Não tem lógica

Adelson Elias Vasconcellos

No Globo online, a gente encontra a seguinte manchete:

"Alívio tributário : Governo pretende cortar em R$ 50 bi os custos de empresários com folha de pagamento".

Diante da “notícia” os mais apressadinhos sairiam cantando maravilhas da Dilma Presidente. Como manchete nunca representa a “notícia” verdadeira, a gente vai para o texto e nele encontra isto:

"Porém, já é consenso na equipe econômica que o benefício não virá de graça. Ou seja, o governo deve mesmo criar um imposto novo ou alíquotas novas para compensar as perdas".

Bem, no fundo, o texto não identifica de onde partiu a informação. Saio em busca de algo que confirme a “notícia” e dou de cara com uma declaração do senhor Guido Mantega, no Estadão online:

“Nós estamos nessa fase de reajustamento da política fiscal e monetária, porque a política monetária tem que reagir a essa nova colocação. A redução do gasto público tem que resultar depois em redução dos juros, essa é uma lógica que é aceita por todos”

“Ao reduzirmos os gastos do governo, abre-se espaço ou para desonerações ou para redução da taxa de juros, porque nós estaremos diminuindo a demanda do governo. Diminuindo não é bem o termo, é crescendo menos a demanda pública, dando espaço para a demanda privada e dessa forma garantindo a solidez fiscal”, completou Mantega.

Então vejamos: o governo anuncia que vai desonerar a folha de pagamento, o que representaria uma economia para os empresários em torno de 30 a 50 bilhões. Ao mesmo tempo, informa que a tal desoneração não sairá de graça pois pretende criar um novo imposto, para repor a perda de receita que a desoneração causará sobre a folha de pagamento. Assim, alivia o garrote de um lado, mas crava uma facada de outro. Como os “técnicos “ do governo são muito criativos na arte da sedução, não me surpreenderia se o tal “novo imposto” resultasse em maior receita para União, e elevação de carga para as empresas.

Para o setor produtivo, não tenho dúvida, a notícia não tem a mínima lógica. De que adianta deixar de cobrar um determinado percentual de outro lado, e aplicá-lo de outro? E não me surpreenderia, ainda, se o tal imposto fosse a famigerada contribuição sobre as operações bancárias, ou em outras palavras, a CPMF, mesmo que com outro nome.

Quanto a declaração do senhor Mantega, é uma preciosidade. Ainda em 2010, Mantega jamais chegou admitir que o excesso de gastos do governo provocasse mal estar fiscal. E também não tem nada demais sua declaração. O mundo inteiro sabe que, sem redução de gastos não se cria espaço necessário para redução de juros. Mesmo que não tinha dito claramente, mas nas entrelinhas está implícito que o governo gasta demais e além do que pode, daí porque a taxa de juros precisa ser mantida nas nuvens, como forma de se captar no mercado o diferencial para fechar as contas.

Ora, se o governo diz que precisa cortar gastos para reduzir juros, e redução de gastos significa compatibilizar receita e despesa em seus níveis atuais, então por que se irá criar um imposto compensatório para a desoneração sobre a folha de pagamento?

Não tem lógica. A criação de mais um imposto, mantendo a arrecadação nos atuais níveis, será apenas um incentivo a mais para a gastança permanecer sem freio algum. Seria acreditar na boa intenção demonstrada pelo governo em relação aos seus gastos, se ele de fato reduzisse a carga tributária, sem compensação de espécie alguma, obrigando-se assim, pela receita menor, descer o nível de suas despesas. E, está claro, a busca de um novo imposto é sinal inequívoco de que, apesar do discurso e da boa intenção, não há no momento, ao menos, primazia para corte de gastos de custeio.

E é bom os empresários ficarem atentos: este governo que está aí não reduzirá despesas, como, também, não facilitará a vida das empresas sobrecarregadas com tantos tributos. Compromisso fiscal não é uma virtude de Mantega e sua turma, até pelo contrário.

Aliás, não é a primeira vez que o governo libera este balão de ensaio, se que bem que, na vez anterior, a criação de imposto compensatório não estava ainda incluída na informação, muito embora já se podia perceber que o “favor” não seria gratuito.

É bom que Mantega não fique esperando que o Banco Central baixe os juros apenas por boataria, ou seja, não basta que Mantega diga que fará isto ou aquilo. Ele precisa sair do discurso para a ação, demonstrando que as despesas foram de fato reduzidas. Aí sim, terá dado motivos para a redução de juros que, aliás, não dependem apenas da redução do excesso de gastos do governo para caírem. Há outros fatores que precisam estar presentes para que o cenário seja favorável à redução das taxas. E estes fatores também dependem do governo.

Na mesma oportunidade, Mantega ainda deixou claro que o não cumprimento da meta do superávit primário foi por culpa de Estados, Municípios e Estatais. Ocorre que há um enorme passivo da União para com estados e municípios. E sobre as estatais não cumprirem metas fiscais, qual a surpresa? Mas, especificamente em relação a 2010, é bom o ministro não esquecer que o governo federal só alcançou o que diz ter alcançado, graças ao artifício de se utilizar receitas extraordinárias, dentre as quais, a de estatais.

Assim, antes de qualquer comemoração, melhor seria que o governo informasse ao país o modo como tal desoneração será praticada, e se a aparente perda de arrecadação será compensado com elevação de alíquotas em impostos já existentes, ou se haverá a criação de um novo imposto tipo CPMF, se a desoneração será praticada de forma irrestrita a todas as empresas, ou apenas nichos de privilegiados a exemplo das medidas anticrise adotadas por Lula, como redução de encargos sobre a folha de que forma o governo financiará o atual déficit da previdência. Ou seja, sem mentiras, sem manipular informações e estatísticas, sem enrolação, deveria o governo informar ao país sobre seu projeto e, até seria interessante, com total transparência abrisse a mesa para uma troca de ideias, no sentido de que o pacote não seja indigesto.

Volto a afirmar: não tem lógica o governo anunciar desoneração sobre a folha, para compensar esta desoneração mediante a criação de um novo imposto, ou aliviar a carga apenas para uns, deixando o restante na orfandade.

E agora Eduardo Cunha?

Comentando a Notícia


O senhor Eduardo Cunha desafiou o governo Dilma sobre nomear alguém que não fosse do PMDB carioca para comandar Furnas. Dilma ignorou e nomeou Fávio Decat, contrariando a “vontade” de Eduardo Cunha.

Nem vem ao caso de quem se trata o nomeado. É algo que a gente vai comentar depois. Quero saber é da reação do senhor Eduardo Cunha diante da “ousadia” presidencial em não atender sua chantagem.

Até aqui, o governo Dilma Presidente tem sido inflexível no objetivo de reduzir o espaço ocupado pelo PMDB, apesar do partido ser sócio no governo.

Diante de um Congresso em recesso, Dilma até pode rosnar a vontade e não se deixar levar pelo xororó peemedebista. Porém, há muita coisa em jogo dependendo de um Congresso digamos... satisfeito e saciado em sua sede de verbas, privilégios, cargos e toda aquela selva de imoralidades que alegra os egos desta gente pouco republicana.

Não é de agora que Eduardo Cunha tenta emparedar o Executivo para que este ceda às suas exigências. Diante da contrariedade que lhe foi aplicada, vamos ver a reação do deputado e se é macho suficiente para cumprir suas ameaças. Porque uma coisa é certa: fazer o barulho que fez, que resultaram em nada, e não ter reação, é uma desmoralização total.

Pelo visto, Dilma Presidente pagou prá ver. Está na hora então de Eduardo Cunha mostrar suas cartas na manga.

Então, deputado, por que te calas?

Um presidente para o Brasil

Adelson Elias Vasconcellos

Até quando as empresas precisam esperar pela ação do governo?

Olha, já falamos muito sobre a falta de ações e medidas do governo federal, independente de ser Lula ou Dilma quem ocupe o gabinete presidencial. A questão da perda de competitividade das empresas nacionais, há muito deixou de ser um prejuízos apenas para as exportadoras. No mercado interno, o prejuízo vem se acentuando cada dia com maior vigor.

O que mudou no campo da economia para que nenhuma medida tenha sido adotada, dado que o problema se arrasta há pelos menos quatro anos?

Independente do estilo Lula ou Dilma, a política econômica é praticamente a mesma, tanto que o ministro da Fazenda continua sendo o mesmo Guido Mantega.

Semana passada, se anunciou com se fosse algo a comemorar que a indústria brasileira teve uma expansão de mais de 10,% em 2010. É mesmo? E sobre que base este percentual foi atingido? Esta expansão foi conseguida sobre 2009, quando a indústria sofreu uma retração de 7,0%. Assim, se recuperação houve, seria apenas a diferença entre um índice e outro, pequena portanto. Porém, se retrocedermos um ano apenas na análise, vamos verificar que a indústria em 2010 recuou em relação à 2008, antes da crise internacional. Ora, se o nível está em franca expansão, que está bancando esta demanda? Resposta única: a China. Com uma carga tributária menor, menos encargos trabalhistas, taxas de juros mínimas se comparada com a estratosférica praticada aqui dentro, com menor burocracia, e até suas indústria podendo contar com uma infraestrutura melhor e mais racional, e uma taxa cambial manipulada pelo governo central chinês, os manufaturados e semimanufaturados não apenas roubam clientes internacionais dos produtos brasileiros. Mas os rouba aqui dentro mesmo.

Sempre fui contrário a tal política de internacionalização das empresas brasileiras promovida pelo governo Lula. Criou-se uma linha de crédito no BNDES para empresas brasileiras criassem empregos e gerassem renda lá fora. Os muitos bilhões empregados nesta política, poderiam muito bem terem sido investidos internamente para fortalecer nossas empresas dando-lhes melhores condições de competição.

