Na democracia, cada um tem direito ao esterco que quiser

Adelson Elias Vasconcellos

O que significa para você assistir televisão? Diversão? Cultura? Informação? Entretenimento? Pode ser tudo isso, e pode não ser nada. Tem quem goste, alguns muitos outros nem tanto, e há aqueles que não gostam, não veem, não assistem. Dentre os que assistem e gostam, o cardápio de preferências é imenso, variado. O gosto individual de cada um determina a grade de programas que cada um vai assistir. Assim, você como indivíduo estará exercendo, plenamente, seu direito de escolha, escolha esta que será influenciada pelos hábitos, pela cultura, pela atividade profissional, que varia de indivíduo para indivíduo.

Mesmo as emissoras de tevê aberta, possuem bastante variedade. E a grade das emissoras procura atender e atingir os mais diferentes tipos de pessoas, diria até que o objetivo é proporcionar uma variedade capaz de alcançar toda a família.

Claro que se pode pretender a produção de outros programas alternativos, oferecer melhor qualidade, etc. Mas, e é bom considerar este aspecto, evolução, progresso qualitativo não se faz apenas com boa vontade. Isto se obtém ao longo do tempo, com experimentações, com aproveitamento de maior e melhor criatividade, e o elemento humano para a televisão não é produto pronto e acabado que se encontre no supermercado ou na farmácia mais próxima. Mesmo assim, dando-se o devido desconto, a tevê aberta brasileira se não chega a atingir em qualidade o que se pode desejar, ela oferece muitas opções de programação.

Porém, têm pessoas que, por formação, cultivam assistir uma outra variedade. E, se podem bancar, fazem assinatura de tevê a cabo. Se na tevê aberta fica difícil escolher assistirmos só cinema, ou só esportes, ou só informação jornalística, ou de cunho institucional como as atividades do legislativo e judiciário, ou ainda programas mais educativos e culturais voltados para história, geografia, vida animal, os canais a cabo podem satisfazer esta exigência. Claro que em contrapartida, se cobra deste telespectador mais digamos ... exigente, uma assinatura, o que não deixa de ser justo. E mesmo as tevês a cabo, ofertam pacotes variados em diferentes faixas de preços que acabam se ajustando ao gosto e ao orçamento de seus assinantes.

Particularmente, sou um assinante de tevê a cabo desde 1998 que, juntamente com os canais abertos, posso dizer ter uma gama bem interessante de opções de entretenimento dentro da minha casa, sejam de filmes, esportes, informação ou mesmo cultura. Junte-se a isto o acesso a internet com o velho, bom e saudável hábito de leitura, seja ela informativa, educativa ou simplesmente literária, e acredito poder me situar numa categoria da população detentora de um grau de informação satisfatório.

E tudo isto é possível porque vivo num país que se quer democrático, onde o Estado não tem o direito de fazer por mim escolhas do que quero ver, ler, ou simplesmente.assistir.

Toda esta introdução vem a propósito da fala prá lá de patética do senhor Marco Aurélio Top Top Garcia sobre sua opinião a respeito das tevês a cabo. Num primeiro momento a impressão que se tem é que este senhor ou só assiste aqueles canais de programa só para adulto, incluído em pacotes especiais que permitem aos pais impor senha de acesso para impedir que seus filhos o assistam. Outra alternativa que pode justificar a posição do senhor Top Top é que ele não assiste tevê a cabo e não tem a menor noção da variedade de programas a disposição de seus assinantes.

A terceira alternativa eu até não gostaria sequer de imaginar, qual seja, a de Marco Aurélio esteja pretendendo que haja uma intervenção do Estado para impor aos canais a cabo uma programação engessada, tirando do assinante o seu sagrado direito de escolha pessoal., que ele paga inclusive para poder garantir. Ocorre que, neste caso, Marco Aurélio nivela estes assinantes talvez mirando-se em sua própria figura, isto é, por baixo.

Ora, qualquer pesquisa que se fizer sobre a escolaridade, formação profissional e nível de renda da grande maioria dos assinantes de tevê a cabo, se perceberá que pertençam as classes sócio - econômicas mais elevadas da população. Portanto, não são pessoas que uma programação possa interferir no seu intelecto, ou na sua opinião política, por exemplo. Tratam-se de cidadãos bem formados e informados que buscam na tevê a cabo opções de entretenimento que as tevês abertas, por suas características, não podem oferecer. Imaginem uma tevê aberta transmitindo diariamente apenas esportes! Ou apenas jornalismo informativo! Ou apenas programação educativa! Da mesma forma, as grandes revistas de circulação nacional, também têm suas especializações, e cada um compra a que melhor lhe convier. Mas reparem: sempre a palavra final do que se assistirá ou não, não é da competência no Estado ou de qualquer órgão a ele ligado. O que se deve fiscalizar é a relação das empresas que fornecem contratos e pacotes de tevê por assinatura com seus assinantes para não haver abusos. Por exemplo, o dos excessivos intervalos comerciais em alguns canais. E só.

Não tem competência o Estado tampouco o direito de determinar o que devo assistir na televisão em minha casa. Isto faz parte da minha privacidade. E desde que ela não afete a terceiros, a ninguém é dado o direito de palpitar ou intrometer-se.

Se o senhor Marco Aurélio não gosta das tevês a cabo, é simples: que não seja assinante. Ninguém é obrigado a sê-lo. Contudo, o seu não gostar não pode ser imposto como regra nacional. Por exemplo, Marco Aurélio adora conviver e ser amigo de ditadores, repressores e governantes assassinos. De minha parte, os detesto e quero mais que vão para o inferno. Porém, nem a minha tampouco a opinião dele, devem interferir na opinião e nas escolhas de amizades das demais pessoas deste país. Marco Aurélio, por exemplo, adora o comunismo, aquele regime que trucidou mais de 30 milhões de inocentes apenas na Rússia. Eu o detesto e desprezo. Podemos conviver pacificamente com nossas diferenças? Sim, podemos, mas isto só é possível num país plenamente democrático, em que vigora a plenitude do estado de direito, onde as escolhas e as opiniões pessoais de Marco Aurélio não interferem nas minhas escolhas e opiniões.

A comparação que Top Top Garcia faz das tevês a cabo com a 4ª Frota Americana não beira o ridículo: é a essência suprema do próprio ridículo. Como disse lá em cima, há canais institucionais como tevês educativas e as que transmitem as atividades legislativa e judiciária. Há o canal da própria TV Traço, isto é, da TV Brasil, aquela que Lula criou e que ninguém assiste. Há canais informativos com telejornais quase que em tempo real, mas que apresentam, também,  programas de debates que, 90% das vezes, versam sobre temas de interesse nacional.

Na verdade, há no fundo desta crítica imbecil, a tentativa de torpe de se criar mais uma  linha de interferência do Estado na vida do cidadão, alimentado pelo entendimento desta gente que a censura à liberdade de expressão é “algo saudável para a democracia”. Vade retro!!!

Ao afirmar que os canais despejam “esterco cultural”, parece que Marco Aurélio está endossando e justificando uma das alternativas que apresentei acima para seu posicionamento patético: a de que ele esteja assistindo muita sessão erótica nos canais adultos...

Porque, a bem da verdade, esterco é o lixo da ideologia que Marco Aurélio apregoa, abraça e defende. Esterco é a mentalidade que Marco Aurélio tenta impor, a de que o Estado tem o direito de interferir na minha privacidade e determinar as minhas escolhas. E, por fim, esterco mesmo, é o lixo da sua opinião ofensiva e repressora ao afirmar que “...No entanto, temos um deserto de ideias, um deserto de produção cultural. Isso é um problema no qual temos que pensar...”.

Em resumo: esterco cultural, lixo de pensamento é o próprio Marco Aurélio Top Top Garcia... Esta é a sua escolha, e a respeito, claro, afinal sou bastante democrático neste ponto. Ele tem o sagrado direito de ser e se tornar no lixo cultural que quiser e que bem entender. Ninguém deve se intrometer na sua escolha. Só não lhe cabe o direito de interferir nas minhas escolhas que, já se vê, são bem diferentes das dele...

Ao invés de liderança, política externa nos deixará isolados

Adelson Elias Vasconcellos

Nesta edição, publicamos um editorial do Estadão sobre a milésima vez em que o Brasil, depois de bancar o valente, afrouxou para os argentinos. Sempre lembrando de que somos parceiros e sócios no Mercosul, o país vizinho não se cansa de chutar protocolos e impor barreiras comerciais aos nossos produtos. De tanto apanhar, chega o dia em damos o troco: aplicar uma pequena parte de imposições comerciais das muitas que ele nos afligem. Pronto, lá vem chiadeira e choradeira. E, pronto também... Em seguidinha, aliviamos o chicote e nos deixamos levar. De onde nossos negociadores tiraram tanta valentia e tanta esperteza (!?) é que gostaria de saber.

Evo bateu pé, apropriou-se da usina da Petrobrás, colocou o exército lá dentro e rasgou um contrato bilateral. “Vamos discutir a relação”. E lá fomos nós, rabo entre as pernas, aceitar todas as imposições do boliviano. Neste ano, com o Brasil atingindo a auto suficiência de abastecimento de gás, a Bolívia mandou avisar: o Brasil deve continuar comprando o volume de gás previsto em contrato, mesmo sendo auto suficiente. Lá fomos nós de novo, aceitando novos preços e novas “exigências”. O contrato para Evo só vale quando ele se beneficia, apesar de haver dois lados de uma mesma moeda.

Mais recente, infringindo dispositivo constitucional, nos intrometemos em assuntos internos de Honduras concedendo abrigo e apoio ao golpista Zelaya, muito embora ficasse claro que o chapeludo foi deposto seguindo-se todos os ritos previstos na constituição hondurenha, por tentativa de golpeá-la. Lá se realizaram eleições livres e que já estavam previstas enquanto Zelaya fora presidente, observadores internacionais validaram a lisura com que as mesmas foram realizadas, o presidente eleito democraticamente já assumiu o poder, e o Brasil até agora não reconheceu o novo mandatário hondurenho.

