A Venezuela é aqui

Adelson Elias Vasconcellos

O novo Congresso, fruto das eleições deste ano ainda não assumiu. A atual composição é a velha, caindo de podre, é verdade, mas os mandatos ainda estão em vigor.

O que chegará no ano que vem, é aquele em que a maioria, tanto na Câmara quanto no Senado, farão com que dona Dilma nade de braçada para impor o projeto que quiser, modificar leis a seu bel prazer sem perder um segundo de sono.

E o que vemos neste final de 2010, é apenas uma amostra do que está por vir. De um lado, Franklin Martins, este portento das comunicações, está parindo em sua caixola de miolo vermelho, o marco regulatório das comunicações. E, pelo que se sabe, por aquilo que contém o relatório final da tal CONFECOM e do Plano Nacional de Direitos Desumanos, a mal falada “democratização” dos meios de comunicação não tem outra finalidade senão a instituição da imprensa exclusivamente chapa branca, resumindo: censurada. Dizem os cretinos defensores desta bandeira que o marco regulatório não vai acabar com o direito de expressão. De fato, permanece o direito da livre manifestação de expressão, desde que apenas a favor do oficialismo estatizado da verdade única do partido único.

Mas isto é coisa que já vem sendo burilada há bastante tempo. E com a composição do futuro Congresso, se sabe que, gostemos ou não, eles vão até o fim para implantar sua ideologia.

Quando olhamos para o entupimento que Lula praticou na máquina pública com as ratasanas mais devassas do sindicalismo pelego, não é difícil imaginar o que ainda teremos pela frente.

Quando assinou a lei que legalizava as centrais sindicais, concedendo-lhes o direito de participarem da extorsão praticada pelo imposto sindical, eliminando de vez qualquer fiscalização na aplicação do dinheiro que, note-se, é dinheiro público, oriundo de um imposto, praticamente ali estatizavam-se as centrais sindicais que deixaram de ser livres, independentes. Gostem os trabalhadores ou não.

Porém, no dia de hoje, definitivamente o Brasil se tornou mais Venezuela do que nunca, mais chavista do que nossos piores pesadelos poderiam imaginar. Duas propostas foram aprovadas nas respectivas comissões em que correm livres para, rapidamente, se tornarem leis.

De um lado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou Proposta de Emenda à Constituição que permite aos cidadãos sugerir ao Congresso a realização de plebiscito ou referendo sobre temas de interesse nacional. O plebiscito é uma consulta sobre um assunto que, se aprovado, se torna lei; já o referendo é a deliberação popular sobre uma lei já existente.

A proposição (PEC 26/06), que segue para exame do Plenário, dividiu os integrantes da CCJ. Durante o debate, alguns senadores manifestaram preocupação de que a proposta gere insegurança jurídica ao deixar aos cidadãos a iniciativa de propor referendo sobre leis já em vigor.

Autorizar referendo e convocar plebiscito são competências exclusivas do Congresso Nacional, previstas na Constituição. O parlamento não precisa sequer de sanção do presidente da República. O texto constitucional não nomeia explicitamente os agentes capazes de provocar a manifestação do Congresso, deixando implícito que a iniciativa pode partir de deputados e senadores, por meio de projeto de decreto legislativo, e também do presidente da República, pelo envio de mensagem ao Congresso.

O que isto significa? Primeiro, que o Congresso se esvazia em sua prerrogativas constitucionais, abrindo caminho perigoso para sua irrelevância como instituição representativa da sociedade.

Segundo que, diante de qualquer impasse na aprovação de projetos de interesse exclusivo de um partido político, mesmo que se saiba contrariar a vontade da sociedade, pode-se criar um clima de bagunça institucional, o que nos afasta mais um pouco de sociedade democrática. Bastaria, assim, que retornassem aquelas práticas de terrorismo político que já conhecemos, e o uso abusivo da máquina e do dinheiro público, para alterar-se e desfigurar-se a constituição do país. Este é o modelo chavista de reduzir as instituições democráticas a pó, torná-las meros fantoches da vontade do Estado-Governo-Partido, a trindade maligna fundidas num único ente.

Em outras palavras, está aberto o caminho para a ditadura popular preconizada por Hugo Chavez, defendida e sonhada pelo PT.

E, se tal não bastasse, também aprovou-se outro monstrengo autoritário, aprofundando medida criada pela ditadura Vargas. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que assegura às centrais sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras rádio e televisão. As transmissões deverão ser em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras. O texto estabelece também que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de:

- discutir matérias de interesse de seus representados;

- transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical;

- divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.

A proposta inclui a regra no Código Brasileiro de Telecomunicacões (Lei 4.117/62) - que estabelece as obrigações das radiodifusoras - e estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito.

O fino da bossa está neste item: “divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários". Se ficasse restrito a temas “comunitários” não deixaria de ser uma justificativa imbecil tanto quanto o conteúdo da totalidade do projeto. Agora incluir “temas político-comunitário” é o suprassumo do absurdo! Central sindical deve tratar de temas de sua específica área de atuação e abrangência. Se alguém quer praticar política, que funde ou se filie a um partido político. Já não nos bastava o tal horário político institucional, mais a Voz do Brasil, e agora teremos que aturar, às custas da sociedade, a Voz das Centrais Sindicais e praticando política-partidária, ainda por cima! Convenhamos, qual a diferença para Cuba e para a Venezuela, de onde estes modelos foram extraídos, importados e enfiados goela abaixo do povo brasileiro?

E veja-se até que ponto a maldade desta turma é capaz de chegar: apesar das centrais contarem com o bolo enorme do imposto sindical, sem precisarem nem prestar contas do uso que fizerem do dinheiro que, repito, é público, sequer precisarão pagar pelas inserções obrigatórias que o projeto prevê. O custo ficará por conta da compensação que as empresas de rádio e televisão terão no pagamento de impostos. Resumo da ópera: além do achaque do imposto sindical, ainda teremos que bancar o papo furado em cadeia nacional desta gente bacana.

E isto é apenas uma pequena amostra do que virá por aí. Se antes o que se tinha era um arremedo de democracia, com estes e outros projetos sonhados pelas esquerdas tupiniquins, bye bye democracia. Podem encomendar o enterro. Finalmente eles conseguiram: a Venezuela, agora, também é aqui. Só não está claro, ainda, se matriz ou filial.