Não pensem que será fácil o governo federal resolver esta equação. Tivesse agido desde o início, inclusive promovendo investigações anti-dumping rotineiramente praticada por muitas empresas chinesas, não teríamos que suportar os problemas decorrentes não apenas da desindustrialização mas também da desnacionalização das empresas brasileiras.

Não se pode olhar para a balança de comércio exterior e se tirar conclusões apenas a partir de números absolutos, ou seja, de quanto vendemos ou de quanto compramos para o dragão asiático. É preciso analisar pela qualidade do que se compra e do que se vende.

E, neste aspecto, convenhamos, tanto Lula quanto Dilma parecem não dar a menor importância. Não basta criarem, também, linhas de financiamento para que as empresas invistam em novas tecnologias. Isto tem um tempo de maturação, não traz resultados de curtíssimo prazo.

Aliás, nossos problemas não estão mas empresas, estão no tamanho de um estado que corrói e suga a capacidade das empresas a troco de nada. Se o governo federal desse às empresas nacionais iguais condições que são dadas às empresas chinesas, sequer se precisaria de linhas de financiamento para as empresas daqui terem acesso às novas tecnologias, aumentando sua produtividade para se tornarem mais competitivas.

Já falamos várias vezes que medidas simples poderiam ser tomadas de imediato em favor desta maior competitividade. Por exemplo: dilatar os prazos de recolhimento de impostos. Relembrando, hoje pagamos impostos antecipados, antes mesmo que os produtos e serviços gerem a riqueza para a qual foram criados e prestados. Isto tira das empresas capital de giro que, depois, não se encontra no mercado financeiro disponibilidade suficiente para atender a todos, dado seu alto custo de captação. Sabemos que os juros internos são o dobro da segunda colocada neste campeonato macabro.

Reduzir alíquotas dos impostos incidentes sobre o faturamento das empresas, também seria uma medida saudável.

Assim, não se pode acreditar na panaceia de uma reforma tributária minimamente decente a ser enviada pelo governo para o Congresso. Primeiro, não há interesse do próprio em perder receitas e se obrigar a racionalizar seus próprios gastos. Segundo, nem o Congresso tem interesse em ver reduzida a própria federal. Quanto mais se tira da sociedade, maior o bolo que terão para repartir entre si, na concessão de mais privilégios pessoais.

Em seu discurso ao Congresso, dona Dilma Presidente foi apenas a repetição do que fora na campanha eleitoral. Compromissos daqui, compromissos dali, boas intenções prá e prá lá, mas de concreto não apresentou rigorosamente nada. E, convenhamos, para quem se apresentou como a continuidade de oito anos, já era para ter uma bagagem mais definida.

Há emergências que o país não pode se dar ao luxo de esperar. Hoje, Dilma Presidente anunciou a distribuição de remédios gratuitos para doentes de diabetes e hipertensão. Santo Deus: sabem de quando é a lei que autoriza a distribuição GRATUITA destes medicamentos? Pasmem: a lei Nº 11.347 - é de 27 de setembro de 2006, e foi publicado no Diário Oficial em 28/9/2006. Portanto, faz 4 anos que existe uma lei determinando a distribuição gratuita. Ou seja, neste tempo todo, os otários que tiveram que pagar os 10% da diferença, se sentiram ultrajados (veja post nesta edição). Dilma, apesar da solenidade no Planalto, esqueceu apenas de lembrar que seu ato foi o de determinar o cumprimento do que já existe. Assim, se terminamos com um governo vigarista, seu sucessor parece que dará continuidade às mesmas vigarices de iludir a população.

Assim, a emergência para salvar e proteger a indústria nacional não pode ficar para depois. A ação deve ser imediata. Vale dizer que o parque nacional brasileiro não se configura em apenas uma geração. É um processo longo, penoso que vem se desenvolvendo ao longo de décadas e do trabalho e sacrifício de várias gerações. Portanto, é dever do Estado preservar sua integridade.

Os alertas que vemos nos textos de Eduardo Rodrigues, publicado no Estadão Online e do Rogério César de Souza, Economista-Chefe do IEDI, publicado na Folha de São Paulo, (vide posts abaixo), dão bem a ideia do que se passa.

Como digo no título: está na hora de um presidente brasileiro começar a governar em benefício do Brasil. O último foi FHC, como bem lembrou Chico Buarque nesta semana (apesar da grande demora em reconhecer).

Lula, ao contrário, durante oito anos, fez e ainda pretende fazer muito, mas para benefício dos outros. Que Dilma não cometa o mesmo pecado.  Depois de oito anos de esquecimento, o Brasil precisa ser lembrado por seu presidente.  

Concorrência com a China faz 67% dos exportadores perderem clientes

 Eduardo Rodrigues, Estadão Online

O impacto da concorrência com a China na indústria brasileira é tão significativo que 67% das empresas exportadoras brasileiras, que competem com produtos chineses, perdem clientes e 4% deixou de exportar, de acordo com Sondagem Especial, divulgada nesta quinta-feira, 3, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Além disso, 45% das empresas que competem com a China perderam participação no mercado doméstico brasileiro. De acordo com a Sondagem, a presença da China é mais intensa em seis setores industriais, onde pelo menos metade das empresas afirmaram que concorrem com similares chineses. É o caso dos setores de material eletrônico de comunicação, têxteis, equipamentos hospitalares e de precisão, calçados, máquinas e equipamentos, além do setor que a CNI classifica como “indústrias diversas”.

No geral, 52% das empresas exportadoras brasileiras competem com a China em outros mercados. No entanto, 21% das companhias consultadas registram importação de matéria prima chinesa, denotando, segundo a CNI, um aumento da penetração do país asiático na cadeia produtiva brasileira. Além disso, 32% dessas empresas pretendem aumentar as compras de insumos do gigante asiático.

De acordo com a sondagem, 50% das indústrias brasileiras já definiram estratégias para enfrentar a competição com os produtos chineses. A principal alternativa é o investimento em qualidade e design dos produtos. Ainda assim, 10% das grandes empresas brasileiras já produzem com fábrica própria na China, como resposta à concorrência com empresas chinesas pelos mercados doméstico e internacional. A sondagem, foi realizada entre os dias 4 e 19 de outubro do ano passado com 1.529 empresas.

Valorização cambial

Como o yuan tem sua cotação atrelada ao dólar, a valorização do real em relação à moeda americana tem sido o fator mais determinante para que produtos brasileiros percam mercado para os chineses tanto no mercado internacional quanto no doméstico, na avaliação do gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

De acordo com sondagem divulgada há pouco pela entidade, 67% das empresas exportadoras brasileiras que competem com companhias chineses perderam clientes no mercado externo, enquanto 45% da indústria nacional que enfrenta essa concorrência perderam participação no mercado interno.

Segundo Castela Branco, o aumento da concorrência nos últimos anos está diretamente ligado ao preço dos produtos chineses. O economista lembrou que os custos de produção no país asiático são consideravelmente menores do que os brasileiros por diversos motivos: os menores salários e encargos sobre a folha de pagamentos, taxas de juros mais favoráveis, menor tributação e burocracia para exportação, menores exigências de conformidade para os produtos, melhor eficiência de infraestrutura e maior escala de produção.

No entanto, destacou Castelo Branco, apesar desses inúmeros fatores estruturais que dão vantagem à China no comércio internacional, a concorrência com os chineses aumentou justamente a partir do momento em que o câmbio brasileiro acelerou sua valorização. “As dimensões estruturais pouco mudaram nos últimos anos, a grande alteração está na valorização do nosso câmbio. Esse é o fator mais determinante para o aumento da concorrência e da penetração dos produtos chineses”, avaliou.

Para o executivo, além da ampliação das estratégias para enfrentar a competição com a China, seja por via de redução dos custos e investimentos em qualidade e design, é preciso enfrentar a questão cambial. “É preciso ter menos dependência da taxa de juros para controle da inflação, pois o diferencial de juros brasileiro favorece a entrada de dólares no País e pressiona ainda mais a cotação da moeda. E se a gente não avança nas agendas de competitividade em uma velocidade adequada para enfrentar essa concorrência, o quadro se torna mais preocupante”, completou.

Crescimento recorde esconde situação da indústria brasileira

Rogério César de Souza (*), Folha de São Paulo

O crescimento de 10,5% da produção industrial brasileira em 2010 mais esconde do que revela o que, de fato, ocorreu com a indústria. Ao desagregar os dados, observa-se, ao longo do ano de 2010, um comportamento de perda de ritmo ou mesmo de recuo em todos os setores. Ou seja, o mau momento vivido pela indústria é geral. E mais: na comparação com o patamar de setembro de 2008, quando do agravamento da crise internacional, a produção de dezembro de 2010 é 2,4% menor. Passaram-se mais de dois anos, e a indústria fechou 2010 com num nível de produção inferior ao visto naquele mês.

Esse declínio da produção industrial, em um contexto de elevado crescimento do mercado interno, é explicado pela substituição do bem nacional pelo importado. É verdade que, quando uma economia cresce, a importação contribui efetivamente para complementar a oferta doméstica. Mas a enxurrada de importados nos últimos anos, sobretudo em 2010, já ultrapassou essa dimensão e passou a restringir a produção doméstica. Esses resultados indicam que há uma evidente perda de competitividade de se produzir no Brasil.