Estes são apenas três fatos a demonstrar a fraqueza da nossa diplomacia. Lula e Amorin sairam mundo afora apregoando a liderança brasileira, exigindo assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Porém, quando instada a demonstrar esta liderança, quando cobrado para se exibir como país sério e confiável, o que apareceu foi apenas fragilidade além de uma estranha compulsão a formar alianças com regimes repressivos e ditadores, como Chavez, Fidel Castro e o maluco do Mahmoud Ahmadinejad.

Já falamos muito sobre o ridículo da atuação de Celso Amorin. É o nosso maior colecionador de derrotas e patetadas em nível internacional de toda a história brasileira. Ninguém nunca lhe chegou aos pés neste sentido.

Ontem, diante de mais um confronto do presidente iraniano com a comunidade internacional, cuja vitória eleitoral Lula rapidamente reconheceu em 2009, muito embora os próprios ayatolás admitissem a fraude, esta mesma comunidade cobrou do Brasil uma posição para impor sanções ao Irã. A pressão tem sido grande, e com justa razão: se os Estados Unidos tem seu arsenal nuclear, a exemplo da Rússia, isto se faz necessário muito mais como arma de persuasão do que de deliberado ataque a qualquer país. É muito mais uma questão de defesa do que de confronto contra quem quer que seja. Ahmadinejad, ao contrário, além de financiar claramente o terror no Iraque, Líbano e Israel, a quem jura destruir, é um maluco que age sem limites. Se a comunidade internacional permitir ao iraniano produzir armas nucleares, o confronto será inevitável. A que custo? O conflito poderá atingir proporções mundiais. E a ameaça com probabilidade de realmente acontecer é real.

Ontem, comentando o fato, afirmei que, não apenas a pressão sobre o Brasil se intensificaria, como ainda, em não se alterando a posição inicial do governo brasileiro, acabaríamos isolados.

Não é de hoje que a comunidade internacional observa atentamente o rumo que vem sendo dado à política externa brasileira. Por mais desculpas infames que o Itamaraty venha apresentar para defender seus “critérios” e “escolhas”, corremos o risco de sofrermos consequências desagradáveis em razão destas alianças injustificáveis a terroristas e ditadores.

Alinhar-se ao restante do mundo para impor sanções contra um país que ameaça a segurança mundial, não é um caso de submissão ao mundo civilizado. Primeiro, é uma questão de princípios, de valores, de respeito à nossa história. Em tempos outros, muito embora mantivéssemos relações amistosas com países enquadrados nesta categoria, jamais costurou-se aliança e contratos de cooperação mútua. Jamais nos imiscuímos em assuntos internos da política de outras nações, como foi o desastroso caso de Honduras.

O Itamaraty, é bom notar, não é um departamento interno do Petê, é uma instituição do Estado brasileiro. Neste sentido, não pode a política externa brasileira ser rebaixada a uma ideologização partidária de quinta categoria. Porque se assim for, acabaremos fechando portas que, amanhã, até por necessidade, será difícil reconquistar confiança para abri-las em favor do país. Por isso que nossa política externa sempre foi mais republicana do que partidária. E exatamente por isso sempre foi respeitada até pelas nações mais desenvolvidas.

O artigo do Reinaldo Azevedo (ver post abaixo), em seu conjunto, deixa clara a nossa opção pelo terrorismo, pelo autoritarismo, pela repressão, pelo esquerdismo bocó já naufragado e sepultado no restante do mundo, com as exceções de sempre como Cuba e Venezuela. Até o regime de terror da Coréia do Norte já acena uma busca de entendimento com o restante do mundo.

É doloroso ver que, no campo da diplomacia, podendo avançar uma liderança natural e respeitável, até pela seriedade como o mundo nos vê no campo econômico, pelos avanços obtidos no campo social, a dupla Lula-Amorin tenha optado pelo ranço do atraso.

Assim, dentro em pouco, os mesmos líderes mundiais que acenam reverências a Lula, o olharão como o presidente bananeiro de um emergente metido a besta que tentou no grito ser o que ainda não é: presidente sério de um país de respeito.

E este isolamento não tardará a acontecer. Aliás, já está acontecendo. Ao não concordar com sanções ao Irã, e apostar em negociação com quem não se dispõem negociar coisa alguma, a alternativa que resta qual é? Acertou quem pensou em conflito. A pergunta seguinte, e final, é apenas consequência: é isso que a comunidade internacional quer, um conflito de proporções imensuráveis, e para o qual o Brasil, direta e indiretamente, está dando seu apoio? Podendo escolher entre o bem e o mal, chutamos e descartamos o bem... Logo...

Lula e Amorim põem o Brasil de braços dados com um governo terrorista

Reinaldo Azevedo

O Irã anunciou que começa hoje um processo de enriquecimento de urânio a 20% — era de apenas 3,5%. Em outubro, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) propôs que o material fosse enviado para ser tratado no exterior, o que, em tese ao menos, facilitaria o controle e criaria empecilhos para o seu uso com fins militares. Há poucos dias, o governo deu sinais de que poderia aceitar a proposta. Ontem, o presidente Mahamoud Ahmadinejad surpreendeu o mundo e a AIEA com o anúncio — só não sei se surpreendeu Celso Amorim. Talvez não.

Eis o Irã; eis a sua política. Desde que tiveram início as pressões contra o programa nuclear secreto, ele só avançou. O mundo que conta reagiu de modo muito duro. Até a Rússia, que costuma se opor a propostas de sanções e que defende o desenvolvimento do tal programa nuclear para fins pacíficos, deu sinais de impaciência e recomendou ao país que aceite a proposta da AIEA. Só uma voz se vez ouvir pelo quase silêncio: a do Brasil; mais propriamente, a de Amorim.

Estados Unidos e França continuam a falar, sim, em negociação, mas agora já acreditam que negociar compreende aplicar sanções. A União Européia e a ONU também protestaram. Não! O Brasil não protestou. Na prática, Amorim saiu em defesa do Irã e disse apostar nas negociações. A proximidade do Brasil com um governo que financia o terrorismo e que desenvolve um programa nuclear secreto é tal que até os mesmos argumentos podem ser encontrados na boca dos barbudos daqui e de lá. Mohsen Shaterzadeh Yazdi, embaixador do Irã em Brasília, afirmou: “Ao contrário de outros países, que reagiram contra o anúncio do presidente Ahmadinejad, o Brasil não pensa em colonizar outro país (…). Os países que reagiram têm forte armamento nuclear. Se falam a verdade sobre o Irã, que destruam primeiro os seus arsenais antes de dar conselhos aos outros.” ATENÇÃO: ESTA FOI EXATAMENTE A FALA DE LULA QUANDO AHMADINEJAD ESTEVE NO BRASIL! Sem tirar nem pôr.

E isso implica, por dedução absolutamente lógica, que o Irã quer mesmo as armas nucleares: ora, se os países que reagem negativamente são hipócritas porque criticam o Irã tendo seus próprios arsenais, há que se ficar com um de dois corolários possíveis:

1 – os que detêm arsenais devem destruí-los, e isso os igualaria ao Irã;

2 – se aqueles não destroem, o Irã faz o seu, e isso o igualaria aos demais países.

Reitero: a boçalidade dita por Yazdi é originalmente de Lula. E isso é nada menos do que a defesa, na prática, de o Irã desenvolver armas nucleares. Aí perguntam os “simplórios”: mas não pode? NÃO! NÃO PODE!!! Os iranianos não disfarçam que um de seus objetivos é destruir Israel. Os iranianos financiam hoje o terrorismo em pelo menos três países — Israel, Líbano e Iraque. Os iranianos vieram praticar atos terroristas aqui do lado, na Argentina. E estão brincando com fogo também. Porque não duvidem: antes que o país tenha, sabe-se lá em que prazo, condições de fazer a bomba, Israel se encarregará de mandar pelos ares suas instalações nucleares — E ESTE NÃO É SÓ UM DIREITO QUE ISRAEL TEM: É UM DEVER!!! E o mundo pode conhecer, então, o inferno.

Enganam-se aqueles que pensam que o governo israelense, seja ele de que inclinação for, precisa da concordância dos EUA para isso. Se chegar à conclusão de que está ameaçado, agirá com ou sem concordância. Se a aplicação de sanções depende da Rússia e da China, o ataque militar só depende de Israel achar que PIOR SERIA NÃO AGIR. E agirá. E o mundo estará diante de uma crise de proporções inimagináveis.

Irresponsáveis

Esse risco, que é real — ou melhor: dada a premissa de que o Irã um dia pode chegar à bomba, a reação preventiva de Israel é certa como a luz do dia —, só dá conta da irresponsabilidade dos atuais governantes do Brasil. Foi o único país de algum peso no mundo que, na prática, alinhou-se com o Irã.

Eu ainda me lembro de 2004. Site e revista Primeira Leitura praticamente isolados a apontar os destrambelhamentos de Celso Amorim, e o Ministério das Relações Exteriores foi eleito, numa votação de jornalistas, o melhor do governo Lula! Os meus leitores mais antigos se lembram disso. Nem mesmo tiveram, vá lá, a delicadeza de eleger a Fazenda, de Antônio Palocci, que, afinal, resistira à pressão da ala heavy metal do PT que queria “dar cavalode-pau na economia”. Começava ali o superfaturamento de uma das maiores fraudes deste sete anos de governo Lula: a competência de Amorim. Este senhor alinhou o Brasil com tudo o que não presta no mundo. Leiam os artigos QUASE TODAS AS DERROTAS E BOBAGENS DE CELSO AMORIM e AMORIM E SEUS ALOPRADOS PRECISAM DE CAMISA-DE-FORÇA ,de 22 de setembro e 26 de novembro de 2009, respectivamente.