Quem cedo madruga

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

As razões por trás dos movimentos do DEM em direção ao PMDB - e, por que não dizer, vice-versa - nesse momento são de caráter muito mais eleitoral que político.

Explica-se a diferença: nenhum dos dois partidos está preocupado com as implicações políticas de se postar em campos opostos no cenário nacional, o PMDB na situação e o DEM na oposição.

Isso é o de menos. Agora, mal se fecharam as urnas presidenciais, o que interessa para esses dois grupos pragmáticos desde a mais tenra infância é iniciar a organização da eleição municipal de 2012.

Abre parêntese: aqui quando se fala em DEM entenda-se parte da legenda, hoje em divisão nítida.

A direção formal de um lado, representada pela "nova geração" do presidente Rodrigo Maia que gravita em torno da liderança de Aécio Neves desde a campanha eleitoral; de outro a "velha guarda" de Jorge Bornhausen e José Agripino, à qual se alia o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e os dois governadores eleitos do partido no Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

Este grupo gostaria, na verdade é de ver os "Maia" (Rodrigo e o pai, Cesar, ex-prefeito do Rio e derrotado para a eleição do Senado) fora do comando do DEM. Só que, além de mandato prorrogado até dezembro de 2011, o atual presidente tem apoio interno dos "baianos" (ACM Neto e José Carlos Aleluia) e de Ronaldo Caiado.

Fecha parêntese: falávamos sobre a organização da eleição de 2012. O DEM, ou parte dele, já se rendeu à evidência de que isolado ou como satélite do PSDB não chegará a lugar algum a não ser à redução gradativa até a extinção.

Portanto, precisa de alianças e de tentar jogar com as poucas boas cartas de que ainda dispõe. A melhor delas, a Prefeitura de São Paulo e aí se insere a decisão do prefeito Kassab de mudar para o PMDB.

No DEM, não tem força para sozinho fazer o sucessor. Mas a situação muda de figura se a tentativa de enfrentar o PSDB de Geraldo Alckmin e o PT puder contar com a estrutura do PMDB.

Filiado ao partido, Kassab pode lançar, por exemplo, o atual vice-governador eleito, Guilherme Afif Domingos, que continuaria no DEM, digamos, tomando conta "do lojinha".

Qual a vantagem do PMDB? Hoje não tem ninguém em São Paulo, depois do afastamento de Orestes Quércia, e poderia tentar cavar um espaço em território dominado pelo PSDB há 16 anos e por um PT em franca descendência.

A aliança poderia se reproduzir País afora, não necessariamente de maneira formal onde a condição de ocupante da Vice-presidência da República não permitir ao PMDB.

No lado do DEM, note-se que onde esteve aliado aos peemedebistas (RN e SC) ganhou a eleição. Da parte do PMDB, é preciso movimentação ágil a fim de aproveitar a chance de estar de fato no poder central para se fortalecer, ao contrário do que fez o DEM. Quando teve a mesma oportunidade, só fez acentuar a condição de satélite do PSDB.

Já o PMDB não pretende assistir inerte ao PT consolidar hegemonia. Além disso, na parceria com DEM é mais forte e, portanto, dá as cartas.

Mosqueteiros.

O vice-presidente eleito, Michel Temer, também presidente da Câmara e do PMDB, não toma decisão partidária sem consultar o triunvirato Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha.

Todos, inclusive Temer, oriundos da ala tucana do partido.

As musas.

Em todo governo há personagens que marcam presença não necessariamente por razões políticas ou administrativas, e isso vale para o bem e para o mal.

São pessoas que se destacam por algum traço de personalidade, de comportamento ou mesmo pelo papel que desempenham na vida dos novos donos do poder.

No caso, dona, a presidente Dilma Rousseff.

Pela dinâmica da capital, Dilma Jane, de incrivelmente bem conservados 86 anos de idade, e Arilda, de 87 - mãe e tia da presidente que morarão com ela no Palácio da Alvorada -, são sérias candidatas ao posto de sensação da próxima temporada.

O caminho da ditadura “popular”

Reinaldo Azevedo

A CCJ do Senado aprovou uma proposta para facilitar plebiscitos e referendos. Alguns verão aí o glorioso resgate da “democracia direta”, como se ela estivesse escondida em algum lugar. Como vejo?

Felizmente, a democracia é um regime legitimado pela maioria, mas sustentado pelas elites. As esquerdas se arrepiam diante dessa afirmação. Entendo. A alternativa histórica às elites esclarecidas é o déspota esclarecido. O povo é a fonte legitimadora das instituições democráticas, e sim, e tem de ser protegido até de si mesmo se atentar contra os códigos que guardam seus direitos. Esse é, aliás, o aparente paradoxo das sociedades modernas, em que vigora o estado de direito: a cultura da reclamação, da permanente mobilização, da constante reivindicação de direitos resulta em grupos de pressão que querem impor a sua agenda, ainda que o preço seja o fim da universalidade das leis. A esquerda, faceira, torna-se porta-voz desse novo humanismo de tribo. O paradoxo é aparente porque uma democracia não proíbe a existência de tais movimentos, mas também não cede. E seu limite é a lei, sem “acomodações táticas. Houvesse um modo mais seguro de governar, seria o caso de aposentar a democracia. Mas não há.

O parágrafo acima foi composto extraindo trechos do meu primeiro artigo publicado na VEJA, em setembro de 2006, há mais de quatro anos. A democracia funciona porque há a mediação do Parlamento. Nem sempre uma “vontade popular” protege o povo. Todos queremos, por exemplo, uma justiça mais ágil no país. A seguir o clamor das ruas, ela não seria apenas rápida; também seria sumária. E se abririam, então, as portas do inferno.

É claro que isso só interessa aos tais “movimentos sociais”, que são, como se sabe, extensões de um partido: o PT. Com 1,35 milhão de assinaturas, obedecida a distribuição em cinco estados, pode-se propor qualquer maluquice. “Ah, vivem fazendo plebiscitos na Suíça e em alguns estados americanos”. É verdade! Sobre coisas no mais das vezes irrelevantes. Dado o catálogo telefônico que é a nossa Constituição, cheia de bons princípios e sem leis que os regulamentem, pode ser a festa da uva. A forma como se deu a votação do ficha limpa — reitero: o principal problema foi a forma! — indica que o Supremo não é mais uma fronteira onde uma inconstitucionalidade pode ser barrada.

