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A retaliação pode ser justa, mas incompleta

Adelson Elias Vasconcellos

A questão da retaliação comercial que o Brasil está promovendo contra os Estados Unidos foi autorizada pela Organização Mundial do Comércio, após longo processo de julgamento e seguindo os trâmites previstos nas leis internacionais. Portanto, a vitória brasileira é uma conquista merecida.

Porém, vale lembrar um detalhe que parece que nossos governantes estão ignorando: o processo todo começou por conta do prejuízo provocado aos produtores nacionais de algodão pelos subsídios dado pelos americanos aos seus produtores.

Pois bem, revendo tanto a primeira quanto a segunda lista dos produtos americanos que serão sobretaxados, não se constata, em momento algum, qualquer benefício em favor dos produtores nacionais de... algodão, que foram, não há como negar, os únicos prejudicados na história toda e que, já se vê, serão os únicos a não serem compensados pelo governo brasileiro.

E aí, fica claro, que a ação brasileira de retaliação, já foge do foco principal da ação vitoriosa na OMC. E que, por detrás da justa reparação a que temos direito, o governo brasileiro está se movendo em um terreno pantanoso de guerra comercial que poderá, mais adiante, se tornar em tiro no próprio pé.

Claro que a decisão da OMC apenas fixou os valores a que teríamos direito na reparação dos prejuízos provocados pelos subsídios americanos. Mas, por que o governo Lula não aproveita para ressarcir os que realmente arcaram com tais prejuízos? Por que não aproveita para forçar o governo americano a retirar o volume de subsídios aos seus produtores e que provocam e ainda provocam o desequilíbrio nas relações comerciais entre países, cujo prejuízo se torna evidente em desfavor dos mais competentes?

Tudo bem que a retaliação comercial até aconteça em alguns dos termos e produtos que o governo brasileiro relacionou. Contudo, que relação guarda a quebra de patentes de produtos farmacêuticos e de propriedade intelectual em relação aos nossos produtores de algodão? Resposta curta e pronta: NENHUMA.

Deste modo, melhor faria o governo Lula se, antes de qualquer retaliação, buscasse alguma forma de compensação aos produtores nacionais e, neste sentido, forçasse as autoridades americanas a rever sua política de subsídios agrícolas, por mais difícil que fosse esta negociação.

Ou, se tal demanda incorresse em tempo muito longo, que buscasse outras formas de compensação que não se caracterizasse em aberta guerra comercial que, muito embora a autorização da OMC justifique a retaliação, não faz sentido lutar por compensação aos prejuízos causados aos produtores brasileiros de algodão e, vencida a ação, não dispensar a estes nenhuma reparação, como está se observando atualmente.

Claro que faz parte do jogo político todas as pressões “possíveis” de serem exercidas, incluindo-se aí, relações de produtos que não guardam nenhuma relação com o alvo principal do processo aberto e ganho. Mas é preciso deixar claro qual intenção nos moveu, verdadeiramente, em busca de reparação junto à OMC. Porque se assim não fosse, também os americanos não tratariam de tomar alguma iniciativa no sentido de darem ao assunto a importância que ele merece. De resto, é bom assinalar, eles de fato até o momento nada apresentaram que sinalizassem na direção de um acordo possível, ou de sua real intenção em fazê-lo.

Assim, muito embora os americanos por menor margem que possam ter para negociar no intuito de reduzir ao mínimo possível a longa lista de produtos a serem retaliados, não podemos esquecer a importância daquele país para a nossa própria economia. Neste caso, retaliar por retaliar, acaba se tornando, também para o Brasil, um assunto a ser pensado com mais racionalidade, e menos emoção. Claro que o combustível que alimenta o governo Lula , carregado em sentimento imbecil de antiamericanismo explícito, deve se encher de brios diante de um caso destes. Porém, o assunto vai muito além do ideológico, e nem tudo que faça bem ao ego do petismo é do interesse do país. Desta forma, melhor fariam nossas autoridades se refletissem com maior cautela. Porque abrir uma guerra comercial da forma como se está propondo, acreditem, no final o Brasil tem muito mais a perder do que os americanos.

Há outro dado interessante nesta história: o presidente americano Barack Obama, desde a campanha presidencial, sempre se mostrou muito mais protecionista do que os demais candidatos. Mas sempre contou com a simpatia do governo brasileiro para que ele fosse o escolhido. Ora, não podemos nos surpreender com o fato dele agora se mostrar reticente com a iniciativa brasileira de retaliar produtos americanos, amparados que estamos numa decisão em fórum internacional, e calcada em leis internacionais que devem valer para todos, inclusive para os próprios americanos.

Mesmo assim, e como toda a ação corresponde a uma reação igual e em sentido contrário, esta reparação como prefiro conceituar ao invés de retaliação, deve transmitir aos americanos um sentido de justiça e, neste caso, devemos de alguma forma demonstrar que a reparação deve contemplar aos realmente prejudicados, que vem a ser os produtores brasileiros de algodão. Ou seja, antes de sair por aí dando tiro em tudo quanto é direção, a prudência se impõem como a melhor conselheira. Portanto, negociar é um verbo que se impõem como obrigatório, sem ideologismos vagabundos e sem sentido. Mas, também, sem deixar ou perder de vista que os prejudicados fomos nós e que a reparação é muito mais do que justa.

Se trair, saiba mentir...

Para descontrair, do excelente Blog da Maria Helena de Souza (O Globo).

*****

O executivo saiu do escritório, encontrou sua secretária no ponto de ônibus e caía a maior chuva. Ele parou o carro e perguntou:

- Você quer uma carona?

- Claro... respondeu ela, entrando no carro.

Chegando no edifício onde ela mora, ele parou o carro para que ela saísse e ela o convidou para entrar em seu apartamento.

- Não quer tomar um cafezinho, um whisky, alguma coisa?

- Não, obrigado, tenho que ir para casa.

- Imagina, o senhor foi tão gentil comigo, vamos entrar só um pouquinho.

Ele subiu, atendendo ao pedido da moça. Ao chegarem no apartamento, ele tomava seu drink enquanto ela foi para dentro e voltou, toda gostosa e perfumada.

Depois de alguns gorós, quem pode agüentar??? Ele caiu, literalmente.

Transou com a secretária e acabou adormecendo.

Por volta das 4:00 hs da manhã, ele acordou, olhou o relógio e levou o maior susto. Aí pensou um pouco e disse à secretária:

- Você me empresta um pedaço de giz?

Ela entregou-lhe o giz, ele pegou, colocou atrás da orelha e foi pra casa.

Lá chegando, encontrou a mulher louca de raiva e ele foi logo contando:

- Quando saí do trabalho dei carona para a minha secretária. Depois que chegamos no prédio onde ela mora, ela me convidou para subir e me ofereceu um drink; em seguida, ela foi para o banho e retornou com uma camisola transparente e muito linda, e após vários goles acabamos indo para a cama e fizemos amor. Aí dormi e acordei agora há pouco...

A mulher deu um berro e falou:

- Seu mentiroso sem vergonha, estava no bar jogando sinuca com os seus amigos. Nem sabe mentir, até esqueceu o giz aí atrás da orelha...

As encrencas do pré-sal

Adelson Elias Vasconcellos

Não guardo nenhuma simpatia pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho. Repudio a sua maneira de fazer política, assim como sua conduta à frente do executivo carioca. Porém, nesta questão pré-sal, não há como negar, Cabral está coberto de razão. Contudo, o que ele não pode é se comportar como um adolescente rebelde que se amua diante da recusa dos pais em atender alguma de suas vontades. A política, no meu modesto entender, deve ser exercida de forma elevada. Cabral adora o baixo nível, a exemplo da grande e imensa maioria dos políticos brasileiros. Raros os que se destacam por irem contra esta corrente de vilania.

Mas retomo o ponto do pré-sal. Quando o governo se aventurou em querer tirar proveito político de uma descoberta que só aconteceu pela quebra do monopólio da Petrobrás, ao invés de manter o que estava dando certo, tentou criar um monstrengo. Primeiro, como se a Petrobrás não fosse uma companhia mista, entregou-lhe de mão beijada a parte boa da riqueza, tentando evitar , sei lá que a quarta frota americana se aventurasse em águas do Atlântico para exploração do petróleo “verde-amarelo”. Ou seja, ao invés de facilitar a exploração e geração de riqueza em nome de todos, criou um modelo que jogou às favas não apenas contratos já firmados, mas, e principalmente, o bom senso.

Desde que ele enviou para o Congresso aprovar a toque de caixa os três projetos de lei, se disse aqui que, tendo em vista a importância do tema, Lula incorria no erro da precipitação, como se apenas o Executivo tivesse o dom da verdade, e o Congresso fosse irrelevante para a discussão de outras alternativas.

A discussão de agora é apenas o sinal do quanto o atropelo em assunto de tamanha relevância para o país como um todo, além do desrespeito às instituições representativas da sociedade, é possível causar.

Sérgio Cabral é, quiçá, dentre todos os governadores estaduais, aquele que mais puxa e baba o saco de Lula. Em muita coisa tenta até copiar o modelo de agir perante os eleitores. Acha que com isso merecerá melhores privilégios do divinal imperador. Contudo, esqueceu que, por não pertencer ao partido de Lula, e apesar da aliança que com ele sustenta, Cabral não passa, aos olhos do petismo, de um estranho no ninho. Aliado que pertença a outra sigla que não seja Pete, não é para “discutir” ou “debater” soluções. Estes aliados servem apenas de combustível para o projeto de poder do partido e, neste sentido, devem apenas abençoar o grande chefe e dizer amém para todas as suas vontades, sejam elas inescrupulosas ou indecorosas.

O governador do Rio teve inúmeras oportunidades de conversar com Lula sobre projetos do pré-sal. E a base aliada de Lula tem suficiente maioria para aprovar o que quer que seja que Lula envie à votação. . Portanto, se no caso da distribuição dos royalties a coisa não funcionou como era expectativa de Sérgio Cabral, ele pode debitar na conta do próprio Lula, que sabia o que estava em jogo, e não moveu uma palha para impedir que a emenda Ibsen emplacasse, causando o alvoroço que se vê.

