Brasil x EUA

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

O Brasil, como todos os emergentes que aspiram a ser desenvolvidos, tem que crescer mais que os EUA — mas muito mais, pelo menos o dobro, e todos os anos

Uma boa maneira de aumentar as chances de vitória é escolher bem o adversário. Melhor pegar a seleção do Taiti do que a da Espanha, não é mesmo? O risco é sair de campo se achando o máximo por ter enfiado oito a zero em um time de amadores. Assim também nas comparações econômicas.

Os EUA, claro, não são o equivalente ao Taiti no campeonato mundial de PIB, mas estão crescendo pouco neste ano, algo como 1,8%. Vai daí, a presidente Dilma não resistiu: “Eu acredito que vamos ter um crescimento bem mais robusto do que esse”, disse ela numa conversa com jornalistas em Varginha, Minas.

O que seria “bem mais robusto”? Como a presidente não especificou, é preciso procurar as estimativas disponíveis. Fora do governo, e depois de sucessivas revisões para baixo, o pessoal prevê 2,2%, conforme se lê no Relatório de Mercado, publicado pelo Banco Central toda segunda-feira com os cenários de instituições financeiras, consultorias e institutos de estudos.

Bom, 2,2% é melhor que 1,8%, mas só um pouco. De todo modo, como a presidente e seus assessores acham que o pessoal de fora está muito pessimista, convém procurar uma estimativa oficial. A do BC, por exemplo, certamente a instituição mais bem preparada para isso. Também depois de revisões para baixo, o BC prevê 2,7% de expansão do PIB para este ano. Aqui já temos quase um ponto percentual acima do desempenho americano, placar que, para PIB, é, digamos, robusto.

No ano passado, o PIB brasileiro chegou a US$ 2,4 trilhões. Coloque 1% em cima disso e verá como faz diferença. Mas aqui o campeonato começa a virar contra o Brasil. O PIB americano, o maior do mundo, alcançou US$ 15,6 trilhões — de maneira que o 1,8% de crescimento deles vai gerar muito mais riqueza que os 2,7% do Brasil, se o BC estiver correto.

Considerando ainda que os EUA, além de grandes, já são ricos, com um PIB per capita quatro vezes maior que o brasileiro, a conclusão é clara: a presidente Dilma escolheu o adversário errado. O Brasil, como todos os emergentes que aspiram a ser desenvolvidos, tem que crescer mais que os EUA — mas muito mais, pelo menos o dobro, e todos os anos.

Em resumo — o resultado 2,7% versus 1,8% infelizmente não nos leva à final. O campeonato que conta é o seguinte: quem, entre os emergentes, se aproxima mais rapidamente dos EUA em tamanho e riqueza? A Coreia do Sul, por exemplo, é uma medalhista de ouro. Nos anos 60, era mais pobre que o Brasil. Hoje, seu PIB per capita é o dobro do brasileiro e mais da metade do americano.

O Brasil está crescendo menos que a média dos emergentes e menos até do que a média da América Latina. E tem inflação mais alta.

Aliás, a presidente Dilma também comemorou ontem, justamente, a inflação de julho, que deu zero, pelo IPCA. Isso prova, concluiu, que a inflação está “completamente sob controle”, ao contrário do “estardalhaço de que tínhamos perdido”. Um IPCA de zero é certamente um excelente resultado, dispensando comparações. Mas também aqui parece que a presidente escolhe adversários errados.

Tirante políticos militantes de oposição, não há ninguém no Brasil dizendo que a inflação pode sair de controle — ou seja, chegar a níveis parecidos com os da Argentina, por exemplo, com aqueles desastres de controles e congelamentos de preços. No mesmo Relatório de Mercado, o pessoal de fora do governo prevê um IPCA de 5,75% para este ano e de 5,87% para 2014.

Está acima da meta (4,5%), mas não configura descontrole. Na verdade, o cenário de mercado está até alinhado com o BC, cujo compromisso para este ano é entregar uma inflação abaixo da verificada em 2012, que foi de 5,84%.

A questão, portanto, não é um campeonato de PIB com os EUA, nem de descontrole da inflação com os pessimistas locais. É a seguinte: o Brasil, de 2011 para cá, está crescendo na média de 2% ao ano, com inflação em torno de 6%. É esse também o cenário mais ou menos consensual para 2013, talvez com um pouco mais de expansão.

Isso está bom ou é pouco? Podemos fazer melhor que isso? E como?

Eis o tema central para as próximas eleições presidenciais.

Em tempo: nos meios internacionais, a interpretação que se faz do desempenho americano é bem positiva. Se dá como certo que os EUA estão numa recuperação consistente e ascendente, com o setor privado muito forte, inclusive gerando um novo negócio, que é o gás de xisto, muito mais barato e que está revolucionando o setor de combustíveis e de química. E a inflação está abaixo da meta deles, que é de 2%, e o setor privado já gerou 1,4 milhão de empregos neste ano.

Teria sido melhor escolher como adversário a Espanha, que vai mal no PIB e no emprego, e que tomou três da gente no Maracanã.

A Educação roubada

Ruth De Aquino 

Revista ÉPOCA

Bilhões destinados ao ensino público somem em ralos diversos, que vão do roubo ao desperdício

Todo mundo hoje quer saber onde está Amarildo. Mas também quero saber onde foram parar 40% dos gastos municipais com Educação, desviados por corrupção e incompetência de prefeitos e assessores. Explicando melhor: um estudo de técnicos da Secretaria do Tesouro mostrou que quase metade dos recursos liberados para valorizar professores e equipar escolas não chegou a seu destino. Vamos entender o drama: dos R$ 55 bilhões destinados ao ensino nos municípios, R$ 22 bilhões foram desperdiçados.

 Onde estão os bilhões da Educação? Enterrados na vala comum das fraudes e do roubo da verba pública? Onde está o cemitério clandestino da grana que, no fim das contas, sai de nosso bolso em forma de impostos e se destina a um fim nobre? Por que o governo da presidente Dilma Rousseff e os parlamentares não se indignam com esse escândalo que mina nosso desenvolvimento humano e prejudica o resultado do Fundeb – um fundo criado em 2006 para desenvolver a educação básica e valorizar os educadores?

Dos 180 municípios fiscalizados entre 2011 e 2012 por técnicos e analistas, mais de 70% apresentaram irregularidades de todo tipo. Licitações simuladas. Falhas de execução de contratos. Despesas incompatíveis com os objetivos do programa. Saques suspeitos na boca do caixa, logo antes de o prefeito tomar posse. Superfaturamento. Depósito do dinheiro em aplicações financeiras. Remuneração de professores abaixo do piso nacional do magistério. Essa auditoria tem o aval da Controladoria-Geral da União.

A sensação é que os ratos proliferam sem controle entre os políticos. Precisamos de uma multidão de fiscais – e que esses fiscais sejam honestos. Os impostos não param de subir, sob pretexto de melhorar serviços essenciais. Quando a presidente Dilma, aconselhada por Sua Eminência Lula, sugerir a reedição da CPMF para a Saúde e talvez para a Educação, primeiro os contribuintes brasileiros terão de se insurgir com faixas imensas: “Onde foram parar nossos impostos?”, “Tapem os ralos de nosso dinheiro!”, “Moralizem as contas públicas!”.

Nas duas últimas décadas, de 1991 a 2010, tivemos conquistas imensas no número de crianças na escola. Hoje, estão matriculados no ensino fundamental 98% das crianças e dos adolescentes entre 7 e 14 anos. É um avanço elogiável. Não foi de graça. A Educação se tornou oficialmente uma bandeira dos governos e passamos a pagar mais impostos. A arrecadação aumentou de 24% do PIB, no início da década de 1990, para 36%, em 2013. Já está claro, porém, que números, sozinhos, não ajudarão o Brasil a entrar no clube dos países desenvolvidos. Terminar o ensino fundamental sem saber ler direito nem fazer conta é uma enganação.

“É muito difícil falar em desenvolvimento humano sem falar em qualidade da educação”, disse ao jornal O Globo Priscila Cruz, diretora do Todos pela Educação, ONG que reúne empresários e educadores. “Não queremos voltar à situação em que só uma minoria estava na escola e aprendia. Agora a maioria está e não aprende.”

Nossa tentação é ser otimista. Melhoram os indicadores de renda, a quase universalização do ensino é um fato. Ótimo. Mas tudo vai devagar demais. Mais da metade dos brasileiros de 18 a 24 anos não tem o ensino médio. Vale repetir: estamos no ano 2013, e quase 60% de nossos 22,5 milhões de jovens adultos, no auge de sua capacidade, só terminaram o ensino fundamental. Isso significa que 13,2 milhões de jovens (um número bem superior à população inteira da Bélgica) têm apenas noções básicas de português, matemática, história, geografia e ciência, além de uma imensa dificuldade para entender o mundo e se integrar ao mercado de trabalho.

Com as ruas tomadas por protestos de jovens, nosso Congresso volta do “recesso branco” de julho com ideias incendiárias: criar mais tribunais, inchar a máquina do Estado e promover uma reforma eleitoral que diminua as punições a partidos e candidatos e derrube restrições às doações. Perderam definitivamente a noção de tudo. Deputados e senadores voltaram das férias já enforcando quinta e sexta, porque ninguém é de ferro. “A gente quer voltar já voltando”, disse o vice-presidente da Câmara, André Vargas. “Um ou dois dias não fazem diferença.” Então tá.

Por essas e outras, não entendo por que pesquisadores de vários países virão ao Rio de Janeiro no dia 6 de agosto para o Congresso de Múmias, no Museu Nacional. São esperados mais de 100 especialistas, envolvidos no estudo de corpos mumificados, no primeiro evento do tipo realizado no Brasil. Erraram de sede. O Congresso de Múmias fica em Brasília.

