Ricardo Galuppo - Brasil Econômico
Na mensagem anual do Poder Executivo ao Congresso, feita ontem, a presidente Dilma Rousseff deu sinais de que pretende criar uma fórmula permanente para uma questão que - entra ano, sai ano - sempre é posta na pauta de chantagens com a qual setores do Congresso tentam arrancar benefícios do Executivo. Trata-se do reajuste do salário mínimo.
Desde que a Constituição de 1988 entrou em vigor, a novela se repete com uma regularidade impressionante.
Toda vez que se aproxima a data do reajuste, parlamentares ameaçam puxá-lo para cima - o que pressionaria as contas públicas e ameaçaria as metas fiscais. Este ano, o governo estabeleceu para o mínimo o limite de R$ 545. Tem gente no Congresso falando em até R$ 580.
Se acontecer, será um "Deus nos acuda". A irresponsabilidade aumentaria o déficit público, que, por sua vez, pressionaria a inflação - e a consequência óbvia de tudo isso seria a corrosão imediata do aumento concedido.
O governo gastaria dinheiro que não tem e entregaria ao povo um dinheiro sem valor. Esse filme o Brasil já viu. Mesmo assim, tem gente que não aprende e quer sempre reprisá-lo.
O pior é que, entre os defensores do mínimo a R$ 580, não há um único parlamentar que pareça se preocupar mesmo com a renda dos assalariados.
O entusiasmo trabalhista dos parlamentares mais exaltados na defesa de aumento maior que o previsto iria imediatamente para o ralo caso o governo nomeasse alguém da legenda descontente para um ministério de orçamento vultoso ou para uma diretoria de estatal que "fure poço e ache petróleo".
Ao propor uma fórmula permanente para o reajuste, a presidente sinaliza com a intenção de não se tornar, nos próximos anos, refém desse tipo de chantagem. Isso é bom.
O lado triste de tudo isso é que a simples ideia de uma medida como essa pode ser interpretada como uma espécie de capitulação de quem desistiu de esperar do Congresso uma postura sensata. Ou, vista pelo lado positivo, como a prova definitiva de que o país precisa mesmo de uma reforma política.
(*) Ricardo Galuppo é diretor de redação do Brasil Econômico
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Na verdade, a fórmula de correção do mínimo já existe. Tanto é que é nela que o governo se baseia para fixá-lo em R$ 545,00 e não mais do que isso. Acontece que, quando a fórmula foi acertada entre Lula e as centrais sindicais, não se imaginava nem que fosse ocorrer uma crise internacional, tampouco que pudesse ocorrer um surto inflacionário, como vimos em 2010.
Não podemos esquecer ainda que existe um prejuízo para os assalaariados que é a questão da correção da tabela do imposto de renda.
Claro que, se houvesse real intenção das centrais em lutar pela preservação do poder de compra do salário, a negociação não ficaria neste papo furado entre as partes, parecendo jogo de cena.
Caberia às oposições no Congresso levantarem esta bandeira. Porque no fundo, haverá sim perda do poder de compra além de um confisco sobre os salários se a tabela do imposto de renda não for corrigida.
Assim, uma regra fixa deve levar em conta que nem sempre os ventos da economia soprarão favoravelmente. É preciso prever situações atípicas como as de 2010.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Na verdade, a fórmula de correção do mínimo já existe. Tanto é que é nela que o governo se baseia para fixá-lo em R$ 545,00 e não mais do que isso. Acontece que, quando a fórmula foi acertada entre Lula e as centrais sindicais, não se imaginava nem que fosse ocorrer uma crise internacional, tampouco que pudesse ocorrer um surto inflacionário, como vimos em 2010.
Não podemos esquecer ainda que existe um prejuízo para os assalaariados que é a questão da correção da tabela do imposto de renda.
Claro que, se houvesse real intenção das centrais em lutar pela preservação do poder de compra do salário, a negociação não ficaria neste papo furado entre as partes, parecendo jogo de cena.
Caberia às oposições no Congresso levantarem esta bandeira. Porque no fundo, haverá sim perda do poder de compra além de um confisco sobre os salários se a tabela do imposto de renda não for corrigida.
Assim, uma regra fixa deve levar em conta que nem sempre os ventos da economia soprarão favoravelmente. É preciso prever situações atípicas como as de 2010.