O país é caro para produzir (e ainda mais para produzir para o exterior), e os fatores que explicam isso são conhecidos: altas taxas de juros dos empréstimos domésticos para capital de giro; pesada carga tributária e ausência de fontes voluntárias de financiamento de longo prazo para investimentos. Além de excesso de tributos que o exportador nacional ainda carrega nas vendas externas, encargos trabalhistas elevados, infraestrutura insuficiente ou precária e, por fim, mas não menos importante, níveis de taxas de juros e câmbio absolutamente fora do lugar.

Pode-se dizer que 2010 será lembrado mais por explicitar os entraves ao bom curso da produção nacional do que pela recuperação (ainda que parcial) dos níveis de produção de antes da crise. E quanto a 2011? O que se pode afirmar é que a situação da indústria nacional só mudará se esses fatores forem enfrentados, desde já, com mais firmeza, juntamente com maiores esforços para aumentar a produtividade das empresas brasileiras. As perspectivas, como se vê, não são as melhores.

(*) Economista-chefe do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial)

Distribuição gratuita de medicamentos? Dilma apenas mandou cumprir, em 2011, a lei de ... 2006!

Comentando a Notícia

O grande problema petista é achar que todo o brasileiro é desmemoriado. Neste sentido, acham que seus truques e vigarices passarão despercebidos da sociedade. Porém, ainda há gente no país que pensa com mais do que dois neurônios e não se coloca rastejante para eles passarem por cima.

Em solenidade no Planalto, Dilma Presidente, querendo agradar às massas, como prova de seu programa de erradicação da miséria, querendo bancar a mãezona da nação, determinou que remédios destinados à diabéticos e hipertensos, serão, doravante, distribuídos gratuitamente.

Seria beleza não fosse um detalhe: a tal “medida” não passa de mero atendimento e cumprimento de uma lei com mais de quatro anos de duração.

Segue a lei e o comentário do Jornalista Reinaldo Azevedo sobre o ineditismo do Planalto. Primeiro, se faz uma solenidade com direito a discurso, para anunciar a criação de uma lei. Anos mais tarde, em outra solenidade e com mais discursos, se determina que a lei será cumprida a partir daquela, data apesar da publicação no Diário Oficial dizer diferente.

LEI Nº 11.347 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 - DOU DE 28/9/2006

Mensagem de veto

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os portadores de diabetes receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde - SUS, os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar.

§ 1o O Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, selecionará os medicamentos e materiais de que trata o caput, com vistas a orientar sua aquisição pelos gestores do SUS.

§ 2o A seleção a que se refere o § 1o deverá ser revista e republicada anualmente ou sempre que se fizer necessário, para se adequar ao conhecimento científico atualizado e à disponibilidade de novos medicamentos, tecnologias e produtos no mercado.

§ 3o É condição para o recebimento dos medicamentos e materiais citados no caput estar inscrito em programa de educação especial para diabéticos.

Art. 2o (VETADO)

Art. 3o É assegurado ao diabético o direito de requerer, em caso de atraso na dispensação dos medicamentos e materiais citados no art. 1o, informações acerca do fato à autoridade sanitária municipal.

Parágrafo único. (VETADO)

Art. 4o (VETADO)

Art. 5o Esta Lei entra em vigor no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

Brasília, 27 de setembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Thomaz Bastos

Guido Mantega

Jarbas Barbosa da Silva Júnior

***** Comentário do Reinaldo Azevedo:

Sancionada pelo próprio Lula, a lei nunca foi devidamente aplicada, e os remédios para diabetes entraram naquela história de “Farmácia Popular”, que nunca deu muito certo. Então se fazia uma cobrança pelo remédio que era, vejam só!, ilegal!

Muito bem! Aplausos a Dona Dilma Primeira, que dá aos doentes de diabetes um direito que eles já tinham e que era desrespeitado pelo governo de que ela era a grande comandante. Fatos são fatos.

Ah, sim: este é um furo jornalístico, viu, gente? Um furo dado pela disposição e memória de quem escreve, com a ajuda do Google, que fornece a íntegra da lei. O Google está ao alcance de todos, já a disposição e a memória…

Até quando a oposição vai se anular?

Comentando a Notícia

Um dos artigos que mais acessos este blog teve no ano passado, foi um sobre a oposição. Lá havia uma afirmação: oposição que não faz oposição, não ganha eleição.

Parece que o PSDB resolveu escolher mesmo este caminho. Se a atuação do partido após o pleito presidencial já era de uma apatia de doer, e que se acentuou ainda mais após Dilma Presidente ter assumido – mesmo que não tenha começado a governar -, hoje, o programa do partido que foi ao ar em cadeia nacional, tinha todos os ingredientes errados.

Leio no blog do Reinaldo Azevedo que o programa original era outro. Alguém resolveu editá-lo. De certo, deve ter achado que o original estava muito oposição, e resolveu dar uma caprichada na reedição, desculpem-me a expressão, deixando o programa meio bunda-mole.

Começo pela aparição – até que enfim! – de FHC, quiçá a mais ilustre figura política que o PSDB tem no momento. É bom lembrar para os esquecidos: foi ele quem modernizou o Estado e o país, e venceu Lula duas vezes, ambas no primeiro turno.

No dia em que outro político do partido tiver histórico mais ou menos semelhante, terá moral para aparecer mais do que o ex-presidente.

Contudo, a estratégia adotada, com um público numa arena, e perguntas e respostas decoradas, não mostra o melhor de FHC. E suas conquistas no período em que governou? Por que alguns tucanos ainda são refratários em exibir o legado que abriu os caminhos para um futuro melhor para o país e seu povo? Inveja? Ciúme? Ressentimento?

Sinceramente, adoraria conhecer os motivos reais. Porque o melhor que FHC poderia fazer seria mostrar, mesmo que em diminuto tempo, as grandes marcas de seu governo, tanto no campo econômico quanto no social.

Olha, enquanto vigorar no partido esta briga de vaidades, esta guerrinha vagabunda e provinciana de PSDB mineiro contra PSDB paulista, os tucanos estão condenados à irrelevância. Ao invés de escolherem ser oposição a quem está no poder e dá as cartas, resolveram inovar: fazer oposição entre si. Beleza, não?

Os gênios que escolheram este caminho devem estar exultantes de seu êxito: o PT caminha para emplacar doze anos no poder, e com possibilidade de emplacar depois mais uns quatro ou oito, ou até outros doze.

Falar de reformas? Tudo bem, mais quais reformas, cara pálida? E com que objetivos? No que a reforma política, ou a tributária, por exemplo, melhorarão a vida das pessoas? FHC falou que o partido precisa se aproximar da sociedade e dar seu recado. Realmente, este é o caminho que apontei ainda no calor da contagem dos votos no segundo turno. E isto precisava ter sido feito na semana seguinte às eleições. Não, os modernosos preferem perder tempo em discutir a relação, preferem andar na navalha das picuinhas internas ao invés de dizer a que vieram, ou criticar as ações ruins do governo – e são muitas. Motivos para fazer oposição digna do nome é que não faltam. Faltam são políticos do partido com tal disposição.

Ora, será que não existe uma única preocupação atormentando a vida dos brasileiros, que pudesse ser apontada como erro do governo Lula e que Dilma ainda não tenha sinalizado uma solução?

O PSDB escolheu seguir o caminho do inexpressivo, igual ao discurso de Dilma no Congresso. A diferença é que o PT está começando seu nono ano no poder. Quem tem de dizer coisa com coisa, às claras e concretas, quem precisa dar seu recado para a sociedade, é o PSDB. Dilma pode até planar nas abstrações, nas promessas, nos “compromissos”, nas boas intenções. Os tucanos não!

Foram 44 milhões de brasileiros que disseram não ao PT e à Lula. Por alguma razão eles deram este recado. Alguém das oposições se preocupou em avaliar minimamente as razões do veto? Garanto que não.

Assim, enquanto o partido fica dividido entre seções mineiras e seções paulistas, enquanto um tenta reduzir o espaço dos outros, para somente ele, o sabotador, aparecer na foto, não há como o partido sair do buraco em que se meteu por suas próprias mãos.

Que o PT jamais respeitou o país quando oposição, tendo sabotado todos os governos que lhe antecederam, que o partido seja adepto da mentira, da mistificação, da empulhação, disto todos sabemos. Foi com esta maca que alcançaram o poder e nele se mantém. Agora, o que o PSDB precisa entender é que há um enorme espaço em que há um povo bem informado, que discorda desta política de farsas e de aparelhamento do Estado, com a degradação de costumes e da qualidade dos serviços, e ele que precisa ser conquistado. Mesmo entre os que pouco ou nenhum estudo tem, existe enorme insatisfação pelo que o Estado deixa de lhes oferecer. Neste sentido, que opção o PSDB tem para oferecer?

Na outra ponta, há um enorme resgate com o passado recente do país que o PT, e especialmente Lula, manipularam para lhe emprestar cores falsas. Há verdades que precisam ser renovadas na memória das pessoas, assim como conquistas que foram, ardilosamente, desqualificadas, e que precisam ser resgatadas.

Com este papinho de adolescente, fazendo juras de amor eterno para a primeira namorada, coisa que ninguém crê, o PSDB não vai a lugar algum. Está na hora desta gente se dar conta que a briga é com o PT e não de tucanos mineiros contra tucanos paulistas. Jogaram dez minutos no lixo. Dilma deve ter ficado tranquila, nem precisará fazer um governo razoável. Os petistas devem ter aplaudido de pé o discurso do senhor Sérgio Guerra. É a garantia de que o poder ficará com eles por um bom tempo...

Mais um apagão de energia elétrica na região Nordeste

Comentando a Notícia

Na madrugada desta quinta para sexta-feira, o Nordeste e parte da região Norte do país sofreram um apagão de energia elétrica.

