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a Copa de 2014 e as Olimpíadas do Rio, em 2016. Tudo isso ocorreu ao mesmo tempo em que a presidente enfrentou uma pneumonia que a deixou fora de combate por semanas e que um escândalo sobre evolução patrimonial - alimentado por brigas internas no PT e insatisfação da base aliada - levou à queda de Antonio Palocci da Casa Civil.
Um balanço das medidas provisórias publicadas este ano mostra que nenhuma das 14 propostas de iniciativa do Executivo está relacionada com os compromissos de campanha. Sete delas tratam de temas da área econômica, como a desoneração para a produção de tablets no Brasil e a criação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), mas consumiram toda a agenda do primeiro semestre, sendo votadas no limite, ou seja, às vésperas de perder a validade.
O Congresso entra em recesso no dia 17 de julho, o que significa que as demais propostas de interesse do governo devem ser jogadas para o segundo semestre. Isso inclui, além das MPs, o Pronatec, que trata de formação de mão de obra.
A lentidão tem sido tão grande que a primeira reunião de Dilma com sua equipe para tratar do que será a Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC) - nova política industrial - foi há apenas duas semanas. Não se chegou a nenhum consenso. A conclusão foi apenas que será preciso abrir mão de uma receita polpuda se o governo quiser ajudar a indústria nacional.
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***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Em apenas dois anos, a dívida externa brasileira aumentou 43%. Alguns poderiam justificar que este aumento se deve a diferença astronômica dos juros cobrados aqui dentro em comparação com os do mundo civilizado e racional. Talvez isto explique parte do aumento, mas antes da crise de 2008, a diferença também era colossal e a dívida externa não crescera tanto. Mas não se pode perder de vista o aumento espantoso também da dívida interna. Se lá fora, o endividamento também embute o de empresas e bancos, a interna é praticamente toda do governo federal. E isto representa dizer o seguinte: o país está comprometendo seu futuro, sua estabilidade e seu crescimento com excessos de gastos sem nenhuma serventia (a não ser para os políticos no poder). E isto é preocupante, porque quando se olha para o Estado, em todas as suas esferas e níveis, no conjunto dos três Poderes, ali não se ouve falar em contenção de despesas, em racionalidade e responsabilidade no uso do dinheiro público. A farra de gastos desequilibrados e, muitas vezes, de pura ostentação, parece não ter limites.
Na semana que passou, governadores se reuniram para discutir os tais royalties do petróleo. Tentando justificar que os estados não produtores tenham uma participação imediata , o governador de Pernambuco se justificou afirmando que não podemos esperar pela riqueza que será criada apenas daqui vinte anos. Ou seja, segundo este “gênio” das finanças públicas, não há mal algum o país torrar bilhões de reais em inutilidades (que é o que mais fazem os políticos brasileiros), sobre uma riqueza que sequer temos a dimensão do quanto ela efetivamente irá gerar, e projetada para daqui 10 ou 15 anos. Já não se fala mais em gastar apenas aquilo que o Poder Público arranca da sociedade, que é o mais racional e decente. Não, eles não se contentam em desperdiçar tão “pouco”. Querem tirar das futuras gerações as riquezas que somente a elas competiria dar o destino adequado.
Não faz muito publicamos um artigo de alerta de que a dívida externa rapidamente se aproximava das reservas internacionais do país. Como ainda comentamos o custo de se manter estas mesmas reservas, além do altíssimo valor que o país precisa pagar em serviços da dívida.
Apenas para que se tenha uma ideia de como estamos andando na contramão da responsabilidade fiscal, ao assumir em 2003, o superávit primário era suficiente para cobrir os juros anuais que precisávamos desembolsar, tanto é assim que reduzimos drasticamente nossa dívida total durante um tempo. Porém, na medida que o governo Lula foi trocando dívida externa – bem mais barata – por dívida interna – bem mais cara, o quadro foi se alterando. Além dos gastos desenfreados que Lula não se conteve em segurar, dentro do projeto de poder do seu partido. Já o interesse da população...
Reparem neste dado: a economia do governo para pagar os juros da dívida pública já chegou a quase a metade da meta estipulada para 2011 em quatro meses. Ainda assim está abaixo do registrado no mesmo período de 2010, quando chegou a R$ 64,769 bilhões. Pois bem, em 12 meses encerrados em abril, os gastos com juros ficaram em R$ 213,937 bilhões, o que corresponde a 5,61% do PIB. No mês passado, essas despesas somaram R$ 19,642 bilhões. Ao serem incluídos no cálculo os gastos com juros e o superávit primário, tem-se o resultado nominal, que ficou deficitário em R$ 21,271 bilhões, nos quatro meses do ano, contra R$ 20,629 bilhões de igual período de 2010. Em 12 meses encerrados no mês passado, o déficit nominal ficou em R$ 94,315 bilhões (2,47% do PIB). Em abril, o déficit nominal chegou a R$ 1,588 bilhão, contra o superávit nominal de R$ 5,672 bilhões.
