O custo da crise no Senado

Karla Correia, Jornal do Brasil
. Satisfação garantida ou o seu dinheiro de volta. Se essa máxima do comércio fosse aplicada ao Senado, certamente a instituição estaria com o saldo devedor. Uma das mais caras casas legislativas do mundo, destino de uma dotação orçamentária de R$ 2,6 bilhões, este ano, o Senado só conseguiu votar em plenário dois assuntos considerados de grande interesse público até agora: o projeto de lei que ampliou o Supersimples e a Medida Provisória que elevou o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 em 1º de abril.

Mergulhados em uma crise política sem data para acabar, os 81 senadores que custam, cada um, R$ 33,1 milhões por ano aos cofres públicos, preferiram se voltar para questões intestinas e deixaram em segundo plano o debate das grandes questões que afetam a população, concordam parlamentares e cientistas políticos.

Segundo levantamento da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, em agosto apenas um projeto de lei foi enviado para sanção presidencial. Neste mês, não houve sequer uma sessão deliberativa na Casa, emperrada pela queda-de-braço entre governo e oposição que teve como resultado a absolvição do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).

- A perda para o cidadão foi muito grande - reconhece o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Na avaliação do cientista político da empresa de consultoria legislativa Arko Advice, Cristiano Noronha, o Senado passou ao largo de temas que realmente interessam aos eleitores.

- A agenda legislativa do governo no Congresso como um todo teve andamento razoável. Mas, neste ano, o Senado foi marcado pela escassez de grandes assuntos em discussão - critica o cientista político.

- Sofre o cidadão e mais tarde sofreremos nós, senadores, que vamos arcar com o peso tanto da absolvição de Renan quanto da paralisia do Senado - concorda Cristovam Buarque.

O Senado viu o ritmo de trabalho em plenário cair de forma drástica desde que a Casa se voltou de corpo e alma para a batalha política em torno do escândalo que enredou Renan Calheiros. De acordo com os números levantados pela Secretaria-Geral da Mesa, em maio, mês imediatamente anterior ao início da crise, o Senado havia aprovado 13 medidas provisórias. Enviou cinco projetos de lei para sanção presidencial e outros 17 para a Câmara. No mês seguinte, já com a Casa às voltas com denúncias envolvendo o ocupante do seu principal gabinete, o número de medidas provisórias aprovadas caiu para seis. Apenas dois projetos foram enviados para sanção.

- A situação se tornará ainda mais aguda a partir de agora - ameaça o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). - A paralisação de votações será usada de forma sistemática para pressionar pelo licenciamento de Renan Calheiros. Com Renan na Casa, não haverá votação, e dessa vez as matérias de interesse do governo, como a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ficarão comprometidas.

Se faltaram iniciativas de interesse ao cidadão, o mesmo não se pode dizer sobre os assuntos de natureza política que, ao fim e ao cabo, terminam por beneficiar os próprios donos de assento na Casa. Fluiu como mel , por exemplo, aprovação de nomeações de autoridades, com destaque à celeridade dada à aprovação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Alberto Direito, e de concessões de rádios e emissoras de TV - essenciais para o relacionamento entre políticos e suas bases eleitorais. Essas, na verdade, foram aceleradas com a crise. Em maio, foram aprovadas 23 concessões na área de telecomunicações. Em junho, foram 33 as concessões, que subiram para 45 em agosto.

Partidário da "obstrução seletiva", como foi batizada a paralisação das votações em plenário do Senado, Agripino defende a estratégia adotada como forma de protesto contra Renan e afirma que todas as matérias importantes que passaram pelo plenário do Senado foram aprovadas. Ainda assim, quando questionado sobre quais seriam os projetos ou medidas provisórias mais importantes aprovadas neste ano, tergiversou.

- Agora, assim de cabeça, não me lembro de nenhum - disse o senador.

Pedagogia da crise

Lucia Hippolito

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Passado o tranco, superada a decepção, é preciso entender o que aconteceu e aprender com a crise.

Caso contrário, terá sido um sofrimento inútil.

A força do governo federal; a importância da CPMF; o discurso decisivo do senador Francisco Dornelles; a presença (para muitos, antipática) da senadora Heloísa Helena; a atuação decidida dos senadores Ideli Salvati e Aloísio Mercadante; a atitude pusilânime de seis senadores; a sessão secreta; o voto secreto.Foram esses os principais fatores que resultaram na absolvição de Renan Calheiros.Claro que o compadrio, o espírito de corpo e a aberta intimidação promovida pelo acusado sobre os demais senadores também tiveram seu papel.

Mas já se contava com isso. Não foram elementos decisivos.

E agora? Como transformar as lições da crise em atitudes que reponham o Senado nos trilhos e o reconciliem com a sociedade?

A avalanche de protestos que chegam às redações, às caixas postais, à blogosfera, ao Senado Federal (a ponto de tirar do ar o site da casa e interromper o funcionamento do serviço telefônico) são eloqüentes.

Mostram que a sociedade acompanhou todo o processo e responsabiliza o conjunto dos senadores por uma série de irregularidades.

Neste sentido, mesmo os que votaram pela cassação de Renan Calheiros são em parte responsáveis pelo descalabro a que chegou o Senado.

Agora é preciso juntar os cacos e tentar dar alguma racionalidade e transparência a uma casa que demonstrou ser tudo, menos racional e transparente.O Senado tem muito a aprender com a Câmara.