É claro que um projeto como esse torna o Congresso menos relevante. A questão é saber se o novo Congresso que vem aí, especialmente o Senado, quer ser relevante. Os que foram eleitos à sombra de Lula prometeram se comportar como esbirros do Executivo. E não foi a única maluquice do dia. Ainda vou noticiar o pior.

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A República Sindical e o controle social da “mídia”

Por alguma razão inexplicada e inexplicável, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara considerou que as centrais sindicais têm direito a 10 minutos semanas em rede de rádio e TV para, atenção!, “discutir matérias de interesse de seus representados”, “transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical” e “divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários”. Os sindicatos empresariais terão direito idêntico, ou essa é uma prebenda política exclusiva da chamada “classe trabalhadora” — da classe trabalhadora sindicalizada naturalmente? Observem que elas não vão comprar o espaço. Sairá a custo zero. Pela proposta, as empresas serão ressarcidas pelos cofres públicos. Ou seja: nós pagaremos pelo proselitismo de CUT, Força Sindical e outras menos votadas.

E olhem que foi aprovada a versão branda da coisa. Manuela D’Avila queria 10 minutos diários; Vicentinho queria concentrar os 10 minutos semanais no horário nobre. Compreensivo, o deputado Roberto Santiago (PV) sugere que seja ao longo de terça-feira. A proposta “estatiza” de vez as centrais sindicais, que deixam, também por isso, de ser entidades livres. Não custa lembrar que elas já foram “legalizadas”, o que lhes dá o direito de receber uma parcela do Imposto Sindical sem ter de prestar contas a ninguém. Lula vetou a proposta que as obrigava a se submeter à vigilância do Tribunal de Contas da União. Transformaram-se num cartório.

Tudo o que se falava sobre “República Sindical” no governo João Goulart era pinto perto do que está em curso. E notem que a proposta tramita em caráter conclusivo. O que isso significa? Ela não precisa ser votada pelo plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-la, a menos que uma dessas comissões rejeite o texto ou que algum parlamentar recorra contra o rito, apresentando uma lista de 51 assinaturas.

A concessão às centrais já é um absurdo em si, ainda que o propósito fosse apenas informar questões que digam respeito a seus associados. Afinal, sindicatos, federações, confederações, centrais etc. não são entidades públicas. Eu, cidadão, não tenho de arcar com os custos da existência da CUT, da CGT ou da Força porque não tenho nada a ver com essa gente, ora essa! Sua luta diz respeito a uma parcela da sociedade: os seus representados, que são uma parcela ínfima dos trabalhadores. Mas os nobres deputados foram ainda mais generosos: elas poderão usar o tempo para tratar também de “temas político-comunitários”, seja lá o que isso signifique. Creio que pode significar qualquer coisa; a rigor, todo tema político é também comunitário. Logo…

Vocês estão tendo uma evidência prática do que as esquerdas entendem por “controle social dos meios de comunicação”. O controle é “social”, certo? E, para elas, é “a” sociedade? E olhem que estamos só no começo. Coisas como a concessão de tempo na TV para centrais e aprovação de plebiscitos e referendos (ver post na home) são aprovadas em comissões de um Congresso que ainda não é aquele idealizado por Lula. Este chega no ano que vem…

Imprensa, sim, e sem censura

Carlos Brickmann, Observatório da Imprensa

Todo domingo ele faz tudo sempre igual: conversa com as companheiras de trabalho, passa horas no auditório, faz piada, brinca com os convidados. Todo ano ele faz tudo sempre igual: em fins de dezembro, vai para Celebration, na Florida, e passa o réveillon por lá. Quando está fora do Brasil, todo dia ele faz tudo sempre igual: anda pelas ruas sem ser cercado por fãs, come frutas de ambulantes, varre a entrada da casa, se aparece um repórter ele inventa alguma notícia só para causar confusão (da última vez, disse que só tinha seis meses de vida). Quando apresenta seu programa aos domingos, há uns 50 anos, as músicas e as vinhetas todas as semanas são iguais.

E este homem metódico, que costuma fazer tudo sempre igual, um dia despenca no Palácio do Planalto, inesperadamente, bem no horário em que o presidente Lula daria audiência ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Sílvio só tinha estado no Palácio no começo dos anos 90, quando Itamar Franco era o presidente. Segundo disse à imprensa, tinha ido pedir a Lula uma doação para o Teleton, o programa de 26 horas contínuas que apresenta desde 1998 em benefício da AACD, Associação de Assistência à Criança Deficiente. O Teleton existe há 12 anos. Sílvio jamais pediu uma doação a Fernando Henrique, jamais pediu uma doação a Lula. Não se deu ao trabalho de pedir audiência. Simplesmente, imagina-se, acordou com a idéia de pedir que o presidente ajudasse a AACD fazendo uma doação ao Teleton. E a imprensa a-cre-di-tou!

Tudo bem, a imprensa costuma imaginar que o consumidor de informações acredita quando diz que recebeu informações colocadas num envelope debaixo de um viaduto. Mas não se imaginava que ela própria acreditasse no que diz. Pois acredita - além do mais, é confortável acreditar. Daria para desconfiar que um empresário com a mania de ser metódico, tradicionalmente afastado do convívio palaciano, que raramente viaja pelo país (passou uns 30 anos, por exemplo, sem ir ao Rio, sua terra natal) só mudaria de hábitos por algum motivo importante. Mas investigar dá trabalho e trabalho cansa.

Falha de marcação

É claro que nem Lula nem Silvio Santos falariam sobre o real motivo do encontro (e, se alguém tentasse Henrique Meirelles, o presidente do Banco Central, cujo tempo de audiência foi utilizado na reunião, seria ainda pior: Meirelles ou não responderia ou responderia naquela linguagem de ata de reunião do Copom, o que é exatamente a mesma coisa). Mas havia algumas pistas:

1 - de Teleton é que Silvio não tinha ido falar.

2 - o assunto era importante, urgente. Ou o presidente o chamou, pedindo sigilo, ou ele conseguiu um horário na agenda presidencial assim que mencionou o tema que pretendia expor.