Além de uma política doidivanas, este senhor é estupidamente incompetente, como os textos deixam claro. Sua rotina é conseguir resultados contrários àqueles pretendidos. O prestígio do Brasil no mundo não deriva de sua ação. Ao contrário. Dou um exemplo: a Economist, sempre tão simpática e generosa com o Brasil, já perguntou “de que lado” está o país - das ditaduras ou das democracias? -, apontando a sua política externa caduca, em contraste com o avanço em outras áreas no cenário externo, notadamente o econômico.

E Ahmadinejad, evidentemente, é apenas uma das apostas temerárias de Amorim. Ontem, postei aqui o vídeo em que Hugo Chávez declara seu “voto” em Dilma, chama Lula de aliado e afirma que o brasileiro tem seu próprio ritmo - deixando claro que ele próprio, Chávez, acha um pouco lento. Mas o ditador não tem dúvida de que o petista está no rumo certo - o da escória internacional.

Se motivo de indignação nos faltasse, vejam o papel patético do Brasil - de Amorim e do, a esta altura, já inimputável Marco Aurélio Garcia - na crise hondurenha. QUE FIQUE CLARO: O BRASIL FOI UM DOS PROMOTORES DE UMA TENTATIVA DE INSTALAR A GUERRA CIVIL NAQUELE PEQUENO PAÍS! NADA MENOS DO QUE ISSO! Não contente em chamar golpe o que golpe não era - até aí, poderia se escudar na tolice dos outros -, tentou sabotar o processo eleitoral, reconhecido por centenas de observadores como limpo. Hoje, não reconhece um governo eleito democraticamente, que governa segundo uma Constituição também democrática. No caso do Irã, já disse, fez o contrário: Lula endossou eleições que até os aiatolás reconheceram fraudulentas, chamou os protestos da oposição de “reação de torcida que perdeu o jogo”, recebeu Ahmadinejad, defendeu seu programa nuclear e soltou aquela bobagem sobre o resto do mundo destruir seus arsenais.

Ah, sim. Um petralha logo indagaria, achando-se muito sagaz: “Se Israel pode ter a bomba, por que não o Irã?” Bem, em primeiro lugar, porque Israel não promete varrer ninguém do mapa e, se não a tivesse, talvez ele próprio já tivesse sido varrido, como quer Ahmadinejad. Há uma grande diferença entre ter uma arma para atacar e ter uma arma para dissuadir. EU NÃO ESPERO QUE PETRALHAS ENTENDAM ISSO PORQUE OS NOSSOS VALORES SÃO MESMO DIFERENTES. OS MEUS SÃO OS DA DEMOCRACIA OCIDENTAL. Os deles são o que restou do lixo internacionalista do comunismo, agora submetido à vigarice negocista. Se preciso, eu posso até lhes fazer poesia: as armas nucleares americanas são quase como anjos da liberdade, entendem? Já as da China, por exemplo, tem o cheiro do demônio da opressão. SIM, EU TENHO LADO. ACONTECE QUE A CANALHA TAMBÉM TEM.

Quando penso que, na crise hondurenha, boa parte da nossa imprensa comeu pela mão de Celso Amorim e do Itaramaraty, chamando de golpe a resistência democrática hondurenha e de restauração da democracia a possibilidade de volta de um golpista, eu me dou conta do estágio a que chegamos.

A delinqüência intelectual e política do Itamaraty, que põe o Brasil no apoio isolado ao Irã, só chegou tão longe porque, ainda hoje, Celso Amorim conta com verdadeiros ghost-writers em ao menos dois jornais. Essa gente se ajoelha diante deste Colosso de Rhodes da diplomacia. De joelhos para Amorim!!! Não sei se fui sutil demais ao tentar lhes passar o que isso quer dizer em termos de estatura.

Eis aí o outrora considerado “melhor ministro de Lula”. Conseguiu nos fazer o único parceiro mais ou menos relevante de um governo terrorista - ao lado de potentados como Hugo Chávez e Fidel Castro, é claro. E só para registro: no dia 4 deste mês, o Irã citou o Brasil como um dos países que poderiam receber seu urânio para enriquecimento. Amorim se fez de surpreso. No dia seguinte, ele já dizia que não “tinha nenhum preconceito” em relação a isso.

Por quê?

Amorim e Lula puseram o Brasil de braços dados com um governo terrorista que insiste em manter um programa nuclear secreto e que já plantou uma base de operação na Venezuela. Por quê? Para mim, este é um dos maiores mistérios da República.

Para começo de conversa, essa proximidade com o Irã mais afasta o Brasil de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU do que aproxima. E, para tentar conseguir essa cadeira, Amorim cometeu uma série de outros desatinos. Isso significa que a relação estúpida estabelecida com o Irã não se coaduna com a estupidez do conjunto. Essa intimidade, ademais, enfraquece um tanto as relações do país com a comunidade árabe, que não vê, por razões óbvias, com bons olhos os xiitas do novo “Império Persa”. Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina, pediu a Lula que intercedesse junto a Ahmadinjad para que pare de financiar os terroristas do Hamas. O Brasil também desafia a União Européia, que, nesse particular, não tem divergências com os EUA porque mais suscetível ao terrorismo financiado pelo Irã.

Não sei o que justifica essa escolha. De uma coisa estou certo: não pode ser coisa limpa. Porque não pode haver limpeza onde há terror.

Governo cede, barreiras ficam

Estadão

O governo argentino vai manter o protecionismo comercial contra o Brasil, embora não tenha nenhum argumento razoável para insistir nessa política. Barreiras continuarão dificultando o ingresso de produtos brasileiros enquanto as autoridades argentinas julgarem conveniente. Parte do mercado será conquistada por outros produtores, principalmente chineses, como já tem ocorrido. Dois dias de reunião ministerial - três ministros de cada lado - serviram apenas para a reafirmação da política imposta pela Casa Rosada há vários anos e apenas ampliada pela presidente Cristina Kirchner.

Como sempre, a delegação brasileira concordou, como se essa orientação fosse boa para o Mercosul e atendesse a objetivos estratégicos do Brasil. Lamentavelmente, só o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uns poucos assessores parecem conhecer esses objetivos e entender essa estratégia. Os chineses também não devem entendê-la, mas certamente a aprovam e esperam sua manutenção por muito tempo.

O resultado do encontro foi o previsto. Fontes do governo argentino anteciparam à imprensa a intenção de nada ceder e de conservar as barreiras contra produtos brasileiros ainda por longo tempo. As autoridades brasileiras devem ter ido a Buenos Aires apenas para cumprir tabela, porque não podiam esperar comportamento diferente de seus pares argentinos.

Mas desempenharam seu papel em grande estilo, como se participassem de um grande evento. Representaram o Brasil o chanceler Celso Amorim, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Pela Argentina participaram o chanceler Jorge Taiana, o ministro da Economia, Amado Boudou, e a ministra da Produção, Débora Giorgi.

A encenação incluiu uma reunião de monitoramento do comércio Brasil-Argentina, com participação de pessoal de segundo escalão. O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, ainda tentou exibir algum otimismo depois do encontro. Segundo ele, é importante eliminar as licenças não automáticas de importação, "principalmente" neste momento de retomada do comércio bilateral.

Mas o governo argentino não tem a mínima intenção de eliminar essas licenças a curto prazo. Segundo o ministro Miguel Jorge, em breve os dois governos discutirão "uma flexibilização possível" e uma "redução de prazos" para a concessão das licenças. Disse isso como se as barreiras argentinas fossem perfeitamente razoáveis e normais no comércio de dois países-membros de uma mesma união aduaneira ? uma forma de integração formalmente superior a uma zona de livre comércio.

A passividade brasileira diante da imposição argentina ficou ainda mais patente no detalhamento do assunto: "Não definimos os setores que serão objeto de flexibilidades. Estudaremos caso por caso. Será um processo de conversas e negociações", disse o ministro. Nada se resolveu, portanto, além da continuação, em algum momento, dessas negociações para a superação de um quadro incompatível com os compromissos assumidos pelos sócios do Mercosul.

Na prática, tudo se passa como se os governos de Brasil e Argentina estivessem dando os primeiros passos para um acordo comercial, sem conhecer ainda a lista de produtos envolvidos e as condições da liberalização.

Não chega a surpreender o fato de as autoridades brasileiras não ficarem ruborizadas ao relatar resultados tão vexaminosos. Afinal, esse tem sido o comportamento-padrão dos ministros brasileiros, quando se trata de imposições de certos parceiros latino-americanos.

Enquanto a situação se mantém, mais de 400 produtos brasileiros ficam sujeitos a licenças não automáticas e a outros tipos de barreiras impostas pelo maior parceiro comercial do Brasil na América do Sul. É uma política ruim para a economia brasileira e tremendamente injusta para quem investiu e ganhou legítimo poder de competição, além de ser letal para o Mercosul.

O grotesco se completa com a declaração do chanceler Celso Amorim. Segundo ele, os dois lados estão encontrando "soluções criativas" para os problemas comerciais e estão "olhando mais para o futuro do que para o passado". Que futuro pode ter um bloco econômico como o Mercosul?

A necessária reforma do comércio exterior

Rubens Barbosa, Estadão

Nunca houve na História deste país um momento em que a politização das decisões nas negociações comerciais externas tenha sido tão intensa, influenciada pelo Itamaraty e a reboque da política externa brasileira. A politização das decisões nas negociações comerciais, contudo, não é uma excentricidade brasileira.

Até o começo dos anos 1960, por mais de uma década o Departamento de Estado, o equivalente do Itamaraty nos EUA, foi responsável pela condução das negociações relacionadas com comércio exterior e investimentos e pelo acompanhamento dos acordos comerciais.

Em 1962, por razões de política externa, o presidente Kennedy pediu ao Congresso a redução das barreiras tarifárias no comércio com a Europa, em rápido processo de integração econômica. Como era de esperar, houve forte reação não só do setor produtivo e exportador, como também do Congresso, em vista da prevalência de considerações de natureza política, e não do estrito interesse comercial.

