Comentando a Notícia
Em texto de Julia Duailibi, o jornal O Estado de São Paulo nos informa o quanto o Congresso perdeu suas prerrogativas de autodeterminação, para transformar num espúrio balcão de negócios sob a tutela do Executivo.
Aliás, o Executivo só consegue fazer valer sua vontade deixando o parlamento submisso e sem poder de reação, em razão de uma cultura resquício da época da ditadura militar. Foi a partir de 1964 que se verificou um processo de “desfederalização” do Brasil, isto é, pouco a pouco Estados e Municípios foram perdem sua autonomia, e o Executivo Federal cada vez mais foi centralizando a capacidade de decidir sobre coisas mínimas. A Constituição de 1988 tentou distender este processo, mas o fez de forma atabalhoada: transferiu-se inúmeras obrigações para estados e municípios, mas se manteve o modelo centralizador de recursos. Deste modo, é cada vez mais maior a dependências dos executivos estaduais e municipais de Baterem às portas do Planalto para a liberação de verbas.
Deste modo, tendo a chave do cofre e a caneta que assina o cheque, o Executivo Federal pode, na medida do tempo, se tornar cada vez mais poderoso e impositivo sobre o restante do país. De certa formas, as representações estaduais no Congresso, tentam, atravé4s de emendas parlamentares, descentralizar um pouco este poder, mas acabam elas também reféns do jogo sujo da política nacional. Daí a expressão “é dando que se recebe” ter se tornado a senha para o acesso ao cofre.
Além disto, inúmeros são os tributos que, conforme determina a constituição, são recolhidos em um caixa único, a União, que, por sua vez, deve repassar parte da arrecadação aos estados e municípios. De novo, o jogo da chantagem política entra em cena. Governadores e prefeitos, mesmo sendo partidos de oposição ao governo central, precisam fazer o beija-mão se pretendem reaver os recursos a que tem direito e que podem ficar retidos pela União, pelo tempo que esta entender conveniente.
Um exemplo desta falta de vergonho e jogo sujo, é a Lei Kandir, que favorece aos estados exportadores, compensações tributárias. Da última estatística que se teve notícia, são mais de 20 bilhões de reais retidos pelo governo federal sem repasse.
Assim, em tempo de votações de interesse do Executivo, o jogo imoral e sujo da política entra em cena. Para aqueles que aceitarem votar com o governo, ou em favor dele, a liberação de verbas de emendas parlamentares é feita na velocidade da luz. Já para os que se mostram reticentes, o cofre permanece inacessível.
Assim, o texto traz apenas uma das formas de “mensalão” praticada pelo governo federal para manter o Congresso submisso aos seus caprichos, independente destes serem de interesse do país ou não.
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Segundo levantamento no Siafi, liberação de "restos a pagar" para emendas cresceu 17% em janeiro deste ano em relação ao mesmo mês de 2010; PMDB, cuja bancada ameaçou retaliar em votações importantes, foi o partido mais beneficiado, com R$ 12 milhões
BRASÍLIA - Nas vésperas da eleição para as Mesas do Congresso Nacional e no momento em que o governo enfrenta a insatisfação de partidos da base aliada, aumentou a liberação de "restos a pagar" de emendas propostas por parlamentares. Houve um crescimento de 17% na liberação desse tipo de recurso em janeiro deste ano em relação a janeiro do ano passado.
O PMDB, cuja bancada tem criticado a montagem do governo Dilma Rousseff - chegou a ameaçar veladamente retaliar o Planalto em votações importantes, como a do salário mínimo -, foi o partido que mais teve recursos pagos até agora: R$ 12 milhões. Em segundo lugar, vieram os restos a pagar de emendas do PT, com R$ 3,3 milhões.
Os restos a pagar são recursos cujos gastos foram autorizados pelo governo no Orçamento, mas não efetivamente pagos. É por intermédio das emendas que os parlamentares beneficiam seus redutos eleitorais com obras. Por isso a liberação de emendas tem se transformado num instrumento de pressão ou barganha entre Legislativo e Executivo.
Saldo
De acordo com levantamento feito no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), foram liberados até o dia 31 de janeiro R$ 148 milhões de restos a pagar de emendas específicas (para obras determinadas) propostas por deputados, senadores e bancadas. Em janeiro de 2010, a liberação fora menor. Até o dia 31 daquele ano, havia alcançado R$ 126 milhões, R$ 22 milhões a menos que agora.
Em janeiro de 2010, ano de disputa eleitoral, foram os parlamentares do PT que lideraram o ranking de liberações dos restos a pagar. À época, haviam sido liberados R$ 8 milhões para emendas de petistas contra R$ 1,8 milhão para peemedebistas.
Agora, os peemedebistas assumiram a dianteira. Os R$ 12 milhões liberados para obras e projetos de parlamentares da legenda superam a soma dos valores pagos para as emendas do PT, PR, PP, PSB, PC do B e PDT.
Na votação para eleger a direção da Câmara, anteontem, o governo enfrentou insatisfação dos partidos integrantes da base, entre os quais parlamentares que criticavam a demora por parte do governo na liberação de emendas. Houve o lançamento de uma candidatura avulsa do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que acabou levando 106 votos, contra os 375 do candidato do governo, o vencedor Marco Maia (PT-RS). Uma das plataformas de Mabel foi tornar impositiva a execução das emendas parlamentares, diminuindo o poder do Palácio do Planalto de manobrar esse tipo de recurso.
No primeiro mês de gestão Dilma, o Planalto também teve de lidar com uma crise dos aliados, principalmente do PMDB, que se disseram insatisfeitos com os rumos das negociações para a ocupação de cargos em ministérios, estatais e no segundo escalão. O governo tradicionalmente recorre às emendas dos parlamentares como uma forma de apaziguar a base.
Os partidos da base aliada foram os que mais tiveram os restos a pagar de emendas liberados. PP e PDT vieram atrás de PMDB e PT, com a liberação neste mês de R$ 2,5 milhões e R$ 2,4 milhões, respectivamente.
Oposição. Os principais partidos da oposição, PSDB, DEM e PPS, foram os menos agraciados. De acordo com dados do Siafi, foram pagos R$ 1,8 milhão de restos a pagar de emendas propostas por tucanos. Do lado do DEM, os valores chegaram a R$ 1,6 milhão, e no PPS a R$ 376 mil.
A equipe econômica da presidente Dilma prepara um bloqueio dos recursos orçamentários, como forma de conter a inflação e sinalizar ao mercado financeiro que pretende implantar um ajuste fiscal. Os "restos a pagar" deixados pela gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram um dos pontos de preocupação levantados pelos técnicos do governo ao analisarem a saúde das contas públicas.
Segundo os dados do Siafi, só de emendas de parlamentares e de bancadas, os valores inscritos em 2011 ultrapassam R$ 5,6 bilhões.