Brasil ajuda cleptocracia africana

Editorial

O Globo

Transferir dinheiro do contribuinte brasileiro para ditadores corruptos — uma redundância — é mais um resultado deletério da “diplomacia companheira”

Ao chegar ao poder em 2003, o lulopetismo teve a sensatez de manter linhas gerais da política econômica da Era FH, pelo menos durante a maior parte do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, em contrapartida, cedeu à sua base ideológica a política externa.

A chamada “diplomacia companheira”, inspirada no terceiro-mundismo do pós-guerra, significou — e significa — sério recuo numa política externa que já foi considerada das mais profissionais e coerentes.

Um dos resultados desta mudança foi mostrada nas edições de domingo e ontem do GLOBO: depois de se aproximar de algumas das mais obscuras ditaduras do planeta, o Brasil, no governo Dilma, tem anistiado dívidas de conhecidas cleptocracias africanas. Na prática, cessão de dinheiro do contribuinte brasileiro para o patrimônio de déspotas, donos, no sentido literal da palavra, de países em que o povo sobrevive na miséria enquanto seus ditadores ostentam poder e riqueza em Paris, Mônaco e outras cidades preferidas do “jet-set” internacional.

Congo-Brazzaville, Sudão, Gabão e Guiné Equatorial respondem, somados, pela maior parte de uma dívida de R$ 1,9 bilhão com o Brasil, proveniente da compra de mercadorias e serviços não pagos por uma dúzia de países africanos. Dilma tem conseguido que o Congresso perdoe cerca de 80% deste débito.

Alega-se que isto manterá mercados com portas abertas a exportadores e empreiteiras nacionais. Balela, pois quem aceita um calote receberá vários outros.

Por trás de tudo existe uma geleia geral ideológica curtida nos ares de um pensamento das décadas de 60 e 70 — pulverizado pelo avanço da globalização —, pelo qual o mundo estaria dividido entre os hemisférios Norte (rico) e Sul (pobre). A diplomacia companheira entrou na máquina do tempo e levou o Itamaraty a fazer a opção por liderar o “bloco” dos pobres, contra o “imperialismo” do norte.

Uma tragédia para os próprios interesses nacionais concretos, muitos deles expressos na projeção comercial do país no mundo. Deriva deste terceiro-mundismo fora de moda que o país, atolado num Mercosul encharcado de ideologia populista, fechado a novos e amplos acordos com grandes mercados, volta depois de muito tempo a acumular déficits na balança comercial e mantém uma participação irrisória, pouco mais de 1%, no total das transações mundiais.

Senadores da oposição e independentes conseguiram adiar a votação do pedido de perdão de dívidas para a Tanzânia, Costa do Marfim e República Democrática do Congo. Agem tardiamente. Deveriam ter demonstrado o mesmo zelo com os cleptocratas da primeira rodada de benemerências a ditadores com dinheiro do Tesouro Nacional.

Não vale o escrito

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Substantivo que define o "estudo de juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal", a palavra "ética" perdeu a força de seu conceito e ganhou lugar no rol das banalidades.

Muito falada e pouco praticada, em alguns ambientes virou sinônimo de farisaísmo. Neles, sua defesa é vista como mero exercício de hipocrisia. Coisa de gente moralista no sentido pejorativo do termo e o abrigo ideal para amorais enrustidos. De onde não valeria a pena perder tempo com o assunto.

Por esse raciocínio, está coberto de razão o senador Edison Lobão Filho - suplente do pai, ministro das Minas e Energia - quando diz que a inclusão do compromisso com a ética no juramento de posse dos senadores poderia "dar margem a interpretações perigosas".

Relator da proposta de reforma do regimento do Senado em vigor desde 1970, Lobão Filho retirou três itens do projeto original: a exigência de apresentação da relação de bens de parentes até segundo grau dos senadores (para evitar transferência dolosa), a inclusão de atos cometidos fora das dependências do Legislativo para efeito de punição por quebra de decoro e o compromisso explícito com a ética no cumprimento do mandato.

Além de "interpretações perigosas", o senador teme que a tão desgastada palavra crie "conflitos" no Senado, pois o que é ético para uns é antiético para outros. Deve perder a parada. De olho na "agenda positiva", seus pares provavelmente discordarão e a ética deve acabar entrando no texto do regimento. Custa baratinho, já que não vale o escrito.

Sem retoque.

Acusar o governo federal de "politizar" as denúncias de que houve formação de cartel para licitação de obras de trens e metrô em São Paulo, com suspeitas também de corrupção nos governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, não vai ajudar em nada o PSDB.

Ao contrário: leva o público a concluir que os tucanos jogam a conta do problema na conspiração para não enfrentar o fato de que pode ter havido crimes de improbidade e enriquecimento ilícito sob a responsabilidade de suas administrações.

Quem te viu. 

O processo de divórcio litigioso entre o governador Sérgio Cabral e a população do Rio é um "case" cujo epílogo ainda está por ser escrito. Em Estado de peso político significativo não há registro de nada semelhante: reeleito com 70% dos votos em 2010, Cabral ficou reduzido a 12% de aprovação no pouco mais de um ano que lhe resta de mandato.

Ele mesmo deu a pista sobre as razões do desgaste ao prometer, em sua autocrítica compulsória, "voltar a ser eu mesmo". Admitiu ter se deixado embevecer pelas delícias do poder. Fantasiou ao ponto de tentar se "colocar" como candidato a vice de Dilma Rousseff em 2014 passando por cima da hierarquia do PMDB, partido que no âmbito nacional não o considera verdadeiramente um dos seus.

Arrependido, tenta se reinventar. A questão não é se ele aprendeu a lição, mas se a população acreditará que esteve fora de seu estado natural ou se o sucesso fez aflorar sua verdadeira natureza.

Ainda assim, não obstante as evidências em contrário hoje, não é impossível que o eleitorado venha a escolher seu vice como sucessor. Não por força de seu apoio, mas por insuficiência de alternativas e méritos de Luiz Fernando Pezão, a antítese do titular: desprovido de afetação, imune ao deslumbramento e sempre presente em situações adversas para o governo.

Essa é a matéria-prima de que dispõe Pezão para trabalhar na aquisição de luz própria a fim de fugir da imagem do "poste" que Sérgio Cabral já não pode iluminar.

Ladroeira lá e cá

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

A denúncia de uma grande ladroeira está rodando por aí há mais de cinco anos, sem que o Governo se preocupe. De repente, por coincidência perto das eleições de 2014, o assunto é retomado. E o Governo diz que não sabia de nada.

Mais um escândalo do PT? Poderia ser - mas este atinge o PSDB, em seu principal núcleo, o paulista. Nele são citados seus principais líderes, Alckmin e Serra, e também sua grande referência moral, o falecido governador Mário Covas. Outro líder tucano, o presidenciável Aécio Neves, também terá problemas: não é que ao mesmo tempo deve ser julgado no STF o Mensalão mineiro? 

A denúncia da Siemens de formação de cartel em obras públicas paulistas desde a época do Governo Mário Covas é recente. Mas as investigações na França e na Suíça sobre propinas pagas pela Alstom no mesmo caso, no mesmo período, foram divulgadas na imprensa internacional (e também por esta coluna), desde 2007, sem que o Governo paulista se movesse. A reação tucana, de reclamar de "vazamentos seletivos" de informações, para prejudicar o partido, é justa: os vazamentos mostram à opinião pública apenas um lado da questão. Mas é igualzinha à reação dos petistas quando alguma denúncia de corrupção os atinge.

O PT foi criado para ser "diferente de tudo o que está aí" - e hoje luta para provar que os outros que estão aí são iguaizinhos a ele. O PSDB foi criado para livrar-se da sujeira que via no PMDB de Quércia - e teve de buscar o apoio de Quércia na eleição presidencial. 

Iguais até nisso: o Senhor fez, o diabo juntou.

Sobe e desce

Quando o governador fluminense Sérgio Cabral era campeão de popularidade, um deputado petista enviou-lhe aquele SMS que foi fotografado e ficou famoso: "Você é nosso e nós somos teu". A popularidade do governador caiu, o PT já não somos mais teu: o partido estuda o rompimento com o governador, a devolução dos cargos que ocupa e a confirmação da candidatura de Lindbergh Farias ao Governo, contra o candidato de Cabral, Luís Fernando Pezão.

Para aproveitar a fraqueza de Cabral, o PT não está obedecendo nem à presidente Dilma Rousseff: ela garantiu a Sérgio Cabral que "não abandona companheiro na crise".

Coerência total

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, informou a posição do partido nas eleições presidenciais: a) não aceita nem Lula nem Serra; b) Se Dilma cumprir os compromissos que assumiu e nomear petebistas para bons cargos, irá apoiá-la na disputa presidencial - isso, claro, se ela parar de cair nas pesquisas; c) caso Dilma caia nas pesquisas ou não nomeie os petebistas que ele indicar, pode apoiar o tucano Aécio Neves (seu preferido) ou o pessebista Eduardo Campos. Traduzindo: apoia quem tiver mais chance de ganhar, tanto faz quem seja.

E é para isso que temos de pagar tanto dinheiro público para tantos partidos.

PM punidos. E os outros? 

No processo pela invasão da Casa de Detenção do Carandiru, em que morreram 111 presos, 25 policiais militares foram condenados, cada um, a 560 anos de prisão. Mas só eles. Os dois juízes que os acompanhavam poderiam determinar que não houvesse a invasão, ou que, diante do custo em vidas, a invasão fosse suspensa. Nenhum se manifestou. Hoje, ambos são desembargadores. O então governador Fleury e o secretário da Segurança, Pedro Franco de Campos, sob cujo comando estava a PM, entraram no processo, mas como testemunhas.

