Adelson Elias Vasconcellos
Não guardo nenhuma simpatia pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho. Repudio a sua maneira de fazer política, assim como sua conduta à frente do executivo carioca. Porém, nesta questão pré-sal, não há como negar, Cabral está coberto de razão. Contudo, o que ele não pode é se comportar como um adolescente rebelde que se amua diante da recusa dos pais em atender alguma de suas vontades. A política, no meu modesto entender, deve ser exercida de forma elevada. Cabral adora o baixo nível, a exemplo da grande e imensa maioria dos políticos brasileiros. Raros os que se destacam por irem contra esta corrente de vilania.
Mas retomo o ponto do pré-sal. Quando o governo se aventurou em querer tirar proveito político de uma descoberta que só aconteceu pela quebra do monopólio da Petrobrás, ao invés de manter o que estava dando certo, tentou criar um monstrengo. Primeiro, como se a Petrobrás não fosse uma companhia mista, entregou-lhe de mão beijada a parte boa da riqueza, tentando evitar , sei lá que a quarta frota americana se aventurasse em águas do Atlântico para exploração do petróleo “verde-amarelo”. Ou seja, ao invés de facilitar a exploração e geração de riqueza em nome de todos, criou um modelo que jogou às favas não apenas contratos já firmados, mas, e principalmente, o bom senso.
Desde que ele enviou para o Congresso aprovar a toque de caixa os três projetos de lei, se disse aqui que, tendo em vista a importância do tema, Lula incorria no erro da precipitação, como se apenas o Executivo tivesse o dom da verdade, e o Congresso fosse irrelevante para a discussão de outras alternativas.
A discussão de agora é apenas o sinal do quanto o atropelo em assunto de tamanha relevância para o país como um todo, além do desrespeito às instituições representativas da sociedade, é possível causar.
Sérgio Cabral é, quiçá, dentre todos os governadores estaduais, aquele que mais puxa e baba o saco de Lula. Em muita coisa tenta até copiar o modelo de agir perante os eleitores. Acha que com isso merecerá melhores privilégios do divinal imperador. Contudo, esqueceu que, por não pertencer ao partido de Lula, e apesar da aliança que com ele sustenta, Cabral não passa, aos olhos do petismo, de um estranho no ninho. Aliado que pertença a outra sigla que não seja Pete, não é para “discutir” ou “debater” soluções. Estes aliados servem apenas de combustível para o projeto de poder do partido e, neste sentido, devem apenas abençoar o grande chefe e dizer amém para todas as suas vontades, sejam elas inescrupulosas ou indecorosas.
O governador do Rio teve inúmeras oportunidades de conversar com Lula sobre projetos do pré-sal. E a base aliada de Lula tem suficiente maioria para aprovar o que quer que seja que Lula envie à votação. . Portanto, se no caso da distribuição dos royalties a coisa não funcionou como era expectativa de Sérgio Cabral, ele pode debitar na conta do próprio Lula, que sabia o que estava em jogo, e não moveu uma palha para impedir que a emenda Ibsen emplacasse, causando o alvoroço que se vê.
As justificativas de Ibsen Pinheiro para a sua emenda são cretinas demais para um julgamento mais rigoroso. Há contratos fechados e em pleno andamento, e suas cláusulas e condicionantes devem ser respeitadas. Parte da emenda Ibsen fere dispositivo constitucional. E mais cretina se torna a emenda que o deputado gaúcho propõe no sentido de que não se vá esperar que a União abra mão de receitas em favor dos estados produtores. Pode até ser que aconteça, mas isto é um tiro no escuro, e não se pode confiar que o Executivo se curvará.
O que ficou claro é que, de um lado, o governo Lula demonstrou uma total nulidade quanto ao tema pré sal. Até porque, querendo arrancar frutos políticos, antecipou em demasia uma discussão sem lhe dar o tempo necessário para que se firmasse um consenso, já que o assunto não é de interesse apenas do Pete, e sim toca, e muito, o interesse da sociedade como um todo. E, ainda se acrescente, é uma riqueza que sabemos que existe, mas que ignoramos quanto tempo levará para gerar dividendos.
Tanto o Rio, quanto São Paulo e Espírito Santo,l estados produtores, e já merecedores de royalties advindos dos contratos em vigor, não podem perder receitas que já constam em seus orçamentos. O reflexo sócio-econômico da produção do petróleo em seus estados é enorme, causa necessidades que precisam ser atendidas e que custam dinheiro, gostem os demais estados ou não.
A grande questão nem é mudança de modelo de partilha ou concessão. A porcaria produzida e embalada pelo Planalto é mexer em direitos existentes, mexer em regras de contratos em pleno andamento, e de forma unilateral. É claro que os três estados devem recorrer ao STF, pela flagrante e injustificada mudança proposta pelo governo federal. Mas esta ação deve ser coordenada, em conjunto, e feita de forma republicana, utilizando-se dos meios legais e decentes que existem. O que não podem, a exemplo de Sérgio Cabral, é fazer um joguinho moleque que só fará ferver o caldeirão e nada produzirá positivo.
Porém, e dada a guerra deflagrada entre as unidades federativas, que o tônus do governo Lula será sempre a de dividir para vencer. Mais uma vez ele, por seus atos, provocou um racha na tal união nacional. E sem a menor necessidade para tanto, a não ser, claro, para atender os propósitos defendidos pelo projeto de poder do partido.
Mas o assunto é longo e merece melhores reflexões, não apenas sobre a questão dos royalties, inclua-se também o modelo proposto e a bonificação que o governo contemplou a Petrobrás. Dada a complexidade tanto do assunto em si quanto das repercussões que podem advir dos projetos na forma proposta, o Congresso não pode se curvar ao desespero eleitoral de Lula e aceitar a urgência urgentíssima exigida pelo Executivo. Aliás, nada justifica o atropelo. Aliás, esta seria uma ótima oportunidade para o Legislativo exercitar sua independência. Coisa da qual há muito tempo deixou de fazê-lo, causando-lhe amarga depreciação junto à sociedade. Mas, por certo, ainda retornaremos ao assunto. Há muito para ser dito e comentado.
Vale lembrar aqui um comentário de Celso Ming, para o Estadão, bastante oportuno quanto óbvio: (...)”Há pelo menos duas coisas erradas na maneira como os políticos estão encarando os royalties devidos pelo petróleo e pelo gás do pré-sal. A primeira delas é entender que royalty seja receita tributária passível de ser distribuída de modo equânime para Estados e municípios, de acordo com o tamanho da população, como se fosse receita tributária ordinária. A segunda é encarar as rendas do petróleo como uma teta enorme e inesgotável na qual todos podem se pendurar e sugar à vontade”(...).