As justificativas de Ibsen Pinheiro para a sua emenda são cretinas demais para um julgamento mais rigoroso. Há contratos fechados e em pleno andamento, e suas cláusulas e condicionantes devem ser respeitadas. Parte da emenda Ibsen fere dispositivo constitucional. E mais cretina se torna a emenda que o deputado gaúcho propõe no sentido de que não se vá esperar que a União abra mão de receitas em favor dos estados produtores. Pode até ser que aconteça, mas isto é um tiro no escuro, e não se pode confiar que o Executivo se curvará.

O que ficou claro é que, de um lado, o governo Lula demonstrou uma total nulidade quanto ao tema pré sal. Até porque, querendo arrancar frutos políticos, antecipou em demasia uma discussão sem lhe dar o tempo necessário para que se firmasse um consenso, já que o assunto não é de interesse apenas do Pete, e sim toca, e muito, o interesse da sociedade como um todo. E, ainda se acrescente, é uma riqueza que sabemos que existe, mas que ignoramos quanto tempo levará para gerar dividendos.

Tanto o Rio, quanto São Paulo e Espírito Santo,l estados produtores, e já merecedores de royalties advindos dos contratos em vigor, não podem perder receitas que já constam em seus orçamentos. O reflexo sócio-econômico da produção do petróleo em seus estados é enorme, causa necessidades que precisam ser atendidas e que custam dinheiro, gostem os demais estados ou não.

A grande questão nem é mudança de modelo de partilha ou concessão. A porcaria produzida e embalada pelo Planalto é mexer em direitos existentes, mexer em regras de contratos em pleno andamento, e de forma unilateral. É claro que os três estados devem recorrer ao STF, pela flagrante e injustificada mudança proposta pelo governo federal. Mas esta ação deve ser coordenada, em conjunto, e feita de forma republicana, utilizando-se dos meios legais e decentes que existem. O que não podem, a exemplo de Sérgio Cabral, é fazer um joguinho moleque que só fará ferver o caldeirão e nada produzirá positivo.

Porém, e dada a guerra deflagrada entre as unidades federativas, que o tônus do governo Lula será sempre a de dividir para vencer. Mais uma vez ele, por seus atos, provocou um racha na tal união nacional. E sem a menor necessidade para tanto, a não ser, claro, para atender os propósitos defendidos pelo projeto de poder do partido.

Mas o assunto é longo e merece melhores reflexões, não apenas sobre a questão dos royalties, inclua-se também o modelo proposto e a bonificação que o governo contemplou a Petrobrás. Dada a complexidade tanto do assunto em si quanto das repercussões que podem advir dos projetos na forma proposta, o Congresso não pode se curvar ao desespero eleitoral de Lula e aceitar a urgência urgentíssima exigida pelo Executivo. Aliás, nada justifica o atropelo. Aliás, esta seria uma ótima oportunidade para o Legislativo exercitar sua independência. Coisa da qual há muito tempo deixou de fazê-lo, causando-lhe amarga depreciação junto à sociedade. Mas, por certo, ainda retornaremos ao assunto. Há muito para ser dito e comentado.

Vale lembrar aqui um comentário de Celso Ming, para o Estadão, bastante oportuno quanto óbvio: (...)”Há pelo menos duas coisas erradas na maneira como os políticos estão encarando os royalties devidos pelo petróleo e pelo gás do pré-sal. A primeira delas é entender que royalty seja receita tributária passível de ser distribuída de modo equânime para Estados e municípios, de acordo com o tamanho da população, como se fosse receita tributária ordinária. A segunda é encarar as rendas do petróleo como uma teta enorme e inesgotável na qual todos podem se pendurar e sugar à vontade”(...).

Royalties: emenda Ibsen é demagógica

Míriam Leitão, Jornal O Globo

Não adianta convocar passeata. Desde o começo, o governador do Rio, Sérgio Cabral, deveria ter negociado, convencido a opinião pública de que o Rio não está sendo injusto ao ficar com os royalties. Acho que isso está mal explicado. Sinto pelos e-mails de pessoas de outros estados, que desconhecem algumas coisas importantes a respeito do petróleo.

O Rio de Janeiro não pode cobrar o imposto mais importante do produto, o ICMS, porque isso é feito no estado que consome. Mas qualquer leite que sai do Rio Grande do Sul, por exemplo, vai ter recolhido lá o imposto. Essa forma de cobrar faz com que todos os estados tenham uma arrecadação importante no consumo dos derivados de petróleo que o Rio de Janeiro não tem.

Se estabelecesse essa cobrança, resolveria o problema, porque é mais do que o estado consegue hoje com os royalties, mas os outros perderiam muito dinheiro, o que também criaria um grande problema.

Acho que o governador errou desde o começo, porque tinha de ter mantido a briga pelo convencimento. Porque é assim que se organiza uma Federação. Ele também aceitou quando o presidente disse para ele não reclamar, porque resolveria o problema. Abriu mão, com isso, de suas responsabilidades. E criou-se, assim, um conflito federativo esquisito, porque está todo mundo contra o Rio de Janeiro. Há quantos anos não tínhamos uma crise federativa? E, de repente, vai ter passeata na rua contra quem? O Brasil?

A reação do deputado Ibsen Pinheiro, ao propôr o perfume no bode, é deixar a conta para a União. Ela passaria a ressarcir os estados, mas isso cria nova confusão. Tirar da União é também, indiretamente, tirar dos estados, porque ela repassa recursos. Há compromissos de gastos para esse dinheiro dos royalties do petróleo para a preparação das Olimpíadas de 2016.

Isso tudo é uma irresponsabilidade muito grande. O Rio concentra 85% do petróleo. E vamos imaginar se não fosse assim. Em 2008, quando ele foi a US$ 146, o que teria sido do Brasil? O petróleo que é explorado no estado beneficia o país como um todo, porque deixa de importar e, portanto, tem pressão menor na sua balança comercial.

O Brasil deve conversar sobre isso até se chegar a uma solução que deixe todo mundo convencido. O que não pode é um deputado decidir fazer uma emenda demagógica e manipuladora, porque vira para 24 estados que não recebem royalties e oferece esses recursos. E ficam dois contra 24. Não é com o peso da superioridade numérica que se faz uma Federação, mas com o da argumentação justa.

Estatistas e Privatistas

Adriano Pires, Jornal “Brasil Econômico”

Os quatro projetos que visam alterar a atual legislação do setor de petróleo e gás natural no Brasil, trouxeram à tona, novamente, e dessa vez com bastante força, o cansativo e ultrapassado debate “estatização versus privatização”.

Ressuscitar esse debate é o verdadeiro objetivo do governo, o pré-sal está sendo usado apenas como pretexto. Essa estratégia é importante para ganhar as próximas eleições presidenciais, repetindo o que ocorreu nas últimas eleições.

Nos últimos anos assistimos no Brasil três grandes rounds da luta estatistas versus privatistas. O primeiro foi no governo FHC com o embate em torno do petróleo.

Primeiro para a aprovação da emenda constitucional número 9, que alterou o artigo 177 da Constituição Federal onde era dado o monopólio para a Petrobras. Depois, quando da tramitação e posterior aprovação da Lei 9.478 em agosto de 1997.

Naquele momento a vitória foi dos privatistas, que teriam se aproveitado dos ventos neoliberais que sopravam pelo mundo.

Um segundo round aconteceu na primeira eleição do presidente Lula, quando o governo FHC foi acusado de ter promovido o racionamento de energia elétrica devido as privatizações.

Apesar de o governo FHC ter apenas privatizado 15% das estatais geradoras, a tese que culpava a privatização pegou e deu a vitória aos estatistas. O terceiro round foi na segunda eleição do presidente Lula, que na época tachou o candidato de oposição como um privatista e neoliberal.

O presidente Lula acuou o adversário, afirmando que caso a oposição ganhasse as eleições a Petrobras e o Banco do Brasil seriam privatizados.

O candidato da oposição não conseguiu escapar da armadilha, mostrando que o debate não era estatização versus privatização e sim um estado eficiente assumindo posições de fiscalização e regulação contra um estado gastador, inchado. Pela segunda vez as urnas deram a vitória à tese estatizante.

É bom lembrar que, se tudo correr bem, a produção comercial do pré-sal só se iniciará a partir de 2015. O próprio presidente da Petrobras declarou recentemente que o pré-sal não é uma vaca leiteira.

Mesmo assim, o governo, de forma autoritária, pressiona o Congresso para aprovar seus projetos, em particular o da capitalização da Petrobras que possui efeitos imediatos no plano de negócios da estatal para o período 2010-2014 e que trará impactos positivos para a candidatura da ministra Dilma.

Os demais projetos só terão impactos reais no longo prazo, pois se referem a áreas do pré-sal que ainda não foram licitadas.

É provável que a oposição não consiga sair do canto do ringue. Quando vemos políticos da oposição fazendo criticas artificiais aos projetos do governo que claramente conduzem a uma reestatização para assegurarem que não serão acusados de privatistas, temos a certeza que caíram, mais uma vez, na armadilha de não ter coragem de enfrentar o verdadeiro debate.

Pobre Brasil, que com a adoção do novo modelo do pré-sal poderá gerar duas maldições. A conhecida doença holandesa e, na contramão do mundo,sujar a nossa matriz energética que sempre foi das mais limpas do mundo.

Só o aumento dos juros não regula o consumo

Estadão, Editorial Econômico

O consumo das famílias participa com 62,7% na formação do Produto Interno Bruto (PIB). Portanto, é normal que as autoridades monetárias busquem influir nessa variável, essencial para a política econômica. Mas é possível fazer isso sem afetar a liberdade, que é fundamental num regime democrático?

Ontem, véspera da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), o noticiário era de que "sinais de demanda aquecida reforçam aposta de alta de juro". Será que o controle do consumo depende apenas da taxa Selic? Na realidade, existem muitos outros instrumentos para regular a demanda interna e, indiretamente, favorecer a poupança.

De um modo geral, é através do crédito que se pode dimensionar a demanda ? por diversos meios: volume do crédito, depósitos compulsórios, redução de empréstimos externos, normas de alavancagem e, naturalmente, a taxa de juros.