Até hoje, não se consegue saber quanto custa um senador ao contribuinte brasileiro. São apenas estimativas, baseadas naquilo que custa um deputado. A Câmara é muito mais transparente.

Até hoje, não se consegue saber como os senadores gastam a verba indenizatória a que todo parlamentar tem direito. Na Câmara, os gastos são divulgados. No Senado, são secretos. A tal ponto que, para justificar uma renda que não possui, o senador Renan Calheiros declarou a verba indenizatória como renda. A Câmara é mais transparente.

(Verba indenizatória, hoje de R$ 15.000,00, serve para o parlamentar fazer despesas nos estados, mediante nota fiscal. É uma forma de salário indireto, criada quando Aécio Neves presidiu a Câmara.)

O Conselho de Ética do Senado não possui sequer um regimento interno, coisa que a Câmara possui há tempos. Aliás, já está até propondo modificações no seu regimento, para adequá-lo aos novos tempos. A Câmara é mais racional.

O Regimento Interno do Senado é, como vimos, uma peça de museu, um anacronismo ambulante. Não entendeu que estamos no século XXI, o século da democratização da informação, da democratização do acesso às decisões públicas.Até o Supremo Tribunal Federal, que anda batendo um bolão, decidiu acertar o passo e ingressar no novo século.

Mas o Senado continua de anquinhas e monóculo, povoado de coronéis, agitando-se por causa de amantes, filhos fora do casamento, notas frias, laranjas. E mentira, muita mentira.

Num aspecto, entretanto, Senado e Câmara continuam de braços dados. Não se decidem a enfrentar a questão do voto secreto em votações no Congresso.

Cinco propostas a respeito do assunto dormem na Câmara e no Senado, em diferentes estágios de tramitação. Mas as excelências não votam. Nem para aprovar nem para derrubar.

A crise desencadeada pelo escândalo Renan Calheiros tem tudo para despertar os senadores para a realidade.

Cabe a eles aproveitar as lições do episódio para fazer o Senado avançar.

Se não podemos mudar os homens, que pelo menos se mudem métodos e práticas.

Governo Lula: Petrobras já liberou R$ 34 bilhões sem licitação

Folha de S.Paulo

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A Petrobras contratou sem licitação R$ 33,8 bilhões em serviços do início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, até junho último. O valor corresponde a cerca de 38% de tudo o que a petroleira contratou somente na área de serviços no período.

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De um total de 13.480 contratos assinados entre 2005 e 2007 na área de serviços, 8.080 não tiveram disputa prevista na lei das licitações 8.666/93. Os gastos desse tipo vão de patrocínios culturais a honorários advocatícios. Por exemplo: dois escritórios de advocacia receberam sem licitação, entre 2005 e 2006, R$ 20 milhões.

A petroleira diz que a prática antecede a posse de Lula. Entre 2001 e 2002, segundo os números apresentados pela Petrobras, serviços sem licitação foram de cerca de R$ 25 bilhões.

A própria companhia, contudo, reconhece dificuldades para se comparar os dois períodos porque houve investimentos diferentes, que implicaram maior ou menor gastos sem licitação -como contratos assinados para funcionamento de termoelétricas, entre 2001 e 2002, medida adotada pelo governo fazer frente ao "apagão" energético de 2002.

A conta sobre os valores gastos em 2001 e em 2003, por dispensa de licitação, também envolve o contrato com a subsidiária Transpetro, cerca de R$ 10,5 bilhões ao todo.

ConviteCerca de 64% do total de R$ 21,33 bilhões gastos pela estatal em serviços entre 2005 e 2006 se relacionam a contratos fechados por meio de carta-convite, modalidade pela qual a contratante convoca empresas pré-cadastradas para que apresentem propostas.

De tudo o que a Petrobras adquiriu na área de serviços entre meados de 2005 e agosto de 2006, apenas 0,5% foi contratado por meio de concorrências e tomadas de preços (R$ 103 milhões, num volume global de R$ 21,33 bilhões). Foram só 19 processos do gênero, num universo de 7.531 contratos.

De janeiro a julho de 2007, de 3.228 contratos, apenas quatro passaram por tomada de preços. Foram R$ 30 milhões, para um desembolso total de R$ 21,5 bilhões no período.

A empresa é questionada desde 2000 pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por contratações que não teriam base na lei das licitações. Para operar à margem da lei das licitações, a Petrobras recorre a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) baseadas no decreto n.º 2.745, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998.

Sob a alegação de se tratar de uma "sociedade de economia mista", a estatal diz necessitar de agilidade para fechar compras e serviços e fazer frente à concorrência. A lei 8.666/93, contudo, prevê que as sociedades desse tipo também sejam subordinadas a ela.

O uso recorrente do decreto pela Petrobras é alvo de críticas do ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, que durante dois anos foi o relator dos contratos na estatal.Em 2002, o ministro decidiu em relatório que "deva esta Corte firmar o entendimento de que são inconstitucionais o art. 67 da Lei n.º 9.478/97 e o Decreto n.º 2.745/ 98, afastando, por conseqüência, sua aplicação, dando ciência à Petrobrás de que os atos doravante praticados com base nos referidos dispositivos serão considerados irregulares por esta Corte e implicarão na responsabilização pessoal dos agentes que lhes derem causa".