Nos EUA, ao contrário de outros países, inclusive o Brasil, a competência para legislar sobre comércio exterior é do Congresso, e não do Executivo. Esse fato deriva de circunstâncias históricas relacionadas com a criação do Estado norte-americano, em função de certos compromissos comuns, aceitos pelos 13 Estados independentes, inscritos na Constituição de Filadélfia, em 1787.

Dessa forma, contra a vontade do Executivo, na época presidido por John Kennedy, o Congresso aprovou o Trade Expansion Act, de 1962, determinando que o presidente nomeasse um representante especial que conduzisse as negociações comerciais, de modo não politizado e sem a influência do Departamento de Estado. O Departamento de Estado não foi afastado dos entendimentos, mas a legislação refletiu claramente o interesse do Congresso em obter um equilíbrio mais adequado entre interesses domésticos e internacionais na formulação e na execução da política de comércio exterior. Pela legislação então aprovada, o representante comercial deveria presidir um novo colegiado interministerial que se ocuparia de comércio exterior em tempo integral e faria recomendações no tocante às negociações comerciais.

Em 1963, esse representante comercial ganhou mais peso e acabou vinculado à Presidência da República, ganhando status ministerial, com a criação do USTR. A partir da Rodada Kennedy do Gatt, a negociação comercial multilateral, regional e bilateral passou a ser conduzida pela Representação Comercial. Sucessivas modificações, ao longo dos últimos 40 anos, definiram a competência do órgão, que conta hoje com cerca de 200 funcionários e coordena 17 Ministérios e agências governamentais.

Legislação mais recente, de 1984, atribuiu ao USTR responsabilidades adicionais para formular e coordenar a execução de políticas relacionadas com o comércio de serviços, a coordenação de políticas comerciais com outros Ministérios e para atuar como o principal porta-voz para a política de comércio internacional. Além disso, o USTR é o responsável perante o presidente e o Congresso pela gestão dos acordos comerciais e pela formulação de propostas sobre barreiras não-tarifárias e outras matérias relacionadas com acordos comerciais. Cabe-lhe também presidir o conselho interministerial que propõe medidas ao presidente na formulação e na execução da política comercial. É ainda o principal assessor do presidente para a coordenação dos interesses de outras áreas do governo nas negociações internacionais de comércio e de investimentos.

O exemplo dos EUA, pelo pragmatismo das respostas dadas às distorções que existiam no processo decisório, é relevante quando se examina essa questão no Brasil.

A queda de mais de 20% no comércio exterior brasileiro em 2009 não pode ser atribuída apenas à recessão internacional e à desaceleração do consumo de produtos brasileiros nos mercados. A falta de uma política voltada para o comércio exterior talvez seja a causa principal.

Ao contrário de muitos países, no Brasil não há um ponto focal para a defesa dos interesses do setor exportador, que se ressente da falta de um comando unificado e de um processo de coordenação mais efetivo entre os diferentes Ministérios.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), que seria o órgão competente para discutir e aprovar recomendação ao presidente para uma política que envolva todo o governo e seja executada de forma coordenada, não tem força política para propor, muito menos para administrar ações concretas de apoio ao setor. Não se trata de falta de competência ou de capacitação do órgão para a tarefa, mas sim de ausência de vontade política do Executivo para reformar o processo decisório, como foi feito nos EUA.

As metas fixadas pelo governo não estão sendo alcançadas e o Brasil está perdendo mercado no contexto global do comércio exterior, voltando a ser responsável apenas por 1% do total das trocas internacionais. Por considerações políticas, as negociações de acordos comerciais ficaram paralisadas nos últimos oito anos.

Será importante que o setor de comércio exterior se manifeste publicamente a favor de mudanças profundas no processo decisório, para fortalecer a Camex. A existência de um comando unificado com efetivo poder de coordenação, pela criação da presidência da Camex, em nível ministerial, separada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e subordinada diretamente ao presidente da República, poderia ser uma alternativa.

A campanha presidencial oferece uma ampla possibilidade para o engajamento direto dos candidatos nessa questão. Tendo em vista os interesses burocráticos envolvidos, somente a participação direta e a vontade política do presidente eleito poderão, em início de mandato, ter a força e a liderança necessária para uma reforma dessa natureza.

(*) Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp

Estudantes protestam contra obra inaugurada por Lula

Por Eduardo Kattah, Veja online

Programada para ser uma festa, a solenidade de inauguração do campus avançado da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), hoje em Teófilo Otoni (MG), foi marcada por críticas dos alunos quanto à precariedade das instalações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os protestos dos estudantes causaram desconforto no presidente e nas autoridades presentes. Lula aproveitou o discurso para defender sua política educacional e atacar o que chamou de "elite perversa" do País.

Antes de sua chegada, representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) distribuíram um manifesto em que expressam "indignação em relação à situação de precariedade em que se encontra o Campus Avançado do Mucuri".

A UFVJM foi criada em setembro de 2005. Em novembro, Lula esteve na cidade para anunciar a criação do campus avançado de Teófilo Otoni. Hoje, na inauguração, apenas dois dos dez prédios previstos haviam sido concluídos. Dos outros oito, cinco estão em fase de construção.

Além de problemas de infraestrutura, no documento que pretendiam entregar ao presidente, os estudantes apontaram também "problemas pedagógicos", como a falta de professores. Eles cobraram a liberação de verbas para a ampliação do quadro docente. Também denunciaram que os dois prédios construídos até o momento funcionam sem alvará do Corpo de Bombeiros e "não possuem climatização adequada".

Os estudantes também cobraram recursos para a construção de uma moradia estudantil e do restaurante universitário. "Somos fruto de uma expansão sem qualidade e sem investimentos capazes de garantir o mínimo a uma população que merece respeito", afirma o manifesto.

Elite perversa

Demonstrando certa irritação, o ministro da Educação, Fernando Haddad, classificou a pauta de reivindicações do DCE como "absolutamente correta", mas cobrou "respeito mútuo" dos estudantes. Ele admitiu que no ano passado houve cortes no repasse destinado ao campus de Teófilo Otoni, mas garantiu que não faltará dinheiro para a sua conclusão. A previsão é que as obras sejam concluídas até o fim de 2012, ao custo total de R$ 25,1 milhões.

Depois de novamente ressaltar que pela primeira vez o Brasil elegeu um presidente e um vice que não possuem diploma universitário, Lula disse que o número de universidades e escoltas técnicas federais apresentou um salto e o orçamento do Ministério da Educação triplicou, de R$ 20 bilhões para R$ 60 bilhões. Mas reconheceu que há muito o que fazer e culpou a "elite brasileira" pelo atraso.

"Eu sei perfeitamente bem que nós estamos muito tempo atrasados, se comparados a países como Uruguai, como Argentina, como o Chile. Porque a elite brasileira, durante muito tempo, foi uma elite perversa, porque ela estudava, mas não queria que o povo estudasse. Só eles queriam ter acesso às universidades", disse. "Nós estamos fazendo em oito anos, uma vez e meia o que a elite brasileira construiu num século".

A assessoria Reitoria reconheceu o déficit de professores, alegando que o problema é "nacional" e está na falta de repasse de verbas federais. São 80 vagas de docentes para os seis cursos regulares, mas apenas 54 foram contratados. No campus de Teófilo Otoni estudam cerca de mil alunos, de um total de 1,3 mil vagas. Conforme a Reitoria, o Corpo de Bombeiros só poderá emitir um alvará definitivo após as obras serem concluídas, mas uma vistoria foi feita e uma licença prévia foi emitida pela corporação.

Subjugação

Editorial de O Globo

Na terceira versão do programa de defesa dos direitos humanos, foi aplicado o método de se convocar assembleias país afora para colher sugestões; e, quando veio a reação contra a revogação da Lei da Anistia, a instituição de sistema de coerção sobre a imprensa, entre outras aberrações contrabandeadas para o programa, o assembleísmo terminou defendido no governo como capaz de dar grande legitimidade às propostas.

Um engano, pois estas assembleias e conselhos servem apenas para congregar companheiros de mesma ideologia, em busca de canais de pressão não institucionais. Sabem que são minoritários na sociedade, por isso tentam atuar de forma direta nos centros de decisão — manobra facilitada quando há aliados nestes centros.

Padece do mesmo vício a proposta do PT de criação do Conselho Nacional de Política Externa, pelo qual ONGs, “movimentos sociais” e similares passariam formalmente a influenciar a diplomacia brasileira. É um passo a mais na cultura do assembleísmo e da subordinação do Estado a interesses partidários, de grupos, de corporações sindicais e lobistas de toda ordem.

A ideia parece ser instituir o que na gestão Lula já acontece por meio do assessor presidencial para política externa, Marco Aurélio Garcia, uma espécie de “Itamaraty do B”, um braço autônomo ligado a frações do PT e ao qual se subordina, em certa medida, o Ministério de Relações Exteriores.

Deste núcleo, ao qual se alinha o novo ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, secretário-geral do Itamaraty até há pouco, emanam as temerárias ações de pedigree chavista e terceiro-mundista, causa de embaraços diplomáticos junto ao Primeiro Mundo.

Criado o tal conselho, firma-se a subjugação do Itamaraty a grupos políticos organizados, e extingue-se a capacidade de influenciar de um dos segmentos historicamente mais profissionais do Estado brasileiro.

E avançará o projeto de criação de mecanismos de democracia direta, maneira de marginalizar o Congresso e revogar na prática o regime de democracia representativa, estabelecido na Constituição. Em outras palavras, um golpe — desfechado de forma lenta, mas um golpe.

O futuro e o passado

Editorial Estadão

O presidente Lula não pode ser condenado por desejar que a campanha pela sua sucessão seja um confronto plebiscitário entre os seus dois mandatos e os do antecessor Fernando Henrique. "Nós contra eles, pão, pão, queijo, queijo", como disse numa entrevista em outubro passado. Muito menos o PSDB pode ser criticado por não aceitar a agenda eleitoral nos termos estabelecidos pelo adversário. Mas Lula, a sua candidata Dilma Rousseff e o PT devem ser denunciados pela sistemática deturpação dos fatos que pretendem ver comparados. Já o provável candidato José Serra, o ex-presidenciável Aécio Neves e os tucanos em geral merecem ser expostos pelo modo como reagiram à tática lulista de intimidá-los. O nome clássico para esse tipo de reação é fuga para a frente.