Mas há instrumentos que até agora as autoridades monetárias não utilizaram. Num país como o Brasil, em que as vendas a prestações têm enorme importância, uma regulamentação do crédito ao consumidor teria um efeito importante sobre o consumo: poder-se-ia tornar menos fáceis as compras com cartão de crédito, limitando, por exemplo, o número de prestações, tornando obrigatória a fixação de um preço para pagamento à vista e impondo o pagamento de juros em razão do números de prestações. O efeito dessas medidas seria a redução dos preços à vista, nos quais, atualmente, estão embutidos os juros das compras a prestações "sem juros" ? fato que poderia aumentar o volume das vendas e obrigaria as pessoas a fazer poupança para adquirir alguns bens. Logo constatariam que uma poupança prévia permite obter preços melhores e, assim, se criaria uma mentalidade que não existe no País: a de saber poupar.

O volume do consumo poderia cair num primeiro tempo, mas logo voltaria a um nível normal e até maior. Porém, haveria a grande vantagem de as autoridades monetárias não terem de recorrer a um aumento da taxa Selic, que afeta todos os setores, especialmente a indústria e o comércio, que aumentam seus preços e pagam impostos sobre os preços que aumentaram contra sua vontade.

Uma baixa de preços permitiria vender mais, mas a medida favoreceria também a constituição de uma poupança doméstica que aumentaria os investimentos, criando um novo canal de crescimento econômico com redução de custos.

Só no crédito imobiliário é que se justifica um regime especial.

Arruda sem mandato? Nem deveria tê-lo conquistado...

Adelson Elias Vasconcellos

Ontem, o TRE de Brasília, cassou por quatro votos contra tres (e ainda teve quem votasse a favor de Arruda?), cassou, por infidelidade partidária, o mandato de governador de José Roberto Arruda. Ou seja, fez o que era certo e legítimo de ser feito. E que o povo não devolva a Arruda o que Arruda não teve competência para honrar. Que ele trate de ganhar a vida em qualquer outra atividade, menos na política.

O único comentário que me cabe acrescentar é que Arruda sequer deveria ter sido eleito. Depois do que a figura aprontou em relação ao painel eletrônico, lembram?, e apesar de flagrado ter jurado inocência para, em seguida, renunciar para não ser cassado, dar-lhe novo mandato do que quer que fosse, é legitimar a ação continuada e promíscua do delinqüente.

Contudo, fica uma interrogação: por quê, quando se trata de crimes cometidos por petistas, a justiça tem sido tão lenta em julgar e a Polícia Federal tão ineficaz em investigar? Dúvidas e mistérios que o tempo, talvez, consiga explicar...

Da Bancoop ao mensalão

Estadão

As acusações ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, já não se limitam aos autos da investigação em curso no Ministério Público paulista sobre os malfeitos na Bancoop, que lesaram pelo menos 3 mil dos seus 8.600 mutuários. Conforme se noticiou, com base nas evidências coletadas pelo promotor José Carlos Blat, eles compraram imóveis na planta que ou foram entregues ainda crus ou nem sequer saíram do papel. Apenas 18 dos 46 empreendimentos foram concluídos. Segundo o promotor, os dirigentes da Bancoop ? a começar de Vaccari, que a presidiu de 2005 a fevereiro passado ? "sangraram os cofres da cooperativa em benefício próprio e também para fomentar campanhas políticas do PT". Ele calcula que o rombo é da ordem de R$ 100 milhões.

Nos últimos dias, enquanto Blat reúne informações adicionais que respaldem o seu pedido de quebra do sigilo bancário de Vaccari ? a Justiça negou a solicitação original e o bloqueio dos bens da Bancoop ?, a imprensa voltou a publicar denúncias contra o tesoureiro petista. Desta vez foram extraídas de depoimentos ao Ministério Público Federal do corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, que vinculam Vaccari ao mensalão. Tomados entre 2005 e 2006, incriminam também o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Acusado de remeter ilegalmente para o exterior US$ 2 milhões, Funaro fez um acordo de delação premiada quando estava para ser denunciado como réu no processo sobre o maior escândalo do governo Lula. Funaro descreveu a engenharia financeira petista para abastecer o caixa 2 do partido ? de onde saíam os recursos do suborno a deputados federais e do pagamento dos custos de campanhas.

A crer no doleiro, era simples assim. Em 2003 e 2004, quando ainda diretor financeiro da Bancoop, Vaccari fazia a ponte entre o PT e os fundos de pensão das estatais, como Previ, Funcef e Petros. Nessa condição, ele intermediava negócios dos fundos com bancos, vantajosos para estes, porém prejudiciais para aqueles, desde que os beneficiados pingassem nas mãos do petista comissões de até 15%, as quais ele repassava para os cofres subterrâneos do partido. Sempre segundo Funaro, o padrão seria 12%. Vaccari não era um operador solitário. Trabalhava em sintonia com o então tesoureiro petista, Delúbio Soares ? ambos em sincronia com o ministro Dirceu, apontado como o cabeça da "organização criminosa". Em depoimento à CPI dos Correios em março de 2006, Funaro mencionou a participação de Vaccari no esquema, de que teria ouvido falar no mercado financeiro. Ficou por isso.

De José Dirceu, o doleiro contou que o então ministro induziu o fundo Portus ? também controlado pelo PT ? ao mau negócio de vender as suas participações em dois empreendimentos imobiliários em Santa Catarina. No primeiro caso, Dirceu teria recebido "por fora", dos compradores, R$ 500 mil. No segundo, a comissão seria de R$ 5 milhões. O seu advogado, José Luis de Oliveira Lima, considera as afirmações "levianas, desprovidas de qualquer documento". Além disso, Dirceu jamais teria tido contato com Funaro. Vaccari, por sua vez, assinala que, passados 5 anos do depoimento, "nunca fui chamado para prestar esclarecimentos". O Ministério Público Federal "não propôs ação contra mim. Nenhuma denúncia foi apresentada". De fato, há um problema tanto na história da Bancoop ? calçada, embora, em indícios objetivos ? como nas outras, que se amparam apenas na palavra de um "réu colaborador da Justiça".

O problema existe quando os procuradores não conseguem ver os seus procedimentos transformados em processos judiciais. Segundo a revista Veja, a parte do depoimento de Funaro que menciona Vaccari "ainda é guardada sob sigilo" no STF. Em São Paulo, vão para 3 anos as investigações sobre a Bancoop. A esta altura, de duas, uma: ou o caso já deveria ter sido encerrado ou despachado para a Justiça. Em situações do gênero, a divulgação de suspeitas ou alegações contidas em documentos a que a imprensa tem acesso apenas acentua a urgência com que elas devem chegar a um desfecho.

Para promotor Blat, PT quer intimidar

Veja online

O promotor José Carlos Blat divulgou nesta segunda-feira uma nota na qual afirma que não irá se intimidar com os ataques feitos por petistas após VEJA divulgar as descobertas da investigação criminal comandada por ele sobre o esquema da cooperativa habitacional Bancoop.

"Os ataques pessoais e campanhas difamatórias representam um claro sinal de desrespeito e uma tentativa de intimidação que não alcançou o resultado desejado, pois nada impedirá a continuidade dos trabalhos de investigação e a elucidação cabal dos fatos criminosos", diz Blat.

Blat é responsável no Ministério Público de São Paulo por investigar o caso da Cooperativa Habitacionais dos Bancários de São Paulo, a Bancoop. A edição desta semana de VEJA aponta o tesoureiro do PT, João Vaccari, como um dos arrecadadores do mensalão petista usando fundos de pensão. A seguir, a íntegra da nota:

*****

Com relação à decisão proferida pelo Juiz de Direito Auxiliar do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO sobre o caso BANCOOP esclareço:

1. O pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de JOÃO VACARI NETO e outra diretora foram amparados em um contexto probatório inegável de documentos bancários, fiscais, contábeis, relatórios, além de depoimentos colhidos ao longo da investigação;

2. A solicitação judicial de esclarecimentos complementares sobre a prova produzida nos autos do inquérito policial será plenamente atendida pelo Ministério Público para análise do pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de aludidos dirigentes da BANCOOP.

3. Esclareço também que já havia sido deferida judicialmente em 2009 pelo Juiz Corregedor do DIPO a oitiva de JOÃO VACARI NETO perante a Autoridade Policial. Ocorre que o inquérito policial permaneceu em cartório aguardando a juntada de informações bancárias e fiscais complementares.

4. Os ataques pessoais e campanhas difamatórias representam um claro sinal de desrespeito e uma tentativa de intimidação que não alcançou o resultado desejado, pois, nada impedirá a continuidade dos trabalhos de investigação e a elucidação cabal dos fatos criminosos.

5. Por fim, esclareço que na minha atribuição como Promotor de Justiça Criminal e Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo exerço uma carreira de Estado e não de Governo e que não estou investigando pessoas ligadas a partidos políticos, mas sim dirigentes e ex-dirigentes de uma cooperativa habitacional que lesou milhares de famílias.

São Paulo, 15 de março de 2010

José Carlos Guillem Blat

Promotor de Justiça

1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital - Barra Funda

O “profetinha” do diálogo

Adelson Elias Vasconcellos

Bem, não preciso reafirmar aqui o quanto é ruim para o país, as linhas mestras com que o governo Lula conduz a política externa brasileira.

Se internamente há os incautos que ainda não se deram conta dos malefícios que tanto atraso são capazes de provocar, externamente, ao menos no mundo civilizado, as posições brasileiras, cada dia mais claras, já não causa mais espanto: como venho afirmando, a máscara de Lula, lá fora, finalmente, caiu.

Nesta aventura quixotesca em que se meteu, para servir de interlocutor entre judeus e palestinos, visando por fim ao conflito que não termina nunca, e tão cedo não terminará, Lula fez tudo o que seus mentores, Amorin e Garcia, lhe instruíram, ou seja, seguiu o roteiro errado ao bom senso.

Quando Lula cobrado por Ângela Merkel, da Alemanha, deu aquele discurso imbecil e desafiador, afirmando que os Estados Unidos ou quem quer que seja tinha moral para exigir do Irã o não acesso ao armamento nuclear justamente por terem arsenal nuclear, ficou claro para o mundo que o Brasil sob o comando de Lula, tomara partido dos bandidos, não dos mocinhos.