Em acórdão de fevereiro de 2004, os ministros do TCU apontaram que "esse problema torna-se ainda mais grave ante a constatação de que não há, no decreto n.º 2.745/98, qualquer parâmetro objetivo que estabeleça a modalidade de licitação a ser adotada, o que, na prática, faz com que aquisições de muitos milhões de reais sejam realizadas mediante convite".

Para o tribunal, "não é razoável se permitir, especialmente em aquisições vultosas, que um grupo de pessoas tenha a prerrogativa de escolher quem vai participar da licitação, excluindo a entrada de quaisquer outras empresas, que não as escolhidas previamente".

Segundo a assessoria da Petrobras, o STF já decidiu pela constitucionalidade do decreto. Há dois meses, o STF confirmou o entendimento e autorizou a estatal a continuar trabalhando sob o abrigo do decreto.

PT endossa atos contra concessões de TVs

ATENÇÃO: Vem chumbo grosso pela frente. Preparem-se para fortes emoções. Os principais atores da pantomima a ser encenada nos próximos dias, CUT, MST, UNE, sob a batuta do PT, prometem encher o saco de todo omundo por conta das renovações das concessões das principais emissoras de TV aberta, principalmente Globo, claro. Noticiário da Folha e comentário do Josias de Souza.

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Da Folha S.Paulo:

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Quatro dias depois de apoiar um plebiscito sobre a reestatização da Vale do Rio Doce, o PT decidiu novamente flertar com a agenda "chavista" de alguns movimentos sociais, desta vez com relação à renovação de concessões de TV.

Decisão da Executiva Nacional divulgada ontem diz que o PT "acompanhará" manifestações programadas para 5 de outubro sobre a renovação das concessões das TVs e cita especificamente a Rede Globo.

Segundo os organizadores, nesta data vencem concessões das TVs Bandeirantes, Gazeta, Cultura e de cinco afiliadas da Rede Globo. O Ministério das Comunicações não comentou o caso, nem confirmou o vencimento das licenças.A Executiva decidiu ainda orientar a bancada do partido na Câmara dos Deputados a "fazer gestões" para mudar o atual sistema de concessões.Os protestos são organizados por entidades como CUT, MST e UNE, que pretendem atacar a renovação das concessões sem a fixação de "condicionantes" como cota mínima de programação cultural, pedagógica e regional, além de acesso mais fácil a direito de resposta.

"Movimentos sociais e entidades do campo da comunicação vêm preparando mobilizações nas quais pretendem questionar o sistema de concessões, a concentração de propriedade e cobrar critérios que garantam a participação da sociedade organizada nas outorgas e renovações e no acompanhamento do conteúdo transmitido. A Executiva acompanhará o desenrolar destas mobilizações e solicitará à nossa bancada no Parlamento que faça as gestões necessárias para que seja revisto o atual sistema de concessões", diz o PT.

Fazem parte da Executiva, entre outros, o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, e o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia.

Ao escolher o verbo "acompanhar", o partido propositadamente usa linguagem ambígua, diferentemente do caso da Vale, em que o apoio à consulta é explícito. Segundo a Folha apurou, a opção foi por uma dose de cautela em tema tão sensível. A sinalização que o partido quer mandar é de que pretende entrar no debate sobre as concessões de TV.

"O PT, pela sua história, não teria dificuldade nenhuma em apoiar os protestos sobre comunicação. Mas por enquanto é um acompanhamento político que estamos fazendo", disse o deputado federal Jilmar Tatto (SP), um dos vice-presidentes da legenda. Tatto entregou ontem cópia da nota ao ministro Franklin Martins (Comunicação Social), que não quis se comprometer com seu teor.
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Concessões de redes de TV vencem em 5 de outubro

Josias de Souza

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As grandes redes de televisão do Brasil têm encontro marcado com o governo Lula no mês que vem. Depois de dez anos de vigência, expiram em 5 de outubro de 2007 as concessões das quatro maiores emissoras do país: Globo, Bandeirantes, SBT e Record.

Em administrações anteriores, essas outorgas, que vencem a cada dez anos, vinham sendo renovadas automaticamente. Sob Lula, os aliados do petismo no movimento social e sindical querem subverter a praxe.

Entidades como CUT, UNE e MST pressionam o governo para que, antes de restabelecer as concessões, verifique se as emissoras estão cumprindo o seu papel. Querem que o Estado imponha aos meios de comunicação eletrônicos um efetivo “controle social”. E reivindicam o “direito” de participar do debate.

Reunidas sob o guarda-chuva da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais), essas organizações programaram para o fatídico 5 de outubro o lançamento de uma campanha nacional “por democracia e transparência nas concessões de rádio e televisão do país”. Farão atos públicos nas principais capitais, incluindo Brasília.

A mobilização se estenderá por todo o mês. Pretende-se realizar “julgamentos populares das programações de rádio e TV”. Entre 15 e 21 de outubro, as entidades farão o que chamam de “Semana pela Democratização da Comunicação”.

Reza o artigo 221 da Constituição, que a programação das rádios e das TVs deve atender aos seguintes princípios: “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística; e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

Para os aliados de Lula no movimento social, esses princípios têm sido desrespeitados. Acham que os concessionários tratam os canais como se fossem seus “proprietários”. Avaliam que o interesse privado prevalece sobre a função social dos meios. Reclamam, de resto, que vários canais são controlados por políticos, o que é vedado pela legislação.