Era a invasão necessária? O diretor do Carandiru, Ismael Pedrosa, disse que lá havia briga de detentos, não uma rebelião. Não havia reféns, não havia ninguém envolvido exceto os detentos, e não havia, portanto, motivo para a invasão. Sua sugestão era cortar a luz e a água e esperar o fim da confusão. Não foi atendido.

O berço do inferno

A invasão do Carandiru foi o estopim para a criação do PCC, Primeiro Comando da Capital, base do crime organizado em São Paulo. O objetivo era combater os maus tratos aos presos; o pano de fundo era dominar as cadeias, tendo certeza de que, após a mortandade do Carandiru, outra invasão jamais haveria.

Mão aberta... 

A presidente Dilma Rousseff decidiu que os promotores de espetáculos culturais e esportivos devem vender 40% dos ingressos pela metade do preço, para estudantes entre 15 e 29 anos - desde que tenham a carteirinha da UNE, UBES (secundaristas) ou ANPG, Associação Nacional de Pós-Graduandos, entidades controladas pelo PCdoB, que apoia seu Governo. O Governo entra só com a lei, mas sem colocar dinheiro. Só que os empresários têm custos a ser cobertos.

Quem paga a conta? Os 60% que não têm privilégios. E pagam caro: com quase metade dos ingressos com desconto, o preço da entrada integral fica lá em cima.

...com o bolso dos outros

O Governo decidiu, em outras ocasiões, obrigar as empresas de ônibus interestaduais a reservar duas poltronas por viagem para passageiros sem recursos. Há também meia entrada para pessoas com mais de 60 anos. 

Desconto para livros, roupas, comida, aluguéis, isso não há; mas show de Latino sai baratinho, que o Governo é ótimo para dar benefícios com o dinheiro dos outros.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

Ninguém sabe com quem está falando

Roberto Damatta 

 O Estado de S.Paulo

Que o leitor me desculpe a autorreferência, mas para quem caracterizou o sistema brasileiro como dependente de uma dimensão hierárquica (a realidade do mais ou menos), que obriga a saber quem manda ou quem é dono - o famoso, mas pouco avaliado, "Você sabe com quem está falando?" -, o mal-estar que nos assola tem tudo a ver com uma ausência de limites relacionada a uma forte presença da igualdade e a ausência significativa, típica do lulopetismo, de alguém capaz de ancorar responsavelmente a cena política.

A velha oposição entre direita e esquerda, que sempre ajudou a montar a nossa cosmopolítica, dividindo o mundo entre mal e bem, burgueses vendidos e nós, esboroou-se com as manifestações que trouxeram ao palco uma multidão de reivindicações, a maioria pedindo o final de dois pesos e medidas, de uma ética de condescendência típica das posições lulistas e messiânicas.

Fincadas na liberdade e exigindo igualdade, as passeatas inauguraram um escandaloso "ninguém sabe com quem está falando!". Desse modo, o mandamento central da nossa cartilha política sumiu depois das reações da presidente, cujo resultado criou novos confrontos. Mas o clímax dessa ausência de limites foi a entrevista à Folha de S.Paulo, na qual se lê que Dilma e Lula são "indissociáveis". Formam, como eu insinuei nessa coluna faz tempo, um perfeito ato de ventriloquia. Agora, ninguém sabe mais se está falando com o ventríloquo ou com o boneco.

As passeatas testam de modo intenso onde estão os limites. Elas também desnudam a falta de interlocução entre as forças sociais que o próprio exercício da democracia liberal libertou entre nós. Nas repúblicas, tal papel cabe ao Poder Executivo. Um poder solitário, próprio de um personagem capaz de eliminar as arestas do impessoalismo da dimensão liberal, fundada no consentimento e na difícil ética de dizer não aos nossos desejos e interesses.

Como entender o nosso pobre, querido, passivo e abandonado "povo", quando ele deixa de ser a parte passiva de discursos populistas controlados por um partido e passa a ser um protagonista livre a clamar não por uma revolução, mas por um estilo de governar mais sincero, mais honesto e menos mentiroso? Mais próximo das necessidades pagas pelo trabalho desse povo, o que faz das passeatas também uma cobrança. Uma exigência de reciprocidade depois de uma década e pouco de megapublicidade despudorada e promessas não cumpridas?

A explicação de que tudo foi obra de redes eletrônicas é importante, mas não se pode esquecer que nenhum computador opera sem ter sido ligado. Para que as redes influenciem, é preciso fazer parte de uma teia. De uma rede que valorizamos e seja capaz de ordenar para nós.

O fato novo é o elo entre individualismo, transparência e igualdade em tempo real e global. É a vida num universo translúcido no qual a comparação é um dado essencial e que, por isso mesmo, não pode conviver com a opacidade de um sistema de governo desenhado para manter os labirintos sombrios dos que se tornam aristocratas (e milionários!) pela política. É preciso liquidar a distância entre o ético e o legal, na qual nascem as oligarquias e os privilégios que sempre foram o apanágio do poder à brasileira. São eles que separam o abismo entre o circo futebolístico "padrão Fifa" do pão amargo de um transporte, de uma saúde, de uma educação e de uma segurança abaixo de todos nós - as pessoas comuns.

Vivemos hoje a rejeição de um mundo ideológico tão a gosto de um desonesto receituário político. Esquerda e direita escondem quem manda mais e quem manda menos; quem é realmente responsável pela torrente de escândalos que a mídia e as redes não podem abafar. Do fundo da megalópole dita sem alma, surge um povo livre de partidos. Sobretudo do partido do poder. O povo, curiosamente individualizado na passeata, aponta a dissonância: há um padrão internacional para o futebol, mas não há um padrão decente para a moralidade pública.

O resultado é uma perturbação histórica. No país do "Você sabe com quem está falando?"; na terra dos barões, dos populistas e dos que sabem tudo, não temos mais com quem falar. Há uma busca, mas a presidente ouve e não escuta. Ela gerencia: decreta e discursa. E quando o faz, cria outras passeatas e abre a coletividade para novos problemas.

Um lado meu teme pela ausência de atores mais conscientes dos seus papéis; um outro, otimista, acha que começamos a descobrir que democracia tem a ver com uma anarquia controlada. Um sistema em que cada qual sabe do mais difícil: a grande arte de dizer não a si mesmo.

Um grande dia na história da imprensa

Elio Gaspari

O Globo

Jeff Bezos, da Amazon, comprou o ‘Washington Post’ e, se fizer com ele o que fez com os livros, começou a festa

Em setembro de 1994 um curioso com jeito de E.T., diploma de engenharia da computação pela Universidade de Stanford e uma passagem pelo Bankers Trust queria começar seu negócio. Qual, não decidira, mas sabia que seu motor seria o comércio eletrônico. Inscreveu-se num curso rápido para interessados em vender livros. Viu que estava diante de um mercado anacrônico, fez uma dívida, alugou uma garagem e fundou a Amazon com a mulher, um computador e dois amigos. Vendeu livros e tornou-se a maior livraria do mundo. Vende de tudo e é a maior atacadista de comércio eletrônico. Jeff Bezos acaba de comprar por US$ 250 milhões o venerando “The Washington Post”, quindim dos jornalistas no século passado, berço da dupla de repórteres que derrubou o presidente Richard Nixon com suas reportagens sobre o caso Watergate.

O “Post” teve de tudo: editor brilhante, Ben Bradlee, copiloto da cobertura do Watergate; donos malucos, o playboy Edward MacLean, que azarou a família comprando para sua mulher o diamante Hope, ou Philip Graham, que pediu ao presidente John Kennedy que demitisse um editor do seu jornal. Doente, Graham matou-se. No apogeu, teve na sua viúva, Katharine, a cujo pai pertencera o jornal, a maior figura da história do “Post”. Logo ela, que até a morte do marido parecera uma dondoca maltratada e tímida. Kay Graham morreu em 2001.

A compra do jornal por Bezos foi anunciada dias depois de o “New York Times” ter vendido o “Boston Globe” por 6% do US$ 1,1 bilhão que pagou em 1993. Ele não só criou a Amazon como lançou o Kindle. Bezos é um gênio da conexão com os consumidores. Sua estrutura tecnológica é uma das maiores do mundo, mas seu segredo está na logística e no atendimento à freguesia. É um empresário feroz e detesta sindicatos. Quando lançou o Kindle, com livros a US$ 9,99, os magnatas do mercado editorial organizaram um cartel debaixo do guarda-chuva da Apple e acabaram nos tribunais. No Brasil sua operação é pedestre, mas essa é outra história.

Bezos entrou no “Post” com dinheiro do próprio bolso, para enfrentar o “The New York Times”, que há anos busca o caminho das pedras eletrônicas. Leva uma vantagem: com uma fortuna de US$ 27,9 bilhões, tem mais dinheiro que toda a família Sulzberger e pouco se lixa para as oscilações de Wall Street. A Amazon perdeu dinheiro durante cinco anos e sobreviveu à bolha da internet. Seu negócio, desde o primeiro momento, era a inovação. Numa daquelas histórias que fazem o folclore dos empresários, quando uma senhora idosa reclamou que os pacotes da Amazon eram difíceis de abrir, ele mandou redesenhá-los. Noutra: fazia reuniões mantendo uma cadeira vazia, para que todos se lembrassem do consumidor.