Mais tarde, recebendo o tirano do Irã no Brasil, entre sorrisos, abraços e reverências mil, novamente Lula se esquivou de tratar do que realmente interessava. Culminou a imbecilidade com o comportamento indecente e asqueroso em relação à Cuba e seus dissidentes políticos.

Apesar de dizer que ninguém deve se intrometer em julgar as leis cubanas, Lula, é bom lembrar, tentou apoiar Manuel Zelaya em sua tentativa de golpear as instituições hondurenhas. E de tal sorte se intrometeu, que até hoje, o governo brasileiro não reconheceu o presidente eleito em eleições livres e democráticas.

Mas Lula e Amorin são assim mesmo: diante de países democráticos, eles torcem o nariz e julgam o que não ambos não têm nem competência nem tampouco moral para julgar. Já com a escória do mundo, não há tapas, só beijos... Claro, contando com generosos recursos do BNDES ...

Volto a questão de judeus e palestinos. Lula seguiu viagem para se apresentar aos envolvidos como mediador do diálogo Já critiquei a postura brasileira na intromissão em um assunto que não nos diz respeito. E a crítica não foi apenas pela questão da distância, mas também por absoluta falta de conhecimento histórico dos fatores determinantes para os desentendimentos.

Ainda assim, se a boa vontade de mediação fosse prá valer, até se poderia interpretar como saudável a iniciativa brasileira. Contudo, a coisa começou mal e vai continuar assim. Antes de viajar, Marco Aurélio, o auxiliar presidencial do Top-Top, já afirmava que a participação do Irã seria importante para a solução do conflito. Logo quem... Primeiro, que o maior desejo do Irã é justamente a destruição total de Israel. Segundo, sabidamente, conhecemos que o Irã financia, acintosa e criminosamente, ações terroristas em pelo menos três países, sendo o responsável direito pela divisão provocada entre os palestinos. Ora, como pode alguém pensar que, num passe de mágica, sem nenhum antecedente a justificar tal expectativa, o Irã irá se bandear para a turma do bem? Delírio supremo!!!

Segundo: nem bem Lula pisou em solo israelense, e já deu uma rateada feia: negou-se em depositar flores no túmulo do jornalista Theodor Hezrl, nada menos do que o fundador do Movimento Sionista, que nunca matou ninguém, movimento do qual resultou a criação do estado de Israel, em sessão histórica da ONU, em 1948, comandada por ninguém menos do que o brasileiro Oswaldo Aranha. No discurso que proferiu no Parlamento israelense, nenhuma palavrinha respeito. Contudo, o homem que se nega em criticar (e condenar) o regime tirânico dos irmãos Castro, achou por bem criticar a decisão de Israel de construir 1.600 casas no lado Oriental de Jerusalém, na Cisjordânia. Antes, precisou ouvir pesadas críticas quanto a aliança que está construindo com o Irã.

Ora para quem quer mediar, ou pelo menos tem consigo a intenção em fazê-lo, deve guardar as críticas, para negociações internas, junto aos interlocutores. Nunca deve fazê-lo de forma aberta. Deve ainda, respeitar os símbolos sagrados de cada um dos lados, não ignorá-los. Claro que o chanceler de Israel se sentiu ofendido, e por conta disto, se negou em, comparecer a sessão legislativa em que Lula discursou. Porém, sua atitude foi apenas conseqüência da recusa de Lula em ignorar a existência de um dos fundadores da pátria judaica.

Mais tarde, Lula ainda viria condenar a existência do muro que separa judeus e palestinos, muro este que reduziu drasticamente as ações terroristas na região.

Bastou, porém, mudar para o lado de cá, já se dispôs a inclusive promover a criação de um fundo de arrecadação de recursos em favor dos palestinos. Claro, nenhuma crítica a estes. Ora, tal comportamento insinua o quê? Que Lula é o menos capaz de intermediar o que quer seja, pela simples razão de já ter tomado partido de um dos lados envolvidos no conflito.

Portanto, esta ação esdrúxula, megalômana e ridícula de se apresentar como interlocutor, sem ter competência, moral e conhecimento histórico para tanto, só servirá para diminuir o respeito da comunidade internacional em relação ao Brasil, respeito que, diga-se, foi tão duramente conquistado justamente pelo comportamento de seriedade que mantivemos nos últimos 15 anos. Não devemos confundir boas intenções com capacitação. Não podemos querer intermediar coisa alguma, já inclinados em favor de um dos lados envolvidos no conflito.

Se de um lado, a ridicularia desserve em favor do Brasil, de outro, pelo menos exibe ao mundo, uma vez mais (como se não houvesse tantas evidências) o quanto o senhor Lula não passa de aventureiro e mistificador, sempre propenso a propor alianças com a escória política mundial. Como já afirmei outras vezes, espero que a comunidade internacional saiba separar Lula e seus bandoleiros do verdadeiro Brasil. Não podemos ser confundidos com a visão estúpida de um governante destrambelhado que não aprendeu que a riqueza de um país se dá também no campo dos valores e da honra. Assim, nosso “profetinha” do diálogo deve ser encarado mais como uma figura exótica e incomum, do que como a caracterização generalizada do que pensa e sente o povo brasileiro.

Afinal, cretinos existem em todos os lugares. Mas eles são apenas exceções, e não a regra geral.

Mentalidade totalitária

Denis Lerrer Rosenfield (*), Estadão

É de estarrecer a reação do presidente Lula à greve de fome do jornalista e psicólogo Guillermo Fariñas, que protesta, pondo sua vida em risco, contra as condições carcerárias de opositores políticos da ditadura castrista. Considerou-o, somente, um "criminoso comum", que não segue a Justiça do seu país. Suas palavras foram: "Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade." Não há nenhum mal-entendido aqui. Um opositor foi simplesmente considerado criminoso comum ao empreender uma greve de fome, de caráter eminentemente político, contra um regime totalitário.

As fotos de Lula em companhia dos irmãos Castro, simultaneamente à morte de um prisioneiro de consciência, que sucumbiu à greve de fome, à tortura e às péssimas condições carcerárias, são de revoltar qualquer pessoa com um mínimo de escrúpulo moral. Foram uma imoralidade, algo que mancha de forma permanente não só a figura de Lula, como a diplo-MÁ-cia brasileira. Trata-se, de fato, de uma maldade. Uma comemoração pérfida, um ritual fúnebre, mascarado da cordialidade de velhos amigos. O sangue poderia ter igualmente corrido da boca deles.

Amigos, dizia Aristóteles, são pessoas que compartilham determinadas noções de bem, possuem valores comuns. No caso em questão, os valores compartilhados são os do totalitarismo, de pessoas que se regozijam com o infortúnio alheio. Sorriem, com escárnio, de uma espécie de assassinato, como de tantos outros que fazem parte da história da ditadura castrista. Os irmãos ditadores tiveram ainda o pejo de proclamar que nunca mataram nem torturaram! Falta-lhes vergonha na cara. Não é de surpreender, pois a mentira faz parte dos regimes totalitários, do seu modo mesmo de governar.

As declarações do presidente Lula não foram deslizes como tantos outros que têm povoado seus dois mandatos. Elas expressam uma mentalidade totalitária. Uma longa prática de Stalin e dos comunistas em geral foi considerar seus adversários criminosos comuns, inimigos que deveriam ser simplesmente abatidos. Deveriam ser submetidos à tortura, à arbitrariedade das penas, a períodos intermináveis de encarceramento, tendo como desfecho a morte dos que não queriam aceitar o novo regime, apresentado como socialmente superior, como o da redenção dos povos. Foram assassinados em nome da nova "humanidade", a dos ditadores esquerdistas. O PT e o atual governo jamais condenaram a ditadura castrista. São só sorrisos e elogios. Fariñas, com propriedade, disse que Lula se havia tornado cúmplice da morte de Zapata; logo, de uma eventual sua e, pior ainda, da violência castrista.

Nessa história de horror, causa estupefação também o fato de o presidente não ter interferido, quando ainda era tempo, para evitar a morte de Zapata e, agora, ajudar para que os presos políticos cubanos possam ser liberados. Abandonou Fariñas à própria sorte, como se fosse um prisioneiro comum. A questão, porém, reside em que Lula, no dizer de Barack Obama, é o "cara", aquele que poderia fazer a diferença. Uma palavra sua seria decisiva. Poderia fazer uma declaração pública contra as condições carcerárias da ilha, contra as violações dos direitos humanos. Poderia interromper o financiamento de empreendimentos na ilha feitos com recursos brasileiros. Nada fazendo, os ditadores continuam gozando da impunidade e de sorrisos complacentes.

O episódio de conivência com a ditadura castrista, de desrespeito evidente aos direitos humanos, permite lançar luz sobre o que este governo e o PT pensam sobre esse tema. Recentemente, tivemos o PNDH-3, lançado com grande alarde, como se se tratasse de um plano inovador que permitiria ao País fazer as pazes com o seu passado e balizar o caminho de uma política "progressista". Agora, fica mais claro o que significa reatar com o passado e formular uma política progressista.

Reatar com o passado significa reatar com o stalinismo, com as piores tradições da esquerda. Resistentes de uma anacrônica ditadura comunista se tornam "criminosos comuns", que não obedecem às leis de seu país, independentemente da natureza dessas leis, por mais despóticas que sejam. Reatar com o passado significa ser cúmplice de violações sistemáticas dos direitos humanos, salvo se direitos humanos significarem o direito à tirania comunista. Já passou da hora de o PT fazer uma revisão doutrinária, de acordo com a tradição social-democrata. O resto é palavreado totalitário disfarçado.

Política progressista quer dizer, por sua vez, instauração de práticas liberticidas, em que as vozes contestatórias não se façam ouvir. Silenciar as oposições, calar a imprensa livre, coibir os meios de comunicação, impedir manifestações públicas tornam-se propostas travestidas de um suposto "progressismo". Veja-se, por exemplo, como o liberticida Hugo Chávez é avaliado. Lideranças petistas, sobretudo da área de Relações Exteriores, o Palácio do Planalto e, em especial, sua Assessoria para Assuntos Internacionais, juntamente com o Itamaraty, têm-se esmerado em elogios ao "socialismo bolivariano" e a seu líder máximo, considerando a abolição das liberdades democráticas como a realização mesma da democracia. Emissoras de televisão e de rádio são fechadas e nosso governo considera essa prática democrática. Jornais são ameaçados e nossas autoridades consideram que a normalidade democrática está sendo preservada.