O poder do governo sobre as emissoras está previsto no artigo 223 da Constituição. Anota que “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens”. Estabelece também que, nessa matéria, as decisões do presidente terão de ser submetidas ao Congresso.

A renovação ou a cassação de uma outorga para a exploração de canal de rádio ou de TV só será efetivada se for aprovada por, no mínimo, dois quintos da Câmara e do Senado, em votação nominal. Diferentemente do que ocorre com as TVs, cujo prazo de outorga é de uma década, no caso das rádios a concessão tem validade de 15 anos.

Até o final de 2007, vão expirar em todo país as concessões de 78 canais de TV, 80 emissoras de rádio FM e 73 AM. Por um desses caprichos do acaso, Lula se encontra na próxima quinta-feira (20), em Manaus, com Hugo Chaves, o presidente venezuelano que cassou a concessão da RCTV, uma espécie de Globo da Venezuela. A depender de parte do PT e dos braços do partido no movimento social, Lula dispensaria às redes de TV do Brasil um tratamento à Chavez.

Lula: valeu a pena teimar em ser presidente

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia
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Sem dúvida, entende-se que Lula declare que “(...)"Valeu a pena teimar em ser presidente do Brasil(...)”. Considerando-se o aumento do patrimônio familiar e bota aumento nisto!), ter podido viver estes anos todos sem precisar trabalhar e agora já com 60 anos e sem nenhum estudo, com a possibilidade real de desfrutar de três aposentadorias vitalícias sem ter precisado ralar e estudar como 99% da população brasileira, podendo encerrar seus oito anos de mandato com todas as despesas pagas, desfrutando de todas os privilégios do poder como se pode constatar pelo abusivo e criminoso volume de gastos com os tais cartões de crédito corporativos, podendo fazer o maior turismo mundial à bordo de um avião de luxo, sem precisar sofrer as agruras como o restante da população em longas filas de chek-in, deve ter valido a pena mesmo. Afora digamos assim, a realização profissional de um filho antes zelador de zoológico, agora dono de um empresa para a qual não faltam “investidores”. Se vocês acham pouco, reparem no controle fiscal das despesas do governo como anda: o Planalto vai gastar R$ 10,4 mil em pintura, tapetes, bancos e forração da frota de sete carros, um deles Astra Comfort Flex, que serve a Lurian, filha do presidente Lula, e a seus seguranças em Florianópolis (SC).

Coisas assim, acontecem diariamente, basta ver que, depois do aparelhamento indecente e imoral da máquina pública, esperamos que Lula, ao entregar o governo em 31 de dezembro de 2010, nos devolva o Estado brasileiro, que foi privatizado pelo PT em associação com CUT. Sem contar os milhões que são gastos em cartões de crédito corporativo e que o governo se nega em prestar contas à Nação sob a desculpa porca de “segurança nacional”. Isto nem no tempo da ditadura militar.

A reportagem é do Pablo Uchoa da BBC Brasil.

Lula: valeu a pena teimar em ser presidente
Pablo Uchoa, BBC Brasil

"Valeu a pena teimar em ser presidente do Brasil. Não foi fácil: perdi três eleições. Perder três eleições significa esperar 12 anos". Com essas palavras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva procurou nesta quinta-feira encorajar sindicalistas dinamarqueses a continuar buscando espaço na política.

No último compromisso da visita a Copenhague, ele pediu: "torçam para que eu dê certo (no governo), porque tudo será mais fácil para vocês e para os trabalhadores de todo o mundo". O presidente, que fez escala na capital dinamarquesa em seu giro pelos países nórdicos, falou a trabalhadores na sede da LO, a principal central sindical da Dinamarca, um moderno prédio envidraçado à beira do rio Sydhavnen.

"Se eu trabalhasse aqui, em um prédio desses, de frente para esse rio, fazia uma revolução todo dia", brincou Lula. O presidente se mostrou à vontade em três discursos ao longo do dia - depois de um café da manhã com empresários, antes de um almoço com o primeiro-ministro dinamarquês e à tarde com os sindicalistas.

Várias vezes ele utilizou metáforas da infância pobre e da modesta vida de operário para tentar sensibilizar os dinamarqueses, um dos povos mais ricos do mundo. Para garantir a empresários que a política fiscal será "dura" em seu governo, por exemplo, disse que aprendeu como operário que só se pode gastar o que se tem.

"Se eu gastar mais do que ganho, não vou chegar a lugar nenhum", ensinou, rejeitando que o rigor seja apenas uma resposta às exigências dos mercados. "A política fiscal não será feita pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), porque o FMI não está no Brasil", disse.

Em uma breve entrevista conjunta com o primeiro-ministro dinamarquês, Anders Fogh Rasmussen, Lula lançou mão de outro exemplo pessoal para garantir que o País não está vulnerável à crise financeira mundial que ameaça se formar na esteira da crise americana.

Contou que, em sua meninice, cada chuva forte significava a inundação de sua casa, apesar das diversas tentativas da família de levantar uma barreira para conter a água. No caso brasileiro, segundo a metáfora presidencial, a estabilidade macroeconômica é o muro mais resistente contra as águas (a crise).