Bezos entra num mercado que consome fortunas em logística e papel para entregar produtos que podem chegar eletronicamente a um tablet em pouco mais de um minuto. É fácil intuir que, aos 49 anos, olha para esse negócio com a cobiça que sentiu aos 30, quando se inscreveu no curso para livreiros. O que fará, e como, será uma bonita história. De saída, anunciou que vive “em outra Washington”, pois sua sede fica em Seattle, do outro lado do país, no estado do mesmo nome. Um palpite: ele adora vender barato.

Novos ventos do mundo

Sergio Fausto

O Estado de SPaulo

A recuperação dos EUA e a desaceleração da China já produzem efeitos sobre a América Latina. Embora não conheçamos o impacto futuro desses processos, é certo que será crescente nos próximos anos. Os novos ventos da economia internacional são prejudiciais aos países exportadores de commodities, os que mais se beneficiaram do acelerado crescimento chinês dos últimos dez anos. Entre eles, o prejuízo deve ser maior para os que dependem mais das exportações de minérios e petróleo e menor para os produtores de alimentos. Na América Latina, por sua estreita ligação econômica com os EUA, o México tende a ser o mais beneficiado por esses novos ventos. O Brasil, em tese, não deveria estar mal na foto, não fossem erros acumulados nos últimos anos.

Para recorrer a uma imagem que virou clichê, quando a maré baixa é que se sabe quem estava nadando pelado. As fragilidades de países como Argentina e Venezuela já se encontram expostas faz muito tempo. A maior delas é política. São países fraturados em duas partes frontalmente antagonizadas. A situação argentina é menos dramática e mais nuançada. Ainda assim, é difícil identificar, no panorama político do país vizinho, de onde viriam as forças para reverter o longo caminho de decadência que a Argentina percorre há muitas décadas. Já a Venezuela é um caso de crise aguda, que os novos ventos do mundo só tendem a agravar.

Bem mais favorável é a situação dos países sul-americanos do chamado Arco do Pacífico. Chile, Colômbia e mesmo Peru souberam aproveitar melhor a bonança dos últimos dez anos. Não se deve, contudo, subestimar o desafio que a adaptação ao novo quadro da economia internacional representa para esse grupo de países, em especial o último deles.

No Chile, o provável retorno de Michelle Bachelet à presidência, nas eleições de novembro, aponta para um novo equilíbrio político no país. No quinto governo da Concertación o pêndulo se moverá para a esquerda em relação aos anteriores. Estará em pauta uma reforma fiscal, para aumentar o financiamento público da educação, e uma reforma política, para dar maior espaço de representação parlamentar aos menores partidos, em especial o Partido Comunista. A polarização política com a direita, agora enfraquecida, aumentará. A queda nas exportações de cobre reduzirá o espaço de manobra fiscal do novo governo. Nada, todavia, que indique graves problemas na gestão política e econômica do Chile nos próximos anos.

Na Colômbia a situação é parecida, mas os riscos são maiores, para o bem e para o mal. As negociações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) entram agora em fase decisiva. Fechado o acordo em torno da reforma agrária, o primeiro dos temas abordados, o governo e as Farc ingressam estas semanas no terreno pedregoso das discussões sobre os meios e modos para a incorporação do grupo guerrilheiro ao jogo democrático e depois, se vencida essa etapa, sobre seu desarmamento. Candidato à reeleição em 2014, o presidente Juan Manuel Santos joga todas as suas chances no sucesso dessas negociações. Se produzirem resultados, a Colômbia terá dado um passo gigantesco para se consolidar como o segundo mais importante país sul-americano. O fim de uma guerrilha de 50 anos, que chegou a dominar um terço do território do país, compensará com sobra quaisquer dificuldades acarretadas pelos novos ventos do mundo. Não só pelo que representaria politicamente, mas também pela liberação de fatores de produção hoje sob controle das Farc e do narcotráfico (terras e camponeses). Os riscos e a incerteza da travessia, porém, não são desprezíveis.

Maiores são os riscos no Peru. As altas e contínuas taxas de crescimento observadas desde os anos 90 não vieram acompanhadas de aumento da eficácia do Estado na área social e fortalecimento das instituições políticas peruanas. A redução do ritmo de crescimento e da disponibilidade de recursos públicos pode produzir instabilidade social e política significativa, num país que se tornou o maior produtor de coca do mundo e onde ainda sobrevivem focos narcoguerrilheiros do Sendero Luminoso.

De todos os países da região, o México é o que está, em tese, em melhor situação para colher os frutos do novo quadro da economia global. A indústria mexicana ganha com a retomada dos EUA e com o aumento dos custos de produção na indústria chinesa, sua principal competidora no mercado americano.

Emperradas há dez anos, reformas estruturais têm agora chances de se tornar realidade nesse país. O Pacto pelo México, negociado entre o partido do presidente Peña Nieto, o PRI, e os dois principais partidos da oposição, já produziu mudanças fundamentais nos setores de educação e telecomunicações. Falta o mais importante: a reforma do setor de energia, que põe em questão o regime regulatório em que opera a Pemex, vaca sagrada da Revolução Mexicana, desde sua nacionalização no final dos anos 30, e a reforma fiscal. Ambas são indissociáveis, pois a empresa petrolífera responde por 40% das receitas do Tesouro mexicano e este absorve 80% das receitas daquela, numa equação que impede o investimento da Pemex e amarra as mãos do Estado mexicano. Essas duas reformas estão sobre a mesa, despertando um cauteloso otimismo. Se vierem a ser aprovadas, o México saltará na frente dos demais países da região.

E o Brasil? É verdade que temos algumas condições estruturais e institucionais que ajudam nossa adaptação aos novos ventos do mundo: economia (ainda) diversificada, agronegócio grande e competitivo, amplo mercado interno, instituições comparativamente sólidas, etc. Mas os erros acumulados foram tantos desde o final do primeiro mandato de Lula que nossa situação é hoje muito mais difícil do que poderia e deveria ser. Por isso, em 2014 é preciso mudar o time que está perdendo.

Nação brasileira passou a rejeitar o Estado

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Nas primeiras semanas na Faculdade de Direito aprendíamos, décadas atrás, ser uma Nação formada por indivíduos detentores de um passado, uma cultura e uma história  comum, falando  a mesma língua, geralmente habitando  o mesmo território e, acima de tudo, com  a vontade de continuar juntos.

Já o Estado era a nação politicamente organizada, ou seja, com leis, quase sempre  uma Constituição, poderes e instituições definidas.

Nos bancos escolares de antanho sempre se registravam duvidas e dificuldades, como as de  uma Nação estar  dividida em dois Estados, a exemplo da  Alemanha antes da queda do muro de Berlim, ou a Coréia até hoje, assim como um Estado englobando várias Nações, do tipo da antiga Iugoslávia e até a Rússia atual.   Naqueles idos havia também uma nação sem território, como a dos judeus até a  criação de Israel.

Era assim que as coisas funcionavam, pelo menos até junho, quando tudo se embaralhou, levando muitos à tentação de  voltar às Faculdades de Direito.

Porque estamos assistindo a erosão de antigos conceitos. Entre nós, a   Nação  começou  a contestar o Estado. Não se fala de etnias, já que para muitos doutos existem no Brasil as Nações  dos pretos, dos pardos e dos brancos, para não falar dos índios. Assim como a Nação dos ricos e a Nação dos pobres.  A Nação da Rocinha e a Nação do Leblon.  Até pouco, conviviam essa “Nações” numa só, mas as manifestações e protestos nas ruas de todo o país, com seus excessos, levantam dúvida fundamental: a Nação estaria rejeitando o Estado?

Por conta da falência de suas instituições,  o Estado brasileiro está posto em xeque. É a Nação que se levanta contra  a precária prestação de serviços públicos, com ênfase para a educação, a saúde e os transportes, contra  a corrupção que assola as estruturas representativas e contra a violência urbana e rural. Quando jovens e velhos partem para rejeitar os poderes públicos, não estarão sinalizando a decisão de desligar-se do Estado, mais do que tentar reformá-lo?

Seria bom meditar a esse respeito porque se pela ordem natural das coisas a Nação coloca-se acima do Estado, e este acima dos Governos, quem garante que logo não  surgirão propostas para se colocar a Humanidade acima da Nação?

Quem parte  dessa dúvida ou desse risco para diante, que também reconhece, é o historiador Lorenzo Carrasco, em livro recém-lançado, onde  denuncia estarem as Nações e os Estados Nacionais sendo solapados e destruídos por uma conspiração de grupos empresariais do Hemisfério Norte, empenhados  em estabelecer um Governo Mundial  de acordo com seus interesses multinacionais.

Não é preciso concordar com o autor, seus desdobramentos e conclusões, bastando ficar na estranha preliminar que qualquer estudante de Direito reconhecerá: a Nação brasileira começou a rejeitar o Estado brasileiro.

COMPOSIÇÃO DIFÍCIL MAS NÃO IMPOSSÍVEL

Foi em parte produtivo o encontro dos líderes dos partidos da base oficial com a presidente Dilma. Poderá dar frutos, se continuar sendo regada com a boa vontade da  chefe do governo de escrever um novo capítulo nas relações entre  o Executivo e o Legislativo.  Existem problemas, como o da apreciação dos vetos mais recentes da presidente a projetos como o dos royalties do pré-sal ou da extinção dos 10% de multa sobre demissões imotivadas.

Dilma, no entanto, acaba de liberar 6 bilhões de reais para as emendas individuais de deputados e senadores ao orçamento. Além de não ser fácil a derrubada de vetos, que exige 257 votos dos 513  deputados e 41 entre  81 senadores. Projetos em curso, como  o do orçamento impositivo, incomodam o palácio do Planalto, da mesma forma como o racha entre PT e PMDB, além do leilão aberto por pequenos partidos a respeito da sucessão presidencial do ano que vem. Mesmo assim, vale repetir: se houver boa vontade de parte a parte…

Juventude cooptada já

Ateneia Feijó

Blog do Noblat

O PT nunca dá o braço a torcer nem abre mão do protagonismo em nenhum roteiro. Apossou-se sem escrúpulos da “autoria” das manifestações populares de junho. A histórica mobilização que levou milhares de jovens em protesto às ruas (teve dia em que a conta passou de um milhão), convocados pelas redes sociais, está sendo recontada.

A nova versão cara de pau é a de que a mobilização aconteceu graças ao bom desempenho do governo. Malabarismo à parte, não dá para menosprezar a destreza de lulopetistas em manipular fatos adversos para torná-los favoráveis. Ou se fazerem de vítimas.

Vivem a queixar-se da mídia “tendenciosa”, “oposicionista”, “golpista” ou lá como a chamem. Porém, na sexta-feira, durante o Foro de São Paulo, Lula admitiu estar na hora de pararem de reclamar e criarem seus próprios meios de comunicação.

Afinal, agora passou a existir um modelo disponível; espetacularmente testado. No qual enxergaram enfim os resultados práticos. E o mais importante: fácil de se apoderarem dele.

Qual modelo?

Aquele que a ex-senadora Marina Silva enxergou de primeira, explicava o que era e ninguém entendia. Quer dizer, quase ninguém entendia o alcance das redes sociais na política. No Foro, Lula falou ainda da necessidade de uma nova forma de organização. Tipo a que foi demonstrada nas manifestações. 

Foto: Agência Brasil

Portanto, neste momento, o fato de Dilma ter sancionado ontem o Estatuto da Juventude tem um peso bem maior do que se poderia imaginar. Intenções também.

A partir do estatuto, cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos são declarados jovens. Ou seja, ¼ da população do país. Mais. Torna-se obrigatório a criação de espaços para jovens serem ouvidos e estimulados a participar de articulações políticas.

O que pode ser ótimo, desde que não haja doutrinação. E, sim, estímulo para pensar com liberdade.

Mais. O Observatório Participativo da Juventude (Participatório), que funcionava desde julho, está oficializado. A página na internet foi criada pela Secretaria Nacional de Juventude, subordinada à Secretaria Geral da Presidência da República.

Seu ponto chave é o diálogo com os movimentos sociais (redes) e a sociedade (portais e blogs); relações interministeriais, parlamentares e outras áreas de governo. Até porque, apesar de, aos 29 anos, muitos jovens serem pais e mães de crianças crescidas, terem famílias para sustentar, ainda pertencem a uma faixa de idade com força e energia para militar no asfalto.

Algum problema? O Black Bloc..

Campo, câmbio e tecnologia

O Estado de S.Paulo

Pelo menos um setor, o agronegócio, pode exibir bons resultados num ano desastroso para o comércio exterior brasileiro. Chegaram a US$ 47,3 bilhões entre janeiro e julho, cerca de 12% mais que um ano antes, as vendas externas de soja e derivados, carnes in natura, café, milho, fumo, couro, suco de laranja e algodão. Estes são apenas os produtos principais. Um levantamento mais detalhado apontaria um faturamento maior, mas basta essa verificação incompleta para mostrar o contraste entre as exportações de base agropecuária e as vendas de manufaturados, no valor de US$ 50,69 bilhões, apenas 0,4% maior que as de igual período de 2012. Sem as commodities, e, de modo especial, sem as do agronegócio, o saldo comercial acumulado em sete meses seria bem pior que o déficit de US$ 4,99 bilhões apontado nas contas oficiais.

A maior parte da indústria pouco se beneficiou do câmbio depreciado. Suas exportações patinaram, as importações continuaram em crescimento e o impulso à rentabilidade do setor deve ter sido muito limitado. O efeito deve ter sido pior para os segmentos mais dependentes da importação de insumos e componentes, exceto no caso das fábricas de tecnologia mais avançada e mais integradas nas cadeias globais - normalmente mais competitivas. Para o agronegócio, ainda bem mais eficiente que a maior parte do setor industrial, a depreciação do real proporcionou ganhos adicionais.

Pelo câmbio médio do período janeiro-julho, os US$ 47,3 bilhões faturados com as exportações dos principais produtos agropecuários corresponderam a cerca de R$ 98 bilhões. Houve um ganho de cerca de R$ 20 bilhões sobre o resultado de um ano antes. Pelo câmbio médio de janeiro-julho de 2012 - R$ 1,89 por dólar - o valor em moeda nacional teria sido R$ 89,5 bilhões. A variação cambial garantiu, portanto, um ganho extra de cerca de R$ 8,5 bilhões, segundo cálculo apresentado pelo jornal Valor.

Dirigentes da indústria manufatureira gastaram muito tempo, nos últimos anos, cobrando medidas do governo contra a valorização do real. O ministro da Fazenda e a presidente da República protestaram em foros internacionais contra uma suposta guerra cambial movida pelas economias mais desenvolvidas. Com ou sem guerra, houve um inequívoco efeito cambial provocado pela expansão monetária nos Estados Unidos, na Europa e, mais tarde, no Japão. Mas o governo brasileiro e muitos empresários deram muita atenção ao câmbio, por longo tempo, do que a outros fatores determinantes da produtividade e do poder de competição.

A agropecuária também tem sido prejudicada por alguns desses fatores, como, por exemplo, a notória deficiência do setor de transportes, mas foi capaz, nos últimos dez anos, de se manter competitiva e de batalhar por novos espaços no mercado internacional.

Boa parte de sua eficiência é atribuível a mudanças tecnológicas acumuladas em mais de três décadas e a novas práticas de manejo do solo e das criações. Graças a isso, a produção tem aumentado muito mais rapidamente que a ocupação de terras. Isso produz ao mesmo tempo ganhos econômicos e ambientais, nem sempre reconhecidos por uma parcela do governo e de seus aliados.

A busca da produtividade continua. Grande parte do investimento privado deste ano, apontado pelo governo como um dado altamente positivo, foi realizada pela agropecuária, mas este detalhe é raramente ressaltado. Enquanto a produção de veículos leves entre janeiro e julho foi 5,2% maior que a de igual período de 2012, a de caminhões pesados ficou 43,9% acima da registrada um ano antes, segundo os últimos dados da associação das montadoras, divulgados ontem. A boa safra de grãos e oleaginosas é uma das principais explicações desse resultado - provavelmente a principal. As vendas de máquinas agrícolas automotrizes de fabricação nacional aumentaram 28,6% na mesma comparação. Esse vigor é resultado de ações de longo alcance, muito diferentes das políticas imediatistas e eleitoreiras dominantes em Brasília nos últimos anos.

Agenda eleitoral

Merval Pereira 

O Globo

A denúncia de formação de um cartel nas licitações de obras do metrô em São Paulo desde a gestão do governador Mario Covas colocou na agenda eleitoral um obstáculo importante para o PSDB. Os principais caciques do partido estão sendo atingidos pelas denúncias, que cobririam os governos Covas, Alckmin e José Serra.

As duas principais seções regionais do partido terão que enfrentar acusações de corrupção no decorrer da campanha, com o provável julgamento da atuação do lobista Marcos Valério na eleição para governador de Minas Gerais em 2006, que atinge diretamente o então presidente do partido, hoje deputado federal Eduardo Azeredo, no que ficou conhecido como “o mensalão tucano”.

A denúncia de cartel partiu da multinacional alemã Siemens, que teria apresentado provas às autoridades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num acordo de leniência que preservaria a empresa de punições. Por enquanto, a investigação se limita a manobras ilegais de diversas empresas para evitar concorrências nas licitações, sem que o aspecto criminal esteja em pauta, pois essa não é a função do Cade.

Mas o Ministério Público de São Paulo estaria oferecendo o benefício da delação premiada para que funcionários da empresa alemã denunciem as autoridades que teriam recebido propinas nesse período. É muito provável que não tenha havido apenas combinações entre as empresas, como o governador Geraldo Alckmin trata o assunto, mas corrupção envolvendo secretários de Estado, presidentes e diretores de estatais.

O secretário de Transportes do governo Covas, Cláudio de Senna Frederico, diz que não soube do cartel, mas fez um adendo preocupante: “Não me lembro de ter acontecido uma licitação, de fato, competitiva.” Ele tentou explicar que essas licitações envolvendo grandes obras e empresas multinacionais geralmente são combinadas no mundo inteiro, mas essa não é uma desculpa aceitável de uma autoridade pública.

O pior dos mundos para a democracia seria ficar provado o que os petistas chapas-brancas já dão como certo nos blogs e noticiários oficiais: que o esquema seria uma espécie de irrigação permanente de dinheiro ilegal para as campanhas eleitorais dos tucanos desde o governo Covas.

A reação do PSDB paulista, de acusar o Cade de estar atuando como “polícia política” do governo petista, fazendo vazamentos seletivos do processo para prejudicá-lo, é comum a todos os partidos denunciados, que costumam posar de vítimas para acusar adversários de perseguição política.

É evidente que as investigações contra os governos do PSDB são prejudiciais ao partido, assim como o processo do mensalão prejudica o PT. Não há dúvidas de que os vazamentos são ataques perversos, pois não dão a ideia de um quadro geral e jogam a suspeita sem que seja possível uma defesa coerente. Mas fazem parte do jogo democrático da livre informação.

Os dois partidos disputarão as eleições de 2014 tendo que se defender de acusações de corrupção, restando ao eleitor relativizar a importância de cada um dos escândalos ou escolher uma alternativa. A ex-ministra Marina Silva é quem mais uma vez se sairá melhor nesse quesito, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, tem contra si apenas escândalos regionais.

Nosferatu

A respeito da coluna de domingo, “O Estado-babá”, o diretor da Anvisa José Agenor Álvares da Silva esclarece que não se referiu com a designação de Nosferatu “a nenhum dos presentes à reunião da Diretoria Colegiada realizada no dia 30 de julho passado”, mas sim “à indústria do tabaco, que é o vetor da maior causa de mortes evitáveis no mundo e responsável por mais de seis milhões de mortes por ano”. O texto de seu voto, na parte em questão, é o seguinte:

“Como enfrentar esse ‘Nosferatu’ que sobrevive cada vez mais forte e viaja através dos tempos para aportar no século XXI mais resoluto, mais pujante e com os caninos afiados para enterrar na garganta da sociedade mundial e sugar a vida de pessoas jovens e cheias de esperança por um futuro melhor?”

Pessimismo e realismo

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

Ontem, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tentou demonstrar a empresários em São Paulo que "a percepção da economia pelo mercado e pelos agentes econômicos é mais pessimista do que a realidade".

Tombini limitou-se a apontar áreas da economia, especialmente a dos investimentos, cujo comportamento vem sendo mais promissor do que o esperado.

O levantamento mais abrangente das expectativas do mercado é realizado justamente pelo Banco Central, por meio do Relatório Focus, que semanalmente apresenta as projeções (pelas medianas) de cerca de cem instituições financeiras, consultorias e outras empresas sobre os principais itens da economia.

Ao contrário do que afirmou Tombini, em geral, as expectativas do mercado são bem mais otimistas do que o que afinal acaba acontecendo. Foi essa a observação que fez dia 4 de agosto, na Folha de S.Paulo, o economista da FGV Samuel Pessoa, após acompanhamento atento das projeções e dos resultados ao longo de cinco anos.

O mercado quer acreditar. E quase sempre aposta em que tudo vá melhorar. O problema é que essa percepção otimista acaba sendo entortada pelas pauladas diárias que o mercado e os empresários acabam levando.

Se Tombini quer mesmo criticar a falta de realismo sobre a avaliação da economia tem de começar pelo que acontece dentro do governo. O campeão das projeções cor-de-rosa é reconhecidamente o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que começou os últimos três anos anunciando um crescimento econômico entre 4,5% e 5,0% e vai amargando decepções. Em 2011, o PIB cresceu 2,7%; em 2012, ficou em 0,9%; e em 2013, ele mesmo agora reconhece, será apenas "melhor que 2012".

Na área fiscal, há meses não se consegue pinçar uma única afirmação consistente do ministro Mantega. Depois do grande vexame do final do ano passado, quando o secretário do Tesouro, Arno Augustin, submeteu as contas públicas de 2012 a mágicas contábeis, o governo garantiu que o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) não seria inferior a 3,1% do PIB, ou a R$ 159,9 bilhões. 

De lá para cá, esses números foram emagrecendo e, a esta altura, o ministro Mantega não consegue explicar como ainda pretende apresentar um resultado de 2,3% do PIB. E vejam que esse PIB não é o das projeções do início do ano; é também o PIB desidratado que, em 2013, provavelmente terá um crescimento ao redor dos 2%.

Quando se trata de avaliar o avanço futuro dos preços, não há nenhuma projeção confiável do governo - a não ser as do Banco Central, que desistiu de afirmar que a inflação convergiria para a meta (de 4,5%) "ainda que de forma não linear". Há três semanas, por exemplo, a presidente Dilma avisou que a inflação fecharia este ano "na meta", quando se sabe que a meta a que se refere não são os 4,5% definidos em lei, mas estes acrescidos da margem de tolerância de 2 pontos porcentuais.

Não há quem possa seguir otimista se o governo avisa que não vai mudar sua Nova Matriz Macroeconômica, que deu errado.

Ciranda, cirandinha, vamos todos cirandar!

Roberto Luis Troster

O Estado de S. Paulo

É triste, mas vamos dar a meia-volta e, se continuarmos nesse ritmo, volta e meia vamos dar. O título do artigo faz referência à ciranda financeira. É um dos nomes populares da armadilha da dívida. É uma ocorrência em que muito esforço é feito para ficar dando voltas sem sair do lugar e, na maioria dos casos, retroceder com consequências danosas.

A “década perdida” é o primeiro exemplo que vem à lembrança: por causa da dívida, o Brasil não cresceu. Há outros. A Grécia após a festança de crédito público e privado está tendo uma ressaca que vai durar anos. Sobejam casos de empresas que fecharam com perdas para acionistas e credores e de famílias que viram o sonho do carro próprio virar o pesadelo do nome sujo.

Na sua essência, a ciranda tem duas facetas. Uma é financeira, é relativamente simples, ocorre quando os pagamentos para servir uma dívida são insuficientes para pagar os juros, isso aumenta a percepção de risco de crédito e induz a taxas mais altas e prazos mais curtos, agravando o problema.

A outra faceta é a social, mais complexa e grave. Ocorre que a armadilha nunca é individual. Uma pessoa que cai no buraco da dívida, às vezes, sai dele com uma mão amiga ou familiar e, em outras, arrasta mais gente junto. Nas empresas, as consequências de uma insolvência afetam a todos os envolvidos, como empregados e clientes, além dos donos. À medida que os capturados pela armadilha aumentam na economia, o crédito começa a secar, com critérios mais rígidos e taxas maiores, esfriando a atividade econômica.

Quando um governo cai na ciranda, seja municipal, estadual ou federal, uma proporção maior de impostos é destinada a credores, e dessa forma restam menos recursos para investimentos e a provisão de serviços públicos. Isso restringe a capacidade de crescimento da economia e, se nada for feito, entra-se num círculo vicioso, que é imperioso evitar.

É importante destacar que dever bem é bom. Ajuda a crescer, aumenta as possibilidades de investimento e de consumo e suaviza as oscilações dos ciclos econômicos. Países ricos têm proporcionalmente muito mais dívidas do que países pobres. O problema não é quantidade de financiamento, o perigo está na sua qualidade: condições, usos e consistência intertemporal. Para um país, são importantes as características dos endividamentos dos setores privado e público.

No Brasil, ambos estão anêmicos e perdendo força. A relação crédito ao setor privado-Produto Interno Bruto (PIB) é baixa, se for considerado o nível de renda do País, e, se forem levadas em conta a sofisticação e a capacidade do Sistema Financeiro Nacional, é baixíssima. O valor é um pouco superior ao da Bolívia e ao do Paraguai. Também tem inadimplência elevada, indicando um número alto de capturados pela armadilha da dívida.

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio do mês passado mostra que 21% das famílias têm dívidas ou contas em atraso. Números do Banco Central do Brasil mostram que a saída da ciranda para esses cidadãos é difícil. A modalidade que mais cresce nas concessões de crédito livre é o renegociado: 26% ao ano (quase três vezes mais que o resto!). Mesmo assim, os atrasos superiores a 15 dias são da ordem de um terço do total reestruturado – estão na roda.

Nos três níveis de governo, as dinâmicas são diferentes. No Município de São Paulo, a dívida é maior que a arrecadação e, segundo o prefeito Fernando Haddad, a “cidade já não tem muitas condições de investir”. No Estado, foi feito um ajuste e mantém-se uma política de redução do endividamento e um aumento no volume de investimentos. Na União, a dívida é um valor entre 35% e 65% do PIB – depende do critério para classificar diversas rubricas.

Alguns analistas chamam de “contabilidade criativa” algumas medidas para reduzir a dívida bruta. Aclarando o ponto, um indivíduo compra um bem financiado e o vende a prazo para sua esposa (comunhão de bens) pelo mesmo valor e afirma que sua dívida líquida é zero. É possível fazer um paralelo com o Tesouro Nacional emprestando a um banco público. No exemplo, a dívida consolidada do casal é a que conta. Para governos, é a bruta. No Brasil, ela preocupa.

Os números do governo federal apontam que no governo Dilma Rousseff a dívida líquida foi reduzida em 4,4% do PIB, entretanto a bruta subiu 5,9% do PIB. Agravando o problema, anúncios de liberação de verbas, programas de crédito com propagandas caras e retoques na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal apontam para que o crescimento da dívida pública continue, e a música da ciranda comece a tocar mais forte.

O mais grave é que o problema da ciranda é ignorado. Basta ligar a televisão e ver a propaganda do Minha Casa Melhor, um empréstimo para a compra de móveis e eletrodomésticos com juros de 5% ao ano para quem já tem um financiamento habitacional. Como é deficitário, deveria ser contabilizado como despesa diferida, mas não é e vai aparecer lá na frente, quando os “sem” esse crédito pagarão impostos pela geladeira nova dos “com” ele.

Urge agir. Três sugestões para evitar o pior: a primeira e mais urgente é reconhecer que o perigo existe. A segunda é dimensionar bem o problema, faltam informações importantes tanto dos dados do crédito ao setor privado como das contas públicas. A terceira é começar a fazer ajustes. Fica, também, a proposta aos analistas de mudar o nome de “contabilidade criativa” para “contabilidade destrutiva”, faz mais sentido, pois destrói credibilidade e transparência.

Entrar na roda é algo que não convém e não favorece a ninguém. Governos perdem a capacidade de promover o crescimento, bancos diminuem sua legitimidade, empresas perdem oportunidades e famílias, bem-estar. Pare a música, maestro!

Cenário da inflação ainda é adverso e variação em doze meses é alta, dizem economistas

Lucianne Carneiro 

O Globo

Preços devem voltar a acelerar nos próximos meses

RIO - A despeito da variação perto de zero em julho, com alta de apenas 0,03% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o cenário da inflação brasileira ainda é adverso e o resultado acumulado em doze meses é alto, dizem economistas. Há quem questione, inclusive, a declaração da presidente Dilma Rousseff de que a inflação está “completamente sob controle”.

— As declarações de Dilma e de Mantega de que a inflação está controlada não são bem assim. A inflação de 6,27% em doze meses ainda é alta, acima do centro da meta. O resultado desse mês foi pontual — afirmou Fernando Parmagnani, economista da Rosenberg & Associados.

Ele admite, no entanto, que o resultado da inflação no segundo semestre deste ano será melhor do que no primeiro, ainda que o dólar seja uma fonte de preocupação.

Relatório divulgado pelo HSBC avalia que o cenário da inflação continua adverso e prevê alta de 0,35% do IPCA em agosto. “Se não fosse pela intervenção direta do governo (que aparece principalmente em preços administrados, mas também afetou o preço de alimentos em 2013), a inflação seria muito mais alta que o nível atual”, diz o documento.

Os dados divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira apontam que a deflação em transportes e em alimentos ajudou o índice oficial de inflação no país a registrar variação de apenas 0,03%, a menor taxa desde julho de 2010, quando tinha sido 0,01%. No ano, a variação é de 3,18%, enquanto em doze meses a alta acumulada chega a 6,27%. O resultado veio dentro da expectativa dos analistas. Projeções reunidas pela agência Bloomberg variavam entre deflação de 0,13% e inflação de 0,20% no mês de julho.

Logo após a divulgação do IPCA, a presidente Dilma Roussef afirmou que a inflação “está completamente sob controle no país”.

Com o resultado de julho, o IPCA em doze meses volta a ficar dentro do limite da meta do governo, que é de 4,5% com margem de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Em junho, o acumulado em doze meses tinha sido de 6,70%.

Os grupos alimentos e transportes registraram deflação em julho, o que ajudou o IPCA a registrar alta de 0,03%, a menor taxa desde julho de 2010. A deflação em alimentação e bebidas foi de 0,33% em julho, a primeira deflação desde julho de 2011 (quando houve queda de 0,34% no preço dos alimentos). Nove das 11 regiões pesquisadas pelo IBGE tiveram recuo no preço de alimentos no mês passado. O impacto no IPCA de julho foi de -0,08 ponto percentual.

A redução no preço dos ônibus por causa das manifestações nas ruas foi a principal influência para a deflação no grupo transportes, que foi de 0,66%, a queda mais intensa desde junho de 2012 (quando tinha sido de 1,18%). O impacto do grupo transportes no índice geral de julho foi de - 0,13 ponto percentual. Juntos, alimentos e transportes têm peso de 43,80% no IPCA.

— Na média, os preços para as famílias ficaram praticamente estáveis em julho. Praticamente alimentação e bebidas trouxeram o índice para muito perto de zero. As pessoas continuam pagando mais caro que no ano passado. De janeiro a julho, os alimentos acumulam alta de 5,67% no ano.Em doze meses, o aumento é de 11,42% — afirmou Eulina Nunes, gerente do índice de preços do IBGE.

Empregado doméstico pressiona custos

Para Eulina, o resultado de julho ainda não evidencia o impacto da alta de dólar na inflação:

— O dólar não pode ser evidenciado como vilão na inflação de julho. Ele pode estar presente, mas não se vê a olho nu. Onde podemos observar alguma influência é no trigo, na farinha de trigo e no pão francês. Mas o trigo também tem outras influências.

Em junho, os alimentos já tinham dado uma trégua na inflação. A inflação pelo IPCA foi de 0,26% em junho, com alta de 3,15% nos cinco primeiros meses do ano e de 6,70% no acumulado em doze meses, ficando acima do teto da meta de inflação estabelecido pelo governo. Os alimentos subiram 0,04% em junho, ante 0,31% em maio.

Se alimentos e transportes puxaram o IPCA para baixo em julho, o item empregado doméstico pressionou os custos das famílias, com alta de 1,45%, e impacto de 0,06 ponto percentual no resultado do mês. O grupo despesas pessoais, no qual o item está incluído, teve alta de 1,13%.

- Com a nova legislação, muitas pessoas valorizaram as próprias empregadas, e passaram a pagar mais. E as faxineiras também ficaram mais caro. Além disso, a oferta está reduzida – disse Eulina.

INPC registra deflação

Pela primeira vez desde agosto de 2010, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a inflação para as famílias com rendimento entre um e cinco salários mínimos, registrou deflação, de 0,13%. Em agosto de 2010, a deflação tinha de 0,07%. Em doze meses, o INPC subiu 6,38%. No ano, a variação foi de 3,17%.

- Alimentos e transportes pesam mais no orçamento das famílias de mais baixa renda e por isso o INPC teve deflação em julho – disse Eulina.

Inflação fica estável em julho e acumula alta de 6,27% em 12 meses

Veja online

Com agência Reuters

Mês tradicionalmente é de inflação mais baixa. No ano, IPCA acumula alta de 3,18%, de acordo com IBGE

(Luciano Amarante) 

Em junho, os preços haviam subido 0,26% e, em julho de 2012, 0,46% 

Entre os alimentos, o ex-vilão inflacionário, o tomate, teve a maior queda de preços, de 27,25% em julho, seguido pela cebola (10,90%) e cenoura (-5,04%)

A inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acelerou 0,03% e ficou praticamente estável em julho, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quarta-feira. 

Em junho, os preços haviam subido 0,26% e, em julho de 2012, 0,46%. Julho é um mês tradicionalmente de baixa inflação: em 2009, 2010 e 2011 o IPCA ficou praticamente estável. 

Com o resultado, a inflação acumulado do ano ficou em 3,18% e, em 12 meses, 6,27%, pouco abaixo do teto da meta do governo, de 6,5%. Em junho, a inflação acumulada no ano foi menor, de 3,15%, mas a de 12 meses estava maior, em 6,70%, estourando a meta.  

 Analistas esperavam variação negativa de 0,02% no mês passado e alta de 6,23% em 12 meses, segundo a mediana de 18 projeções.

A desaceleração já era esperada. O IPCA-15, considerado prévia da inflação, caiu para 0,07% em julho ante 0,38% no mês anterior. Em julho de 2012, a inflação estava em 0,33%. Com o resultado, o IPCA-15 de 12 meses ficou em 6,40%.

Destaques - 

Entre os grupos medidos pelo IBGE, Alimentação e Bebidas continuou desacelerando e, após a taxa de 0,04% de junho, caiu 0,33% em julho, com impacto de – 0,08 ponto percentual no índice cheio. A deflação nos alimentos não ocorria desde julho de 2011. Entre os alimentos, o ex-vilão inflacionário, o tomate, teve a maior queda de preços, de 27,25% em julho, seguido pela cebola (10,90%) e cenoura (-5,04%). 

O grupo Transportes, porém, teve a maior deflação de julho (- 0,66%), tendo um impacto de - 0,13 ponto percentual no índice do mês. Esta foi a queda mais intensa no grupo desde junho de 2012 (- 1,18%). 

Alimentação, com peso de 24,65%, e Transportes, com peso de 19,15%, responderam, juntos, por 43,80% do indicador deste mês e o maior impacto também no orçamento das famílias.

TCU determina corte nos supersalários do Itamaraty que extrapolam teto

Vinicius Sassine 

O Globo

Corte deu um prazo de 60 dias para o Itamaraty cortar as remunerações

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) finalmente se posicionou sobre os supersalários pagos pelo Itamaraty no exterior e determinou, em sessão em plenário na tarde desta quarta-feira, 7, o corte das remunerações que extrapolam o teto salarial previsto na Constituição Federal. Numa votação que durou menos de três minutos – incluída a leitura do voto do relator, ministro Benjamin Zymler –, o TCU deu um prazo de 60 dias para o Itamaraty cortar as remunerações e adequá-las ao teto, que é o salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28 mil.

No cálculo para fins de adequação ao teto, devem estar incluídos a remuneração básica, a gratificação por tempo de serviço no exterior e o chamado fator de correção cambial, responsável por quase dobrar os salários. O fator corrige diferenças cambiais de acordo com o custo de vida nos postos fora do país.

Apesar da determinação de corte de salários e ajuste ao teto constitucional, os diplomatas que atuam fora do país ganharam um alívio do TCU: a indenização de representação no exterior (Irex) ficará fora do cálculo. O entendimento é de que a Irex tem caráter indenizatório, e não remuneratório, e portanto poderia ser excluído do teto. O benefício é utilizado para gastos inerentes ao exercício do cargo de representação. O TCU determinou que a correção cambial dessa indenização deverá ficar suspensa num prazo de até 120 dias.

O teor da decisão aprovada em plenário na tarde de hoje foi antecipado pelo GLOBO em reportagem publicada na edição de segunda-feira, 5. O ministro confirmou o relatório que pretendia levar a votação na sessão passada, o que não ocorreu por problemas de saúde do relator. O plenário concordou com o entendimento de Zymler de que o fator de correção cambial é ilegal e não pode ser aplicado da forma como Itamaraty faz atualmente.

– Os pagamentos aos servidores da União em exercício no exterior, em virtude do fator de correção cambial, não estão em consonância com a Constituição Federal – disse o ministro durante a rápida leitura de seu voto.

Outra determinação aprovada pelo plenário do TCU foi a elaboração, num prazo de 120 dias, de um projeto de lei que crie regras claras sobre o pagamento do fator de correção cambial incidente sobre as parcelas componentes da remuneração. O voto do ministro Zymler cita que esse fator chega a aumentar as remunerações dos servidores entre 138% e 433%, conforme o posto de lotação deste servidor. Devem ser levados em conta fatores como custo de vida e periodicidade de revisão da tabela a ser elaborada. O projeto deverá ser estudado pelo Itamaraty e pela Casa Civil, que o remeterão ao Congresso Nacional.