3 - Há dois negócios de Sílvio que são do interesse do Governo: TV e banco (incluindo ramificações como títulos de capitalização, cartões de crédito, associação com a Caixa Econômica Federal, venda de carteiras de crédito, carnês). Não haveria qualquer motivo para conversar com o presidente sobre os cosméticos da Jequiti, ou o magnífico hotel do Guarujá, a revendedora de automóveis, prédios, Teatro Imprensa, a sinagoga que constrói em troca de outra, que incorporou aos terrenos de sua sede.

TV? Negócios financeiros? O leque está se fechando. Com o terreno demarcado, já dá para conversar com gente que sabe das coisas e ouviu rumores que podem ser checados. Como diria o próprio Silvio Santos, quem procura acha.

Mundo global

Definindo o que é Globalização: é um grupo português de comunicação, com nome em inglês, cujo principal acionista é casado com uma brasileira, instalar-se no Rio e São Paulo, mantendo excelentes relações com gente influente em Brasília e pensando em se firmar ainda mais no Brasil com a compra de uma rede de TV.

Nosso presidente

Lula nasceu em Pernambuco, mas como político é paulista (como Fernando Henrique, que nasceu no Rio e é um político paulista). Lula foi muito pobre, tornou-se conhecido como líder operário mas hoje é elite - com bom apartamento, sítio, filhos criados, boa renda vitalícia. Lula é nordestino ou é paulista? Lula é brasileiro - e é a prova de que a discussão separatista é rigorosamente idiota.

Aquela moça cujo nome nem precisa ser citado distribuiu incitações sem sentido contra nordestinos. Mas não foi a única: há blogueiros que há pelo menos dois anos acusam São Paulo de separatismo, dizem que detestam a cidade e o Estado, que tudo é feio - menos eles, naturalmente, que fazem questão de criar raízes. E a reação de alguns jornais nordestinos à exortação cretina da moça foi tão nociva quanto a dela: faziam questão de identificá-la como "a paulista", como se representasse a totalidade da população do Estado.

Bobagem: o paulista Ciro Gomes foi governador do Ceará, o carioca Celso Pitta foi prefeito de São Paulo, o gaúcho Blairo Maggi é governador do Mato Grosso, o matogrossense Jânio Quadros foi prefeito e governador de São Paulo, o goiano Joaquim Roriz foi governador de Brasília, o fluminense Faria Lima foi prefeito de São Paulo, o maranhense José Sarney é senador pelo Amapá, o mineiro Negrão de Lima foi governador da Guanabara, a paraibana Luiza Erundina foi prefeita de São Paulo, o gaúcho Leonel Brizola foi governador do Rio.

Querem punir a moça. Bobagem: primeiro, não é questão de cadeia, mas de educação; segundo, tem muito mais gente que cometeu o mesmo crime. Deve-se deixar essa discussão sem sentido para quem não tem o que fazer, ou que acha importante discutir os antepassados, e não os filhos e os netos, o futuro.

E, já que têm tempo livre, que tal aproveitá-lo lendo Monteiro Lobato?

Cadê as notícias?

Quando um Legacy e um Boeing se chocaram, em 2006, com a morte de 154 pessoas, o caso virou manchete (e merecidamente). Mas, agora que parte do caso foi julgada, o silêncio é ensurdecedor: a sentença da Justiça de Curitiba extingue a ação de difamação contra o jornalista Joe Sharkey, que estava a bordo do Legacy e escreveu uma série de reportagens sobre o "péssimo" sistema brasileiro de controle aéreo e suas "falhas operacionais". A questão não está encerrada: cabe recurso. Entretanto, é importante verificar que, mesmo quando um estrangeiro critica serviços brasileiros, a Justiça brasileira se coloca ao lado da liberdade de imprensa.

Mas seria interessante que os meios de comunicação do país se mobilizassem para ver como as coisas vão ficar. Cabe entrevistar, por exemplo, a viúva de uma das vítimas do acidente, Rosane Gutjhar, que se considerou ofendida pelas acusações de Sharkey por suas críticas ao sistema brasileiro de controle de voos e foi quem moveu a ação de difamação, agora extinta (há outra ação, esta criminal). Cabe também uma discussão muito interessante nesta época globalizada: acusações publicadas na imprensa americana (e protegidas, portanto, pela Primeira Emenda à Constituição local) merecem que tipo de tratamento de outros países? Que acontece se alguma afirmação é feita nos Estados Unidos e repercutida em outros países via Internet?

A lei americana contra o "turismo da difamação" impede juízes americanos de executar sentenças proferidas no Exterior que contrariem a Primeira Emenda. É um belo tema para debate.

Novo inchaço da folha

O Estado de São Paulo

Os gastos federais com pessoal vão crescer de novo em 2011. O contribuinte será forçado, mais uma vez, a suportar uma despesa crescente sem receber em troca serviços proporcionais ao custo. A folha de pessoal será novamente inflada pela combinação de salários maiores e aumento do número de funcionários. Pela proposta enviada ao Congresso, a União deverá gastar R$ 199,4 bilhões com remuneração e encargos. Será um valor 8,8% maior, em termos nominais, que o da despesa de 2010 indicada na mensagem do Orçamento-Geral da União (OGU). Se esses números forem mantidos, o aumento será real, isto é, maior que o do custo de vida, estimado em cerca de 5%. Mas esta é a hipótese mais otimista.

No projeto enviado pelo Executivo estão previstos a criação ou provimento de 40.549 cargos e a contratação de 34.918 servidores. Este número inclui a substituição de 2.651 terceirizados, um número muito pequeno em confronto com a ampliação total dos quadros. Essa ampliação imporá uma despesa adicional de R$ 1,6 bilhão em 2011, ou R$ 3 bilhões anualizados. Outros R$ 2,1 bilhões serão acrescentados à folha em consequência da reestruturação de carreiras.

Mas o aumento de gastos poderá ser maior. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) propõem um aumento salarial de 56% para os servidores do Judiciário. O projeto está em tramitação desde o ano passado e sua aprovação poderá resultar num gasto adicional de R$ 6,4 bilhões, segundo cálculo divulgado pela organização Contas Abertas, especializada em finanças públicas. Além disso, deputados e senadores também reivindicam salários maiores. Os parlamentares ganham hoje R$ 16,5 mil, têm direito a 15 salários anuais e ainda recebem vários adicionais.