Lula chegou mesmo a mencionar que aprendeu, em suas viagens como presidente do Brasil, a entender o sistema monárquico. "Seria possível uma Inglaterra sem a monarquia? Uma Dinamarca?", questionou Lula, respondendo à pergunta da imprensa dinamarquesa sobre as suas impressões em relação à família real do País.

"Agora eu entendi que (a monarquia) faz parte da cultura, está enraizada na alma do povo. E tive uma agradável surpresa: o povo adora", afirmou o presidente. "Em alguns casos, a democracia só foi mantida num país pela existência de um rei, da figura que ele representa".

Lula pareceu tentar cativar seus interlocutores em assuntos globais como o combate à fome no mundo, o desenvolvimento da África e as negociações comerciais da Rodada Doha. Na única referência à política doméstica em todo o dia, ele disse a jornalistas brasileiros que desejava ver o Senado "voltar à normalidade", horas depois de a Casa absolver seu aliado político, o alagoano Renan Calheiros.

"Para um presidente da República, o que interessa é que o Senado volte a funcionar com normalidade, porque temos coisas muito importantes a serem votadas, como a CPMF a reforma tributária, coisas de interesse do povo brasileiro", afirmou. No fim da tarde, Lula seguiu para Oslo, na Noruega, onde foi recebido pelo rei Harald e a rainha Sonja.

Depois, segundo sua assessoria de imprensa, o presidente se recolheu ao Palácio Real sem emitir mais declarações.

No Renangate, o que incomoda a Dirceu é a mídia

Josias de Souza, Folha online

O réu José Dirceu acompanha com vivo interesse o desenrolar do Renangate. Nesta quinta-feira (13), o ex-chefão da Casa Civil comentou em seu blog a “absolvição” do Senado. O que mais lhe chamou a atenção não foi a recusa dos senadores de passar o mandato do colega na lâmina. Não, não, claro que não.

O que causa incômodo a Dirceu é a “reação dos grandes jornais e articulistas”. Sim, sim, isso mesmo. É contra os meios de comunicação e os repórteres que se insurge a pena do companheiro-cassado. “Eles não aceitam a decisão soberana do plenário do Senado. Estão indignados”, anota.

Como se sabe, ao transgredir a ética e o decoro parlamentar, Renan Calheiros virou o transatlântico do Senado de ponta-cabeça. E o que faz José Dirceu? O chefe da “quadrilha” reclama do mar.

“Alguns jornais e revistas hoje são panfletos políticos, as manchetes de primeira página já vêm carregadas de opinião”, queixa-se o primeiro-investigado. “Imagine se o STF tivesse rejeitado a denúncia do Ministério Público, ainda que para alguns acusados. Seria execrado pela mídia, como, agora, o está sendo o Senado”.

É curioso notar o desprezo de José Dirceu com o que resta de sua biografia. Desde que foi proibido de disputar eleições, o tempo já não existe para ele. Para Dirceu, só há o passar do tempo. Ou, por outra, o tempo de Dirceu não passa mais. Já passou.

No passado, quando Dirceu ainda tinha futuro, José Dirceu costumava servir-se da mídia para confrontar os que aviltavam a ética. No presente, ele dedica-se a cuspir nos pratos do pretérito. Antes, o camarada pegava em armas contra o regime que eliminava adversários e cerceava o direito à informação. Hoje, ele dedica-se a matar o tempo.

A CPMF é um roubo?

João de Faria
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“Nada é tão permanente quanto um programa governamental temporário”. - Milton Friedman

Recentemente, ouvimos o ministro Guido Mantega afirmar, entre outras coisas, que a revogação da CPMF traria conseqüências catastróficas para a sociedade brasileira, desde o fim do Bolsa Família até a interrupção do crescimento do País. Não obstante os (de)méritos dessa previsão, pergunta-se: de um ponto de vista liberal, que justificativa moral pode haver para a prorrogação de um imposto que representa, efetivamente, uma permissão para acessar os produtos do nosso trabalho?

Em primeiro lugar, naquilo que concerne às características da CPMF, a primeira coisa que nos salta aos olhos é o seu próprio nome. Apenas aos ingênuos deve causar surpresa que um imposto “provisório”, criado em 1996, tenha sido prorrogado três vezes (inclusive com aumento da alíquota) e ameace se estender até pelo menos 2011. O que é realmente deplorável é o uso do termo “contribuição” para defini-lo. Contribuição pressupõe, por regra, um grau de consenso e um voluntarismo absolutamente ausentes da aplicação da CPMF, como o atestam os mais de um milhão de brasileiros que assinaram as várias listas organizadas contra a sua prorrogação.

Esse ponto é tão importante que vale a pena dedicar-lhe algumas linhas a mais. Em ciência política, já se tornou um lugar-comum adotar a definição de Estado proposta pelo sociólogo alemão Max Weber, segundo a qual “o Estado é a comunidade política que reivindica para si, com sucesso, o monopólio sobre o uso legítimo da força”. Isso significa caracterizá-lo não pelos seus fins (afinal, “não há finalidade alguma que um Estado não haja reivindicado para si em algum momento”), mas antes pelo instrumento que lhe é peculiar: o uso da coerção e da violência. Com a CPMF, não poderia ser diferente. A substituição da palavra “imposto” por “contribuição” não é senão uma tentativa de mascarar o aumento da compulsão (em detrimento da cooperação) que caminha necessariamente de mãos dadas ao avanço da intervenção estatal. Apenas a título de ilustração, pense o leitor o que ocorreria, em última instância, com o banco que se recusasse a encaminhar as declarações de CPMF ou com a pessoa que optasse por não mais contribuir.