O TCU havia determinado o corte dos salários, a adequação ao teto constitucional e o fim do pagamento do fator de correção cambial em outubro de 2012, mas o órgão mudou de opinião, poucos dias depois, em razão de um recurso apresentado pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. O mesmo relator do processo, ministro Augusto Nardes (hoje presidente do TCU), passou a enxergar “nulidade absoluta” na primeira decisão. Uma nova determinação só ocorreu agora, mais de oito meses depois.

Uma série de reportagens do GLOBO mostrou que a cúpula do Itamaraty recebia salários, com base nas folhas de pagamento de até fevereiro deste ano, que chegavam a R$ 59 mil. Toda a cúpula – 132 diplomatas – se encontrava nessa situação, com remunerações superiores aos dos ministros do STF e à da presidente Dilma Rousseff.

Um levantamento mais amplo mostrou que dois entre dez servidores públicos federais em exercício fora do país recebiam acima do teto. De um universo de 2.129 servidores, 445 tinham supersalários. A grande maioria deles é de integrantes de carreiras do Itamaraty: administradores, analistas de sistema, oficiais de chancelaria, diplomatas da primeira à terceira secretaria, conselheiros e a cúpula do órgão – ministros de primeira e segunda classe, incluindo os embaixadores.

Para se ter uma ideia da caixa-preta que é o Itamaraty, a primeira decisão do TCU chegou a obrigar o órgão a divulgar em um mês a remuneração e a lotação dos servidores que atuam no exterior, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Como o recurso do ministro Antonio Patriota foi aceito, a decisão acabou ficando pelo caminho. O GLOBO fez insistentes pedidos via Lei de Acesso para obter os dados, o que só ocorreu em fevereiro deste ano. Assim, o Itamaraty demorou oito meses para cumprir a Lei de Acesso – foi praticamente um dos últimos órgãos do Executivo a divulgar os salários.

A morosidade da Justiça é culpa dos juízes e do poder público

Roberto Monteiro Pinho

Tribuna da Imprensa

A verdade sobre a morosidade do Poder Judiciário está na atuação dos magistrados. Os advogados questionam a falta de comprometimento dos juízes, porque sabem que a maioria deles só trabalha três dias por semana (terças, quartas e quintas), embora tenham dois meses de férias por ano, mais os feriados prolongados com dias “enforcados”.

Perguntamos, se você tivesse um negócio, e seu empregado faltasse dois dias por semana, o que faria? A resposta é óbvia, mas os magistrados se julgam acima dos demais trabalhadores.

A sociedade não está órfã sobre este tema conflitante. O “jogo de empurra” e falta de seriedade como os juízes tratam a questão revoltam advocacia. Em resposta a uma pesquisa, o então presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, atribuiu ao poder público – incluindo União, estados e municípios – a principal responsabilidade pelo atraso e entulhamento do Judiciário.

O dirigente grifou que o poder público é responsável por 80% do movimento forense. “O poder público no Brasil é o maior litigante de má-fé que existe. É preciso que o Congresso Nacional aprove uma legislação que evite que ele, poder público,  sempre recorra das decisões, principalmente quando tem certeza absoluta de que vai perder” – afirmou.

MÁQUINA JUDICIÁRIA

Busato alertou para a economia de recursos que uma mudança de postura por parte do poder público provocaria, “já que manter um processo é caro e o poder público é quem mais gasta com a movimentação da máquina judiciária”.

Na Justiça do Trabalho, por exemplo, embora exista divergência doutrinária deste princípio, o juiz baseia-se no art. 765 da CLT que diz, in verbis: “Os juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas”. E temos ainda o princípio da conciliação, esculpido no art. 764, caput, da CLT, que prevê: “Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.”

Isso equivale dizer, que não se justifica apontar os recursos como o principal vilão da morosidade, eis que em ambos os casos prevalece o zelo e oportunidade de ser gerenciado um acordo por ato de juízo. Pergunto: porque não o fazem?

Compartilhamento de informações não é aceitável, diz Cármen Lúcia

André De Souza  e Isabel Braga

O Globo 

Presidente do TSE diz não acreditar em irregularidades no trabalho da Corregedoria da Corte

Ministra defende suspensão do acordo e diz ter tomado susto com convênio, que prevê repasse de dados de 141 milhões de brasileiros à empresa

O Globo / André Coelho 

A ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE 

BRASÍLIA — A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quarta-feira a suspensão imediata de um acordo de cooperação celebrado entre o tribunal e a Serasa que prevê a prestação de informações à empresa privada sobre os dados de cerca de 141 milhões de eleitores brasileiros. A Serasa administra o principal banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores no país.

O acordo, revelado na terça-feira em reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho. Mas a diretoria-geral do TSE informou que ainda não houve qualquer repasse de dados. A autorização para que o acordo fosse firmado é assinada pela ex-corregedora do TSE, ministra Nancy Andrighi. A atual corregedora, ministra Laurita Vaz, não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. Nesta quinta-feira haverá sessão no TSE, e o caso pode vir a ser analisado.

— O compartilhamento de informações, nós não aceitamos de jeito nenhum, nem para fins judiciais que não sejam explicados. Realmente, isso não é aceitável. Não sei o que aconteceu — disse Cármen Lúcia. — Mas a Corregedoria é um órgão sério, então eu não imagino nenhuma irregularidade. Imagino que deva ter sido feito um estudo e que eles se precipitaram, talvez. Ela (Laurita) garantiu-me que não houve, não se iniciou a execução do contrato e eu sugeri que se suspendesse até que o plenário (do TSE) verifique o caso.

O vice-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, também fez duras críticas ao acordo. Segundo assessores, Cármen Lúcia foi surpreendida pela reportagem e ligou para Laurita Vaz para saber o que tinha acontecido. Laurita, acrescentaram os assessores, teria dito que Cármen Lúcia não precisaria se preocupar, que havia explicação para o acordo. Os assessores da presidente do TSE enfatizaram que a Corregedoria tem autonomia sobre a gerência dos dados do cadastro de eleitores do TSE.

Pelo acordo, a Corregedoria entregará à empresa privada os nomes dos eleitores, o número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderão ser “validadas” para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas com o mesmo nome. Hoje, é possível acessar alguns desses dados na página do TSE na internet, mas só para quem já dispõe de alguns dados do eleitor, como nome da mãe ou a data de nascimento.

Diretor-geral do TSE defende o acordo

O diretor-geral do TSE, Anderson Vidal Corrêa, negou que o acordo inclua a entrega de dados à Serasa. Segundo ele, não há um compartilhamento de informações, mas apenas a validação de informações fornecidas pela empresa.

— Não entregamos dados a ninguém e nem entregaremos. O TSE não vai liberar o cadastro. Os dados serão batidos pelos funcionários do TSE, em software que ainda será desenvolvido para a recepção dos dados da Serasa. A Serasa quer apenas a validação. O TSE não quebra o sigilo e ainda economiza recursos com a certificação digital. Estamos iniciando o processo eletrônico e, para a certificação da Justiça eleitoral, gastaríamos R$ 30 milhões — afirmou Corrêa, acrescentando que o acordo prevê o fornecimento de 1 mil certificados digitais/ano.

É Anderson Corrêa quem assina o acordo de cooperação técnica com a Serasa, segundo ele porque é o ordenador de despesas do tribunal. O diretor-geral disse que este tipo de acordo não precisa ser submetido à presidência do tribunal ou à Corte, porque está previsto na Resolução 21.538/ 2003 do TSE. Mas o acordo teve de passar pela Corregedoria do TSE, que detém o cadastro e autoriza o termo de cooperação.

A resolução citada pelo diretor-geral permite que tenham acesso às informações constantes no cadastro eleitoral instituições públicas e privadas, mas diz que dados de caráter personalizado não serão disponibilizados, enumerando: relação de eleitores acompanhadas de dados pessoais (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço).

No procedimento administrativo para a cooperação com a Serasa, a ex-corregedora Nancy Andrighi orientou como fazer o acordo. Entre outras coisas, ela disse que à exceção do CPF, “não existe óbice ao fornecimento de relação contendo o nome do eleitor, número de inscrição e informações a respeito de óbitos”, e que também permite “procedimento inverso, qual seja, cruzamento de dados previamente fornecidos pela interessada com o cadastro eleitoral e retorno das informações sobre eventual óbito do titular e registro do CPF”. Segundo o diretor-geral, isso é a validação dos dados do cadastro do Serasa pelo TSE.

Em nota, a Serasa informou que não recebeu e nem receberá a base de dados do cadastro do TSE. Todas as informações obtidas pela empresa por meio do acordo “são públicas e de natureza cadastral”, diz a nota, enfatizando que podem ser “acessadas pelo site ou nos cartórios de registro de pessoas naturais, para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado”.

O TSE já tem acordos com outros órgãos públicos, como Receita Federal, Tribunal de Contas da União e ministérios. Também foi firmado, em 2011, convênio com a Caixa Econômica de compartilhamento de dados da biometria dos eleitores. A CEF deu cerca de 500 kits com equipamentos de biometria ao TSE e obteve acesso aos dados, para usar no pagamento de benefícios, como o Bolsa Família e no combate a fraudes.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Seria interessante que a ministra Carmem Lúcia, presidente do TSE, mandasse apurar direitinho esta lambança. Por exemplo, quem autorizou o repasse das informações para uma entidade privada,  dados sob a guarda do TSE? Quem negociou e em que termos, o repasse das informações para o SERASA? Por que a presidente do TSE sequer foi consultada? 

Esta história precisa ser apurada com o máximo rigor. Algo não cheira bem ...