"Não se pode dar um aumento estratosférico, mas também não se pode viver sem reajuste", disse nessa quarta-feira o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário da Casa. Segundo o diretor do Senado, Haroldo Tajra, há espaço no Orçamento para o reajuste salarial dos parlamentares. A observação é desnecessária: os congressistas sempre acham espaço quando decidem aumentar os próprios vencimentos ou alguma outra despesa politicamente conveniente.

Como se fala também num aumento de salários para o presidente da República (R$ 11,4 mil atualmente), para o vice (R$ 10,7 mil) e para os ministros de Estado, pode tornar-se politicamente difícil conter as pretensões do pessoal do Judiciário e dos parlamentares.

A proposta orçamentária já inclui um reajuste de 5,2% para os ministros do STF. Com esse reforço, seu salário subirá de R$ 26,7 mil para R$ 28,1 mil. Mas os chefes do Poder Judiciário pretendem um aumento maior, para cerca de R$ 30,7 mil a partir do próximo ano, e para isso enviaram ao Congresso o Projeto de Lei 7.749/10. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já se manifestou contra as propostas.

As pressões não serão contidas facilmente, apesar do empenho do ministro do Planejamento. De toda forma, o contribuinte será forçado a pagar mais para sustentar os quadros do serviço público, em todos ou quase todos os níveis da hierarquia. Só falta saber o tamanho do novo aumento.

Em 2009, os gastos com o funcionalismo federal, em todos os Poderes, foram cerca de 120% maiores que em 2002, em termos nominais. Nesse período, a inflação oficial, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 59%.

Houve, portanto, um enorme aumento real da folha de salários e encargos. Como porcentagem do Produto Interno Bruto, essa despesa pode ter crescido muito menos, mas essa comparação, usada com frequência, é pouco relevante para o caso brasileiro. O aumento real do gasto com o funcionalismo só se justifica se houver ganhos de produtividade, expansão dos serviços prestados e a necessidade de competir com o setor privado pelo melhor pessoal. Os salários tornaram-se muito mais atraentes, mas a qualidade dos serviços e a produtividade pouco ou nada mudaram. Em certas áreas pioraram por causa do aparelhamento. Não há, por enquanto, perspectiva de uma nova política.

O “Caveirão” da Petrobrás

Sebastião Nery

RIO - Uma tarde, toca o telefone na liderança do governo na Câmara Federal. Era o presidente Juscelino. Pedia urgência urgentíssima na aprovação do crédito de 8 bilhões para o asfaltamento da Rio-Bahia. Às 8 da noite, o líder Abelardo Jurema ligava para o Catete:

- Crédito aprovado, Presidente.

Juscelino saiu do palácio, foi jantar na casa do construtor mineiro Marco Pólo. E fez os maiores elogios a Jurema:

- É o líder mais barato que já tive. Me dá tudo e não pede nada.

O empreiteiro Spitzman Jordan pegou o carro e foi à casa de Jurema.

Jordan

- Deputado, acabei de ouvir o Presidente fazer as mais calorosas referências ao senhor. Percebi que o que o senhor lhe pedir, ele dá. Tenho uma construtora. O senhor poderia pedir ao presidente que recomendasse ao DNER para me entregar um dos trechos da obra na Rio-Bahia?

- Dr. Jordan, o líder só cuida de problemas políticos.

- Dr. Jurema, podemos ver a coisa sob o aspecto político. O senhor é o candidato do PSD ao governo da Paraíba. Uma campanha eleitoral, hoje, exige muitos recursos. Posso depositar 100 milhões à disposição do PSD da Paraíba, para ajudar o partido. E, ajudando o partido, assegurar sua eleição.

Jurema

Jurema ouviu em silencio toda a proposta de Jordan:

- Doutor Jordan, se o senhor me conhecesse melhor já saberia que não é esse tipo de política que faço. De qualquer maneira, se o senhor quer fazer o pedido ao Presidente, procure a bancada da Bahia. O asfaltamento foi uma reivindicação dela. Problemas administrativos eu só encaminho os da Paraíba, mesmo assim por delegação da bancada ou do governador.

Spitzman Jordan saiu dali, procurou o senador Rui Carneiro:

- Seu Carneiro, seu amigo Abelardo Jurema vai morrer pobre.

Ministro da Justiça de João Goulart, foi cassado pelo golpe de 64.

Graças

Na “Folha”, a jornalista Fernanda Odilla foi a primeira a contar:

1. - “A empresa do marido de Maria das Graças Foster, nome forte para o primeiro escalão do governo Dilma Rousseff, multiplicou os contratos com a Petrobrás a partir de 2007, ano em que a engenheira ganhou cargo de direção na estatal.Nos últimos três anos, a C. Foster, de propriedade de Colin Vaughan Foster, assinou 42 contratos, sendo 20 sem licitação, para fornecer componentes eletrônicos para áreas de tecnologia, exploração e produção a diferentes unidades da estatal”.

2. – “Funcionária de carreira da Petrobrás, Graças é cotada para um cargo no primeiro escalão do governo dilmista, como a presidência da Petrobrás, a Casa Civil, a Secretária-Geral da Presidência ou outro posto próximo da presidente eleita, de quem ganhou confiança. Foi por indicação de Dilma que Graças ganhou, a partir de 2003, posições de destaque no ministério de Minas e Energia, Petroquisa e BR Distribuidora e, há três anos, assumiu a diretoria de Gás e Energia da Petrobrás”.

Tadinha da Dilma. Não dá certo com amigas. Apareceu mais uma Erenice.Na Petrobrás, os funcionários chamam dona Graças de “Caveirão”.

Alcantara

Outra historia rocambolesca, de Roberto Maltchik, no “Globo” :

1. - “Sem licitação, a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada para levar adiante o programa espacial brasileiro, fechou em 29 de outubro, às vésperas do primeiro turno, um contrato de R$ 546 milhões com o consórcio Camargo Correa/Odebrech para construir um novo centro de lançamento de foguetes em Alcântara (MA)”.

2. - “ Segundo fontes do setor, o contrato, cujo conteúdo é classificado como de interesse à segurança nacional, abre brechas para que o valor global alcance quase R$ 1 bilhão. Enquanto isso, a União deve despejar, nos próximos dois anos, R$ 356 milhões na construção do sítio de lançamento. Serão R$ 193 milhões da própria ACS (a Ucrânia entraria com o mesmo valor), mais R$ 163 milhões da Agência Espacial Brasileira (AEB), que repassou à binacional, em 25 de outubro, a responsabilidade pela execução de obras de infraestrutura”.

Amaral

O fantástico e exotérico dessa historia é que o presidente da ACS – “empresa binacional criada para levar adiante o programa espacial brasileiro, cujo valor global pode chegar a um bilhão de reais” - Roberto Amaral, é romancista (bom romancista), perito em manipular e industrializar partido político, não sabe onde fica o céu e nunca viu um foguete. E se torna presidente de uma binacional de 1 bilhão de reais.

Qual o mistério? É que durante anos, bem antes de o partido ser presidido pelo competente e vitorioso governador Eduardo Campos de Pernambuco, Roberto Amaral era o bigodudo secretario e proprietário do PSB (Partido Socialista Brasileiro) e por isso tornou-se ministro de Ciência e Tecnologia de Lula, mas como não era do ramo e não deu conta do recado, logo foi defenestrado e substituído pelo professor Sergio Rezende.

Com seu furor de ciclone, o Amaral vai acabar presidente da NASA.

Bancos

“Na era Lula, os bancos no Brasil tiveram lucros de 420%%” (Globo). Como atrás de cada TV, revista ou grande jornal há sempre um banco, é que Lula virou “o cara”, “o presidente mais popular do mundo”.

Ânsia de bajular

Olavo de Carvalho, Mídia Sem Máscara

No mínimo, no mínimo, o julgamento que o sr. Paulo Rabello faz da era Lula reflete uma obsessão dinheirista que nada enxerga além de cifrões, que reduz o progresso da civilização a uma questão contábil.

Neste país, a ânsia de bajular é uma paixão avassaladora, inebriante, incontrolável. Sobretudo nos dias que se seguem à revelação do nome de um novo mandatário, ela bloqueia por toda parte o uso das faculdades racionais, rompe as comportas do mais elementar senso da realidade, dando vazão a arrebatamentos de entusiasmo laudatório que raiam a idolatria e a psicose.

Ninguém, nem entre os melhores, escapa à sua contaminação pestífera e obsediante.

Em artigo recente, o sr. Paulo Rabello de Castro, que num Fórum da Liberdade em Porto Alegre me foi um dia apresentado como uma das mais belas esperanças do pensamento liberal-conservador no Brasil, festeja a vitória de Dilma Rousseff em termos que fariam corar de inibição os mais maduros e circunspectos cabos eleitorais do PT.

Não contente de enxergar méritos inigualáveis na carreira de terrorista daquela senhora incapaz de completar uma frase com sujeito e objeto ou de recordar o título de um só livro que tenha lido, o fundador do Instituto Atlântico explode também em louvores ao antecessor da referida, ao qual ele denomina "um gigante", "provavelmente o maior dos nossos presidentes", e a quem atribui a glória de haver devolvido aos brasileiros o orgulho da nacionalidade.

Como se não bastasse, ele estende seus aplausos a toda a "geração de 68" por nos ter dado figuras estelares como José Dirceu e Franklin Martins, sem as quais, digo eu, nossa História não teria sido embelezada por episódios honrosos como o mensalão e o projeto de controle estatal da mídia.

Enquanto essas efusões de amor febril aos vitoriosos do dia são publicadas no site do Instituto Millenium, entidade nominalmente destinada a combater tudo aquilo que o establishment petista representa, alguns fatos notórios podem dar uma idéia dos motivos de orgulho que inflamam a alma nacional.

O Brasil está em 73º. lugar no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, abaixo do Peru, do Panamá, do México, da Costa Rica e de Trinidad e Tobago.

Segundo dados da mesma ONU, entre quarenta e cinquenta mil brasileiros continuam sendo assassinados por ano (o equivalente a duas guerras do Iraque), fazendo deste país um dos lugares do universo onde é mais perigoso cometer a imprudência de andar nas ruas ou, pior ainda, a de ficar em casa.

O Brasil é o único país da América Latina onde o consumo de tóxicos está aumentando em vez de diminuir.

Nossos estudantes continuam tirando persistentemente os últimos lugares em todos os testes internacionais de aproveitamento escolar.

A universidade que a mídia unânime proclama ser a melhor do Brasil, a USP, ficou em 210º. lugar no ranking das instituições universitárias calculado pelo London Times. Há várias décadas o Brasil não tem um único escritor que se possa comparar aos dos anos 60 ou 70, exceto os nonagenários e centenários que sobraram daquela época. A alta cultura simplesmente desapareceu deste país, ao ponto de já ninguém ser culto o bastante para dar pela sua falta, quanto mais para enxergar algo de grave nesse fenômeno, inédito mesmo em nações paupérrimas.

Os índices de corrupção cresceram mais durante o governo Lula (inclusive no ministério de Dona Dilma) do que ao longo de toda a nossa História anterior, tornando, por exemplo, o uso eleitoral da máquina administrativa do Estado um direito consuetudinário contra o qual é inútil protestar.

Que motivo de orgulho sobra para ser louvado pelo sr. Paulo Rabello? A recuperação econômica, é claro. Mas, descontado o fato de que o índice de crescimento reconquistado não passa de 4,6 por cento - um terço do que chegou a alcançar no período militar -, ainda resta uma diferença moral substantiva: no tempo dos militares o presidente Médici ainda tinha a hombridade de reconhecer que "a economia vai bem, mas o povo vai mal", ao passo que hoje não só o governo, mas também os seus bajuladores "de oposição" pretendem que festejemos como conquista suprema e valor absoluto um mero crescimento econômico menor que o obtido naquelas décadas e nos inebriemos de orgulho financeiro no meio da matança, do sofrimento, do fracasso e da degradação intelectual e moral mais abjeta e constrangedora que já se viu em qualquer país do mundo.

No mínimo, no mínimo, o julgamento que o sr. Paulo Rabello faz da era Lula reflete uma obsessão dinheirista que nada enxerga além de cifrões, que reduz o progresso da civilização a uma questão contábil e, ao ver que a coluna do "haver" supera a do "deve", se torna insensível para a destruição de tudo o mais que constitui a substância, o valor e a dignidade da vida humana.

Será que ao celebrar O Poder das Idéias, como no lançamento recente de uma coletânea de Ludwig von Mises à qual o Instituto Millenium deu esse título, nossos liberais e conservadores não estão se referindo ao poder que as idéias do inimigo têm sobre os cérebros deles?

Como fazer oposição?

Roberto da Matta - O Estado de São Paulo

Somos bons para mandar e, quando a ordem é dada pessoal e diretamente, a obedecer; mas não conseguimos seguir nenhuma regra. Não somos capazes de nos guiar por normas sem cara ou corpo, mãos e chibata, dívida e promessa. Se o mandão se relaciona conosco, seguimos; se é uma lei escrita num papel ou revelada num sinal de trânsito, mandamos plantar batata. Aprendemos, faz tempo, que seguir uma norma feita para todos, produz uma ordem anônima, impessoal e universal. Mas seguir tais leis é um sinal de inferioridade. Como discordar delas sem parecer grosseiro ou rebelde? Os superiores fazem as leis e com elas se enroscam em exegeses profundas e eruditas, distinguindo o não do nada e ambos do zero e do vazio; já os subordinados, obedecem. A lei não foi feita para todos do mesmo modo não governamos para todos, mas somente para os necessitados: para o "povo" pobre e faminto. O tão teorizado e um tanto gasto papel de cidadão, não engloba o de pobre, esse personagem favorito dos políticos, porque (como os ricos) ele é o foco irredutível de toda a vida política e moral. Em nome dos extremos, todos os extremos se justificam, pois eles são os meios que permitem chegar a um destino do qual o governo seria instrumento. Tudo o mais é ardil.

Bianchi Jr./Divulgação

Caco Ciocler e Flávio Tolezani.

Comédia sempre depende do elenco

* * * *

A lei vale para todos mas eu não sou todo mundo: sou especial. Filho de dona M. e do dr. P. Eleito pelo povo, sou exclusivo. Pelos laços de família escapulo como uma aranha dessas obrigações de todos. Esses que, para mim, são populares e inferiores. Coisas e gentes a serem elevadas e protegidas, salvas e entronizadas em alguns lugares e tempos, mas não todo o tempo. Elas justificam um ministério da cultura, jamais a cultura de um ministério. Eis a concepção de "cultura" vigente no País...

* * * *

Isso explica por que é tão fácil indiciar e acusar e tão difícil prender os facínoras que livres, ricos, risonhos, engravatados e brejeiros, nos ensinam o estar em paz com a vida. Quanto maior o bandido, mais complicado fica julgá-lo e prendê-lo porque sua fama já o situa num nível especial e diferenciado. Não é por acaso que todo criminoso sonha virar político. Entre nós, não é o ato mas quem o pratica que condena. Se for pé rapado, "teje preso!". Se for deputado, entra o recurso e chega a veemente defesa porque "No caso de T., não! Esse eu conheço! Esse é meu amigo! É dos nossos! A ele eu devo favores!". Há a biografia que, na visão autoritária de um mundo graduado, as pessoas comuns não têm, porque sendo simples, honestas, indefesas, boas, pobres e humildes, - numa palavra: sendo cidadãos comuns e anônimos - elas não teriam, vejam o atraso e a arrogância histórica pessoal!

* * * *

Um dia, ouvi perplexo, um médico famoso dizer que jamais havia pago um centavo de Imposto de Renda. O rompante do olhar tinha aquele brilho que ofusca os otários e os imbecis que, cidadãos, pagam e não chiam. Um americano que partilhava conosco o jantar engasgou-se. Nos Estados Unidos, todos sabem que só há duas certezas nesta vida: a morte e os impostos, esse dinheiro sagrado que vem do povo e permite a existência do governo. No Brasil, pelo contrário, é o governo que legitima o povo. Um papel timbrado vale mais do que o sujeito que ele representa. Na América, os impostos são as grades da jaula de ferro que, como viram Weber e Kafka, independem da vontade humana; aqui eles são as barras de chocolate comidas pelos políticos.

Fora da situação somos mais implacáveis do que um carrasco nazista e mais sérios e duros do que guarda americano da imigração. Dentro, amaciamos e viramos cúmplices. "Você deveria ter dito isso antes!", falamos num pedido sem desculpas. "Se eu soubesse que era o Chiquinho eu mesmo teria colocado uma cláusula especial no decreto." Ou, então: "Não custava pedir vistas ou engavetar o processo!"

* * * *

Como ser oposição se um dia chegamos ao governo e, o poder é muito mais um instrumento capital para retribuir favores e não para tentar melhorar o mundo, servindo a este mundo? Se tudo se dividia entre nós e eles, mocinhos e bandidos, revolucionários e reacionários, vira de ponta-cabeça e agora "nós" somos "eles", como fazer? Normalmente, vamos por parte. Os mais próximos, primeiro; depois os outros e o que sobrar, vai para a sociedade. Mas o que ocorre quando a demanda igualitária aumenta e a mídia aproxima governo e governados, revelando suas incríveis proximidades? Mostrando como os hábitos ficam, embora a ideologia troque de lugar? Exibindo que, no fundo, todos são muito mais parecidos do que pensávamos?

A resposta, amigos, se resposta existe, é que não pode haver oposição se não há uma efetiva diferença. Democracia tem truques, mas ela não suporta uma ética de condescendência, um espírito com dois pesos e medidas.

Centrais sindicais podem ter horário semanal na TV

Josias de Souza, Folha.com

Miran

Avança na Câmara um projeto de lei que concede às centrais sindicais dez minutos por semana nas emissoras de televisão e rádio de todo país.

O texto foi aprovado nesta quarta (17) pela comissão de Trabalho da Câmara. Prevê o seguinte:

1. As peças produzidas pelas centrais sindicais irão ao ar entre 6h e 22h todas as terças-feiras.

2. A veiculação pode ser feita em bloco de dez minutos ou subdividida em inserções de 30 segundos a um minuto.

3. As centrais sindicais poderão tratar em seus programas de três temas:

A) Matérias de interesse de seus representados...

B) Mensagens sobre sua atuação sindical; e

C) Divulgação da posição das centrais em relação a assuntos “político-comunitários”.

4. A exibição não será facultativa, mas obrigatória. O horário das centrais será inscrito no Código Brasileiro de Telecomunicacões.

5. O código foi sancionado em 1962 (lei número 4.117). Fixa as obrigações das emissoras de rádio e TV.

6. O contribuinte brasileiro pagará a conta da veiculação dos programas das centrais sindicais.

7. A exemplo do que ocorre com o horário eleitoral e com os programas anuais dos partidos políticos, as emissoras poderão abater os custos de seus tributos.