Praticamente, até quatro horas após a região ficar as escuras, nenhuma autoridade se prontificara em prestar qualquer tipo de informação, levando maior perplexidade ainda para a população. Nunca é demais lembrar que foi o voto destas regiões que, praticamente, asseguraram a eleição da atual presidente.

Convém, ainda, trazer a lembrança do slogan de dona Dilma Rousseff, ainda ministra da Casa Civil, quando um apagão, novembro de 2009, deixou às escuras 18 estados brasileiros: apagão nunca mais.

Claro, as desculpas sempre serão as mesmas, a de que o governo atual e o de Lula não tem culpa nenhuma, muito embora, não é de hoje que se diz da falta de investimentos em manutenção das redes e linhas de transmissão.

Em 2001, quando os reservatórios das usinas hidrelétricas da maior parte do país quase secaram por conta de dois anos de secas, o governo FHC foi linchado pela então oposição, que o acusou de todas as culpas e falhas. Ao invés de sentar e chorar, e ainda transferir responsabilidades para os outros, o governo instalou uma comissão especial, de cujo trabalho o país ainda colhe benefícios até hoje.

Contudo, o governo Lula passou oito anos para consolidar a capacidade energética do país e, segundo especialistas e estudiosos, relaxou nos investimentos de manutenção em várias linhas de transmissão, colocando em risco o fornecimento contínuo. Provam os apagões em Manaus, por exemplo, que se tornaram rotineiros tanto quanto no Rio de Janeiro. No Nordeste, eles também ocorrem com certa frequencia, mas sempre em pontos localizados, e não da maneira tão extensa como o desta noite.

Representa dizer o seguinte: o governo petista continua sendo bom de discurso e marketing, mas ruim de serviço.

O truque dos cortes sem anúncio

Comentando a Notícia

Quase ao apagar das luzes de seu governo, e diante da emitente e urgente necessidade de se aplicar cortes no orçamento de 2011, Lula desmentiu alguns de seus ministros afirmando que no PAC não haveria cortes.

Há poucos dias atrás, dona Dilma Presidente desautorizou sua ministra do Planejamento, Mirian Belchior, que havia declarado que os cortes – projetados em torno de 60 bilhões – iriam atingir investimentos do PAC.

Comentando sobre estes cortes, afirmamos que não poderia haver mágica capaz de sustentar, pelo tamanho do corte a ser realizado, que os investimentos mantivessem o nível dos últimos anos, e do que está projetado para os cronogramas de cada uma das obras. E disse mais: uma das formas seria ampliar os prazos finais de execução, até para adequar o volume de recursos disponíveis às execuções.

Pois bem: Renata Lo Prete, em sua coluna Painel, Folha de São Paulo, informou hoje :

O governo trabalha numa fórmula que lhe permita reduzir os investimentos na segunda fase do PAC 2 sem que isso comprometa o discurso de Dilma Rousseff - em mais de uma ocasião, a presidente afirmou taxativamente que os recursos do programa escapariam do contingenciamento orçamentário a ser anunciado neste mês pela equipe econômica.

Uma das manobras em estudo no Planalto é o atraso deliberado no cronograma de obras pontuais. Com isso, o governo faria caixa durante alguns meses, contribuindo para o esforço fiscal necessário ao cumprimento da meta de superávit primário de 3,1% do PIB.

Ou seja, não mesmo há mágica capaz de se manter o nível de investimentos, podando-se do orçamento 60 bilhões de reais, único valor possível de sustentar, sem sustos, o equilíbrio fiscal das contas públicas.

Cortar sem anunciar ou fazer alarde, demonstra o quanto o governo Dilma terá apreço pela transparência e pela verdade: NENHUM.

Já disse aqui, comentando os primeiros trinta dias de governo de Dilma Presidente, que a pior coisa que este governo pode fazer é continuar mudo e calado, sem apontar qual a direção que irá seguir, seja em torno de programas, seja em torno de reformas, seja em torno de políticas públicas, ou até mesmo dos investimentos para os quais dará prioridade. Isto é ruim dado que, sendo início de um novo governo, muitos investimentos privados dependem desta sinalização para também serem dimensionados e planejados.

Sem que o governo mostre o seu rumo, tais investimentos ficam sendo retardados, em prejuízo do próprio país.

Assim, espero que a nota da coluna Painel, seja apenas uma espécie de bisbilhotice. Não é possível conviver com um governo dando tiro no escuro, e achar que a economia vai respirar sob incertezas. Sinceramente, presidente, não é por aí.

A exploração da classe política não poupa nem os pobres

Comentando a Notícia

O Acre, aquele estado que se tornou capitania hereditária dos irmãos Viana, ambos do PT, tem o segundo pior PIB do Brasil. Tal indicador seria suficiente para que a classe política naquele estado, se comportasse de maneira um pouco mais comedida no assalto que, em geral, adora praticar nos cofres públicos.

Mas, qual? Para eles, avançar sobre o bolso alheio em benefício próprio, parece ser um esporte onde, além de não haver limite algum, parece ter-se tornado favorito, aquilo que mais se deliciam em cometer. É mais do que qualquer outro vício: tornou-se obsessão deixar a sociedade minguando com serviços públicos indignos e desumanos, para desviar os recursos para seu próprio e imoral deleite.

O texto a seguir foi publicado no Blog de Altino Machado, jornalista acreano, e é autoexplicativo por si só. A sua leitura não tem como não provocar um sentimento de revolta e indignação contra os gigolôs da nação como classifico toda a classe de políticos brasileiros. E, meus amigos, acreditem: não há lei Ficha Limpa que dê um jeito nesta imoralidade. A única forma é o país todo faz um enorme esforço no sentido de educar seus filhos, alimentando-lhes a necessidade de informação como o caminho mais curto para o exercício da cidadania. E será a partir de um povo educado e informado que poderemos nos vacinar contra esta classe pervertida que ignora o país em que vive, que não se sensibiliza nem um pouco com as brutais carências da população, e insiste em se utilizar dos impostos que pagamos para seu exclusivo usufruto.

Se a gente ainda tivesse um partido de oposição disposto a cumprir o seu papel de oposição, ainda dava para nutrir alguma esperança mínima, mas o pior é nem isso nos resta. Segue o texto:

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Quanto ganham as principais autoridades do Poder Executivo Estadual Acreano (penúltimo pior PIB do Brasil)

O presente estudo, visa levar ao conhecimento dos contribuintes acreanos os valores das remunerações pagas às principais autoridades ocupantes de cargos no Poder Executivo do Estado do Acre.

Constitui a primeira fase de um levantamento mais aprofundado que almeja apurar se tais valores guardam coerência com o Produto Interno Bruto local – hoje penúltimo do Brasil - em comparação ao que é pago em outros Estados da Federação e seus respectivos PIBs.

O ponto de partida, para que possamos chegar aos demais, é o subsídio pago à maior autoridade do Estado do Acre: o “Governador”.

O Chefe do Poder Executivo recebe, por força da Lei Estadual 2.411, de 22 de dezembro de 2010, o valor corresponde a 100% do subsídio pago aos Desembargadores do Tribunal de Justiça.

Os Desembargadores, por seu turno, recebem 90,25% - pelo menos esse é o teto – inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal - do subsídio pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje corresponde a R$ 26.723,13. Feitas as contas, os Desembargadores do TJ-AC recebem R$ 24.117,62. Logo, o Governador do Estado recebe R$ 24.117,62.

Tal valor, em razão do malfadado artigo 77 da Constituição Estadual, é o mesmo que vem sendo pago aos ex-governadores e viúvas a título de pensão vitalícia.

É de se destacar, que o salário do governador do Acre supera em mais de R$ 5 mil, o valor pago (R$ 18.700,00) ao governador do Estado de São Paulo, que detém o maior PIB do Brasil.

Continuando...

O Vice-Governador do Acre, por sua vez, ganha 95% do subsídio do Governador, o que equivale a R$ 22.911,73.

Já os Secretários de Estado recebem 80% do subsídio do Governador: R$ 19.294,09.

Os Secretários Extraordinários, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público-Geral, o Controlador-Geral, o Chefe do Gabinete Civil, o Chefe do Gabinete Militar, o Comandante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e o Delegado-Geral da Polícia Civil, por força da Lei Complementar 191, de 31 de dezembro de 2008, recebem o mesmo valor pago aos Secretários de Estado: R$ 19.294,09.

Os Secretários Adjuntos e os Assessores Especiais recebem 90% da remuneração dos Secretários de Estado, o que equivale a R$ 17.364,68. (art. 25, inciso I, da Lei Complementar 191).

O Ouvidor do Estado e os Diretores recebem 80% do valor pago aos Secretários de Estado (art. 25, inciso II, da Lei Complementar 191): R$ 15.435,27.

Na administração indireta, a remuneração dos dirigentes máximos obedecerá as regras abaixo (art. 30 e incisos, da Lei Complementar 191):

- Deracre e Hospital das Clínicas – 100% da remuneração dos Secretários de Estado: R$ 19.294,09.

- Acreprevidência, Deas, Detran, Fundação Elias Mansour, Funtac, Idaf, Instituto Dom Moacir, Imac, Iteracre, Iapen, Instituto Sócio-Educativo e Juceac – 90% da remuneração dos Secretários de Estado: R$ 17.364,68.

- Agência Reguladora de Serviços Públicos, Fades, Fundação Escola do Servidor Público, Funbesa e Fundação de Desenvolvimento Humano de Recursos Humanos, da Cultura e do Desporto – 80% da remuneração dos Secretários de Estado: R$ 15.435,27.