Os opositores cubanos Zapata e Fariñas são homens comuns. Um branco, outro negro. Um pedreiro, outro jornalista e psicólogo. Filhos da revolução. Onde estão os nossos representantes dos direitos humanos? Direitos humanos em países comunistas não precisam ser defendidos? Por quê? Porque os adversários do comunismo/socialismo não são humanos e devem ser suprimidos? Onde estão as entidades de psicólogos, jornalistas e de trabalhadores da construção civil? Onde estão os sindicatos? Onde estão os formuladores do PNDH-3? A hipocrisia parece não ter limites!

(*) Denis Lerrer Rosenfield é professor de filosofia na UFRGS.

O ‘vírus’ da paz de Lula

Editorial do Estadão

Desta vez, a proverbial sorte do presidente Lula parece tê-lo deserdado. Ele desembarcou domingo em Tel-Aviv em meio a uma rara crise entre Israel e os Estados Unidos e a mais um bloqueio da Cisjordânia em represália a um novo surto de manifestações palestinas contra a política israelense de anexações em Jerusalém Oriental. Nesse ambiente, a pretensão de Lula de ser o “profeta do diálogo”, como foi chamado dias antes pelo jornal israelense Haaretz, se revelou, no mínimo, fútil. Enquanto o brasileiro fazia as malas para a viagem de 5 dias que o levará também aos territórios ocupados sob o controle nominal da Autoridade Palestina (AP) e, por fim, à Jordânia, um ministro israelense ainda mais à direita do que o premiê Benjamin Netanyahu fez o que em outras circunstâncias seria impensável.

Em plena visita do vice-presidente americano, Joe Biden, ele anunciou a construção de 1.600 moradias em Jerusalém Oriental, onde os palestinos querem instalar a capital do seu futuro país. Foi um golpe deliberado nos esforços do governo Obama para ressuscitar as negociações de paz na região, congeladas desde dezembro de 2008. Biden saiu humilhado de Israel. Em Washington, a secretária de Estado Hillary Clinton se disse “insultada” e o principal assessor do presidente, David Axelrod, falou em “afronta”. Se Israel se permite ofender a tal ponto o seu maior e mais poderoso protetor, para não dar aos palestinos o Estado contínuo e viável reclamado pela comunidade internacional, incluídos os EUA, que diferença Lula imagina que poderá fazer?

Ontem, ele disse ser portador, “desde que estava no útero da minha mãe”, do “vírus da paz”. O metafórico micróbio não contaminou os israelenses. O presidente Shimon Peres foi absolutamente protocolar quando disse em discurso saber que o brasileiro trazia uma mensagem de paz, e que “sua contribuição será bem-vinda”. Do lado israelense é que não será. Primeiro, porque a ideia lulista de “ouvir mais gente”, como já não bastassem a ONU, a União Europeia, os Estados Unidos e a Rússia, é anátema para um governo que acha que a maioria dos países tende a ser pró-palestinos e quer forçar Israel a concessões “inaceitáveis” (como coibir os assentamentos na Cisjordânia e dividir Jerusalém em duas). Segundo, porque a “gente” em que Lula pensa inclui ninguém menos do que o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, que prega a erradicação de Israel (perto disso, a negação do Holocausto é detalhe).

Segundo o assessor Marco Aurélio Garcia, o Irã não pode ser ignorado porque tem “influência de peso” na questão. É o contrário. A República Islâmica é que não poderá ignorar o eventual acordo de paz a que se opõe porque legitimaria o Estado judeu. Influência de peso na questão, isso sim, tem a Liga Árabe, a começar da Arábia Saudita. Em 2002, os sauditas conseguiram que a entidade aprovasse um plano de paz pelo qual, em troca da devolução dos territórios tomados na Guerra dos Seis Dias as relações entre Israel e o mundo árabe seriam “normalizadas”. Deu em nada. Há pouco, a Liga defendeu a retomada de negociações, indiretas, entre Israel e a Autoridade Palestina. (Dezessete anos depois do aperto de mãos de Yitzhak Rabin e Yasser Arafat na Casa Branca, fala-se em conversações indiretas como se fosse um progresso.)

Lula e o Itamaraty parecem ignorar ainda que a aproximação do Brasil com o Irã, valha o que valer, não é malvista só em Israel, na região. A Arábia Saudita e o Egito, os dois principais países árabes, tampouco se rejubilam com isso. Enfim, a soberba da diplomacia lulista chega ao disparate de supor que a atual posição “cética e dura” dos EUA em relação a Israel, nas palavras de Garcia, facilitará o ingresso de outros atores, um deles o Brasil, no processo de paz no Oriente Médio. É, de novo, o mundo de ponta-cabeça. Se Netanyahu não ceder a Obama, cederá a quem? A Lula? O sonho faraônico de se transformar no estadista global que entrará para a história por ter tido êxito ali onde todos fracassaram nos últimos 60 anos conduz Lula da futilidade à ridicularia. E isso porque a diplomacia lulista, partidária e eleitoreira, só visa a promover a imagem de seu guia perante o público interno.

Propondo-se a mediar não apenas o conflito histórico entre judeus e palestinos, mas também o conflito interno entre palestinos do Hamas e do Fatah, Lula exibe o grau de exacerbação da sua megalomania.

Cadê Os Abaixo-Assinados Dos Intelectuais De Esquerda?

Cristina Camargo , Instituto Millenium

Texto de Fernando de Barros e SIlva na “Folha de SP” de 12/03/2010 faz uma pergunta bastante pertinente para os dias atuais, em que Cuba voltou ao debate: “Até quando a esquerda nativa (com exceções honrosas) vai encarar a crítica à tirania cubana como uma pauta da direita?”. Leia abaixo na íntegra:

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SÃO PAULO - Os intelectuais de esquerda adoram um abaixo-assinado. Na luta pela redemocratização, ele foi um instrumento importante de mobilização da sociedade civil. Hoje, não se sabe ao certo o que seja (nem se existe) “a sociedade civil”. E os intelectuais, sobretudo de esquerda, perderam em boa medida o protagonismo público.

Ainda assim, vira e mexe há abaixo-assinados por aí. Alguns em torno de causas abrangentes e justas, outros que parecem só um cacoete de antigamente. Diante de tudo isso, devemos nos perguntar agora: onde está o abaixo-assinado?

Sim. Ou os intelectuais de esquerda não estão incomodados com a fala bestial de Lula sobre Cuba? O assunto não comove a ponto de solicitar um repúdio coletivo?

Seria demais exigir a retratação pública do presidente por igualar as vítimas de uma ditadura que liquidou seus opositores aos presos comuns de um país democrático?

Seria demais pressionar o governo brasileiro para que interceda em favor de dissidentes presos arbitrariamente e/ou a caminho da morte? Seria demais reafirmar (ou assumir, no caso de alguns) a defesa da democracia e dos direitos humanos como valores universais?

O silêncio de certa intelligentsia, que insiste em tratar Cuba como um caso à parte, uma ilha da fantasia rodeada de piratas, é tão cúmplice das atrocidades de Fidel e seu asseclas quanto a fala boçal de Lula.

Até quando a esquerda nativa (com exceções honrosas) vai encarar a crítica à tirania cubana como uma pauta da direita? Até quando irá confundir o justo apelo dos dissidentes com a “máfia de Miami”?

Até quando irão invocar avanços sociais hoje mais do que duvidosos como pretexto -aí, sim- para justificar os horrores do regime? O dissidente Guillermo Fariñas precisará morrer -ou nem isso bastará para romper a omissão criminosa?

A Paquetá vermelha que incendiou bons corações nos anos 60 não existe, não passa de uma quimera mumificada. Então, apesar do atraso: cadê, cadê o abaixo-assinado?

Especuladores não estouram as contas

Carlos Alberto Sardenberg, Estadão

O governo grego anterior ao atual mentiu descaradamente sobre suas contas e ainda tentou, com a ajuda de grandes bancos internacionais, montar operações que mascarassem a dívida pública. Quando a verdade apareceu, mostrando contas estouradas, já sob o atual governo socialista de George Papandreou, os investidores que detinham títulos da dívida grega se assustaram e passaram a exigir juros maiores para continuar financiando a dívida. Parece razoável, não é mesmo?

Não para Papandreou. Ele diz que especuladores internacionais desfecharam um ataque especulativo com o objetivo não apenas de derrubar a Grécia, mas o próprio euro, a moeda comum. Será?

Toda vez que um país chega perto de uma crise, e o mercado percebe, se inicia um processo de especulação. Haverá ou não o calote? Quem especula que sim trata de se desfazer dos títulos de uma dívida duvidosa - e o mercado se move.

Por exemplo: em setembro de 2002, quando o mundo achava que Lula venceria as eleições no Brasil e daria o calote, os títulos da dívida brasileira eram negociados a 35% do valor de face. Ou seja, um papel no qual o governo brasileiro prometia pagar US$ 100 era negociado a US$ 35. Investidores que especulavam o contrário, que não haveria calote, compraram e ganharam um caminhão de dinheiro. Os títulos brasileiros, hoje, são negociados acima do valor de face e pagam juros baixinhos.

No caso da Grécia de hoje, os títulos não caíram tanto nem os juros subiram muito, justamente porque estão em euros. O mercado acha que a União Europeia e o Banco Central Europeu serão como que obrigados a impedir o calote.

Mas o governo continua pagando mais caro para se financiar e vai continuar assim até que prove estar efetivamente fazendo o ajuste das suas contas. Como todo mundo sabe, esse ajuste é politicamente difícil.

Exige, por exemplo, em qualquer cenário, a contenção dos salários do funcionalismo. Exige também regras mais duras para a aposentadoria. Requer ainda cortes de gastos governamentais e aumento de impostos.

Isso tudo é para satisfazer a sanha dos credores/especuladores? Claro que não. Para melhorar a vida dos gregos. Para, por exemplo, facilitar a vida dos gregos que estão nascendo hoje e que serão obrigados a pagar, com impostos, as aposentadorias da atual geração.

Deviam olhar para o Brasil. Pressionado pelas crises de 1997/1998, o governo FHC iniciou um longo e custoso processo de ajuste de contas, cujas bases foram mantidas por Lula. Os frutos hoje estão aí. Mas o Brasil também devia olhar para a Grécia, para se lembrar que um bom momento não dá licença para gastar.

Público, gratuito e ruim. A coluna da semana passada, com esse título, provocou dois tipos de reação de leitores e leitoras. De um lado, muita gente reclamando do preço dos pedágios, especialmente nas estradas paulistas. De outro, a bronca de pessoas que moram e/ou trabalham na região da BR-381, trecho Belo Horizonte-Governador Valadares, estrada federal que estava no programa de concessões e que foi retirada por razões políticas. Essas pessoas esperavam que a concessão finalmente trouxesse investimentos para a rodovia. Mas, em ano eleitoral, o presidente Lula não quer privatizar, muito menos uma rodovia em que o pedágio pode ser caro.

Curioso como os dois lados da história se combinam: o governo desistir da concessão porque o pedágio numa BR-381 privatizada ficaria muito caro, já que a estrada exige investimentos pesados.

É isso mesmo. Se o governo, quando concede uma rodovia (ou ferrovia, porto, aeroporto) e exige melhorias substanciais, o pedágio fica mais caro. Mais ainda: se cobra pela concessão, para fazer caixa, a tarifa sobe mais um pouco.

Por isso estradas paulistas saíram caras. Discutimos esse modelo neste espaço na semana passada e em outras datas (os artigos podem ser encontrados no arquivo aqui do Estadão ou em www.sardenberg.com .br, item Política Econômica).

O importante a ressaltar hoje é que, frequentemente, a opção é estrada boa/pedagiada ou pública/gratuita/ruim. Que é justamente o caso da BR-381, como apontam leitores.

De Paulo Braga: “Esse trecho da BR-381 é conhecido como estrada da morte. E o governo acha que não precisa privatizar?”

De Martinho Rebelo Horta Filho: “Tenho certeza de que todo o Vale do Aço aplaude seu artigo. Moro em Ipatinga há 40 anos e sempre, em época de eleição, somos agredidos pelos políticos com falsas promessas. Não nos causa surpresa a notícia de que não haverá duplicação. É sempre assim, na hora da efetivação há uma desculpa inescrupulosa. Mensalmente, todo dia 13, a população das cidades servidas pela BR-381 faz uma paralisação da mesma, como protesto. Diariamente, temos acidentes com mortos ou feridos. Mas esse fato não altera a indisposição de nossas “autoridades” em solucionar esse grave problema. O presidente só vem à região de avião. Nós o desafiamos a vir de carro, sem os privilégios de batedores abrindo caminho, para que sinta o horror que é a BR-381. Infelizmente, muitas mortes ainda vão ocorrer. Espero que não aconteça conosco.”

Afronta e descortesia

Alexandre Garcia, Jornal A Gazeta (Cuiabá/MT)

Nossa política externa acaba de dar mais um vexame: o Brasil cortou da agenda da visita do presidente Lula a Israel o ato de depositar flores no monumento a Theodor Herzl, o fundador do movimento de criação de um estado judeu, que suscitou um moderno êxodo de volta à Terra Prometida.

A homenagem teria um significado especial, porque foi o brasileiro Oswaldo Aranha que presidiu a histórica sessão da ONU que criou o Estado de Israel, realizando a meta de Herzl. Tanto que o martelo usado pelo brasileiro está na mesa no presidente do parlamento israelense e marcou a abertura da sessão especial em homenagem ao presidente Lula. Que ironia amarga para o Brasil!

A alegação do governo brasileiro foi infantil: "falta de tempo", numa programação que tem cada minuto agendado. Uma diplomata israelense tentou minimizar a descortesia brasileira dando uma explicação que ficou irônica: "talvez o presidente Lula tenha cancelado por não saber quem é Theodor Herzl" - que é nome de ruas no Rio e São Paulo, de condomínio, de escola, no Brasil.

Na semana passada, foi outro fiasco: só o presidente Lula e seu companheiro Chávez, dos sul-americanos, não foram à posse do presidente do Chile. Lá estavam os presidentes Evo Morales e Alan Garcia, mesmo a Bolívia e o Peru tendo reivindicações territoriais com o Chile; a presidente Cristina Kirchner, da vizinha Argentina, de que o Chile sempre desconfia; presidentes de países que nem vizinhos são, como do Uruguai, Equador e Colômbia. Mas o presidente Lula não foi.

Teria sido aconselhado a não prestigiar um presidente "de direita"? Sabe Lula o que é direita e esquerda no moderno e civilizado Chile? Mas o ex-Tupamaro do Uruguai estava lá, assim como Evo da Bolívia e Correa do Equador - todos bem à esquerda. Ausente num momento em que o país amigo sofre de terremotos; ausente num momento de prestar solidariedade. Quanta descortesia para um país que tem tão boas relações econômicas com o Brasil, e cujo povo os brasileiros tanto admiram!

Também na semana passada, o Parlamento Europeu condenou, por unanimidade de votos, a ditadura cubana, pela morte do operário Orlando Zapata, ocorrida horas antes da chegada do presidente Lula a Havana. Lula culpou o morto pela greve de fome e, mais tarde, comparou os dissidentes cubanos com bandidos paulistas - quando se sabe que bandidos no Brasil são tratados com menos severidade e mais direitos que os presos políticos de Cuba. Perguntado sobre a greve de fome do jornalista e psicólogo Fariña, nosso ministro de Relações Exteriores repetiu o chavão da propaganda cubana, argumentando que se acabar o embargo econômico americano acabam as greves de fome. Ora, o ministro sabe que a greve é contra a ditadura, não contra o embargo; e sabe também que Cuba hoje se sustenta com os dólares americanos enviados da Flórida pelos exilados - ante o fracasso de 51 anos de ditadura castrista.

Por que será que no fim de seu governo o presidente Lula está jogando fora o prestígio internacional que tinha? Meteu-se até o pescoço na defesa do aprendiz hondurenho de Chávez, deposto pela Suprema Corte e pelo Congresso; faz a defesa de Ahmadinejad, que prende e condena à morte opositores; reconheceu imediatamente o resultado da eleição iraniana manchada de fraudes. Com tudo isso, provoca perplexidades nas democracias que esperavam muito dele. Às vezes parece que o ibope interno subiu-lhe à cabeça e, achando que tudo pode, resolveu rebelar-se e afrontar países e governos. Mas nisso não tem sequer a originalidade - fica parecendo apenas um imitador de Chávez.

Subir de nível

Editorial do Jornal O Globo

O mensalão, escândalo que passa à História como símbolo do abalo na imagem do PT como legenda ética, pode ressurgir na campanha deste ano para atazanar o projeto de poder petista.

O caso de supostos desvios de dinheiro da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para o caixa dois petista na campanha de Lula à Presidência em 2002 já exumara a operação dos aloprados, de 2006.

Da Bancoop, dirigida pelo atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, principal alvo das investigações mantidas pelo Ministério Público de São Paulo há quase três anos, também teriam saído aqueles maços de dinheiro apreendidos antes de serem entregues em troca de um dossiê falso contra Serra, candidato ao governo de São Paulo, naquele ano.

Agora, na última edição de “Veja”, o doleiro Lúcio Funaro estabelece ligações entre João Vaccari, o esquema de suprimento de dinheiro ilegal do mensalão e fundos de pensão de estatais, sob controle de sindicalistas da CUT/PT. Funaro é um homem-bomba a ameaçar o PT.

Para não ser acusado pela Procuradoria Geral da República no processo do mensalão, em 2005, Funaro fechou com o MP federal um acordo de delação premiada — informações e provas em troca de redução de pena. Diz Funaro que, em 2003 e 2004, quando os dutos do mensalão transportavam altos valores em dinheiro vivo, João Vaccari Neto recolheria propinas em negócios intermediados por ele entre alguns desses fundos e empresas interessadas em entrar neste mundo, em que as cifras são contadas em bilhões.

As comissões iriam para o caixa dois petista. No circuito estaria ainda o indefectível Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, peça importante nas engrenagens do mensalão.

A importância do relato está em unir a ponta da coleta de fundos ilegais para o partido com o braço sindical e financeiro sob controle de militantes do PT e da CUT.

O poder de mobilizar dinheiro desses fundos é gigantesco. E, teoricamente, a capacidade de gerar comissões e induzir doações de empresas a partidos, também. A história é de alta combustão, por envolver nomes estrelados do PT e ser levantada em período eleitoral.

Semana passada, a Justiça de São Paulo, preocupada com a contaminação política do caso, rejeitou pedido do MP para bloquear contas da cooperativa, e pediu mais informações antes de decidir sobre a quebra de sigilo bancário de João Vaccari Neto.

Fazem sentido os cuidados. Mas todas as dúvidas e suspeitas precisam ser checadas e avaliadas. Só com a iluminação desses meandros, a política brasileira tem chances de subir de nível.

Lula joga no lixo a própria história

José Nêumanne (*), Estadão

As elites do exterior - ou pelo menos a parte delas que se jacta de ser civilizada - reagiram com estupefação à saraivada de disparates com os quais noço líder genial dos povos da floresta, da roça e da periferia urbana tem ferido de morte valores fundamentais do convívio humano, tais como a vida, a verdade e a liberdade. Antes encantados com o desempenho satisfatório da economia nacional no contexto da crise mundial e movidos pela mauvaise conscience quanto aos pobres da Terra, cuja redenção é a anunciada meta do "messias" Luiz Inácio Lula da Silva, os europeus agora torcem o nariz a sua bajulação à selvagem tirania cubana dos irmãos Castro. E os americanos o paparicam na certeza de que ele compreenderá que o mundo não põe Ahmadinejad contra a parede, mas o iraniano é que ameaça a sobrevivência do gênero humano. E usará o prestígio que amealhou entre os politicamente corretos do planeta para defender causas justas.

Quem conhece Lula sabe muito bem que ele não mudou tanto assim, desde que emergiu no País como líder dos sindicalistas do ABC paulista até nossos dias. Para os terráqueos bem-pensantes, o pedreiro negro Orlando Zapata, que morreu em consequência de uma greve de fome nos cárceres de Cuba, é um mártir da democracia. Para o menino retirante que chegou ao governo de uma das dez maiores economias planetárias, contudo, o cubano foi apenas um tolo, incapaz de perceber a verdadeira natureza teatral da decisão de parar de comer para constranger moralmente o adversário mais forte. "Ora, já fiz greve de fome", disse o representante supremo do maior herói popular brasileiro, o malandro. "Malandro que é malandro não bobeia", cantou o sambista Jorge Benjor. E, ainda que prefira Zeca Pagodinho a Jorge, Lula conhece esse meio de vida e o emprega como garantia de sobrevivência e código de conduta. O espertalhão come doces e bolachinhas escondido, como um faquir de fancaria, na calada da noite, enquanto os "otários" dormem. Sua debochada gargalhada com Fidel no anúncio da morte do dissidente equivale a um puxão de orelhas na vítima: "Não era preciso chegar a tanto, idiota!"

Essa nata acadêmica mundial que ignorava a Constituição de Honduras e, por isso, rotulou de golpe militar o que era defesa da democracia civil não consegue suportar a brutal comparação dos dissidentes cubanos com os criminosos comuns brasileiros. Mas o respeito incondicional à "Justiça" cubana e a redução da luta política correta e legítima pelo direito de agir e falar livremente ao banditismo comum feita pelo chefe de Celso Amorim e Marco Aurélio Garcia condizem com o que os três entendem que sejam poder e política. A índole dessa gente, forjada na militância estudantil e no peleguismo sindical, reinterpreta a "ética da conveniência" de Max Weber à luz da submissão de tudo ao "companheirismo", não no sentido da camaradagem solidária, mas definindo o instinto mafioso de compadres.

Quem renega a traição de Lula aos mais sagrados princípios humanitários, no caso cubano ou na estulta adesão ao Irã dos aiatolás, só para dizer aos americanos que eles não devem se achar os únicos reis da cocada preta no planeta, não se deu conta das dimensões dessa traição. Pois ela é mais sutil e diz respeito a ele mesmo, sem que se aperceba disso quem o bajula para seguir a voga igualitária. Ao ignorar os apelos dos dissidentes cubanos, por se julgar um "estadista" (imagine só o que Winston Churchill acharia disso!) que só lida com o interesse público de Estado para Estado, e ao fechar os olhos à ignomínia iraniana, ele trai mesmo é sua vida e sua lenda. E não só pela greve de fome que fez sem chegar às últimas consequências. Ao explicar sua gargalhada desumana, indiferente à repressão brutal de Fidel e Raúl à oposição, como um preito à autonomia da "Justiça" da tirania, Luiz Inácio Lula da Silva jogou no lixo sua biografia, seu maior feito e o mito que ele é. Ele é herói da democracia que ora preside por haver enfrentado - mais por manha do que com coragem - os cânones da tecnoburocracia do regime militar numa específica área da Justiça, a Trabalhista. Em sua genialidade ignorante de malandro espertalhão, que nunca bobeia, Lula fecha hoje em Cuba a porta que no Brasil ajudou a abrir há 35 anos, aos solavancos e empurrões, mesmo não dispondo de musculatura nem de convicções para fazê-lo. Quem está condenando sua negação dos princípios básicos da manutenção da vida e da decência nem sequer percebe essa traição à sua venerável biografia.

E sabe ainda menos que, por chocante que seja a desumanidade da opção que ele tem feito contra a humanidade no Caribe como no Oriente, esta oferece menos riscos que outro pontapé que deu em sua biografia. Ao liderar as greves no ABC, o sindicalista ajudou a derrubar o monstro de pés de barro do regime de exceção dos quartéis e das pranchetas. E agora lança mão desse farto cacife histórico apostando-o inteirinho na obsessiva tarefa de levar ao centro do poder Dilma Rousseff, sobrevivente da luta armada contra a ditadura. Lido assim, tudo parece perfeitamente coerente. Mas há uma diferença fundamental: ela pode até ter sido uma jovem idealista, mas seu ideal era derrubar uma ditadura para pôr outra, de esquerda, no lugar. Não contribuiu, então, para trocar o arbítrio de direita pelo Estado Democrático de Direito. Hoje, mesmo tendo perdido a guerra suja e ajudado a prolongar a vigência das trevas, os companheiros da utopia cruenta da favorita de Lula para seu lugar querem calar a dissidência, como fazem Castro e Ahmadinejad, seus modelos de poder e de gestão.

O cidadão decidirá nas urnas se isso ocorrerá, ou não. Mas, se chegarem lá, eles deverão o feito inédito de alcançar o topo do pódio, ainda que tenham perdido o confronto armado, ao prestígio e à força conferidos a Lula na vitória do ar livre e fresco sobre o bolor fétido dos porões, na qual a participação dele foi decisiva.

(*) Jornalista e escritor, é editorialista do "Jornal Da Tarde"

E a pressão deu certo...

Adelson Elias Vasconcellos

Parece que o tal PNDH versão 3.0, editada no final do ano passado, com todo seu entulho autoritário, se encaminha para se tornar algo melhor, mais decente, mais democrático. E isso fruto da enorme pressão exercida por diversos segmentos da sociedade. O tiroteio foi tanto que, ontem, em entrevista à Imprensa, o seu criador e idealizador mor, comunicou que está providenciando “mudanças” no texto original.

Além da tal “Comissão da Verdade”, que tinha a intenção de rever a lei da Anistia, o que seria inconstitucional, e mesmo assim apenas em favor de um dos lados, outros pontos vão merecer mudanças, a saber:

1- Imprensa - Desaparecerá a referência ao controle dos meios de comunicação;

2 - Invasões – Será eliminado artigo que transforma invasor de propriedade privada em parte da comissão de negociação nos casos de reintegração de posse;

3 - Aborto – Será retirado do programa a referência à descriminação do aborto;

4 - Crucifixo – Cairá fora do texto a perseguição a símbolos religiosos.

A previsão é de que o novo texto fique pronto até o final de abril. Nem sei se é preciso tanto tempo para uma simples revisão. Contudo, e sabendo-se quem são os redatores e suas inclinações, é bom que a vigilância permaneça. Esta gente além de não merecer confiança, não desistirá tão facilmente de sua sanha autoritária. Eles têm verdadeiro ódio às liberdades que a democracia assegura.

Por outro lado, que tal cobrarmos do senhor Paulo Vanucchi, dos “Direitos Humanos”, um pouco de coerência? Este “humanista” afirmara que se demitiria sumariamente se o governo alterasse uma linha do “Programa Nacional-Socialista dos Direitos Humanos”. Como se vê, o governo vai alterar muitas vírgulas, pontos e parágrafos. Neste caso, Vanucchi tem todos os motivos do mundo, inclusive contando com nosso total apoio, de cumprir sua palavra. Não ficaria bem para um humanista tamanha falta de palavra, não é mesmo? Coragem, Vanucchi, siga em frente!!!

Lula e Dilma anteciparam campanha, diz presidente do TSE.Ufa, até que enfim!

Mariângela Gallucci, Estadão

Ayres Britto defendeu multa aos dois; julgamento, que está empatado, foi interrompido por pedido de vistas

Durante julgamento de uma reclamação da oposição, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira, 16, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fizeram propaganda eleitoral antecipada, o que é irregular. O ministro foi muito enfático. Disse que há no Brasil uma cultura política deturpada e que os governantes costumam confundir projeto de governo com projeto de poder. Segundo ele, um dos motivos pelos quais um país não tem qualidade de vida política é essa indistinção entre projeto de governo e projeto de poder.

No julgamento realizado nesta terça, Ayres Britto defendeu que Lula e Dilma sejam multados em R$ 5 mil por causa de suposta propaganda eleitoral antecipada durante discurso do presidente em inauguração de um campus universitário em Araçuaí, Minas Gerais, em janeiro. Empatado em 3 a 3, o julgamento foi interrompido nesta terça por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro, que será o último a votar.

"O projeto de governo é legítimo, porque é em cima do projeto de governo, chamado de plataforma eleitoral, que o chefe de Poder Executivo é eleito", afirmou Ayres Britto. Mas, para ele, "o projeto de poder é antirrepublicano, porque não tem limite no tempo". "Significa querer continuar no poder a despeito do vencimento do mandato. O mandato já venceu, mas o governante tenta a continuidade, fazendo o seu sucessor como se tivesse obrigação de fazer o seu sucessor. Ninguém é eleito para fazer o sucessor. Quem se empenha em fazer o seu sucessor, de ordinário, pensa em se tornar ele mesmo o sucessor de seu sucessor", alertou Ayres Britto que, antes de integrar o Judiciário, foi membro do PT.

O presidente do TSE lembrou que a legislação eleitoral brasileira proíbe a propaganda antecipada com o objetivo de garantir a continuidade e a normalidade na condução da máquina administrativa. "A deflagração de propaganda eleitoral antecipada comparece inevitavelmente como elemento de perturbação ao funcionamento da máquina administrativa. Antecipa as coisas sem a menor necessidade porque desvia as atenções do governante para a necessidade de fazer o seu sucessor", disse. "O próprio ato em si de administrar já é feito na perspectiva de sucessão eleitoral. É justamente isso que a legislação não quer", concluiu.

A grande transformação

Armando Castelar Pinheiro, Instituto Millenium

A Grande Transformação é o título da primeira seção do documento com as diretrizes de um eventual governo Dilma Rousseff. A expressão não se refere ao que fazer no futuro, mas à visão do que ocorreu no atual governo. É um documento político, sendo natural que apresente uma leitura engajada do passado e um amplo rol de boas intenções. Não seria razoável dele exigir a isenção e objetividade que se poderia esperar, por exemplo, de uma análise acadêmica. Isso posto, porém, há que considerar que nele estão as linhas mestras do que pode vir a ser o próximo governo. Cabe, portanto, discuti-lo com alguma profundidade, como aliás se deve fazer com os projetos de todos os candidatos.

O documento cobre áreas tão diversas como crescimento econômico, políticas sociais, reforma agrária, direitos de minorias etc. Algumas propostas, como o controle dos meios de comunicação, que remete à situação na Venezuela, certamente gerarão polêmica. Numa leitura seletiva, há pelo menos outras quatro questões que também merecem mais debate.

Primeiro, a interpretação de que o atual governo foi de ruptura. O Brasil vem se transformando há duas décadas, pela soma das mais variadas reformas. A grande transformação do atual governo não se deu, porém, nas políticas adotadas, mas na passagem de ser “contra tudo isso que está aí” - o PT se opôs, por exemplo, ao Plano Real, ao Fundef e ao Proer - para uma postura de defesa dessas políticas. Isso não é uma crítica. Como colocado pelo presidente Lula (”Estado de S. Paulo”, 19/02/2010), pior teria sido insistir na posição anterior, sendo ela inviável.

Assim, apesar de o governo ter introduzido algumas inovações importantes, como o ProUni e o Minha Casa, Minha Vida, sua tônica principal foi a de reforçar programas e políticas herdados de administrações anteriores. A política macroeconômica é o caso mais notório, mas não o único: o Bolsa Família saiu do Bolsa Escola; o Fundeb do Fundef etc. Enquanto isso, programas como o Fome Zero e o Primeiro Emprego eram deixados pelo caminho.

Ao manter o coração das políticas que herdou, não reverter medidas como a abertura comercial e a privatização, e até avançar com outras reformas, como a da previdência dos funcionários públicos, o atual governo surpreendeu os investidores, mostrando que essas políticas independiam do governo do momento. Junto com o cenário externo favorável, até meados de 2008, essa surpresa positiva foi a grande alavanca do bom desempenho econômico do Brasil em 2004-10. É importante que essa postura seja mantida na próxima administração. O documento destaca a intenção de ampliar a intervenção do Estado na economia, inclusive via seleção de ganhadores, na linha das políticas adotadas no pós-crise, como a ininterrupta expansão do crédito público e o uso de subsídios para promover a concentração setorial (e salvar empresas quebradas).

Na mesma toada, ele realça “a saúde de nosso sistema bancário, especialmente público”, que serviu de anteparo à crise de 2008. Mas não menciona que essa saúde resultou do saneamento realizado pelo governo anterior, ao custo de muitos bilhões de reais. Foi exatamente a concessão de subsídios a segmentos econômicos influentes que virtualmente quebrou essas instituições. Mais do que precisão histórica, essa lembrança deveria servir de alerta para o risco de se repetir erros pretéritos.

Além de regressivas, onerosas para o erário e prejudiciais aos consumidores, essas iniciativas contrastam com o padrão observado até a primeira metade do atual mandato presidencial, que enfatizou a atração do investimento privado como resposta à dificuldade do governo de expandir a infraestrutura, por falta de recursos e restrições processuais (Lei de Licitações). Um exemplo é a privatização de rodovias federais. Em especial, essa diretriz contrasta com a tendência global de atrair a iniciativa privada para realizar atividades operacionais em serviços sob responsabilidade do Estado.

A nova fronteira na relação Estado-setor privado não está, portanto, no uso da privatização como alavanca do investimento, mas na parceria público privada na busca de melhorias na provisão de serviços públicos como saúde, educação, segurança etc. Destacam-se, nesse caso, o foco tanto na maior capacidade organizacional e de gestão do setor privado, como nas parcerias com entidades sem fins lucrativos. O sucesso desse modelo em nível subnacional forçará uma discussão sobre seu uso em nível federal, como já tentou, sem sucesso, o atual ministro da Saúde.

Infraestrutura é outro tema recorrente no documento. O baixo investimento nessa área cria o risco de que nosso crescimento seja restrito por falta de energia ou pelo congestionamento de estradas e portos. Em 2003/07, o Brasil investiu apenas 2% do PIB em infraestrutura, contra 2,8% em 2001/02 e os cerca de 5% do PIB que se estima ser necessário investir. O documento promete inversões em hidrelétricas, rodovias, ferrovias, portos, armazéns etc. Mas ele também traz o compromisso de ampliar significativamente o gasto corrente. Qual a prioridade? Como reverter a tendência de sacrificar o investimento público mesmo com o aumento vertiginoso da carga tributária?

O documento pouco fala da educação básica, apesar de nossas grandes carências nessa área, como demonstram as avaliações internacionais. O governo federal teve historicamente um papel importante nessa área, como na administração anterior, que criou o Fundef, universalizou o ensino fundamental, e institui um sofisticado sistema de avaliação. O Fundeb foi uma medida importante, mas o desafio da melhoria da qualidade continua posto, sem que se conheçam as propostas de como superá-lo. O atual governo privilegiou a educação superior, dando comparativamente menos atenção à educação básica. Pode-se esperar mudanças nessa abordagem?

É pouco provável que os candidatos competitivos mudem o coração da política econômica, ainda que haja gradações importantes entre eles. Mas agora é preciso ir além da não-mudança. É hora de propor e dizer como implementar as novas transformações que vão permitir ao país continuar mudando para melhor.

O Brasil, o Irã e as armas nucleares

José Goldemberg (*), Estadão

Atribui-se a John F. Kennedy, um dos grandes presidentes dos Estados Unidos, a declaração de que "governar é escolher entre opções com base em informações incompletas e cujas consequências são muito difíceis de prever".

O que está acontecendo com o nosso presidente da República é que ele tem envolvido o Brasil, de forma crescente, em problemas delicados da política internacional, como a proliferação nuclear, e corre o sério risco de fazer as opções erradas, comprometendo a posição do País no futuro. Especificamente no caso do Irã, o Brasil envolveu-se num jogo perigoso, que, na prática, encoraja os iranianos a enriquecer urânio em níveis elevados, mantendo aberta a possibilidade de construir armas nucleares, o que conturbará ainda mais a já complicada situação do Oriente Médio.

O que motiva o presidente é provavelmente a ideia de que o Brasil tem também a capacidade de enriquecer urânio e, caso sanções - ou outras ações ainda mais sérias - venham a ser impostas ao Irã, elas poderão no futuro ser aplicadas também ao Brasil.

Essa possibilidade não tem sido levantada abertamente até agora, mas nada impede que o seja, na medida em que é questionada a opção política feita pelo presidente Collor em 1992 e depois complementada pelo governo Fernando Henrique. Essa opção foi a de "desnuclearizar" o Cone Sul da América Latina, abandonando programas semiclandestinos que poderiam levar à produção de armas nucleares no Brasil e na Argentina. A criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc), que introduziu inspeções mútuas nas instalações nucleares dos dois países, levou depois à adesão ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear, em 1994. Com isso o Brasil (e a Argentina) saiu da lista dos "suspeitos" de alimentar sonhos de se transformar em potência nuclear.

Parte do prestígio internacional que o Brasil conquistou nas duas últimas décadas se deve a esse comportamento responsável, plenamente aberto, em relação à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), com a fiscalização adicional da Argentina (que tem todo o interesse em que o Brasil não desenvolva a bomba atômica), além de sua tradição secular de resolver conflitos latentes ou explícitos por negociação e arbitragem.

Desperdiçar esse prestígio respaldando as atividades e intenções duvidosas do Irã nessa área é uma má opção, mas é efetivamente o que está ocorrendo, como demonstra o que aconteceu em novembro de 2009. Nessa ocasião a AIEA aprovou proposta russa de criação de um banco de combustível nuclear (urânio enriquecido para uso em reatores nucleares destinados à produção de eletricidade).

A proposta russa foi de criar, para países que tenham reatores nucleares, uma alternativa de obter o combustível de que necessitem, caso os países produtores, como os Estados Unidos, se neguem a fornecê-lo por motivos políticos. Isso, como se sabe, ocorreu com o Brasil na década de 1970, quando o governo americano se recusou a fornecer combustível para o reator de Angra-1 em razão de atritos existentes, na ocasião, com o governo brasileiro decorrentes da assinatura do acordo Brasil-Alemanha.

A criação de um banco de combustível nuclear sob o controle da AIEA, e não dos países produtores de urânio enriquecido, é uma garantia de que episódios como o que ocorreu com o Brasil no passado não se repetirão. A única condição para o fornecimento de combustível por esse banco é que o país tenha boas credenciais na área de não-proliferação nuclear.

Para o Brasil a existência de um banco de combustível não tem maior interesse, mas para países como o Irã, o Egito e até o Iêmen (!), além de vários outros que desejam instalar reatores nucleares, resolveria o problema de suprimento e tranquilizaria as nações preocupadas com a proliferação nuclear.

A proposta russa foi aprovada por 24 votos a favor e 3 abstenções (Índia, Quênia e Turquia). O Brasil votou contra, juntamente com Argentina, Cuba, Egito, Malásia, Paquistão, África do Sul e Venezuela.

O argumento usado pelos países que votaram contra foi o de que eles têm o "direito inalienável" de enriquecer urânio (e desenvolver todas as tecnologias necessárias), de acordo com o parágrafo IV do Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Segundo eles, a criação do banco vai enfraquecer esses direitos. O uso do "direito inalienável" de enriquecer urânio acabou virando uma forma de reafirmar as tendências nacionalistas extremas que vigoram hoje no Irã.

A verdade é que há muitas formas de exercer a defesa da independência nacional, e a mais consistente é garantir à população condições de segurança e bem-estar para atingir um grau maior de desenvolvimento econômico, social e cultural. A posse de armas nucleares, ou o eufemismo de enriquecer urânio para fins pacíficos, não é a única forma de defender a independência e o orgulho nacional, como faz o Irã hoje.

O Irã não tem realmente nenhuma justificativa sólida para enriquecer urânio. O país tem a segunda maior reserva de gás do mundo, de modo que, a rigor, não tem necessidade de reatores nucleares para gerar eletricidade, não tem nenhum reator nuclear em funcionamento nem grandes reservas de urânio natural. Suas atividades sugerem fortemente interesses na direção da proliferação nuclear.

Há hoje um grande esforço na direção contrária: fazer com que as armas nucleares sejam coisa do passado.

Nosso chanceler, Celso Amorim, já fez, no passado, parte de comissões internacionais que propugnavam a adoção de medidas concretas, como está fazendo agora uma comissão de alto nível organizada pela Austrália e pelo Japão.

As posições que o Brasil está tomando agora no tabuleiro internacional nessa área apontam na direção contrária, o que, a nosso ver, não consulta o interesse nacional.

(*) José Goldemberg é professor da Universidade de São Paulo