Ademais, a CPMF é um imposto de tipo indireto. Obviamente, “indireto” quer aqui denotar que os recursos financeiros que ela faz chegar aos cofres do Estado resultam não de uma relação direta entre governo e indivíduo (como no caso do Imposto de Renda), mas de uma intrusão do Estado nas trocas entre indivíduos – no caso da CPMF, entre as pessoas e os bancos onde elas tenham depositado seu dinheiro. Que este tipo de imposto careça de uma qualidade progressiva não é seu aspecto mais negativo – afinal, em princípio o problema poderia ser contornado se apenas os recursos fossem aplicados a favor dos mais pobres.

Antes, o que é realmente perverso é a combinação entre imposto em cascata e absoluta ignorância acerca da aplicação do tal “imposto do cheque”. Como ela incide em todas as fases de produção e de comercialização, paga-se a CPMF na compra de qualquer bem do supermercado. Paga-se inclusive quando se faz um cheque para pagar...os impostos! E ainda assim, a maioria das pessoas não sabe que está “contribuindo”, quanto menos para o quê! Não é por menos que impostos indiretos sejam o meio de arrecadação favorito de todos os governos: trata-se do velho “pegar enquanto ninguém está olhando”.

No respeitante às suas conseqüências, e apesar dos esforços do Ministro da Fazenda em difundir o contrário, a CPMF não é muito diferente dos tributos ditos “giletes”, isto é, que cortam dos dois lados. Por um lado, somos prejudicados como produtores dado que, se ninguém trabalha para sustentar o Estado, mas, antes, para garantir o seu bem-estar e o da sua família, quem irá se dedicar a uma atividade até o limite da sua capacidade se parte dos frutos do seu trabalho ele ou ela não poderá levar para casa? Por outro lado, como consumidores, a CPMF nos prejudica de forma ainda mais evidente: a parte de nossas economias que nos é tomada pelo governo deixa de satisfazer nossos desejos para então ser utilizada, inter alia, no pagamento das aposentadorias integrais dos funcionários públicos, na compra de ambulâncias superfaturadas e na feira de prebendas que é o Parlamento brasileiro.

Por tudo isso, como poderíamos justificar a prorrogação da CPMF? Cabe, antes de tudo, destacar que, modernamente, há duas justificativas usualmente levantadas sempre que se discute a imposição de mais um tributo (*).

A primeira delas é a de que os impostos existem para que o Estado possa manter bens públicos específicos que a experiência mostrou que o setor privado não consegue prover. Seria o caso da segurança contra ameaças externas, do desenvolvimento da infra-estrutura produtiva, da garantia da competição e dos demais serviços onde haja benefícios para a sociedade como um todo que superam os do agente-provedor. Como no caso da CPMF a arrecadação hoje não atende à provisão de nenhum serviço social específico, mas responde aos desígnios (sempre variáveis, por vezes conflitantes) de pelo menos três ministérios diferentes (da Previdência, do Desenvolvimento Social e do beneficiário original do extinto IPMF, o Ministério da Saúde), essa primeira justificativa pode, para todos os efeitos, ser descartada.

A segunda razão por que a CPMF poderia ser justificada parece balizar não apenas a postura do governo, mas também a da oposição, por vezes menos preocupada com os efeitos sociais de se acabar com a CPMF que com a distribuição política da sua arrecadação. Seria a idéia de que os impostos servem para sustentar um desenvolvimento social que nenhum de nós, à exceção da gente do governo, consegue compreender, quanto menos levar a cabo. Difícil pensar em alienação maior do indivíduo: pouco importa quem produz e como o dinheiro chegou até sua conta pessoal, contanto que o governo esteja livre para sacar uma parcela (R$ 36 bilhões em 2007) e distribuí-la como bem o queira.

Finalmente, se seus métodos são repulsivos, suas conseqüências, desastrosas, e suas justificativas vão inevitavelmente de encontro às idéias sobre as quais foi erguida a cultura ocidental (notadamente, a defesa da propriedade individual), é impossível escapar à conclusão de que não há moralidade alguma na prorrogação da CPMF. Antes, sua manutenção é apenas mais uma forma pela qual o governo exerce poder político. E tal é a tendência crescente deste tipo de poder que não se pode confiar nos nossos representantes para contê-lo; apenas a sociedade civil pode, com sucesso, oferecer-lhe resistência.

[*] Frank Chodorov, “Taxation is Robbery”. Esse panfleto anarco-capitalista, que inclusive motivou o título do presente texto, continua um clássico no debate sobre a moralidade da tributação.

O triste papel do PT

André Petry, Revista VEJA

De campeões da ética, os petistas se imolam na defesa de Renan, um fóssil da era Collor

Ao cair da tarde de quarta-feira, sob uma chuva fina, parentes, amigos e eleitores do senador Renan Calheiros saíram às ruas de Murici, no interior de Alagoas, para celebrar a vitória do conterrâneo ilustre. Houve carreata e buzinaço, explosão de rojões e queima de fogos. Em Brasília, na mesma hora, num canto do plenário do Senado Federal, um grupo de petistas, em perfeita sintonia com o entusiasmo muriciense, confraternizava com a salvação de Renan. "Somos a bancada da abstenção", festejava a senadora Fátima Cleide, do PT de Rondônia, numa animada conversa com os colegas Sibá Machado, João Pedro, Serys Slhessarenko e a indefectível líder da bancada, Ideli Salvatti, a senadora que adora conjugar o verbo "vivenciar" mas que, durante os 110 dias do primeiro processo contra Renan, se recusou tenazmente à vivência da moralidade. Quem diria que um dia o Partido dos Trabalhadores, essa legenda que empunhou com tanto garbo a bandeira da lisura com a coisa pública, daria seu último adeus à ética justamente para salvar da guilhotina o pescoço do ex-collorido Renan Calheiros?