A remuneração do Diretores do Deracre, Hospital das Clínicas, Acreprevidência, Deas, Detran, Fem, Funtac, Idaf, Idm, Imac, Iteracre, Iapen, Ise e Juceac, corresponde a 80% da remuneração dos Secretários de Estado (Parágrafo Primeiro, do art. 30 da Lei Complementar 191): R$ 15.435,27.

A remuneração dos Diretores da Ageac, Fades, Fespac, Funbesa e Fdrhcd corresponde a 70% da remuneração dos Secretários de Estado (Parágrafo Segundo, do art. 30 da Lei Complementar 191): R$ 13.505.86.

Cargos Comissionados

Na estrutura administrativa do Estado do Acre existem quinhentos e sessenta cargos em comissão, divididos em 05 categorias (art. 26, da Lei Complementar 191):

CEC - 1: R$ 1.680,00

CEC - 2: R$ 2.240,00

CEC - 3: R$ 3.360,00

CEC - 4: R$ 4.480,00

CEC - 5: R$ 5.600,00

Funções de Confiança

Existem ainda as funções de confiança, exercidas, exclusivamente, por servidores efetivos da administração direta e indireta, escalonadas em 10 níveis (art. 28, da Lei Complementar 191):

FC1: R$ 100,00

FC2: R$ 200,00

FC3: R$ 300,00

FC4: R$ 400,00

FC5: R$ 500,00

FC6: R$ 600,00

FC7: R$ 700,00

FC8: R$ 800,00

FC9: R$ 900,00

FC10: R$ 1.000,00

Cargos de representação comissionados

Existem 48 Cargos em Comissão Intermediários, com remuneração de R$ 750,00 e que se destinam, conforme diz a Lei Complementar 191, à garantia da efetiva prestação dos serviços públicos estaduais no interior do Estado.

Custo mensal do primeiro escalão

- Um governador: R$ 24.117,62.

- Um Vice-Governador: R$ 22.911,73.

- Dezessete Secretários de Estado: R$ 327.999,53

- Dois Secretários Extraordinários: R$ 38.588,18

- Dezesseis Secretários Adjuntos: R$ 277.834,88

- Um Secretário de Governo: R$ 19.294,90

- Um Chefe do Gabinete Civil: R$ 19.294,90

- Um Chefe do Gabinete Militar: R$ 19.294,90

- Um Controlador-Geral do Estado: R$ 19.294,90

- Um Ouvidor do Estado: R$ 15.435,27.

- Quatorze Assessores Especiais: R$ 243.105,52

- Vinte e um Diretores: R$ 324.140,67

O Estado do Acre gasta mensalmente R$ 1.351.312,90 para manter o salário dos 76 membros do primeiro escalão do governo. A despesa anual, 13º. incluso, é de R$ 16.217.105,00. Em quatro anos a despesa chega a pouco mais de R$ 64 milhões.

Planalto deu mais dinheiro a emendas às vésperas de eleição no Congresso

Comentando a Notícia

Em texto de Julia Duailibi, o jornal O Estado de São Paulo nos informa o quanto o Congresso perdeu suas prerrogativas de autodeterminação, para transformar num espúrio balcão de negócios sob a tutela do Executivo.

Aliás, o Executivo só consegue fazer valer sua vontade deixando o parlamento submisso e sem poder de reação, em razão de uma cultura resquício da época da ditadura militar. Foi a partir de 1964 que se verificou um processo de “desfederalização” do Brasil, isto é, pouco a pouco Estados e Municípios foram perdem sua autonomia, e o Executivo Federal cada vez mais foi centralizando a capacidade de decidir sobre coisas mínimas. A Constituição de 1988 tentou distender este processo, mas o fez de forma atabalhoada: transferiu-se inúmeras obrigações para estados e municípios, mas se manteve o modelo centralizador de recursos. Deste modo, é cada vez mais maior a dependências dos executivos estaduais e municipais de Baterem às portas do Planalto para a liberação de verbas.

Deste modo, tendo a chave do cofre e a caneta que assina o cheque, o Executivo Federal pode, na medida do tempo, se tornar cada vez mais poderoso e impositivo sobre o restante do país. De certa formas, as representações estaduais no Congresso, tentam, atravé4s de emendas parlamentares, descentralizar um pouco este poder, mas acabam elas também reféns do jogo sujo da política nacional. Daí a expressão “é dando que se recebe” ter se tornado a senha para o acesso ao cofre.

Além disto, inúmeros são os tributos que, conforme determina a constituição, são recolhidos em um caixa único, a União, que, por sua vez, deve repassar parte da arrecadação aos estados e municípios. De novo, o jogo da chantagem política entra em cena. Governadores e prefeitos, mesmo sendo partidos de oposição ao governo central, precisam fazer o beija-mão se pretendem reaver os recursos a que tem direito e que podem ficar retidos pela União, pelo tempo que esta entender conveniente.

Um exemplo desta falta de vergonho e jogo sujo, é a Lei Kandir, que favorece aos estados exportadores, compensações tributárias. Da última estatística que se teve notícia, são mais de 20 bilhões de reais retidos pelo governo federal sem repasse.

Assim, em tempo de votações de interesse do Executivo, o jogo imoral e sujo da política entra em cena. Para aqueles que aceitarem votar com o governo, ou em favor dele, a liberação de verbas de emendas parlamentares é feita na velocidade da luz. Já para os que se mostram reticentes, o cofre permanece inacessível.

Assim, o texto traz apenas uma das formas de “mensalão” praticada pelo governo federal para manter o Congresso submisso aos seus caprichos, independente destes serem de interesse do país ou não.

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Segundo levantamento no Siafi, liberação de "restos a pagar" para emendas cresceu 17% em janeiro deste ano em relação ao mesmo mês de 2010; PMDB, cuja bancada ameaçou retaliar em votações importantes, foi o partido mais beneficiado, com R$ 12 milhões

BRASÍLIA - Nas vésperas da eleição para as Mesas do Congresso Nacional e no momento em que o governo enfrenta a insatisfação de partidos da base aliada, aumentou a liberação de "restos a pagar" de emendas propostas por parlamentares. Houve um crescimento de 17% na liberação desse tipo de recurso em janeiro deste ano em relação a janeiro do ano passado.

O PMDB, cuja bancada tem criticado a montagem do governo Dilma Rousseff - chegou a ameaçar veladamente retaliar o Planalto em votações importantes, como a do salário mínimo -, foi o partido que mais teve recursos pagos até agora: R$ 12 milhões. Em segundo lugar, vieram os restos a pagar de emendas do PT, com R$ 3,3 milhões.

Os restos a pagar são recursos cujos gastos foram autorizados pelo governo no Orçamento, mas não efetivamente pagos. É por intermédio das emendas que os parlamentares beneficiam seus redutos eleitorais com obras. Por isso a liberação de emendas tem se transformado num instrumento de pressão ou barganha entre Legislativo e Executivo.

Saldo

De acordo com levantamento feito no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), foram liberados até o dia 31 de janeiro R$ 148 milhões de restos a pagar de emendas específicas (para obras determinadas) propostas por deputados, senadores e bancadas. Em janeiro de 2010, a liberação fora menor. Até o dia 31 daquele ano, havia alcançado R$ 126 milhões, R$ 22 milhões a menos que agora.

Em janeiro de 2010, ano de disputa eleitoral, foram os parlamentares do PT que lideraram o ranking de liberações dos restos a pagar. À época, haviam sido liberados R$ 8 milhões para emendas de petistas contra R$ 1,8 milhão para peemedebistas.

Agora, os peemedebistas assumiram a dianteira. Os R$ 12 milhões liberados para obras e projetos de parlamentares da legenda superam a soma dos valores pagos para as emendas do PT, PR, PP, PSB, PC do B e PDT.

Na votação para eleger a direção da Câmara, anteontem, o governo enfrentou insatisfação dos partidos integrantes da base, entre os quais parlamentares que criticavam a demora por parte do governo na liberação de emendas. Houve o lançamento de uma candidatura avulsa do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que acabou levando 106 votos, contra os 375 do candidato do governo, o vencedor Marco Maia (PT-RS). Uma das plataformas de Mabel foi tornar impositiva a execução das emendas parlamentares, diminuindo o poder do Palácio do Planalto de manobrar esse tipo de recurso.

No primeiro mês de gestão Dilma, o Planalto também teve de lidar com uma crise dos aliados, principalmente do PMDB, que se disseram insatisfeitos com os rumos das negociações para a ocupação de cargos em ministérios, estatais e no segundo escalão. O governo tradicionalmente recorre às emendas dos parlamentares como uma forma de apaziguar a base.

Os partidos da base aliada foram os que mais tiveram os restos a pagar de emendas liberados. PP e PDT vieram atrás de PMDB e PT, com a liberação neste mês de R$ 2,5 milhões e R$ 2,4 milhões, respectivamente.

Oposição. Os principais partidos da oposição, PSDB, DEM e PPS, foram os menos agraciados. De acordo com dados do Siafi, foram pagos R$ 1,8 milhão de restos a pagar de emendas propostas por tucanos. Do lado do DEM, os valores chegaram a R$ 1,6 milhão, e no PPS a R$ 376 mil.

A equipe econômica da presidente Dilma prepara um bloqueio dos recursos orçamentários, como forma de conter a inflação e sinalizar ao mercado financeiro que pretende implantar um ajuste fiscal. Os "restos a pagar" deixados pela gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram um dos pontos de preocupação levantados pelos técnicos do governo ao analisarem a saúde das contas públicas.

Segundo os dados do Siafi, só de emendas de parlamentares e de bancadas, os valores inscritos em 2011 ultrapassam R$ 5,6 bilhões.

