Adelson Elias Vasconcellos
A questão da retaliação comercial que o Brasil está promovendo contra os Estados Unidos foi autorizada pela Organização Mundial do Comércio, após longo processo de julgamento e seguindo os trâmites previstos nas leis internacionais. Portanto, a vitória brasileira é uma conquista merecida.
Porém, vale lembrar um detalhe que parece que nossos governantes estão ignorando: o processo todo começou por conta do prejuízo provocado aos produtores nacionais de algodão pelos subsídios dado pelos americanos aos seus produtores.
Pois bem, revendo tanto a primeira quanto a segunda lista dos produtos americanos que serão sobretaxados, não se constata, em momento algum, qualquer benefício em favor dos produtores nacionais de... algodão, que foram, não há como negar, os únicos prejudicados na história toda e que, já se vê, serão os únicos a não serem compensados pelo governo brasileiro.
E aí, fica claro, que a ação brasileira de retaliação, já foge do foco principal da ação vitoriosa na OMC. E que, por detrás da justa reparação a que temos direito, o governo brasileiro está se movendo em um terreno pantanoso de guerra comercial que poderá, mais adiante, se tornar em tiro no próprio pé.
Claro que a decisão da OMC apenas fixou os valores a que teríamos direito na reparação dos prejuízos provocados pelos subsídios americanos. Mas, por que o governo Lula não aproveita para ressarcir os que realmente arcaram com tais prejuízos? Por que não aproveita para forçar o governo americano a retirar o volume de subsídios aos seus produtores e que provocam e ainda provocam o desequilíbrio nas relações comerciais entre países, cujo prejuízo se torna evidente em desfavor dos mais competentes?
Tudo bem que a retaliação comercial até aconteça em alguns dos termos e produtos que o governo brasileiro relacionou. Contudo, que relação guarda a quebra de patentes de produtos farmacêuticos e de propriedade intelectual em relação aos nossos produtores de algodão? Resposta curta e pronta: NENHUMA.
Deste modo, melhor faria o governo Lula se, antes de qualquer retaliação, buscasse alguma forma de compensação aos produtores nacionais e, neste sentido, forçasse as autoridades americanas a rever sua política de subsídios agrícolas, por mais difícil que fosse esta negociação.
Ou, se tal demanda incorresse em tempo muito longo, que buscasse outras formas de compensação que não se caracterizasse em aberta guerra comercial que, muito embora a autorização da OMC justifique a retaliação, não faz sentido lutar por compensação aos prejuízos causados aos produtores brasileiros de algodão e, vencida a ação, não dispensar a estes nenhuma reparação, como está se observando atualmente.
Claro que faz parte do jogo político todas as pressões “possíveis” de serem exercidas, incluindo-se aí, relações de produtos que não guardam nenhuma relação com o alvo principal do processo aberto e ganho. Mas é preciso deixar claro qual intenção nos moveu, verdadeiramente, em busca de reparação junto à OMC. Porque se assim não fosse, também os americanos não tratariam de tomar alguma iniciativa no sentido de darem ao assunto a importância que ele merece. De resto, é bom assinalar, eles de fato até o momento nada apresentaram que sinalizassem na direção de um acordo possível, ou de sua real intenção em fazê-lo.
Assim, muito embora os americanos por menor margem que possam ter para negociar no intuito de reduzir ao mínimo possível a longa lista de produtos a serem retaliados, não podemos esquecer a importância daquele país para a nossa própria economia. Neste caso, retaliar por retaliar, acaba se tornando, também para o Brasil, um assunto a ser pensado com mais racionalidade, e menos emoção. Claro que o combustível que alimenta o governo Lula , carregado em sentimento imbecil de antiamericanismo explícito, deve se encher de brios diante de um caso destes. Porém, o assunto vai muito além do ideológico, e nem tudo que faça bem ao ego do petismo é do interesse do país. Desta forma, melhor fariam nossas autoridades se refletissem com maior cautela. Porque abrir uma guerra comercial da forma como se está propondo, acreditem, no final o Brasil tem muito mais a perder do que os americanos.
Há outro dado interessante nesta história: o presidente americano Barack Obama, desde a campanha presidencial, sempre se mostrou muito mais protecionista do que os demais candidatos. Mas sempre contou com a simpatia do governo brasileiro para que ele fosse o escolhido. Ora, não podemos nos surpreender com o fato dele agora se mostrar reticente com a iniciativa brasileira de retaliar produtos americanos, amparados que estamos numa decisão em fórum internacional, e calcada em leis internacionais que devem valer para todos, inclusive para os próprios americanos.
Mesmo assim, e como toda a ação corresponde a uma reação igual e em sentido contrário, esta reparação como prefiro conceituar ao invés de retaliação, deve transmitir aos americanos um sentido de justiça e, neste caso, devemos de alguma forma demonstrar que a reparação deve contemplar aos realmente prejudicados, que vem a ser os produtores brasileiros de algodão. Ou seja, antes de sair por aí dando tiro em tudo quanto é direção, a prudência se impõem como a melhor conselheira. Portanto, negociar é um verbo que se impõem como obrigatório, sem ideologismos vagabundos e sem sentido. Mas, também, sem deixar ou perder de vista que os prejudicados fomos nós e que a reparação é muito mais do que justa.