Aécio Neves, por exemplo, se apresentava como o "pós-Lula". Serra deixa claro que a única comparação que a seu ver interessa ao povo brasileiro é entre os currículos dos competidores ? a experiência (dele) contra o noviciado (de Dilma). Nem um nem outro afirmou que uma disputa presidencial comporta mais de um eixo: o essencial é o futuro, naturalmente, mas isso não significa ignorar o passado ou desatrelar uma coisa da outra. Trata-se, aliás, de uma repetição: José Serra, em 2002, e Geraldo Alckmin, em 2006, se recusaram a assumir o legado dos anos FHC. Como os petistas não perdem oportunidade de apontar, eles esconderam o ex-presidente. Agora, diante do intento lulista de ditar pela terceira vez as linhas do debate sucessório, reescrevendo a história recente do País, o PSDB tropeçou.

Foi o próprio Fernando Henrique quem tomou a si a tarefa de contestar, ponto por ponto, a versão caricatural do que foram os governos brasileiros dos últimos 16 anos. Em artigo no Estado de domingo ? cujo título, Sem medo do passado, pode ser lido também como uma sutil repreensão ao silêncio dos correligionários ? ele acusa o sucessor de "baixar o nível da política à dissimulação e à mentira". A "desconstrução" do inimigo principal ? principal, argumenta, "porque podemos ganhar as eleições" ? consiste em negar "o que de bom foi feito" e em se apossar "de tudo o que dele herdaram, como se deles sempre tivesse sido". Seguramente não foi apenas a operação em curso de encurralar o candidato tucano que moveu o ex-presidente. Também a legítima preocupação com a sua biografia há de ter pesado na iniciativa.

No revide à teoria de que o governo "neoliberal" do PSDB travou o desenvolvimento e foi um modelo de insensibilidade social, Fernando Henrique arrolou as mudanças postas em marcha na sua administração, que permitiram a Lula "dar passos adiante". Para concluir que, embora eleições não se ganhem com o retrovisor, "se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa". O desafio produziu efeitos. A ministra Dilma, sem a agressividade costumeira, adotou uma linguagem que, na improvável hipótese de persistir, ajudaria a fazer da campanha uma contenda civilizada. "Não estou desmerecendo ninguém. Sem sombra de dúvida houve passos no governo anterior", ponderou. "O que estou dizendo é que o nosso caminho é melhor."

No PSDB, porém, a renúncia ao caminho percorrido, pelo menos na arena pública, continua a prevalecer. O artigo de Fernando Henrique, comenta um parlamentar da legenda, "é o que o partido vem dizendo internamente". E o presidente da agremiação, senador Sérgio Guerra, investiu: "A ministra tem de esquecer essa história de comparação. Seu desafio é mostrar que é melhor para o País." Tudo indica que, na avaliação tucana, a "briga boa" defendida pelo ex-presidente equivalerá, para o candidato, a cair numa armadilha. Como se muito pior não será ele ouvir calado a reconstrução falsificada da gestão FHC, ponto de partida para a glorificação do governo Lula, de que Dilma seria a continuadora.

Na corrida às urnas, o futuro vem antes do passado. Mas, se o PSDB permitir que o passado vire território de caça exclusivo do PT, correrá o risco de uma derrota não apenas eleitoral, mas política. Resta saber se o partido ? cuja desarticulação se acentuou com a queda de braço entre os governadores Aécio Neves e José Serra pela candidatura ao Planalto ? conseguirá falar do futuro e do passado com igual clareza e destemor.

A caminho do precipício

Aloísio de Toledo César (*) , Estadão

O caminho que o presidente Lula escolheu, de afronta ostensiva ao Tribunal de Contas da União, determinando o prosseguimento de obras suspeitas de superfaturamento, é, sem dúvida, o mais perigoso de todos. Se fosse possível sinalizar graficamente esse caminho, sem nenhuma dúvida a seta indicaria com clareza: precipício.

O presidente Lula, juridicamente, é um agente político com plena independência para o exercício de assuntos de sua competência, mas sujeito, inexoravelmente, aos limites da Constituição da República e da lei.

Dada a natureza do cargo, ele fica a salvo de responsabilização civil por eventuais erros de atuação, a não ser que, por culpa grosseira, má-fé ou abuso de poder, configure violação ostensiva à lei.

No caso, ao passar por cima da Constituição federal e da legislação específica, que exigem a contratação e realização de obras pública pelos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, sempre pelo menor preço, a conduta faz lembrar velhas figuras típicas, previstas no Código Penal, uma das quais consiste em deixar o agente público de praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei.

O que sugere a configuração de crimes contra a administração pública nessa conduta é a pretensão de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, circunstância que se mostra clara na disposição do presidente Lula de garantir verba para obras que estão sob suspeição perante o Tribunal de Contas da União.

A referida Corte está instituída constitucionalmente como órgão auxiliar do Poder Legislativo e tem o dever de realizar, por iniciativa própria ou do Senado e da Câmara dos Deputados, a fiscalização "de contas das empresas supranacionais de cujo capital a União participe, de forma direta ou indireta", caso da Petrobrás.

Na hipótese, a julgar pelas notícias mais recentes, a decisão do presidente Lula resulta em retirar quatro caríssimas obras da Petrobrás da lista de projetos impedidos de receber recursos orçamentários por indícios de irregularidades. As mencionadas obras envolvem enormes interesses de empresas milionárias e isso faz com que o assunto se mostre realmente muito malcheiroso.

O chefe da Nação, a exemplo daquele trator dos sem-terra que massacrou os laranjais numa fazenda em São Paulo, parece ter feito a opção desastrada de passar por cima de tudo, Constituição, leis federais, princípios de direito e da administração pública. E corre o risco, como se disse acima, de violar até mesmo o Código Penal.

Essa afronta é insuportável não apenas para os integrantes do Tribunal de Contas da União: antes de tudo, representa um desaforo dos mais graves aos brasileiros, que ficam impedidos de ver a atividade de fiscalização daquela Corte "abrir a barriga" da Petrobrás nesses contratos, permitindo ver o que há lá dentro.

A estatal petrolífera, uma das mais poderosas do planeta, faz-nos o desfavor de enfiar goela abaixo de cada um de nós a gasolina mais cara da América do Sul. Nos tempos em que foi ministro da Fazenda, Delfim Netto sempre repetia que a Petrobrás é mais forte que o próprio Brasil e, por isso mesmo, em face desse enorme poder, sempre ficou à margem de maior fiscalização. Neste momento, em que a fiscalização ocorre, percebe-se que chega a incomodar a também poderosa candidata à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores.

O mais incrível é que o presidente da República resolva ignorar as mais comezinhas regras de licitação e de moralidade pública, para determinar que tudo se faça a despeito das objeções essencialmente técnicas e jurídicas do Tribunal de Contas.

Não há a menor evidência de que os ministros e auditores do Tribunal de Contas estejam propositadamente agindo para contrariar o presidente Lula ou a sua preferida, enfim, que pretendam desestabilizar o polêmico e também malcheiroso PAC. O trabalho que realizam é de rotina e não pode deixar de ser efetivado, sob pena de eles próprios se desviarem da conduta deles exigida pela lei, ou seja, impedir negócios escusos e sobrepreço nas contratações das obras públicas. Caso se mostrassem omissos nessa tarefa, estariam sujeitos às regras do Código Penal, na parte de crimes contra a administração pública.

O mais desanimador está em verificar que a atitude do chefe da Nação, passando com seu trator por cima das leis federais e da Constituição, resulta claramente de interesses políticos e eleitorais, ou seja, pretende que as obras, ainda que sob suspeita de superfaturamento, sejam retomadas e concluídas a tempo de influir no resultado das eleições.

O interesse que deve prevalecer no caso não é o dele nem de seus opositores, mas da Nação, que já não suporta ficar prisioneira de escândalos sucessivos na área pública, levando a população a descrer da Justiça e aceitar a ideia aparentemente verdadeira de impunidade.

Lembra-se, finalmente, que a lei orçamentária, nesse episódio, parece estar sofrendo violação expressa, circunstância que remete mais uma vez ao Código Penal, que em seu artigo 315 dispõe: "Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei." No caso, a lei em questão é a orçamentária, da qual, se ocorrer o desvio, emerge o elemento subjetivo do crime, que é o dolo.

É possível que a enorme aprovação pessoal que encontra acima do Trópico de Capricórnio esteja levando o presidente Lula a imaginar que tudo pode. Não é bem assim. Por coisas muitos menos graves, os promotores de Justiça do Estado de São Paulo estão investindo juridicamente contra prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, agentes políticos, como o presidente Lula, e obtendo a condenação de muitos deles.

(*) Aloísio de Toledo César, desembargador aposentado, é advogado e jornalista.

A adversária com que sonham todos os candidatos do mundo

Augusto Nunes, Veja online

Escolher o adversário é quase sempre mais importante que escolher os aliados, repetiu Tancredo Neves em janeiro de 1984, depois da vitória sobre Paulo Maluf no Colégio Eleitoral. “Fiz o possível para ter Maluf como oponente porque era o mais vulnerável entre os que poderiam ser apoiados pelo governo”, contou. Forçados a decidir entre um homem honrado e ûm sinônimo de corrupção, previu Tancredo, mesmo eleitores estreitamente ligados ao regime militar evitariam associar-se à imagem de Maluf. Acertou. “Para entender o resultado de uma votação, não se deve ver apenas quem ganhou, mas também quem perdeu”, ensinou. Frequentemente, o motivo principal de uma vitória é o derrotado.

Os partidos de oposição têm sorte: Lula escolheu por eles a adversária ideal. Como sabem há meses os frequentadores da coluna, como não demorarão a perceber milhões de brasileiros, Dilma Rousseff é incapaz de comunicar-se com cada parafuso da cabeça em seu lugar. Mais grave ainda, não tem nada de proveitoso a dizer. O mais popular dos presidentes entre os institutos de pesquisas de opinião acha que elege um poste. Até uma Dilma.

Lula também achou que transformaria Aloízio Mercadante em governador em 2006 e Marta Suplicy em prefeita em 2008. E achou até recentemente que todos os cinemas do país atravessariam 2010 tomados por multidões comovidas com a história do Filho do Brasil que virou presidente e campeão de popularidade. No fim de semana, o sucesso do século agonizava em São Paulo nas telas de meia dúzia de salas semidesertas. Não vai sobreviver ao Carnaval.

Dilma é muito mais desastrada que Mercadante, muito mais arrogante que Marta e ainda mais bisonha que o filme. A cada discurso improvisado, a cada declaração em reuniões ou entrevistas, o país é reapresentado ao espetáculo aflitivo do orador sem rumo. O sujeito agride o predicado, o substantivo não cumprimenta o verbo, a concordância é chicoteada sem dó nem piedade, os gestos colidem com a garganta, a palavra volta na mesma linha sem ser chamada nem pedir licença, a voz vive inutilmente à procura do ponto seguro que não aparece. Lula trata o português com selvageria, mas é fácil entender o que está dizendo. Dilma é incompreensível.

Exagero? Vejam o vídeo (se a dicção não ajudar, recorram à legenda) que exibe a primeira parte da Oração de São Leopoldo, pronunciada nesta sexta-feira na simpática cidade gaúcha:.

“Cês vejam o que aconteceu durante tanto tempo no Brasil. Não se investia em tratamento de esgoto. Nos países lá da Europa, Estados Unidos, no início do século passado eles investiram em tratamento de esgoto e em benefício pra população, porque principalmente as nossas crianças, as maiores e os jovens e os idosos os maiores beneficiários do tratamento de esgoto porque o tratamento do esgoto permite que a gente cuide da nossas águas, que a gente trate as águas, melhora a saúde das pessoas, diminui a mortalidade infantil, transforma a vida de cada um de nós principalmente para nós mulheres que somos mães sabemos a importância da saúde das nossas crianças e como no início da vida delas elas são tão frágeis. Por isso é muito importante essas obras que nós estamos aqui hoje apresentando pra vocês”.

Pronunciadas em 1 minuto e 11 segundos, as 138 palavras se dividem em apenas três frases. A primeira e a última poderiam ser amputadas sem anestesia. São penduricalhos de R$ 1,99. A segunda é a essência do discurso. O tratamento de esgoto é importante para todos, poderia ter resumido a oradora. Em vez disso, enfurnou-se na selva de vogais e consoantes, especialmente hostil a mentes em combustão, para produzir mais um discurso sobre o nada.

Um candidato com mais de 10 neurônios não precisa consultar marqueteiros para saber como agir num debate com Dilma Rousseff. É só perguntar, por exemplo, o que pretende fazer, se chegar à presidência da República, na área de saneamento básico. A Mãe do PAC dirá algo semelhante ao que disse no vídeo. Ao ouvir do moderador que tem um minuto para a réplica, o adversário confessará que não entendeu nada ─ para em seguida ceder o tempo à candidata e pedir que se explique melhor. A explicação vai agravar o desastre. No Brasil, um debate pode produzir efeitos devastadores. Lula sabe disso desde 1989. Aprendeu com o companheiro Fernando Collor.

O professor de eleição vem reiterando que quem se opõe ao governo não tem discurso. Tem de sobra, mas nem precisa de muito. Basta explorar, com alguma competência e um mínimo de ousadia, o trunfo bem mais poderoso que qualquer discurso: a oposição ganhou de Lula a adversária com que sonham todos os candidatos do mundo

O agronegócio faz a sua parte

Estadão

A expectativa de um bom crescimento econômico neste ano ? algo entre 5% e 6%, segundo as projeções correntes ? é reforçada pelas estimativas da produção agrícola. A safra nacional de grãos, já colhida parcialmente, será a segunda maior de todos os tempos, segundo os novos levantamentos oficiais. Chegará a 143,1 milhões de toneladas e será 5,9% maior que a anterior, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Números muito parecidos foram obtidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na verificação de janeiro: 143,4 milhões de toneladas, com aumento de 7,2% em relação à temporada de 2008-2009. As duas pesquisas mostraram dados melhores que os obtidos na estimativa de dezembro. Boa produção no campo sempre evidencia, no entanto, velhos e persistentes problemas de logística. Nem sempre há armazéns nos locais certos, ferrovias e rodovias continuam deficientes e nem todos os portos estão preparados para o embarque de grandes volumes.

O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de alimentos e matérias-primas originárias do campo do mundo, mas há um descompasso entre a modernização do setor produtivo e a da infraestrutura. Pelo novo levantamento da Conab, Mato Grosso está colhendo 18,9 milhões de toneladas de soja e colherá 7,4 milhões de toneladas de milho entre a primeira e a segunda safras, além de 1,6 milhão de toneladas de algodão em caroço, mas o Estado só tem capacidade estática de armazenagem de 26,2 milhões.

Outro bom exemplo de problema é o atraso na ampliação do Porto de Itaqui, no Maranhão. Planejou-se um aumento de capacidade de 2 milhões para 13 milhões de toneladas, mas o projeto permanece emperrado. Enquanto isso, plantadores de soja do Tocantins, do norte de Mato Grosso e do sul do Maranhão desviam parte importante de sua colheita para embarque nos Portos de Santos e de Paranaguá. O custo do transporte seria muito menor e o ganho do produtor, bem maior, se fosse possível escoar essa produção por Itaqui.

A menor lucratividade afeta, naturalmente, a capacidade de investimento dos produtores e o potencial de consumo das famílias envolvidas na atividade. De uma perspectiva mais ampla, pode-se falar num enorme desperdício. Gasta-se mais do que seria necessário para transportar a safra e desviam-se recursos de outras áreas e de outras atividades onde poderiam ser muito úteis.

Apesar de tudo, os produtores têm continuado a investir, em busca de maior eficiência dentro dos limites de cada propriedade. Os investimentos caíram no ano passado, porque nenhum setor ficou imune à recessão global, mas já há sinais de retomada. Com a produção estimada para este ano, o agronegócio terá condições, mais uma vez, de contribuir para a robustez das contas externas do País. No ano passado, as exportações do setor renderam US$ 64,7 bilhões, 9,8% menos do que no ano anterior, porque a crise internacional derrubou os preços da maior parte dos produtos. Ainda assim, o superávit comercial do agronegócio, US$ 54,9 bilhões, foi mais que o dobro do superávit geral obtido pelo País no comércio exterior.

Pelas estimativas da Conab, as colheitas de algodão, feijão, milho e soja devem ser maiores que as da safra anterior. A de trigo, já colhida, foi menor que a da temporada 2008-2009, por problemas climáticos. Mas o plantio confirmou a tendência recente de recuperação dessa cultura, depois de alguns anos de baixa produção. A colheita de arroz também deve ser menor que a do ano anterior.

De modo geral, as condições de suprimento serão satisfatórias, segundo o balanço de oferta e demanda apresentado pela Conab, embora o estoque final projetado para alguns produtos seja menor que o inicial. O crescimento da China e de outras economias emergentes deverá dar alguma sustentação aos preços internacionais. A crise nas economias mais desenvolvidas será superada mais lentamente do que se previa até recentemente. Isso é um importante fator de incerteza quanto à evolução dos mercados.

De toda forma, o agronegócio mais uma vez será o principal sustentáculo das contas externas do País. O setor cumprirá essa tarefa, enquanto o governo continuará, certamente, dando força aos inimigos do agronegócio. Essa intenção foi claramente indicada no impropriamente chamado decreto dos direitos humanos.

Dívida atrelada à Selic chega a 62%

Fernando Nakagawa, Estadão

Em 2009, proporção em relação à dívida pública bateu recorde anual; em 2006, essa participação era de 41,7%

Dados do Banco Central mostram que, proporcionalmente, a dívida do governo nunca esteve tão atrelada ao juro básico da economia, a taxa Selic. Em dezembro de 2009, 62% do endividamento líquido do setor público eram remunerados pela taxa decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), um novo recorde anual. Em 2006, a fatia era 20 pontos porcentuais menor, de 41,7%.

O recorde de participação da Selic na dívida ocorre às vésperas de um possível aumento na taxa de juro, que pode ser decidido pelo Copom para controlar pressões inflacionárias. Para boa parte dos analistas do mercado financeiro, a alta deve começar em março ou abril. Para outros, virá somente no fim do primeiro semestre ou início do segundo.

Seja como for, a eventual subida do juro engordaria a carteira dos investidores na mesma proporção em que faria crescer a dívida pública. Por causa disso, na semana passada o tema motivou o Palácio do Planalto, como noticiou o Estado, a manifestar desconforto com o que considera uma pressão dos bancos em favor da alta da Selic.

A participação da taxa de juro na dívida subiu rapidamente nos últimos anos. Dos 41,7% de 2006, foi para 47,2% no ano seguinte e saltou para 58,2% em 2008. Segundo o professor de economia da USP Fabio Kanczuk, essa alta da participação do juro pós-fixado na dívida resulta da estratégia do governo de comprar dólares para as reservas internacionais.

Os números do BC mostram que essa correlação ocorre desde 2006, quando o Brasil passou a ser credor internacional. Naquele ano, a posição credora na divisa americana equivalia a 3,4% da dívida. Em 2007, saltou para 17,5%. Desde então, ficou em 30,3% em 2008 e 24,7% no fim do ano passado, o equivalente a R$ 33,23 bilhões.

Essa relação existe porque o BC compra a moeda americana dos bancos e paga em reais. Mas, para evitar que esse dinheiro seja despejado na economia como crédito, o que pode criar pressão inflacionária, o próprio BC vai ao mercado para "enxugar" o excesso de liquidez.