Eleito, Maia já engrossa a pressão pela liberação

Eduardo Bresciani e Denise Madueño - O Estado de São Paulo

Presidente da Câmara diz que Executivo precisa acelerar o pagamento das emendas porque elas ''socializam o Orçamento''

Um dia depois de ser eleito presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) mandou um recado ao governo de que é necessário mudar o processo de liberação de recursos que entraram no Orçamento da União por meio de emendas parlamentares. A demora e, muitas vezes, o bloqueio do dinheiro têm sido as principais causas de insatisfação dos parlamentares com o governo e fonte de dificuldades em votações importantes na Câmara.

Dida Sampaio/AE

Explicação.

Maia com a primeira-vice-presidente, Rose de Freitas:

as demandas parlamentares são a forma de o Estado atender municípios mais distantes

"As emendas são como a socialização do próprio Orçamento. Elas dão as condições de dialogar com as necessidades diretas dos cidadãos e da população e transformar a decisão sobre o Orçamento em um processo democrático mais amplo", defendeu. A dificuldade em liberar as emendas dos parlamentares tem aumentado a pressão contra o governo na Câmara.

O PMDB fala em mudar a legislação para tornar o Orçamento impositivo, com a obrigatoriedade do governo em destinar o dinheiro para os projetos aprovados pelo Congresso.

A representante do PMDB na Mesa Diretora da Câmara, primeira-vice-presidente, Rose de Freitas (ES), contestou o fato de o governo escolher em que local o dinheiro chegará. "É completamente injusto que se tenha regiões de segunda, terceira, quarta categorias que não são contempladas com obras", afirmou. Ela argumentou que as emendas parlamentares são a forma de o Estado atender municípios mais distantes do centro de poder.

A defesa de liberação das emendas parlamentares foi uma das plataformas usadas por Maia e pelo seu adversário na eleição para a presidência da Câmara, Sandro Mabel (PMDB-GO), na busca de votos. Na mesma linha de propostas corporativas, Maia reafirmou, ontem, a necessidade de construção de mais um prédio de gabinetes para a Câmara, com o argumento de que a população poderá ser "bem atendida" pelos deputados.

"Todos os anos nós recebemos mais de 1 milhão de pessoas aqui, que vêm para protestar e defender seus interesses. São pessoas de todas as camadas da sociedade e nós temos de dar condições para que estes cidadãos sejam bem atendidos quando chegarem aqui, que tenham espaço adequado para exercer seu direito de reivindicar e lutar pelos seus interesses", disse. A Câmara, segundo Maia, tem em torno de R$ 270 mil reservados para a obra. Na pauta de votação prioritária, Marco Maia afirmou que o plenário da Casa deverá analisar em março o projeto que altera o código florestal.

O relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) tem o apoio da bancada ruralista e é contestado pelos ambientalistas. A proposta permite a anistia para quem ocupou indevidamente encostas e beiras de rio e a diminuição da reserva legal.

Outro projeto que deverá ser analisado em breve é o que amplia o Supersimples, o regime especial de pagamento de tributos para micro e pequenas empresas. "No Supersimples, nós temos acordo, só não votamos no final do ano passado porque nos faltou tempo." O regime para a tributação de micro e pequenas empresas foi criado em 2006 e unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais.

Atualmente, para se enquadrar no Supersimples como microempresa, o faturamento anual permitido é de até R$ 240 mil. Para participar do regime como pequena empresa, o faturamento anual tem de ser até R$ 2,4 milhões. O projeto eleva esses limites para R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A capacidade desta gente para criar nomes variados para uma mesma prática delituosa é um espanto. Como eles são criativos, santo Deus! Lá pelas bandas do Planalto, a corrupção virou “taxa de sucesso”. No Congresso, a sacanagem virou “socialização do orçamento”. No fundo, tudo é pedágio que se paga por agradar o Executivo nas votações da “Casa do Povo”. Se o povo será ou não beneficiado, isto é que menos importa para eles. O que vale é deliciar-se na bufunfa alheia.

Mera constatação

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

O País todo sabe desde a campanha eleitoral que Dilma Rousseff pretendia fazer um governo de "continuidade". Para a eleição isso bastou.

Nos primeiros dias de governo da presidente soubemos que a manutenção do conteúdo implicaria uma alteração significativa da forma, marcada pela diferença de estilo em relação ao antecessor.

De um governo, no entanto, exige-se (ou deveria ser exigido) mais que conceitos vagos e mudança de maneiras. É preciso que o País tenha claro quais são seus objetivos, aonde vai e como pretende chegar lá.

Isso, mais de um mês depois, ainda não se sabe a respeito do governo iniciante. Chamá-lo de "novo" seria uma impropriedade linguística, em face da opção pelo uso de material usado em sua composição.

Ao apresentar suas diretrizes ao Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff poderia ter alterado essa percepção, mas escolheu não fazê-lo, perdendo uma excelente oportunidade de explicitar seu projeto de Brasil aos brasileiros.

Ficou na repetição dos feitos passados, no diagnóstico de metas, nas proposições genéricas - erradicação da miséria, ampliação de oportunidades, política econômica consistente - e nas constatações óbvias.

Entre elas prioridades às áreas de educação, saúde e segurança, apresentadas sob o invólucro do surrado apelo ao "pacto social", à formação de "parcerias sólidas" e "ações integradas" entre municípios, Estados e União.

Pois bem, mas como o governo pretende desatar os nós que amarram o Brasil ao passado? A presidente reafirmou compromisso com a estabilidade econômica esquecendo-se de que só se chegou a ela mediante um programa muito nítido de reformas estruturais iniciado no governo Fernando Collor, aprofundado nas administrações Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, precisando ainda ser consolidado com a conclusão das reformas restantes.

Sobre elas a presidente referiu-se de passagem, citando apenas duas (política e tributária) e, ainda assim, sem especificar o que realmente quer o governo.

Mostrou disposição de trabalhar em prol dos "superiores interesses do Brasil", em conjunto com o Congresso, o Judiciário, a sociedade. Faltou dizer em que termos.

De maiorias.

Nem se pode dizer que o governo tenha feito barba, cabelo e bigode no Congresso, pois não houve disputa de coisa alguma nas eleições das presidências da Câmara e do Senado.

A rigor, não houve sequer troca de comando. Na véspera o senador José Sarney e o deputado Marco Maia já ocupavam os postos para os quais foram eleitos no dia seguinte.

A maioria agora acachapante funcionará como dantes: eficaz como instrumento de defesa no caso de escândalos que requeiram CPIs e similares, mas dependente de negociações específicas no caso de votações de projetos de interesse do governo.

Faro fino.

O PSDB reivindicou e conseguiu ocupar a 1.ª secretaria do Senado. Ali, de onde o ex-senador Efraim de Morais (DEM-PB) saiu carregando acusações de contratação de funcionários fantasmas e fraudes em licitações, estão concentradas as causas dos escândalos administrativos da Casa.

É de se observar qual será a atitude dos tucanos para compreender o motivo da ambição pelo posto, porque só há duas possibilidades: consertar os malfeitos ou tirar proveito deles.

Capitania.

José Sarney mobiliza sua tropa, incluídos ministros de Estado, para "ajudar" na tentativa de eleger Renan Calheiros seu sucessor na presidência do Senado.

Ao mesmo tempo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, já se comporta em público como futuro presidente da Casa, em cumprimento ao acordo de alternância com o PT.

Portanto, o PMDB está firme no propósito de daqui a dois anos acumular a Vice-Presidência da República com as presidências da Câmara e do Senado.

Do ''rouba, mas faz'' ao ''fala, mas não faz''

José Nêumanne (*) - O Estado de São Paulo

O depoimento do então secretário demissionário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Barreto de Castro, em audiência da Comissão Representativa do Congresso Nacional, em 20 de janeiro, é um dos documentos mais relevantes e reveladores da incúria administrativa e do cinismo político no Brasil. E da forma como esses vícios foram levados a extremos do descalabro nas gestões petistas de Luiz Inácio Lula da Silva. Infelizmente, esse testemunho não teve a repercussão merecida nos meios de comunicação nem provocou em nenhum dos Poderes da República (se é que funciona de fato aqui um sistema tripartite de governo) e na sociedade o debate que deveria ter provocado para que os absurdos por ele indicados sejam evitados.

O primeiro absurdo já havia sido noticiado antes de o técnico ter sido ouvido em vão pelos congressistas, a convite da senadora Marina Silva (PV-AC), que foi ministra do Meio Ambiente do governo em questão. Os brasileiros que não tiveram o privilégio de acompanhar esse depoimento ou mesmo a audiência já sabiam que em 2005, quando um tsunami devastou praias asiáticas, o ex-presidente Lula tinha firmado um compromisso com outros 167 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) para instalar, ao custo de R$ 115 milhões, um sistema de radares para prevenir desastres naturais. No entanto, não foi investido nenhum centavo e os cidadãos que pagam os impostos que bancam as despesas públicas só ficaram sabendo disso quando, em 17 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff mostrou que não é tão loquaz como o antecessor, mas aprendeu muito bem alguns de seus mais caros truques de marketing, ao anunciar um tal Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais para o País. Seria uma piada de mau gosto se não fosse uma tragédia amarga. Pois ela anunciou para daqui a quatro anos a instalação do mesmo equipamento com cuja aquisição pelo Brasil seu antecessor e padrinho se havia comprometido em documento oficial internacional havia seis anos. A caradura do anúncio do governo foi tal que o prazo para o funcionamento, que era de dez anos, passou a ser de quatro, considerado insuficiente por quem conhece o assunto.

O depoimento do especialista no Congresso tornou-se histórico por relatar como e por que a palavra empenhada por Lula na ONU virou titica de galinha na prática. O burocrata que deixou o posto por discordar da forma como a promessa foi triturada nos trâmites da máquina pública federal revelou, antes de entregar o abacaxi com casca e tudo ao substituto nomeado, Carlos Nobre: "Há dois anos fizemos um plano de radares para entrar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1), não conseguimos. Fomos orientados a entrar no PAC 2, ficamos fora. E aí eu perguntei para meu ministério: E agora? O presidente disse que devíamos colocar no Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação Governamental (PCTI), que não teria fôlego para financiar os R$ 115 milhões".

Tudo isso seria ridículo se não fosse mais doloroso. Domingo, O Globo constatou que os responsáveis pelos PACs, pelo PCTI e pelo Orçamento da União (inclusive os representantes do povo no Poder Legislativo) não encontraram meios de conseguir R$ 115 milhões para salvar vidas em 500 áreas de risco e 300 sujeitas a inundações no Brasil, mas autorizaram o pagamento de R$ 1,2 bilhão para construir ou alugar prédios suntuosos para repartições públicas. Na Região Serrana do Rio, na Grande São Paulo e em Santa Catarina, só para citar os casos mais recentes e urgentes, brasileiros morrem ao desamparo de seus representantes e mandatários, enquanto a elite funcional federal se refestela nas sedes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Polícia Federal (PF), do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério da Cultura (MinC). Sem dinheiro para radares, para instalar varas federais no interior, para melhorar a saúde pública nem para construir aeroportos seguros, a União não enfrenta entrave algum para pagar contas de cerveja, chicletes de menta e bolas de futebol ou até para financiar eventos que afugentem o estresse da nata burocrática que na União Soviética era chamada de Nomenklatura. Tudo isso, porém, vira café pequeno se comparado com os desastres naturais: só a nova sede do TSE custará mais que o triplo do dinheiro que deveria ter sido, mas não foi aplicado nestes seis anos para salvar as vítimas dos temporais.

E não me venham com a conversa de que o excesso de precipitação pluviométrica pegou os maganões federais, estaduais e municipais com as barras arriadas das calças. A ONU, sempre a ONU, revelou em Genebra que, de 2000 a 2010, 7,5 milhões de brasileiros sofreram com 60 catástrofes naturais (sem contar as enchentes e os deslizamentos deste verão): 6 secas, 37 enchentes, 5 deslizamentos de terra, 5 tempestades, 1 terremoto, 3 incidentes provocados por excesso de calor e 3 epidemias.

Os leitores de Graciliano Ramos perceberão que houve seis vezes mais desastres provocados por excesso do que por falta de chuvas no País, acostumado a lamentar o flagelo da estiagem. Os observadores da cena política terão mais a aprender da frase do técnico federal em prevenção de enchentes Luiz Antônio Barreto de Castro, que resumiu exemplarmente o comportamento de Lula e seu popularíssimo governo de oito anos: "Falamos muito e não fizemos nada".

O flagelo das secas foi imerso sob a desgraça das cheias. E o país do "rouba, mas faz", ainda em plenos vigência e esplendor, ganhou agora outra dimensão trágica: é também a pátria do "fala, mas não faz". Falar menos do que Lula, Dilma já fala. Agora precisa fazer mais - muito mais do que anunciar o que foi prometido antes e nunca realizado.

(*) Jornalista e Escritor, é Editorialista do "Jornal da Tarde"

Marca do atraso político

O Estado de São Paulo

A tranquila recondução de José Sarney à presidência do Senado Federal, para mais um mandato de dois anos - o quarto -, pode parecer um saudável sintoma da estabilidade política de que o País necessita para evoluir na consolidação das instituições republicanas e do desenvolvimento econômico e social. Na verdade, é uma garantia de tranquilidade para o governo, que continuará dispondo, no comando da Câmara Alta, de um aliado exigente em termos de contrapartidas, mas subservientemente fiel e prestativo.

A recondução de Sarney à presidência do Senado é uma marca do atraso político que o Brasil não consegue superar. É o tributo que a Nação é obrigada a pagar, em nome de uma concepção falsificada de governabilidade, ao mais legítimo representante das oligarquias retrógradas que dominam e infelicitam as regiões mais pobres do País.

Democracia e oligarquia são incompatíveis entre si. Um oligarca como José Sarney, portanto, é incompatível com a democracia, da qual só lhe interessa o sistema eleitoral que manipula sem constrangimento para se perpetuar no poder.

José Sarney está no poder, quase que ininterruptamente, há mais de meio século. Pelo menos desde o golpe militar de 1964, quando se elegeu governador do Maranhão, com o apoio do presidente Castelo Branco, e depois senador desse Estado por dois mandatos consecutivos.

Presidiu a Arena, depois PDS, e em 1985, quando pressentiu a irreversibilidade do processo de redemocratização do País, em troca da candidatura a vice-presidente, coliderou a dissensão que resultou na eleição do oposicionista Tancredo Neves. Com a morte deste, a Presidência da República caiu-lhe no colo.

Depois de um mandato que registrou seguidas crises econômicas, o estouro da inflação e uma controvertida moratória, Sarney criou condições para que o País se encantasse com um "caçador de marajás", na eleição presidencial de 1989. Isso acabou lhe custando um breve período - os dois anos e sete meses de Fernando Collor na Presidência - distante do poder. Mas logo em seguida, já em fins de 1992, com Itamar Franco na Presidência, o senador Sarney estava novamente na situação.

Paralelamente, o clã Sarney consolidava seu poderio econômico, com um complexo de negócios cuja face mais visível é o Sistema Mirante de Comunicação, o maior grupo privado de comunicação do Maranhão, proprietário de emissoras de televisão e de rádio e do diário O Estado do Maranhão.

Mas a completa simbiose do senador maranhense eleito pelo Amapá com o Poder Central ocorreu a partir da chegada do lulo-petismo ao Palácio do Planalto. Imune a pruridos éticos, Lula não demorou em transformar aquele que fora um dos alvos preferenciais de seus ataques, quando na oposição, em um aliado indispensável.

O primeiro grande serviço prestado pelo senador ao novo amigo ocorreu quando estourou o escândalo do mensalão e Sarney ajudou a convencer a oposição de que Lula deveria ser preservado. A recompensa veio em 2009, quando Sarney ocupava pela terceira vez a presidência do Senado e estourou uma série de escândalos na administração da Casa. Foram, então, apresentados 11 pedidos de cassação de seu mandato à Comissão de Ética do Senado. Lula acionou sua tropa de choque e dessa vez o preservado foi Sarney.

A essa altura até a mídia internacional já se tinha dado conta do que representava o homem forte do governo Lula. Logo após sua terceira eleição para a presidência da Câmara Alta, em 2009, Sarney foi o protagonista de ampla reportagem da revista inglesa The Economist. Sob o título Onde os dinossauros ainda vagam, a matéria assinada pelo jornalista John Prideaux classificava o evento como uma "vitória do semifeudalismo".

Inabalável, o eterno governista disse que fará mais um "sacrifício pessoal", ficando mais dois anos na presidência do Senado.

Como se não tivesse sido o principal personagem do escândalo dos "atos secretos", afirmou, ainda impávido, que "a ética, para mim, não tem sido só palavras, mas exemplo de vida inteira".

Só se emocionou, chegando às lágrimas, quando lembrou que este será o seu último mandato legislativo.

Lições de cima

J.R. Guzzo, Revista Veja

É a velha história: o peixe, como diz ditado, começa a estragar pela cabeça. É o que acontece no Brasil de hoje, com os atos de má conduta, desvios e delitos praticados por pessoas que têm cargos em algum lugar da máquina pública. O estrago começa no ponto mais alto da escala, o gabinete da Presidência da República, onde nos últimos oito anos foi feito de tudo para proteger acusados, esconder erros e embaralhar a apuração de fatos. A pregação em favor da impunidade transformou-se numa bandeira política, ou num programa de governo – e o resultado é que um número cada vez maior de gente, no mundo das autoridades se sente cada vez mais estimulado a migrar para o mundo da delinquência. Por que não? O indivíduo que manda em alguma coisa acha que está autorizado a fazer o que bem entende, neste Brasil para todos, quando olha para cima e vê que ali acontece tudo e ninguém nunca é culpado de nada.

Quando a situação fica desse jeito, as coisas mais esquisitas começam a acontecer – como aconteceram, há pouco, nesta extraordinária história do delegado de polícia de São Paulo que conseguiu realizar o feito, aparentemente inédito, de bater num paralítico desarmado e preso a uma cadeira de rodas. Trata-se, claramente de um caso de “rompimento de paradigmas”, como se poderia ouvir numa palestra de autoajuda. Quem é que já viu uma cosia dessas? Mas aí está, acredite ou não. O fato é que o delegado Damásio Marino, da cidade de São José dos Campos, agrediu um paraplégico com dois tapas, segundo admite o seu próprio advogado: é acusado, também, de ter espancado a vítima com o cano do seu revólver. É certo que Damásio não estava a serviço, em diligência de combate ao crime, quando atacou o paralítico: estava à procura de uma reles vaga de estacionamento no pátio de um hospital da cidade e quis parar seu carro num dos espaços reservadores aos deficientes físicos – o motivo por sinal, de todo esse conflite. Não se pode dizer, enfim, que o delegado tenha agido em legítima defesa, ou que o paraplégico o estivesse ameaçando com uma arma; o único revólver presente à cena estava na mão do próprio Damasio. São os fatos.

