Na república do faz-de-conta

Adelson Elias Vasconcellos

O  país não crescia. Aí se fez a luz: mude-se a fórmula de cálculo do PIB. E então o país cresceu.

O Fome Zero como programa tinha mais fome e mais zeros do que resultados práticos. Então se fez a luz: pegam-se programas sociais do governo anterior que davam resultados, juntam-se e rebatizam-se com novo nome, e pronto: e então o fome zero passou a ser positivo.

O governo não sabia o que fazer para alavancar os investimentos. Então se fez a luz: juntem-se,  num mesmo pacote,  todas as obras em andamento do governo anterior, ponha-lhe um apelido marqueteiro e, pronto, ... temos o milagre da multiplicação. 

Depois, se pega o setor elétrico, faz-se uma maquiagem, acrescente de aumento na carga tributária e, pronto: eis aí o milagre do apagão nunca mais. 

A inflação ameaça disparar? Não tem problema:  mude-se a fórmula de cálculo  e pronto, temos um novo índice mais enxuto.

A dívida externa incomoda e preocupa? Não tem erro: troque-se a dívida externa com juros baixos, por uma nova dívida, agora interna e com juros mais altos, e pronto. A dívida externa num passe de mágica deixa de existir. 

Mais adiante, se preciso, os milagreiros haverão de alterar, de novo, as fórmulas de cálculo da inflação  e do PIB para se produzirem novas mágicas. Mágicas que ajudaram a criar o mito da autossuficiência do petróleo, por exemplo. Ou da multiplicação da classe média onde bastou mudar para baixo as faixas salariais das diferentes classes de renda. Pronto: 30 milhões de pobres e miseráveis, da noite para o dia, e sem que se acrescentasse um centavo aos seus ganhos, se tornaram classe média. 

E assim, de manipulação em manipulação, de farsas em farsas, de fantasias em fantasias, criou-se o mito do legado Lula da boa governança do “nuncadantez”.. E para que este mito ficasse vistoso, nada como a propaganda marqueteira, o discurso eleitoreiro, e o uso das estatais e fundações com suas gordas verbas para abastecer o pseudo jornalismo de arrabalde,  para glorificar os feitos do David Copperfield brasileiro e sua refundação do Brasil. 

Neste reino de faz de conta, Lula embalou o sonho de seu segundo mandato e, de contrapeso, elegeu um poste para sucedê-lo.  Não, claro, escolheu a gerentona do “PAC”, o pacote da multiplicação de obras, a especialista em evitar apagões e em dobrar a carga tributária sobre as tarifas de energia. 

Agora, diante da triste constatação de que o PAC está mesmo empacado, e os investimentos em infraestrutura apontam para baixo, precisando criar fatos novos para garantir-lhe a eleição, eis a soberana cumprindo rigorosamente o mesmo roteiro implementado por seu padrinho. Assim, vimos na tal redução das tarifas de energia como se pode ser cretino com o chapéu alheio e como pode o populismo mais vagabundo conceder desconto sobre aumentos ordinários.

Não só isso: já se encaminha nova fórmula de avaliação do PAC. Claro que, mesmo sem termos obras, o PAC dará um salto de qualidade na imaginação dos palacianos mistificadores da realidade. 

Há também a tal conta dos miseráveis, conta que não fecha. Por decreto, o Brasil deixará de ter miseráveis, mesmo que a dura realidade do dia a dia do país continue exibindo a existência de milhões deles de norte a sul. Mas quem dos nossos mágicos está minimamente interessado em realidade, ainda mais aquela que teima em desmontar as farsas e as mistificações? Na propaganda eleitoral, o Brasil vai ficar bonito na foto, mesmo que a imagem enfeitada contraste com o fato concreto.

Nossos alquimistas são inventivos. Seu baú reúne infindáveis recursos de como mentir desbragadamente sem parecer desonesto ou canalha. Se o superávit primário não é obtido, fórmulas mágicas de uma tal contabilidade criativa entram em ação para mostrar ao mundo nosso pouco apreço à seriedade e responsabilidade.

 Portanto, a gente acaba até concordando com Lula quando afirma que o Brasil foi fundado em 01 de janeiro de 2003: o petista criou a República do Brasil de Faz de Conta, um delicioso reino da fantasia, no qual todos os brasileiros adorariam morar,  em que nossos soberanos fazem tudo parecer perfeito, são verdadeiro Midas por tocarem em problemas com dedos mágicos e os problemas, como que por encanto, sumirem da realidade visível. Pena que esta república é habitada apenas pelos canastrões da elite retrógrada a qual pertencem Lula, Dilma , Sarney, Renan e demais aristocratas que escalpelem o coro do povo para satisfazerem suas ambições políticas. Mas toda esta maçaroca é feita para o bem de todos.   ALELUIA!!! ALELUIA!!! ALELUIA!!!

Tente calcular

Carlos Alberto Sardenberg 

O Globo

Política econômica não é ciência exata, claro. Muitos dizem que não é sequer ciência. Mas também não precisa ser assim tão improvisada

A tarifa de luz caiu 18,5%, para todos os consumidores residenciais no Brasil, desde 24 de janeiro, conforme anunciado pela presidente Dilma. Assim, na conta a pagar em fevereiro, já aparece o desconto referente aos últimos setes dias de janeiro. Em março, a redução plena.

Para comércio e indústria, a redução também está em vigor e o percentual é maior, podendo chegar a até 30%.

Portanto, consumidores e investidores podem programar seus gastos e negócios incorporando nos cenários esta importante redução de custo de um item econômico crucial.

Certo?

Certo, porém: consumidores pelo país afora receberam contas de luz de janeiro com aumentos autorizados em meses anteriores pela Agência Nacional de Energia Elétrica, nos processos regulares de revisão de tarifas. Foi assim, por exemplo, no Rio, em Campinas (SP) e na Paraíba – neste último caso por causa do aumento do ICMS, imposto estadual.

Outro porém: por causa da falta de chuvas e, pois, do nível baixo dos reservatórios das hidrelétricas, boa parte da energia brasileira vem neste momento das termoelétricas, movidas a gás, diesel ou carvão. Esta energia é mais cara, as distribuidoras já estão pagando mais, mas só poderão cobrar dos consumidores em revisões tarifárias futuras. Estas revisões dependem, é claro, do tempo de utilização das termoelétricas, o que, de sua vez, depende das chuvas. Ou seja, nesse item, a conta de luz vai subir, mas não se sabe quanto nem quando.

Terceiro porém: a partir do segundo semestre deste ano, algumas geradoras e distribuidoras passarão por um processo regular de revisão da produtividade, que pode levar a uma redução da conta ao consumidor. Quanto? Não se sabe.

Como, pois, calcular nos cenários do ano o preço que se vai pagar por esse importante insumo?

Gasolina e diesel

Apesar do último aumento, a Petrobrás continua perdendo dinheiro no setor de distribuição. A estatal vende aqui gasolina e diesel por preço inferior ao que paga lá fora. A importação é cada vez maior, pois o consumo só sobe no Brasil, entre outros motivos pela venda de automóveis, oficialmente estimulada pelo governo. E a Petrobrás não tem condições de aumentar a produção interna.

A estatal, pela sua presidente, Graça Foster, deixa claro que precisa cobrar mais caro aqui dentro porque precisa de dinheiro para aplicar em refinarias e na produção de petróleo, em queda neste momento. O governo, pelo ministro Guido Mantega, deixa claro que não quer saber de novos aumentos. E a presidente Dilma diz que o aumento recente da gasolina é muito pequeno, pouco afeta o bolso do consumidor, revelando por aí que não tem intenção de topar nova alta.

Porém, todo mundo, dentro e fora do governo, sabe que será preciso elevar de novo o preço da gasolina e do diesel, porque todo mundo sabe que a Petrobrás precisa de mais dinheiro para o programa de investimento determinado pelo próprio governo.

Por causa dessa dificuldade de caixa, aliás, a Petrobrás cortou dividendos que deveria pagar ao governo federal, seu acionista controlador. Faz sentido, mas o governo estava cobrando mais dividendos de suas estatais para fechar suas próprias contas.

Como, pois, calcular, no cenário do ano, o custo com esses combustíveis?

Inflação

A redução recente da conta de luz derruba a inflação. O aumento da gasolina e diesel vai na direção contrária. Diz a presidente Dilma que a queda na luz é muito maior do que a alta da gasolina, que pesa diretamente no bolso do consumidor e, pois, no índice de inflação.

Certo?

Depende: se você usa muito o seu carro, sua conta será maior. Além disso, o diesel provoca aumento no custo do frete rodoviário, que tem impacto em praticamente tudo que se produz e consome no Brasil.

Se não chover e, por isso, houver aumentos significativos nas contas de luz ao longo do ano, isso dá mais inflação. Com ganhos de produtividade, dá menos.

O adiamento dos reajustes de tarifas de transportes coletivos no Rio e em São Paulo, a pedido do governo federal, alivia a inflação de janeiro e fevereiro. Mas esse aumento terá que sair em algum momento a partir de meados do ano. Mais inflação.

A volta progressiva do IPI dos carros, desde janeiro, aumenta preços e, pois, causa inflação.

Mas a eliminação do Pis-Cofins e IPI da cesta básica, anunciada pela presidente, vai derrubar a inflação mais à frente.

Há, porém, uma bronca de deputados federais. Eles aprovaram o fim dos impostos sobre a cesta básica no ano passado e a presidente Dilma vetou. E agora? Deputados aliados dizem que não se pode cortar o IPI porque isso reduz o repasse de impostos federais aos municípios.

Tudo considerado, qual inflação colocar no cenário? E quanto aos municípios, por exemplo: quanto colocam de repasse federal em suas previsões?

Política econômica não é ciência exata, claro. Muitos dizem que não é sequer ciência. Mas também não precisa ser assim tão improvisada.

Improviso e tema

Alexandre Schwartsman

Inflação alta e crescimento são resultado de um política deliberada, fruto da mistura de voluntarismo e ignorância

Se restava ainda alguma dúvida acerca do grau de improviso que tem marcado a condução da política econômica nos últimos anos, a confusão da semana passada deve tê-la dissipado em definitivo. O que talvez não seja tão claro é o motivo da gambiarra.

Não é segredo que a evolução da inflação tem sido pior do que o BC parecia imaginar há pouco. Apenas no primeiro trimestre, apesar do adiamento dos reajustes de transportes coletivos e da redução mais forte dos preços de energia, a inflação deve superar em cerca de meio ponto percentual as previsões do BC feitas em dezembro, um padrão que provavelmente se repetirá ao longo do ano.

Ainda que não tenha explicitado esta preocupação na sua ata mais recente, parece claro que o BC (finalmente) compreendeu as dificuldades, o que talvez explique a ausência de qualquer menção à convergência (linear ou “não linear”) da inflação à meta. Ao mesmo tempo, porém, se aferra à estratégia de manter as condições monetárias inalteradas “por um período de tempo suficientemente prolongado”, afastando a possibilidade de voltar a subir taxas de juros possivelmente até o final de 2013, senão mais adiante.

A percepção de que o BC abdicou do instrumento monetário, enquanto exprime certo desconforto com a inflação, levou o mercado a se perguntar que ferramenta ainda poderia ser usada.

A resposta veio pouco depois, quando o BC antecipou a rolagem de suas vendas de dólares no mercado futuro, sinalizando a intenção de trazer a taxa de câmbio para baixo do piso informal de R$ 2,00 por dólar que vigorou na maior parte do ano passado. O real mais forte poderia baratear tanto as importações quanto os preços domésticos dos produtos exportados. Curiosamente, houve até menção a fontes da Fazenda sugerindo que isto auxiliaria o investimento, depois de anos alardeando o contrário.

Se tal estratégia existiu (ou existe), foi vítima imediata de “fogo amigo”, manifesto na entrevista do ministro da Fazenda, que afirmou com todas as letras: “não permitiremos uma valorização especulativa do real e isso veio para ficar”. Ato contínuo, reafirmou seu compromisso com o câmbio flutuante, obviamente desde que nos limites que considera apropriados, um oxímoro em construção.

Raras vezes se viu tamanha descoordenação entre partes do governo, mesmo num que não prima pela unidade de propósito. Mais do que acidente de percurso, porém, acredito que o episódio ilustra muito bem as inconsistências no arranjo atual de política econômica.

Não faltam objetivos: o governo quer crescimento alto, inflação baixa, câmbio desvalorizado e uma Selic reduzida. Não há maiores dificuldades quanto ao último objetivo, dado que se trata de variável controlada pelo BC, assim como, em certa medida, pode sê-lo o câmbio. Faltam, porém, instrumentos.

Assim, ao fixar a taxa de juros o governo abre mão do instrumento que deveria ser usado para controlar a inflação. Daí a tentação de usar o câmbio para este fim, colidindo com a meta do dólar caro. Na impossibilidade de usar, de forma torta, o fortalecimento do real para este fim, sobra a possibilidade de atuar diretamente sobre preços, no caso através de desoneração tributária e/ou subsídios, os quais contribuem para erodir o desempenho (já nada brilhante) das contas públicas, obrigando a tentativas cada vez mais complexas de tapar o sol com peneiras contábeis, quando não sacrificando a geração de caixa e a capacidade de inversão das empresas estatais.

O improviso é, pois, decorrência direta do abandono de uma estrutura que combinava objetivos e instrumentos em favor de uma condução discricionária que, em nome de metas conflitantes, nos tem levado a situações como a vivida na semana passada.

Já inflação alta e crescimento baixo não se improvisam; são resultados de uma política deliberada, fruto da mistura ingrata de voluntarismo e ignorância.

Bem-vinda revisão de um dogma

Editorial 

O Globo

O Planalto parece, afinal, ter entendido que , sem conversar com os empresários e oferecer-lhes rentabilidades atrativas, os investimentos não decolarão

O PT não teve dificuldades, na campanha eleitoral de 2002, de metabolizar a necessidade de manter as regras básicas da economia de mercado e não investir contra a ordem jurídica do país. Assim, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Carta ao Povo Brasileiro, afastou parte dos temores com sua chegada ao Planalto e, logo no primeiro ano de governo, permitiu a aplicação de terapias ortodoxas para estabilizar a economia .

Desde então, os políticos petistas dão demonstrações de intenso pragmatismo — até em excesso, no caso do exercício da política. Mas subsistem dogmas e interdições, principalmente quando se entra no campo das privatizações e cessão a grupos privados da exploração de serviços públicos.

Neste sentido, merece aplausos o anúncio feito anteontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de mudanças no pacote de concessões de projetos na área de infraestrutura, uma das maiores carências nacionais.

O governo Dilma soube decifrar de maneira correta o fracasso no leilão, semana passada, de trechos de duas rodovias federais em Minas. É parte do imaginário do partido que empresários são seres gananciosos, interessados apenas em garantir a maior taxa de retorno possível, no menor espaço de tempo.

Desta vez, porém, o Planalto fez o certo: melhorou as condições do leilão das concessões, para torná-las atraentes. Se leilões fracassam, não é por ganância das empresas, mas devido à falta de condições que deem segurança a longo prazo aos investidores. Ninguém atua em segmentos da infraestrutura para amealhar fortunas de uma hora para outra.

Foi, então, aumentado de 20 para 25 anos o prazo do financiamento aos concessionários, ampliada de três para cinco anos a carência dos empréstimos, com juros mais baixos e os contratos passaram de 25 para 30 anos. Além disso, melhorou-se a taxa de retorno para as empresas interessadas nas rodovias. Juros mais baixos nos financiamentos, retorno maior são itens essenciais para atrair o setor privado. O governo Dilma parece, afinal, entender que forçar reduções na rentabilidade de concessionários é fórmula infalível para retardar a retomada dos investimentos na infraestrutura, crucial para o abatimento do custo Brasil e o próprio crescimento do país. O governo anunciou como grande êxito o novo modelo energético, formulado para reduzir a contas de luz de residências e fábricas. Porém, ao contrariar investidores privados do ramo, o assunto ainda está em aberto.

A abertura demonstrada por Mantega ganha relevância também porque o ministro se prepara para “road shows” em Nova York, Londres, Tóquio e Cingapura, aonde irá oferecer a grupos internacionais o pacote bilionário de projetos brasileiros. São, ao todo, R$ 370,2 bilhões, distribuídos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia. Se o governo mantivesse a postura de não negociar com o empresariado, o ministro iria apenas acumular milhagem aérea.

Berros n'água

Dora Kramer 

 O Estado de S.Paulo

Não faz jus à mediocridade do atual Congresso - notadamente da sessão legislativa que agora se inicia - a interpretação de que seus novos dirigentes desafiam o Supremo Tribunal Federal quando reivindicam para a Câmara a última palavra sobre a perda dos mandatos de quatro deputados condenados criminalmente.

Para que se configurasse um duelo seria preciso igualdade em estatura, autoridade e consistência de argumento. 

"Queiram ou não queiram, a palavra final é da Câmara", asseverou o novo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, para gáudio de vários integrantes da Mesa Diretora que, no entusiasmo da vitória, aderiram à teoria de que uma sentença criminal da instância suprema da Justiça seja passível de revisão no Legislativo.

O presidente do STF e relator do processo que levou às condenações, ministro Joaquim Barbosa, foi de extrema delicadeza ao comentar o assunto, chamando de "especulações" as fanfarronices à deriva. 

Barbosa disse o óbvio: o Supremo tem a palavra final sobre qualquer assunto constitucional sobre o qual a Justiça venha a ser instada a se manifestar. De onde não há confronto possível, pois não há duas partes dispostas a brigar. 

Não obstante a evidência, o presidente da Câmara revidou: "Volto a dizer, para bom entendedor basta: vamos finalizar o processo, pois quem aprecia as formalidades legais é a Câmara, conforme pensaram quatro dos nove ministros na votação de cinco a quatro". 

Pela lógica do deputado, no resultado de cinco a quatro prevaleceriam os quatro votos vencidos sobre os cinco vencedores. Não basta para nenhum tipo de entendedor, bons ou maus. 

Acuado pela degradação da própria imagem, o Congresso faz pose de valente. Promete "crescer" para cima dos Poderes Judiciário e Executivo sob as asas dos quais se esconde. Vive agarrado nas barras da toga do tribunal por omissão, e na saia da presidente da República, por submissão. 

Agora mesmo um deputado (Sandro Mabel) pede ao STF que anule o resultado da eleição do líder da bancada do PMDB porque ficou insatisfeito com a derrota para Eduardo Cunha.

Não é o único exemplo, embora seja o mais recente e estapafúrdio, de choramingo judicial no Parlamento que se diz usurpado. 

Os berros que agora se ouvem têm a consequência dos tiros n'água. Primeiro porque o Legislativo não dispõe de instrumentos legais para descumprir decisão do STF; segundo, porque carece de condições morais para debater de igual para igual com o Judiciário devido aos débitos de suas excelências com a lei. 

Diferenças. 

Na Espanha, o uso de caixa 2 no partido do governo (PP) rende escândalo que, a depender da evolução, pode resultar na renúncia do primeiro-ministro Mariano Rajoy.

No Brasil, o uso de caixa 2 é usado como argumento de defesa. Primeiro pelo então presidente da República, para justificar a distribuição de dinheiro a partidos aliados, e depois no julgamento do processo do mensalão pela banca de advogados que erroneamente embarcou na tese repudiada pelo Supremo. 

Dilma real. 

Melhor seria se a Petrobrás não tivesse tido seu valor de mercado, sua produção e seus lucros drasticamente reduzidos em virtude do uso político, partidário e eleitoral da empresa.

Mas pior seria se não fosse agora presidida por alguém como Maria das Graças Foster, que prefere dizer as coisas como elas são a vender ilusões à toa. 

Como subordinada do acionista majoritário da companhia não pode tudo, mas em muita coisa parece ser de fato a versão maquiada que o departamento de propaganda Planalto projeta para Dilma Rousseff. 

A miséria dos números que ninguém entende

Demétrio Weber 

O Globo

Sem maiores explicações, Dilma muda dados sobre os extremamente pobres

Agência O Globo 

Vida dura. Rosângela Maria das Neves, de 30 anos, analfabeta, 

nunca teve emprego formal e sustenta 4 filhos com R$ 198 do Bolsa Família 

BRASÍLIA E RECIFE — A promessa da presidente Dilma Rousseff de erradicar a miséria até 2014 continua de pé, mas o tamanho do desafio mudou — sem maiores explicações por parte do governo. Quando lançou o programa Brasil sem Miséria, em junho de 2011, Dilma dizia que era preciso resgatar 16,2 milhões de brasileiros da pobreza extrema. O número tinha origem no censo do IBGE, de 2010. Nas últimas semanas, porém, ela tem afirmado que os programas sociais já retiraram da miséria 19,5 milhões de pessoas nos últimos dois anos. Ou seja, 3,3 milhões a mais do que o número informado por ela mesma.

Isso não significa que a pobreza extrema tenha acabado: desde dezembro, Dilma passou a dizer que ainda falta atender, pelo menos, outros 2,5 milhões de miseráveis. O que elevaria para 22 milhões de pessoas o universo de extremamente pobres na mira do governo, no atual mandato. Portanto, 5,8 milhões a mais do que os 16,2 milhões de miseráveis identificados pelo Censo de 2010.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os números usados por Dilma têm origem no Cadastro Único (CadÚnico), lista oficial da população de baixa renda produzida pelas prefeituras, que são encarregadas de coletar os dados. Diferentemente do IBGE, que obtém informações para fins estatísticos, o CadÚnico é a porta de acesso ao Bolsa Família. Os dados do CadÚnico são chamados de registros administrativos e devem ser atualizados a cada dois anos. De novo, pelas 5,5 mil prefeituras.

O ministério diz que o cadastro foi modernizado ao longo de 2011, e constitui atualmente uma fonte mais apropriada para medir a “pobreza longitudinal” no país. Assim, quando Dilma afirma que 19,5 milhões de pessoas saíram da miséria, passando a viver com renda familiar per capita superior a R$ 70, está se referindo aos registros do CadÚnico.

Segundo o ministério, antes do lançamento do Brasil sem Miséria, em 2011, havia 22,1 milhões de extremamente pobres, conforme o CadÚnico. Na ocasião, porém, o governo optou por utilizar os números do IBGE, que indicavam 16,2 milhões nessa situação.

O conceito de miséria adotado pelo governo é exclusivamente monetário: famílias com renda por pessoa de até R$ 70 mensais são classificadas como extremamente pobres. É o caso de Rosângela Maria das Neves, de 30 anos, moradora de uma favela no bairro do Pina, em Recife. Analfabeta, com quatro filhos para criar, ela nunca teve emprego formal, e seu último trabalho lhe rendia R$ 50 por semana. Foi despedida desde que engravidou e agora, com um bebê de apenas oito dias, só tem uma fonte de renda: os R$198 que recebe do Bolsa Família.

Sua vida só não é pior porque não paga aluguel. Quando a mãe morreu, deixou uma casa de dois cômodos para a filha. O chão é de terra batida, falta água encanada e banheiro, mas antes do aterro a situação era pior.

— A cada chuva, as panelas ficavam boiando ao redor da cama e a água batia na canela — lembra.

Ela diz que o dinheiro que recebe do governo mal dá para comer e que, muitas vezes, recorre ao irmão, pescador, para alimentar a família.

Em meio à dança de números, Dilma prometeu anteontem que o universo remanescente de 2,5 milhões de miseráveis deixará a pobreza extrema até março. Ela não explicou como isso será feito. Para produzir tamanho resultado em menos de dois meses, só há um caminho: criar uma nova modalidade de repasse do Bolsa Família ou de seu congênere, o Brasil Carinhoso, que dá benefícios adicionais ao público do Bolsa Família.

Ex-economista sênior do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Flávio Comin, atualmente professor na Universidade de Cambridge, no Reino Unido, diz que os dados sobre miseráveis no Brasil são dissonantes: há divergência até mesmo entre o Censo e a Pnad do IBGE. Ele critica o conceito de miséria adotado pelo governo:

— Todas essas estimativas compartilham o mesmo entendimento de que os pobres são aqueles que sofrem de insuficiência de renda. Esquecem, assim, que pessoas que estão acima da linha da pobreza oficial, mas que não dispõem de acesso à saúde ou educação dignas, também deveriam ser considerados pobres — diz Comin, por e-mail.

Colaborou Letícia Lins

Eu não aceito!

Roberto Damatta

O Globo

A ética não é a lei. A lei está escrita no bronze ou no papel, mas a ética está inscrita na consciência ou no coração

Quando o hígido Michel Temer vira poeta e Renan Calheiros — acusado pela Procuradoria Geral da República de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso — é apossado (com voto secreto — o voto da covardia) na presidência do Senado Federal no posto número três da sucessão republicana e entra no papel dando uma aula de ética e com apoio do PSDB, um lado meu pergunta ao outro se não estaria na hora de sumir do Brasil.

Se não seria o momento de pegar o meu chapéu e de deixar de escrever, abandonar o ensino das antropologias, desistir do trabalho honesto, beber fel, tornar-me um descrente, aloprar-me, abandonar a academia (de ginástica, é claro), deixar-me tomar pela depressão, desistir de sonhar, aniquilar-me, andar de joelhos, dar um tiro no pé, filiar-me a uma seita de suicidas, mijar sentado, avagabundar-me, virar puxa-saco, fazer da mentira a minha voz; e — eis o sentimento mais triste — deixar de amar, de imaginar, de ambicionar e de acreditar. Abandonar-me a esse apavorante cinismo profissional que toma conta do país — esse inimigo da inocência — porque minha quota de ingenuidade tem sido destroçada por esses eventos. Eu não posso aceitar viver num país que legaliza a ilegalidade, tornando-a um valor. Eu não posso aceitar um conluio de engravatados que vivem como barões as custas do meu árduo trabalho.

“A ética não é um objetivo em si mesmo. O objetivo em si mesmo é o Brasil, é o interesse nacional. A ética é obrigação de todos nós e é dever deste Senado”, professa Renan Calheiros, na sua preleção de po(s)se.

Para ele, a ética, o Brasil, o dever, o interesse, e as obrigações são coisas externas. Algo como a gravata italiana que chega de fora para dentro e pode ou não ser usada. Façamos uma lei que torne todo mundo ético e, pronto!, resolvemos o problema da cena política brasileira — esse teatro de calhordices.

A ética não é a lei. A lei está escrita no bronze ou no papel, mas a ética está inscrita na consciência ou no coração — quando há coração... Por isso ela não precisa de denúncias de jornais, nem de sermões, nem de demagogia, nem da polícia! A lei precisa da polícia, o moralismo religioso carece dos santarrões, e as normas de fiscais. A ética, porém, requer o senso de limites que obriga a mais dura das coragens: a de dizer não a si mesmo e, no caso desse Brasil impaludado de lulopetisto, a de negar o favor absurdo ou criminoso à namorada, ao compadre, ao companheiro, ao irmão, ao amigo.

“O Zé é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo!”, eis a cínica palavra de ordem de um sistema totalmente aparelhado e dominado pelo poder feito para enriquecer que usa, sem compostura, o toma lá dá cá com tonalidades pseudoideológicas, emporcalhando a ideologia.

Quem é que pode acreditar na possibilidade de construir um mundo mais justo e igualitário no qual a esfera pública, tocada com honestidade, é um ideal, com tais atores? Justiça social, honestidade, retidão de propósito são valores que formam parte da minha ideologia; são desígnios que acredito e quero para o Brasil. Ver essa agenda ser destruída em nome dos que tentaram comprar apoio político e hoje se dizem vitimas de um complô fascista, embrulha o meu estômago. Isso reduz a pó qualquer agenda democrática para o Brasil.

O cínico — responde meu outro lado — precisa (e muito) de polícia; o ético tem dentro de si o sentido da suficiência moral. Ela ou ele sabem que em certas situações somente o sujeito pode dizer sim (ou não!) a si mesmo. Isso eu não faço, isso eu não aceito, nisso eu não entro. É simples assim. A camaradagem fica fora da ética cujo centro é o povo como figura central da democracia.

O que vemos está longe disso. Um eleito condenado pelo STF é empossado deputado, Maluf — de volta ao proscênio — sorri altaneiro para os fotógrafos, um outro companheiro com um passado desabonado por acusações vai ser eleito presidente da Câmara; a presidente age como a Rainha Vitória. E o Direito: o correto e o honesto, viram “direita”. Entrementes, a “esquerda” tenta desmoralizar a Justiça porque não aceita limites nem admite abdicar de sua onipotência. Articula-se objetivamente, com uma desfaçatez alarmante, uma crise entre poderes exatamente pela mais absoluta falta de ética, esse espírito de limite ausente dos donos do poder neste Brasil de conchavos vergonhosos e inaceitáveis. Você, leitor pode aceitar e até considerar normal. Eu não aceito!

O relatório da política fiscal do Banco Central e o déficit nominal, que o governo só faz aumentar.

Wagner Pires

Tribuna da Imprensa

Em 30.01.2013 o Banco Central do Brasil publicou nota para a imprensa divulgando o relatório de política fiscal e os dados preliminares do Produto Interno Bruto (PIB) referente ao ano de 2012 – R$4,412 trilhões. Mas os números exatos, incluindo o crescimento real do PIB, só serão conhecidos quando da divulgação dos trabalhos do IBGE em abril do ano corrente.

A dívida bruta do Governo Geral – soma das dívidas da União, Estados e Municípios – acumulou em R$ 2,584 trilhões (58,6% do PIB). Resultado da soma da dívida interna R$ 2,455 trilhões (55,6% do PIB) com a externa R$ 129 bilhões (2,9% do PIB). A dívida bruta, em relação a 2011 aumentou 4,4%, saindo de R$ 2,244 trilhões para R$ 2,584 trilhões.

A dívida líquida do setor público, que desconta da dívida bruta os créditos internos e externos do governo, como disponibilidades do Governo Central no BACEN, créditos junto ao BNDES, créditos junto aos bancos e junto às estatais, aplicações financeiras do FAT etc., acumulou em R$ 1,550 trilhões, ou, 35,1% do PIB. Houve um decréscimo de 1,3% dessa dívida na relação dívida/PIB quando comparada a 2011. Caiu de 36,4% para 35,1%.

O superávit primário (economia de receitas orçamentárias) atingiu R$ 105 bilhões (2,38% do PIB). Como os juros nominais da dívida alcançaram R$ 213,9 bilhões (4,85% do PIB), o déficit nominal ficou em R$ 108,9 bilhões (2,47% do PIB). Ou seja, (R$ 213,9 – R$ 105,0) bilhões.

Em relação a 2011, os juros da dívida baixaram 0,87%, isso em decorrência da trajetória de redução da taxa Selic e da menor variação do IPCA (inflação), indicador aos quais estão atreladas parcelas significativas da dívida pública. Os juros caíram de R$ 236,673 bilhões em 2011 para R$ 213,863 bilhões em 2012.

ENTENDA O DÉFICIT NOMINAL

O déficit nominal é dado pelo excesso de despesas públicas (correntes e de capital) sobre as receitas correntes do Governo mais os juros e correção monetária sobre as dívidas interna e externa. Pode ser financiado pelo aumento da base monetária e pelo aumento das dívidas interna e externa. No Brasil o governo, para se financiar, tem optado pelo aumento das dívidas, tendo em vista que aumentar a base monetária (imprimir mais moeda) para pagar a dívida gera inflação – pelo aumento da oferta da moeda que acaba se desvalorizando.

Desta maneira o déficit nominal do governo que indica a Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), vai sendo acrescentado nas dívidas interna e externa, aumentando-as de ano a ano.

Conforme os relatórios do BC, o déficit nominal ou a NFSP tem apresentado uma trajetória ascendente no decorrer dos anos. Em 2008, R$ 61,927 bi; 2009, R$ 106,242 bi; 2010, R$ 93,673 bi; 2011, R$ 107,963 bi; e em 2012, R$ 108,912 bi.

Quando a economia apresenta avanços sucessivos no PIB, ocorre um efeito de diminuição na relação dívida/PIB, em números relativos, que dá a falsa impressão de estar havendo saneamento das contas públicas. Na verdade, a NFSP tem aumentado paulatinamente, como visto, deixando entrever que a única solução para o verdadeiro saneamento é o governo controlar seus gastos, de modo a cobrir sucessivamente o seu déficit nominal, amortizando o principal da dívida, os juros e a correção monetária.

País perde guerra cambial com risco de estagflação

Exame.com

Ye Xie e Blake Schmidt, Bloomberg

Em vez de ter o efeito desejado de impulso à economia doméstica, o real mais fraco fez pouco mais além de aquecer a inflação, que superou o centro da meta de 4,5%

Marcos Santos/USP Imagens

Depois de tomar medidas para desvalorizar o real em 16 por cento nos 

últimos dois anos, o governo agora dá apoio às iniciativas para voltar a valorizar o real

São Paulo - O governo está descobrindo que vencer a guerra cambial pode significar na verdade sair perdendo.

Depois de tomar medidas para desvalorizar o real em 16 por cento nos últimos dois anos, com o argumento de que a política monetária nas maiores economias desenvolvidas estava enfraquecendo dólar e inflando as de emergentes, o governo agora dá apoio às iniciativas para voltar a valorizar o real.

Em vez de ter o efeito desejado de impulso à economia doméstica, o real mais fraco fez pouco mais além de aquecer a inflação, que superou o centro da meta de 4,5 por cento nos últimos 29 meses.

Sinais de que o governo quer um real mais forte para evitar a estagflacão ficaram evidentes na semana passada, quando foram tomadas medidas como a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras para fundos imobiliários, o que ajudou o dólar a cair à menor cotação desde julho de 2012.

“Continuamos falando em guerra cambial, mas não estamos fazendo o dever de casa em termos de melhorar o ambiente para negócios e tentar encontrar políticas que não prejudiquem o investimento”, disse Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central e hoje dono da consultoria Schwartsman e Associados, em entrevista por telefone de São Paulo em 31 de janeiro. “Qualquer que seja esse novo regime, tem sido um fracasso.”

O Ministério da Fazenda não respondeu a pedidos de comentários feitos por e-mail e telefone. O BC disse que não mudou a política cambial de permitir que o mercado determine a taxa de câmbio, e pode comprar dólares para acumular reservas quando oportuno ou vender dólares para dar liquidez se necessário.

Privatizem, enquanto há tempo

João Luiz Mauad

Instituto Liberal

Os problemas da Petrobrás, inclusive financeiros, são tão graves que já começam a contaminar o mercado inteiro

De acordo com o “The Wall Street Journal”, a produção de petróleo nos Estados Unidos cresceu mais em 2012 do que em qualquer outro ano na história da indústria petrolífera daquele país, que começou em 1859. A produção diária por lá atingiu, em média, 6,4 milhões de barris no ano passado, um aumento recorde de 779 mil barris por dia em relação a 2011.

O incremento vem graças a uma combinação relativamente recente de tecnologias, que envolve perfuração horizontal e fraturamento hidráulico (fracking), além do bombeamento de água, produtos químicos e areia em altas pressões, para quebrar formações rochosas de xisto subterrâneas. Essas tecnologias tornaram comercialmente viável a exploração de jazidas de petróleo e gás até então inacessíveis.

As novas tecnologias têm aumentado a produção de óleo e gás não apenas nos EUA, mas ao redor do mundo inteiro, e hoje o “fracking” já é considerado uma verdadeira revolução. Há quem garanta que os Estados Unidos superarão a Arábia Saudita como maiores produtores do planeta, antes de 2020.

Enquanto isso, a Petrobrás registrou, em 2012, a terceira queda de produção de petróleo em 59 anos de operação. Também no ano passado, no segundo trimestre, a empresa amargou um prejuízo de RS 1,35 bilhão. Por causa da queda na produção, a petrolífera brasileira passou a importar diesel e gasolina em volumes crescentes, a fim de atender uma demanda interna que, graças a uma política de preços absurda, não para de crescer.

Este cenário é consequência de decisões políticas altamente equivocadas, com destaque para a aposta errada na exploração (arriscada e caríssima) do pré-sal. Os problemas da Petrobrás, inclusive financeiros, são tão graves que já começam a contaminar o mercado inteiro. Infelizmente, poucos têm coragem para falar em privatização, mas seria melhor que se pensasse nisso rápido, enquanto ainda há tempo.

A moda Kirchner, Governo anuncia novas regras para avaliar andamento das obras do PAC

Ricardo Brito e Laís Alegretti 

Agência Estado

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apresentou nova seleção de investimentos e medidas para aumentar a velocidade das obras

BRASÍLIA - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou há pouco uma mudança nas medições de execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de acelerar o andamento das obras de infraestrutura. Durante encontro com governadores e representantes dos Estados, em que apresentou uma nova seleção para investimentos do programa, a ministra disse que, a partir de agora, as medições da execução das obras serão feitas quatro vezes: aos 40%, 60%, 90% e, a última, no momento de fechar o contrato.

Miriam Belchior disse que essa alteração vem sendo feita desde o PAC 1. Inicialmente, a cada medição era necessário fazer a glosa (atestado de regularidade) da obra. Depois, o sistema implantado foi de até três medições. Agora, serão quatro, começando com 40%. "Estamos fazendo uma aposta aqui que, com isso, vamos conseguir aumentar a velocidade", disse. Os recursos só são liberados ao fim do aval em cada uma das medições.

A ministra, contudo, fez uma ressalva aos presentes. Ela disse que não se pode "acumular e só resolver os problemas" com 40% da execução sob pena de demorar "um tempão" para resolver o novo aditamento da obra e atrasar o cronograma de execução.

Miriam Belchior lembrou que esses recursos fazem parte dos R$ 31 bilhões anunciados pela semana passada para o PAC 2 e que parte desses recursos estão reservados para os Estados. Esses recursos, explicou ela, podem ser usados em obras do programa Minha Casa Minha Vida, na construção de creches, pré-escolas e quadras esportivas em escolas, unidades básicas de saúde, pavimentação e saneamento básico.

Segundo a ministra, no caso da Minha Casa Minha Vida, obras de pavimentação e saneamento, as inscrições começaram no dia 4 de fevereiro e vão até o dia 5 de abril. "Temos uma pauta importante de obras sob a responsabilidade dos Estados e temos feito, durante todo o período do PAC, reuniões com os estados para equacionar situações que precisam ser vencidas", afirmou.

O encontro, realizado na sede do Ministério do Planejamento, conta com a presença dos governadores do Acre, Tião Viana; de Mato Grosso, Silval Barbosa; de Rondônia, Confúcio Moura; do Piauí, Wilson Martins; do vice-governador do Espírito Santo, Divaldo Vieira, e de representantes de outras unidades da federação. 

Endividamento pode levar agências de risco a rebaixar nota da estatal

O Estado de S.Paulo

Previsão de investimento aumenta 16% para este ano, mas relação entre a dívida líquida e a geração de caixa é preocupante

Ao mesmo tempo em que aumentou em 16% a previsão de investimento para este ano, a Petrobrás anunciou a elevação de seu endividamento a "níveis preocupantes", nas palavras da presidente Graça Foster. E com possibilidade de piora neste ano. Serão investidos R$ 97,7 bilhões em 2013; em 2012 foram R$ 84,1 bilhões.

O agravamento do endividamento da companhia pode levar agências de classificação de risco a rebaixarem a nota da companhia, o que acarretaria venda de ações e aumento do custo com empréstimos. "Ainda não temos certeza de como a Petrobrás encontrou confiança em seu balanço para aumentar mais seu capex (investimentos), ou se nós estamos perdendo algo nesta equação", relataram, surpresos, os analistas Gustavo Gattass, Luiz Carvalho e Dario Valdizan, do banco BTG Pactual.

Conforme antecipado pela Agência Estado no mês passado, a Petrobrás rompeu no quarto trimestre a barreira de conforto de 2,5 vezes a relação entre a dívida líquida e a geração de caixa (Ebitda), acendendo a luz amarela na empresa. A vermelha acende no patamar comparativo de três vezes. No fim de 2012 a companhia chegou a 2,77 vezes, elevando a já preocupante relação de 2,42 registrada no terceiro trimestre do ano.

"Devemos ficar em torno deste valor (em 2013). Em alguns momentos, até mais", disse Graça. "Temos uma apreensão muito grande em relação ao grau de investimento. Sabemos que temos urgência para resolver."

Emparedada entre a necessidade de investir mais e a dificuldade de gerar caixa por causa da produção estagnada e da insuficiência no reajuste de combustíveis, a Petrobrás está diante de "um grande risco" : a necessidade de um aumento de capital, segundo os analistas do BTG Pactual. O Bank of America também destacou a piora da relação entre dívida e geração de caixa em relatório de ontem.

Segundo Graça, a melhora na equação deve vir da produção de petróleo, da venda bilionária de ativos no exterior a partir de abril, do reajuste de combustíveis e dos programas internos de redução de custos e aumento da eficiência.

Urgência. 

Para a presidente da Petrobrás, o potencial da empresa no futuro, com equipe preparada e grandes reservas que começam a elevar a produção no ano que vem, deve ser levada em consideração pelas agências de risco. "Acreditamos que vamos passar por 2013 sem maiores problemas sobre o nosso grau de investimento. É urgente que a Petrobrás mostre resultados para que continue conquistando a confiança das agências", disse Graça.

A Moody's, uma das três grandes agências internacionais - ao lado da Standard & Poor's (S&P) e da Fitch - já colocou a nota da estatal em "perspectiva negativa", embora o grau de investimento conquistado em 2007 esteja mantido.

"O perfil estagnado da produção da Petrobrás em poucos anos daqui para a frente colocarão um desafio nesse período de grandes gastos de capital", escreveram os analistas chefiados por Thomas S. Coleman, em 10 de janeiro.

Já circulava no mercado rumores de que a saída para a companhia seria fazer uma nova capitalização, o que seria ruim para acionistas, por diluir a participação deles na empresa. Mas a presidente garantiu que isso não está nos planos. "Não vai ter capitalização".  

Colaboração Eulina Oliveira, Mônica Ciarelli, Sabrina Valle, Sergio Torres e Vinícius Neder

Estragos na Petrobras

Editorial

Folha de São Paulo 

O mau resultado no balanço da Petrobras estava previsto, mas nem por isso causa menos apreensão.

O lucro líquido caiu para R$ 21,2 bilhões, valor 36% menor que o de 2011. A produção de petróleo e derivados decepcionou, com média de 1,974 milhão de barris por dia em 2012 --uma queda de 2,35% em relação ao ano anterior.

A despeito do lucro contabilizado, o fluxo de caixa --uma vez deduzidos os investimentos-- tem sido negativo. Apenas no último trimestre de 2012 o movimento da empresa consumiu R$ 11,7 bilhões.

A sequência negativa de resultados vem de longe. Decorre, em boa medida, da gestão anterior da empresa, politizada e refratária a critérios de eficiência.

A troca de comando no governo da presidente Dilma Rousseff, com a saída de José Sergio Gabrielli e a ascensão de Maria das Graças Foster, foi bem recebida por investidores, que veem disposição na nova presidente para consertar estragos.

A tarefa será árdua. Estão programadas várias paralisações de plataforma para manutenção no primeiro semestre, por exemplo, o que reduzirá produção e receitas.

A causa principal da lucratividade menor foi, paradoxalmente, o aumento da demanda por combustíveis. Vendas internas de gasolina e diesel cresceram 17% e 6%, respectivamente, no ano. Como a produção caiu, a Petrobras foi obrigada a importar ambos a preços maiores que os praticados no país.

O governo não autoriza reajuste completo dos preços, como forma de contrabalançar outras pressões inflacionárias. Com isso, dificulta à Petrobras cumprir seu ambicioso programa de investimentos --só neste ano estavam planejados desembolsos de R$ 97,7 bilhões.

Para manter o programa, a empresa se endivida. A deterioração de suas finanças é evidente. A dívida líquida (já excluídos os valores em caixa) chegou ao fim de 2012 em R$ 147,8 bilhões, perante R$ 103 bilhões no ano anterior.

A fim de conter a sangria de recursos, a Petrobras decidiu cortar pela metade os dividendos distribuídos aos detentores de ações ordinárias. Elas caíram mais de 8%, ontem, no pregão da Bolsa.

A despeito das expectativas quanto à capacidade da direção de arrumar a casa, o fato é que a situação da companhia não parece estar sob controle. Longe disso.

O governo errou ao definir um modelo de exploração do pré-sal que sobrecarrega a petroleira, por obrigá-la a participar de todos os campos. Continua em erro ao represar preços de combustíveis.

A decantada afinidade entre a presidente da República e a presidente da Petrobras, como já se apontou aqui, pode fazer mais mal à empresa do que beneficiar o país.

Água na Petrobrás

Celso Ming

O Estado de São Paulo

A presidente da Petrobrás, Graça Foster, reconheceu nesta terça-feira que 2012 “foi difícil” e que “no primeiro semestre de 2013 será ainda mais difícil”. Os termos mais adequados seriam: 2012 foi desastroso e o primeiro semestre de 2013 será ainda mais.

A observação imediata provém de uma comparação. No início do ano passado, Graça reconhecia que os resultados da Petrobrás já eram ruins e debitou tudo à conta da administração anterior. Mas garantiu que, em 2012, a saúde da empresa seria restabelecida. Se agora avisa que 2013 “será ainda mais difícil”, imagine-se então o que será o resultado da Petrobrás neste ano.

Análise do Instituto Teotônio Vilela, do PSDB, preferiu dizer que os resultados da Petrobrás “são horrorosos”. E o mercado financeiro pareceu concordar. As cotações das ações ordinárias da empresa caíram 8,3%.

Não é novidade que o governo Dilma tem feito política de controle da inflação à custa do caixa da Petrobrás. Somente na área de Abastecimento, o rombo foi de R$ 22,9 bilhões, maior do que o lucro anual. E isso aconteceu porque a empresa foi obrigada a importar derivados para garantir o aumento do consumo interno que ela não conseguiu suprir. Pagou preços mais altos no mercado internacional e teve de revender esses combustíveis internamente a preços mais baixos. A distorção já é conhecida: os reajustes de preços concedidos ao longo do ano foram de longe insuficientes para cobrir a diferença.

Agora, a própria empresa revela que não é só o governo que saca do seu caixa. A diretoria decidiu fazer caixa com redução de dividendos (em cerca de R$ 3 bilhões) concedidos às suas ações ordinárias. Não é apenas o acionista estrangeiro que está sendo punido. Está sendo punido, também, o próprio Tesouro (o acionista majoritário), que receberá menos.

Parte do lucro do último trimestre, de R$ 7,7 bilhões, foi providenciada com operações extraordinárias, caso da liquidação de estoques da Refinaria de Pasadena (Estados Unidos). Logo, não se repetirão.

O dado mais inquietante é a forte deterioração da capacidade de endividamento da Petrobrás (alavancagem). Sua situação financeira pode ser vista como ainda mais aguada do que a de antes de 2010, quando houve o maior aumento de capital de todos os tempos (R$ 120 bilhões). Em 2012, a dívida líquida cresceu 43%, para R$ 148 bilhões.

Tecnicamente, a Petrobrás precisaria de nova injeção de capital para enfrentar os rombos e a enorme necessidade de investimentos. Mas, nesta terça-feira, Graça negou veementemente projetos nessa direção. Significa que a Petrobrás terá progressiva dificuldade para se financiar e para cumprir seu programa de investimentos, de R$ 98 bilhões, só em 2013. O diretor de Finanças, Almir Barbassa, disse esperar a reversão do problema. Não disse como.

Outro problema é a queda de produção, de 2,4% em 2012. Não se deve só ao esgotamento de poços no pós-sal (Bacia de Campos) e a atrasos no desenvolvimento de outros, mas também à perda de eficiência operacional da empresa – reconhecida pela própria direção. Embora seis sistemas devam começar a operar em 2013, Graça avisa que não se pode contar com aumento de produção, devido à paralisação para reparos técnicos.

CONFIRA

Aí está o que aconteceu nesta terça-feira com as ações da Petrobrás. Punidas pelo corte de dividendos, os preços das ações ordinárias caíram 8,29%, enquanto as preferenciais subiram 0,44%. Antes do pregão de terça, as ações ordinárias obtinham valor superior ao das preferenciais.

Pior do que o Brasil. 

Ao contrário do que ficou dito na coluna passada, há, sim, dois emergentes com relevância econômica que tiveram, em 2012, mais inflação do que o Brasil (5,8%). São eles: Índia, com 9,2%, e Turquia, com 8,9%.

Petrobras sofre consequências da ingerência política

Editorial

O Globo

Mais transparente, a administração de Maria das Graças Forster está sujeita acríticas que podem ajudar a companhia a melhorar seus resultados

Como maior companhia aberta brasileira, os balanços da Petrobras são sempre aguardados com grande atenção pelo mundo financeiro, especialmente o que está diretamente voltado para o movimento das bolsas de valores. Os números divulgados oficialmente acabaram confirmando que 2012 não foi bom para a empresa — ainda que os resultados do quarto trimestre tenham sido um pouco mais favoráveis do que os projetados pelos analistas do setor —, devido à série de problemas que a Petrobras herdou no ano passado, difíceis de serem superados.

As ações caíram ainda mais — desde 2010, antes desta nova queda, já haviam retrocedido 36%. Justifica-se, porque o lucro de R$ 21,2 bilhões foi 36% inferior ao de 2011, e o pior resultado nos últimos oito anos.

A Petrobras investe o equivalente ao dobro de todas as inversões feitas pelo governo federal. A atividade da companhia é vital para a economia brasileira, ao responder por 95% da produção nacional de petróleo e deter o controle das onze unidades de refino que fornecem grande parte dos combustíveis e demais derivados consumidos no país. O grupo Petrobras também opera a rede de dutos e terminais portuários pela qual trafegam produtos distribuídos pelo Brasil afora.

Em face dessa presença marcante na economia brasileira, a companhia nunca fez parte dos planos de privatização executados nas últimas décadas. Porém, não se trata de uma companhia puramente estatal. Parcela considerável de suas ações está em poder de investidores, institucionais e individuais, no Brasil e no exterior. Se por um lado o controle em poder do Tesouro se justificaria pelas funções consideradas estratégicas e missões específicas dentro de políticas de Estado, por outro, a Petrobras está sujeita a obrigações e deveres com o mercado. Não fosse assim, seu capital deveria ser fechado, para que pudesse prestar contas somente à União.

Esse caráter duplo da Petrobras tem sido desrespeitado nos últimos anos. No governo Lula, o uso político-partidário da companhia chegou ao ponto de comprometer a administração, com reflexo negativo visível em quase todas as suas atividades operacionais. No governo Dilma, há uma nova orientação, para que a companhia recupere eficiência — o que possibilitou essa melhora nos resultados do quarto trimestre.

No entanto, a ingerência indevida sobre os rumos da Petrobras não foi inteiramente anulada, pois a empresa está sujeita a uma política de preços para os principais combustíveis que distorce o mercado e lhe causa consideráveis perdas financeiras. Maria das Graças Forster, ex-diretora da área de gás e energia, assumiu a presidência com a missão de recuperar a estatal, e sua atuação de fato tem sido mais transparente. A exposição a críticas, em decorrência dessa maior transparência, fará bem à empresa e a ajudará a melhorar gradualmente seus resultados.

A Lupatech será a próxima vítima do pré-sal?

João Werner Grando

 Revista EXAME

Maior fornecedora nacional da Petrobras, a Lupatech tenta captar 800 milhões de reais, quase o triplo de seu valor de mercado, para pagar as contas

Germano Lüders / EXAME

Fábrica da Lupatech, em Nova Odessa: pressa para achar um novo investidor

São Paulo - A gaúcha Lupatech, fornecedora de  equipamentos e serviços para plataformas da Petrobras, é uma espécie de símbolo do sobe e desce recente da indústria nacional de petróleo. Cinco anos atrás, quando o país estava fascinado com a promessa do recém-anunciado pré-sal, a Lupatech chegou a valer 3 bilhões de reais na Bovespa.

Parecia aquele tipo de investimento que não tinha como dar errado. A empresa era a maior fornecedora nacional da Petrobras — como a estatal desenvolveria dezenas de novas plataformas para explorar o pré-sal, a Lupatech teria sucesso garantido. Mas, como hoje se sabe, o pré-sal começou a fazer água, a Petrobras entrou em crise e, já que era o elo mais fraco dessa cadeia toda, a Lupatech se deu mal. Muito mal.

A companhia não dá lucro desde setembro de 2010, sua dívida cresceu 40% e a empresa vale hoje 300 milhões de reais. Mas, segundo EXAME apurou, as coisas estão prestes a piorar para a Lupatech: o dinheiro para pagar fornecedores e funcionários está acabando. Seus controladores, o BNDES e o fundo de pensão Petros, correm para bolar uma saída para salvar a empresa até março. O primeiro passo aconteceu em dezembro do ano passado, com a contratação do Bank of America Merrill Lynch.

A missão do banco é levantar 800 milhões de reais — quase o triplo do valor de mercado atual da companhia. Uma parte viria da venda de duas fábricas, voltadas para a produção de válvulas. Outra frente é a renegociação da dívida com os principais credores, os bancos Votorantim e Itaú BBA, e um corte de até 40% no valor dos juros pagos pelos seus títulos de dívida negociados no mercado.

Por fim, o plano prevê a chegada de um novo investidor. Empresas como Odebrecht Óleo e Gás, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão teriam sido procuradas. O Bank of America, o BNDES, a Petros e a Lupatech não comentaram as informações.

A situação da Lupatech nunca foi tão crítica. Segundo executivos próximos à operação, a companhia encerrou 2012 com 30 milhões de reais em caixa. Com o pagamento dos juros de títulos da dívida programado para janeiro, estima-se que essas reservas tenham caído pela metade.

O montante só é suficiente para pagar os salários de fevereiro e março. Para cobrir qualquer outra despesa, a empresa depende do sucesso do plano de levantar capital e atrair investidores. Em paralelo, a Lupatech conversa com bancos como ABC Brasil e Sofisa, instituições que, em troca de aceitar o risco de emprestar a uma companhia nesse grau de dificuldade, cobram juros altos.

Criada pelo empresário gaúcho Nestor Perini em 1980, a Lupatech recebeu um aporte da gestora de private equity GP Investments e abriu o capital na bolsa em 2006. Em cinco anos, comprou 15 empresas para diversificar sua oferta e se tornar a principal fornecedora da Petrobras. Mas veio a crise de 2008 e tudo mudou.

A Petrobras adiou seus investimentos e, claro, as encomendas com a Lupatech. Ao mesmo tempo, o pré-sal atraiu concorrentes estrangeiros. Nanica perto de líderes globais do setor de petróleo, como as americanas Cameron e Schlumberger, a companhia perdeu espaço. Seu faturamento encolheu 20% em três anos — e chegou a 570 milhões de reais em 2011.

"Apesar de ser a maior fornecedora local da Petrobras, a Lupatech era irrelevante no mundo", diz Breno Guerbatin, sócio da gestora de recursos Studio Investimentos, ex-acionista da Lupatech. "Quando as gigantes olharam para o Brasil, ela acabou atropelada."

Com a virada nos negócios, a Lupatech começou uma luta pela sobrevivência. Em janeiro de 2012, a companhia anunciou a incorporação da operação brasileira da San Antonio, empresa do setor de petróleo que atua na América do Sul, controlada pela GP. A fusão seria acompanhada por um aumento de capital de até 700 milhões de reais. Mas nem todos os acionistas se animaram com a ideia de colocar mais dinheiro na empresa.

A tarefa acabou sobrando para BNDES, Petros e GP, que injetaram 375 milhões de reais na companhia. Não foi suficiente. Com a geração de caixa cada vez menor, o lucro que não vem e as despesas com juros ainda altas, hoje a situação financeira da empresa é pior do que a de antes do aumento de capital. A nova tentativa de levantar recursos é a esperança da Lupatech para se reerguer.

Petrobrás já vale 65,5% do seu patrimônio

Cláudia Ribeiro

O Estado de São Paulo

As ações da Petrobrás voltaram a abrir em baixa nesta quarta-feira, 6, depois de despencarem mais de 8% , em reação ao resultado fraco registrado em 2012 e da restrição à distribuição de dividendos para fazer caixa. As ON (ordinárias, com direito a voto) da companhia estão em queda de 0,84%, às 11h24. Já as PN (preferenciais, sem direito a voto) recuam 1,83% neste horário.

Estudo da Economática divulgado nesta quarta mostra que a empresa atualmente vale 65,5% do seu patrimônio. A relação é resultado de um valor de mercado calculado até ontem (valor das ações multiplicado pelo número de papeis) de R$ 224,8 bilhões – abaixo do valor da empresa antes da megacapitalização de 2010 – e patrimônio líquido de R$ 343,1 bilhões.

Ou seja, a queda das ações fez com que o valor de mercado recuasse e, com isso, esse porcentual chegasse ao menor nível desde 3 de março de 1999.

O maior valor de mercado conseguido pela empresa após a colocação das ações do pré-sal foi alcançado no dia 8 de março de 2011, quando a empresa valia R$ 413,3 bilhões. Desde então, o valor de mercado da empresa já caiu R$ 188,5 bilhões. Só em 2013, a Petrobrás já perdeu R$ 30,1 bilhões.

 Atualmente a Petrobrás é a segunda maior empresa brasileira de capital aberto por valor de mercado, abaixo da Ambev. A terceira maior empresa é a Vale do Rio Doce, com uma diferença de R$ 23,4 bilhões ou 10,4%.

Pressionada pela União, Petrobrás vive uma encruzilhada

Danielle Nogueira  e  Geralda Doca 

O Globo

Novo reajuste só virá no segundo semestre de 2013, a depender da inflação, segundo fontes

RIO e BRASÍLIA – A Petrobras está numa sinuca. Para atender ao maior consumo de gasolina e diesel no mercado interno, a empresa precisa fazer investimentos em novas refinarias para ampliar a oferta de derivados e, assim, reduzir gastos com importação de combustíveis. E, para que os investimentos sejam executados, a empresa precisa aumentar a geração de caixa. No entanto, sua principal fonte de receita — a venda de derivados no Brasil — enfrenta restrições, já que seu acionista controlador, a União, não permite que os preços do diesel e da gasolina acompanhem a cotação do petróleo no mercado internacional, temendo o impacto sobre a inflação. Diante dessa situação, a alternativa que resta à empresa é se endividar mais, dizem analistas.

Na opinião do analista-chefe da Coinvalores, Marco Aurélio Barbosa, e do analista de petróleo da corretora Bruno Piagentini, não haverá mais reajustes nos próximos seis meses. A cúpula da Petrobras compartilha da avaliação. Segundo fontes ligadas à estatal, a gasolina e o diesel só teriam o preço reajustado possivelmente no segundo semestre, a depender da inflação.

Semana passada, a Petrobras reajustou a gasolina em 6,6% e o diesel, em 5,4%, mas a presidente da Petrobras, Graça Foster, disse ontem que a alta não foi suficiente para repor as perdas decorrentes da defasagem de preços em relação aos cobrados no exterior. A avaliação da direção da empresa é que a mistura do álcool na gasolina, a partir de maio, dará fôlego à petrolífera, mas que a produção “vai caminhar de lado” e que será difícil atravessar 2013.

— A situação da empresa é preocupante e o cobertor é curto — disse uma fonte.

União aparece como dupla vilã

Lucas Blender, analista de petróleo da Geração Futuro, sugere que o governo abra mão do PIS/Cofins que incide sobre o diesel e a gasolina, para anular efeitos na inflação de novos reajustes. Afinal, a União aparece como uma dupla vilã na encruzilhada em que se encontra a Petrobras. De um lado, incentiva o consumo nacional de combustíveis, com a redução do IPI para carros. Do outro, inibe o aumento no preço dos combustíveis.

— Contrair dívidas para financiar os projetos parece ser o único caminho a curto prazo — afirmou Blender.

Ainda que consiga se financiar e que outros reajustes sejam concedidos, o nó só começará a ser desatado de fato em novembro de 2014, quando entrará em operação a Refinaria do Nordeste (PE), avaliada em R$ 17 bilhões. Em abril de 2015, será a vez do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), orçado em mais de R$ 30 bilhões. Mas eles não resolverão o problema da oferta de combustíveis, pois não produzirão gasolina, que puxou as importações de derivados em 2012. A alta foi de 102%, e a do diesel, de 16%.

MP-PR quer interditar usina de xisto da Petrobras

Exame.com

Glauber Gonçalves e Sabrina Valle, Estadão Conteúdo

De acordo com a ação, foi detectada presença de mercúrio, um metal pesado, ao longo do leito de um rio em quantidade acima do permitido pela legislação

REUTERS/Sergio Moraes

Petrobras: as acusações contra a empresa se apoiam em relatório 

produzido por um perito da Universidade de São Paulo (USP)

Rio de Janeiro - O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR)entrou com ação civil pública pedindo, em liminar, a interdição da unidade de industrialização de xisto daPetrobras no município de São Mateus do Sul por danos ambientais e à saúde da população.

A promotora Fernanda Basso Silvério solicitou ainda uma indenização por dano moral e multa diária, ainda a ser definida, em caso de descumprimento.

As acusações se apoiam em relatório produzido por um perito da Universidade de São Paulo (USP). De acordo com a ação, obtida pelo Estado, foi detectada presença de mercúrio, um metal pesado, ao longo do leito de um rio em quantidade acima do permitido pela legislação.

A fábrica fica no topo de uma colina e a cidade de São Mateus do Sul está na encosta da colina seguinte. Segundo o relatório, isso faz com que os habitantes fiquem inteiramente expostos às emanações gasosas e de material particulados da unidade.

Medições feitas com filtros e em cascas de árvores teriam indicado a presença de ferro, enxofre e silício. Nos locais de maior concentração de partículas, há um número maior de casos de problemas respiratórios na população, concluíram os estudos da USP.

Procurada, a Petrobras informou, em nota, que não foi citada na ação civil pública.

A Unidade de Negócio de Industrialização do Xisto (SIX) existe desde 1954. Em 1972, foi construída a primeira usina de processamento no Paraná e, em 1991, a tecnologia foi consolidada com a entrada em operação de um novo módulo industrial.

O xisto extraído no Sul passa por um processo industrial criado pela estatal para gerar petróleo. A formação tem alguma relação com o gás não convencional produzido nos Estados Unidos, mas os processos são diferentes. Ao contrário da estrutura que gera o chamado "shale gas", as reservas de xisto do Paraná estão mais perto da superfície e, por isso, já liberaram todo o gás, porém retêm óleo.

No entanto, a menor profundidade permite que a Petrobrás extraia a rocha por mineração. O material é então quebrado em pedaços e exposto a altas temperaturas para produzir óleo. No caso americano, são feitas perfurações profundas para sair o gás.

Alternativa

Diante de duas crises do petróleo nos anos 70, a estatal desenvolveu essa tecnologia para garantir que o País tivesse acesso ao insumo numa época em que ainda não haviam sido identificadas grandes reservas em território nacional.

Com as descobertas de óleo pela empresa, a unidade do Paraná perdeu relevância. "Foi algo muito importante porque, na época, era uma alternativa extremamente válida e nunca se sabe o que é o dia de amanhã", diz o consultor da Gas Energy Manuel Quintela.

A Petrobras diz que esse tipo de extração de xisto serve ainda para reciclagem de pneus, que são misturados à carga de xisto a ser processada, em volume de até 5% do total. Mais de 1 milhão de pneus são reaproveitados por ano pela companhia.

Tanto a técnica desenvolvida pela Petrobrás quando a do "shale gas", que transformou os EUA em poucos anos de importador a potencial exportador de gás, têm apresentado preocupações quanto a riscos ambientais no Brasil.

No caso da operação que a Petrobras mantém há quatro décadas em São Mateus do Sul, a promotora diz, por exemplo, que foi detectado mercúrio no leito de um rio em concentrações acima do estabelecido pela legislação. Há ainda casos de doenças respiratórias e suspeita de contaminação por benzeno, entre outros passivos ambientais.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, afirma que o Brasil está na fase dos primeiros fraturamentos hidráulicos - para extração de "shale gas" - neste ano, mesmo sem legislação no setor, o que representa risco não só ambiental, mas também para o investidor. 

Sem orçamento, Dilma edita medida provisória com crédito extraordinário e não aplica a verba

Josias de Souza

Dilma Rousseff editou em 27 de dezembro de 2012 medida provisória que abriu um crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para investimentos no início de 2013. Fez isso porque o Congresso foi às férias sem votar o Orçamento da União. A ministra Miriam Belchior (Planejamento) veio aos refletores para dizer que o governo não podia parar. Tinha investimentos urgentes a fazer em obras de infraestrutura –rodovias, portos e aeroportos, por exemplo.

O mês de janeiro já se foi. A folhinha caminha para a metade de fevereiro. E o governo não aplicou senão uma ínfima parte do crédito que se autoconcedeu no final do ano. Por ora, limitou-se a gastar cerca de R$ 100 milhões. Nada a ver com obras estruturantes. A verba foi repassada ao Judiciário.

“Isso mostra como é falacioso o discurso do governo sobre o Orçamento”, diz o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), cuja assessoria segue com lupa a execução orçamentária no Siafi, o sistema eletrônico que registra os gastos oficiais. “Alegam que o Congresso não pode votar os vetos presidenciais antes do Orçamento porque o país vai parar. E não conseguem empenhar o dinheiro de que dispõem.”

Nesta quarta-feira (7), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso, adiou para 19 de fevereiro a votação do Orçamento da União de 2013. Responsabilizou a oposição pela protelação. Conforme noticiado aqui, foi chamado de mentiroso. No epicentro da novela encontra-se o veto de Dilma Rousseff à lei que redividiu os royalties do petróleo entre os Estados.

Num movimento suprapartidário, deputados e senadores de 25 Estados guerreiam para derrubar o veto e apalpar os dividendos do petróleo. Antes, terão de apreciar outros 3.059 vetos presidenciais que aguardam na fila de votação do Congresso –ordem do ministro Luiz Fux, do STF. A prevalecer a vontade da maioria dos líderes, o Orçamento só será votado depois dos vetos.

Nesse tiroteio, a medida provisória que abriu crédito extra de R$ 42,5 bilhões acabou saindo pela culatra. Os congressistas matutam: ora, se o governo dispõe da verba e ainda não se dignou a usá-la, pressa não há. Tanto assim que Renan, ao dimensionar o golpe de barriga, jogou a encrenca para seis dias depois da Quarta-feira de Cinzas. Skindô-skindô…

A rendição da bravata: Henrique Alves recua e garante que Câmara cumprirá decisão do STF

O Globo

Mudança de tom veio após encontro com Joaquim Barbosa

Supremo determinou a perda imediata de mandatos de parlamentares condenados no mensalão

Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), 

deixa o Supremo Tribunal Federal (STF) após visitar o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. 

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira que “não há a menor possibilidade” de qualquer confronto entre o Legislativo e o Judiciário em razão da polêmica sobre a cassação de mandatos dos parlamentares condenados no processo do mensalão. As declarações foram dadas após encontro de Alves com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Ele garantiu que a Câmara vai cumprir a decisão do STF.

- Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo. O Supremo vai cumprir o seu papel, analisando, como está analisando, vai discutir os embargos, vai publicar os acórdãos, e nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra. Não há confronto - afirmou.

Questionado sobre como seria a finalização do processo, ele foi lacônico. Ele não esclareceu se defenderá a abertura de novo processo para definir os mandatos, como queria seu antecessor, Marco Maia (PT-RS). Na segunda-feira, Alves havia dito que a palavra final sobre os mandatos era da Câmara.

- Formalidade legais, apenas isso. Será um processo rápido. Formalidade legais não podem implicar em muito tempo - disse.

- Vamos aguardar finalizar o processo, ainda temos embargos, vai ter os acórdãos e, quando chegar à Câmara, ela vai cumprir o seu dever, sem nenhum conflito, sem nenhum confronto, e num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo. Portanto, será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os poderes Judiciário e Legislativo.

Em seguida, Alves declarou que a Câmara não vai modificar a decisão do STF:

- Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo.

Alves garantiu que, durante seu mandato, não haverá crise entre o Legislativo e o Judiciário. No ano passado, o clima entre os dois poderes ficou ruim. Primeiro, foi a questão dos mandatos. Depois, o ministro Luiz Fux deu liminar que impediu a votação dos vetos presidenciais à lei dos royalties. A decisão do STF que determinou ao Congresso a elaboração de novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) também gerou desconforto.

- Só espero, vou até rezar para que o que eu possa declarar aqui eu possa ouvir e ler, não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário. Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva. Não há a menor possibilidade. É imenso o respeito do Legislativo com o Judiciário e vice-versa, pois somos sistemas basilares, fundamentais, da democracia brasileira. Cada um sabe sua responsabilidade, é definido na Constituição - declarou.

- Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo, e eu o faço como seu presidente, com o Judiciário - completou.

Alves afirmou que o processo do mensalão ou eventuais crises entre os poderes não foram discutidas no encontro com Barbosa:

- Não (falamos sobre isso). O presidente (do STF) sabe a nossa posição, conhece a nossa história política, e conhecemos a história de vida dele também.

Segundo o presidente da Câmara, a visita foi “protocolar, muito respeitosa”. Ele contou que a conversa foi sobre processos de interesse do Legislativo que aguardam decisão do STF. Barbosa também teria dito que gostaria de ver aprovado no Congresso as mudanças aos códigos de processo civil e penal.

- É uma pauta muito densa e muito importante para o Judiciário que terá, portanto, absoluta colaboração do poder legislativo - garantiu Alves.

Gilmar reforça decisão do Supremo

O ministro Gilmar Mendes disse que a Câmara dos Deputados pode discutir a questão dos mandatos dos deputados condenados no mensalão. Mas deixou claro que a decisão final deve ser a mesma da Corte.

- Os senhores viram o debate, a transparência com que se deu. O Supremo nunca tinha se debruçado sobre uma questão tão complexa nessa ação. Eu acho que está bem encaminhada. Tem formalidades sim que texto constitucional exige. Está claro que a mesa examine e delibere sobre o assunto. Está claro - afirmou.