Para reduzir os reais em circulação, o BC vende aos bancos títulos públicos, que geralmente pagam aos investidores uma remuneração baseada na Selic. Por isso, as reservas avançam e, ao mesmo tempo, a dívida interna em reais aumenta.

Nessa transação financeira, são firmados dois compromissos: o BC se compromete a devolver os reais com juros no fim do período - geralmente algumas semanas - e os bancos a entregar os títulos de volta ao BC. Por isso, a transação é conhecida como "operação compromissada".

Em dezembro de 2009, o estoque dessas operações era de R$ 454,71 bilhões, o equivalente a 54,5% da dívida pública atrelada à Selic. Sem as operações compromissadas, a participação da Selic na dívida despencaria de 62% para 28,2%.

A engrenagem latrinária que quebrou a Varig

Lina Maria Alves Pires (*), Alerta Total

Excelentíssimos Juizes, venho por meio deste denunciar um crime de lesa-pátria causado pelo poder concedente. Revelarei a engrenagem latrinária que funciona muito abaixo dos esgotos dos encanamentos desse governo, toda a tentativa de supressão de nossos direitos para que todas as instâncias do judiciário fiquem a par do nosso sofrimento e façam prevalecer a moral, a ética e a dignidade deste país, interpretando e aplicando as leis na forma de direito e justiça.

Vossas Excelências têm a nobre tarefa de proteger a constituição. Se a lei MAIOR não for respeitada, então não haverá mais o que celebrar, pois para um país ser respeitado por outras nações é necessário respeitar seus CIDADÃOS. Não permitam que esse governo de rótulo democrático que destruiu a maior empresa da América Latina continue burlando o judiciário em benefício de seus próprios interesses.

Assim como V. Excelências, nós gostaríamos de ver a justiça reconhecida, se não por todos, ao menos pela maioria de nossos concidadãos. Todos almejamos por uma reforma, mas não in pejus (para pior) e sim uma reforma que não viole os direitos e garantias, uma reforma com vistas a termos acesso a um processo menos burocrático, mais veloz e principalmente mais humano.

O serviço aéreo no Brasil é uma concessão pública, por isso as mudanças das políticas governamentais têm impacto direto no setor. Culpar gestores ou acionistas pela crise que a empresa enfrentou é desconhecer a realidade do mercado. No final do governo de Fernando Henrique Cardoso a VARIG foi alvo de uma tentativa de golpe que envolveu ex ministros e credores.

Em 1991 as empresas brasileiras possuiam 59% do market-share e quando o governo brasileiro abriu o mercado para as estrangeiras, elas passaram a possuir 75% do market-share enviando anualmente mais de US$ 1 bilhão para suas matrizes (EUA - evasão de divisas) e as empresas nacionais passaram a possuir 25% do market-share.

A Varig passou a voar com prejuizo, já que as tarifas praticadas pelas concorrentes estavam abaixo do custo (tarifa predatória). Depois vieram os congelamentos das passagens aéreas (plano Bresser, Verão,Collor e a crise financeira no governo de F.H.C.). Cada vez que um avião realizava um vôo internacional e pousava em solo brasileiro pagava em dolar as taxas aeroportuárias. Cobrar em dolar para uma empresa nacional, por serviços prestados no Brasil é INCONSTITUCIONAL.

Em 1990 (há 20 anos) a Varig e outras empresas entraram com uma ação contra a União devido ao congelamento dos preços das passagens por perdas de planos econômicos. A Transbrasil foi indenizada (Jurisprudência). Em 2004 o STJ julgou procedente o pedido da Varig. Inúmeras vezes a União entrou com recursos visando impedir o pagamento da indenização.

Temendo uma derrota o governo propos negociar. NUNCA HOUVE INTERESSE DO GOVERNO EM PAGAR ou ajudar a Varig, pelo contrário sempre houve fortes interesses visíveis na eliminação da empresa. Na época o governo federal já devia R$ 6 bilhões quantia mais que suficiente para recuperá-la e proteger os próprios cofres públicos.

Em 2000 a Varig apresentou um plano de reestruturação ao BNDES onde requeria um aporte de US$ 400 milhões. FOI NEGADO. Em 2005 foi apresentado ao BNDES um projeto de recuperação solicitando aporte de US$ 70 milhões (NEGADO).

Mas o BNDES emprestou a Hugo Chaves (Venezuela) mais de US$ 700 milhões para concluir a obra superfaturada de uma ponte sobre o Rio Orinoco. Lula deu US$ 1 Bi a Cuba para que Fidel faça lá o que precisa ser feito aqui. O BNDES emprestou a ELETROPAULO, meio bilão de dolares. Em 2003 o governo injetou R$ 8 bilões nas companhias do setor elétrico. A Light deu um rombo de R$ 1 Bi aos cofres públicos.

Diante de tantas vantagens obtidas por estas multinacionais e o envolvimento delas em atos danosos ao país o governo NUNCA quis usar da mesma generosidade, interesse e empenho para ajudar uma empresa genuinamente brasileira, que em 1998 tinha um patrimônio líquido de R$ 2 bi, uma credibilidade internacional que nenhuma outra alcançou.

Uma aeronave da Varig valia 30% acima do valor do mercado pela excelência de sua manutenção, uma empresa que nos últimos anos faturou + de US$ 30 bi, que levou a bandeira brasileira aos 5 continentes durante 80 anos, que foi a maior empresa da América Latina e colocada no ranking da IATA entre as 30 maiores do mundo, que trouxe divisas para o Brasil, que gerou + de 100 mil empregos diretos e indiretos, que em 1998 transportou 27.747.000 pessoas em rotas para fora do país.

O governo LULA com um gesto de mediocridade política reduziu a empresa a uma massa falida e permitiu que fosse vendida por um preço vil ( 24 milhões de dolares) ao capital estrangeiro e revendida por 320 milhões de dolares para a GOL com o apoio incondicional de Roberto Teixeira.

O governo LULA chegou ao poder defendendo o trabalhador, mas, contraditariamente, foi responsável pela demissão de milhares. Muitos variguianos faleceram, vítimas do desgosto, do desespero e da desesperança com que assistiram suas famílias sofrerem todo o tipo de necessidade.

O AERUS (nossa previdência privada) sofreu intervenção por apresentar grave situação financeira. Em 2001 já havia sido solicitada a intervenção. O ministro da previdência e a SPC foram informados que a patrocinadora estava em atraso no pagamento de suas obrigações e que o AERUS estava manipulando balanços adotando taxa de retorno dos fundos dissociada da realidade do mercado.

Foi impetrado mandado de segurança com pedido de liminar contra ato OMISSO DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA que não apreciou o pedido de intervenção (processo 008750 D.J. 02/12/2002) e mandado de segurança 8.750 D.F. (2002) 0151068-4. A SPC é o órgão responsável pela fiscalização dos fundos de previdência privada.

A VARIG DEVE R$ 3 BI PARA O AERUS, DÍVIDA QUE SÓ PODERÁ SER PAGA COM UMA VITÓRIA NA AÇÃO DE DEFASAGEM TARIFÁRIA. O AERUS foi concebido com 3 tipos de contribuição: patrocinadora (Varig), funcionários e recursos aportados por usuários de serviços aéreos (3ª fonte). Essa 3 ª fonte foi calculada na base de 3% das tarifas de vôos domésticos. Foi criada em 1982 com o propósito de funcionar durante 30 anos.

Em Maio de 1991 o GOVERNO FEDERAL CANCELOU a fonte (22 anos antes do programado). O AERUS entrou com uma ação contra a UNIÃO FEDERAL (ação 2003.3400.03154-6) para ser ressarcido pelos fundos não arrecadados. A Ação está no gabinete do desembargador Moreira Alves (gab.moreira.alves@trf1.com.br).

A Ação de defasagem tarifária foi dada em garantia real da dívida da Varig para com os planos I e II do AERUS . Os valores que almejamos que a União pague serão incorporados ao patrimônio dos referidos planos. O Governo Federal é responsável pela situação atual do AERUS.

Faço um apelo para que a JUSTIÇA exerça sua função precípua, que enxergue a urgência dos julgamentos dessas ações e que não permita que continuemos a ser órfãos de qualquer direito.

(*) Lina Maria Alves Pires (ex comissária da Varig).

A “argentinização” da política

Fabio Giambiagi ,Valor Econômico

Publiquei este artigo na Argentina, em 2009. No final explico a tradução. Fiz adaptações, para adequar o texto ao espaço. “Sou brasileiro, filho de argentinos que por razões profissionais passaram dois anos fora do país no começo dos anos 60 e por razões políticas tiveram que sair da Argentina em meados dos 70. Da mesma forma que o argentino Borges se confessava ‘um europeu nascido no estrangeiro’, durante parte da minha vida me senti ‘um argentino nascido no Rio’. As reflexões que farei a seguir são pessoais, mas refletem o estado de espírito de vários amigos que viveram circunstâncias similares, com a diferença de que todos eles tinham nascido na Argentina. Não por acaso, tendo tido todos nós, depois de 1983, a oportunidade de retornar a Buenos Aires (pela qual cada um de nós conservou a sua paixão), optamos em todos os casos por continuar morando no Brasil.

Tendo chegado aqui em 1976, fugindo da Argentina daquela época, algo que me chamava a atenção era que conflitos menores como, por exemplo, batidas de carro, que na Argentina gerariam uma briga de socos e pontapés, no Brasil não raras vezes acabavam em um bar para tomar um chope. Criado na tradição italiana das grandes polêmicas, tendo passado minha adolescência na vertigem dos anos 70 com o país novamente fraturado pela divisão inexorável da sociedade entre peronistas e antiperonistas, aprendi por meio desses pequenos gestos que, como alguma vez disse Fernando Pessoa, ao invés de uma verdade poderia haver duas.

Com a impetuosidade da juventude, esse aprendizado não foi imediato. A transição para a vida adulta coincidiu no meu caso com a transição do Brasil rumo à democracia, na qual brilhou a figura de Tancredo Neves. Em 1984, na campanha das ‘Diretas já’, supunha-se que, se houvesse eleições, seriam vencidas por Ulysses Guimarães. Com a derrota da emenda das diretas, a saída encontrada foi a de ‘vencer o regime com suas próprias armas’, no Colégio Eleitoral, com um candidato que pudesse ser votado por parte da bancada governista, o que levou à eleição de Tancredo e, depois, à posse de Sarney.

Com a impaciência dos 22 anos e participando das passeatas com o entusiasmo de quem sentia estar no meio de uma revolução, vivi aquele desfecho como uma traição e via Tancredo com grande desconfiança, como se ele tivesse traído o povo para se juntar aos inimigos. Os anos me levaram depois à reflexão de que, na verdade, aquilo tinha sido uma excepcional lição de sabedoria política de todos os atores: de Tancredo, grande mestre da transição, respeitado por todos os partidos e capaz de dialogar com diferentes grupos; de Ulysses, que abdicou de suas legítimas pretensões e, ao invés de fazer arder o país numa campanha de destino incerto, soube dar um passo ao lado ao entender que o momento histórico requeria ceder a liderança a outra pessoa - algo muito difícil para um político - com menos resistências do regime que estava acabando; e dos próprios militares, que reconheceram que seu ciclo tinha que chegar ao fim e estavam dispostos a sair de cena, mas não queriam fazê-lo como derrotados.

O que a geração de argentinos que vieram ao Brasil nos anos 70 foi notando com o passo das décadas é que as histórias diversas de nossos países - e falo como brasileiro - eram também o reflexo da diferença entre a atitude das pessoas de um lado e de outro da fronteira. Isso ficava claro quando íamos de férias à Argentina e saíamos para conversar com os amigos. Eram sempre discussões muito diferentes em relação às que estávamos acostumados a ter aqui, em função das simpatias que cada um de nós ia desenvolvendo com os grupos políticos locais. Enquanto que no Brasil era natural aceitar as divergências e elas quase nunca comprometiam as amizades, ir à Argentina - já como visitantes - era submergir em um turbilhão de insultos e ressentimentos: os ‘outros’ não eram pessoas que apenas tinham opiniões diferentes, mas ‘vendidos’, ‘traidores’ ou coisas piores. Em outras palavras, inimigos que deviam ser destruídos. Com o tempo, o sentimento comum a todo esse grupo de amigos foi o cansaço ante essa forma, em última instância, de viver. Descobrimos que tínhamos optado pelo Brasil, não por gostar mais de tomar um chope que um café em uma confitería portenha; não por preferir o samba ao tango; mas sim por ter aprendido a conviver com a diferença e a apreciar a tolerância, ao invés de fomentar a cultura do ódio e do desprezo.

Os sinais do crescimento desse traço cultural são visíveis na Argentina, lembrando as disputas enlouquecidas ocorridas há mais de 30 anos. O ‘ovo da serpente’ está na virada da esquina. O fato de ser brasileiro e de trabalhar em um órgão oficial me inibe de manifestar minha opinião franca sobre a responsabilidade das autoridades para que se tenha chegado à situação de tensão atual. Com a vantagem de conhecer a idiossincrasia e a história de ambos países, há algo, porém, que posso afirmar: a Argentina precisa, desesperadamente, de um Tancredo, que seja capaz de conversar com todos”.

Deixo a tradução de lado. A experiência de ter vivido em quatro países diferentes ao longo da vida me ensinou a analisar os fatos com olhos de quem vê um país de fora. E sou obrigado a constatar com pesar que a política brasileira se parece, em certo sentido, cada vez, mais com a argentina. Basta frequentar os insultos que circulam no mundo da web para constatar as dificuldades de diálogo. As pontes são cada vez mais escassas. O discurso do antagonismo de “nós x. eles” - perigosamente estimulado desde os palanques, numa campanha absurdamente antecipada - e a noção de que o rival é um inimigo tornam rarefeito o clima político. Governo e oposição conversavam mais no Brasil nos anos 70, na época dos militares, nas pessoas de Petrônio Portella e de Ulysses, do que hoje, apesar de o PT e o PSDB terem nascido da mesma costela do MDB paulista. Comparando o Brasil de 2010 com o daqueles anos, a conclusão é que nossos políticos enriqueceram - mas a política se empobreceu.

Berço invadido

Xico Graziano, Estadão

O município de Rio Claro, no interior paulista, tomou um susto neste começo de ano. Seu maior patrimônio ecológico, o antigo Horto, foi invadido por um grupo de sem-terra. Barracas de lona preta ergueram-se em meio ao verde da vegetação protegida. Um acinte ambiental.

A responsabilidade pelo absurdo coube a uma suposta dissidência do MST, acobertada sob o pomposo, e desconhecido, nome de Associação Brasileira do Uso Social da Terra (Abust). O esbulho segue o ritual que já cansou a sociedade: os justiceiros de araque argumentam que tal área está ociosa, rompem suas cercas e exigem sua distribuição. Na marra.

Vem de longe a história da atual Floresta Estadual "Edmundo Navarro de Andrade". Sua área foi adquirida pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro em 1909, destinada a produzir espécies florestais. A ideia era revolucionária: substituir o uso das toras surrupiadas da floresta atlântica por árvores plantadas. Isso há um século!

Coube ao lendário Edmundo Navarro de Andrade a responsabilidade pela condução da ousadia, visando a produzir a madeira - dormentes, lenha, postes - demandada pela expansão das ferrovias. Formado em Portugal, o jovem agrônomo recebeu do conselheiro Antonio Prado, então presidente da companhia, a incumbência de implantar os hortos florestais da Paulista. Era 1904. Várias fazendas foram adquiridas com a nobre finalidade, sediando em Rio Claro as atividades centrais do projeto florestal. Surgia o berço do eucalipto no País.

Após 19 anos de plantios experimentais, utilizando espécies nativas e exóticas, Navarro de Andrade concluiu pela supremacia do eucalipto, gigante árvore de origem australiana. Entre as 150 espécies de eucalipto testadas, algumas demonstravam por aqui uma rapidez de crescimento impressionante. Bastavam 15 anos para oferecer boa densidade e dureza do lenho, mesmo plantadas em solos mais fracos, arenosos, como aqueles presentes nas manchas do cerrado paulista onde normalmente se instalaram os antigos hortos florestais.

Consciente da necessidade de valorizar as espécies locais, Navarro de Andrade implantou também uma coleção experimental com 86 espécies distintas de essências florestais "indígenas", como eram chamadas na época. Mas, em face dos objetivos de seu trabalho na ferrovia, nenhuma delas sobrepujou a precocidade do exótico eucalipto. As árvores nativas pau-jacaré e angico ficaram nos honrosos segundo e terceiro lugares. Perdem por décadas na competição.

Essa importante história - que reflete os primórdios da silvicultura nacional - se conta no Museu do Eucalipto, inaugurado em 1918, ali mesmo no Horto de Rio Claro, pelo próprio protagonista desse sucesso. Único no mundo, até seu incrível assoalho espelha, nas pranchas lustrosas que o compõem, a riqueza da madeira cujas perfumadas folhas, na Austrália, alimentam os dóceis coalas. Monteiro Lobato visitou-o em 1920.

Hoje o velho Horto está transformado em Floresta Estadual, unidade de conservação administrada pela Fundação Florestal, ligada ao governo paulista. Seus 2.230 hectares de florestas plantadas e naturais representam uma dádiva incrustada em meio aos canaviais da região. Local de paz e harmonia com a natureza.

Aos olhos dos invasores de terras, entretanto, aquela mancha verde carregada de história expressa uma gleba ociosa, inaproveitada, abandonada. Parece piada, de mau gosto. Mas é verdade. Tal percepção equivocada ocorre há tempos no processo da reforma agrária brasileira. Imensas e ricas áreas com remanescentes da floresta atlântica, dos cerrados ou da Amazônia viraram pobres assentamentos rurais, surrupiando a mata virgem em nome da ênfase produtiva. Uma lástima.

Pelo Brasil afora, a sanha dos invasores de terras invariavelmente avança contra a preservação ambiental. Vide o emblemático caso da Fazenda Araupel, em Rio Bonito do Iguaçu (PR), ou da Fazenda Zabelê, no litoral de Touros (RN). Recentemente a Fazenda Teijin, no Pontal do Paranapanema paulista, ofereceu lamentável exemplo dessa insensibilidade ecológica da questão agrária. Desapropriada pelo Incra em 2004, sua enorme reserva florestal acabou rapidamente devastada por centenas de famílias lá assentadas. Reportagem de José Maria Tomazela, aqui, no Estadão (27/9/2009), descreve como a biodiversidade naquele rincão cheio de onças e veados pantaneiros virou carvão e comida na panela do MST. Uma tragédia.

Esse atraso no campo das ideias, que enxerga floresta como terra improdutiva, embasa a última decisão do Incra, de querer tomar do Itesp, o Instituto de Terras do Estado, todos os antigos hortos florestais que da velha Companhia Paulista passaram a pertencer à extinta Fepasa. A maioria deles já contempla miseráveis assentamentos, cuja renda esteve razoável apenas durante a pilhagem das toras de eucalipto que cresceram seguindo a receita de Navarro de Andrade. Finalizado o saque florestal, restaram a pobreza e, consequentemente, o abandono, o arrendamento ou a venda ilegal dos lotes. Triste situação.

Felizmente, em poucos dias a Justiça deferiu o pedido de reintegração de posse, solicitada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em favor da Floresta Estadual de Rio Claro. Para alívio dos ambientalistas, os invasores mequetrefes foram bagunçar noutra parada, quiçá já devastada. Que prevaleça, sempre, o Estado de Direito.

O Brasil precisa construir um novo modelo de reforma agrária. Estabelecer um processo planejado, democrático, sustentável, moderno. Nele a invasão deixará de ser o passaporte para a conquista do lote. E a floresta jamais será considerada área improdutiva, mas, sim, reserva de biodiversidade. Tarefa urgente.

Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo