Sem orçamento, Dilma edita medida provisória com crédito extraordinário e não aplica a verba

Josias de Souza

Dilma Rousseff editou em 27 de dezembro de 2012 medida provisória que abriu um crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para investimentos no início de 2013. Fez isso porque o Congresso foi às férias sem votar o Orçamento da União. A ministra Miriam Belchior (Planejamento) veio aos refletores para dizer que o governo não podia parar. Tinha investimentos urgentes a fazer em obras de infraestrutura –rodovias, portos e aeroportos, por exemplo.

O mês de janeiro já se foi. A folhinha caminha para a metade de fevereiro. E o governo não aplicou senão uma ínfima parte do crédito que se autoconcedeu no final do ano. Por ora, limitou-se a gastar cerca de R$ 100 milhões. Nada a ver com obras estruturantes. A verba foi repassada ao Judiciário.

“Isso mostra como é falacioso o discurso do governo sobre o Orçamento”, diz o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), cuja assessoria segue com lupa a execução orçamentária no Siafi, o sistema eletrônico que registra os gastos oficiais. “Alegam que o Congresso não pode votar os vetos presidenciais antes do Orçamento porque o país vai parar. E não conseguem empenhar o dinheiro de que dispõem.”

Nesta quarta-feira (7), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso, adiou para 19 de fevereiro a votação do Orçamento da União de 2013. Responsabilizou a oposição pela protelação. Conforme noticiado aqui, foi chamado de mentiroso. No epicentro da novela encontra-se o veto de Dilma Rousseff à lei que redividiu os royalties do petróleo entre os Estados.

Num movimento suprapartidário, deputados e senadores de 25 Estados guerreiam para derrubar o veto e apalpar os dividendos do petróleo. Antes, terão de apreciar outros 3.059 vetos presidenciais que aguardam na fila de votação do Congresso –ordem do ministro Luiz Fux, do STF. A prevalecer a vontade da maioria dos líderes, o Orçamento só será votado depois dos vetos.

Nesse tiroteio, a medida provisória que abriu crédito extra de R$ 42,5 bilhões acabou saindo pela culatra. Os congressistas matutam: ora, se o governo dispõe da verba e ainda não se dignou a usá-la, pressa não há. Tanto assim que Renan, ao dimensionar o golpe de barriga, jogou a encrenca para seis dias depois da Quarta-feira de Cinzas. Skindô-skindô…