A absolvição temporária do senador dos lobistas não é responsabilidade única dos petistas. "Nada de jogar no colinho do PT", diz Salvatti, que foi incansável na luta para proteger o senador das notas frias. "Isso é má aritmética", completa Aloizio Mercadante, que confessou candidamente que, entre absolver e condenar o senador dos bois de ouro, optou pela abstenção. Ah, bom... Isso fez toda a diferença. É preciso coragem para se abster em um momento daqueles.

Mas os dois têm razão: a má aritmética não cabe no colinho do PT, que afinal tem apenas doze senadores, número insuficiente para decidir qualquer coisa. O que ambos escondem é que política não é aritmética. A oposição, basicamente representada por PSDB e ex-PFL, não conseguiu votar unida e acabou dando votos pela absolvição. Calcula-se entre sete e dez votos. A questão é que o PT, se não tem expressão relevante no terreno da aritmética, teve atuação decisiva no campo da política. Na oposição, ninguém cabalou votos, ninguém fez alianças, ameaças ou chantagens, ninguém fez campanha para livrar a cabeça do senador das fraudes. O PT fez. E como fez. E fez porque achou que deveria fazê-lo.

A insistência petista para eximir-se do desastre no Senado deve-se à vergonha. Os senadores têm vergonha de assumir o que fizeram perante uma opinião pública avassaladoramente pró-cassação. Têm vergonha inclusive perante uma parcela de petistas que ainda se mantém fiel a antigos princípios éticos do partido. "O PT precisa ter mais firmeza a favor da ética. Essa bandeira histórica tem de ganhar contundência", reclama o senador Flávio Arns, petista do Paraná, que garante ter votado pela cassação. "O PT precisa ficar sintonizado com o que o povo pensa, com o clamor das ruas", completa Arns, um senador que, já se nota pelo discurso, não pertence a núcleos influentes do partido. Se até petistas criticam o PT, por que o partido fez o que fez? "Porque o partido está se misturando cada vez mais com o governo, uma mistura que aliás está na origem do mensalão", diz o senador Delcídio Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, outro que garante ter votado pela cassação. "Precisamos acatar o resultado das instituições", disse o presidente Lula, no dia seguinte, em viagem à Dinamarca. Em vez de agradecer o serviço prestado pelo PT ao seu governo, Lula escolheu tomar distância diplomática em público.

Há outra razão, além da simbiose entre partido e governo, para explicar o vexame do PT: sua renúncia completa e definitiva à ética na política. O maior rombo no casco ético do PT aconteceu quando veio a público o escândalo do mensalão. Nesse caso, o PT esperneou, negaceou e tergiversou porque espantar o mensalão era uma forma de salvar o próprio partido. Agora, com a militância a favor do senador condenado pelo Conselho de Ética, ficou claro que o PT não atropela a ética apenas quando se trata de salvar a si próprio.

Nada é mais sintomático do desmanche de um partido que fez questão de apresentar-se como portador de uma "nova ética na política". O melancólico é que o PT sempre propagandeou ter a missão de mudar a cultura política nacional, impregnada de compadrio, coronelismo, corrupção. O máximo que pode ter acontecido é que, em vez disso, a cultura política nacional é que mudou o PT. Ou será que a defesa da "ética na política" nunca esteve na alma do partido, servindo apenas como instrumento eleitoral? A leitura dos principais documentos aprovados pelo PT de 1980 até hoje – mais de quarenta no total – sugere que o partido trabalha com o tema da ética à luz das necessidades eleitorais. O assunto era quase ignorado na década de 80, ganhou impulso tremendo nos anos 90, sobretudo logo depois do governo Collor, e voltou a perder ibope nos últimos anos.

Na quarta-feira passada, às 17h28, o site oficial do PT colocou no ar uma nota informando sobre a absolvição do senador do patrimônio inexplicado. Dizia assim:

"Por 40 votos a 35, o plenário do Senado absolveu na tarde desta quarta-feira (12) o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), da acusação de quebra de decoro parlamentar. A sessão foi secreta e houve seis abstenções. O processo pedia a cassação do mandato de Renan por ele supostamente ter usado dinheiro de uma empreiteira para pagar despesas pessoais".

E nada mais. No dia seguinte, quando as manchetes de onze dos principais jornais do país – de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Pernambuco e Ceará – denunciavam a vergonha da salvação do mandato do senador das mentiras, o quadro de notícias do site do PT não trouxe palavra sobre o assunto. Faz sentido. Murici está em festa.

A CPMF na República provisória

Roberto Macedo*

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Foi Antonio Penteado Mendonça, também colaborador deste jornal, que me chamou a atenção para o provisório na Proclamação da República. De fato, consultando o decreto que a introduziu, o primeiro artigo está assim redigido, na grafia da época: “Fica proclamada provisoriamente e decretada como a forma de governo da nação brazileira - a República Federativa.”

Embora centenária, nossa República não faz jus ao nome, no sentido moderno de um Estado efetivamente voltado para o interesse dos cidadãos e submetido à soberania do povo, por meio de representantes democraticamente eleitos. A falha principal é que o Estado e seus governantes são muito voltados para seus próprios interesses. Outra é que o sistema eleitoral tem as distorções da obrigatoriedade do voto, da proporcionalidade nas eleições de deputados e vereadores e de suplentes não votados de senadores.

As liberdades individuais e as eleições dão a sensação de democracia, mas estas últimas levam a governos pouco democráticos, em geral constituídos de mandões que se colocam acima do povo. Inclusive quando pegos em falcatruas, privilegiados que são no enfrentamento da Justiça, também falha por razões de sua própria incompetência.

Assim, embora esse texto do decreto assinado pelo marechal Deodoro pareça estranho, nossa República ainda merece ser vista como provisória, uma gambiarra republicana. A instalação definitiva está por vir.

Falar em provisório no âmbito do Estado também lembra as muitas medidas que o governo federal toma a esse título. E, em particular, a tal de CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, cuja prorrogação se discute no momento.

No uso comum, contribuição é algo voluntário, e a CPMF é de fato um imposto, travestido desse nome para que o governo federal não tenha de repartir a arrecadação com Estados e municípios. Incide sobre as movimentações de que fala, com exceções, como as envolvidas nas negociações de ações na Bolsa e nas transferências entre contas-correntes de mesma titularidade.

A CPMF teve como precursor um tributo semelhante, só que autenticamente chamado de imposto, o IPMF, nascido em julho de 1993, com alíquota de 0,25%, e efetivamente provisório, pois durou até a data prevista (31/12/94) na lei complementar que o instituiu. Na sua nova roupagem de “contribuição”, o tributo ressurgiu em 1997 com a alíquota de 0,2%, que depois subiu para 0,38%, caiu para 0,3% e voltou a este penúltimo valor desde junho de 1999.

Como tributo, tem muitos defeitos, como os de que incide em cascata e se acrescenta ao chamado “custo Brasil”, o que diminui a competitividade dos produtos e serviços brasileiros. Transferido aos preços, é pago até pelos mais pobres, que movimentam apenas dinheiro em espécie.

É também o sonho dos que iludem a si e a outros com o tal de “imposto único”. Apesar do nome, ainda viria com alguns dos impostos atuais, mas com uma alíquota bem maior que 0,38% para substituir os demais. Se isso acontecesse, digamos, com uma taxa de 3,8%, seria um estímulo à sonegação mediante ampliação das transações em espécie, com grande expansão da indústria de carros-fortes e de malas de toda cor.

A manutenção da CPMF só se justificaria mediante alíquota simbólica, digamos, de 0,01%, para acompanhar transações financeiras em sua proporcionalidade com a base de incidência de impostos declaratórios, como o de Renda. E, ainda, dedutível do cálculo de um ou mais deles.

Diante da perspectiva de a CPMF se extinguir se não houver nova legislação em contrário, o governo federal vem atacando com a tradicional choradeira de que é indispensável o dinheiro que ela arrecada, e usa até o ministro da Saúde para conseguir apoio entre os mais emotivos.

Estou entre os economistas que vêem a carga tributária mais como resultante do crescimento das despesas públicas, como o decidido pela Constituição de 1988, do que um problema por si mesma. Assim, seria preciso ter “gastômetros” juntamente com “impostômetros”, e conter os gastos para segurar a carga tributária. O governo federal, contudo, não a reduz, e ela continua aumentando pelos mais variados pretextos. E mais: ao ser vitorioso em vê-los acolhidos, ele turbina as alíquotas necessárias, acaba arrecadando mais, não gasta conforme as razões que argumentou e vem de novo arrancar mais dinheiro do “contribuinte”.

Assim, a carga se expande porque os gastos crescem, mas estes também crescem porque a carga cobrada vai além dos objetivos para que foi aprovada, num círculo vicioso que acabou trazendo-a para um total que prejudica a economia.

Como o governo federal não vai conter gastos por vontade própria, os representantes do povo deveriam impor um efetivo aperto fiscal, acabando de vez com a CPMF. A redução da carga tributária já é um anseio nacional, e é preciso começar de algum ponto. Este seria o ponto final à CPMF, ficando só uma “CMFzinha” para o objetivo acima proposto.

Vislumbrando cenários em ordem decrescente de ruindade, em primeiro estaria a manutenção da CPMF na sua alíquota atual, com repartição do dinheiro também para Estados e municípios, gerando mais de 5 mil entes federativos definitivamente interessados em tirar o P de seu nome. Em segundo e terceiro, respectivamente, a manutenção ou redução progressiva sem essa repartição, sem ou com a “promessa” de extinção mais à frente.

O ponto final traria o melhor cenário, numa demonstração de que, apesar dos pesares, nossos legisladores de fato teriam honrado seu compromisso com o provisório com que batizaram a CPMF, e num passo a mais na direção de uma República mais autêntica e definitiva.

*Roberto Macedo, economista (USP), com doutorado pela Universidade Harvard (EUA), pesquisador da Fipe-USP e professor associado à Faap,foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda