Adelson Elias Vasconcellos
No Globo online, a gente encontra a seguinte manchete:
"Alívio tributário : Governo pretende cortar em R$ 50 bi os custos de empresários com folha de pagamento".
Diante da “notícia” os mais apressadinhos sairiam cantando maravilhas da Dilma Presidente. Como manchete nunca representa a “notícia” verdadeira, a gente vai para o texto e nele encontra isto:
"Porém, já é consenso na equipe econômica que o benefício não virá de graça. Ou seja, o governo deve mesmo criar um imposto novo ou alíquotas novas para compensar as perdas".
Bem, no fundo, o texto não identifica de onde partiu a informação. Saio em busca de algo que confirme a “notícia” e dou de cara com uma declaração do senhor Guido Mantega, no Estadão online:
“Nós estamos nessa fase de reajustamento da política fiscal e monetária, porque a política monetária tem que reagir a essa nova colocação. A redução do gasto público tem que resultar depois em redução dos juros, essa é uma lógica que é aceita por todos”
“Ao reduzirmos os gastos do governo, abre-se espaço ou para desonerações ou para redução da taxa de juros, porque nós estaremos diminuindo a demanda do governo. Diminuindo não é bem o termo, é crescendo menos a demanda pública, dando espaço para a demanda privada e dessa forma garantindo a solidez fiscal”, completou Mantega.
Então vejamos: o governo anuncia que vai desonerar a folha de pagamento, o que representaria uma economia para os empresários em torno de 30 a 50 bilhões. Ao mesmo tempo, informa que a tal desoneração não sairá de graça pois pretende criar um novo imposto, para repor a perda de receita que a desoneração causará sobre a folha de pagamento. Assim, alivia o garrote de um lado, mas crava uma facada de outro. Como os “técnicos “ do governo são muito criativos na arte da sedução, não me surpreenderia se o tal “novo imposto” resultasse em maior receita para União, e elevação de carga para as empresas.
Para o setor produtivo, não tenho dúvida, a notícia não tem a mínima lógica. De que adianta deixar de cobrar um determinado percentual de outro lado, e aplicá-lo de outro? E não me surpreenderia, ainda, se o tal imposto fosse a famigerada contribuição sobre as operações bancárias, ou em outras palavras, a CPMF, mesmo que com outro nome.
Quanto a declaração do senhor Mantega, é uma preciosidade. Ainda em 2010, Mantega jamais chegou admitir que o excesso de gastos do governo provocasse mal estar fiscal. E também não tem nada demais sua declaração. O mundo inteiro sabe que, sem redução de gastos não se cria espaço necessário para redução de juros. Mesmo que não tinha dito claramente, mas nas entrelinhas está implícito que o governo gasta demais e além do que pode, daí porque a taxa de juros precisa ser mantida nas nuvens, como forma de se captar no mercado o diferencial para fechar as contas.
Ora, se o governo diz que precisa cortar gastos para reduzir juros, e redução de gastos significa compatibilizar receita e despesa em seus níveis atuais, então por que se irá criar um imposto compensatório para a desoneração sobre a folha de pagamento?
Não tem lógica. A criação de mais um imposto, mantendo a arrecadação nos atuais níveis, será apenas um incentivo a mais para a gastança permanecer sem freio algum. Seria acreditar na boa intenção demonstrada pelo governo em relação aos seus gastos, se ele de fato reduzisse a carga tributária, sem compensação de espécie alguma, obrigando-se assim, pela receita menor, descer o nível de suas despesas. E, está claro, a busca de um novo imposto é sinal inequívoco de que, apesar do discurso e da boa intenção, não há no momento, ao menos, primazia para corte de gastos de custeio.
E é bom os empresários ficarem atentos: este governo que está aí não reduzirá despesas, como, também, não facilitará a vida das empresas sobrecarregadas com tantos tributos. Compromisso fiscal não é uma virtude de Mantega e sua turma, até pelo contrário.
Aliás, não é a primeira vez que o governo libera este balão de ensaio, se que bem que, na vez anterior, a criação de imposto compensatório não estava ainda incluída na informação, muito embora já se podia perceber que o “favor” não seria gratuito.
É bom que Mantega não fique esperando que o Banco Central baixe os juros apenas por boataria, ou seja, não basta que Mantega diga que fará isto ou aquilo. Ele precisa sair do discurso para a ação, demonstrando que as despesas foram de fato reduzidas. Aí sim, terá dado motivos para a redução de juros que, aliás, não dependem apenas da redução do excesso de gastos do governo para caírem. Há outros fatores que precisam estar presentes para que o cenário seja favorável à redução das taxas. E estes fatores também dependem do governo.
Na mesma oportunidade, Mantega ainda deixou claro que o não cumprimento da meta do superávit primário foi por culpa de Estados, Municípios e Estatais. Ocorre que há um enorme passivo da União para com estados e municípios. E sobre as estatais não cumprirem metas fiscais, qual a surpresa? Mas, especificamente em relação a 2010, é bom o ministro não esquecer que o governo federal só alcançou o que diz ter alcançado, graças ao artifício de se utilizar receitas extraordinárias, dentre as quais, a de estatais.
Assim, antes de qualquer comemoração, melhor seria que o governo informasse ao país o modo como tal desoneração será praticada, e se a aparente perda de arrecadação será compensado com elevação de alíquotas em impostos já existentes, ou se haverá a criação de um novo imposto tipo CPMF, se a desoneração será praticada de forma irrestrita a todas as empresas, ou apenas nichos de privilegiados a exemplo das medidas anticrise adotadas por Lula, como redução de encargos sobre a folha de que forma o governo financiará o atual déficit da previdência. Ou seja, sem mentiras, sem manipular informações e estatísticas, sem enrolação, deveria o governo informar ao país sobre seu projeto e, até seria interessante, com total transparência abrisse a mesa para uma troca de ideias, no sentido de que o pacote não seja indigesto.
Volto a afirmar: não tem lógica o governo anunciar desoneração sobre a folha, para compensar esta desoneração mediante a criação de um novo imposto, ou aliviar a carga apenas para uns, deixando o restante na orfandade.