Um episódio desses, em outros tempos, possivelmente tornaria Damasio um homem desprezado pelos colegas e condenado pelos superiores; ficaria marcado no meio policial como “o cara que bateu no aleijado” e poderia ter problemas sérios em sua carreira. Hoje em dia, com a doutrina segundo a qual autoridade não erra, já não se sabe. Uma pesquisa de opinião na categoria poderia dar 85% de popularidade ao delegado. Pode-se esperar muita compreensão e apoio discreto, também, de quem está acima dele; até agora o governador do estado, o secretário de Segurança e outros peixes graúdos da hierarquia policial de São Paulo não foram capazes de dizer uma única palavra de reprovação ao que aconteceu. No momento não se pode afirmar, é claro, que o delegado Damasio seja culpado de alguma coisa, mesmo com a confissão de seu advogado. Ele foi suspenso das suas funções por trinta dias, enquanto se faz uma sindicância interna, e só ao fim desse período haverá, ou não, uma palavra oficial – que, naturalmente, será apenas o ponto de partida para um processo que só estará concluído no dia do Juízo Final. Quem pode estar com um problema, na verdade, é o rapaz da cadeira de rodas. Talvez acabe sendo processado” por danos morais – isso sem falar no tratamento que deve esperar por parte dos muitos amigos do delegado na polícia.

A se repetir o resultado de quase 100% das investigações do poder público sobre delitos de seus integrantes, a história do delegado e do paralítico será mais um “caso superado”, como o governo gosta tanto de dizer. Damasio estará então liberado, caso lhe dê na telha, para em uma próxima visita ao hospital cobrir de pancadas um paciente na UTI, ou bater num velho de 70 anos por causa de outra vaga. Qual seria o problema? A sindicância da Presidência da República sobre a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, demitida porque membros da sua família faziam negócios na área comandada por ela, concluiu que não aconteceu nada de errado, apesar das mais chocantes evidências em contrário. Erenice recebeu um abraço em público da nova presidente na festa da posse – e o seu caso é apenas um, entre centenas de outros nestes últimos anos. Esperemos, agora, pela próxima aberração.

Por água abaixo

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

Nesta hora em que a base governista oficializa que o Congresso é um híbrido de almoxarifado do Palácio do Planalto com cartório para despachos de interesses específicos, caberia à oposição fornecer um discurso para a sociedade.

No mínimo para informar que não compactua com certas práticas, que está atenta às agruras do Parlamento. Dizer que é minoria, perdeu a eleição, mas não perdeu o juízo, o discernimento, a compostura nem a capacidade de perceber o que acontece debaixo do seu nariz e à vista de todos: a ruptura do Legislativo com a realidade do País que supostamente representa.

No lugar disso, PSDB e DEM vêm a público afagar os respectivos umbigos, ignorando os 43 milhões de eleitores que acabaram de atribuir à oposição a tarefa de denunciar os erros e propor as correções.

Quem está interessado em discutir o Brasil? Pelo visto até o momento, ninguém. Inclusive porque o ambiente não é propício. Se alguém propõe um tema, logo é acionado o porrete de matar debate materializado na desqualificação do debatedor mediante a justificativa de que seus interesses são meramente táticos ou estratégicos visando a um objetivo eleitoral.

O DEM, que havia se anunciado como um partido disposto a assumir a sua face clara, liberal, conservadora ou de direita, retrocedeu da discussão ideológica para a lavação de roupa suja pura e simples.

O PSDB, que proclamara a intenção de fazer jus ao seu eleitorado, se enfurna em questiúnculas regionais, numa disputa pelo comando do partido repleta de inutilidades, golpinhos, telefonemas ambíguos, mágoas de comadres, editoriais encomendados a jornais de província e pretensas demonstrações de força dos grupos aliados a José Serra e Aécio Neves.

Enquanto o partido estiver refém dessa disputa tola com todos os gestos de seus integrantes referidos nos interesses dessa ou daquela ala, a legenda vai continuar sem rumo, sem comando, sem horizonte, sem projeto nacional, caminhando de volta à origem.

Nessa trajetória fratricida, regionalista, sem discurso nem identidade o PSDB vai ficando cada vez mais parecido com o PMDB de origem.

Partido de onde Mário Covas, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, José Richa e tantos outros saíram para criar um partido de quadros qualificados para pensar o Brasil.

A ideia era se distanciar dos anacronismos e deformações que naquela altura, em 1988, já descaracterizavam a legenda capitã da luta pela redemocratização.

Infelizmente para a democracia restaurada há 26 anos, o projeto não resistiu ao tempo nem à ação dos que não souberam capitalizar o poder conquistado prematuramente - apenas seis anos após a fundação do partido com a eleição de Fernando Henrique em 1994 - e agora só fazem demonstrar que não sabem como recuperá-lo.

Visão de fora.

Novato nas lides federais, o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) tomou posse ontem depois de quatro mandatos como vereador, estranhando o clima de júbilo consigo mesmo reinante entre os nobres colegas.

"Sinceramente, não entendi o motivo de tanta celebração, já que o momento de comemorar é na eleição. Hoje (ontem) seria o primeiro dia de quatro anos de trabalho, mas a Câmara dos Deputados parecia em transe de injustificado regozijo. Achei muito esquisito", disse ele, que ainda terá muito com o que se espantar.

Até tu.

Se é verdade o que dizem aliados do governador Sérgio Cabral sobre a influência dele na indicação do novo ministro (Luiz Fux) do Supremo Tribunal Federal, é de se registrar a adoção do critério de "cotas" também para o Poder Judiciário.

Um loteamento expandido.

Releitura.

No caso de José Sarney a (quase) unanimidade de burra não tem nada. Excessivamente esperta, porém, pode ser que um dia vire bicho e coma o dono.

Lendo o Brasil

Murillo de Aragão – Blog Noblat

Os dados sobre leitura no Brasil são escassos e inconsistentes. Mesmo assim, apontam para uma situação dramática. Segundo pesquisa do Instituto Pró-Livro, o brasileiro lê, em média, 1,3 livro por ano. Em 2007 éramos 77 milhões de pessoas que não liam e 21 milhões de analfabetos. Vinte e dois por cento dos entrevistados disseram que liam apenas por obrigação; 13% afirmaram realmente não terem gosto nenhum por leitura.

A pesquisa também revelou a enorme concentração de livros: 66% estão nas mãos de apenas 20% da população, ao passo que 8% desta não têm nenhum livro em casa, e 4%, somente um. Os mesmos dados indicam que nossos estudantes, mesmo os de cursos superiores, leem apenas dois livros por ano, enquanto na França esse número chega a oito, na Inglaterra a nove, e nos Estados Unidos a dez.

Já Galeno Amorim, novo presidente da Biblioteca Nacional, diz que os brasileiros leem 4,7 livros por habitante. O que é bem melhor do que o número apontado pelo Instituto Pró-Livro. Sem conhecer o retrato fiel da leitura de livros no Brasil, temos que recorrer a outra mídia para saber mais.

Em um país de quase 200 milhões de pessoas, a circulação média de jornais por dia não atinge 5 milhões de exemplares. Mais precisamente: 4.314.425 exemplares. O resultado é de 2010 e representa um acréscimo de 2% na circulação total de jornais em comparação com o ano anterior. Os dados são do IVC (Instituto Verificador de Circulação).

Para uma mídia que sempre sofreu com a concorrência maciça da televisão, a falta de hábito de leitura, o baixo poder aquisitivo da população e, mais recentemente, a internet, o resultado poderia ser comemorado. Porém, o desempenho dos jornais é pífio. Imaginem: o Brasil cresceu mais de 7% em 2010, e o transporte aéreo, mais de 20%.

Para piorar, no ranking dos jornais mais lidos no Brasil vemos que pelo menos a metade apresenta qualidade editorial, digamos, inconsistente. E os tradicionais “jornalões” terminam sendo das cidades de sempre: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre.

Aparecem ainda, entre os mais vendidos, jornais de Vitória, Manaus, Goiânia e Salvador, sendo que apenas em Vitória e Salvador trata-se de jornais tradicionais. Brasília, a capital da República, aparece na 20ª posição, com o Correio Braziliense com uma circulação média de 57 mil exemplares, o que é risível, considerando sua população de 2 milhões de habitantes. O Jornal de Brasília sequer foi ranqueado.

Aparentemente, o Rio de Janeiro lê mais do que São Paulo. A circulação de jornais cariocas (O Globo, Extra, Meia Hora, Lance, Expresso e O Dia), entre os 20 mais do país, ultrapassa em alguns milhares os jornais de São Paulo (Folha, Estadão, Agora e O Amarelinho). Os números do IVC representam um triste retrato do fluxo de informação no Brasil. O brasileiro lê pouco e mal. A internet, tal qual colocada, também não representa um grande avanço em termos de qualidade de informação.

Os dados sobre as revistas também não são estimulantes. Em 2009, a circulação atingiu 442 milhões de exemplares – lembrando que em 2001 chegamos a ter 454 milhões de exemplares em circulação. Em 2009 houve uma discreta recuperação em relação ao ano anterior. Mesmo assim, os números são modestos, se comparados ao tamanho da população.

O caminho para melhorar a leitura no Brasil e almejar um fluxo mais qualificado e intenso de informações é a educação. Apenas com melhor educação teremos melhor e mais leitura, e vice-versa. É um círculo virtuoso ou vicioso, de acordo com a existência ou não do hábito de leitura e da qualidade do que se lê.

Outra questão é o custo. Os livros no Brasil continuam muito caros. Comprei dois no aeroporto de Brasília: paguei quase R$ 70,00. Em um país onde o salário mínimo vai chegar a R$ 545,00, o preço do livro permanece alto e inacessível para a maioria. E, lamentavelmente, não temos ainda uma política consistente que amplie os horizontes da leitura no país, seja estimulando-a diretamente, seja barateando o custo do livro.