Em 2010, o superávit do setor público consolidado foi de R$ 101,696 bilhões em 2010, segundo dados divulgados pelo BC. O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas, excluídos os juros da dívida pública. Ao serem incluídos os gastos com juros, tem-se o resultado nominal, que ficou deficitário em R$ 93,673 bilhões (2,56% do PIB) no ano passado. O pagamento de juros em 2010 somou R$ 195,369 bilhões, o que correspondeu a 5,34% do PIB.
Ou seja, mesmo com o país retirando de suas receitas pouco mais de R$ 100 bilhões de reais para pagamento apenas dos juros da dívida, este montante ainda foi insuficiente para o total desembolsado que foi de aproximadamente 200 bilhões de reais. Assim, para atender aos compromissos externos, o país precisou tomar novos empréstimos. E esta bola de neve tem toda a tendência de aumentar de tamanho. Ora, quanto mais o país precisar desembolsar recursos para atender os empréstimos contraídos pelo Poder Público, menor a chance de se provocar queda da carga tributária, menor a chance do país conseguir praticar juros internos em nível decente, e menor serão os recursos de que se disporá para investimentos em serviços e infraestrutura.
Enquanto o Estado brasileiro como um todo, e não apenas o Executivo federal e estaduais e municipais, mas incluído aí estatais, e Poderes Legislativos e Judiciário continuar gastando desbragadamente, sem nenhum limite e nenhum critério, não temos a menor chance deste quadro horroroso reverter-se.
Atitudes como as que vimos em relação ao BNDES, a de querer participar com a cessão de R$ 4,0 bilhões para vitaminar uma simples fusão de empresas privadas, no caso, dois supermercados, é grão de areia perto do que diariamente se assiste no campo do desmando e da irresponsabilidade.
Não passa mês sem que o governo fique inventando a criação de uma nova estatal que, conforme a história nos ensinou, servem em sua imensa maioria para ampliar o déficit público e de cabide de emprego para afilhados dos donos do poder. E déficit público que aumenta e se retroalimenta, meus amigos, é primo irmão em primeiro grau da detestável inflação.
Não é de estado forte que o país precisa, como defendem as lideranças petistas comandadas por Lula, o ex. Precisamos é de um Estado necessário e eficiente, competente na sua missão de fornecer à sociedade serviços dignos, porque é em nome deles que se arrecadam impostos.
Nesta edição, vejam artigos e reportagens abaixo, o que não faltam são preocupações quanto à direção que está sendo dada ao país. E uma lição que a presidente Dilma precisa aprender logo é de que, ou se combate inflação ou se incentiva crescimento. As duas não se associam, porque uma é consequência da outra. E isto deve ficar claro e definido em um projeto de país que até agora dona Dilma não se dignou em nos apresentar. E, por favor, presidente, não confunda compromissos de campanha eleitoral, com projeto de país. Uma, se coloca no campo da promessa e da fantasia. O outro, é fruto da vida real, dos problemas que o país precisa resolver na prática, e não no discurso, para seguir seu próprio rumo.
Com seis meses de governo, o nono ano petista no poder, o que se vê? É uma interminável discussão de liberar verba de parlamentar, uma eterna negociação e discussão de cargos e favores que não terminam mais. Enquanto isso, o país parado à mercê dos gigolôs se decidirem o que pretendem fazer pelo Brasil que lhes compete governar e administrar. Enquanto isso, o resto do mundo decente e civilizado, continua andando para resolver seus problemas, e o Brasil perdendo oportunidades. Por favor, senhores, não esperem os ventos mudarem de direção. Talvez oportunidades como as de agora não se repitam mais em nosso caminho.
A insegurança da sociedade bancada pelo Estado
A marca do desgoverno brasileiro está não apenas nos péssimos serviços do Estado, mas nesta indecência que eles inventaram contra a própria sociedade. Como o Estado é incompetente para melhorar e ampliar o sistema prisional, a grande sacada do governo, apoiado pelos bandidos que militam no Congresso, foi criar uma lei que, se aplicada, colocará na rua mais de 80 mil presidiários.
Como o Estado se desvincula de uma de suas obrigações constitucionais, é de se perguntar se ele nos concederá os devidos descontos na hora de pagarmos impostos pela segurança que ele deixará de prestar?!
Resta saber se os excelentíssimos deputados e senadores legislaram em causa própria.
É o cúmulo do absurdo!!!
Os dois capitalismos brasileiros
No Brasil, ao contrário do restante do planeta, praticam-se dois tipos de capitalismo. O normal, aquele de mercado, em que a ineficiência é punida com falência, e o de parceria, que é feito entre o Estado e os amigos do Poder, onde o Estado banca o risco e o investimento, e o empresário absorve apenas o lucro. É precisamente deste último tipo que trata a fusão de Pão de Açúcar e Carrefour.
E depois o governo, de forma cínica, alega faltar recursos para investir na qualidade de ensino, na recuperação da saúde, na expansão do saneamento básico, e ainda em segurança, em infraestrutura, etc.
É a face tenebrosa do desgoverno!!!