O texto referendado pela comissão de Trabalho foi redigido pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP). Dá-se ao documento o nome de “substitutivo”.

A peça resulta da fusão de outros dois projetos. Um de autoria de Vicentinho (PT-SP). Outro de Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).

Manuela propunha que os programas sindicais fossem diários –dez minutos para cada central, de domingo a domingo.

Vicentinho sugeria a veiculação semanal, às terças. Mas queria obrigar as emissoras a levar as peças das centrais ao ar em horário nobre –entre 20h e 22h.

De resto, além das inserções semanais, o deputado petista desejava instituir um programa anual para as centrais –dois minutos para cada uma em rede nacional.

O substitutivo de Roberto Santiago tramita pelas comissões da Câmara em caráter “conclusivo”.

Significa dizer que, se aprovado pelas comissões, vai direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

Vencida a etapa da comissão de Trabalho, restam mais duas votações: uma na comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação. Outra na comissão de Justiça.

Há no Brasil seis centrais sindicais formalmente reconhecidas pelo Ministério do Trabalho.

Considerando-se que cada uma disporá de dez minutos, o brasileiro corre o risco de ter de ouvir e assistir a uma hora de lero-lero sindical por semana.

Era só o que faltava!

Os Royalties e as participações especiais

Adriano Pires (*), Instituto Millenium

A discussão sobre a distribuição dos royalties e das participações especiais voltou aos jornais. No que se refere aos royalties a preocupação é se o projeto de Lei que estabelece o modelo da partilha, no qual está embutido a proposta de uma nova distribuição dos royalties, será votado ainda este ano ou ficará para o próximo governo. Antes das eleições o presidente Lula prometeu aos governadores do Rio e do Espírito Santo que vetaria a emenda que propõe uma distribuição dos atuais royalties já recebidos pelos estados, de uma forma mais equitativa. Essa emenda foi apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro e aprovada na Câmara e posteriormente pelo Senador Pedro Simon, sendo igualmente aprovada no Senado. O receio dos governos do Rio e do Espírito Santo é que caso o projeto não seja aprovado ainda na atual legislação, o novo governo talvez não tenha condições políticas de vetar a emenda. Ficaria difícil para o novo presidente vetar uma emenda, logo no início de mandato, que favorece apenas dois estados.

Quanto às participações especiais a discussão está centrada nos barris cedidos a Petrobras no processo da capitalização da empresa. O governo do Rio entrou com uma ADIN no STF alegando que esses barris deveriam pagar Participação Especial, o que não está previsto na Lei de Capitalização da Petrobras. O governo do Rio alega que estes barris da capitalização deveriam seguir as regras estabelecidas na atual Lei do Petróleo e, portanto, pagar a chamada PE. O problema é que a capitalização estabeleceu um novo regime jurídico da cessão onerosa e a PE existe somente no regime jurídico da concessão. Vamos aguardar a decisão do STF.

O governo federal vem tentando achar uma saída para toda essa confusão envolvendo estados grandes produtores de petróleo, os demais estados e a União. A tarefa é difícil e com certeza os estados e municípios do Rio e do Espírito Santo não irão conseguir manter as suas atuais vantagens. A dúvida está em quanto perderão. O novo marco regulatório do petróleo proposto e praticamente aprovado prejudicou imensamente os estados e municípios produtores concentrando a arrecadação da renda petrolífera nas mãos da União, ao acabar com a Participação Especial tanto no modelo da cessão onerosa quanto no da partilha.

Publicado no “Blog do Adriano”

Regra do mínimo, que já era ruim, está ainda pior, diz Velloso

Luís Artur Nogueira, Portal Exame

Especialista em contas públicas diz que cada real de reajuste gera quase R$ 300 milhões de impacto no gasto anual da União

ARQUIVO/WIKIMEDIA COMMONSEspecialista diz que impacto maior do salário mínimo é na Previdência

São Paulo - A regra de reajuste do salário mínimo em vigor, que prevê a inflação mais a variação do PIB registrada dois anos antes, já é ruim. E agora, com a pressão das centrais sindicais por um aumento mais robusto em 2011, a situação ficará ainda pior.

A avaliação é do especialista em contas públicas Raul Velloso, que participou nesta quarta-feira (17) do programa “Momento da Economia”, na Rádio EXAME.

“Essa regra em si, que parecia tranquila para muita gente, já era um problema, pois previa reajuste acima da inflação e na mesma velocidade do PIB, quando o ideal era o gasto público crescer num ritmo inferior ao da alta da economia. Além disso, quando você gasta muito no governo, o setor privado tem de encolher para não dar inflação. Então, eu estou vendo a coisa ir numa direção de tornar ainda pior algo que já era complicado”, diz Velloso.

O especialista calcula que cada real a mais no salário mínimo significa um impacto de quase 300 milhões de reais no gasto anual da União. “É preciso urgentemente desvincular os benefícios da previdência e os benefícios assistenciais do salário mínimo, que foi criado para o mercado de trabalho privado.”

Na entrevista, Raul Velloso comentou ainda a pressão sobre o Banco Central, que acaba sendo obrigado a elevar os juros para compensar o excesso de gastos públicos.



Sobre heranças malditas

O Estado de São Paulo

No encerramento da reunião do G-20 em Seul, na semana passada, o presidente Lula travestiu-se mais uma vez de líder "progressista" que flerta com a ideia do capitalismo estatal, ao explicar aos principais governantes mundiais que só um Estado "forte" tem condições de promover o desenvolvimento. E deu como exemplo seu próprio governo, que foi capaz de tirar o Brasil da crise internacional no prazo recorde de "seis meses": "Na crise de 2008, todos os países que tomaram medidas anticíclicas e que assumiram a responsabilidade de serem os indutores da economia colheram bons resultados" e esse foi o caso do Brasil, graças à "decisão do governo de fortalecer o mercado interno como base do desenvolvimento."

Talvez por estar escoltando, nessa sua última participação como chefe de Estado numa cúpula mundial, a sucessora que escolheu e elegeu, Lula sentiu-se à vontade para manter o tom palanqueiro, embora a plateia devesse estar interessada em questões mais importantes. Retomando uma de suas mistificações prediletas, garantiu que não ocorrerá com Dilma Rousseff o mesmo que aconteceu com ele próprio oito anos atrás: "O Obama recebeu uma herança maldita, que foi uma crise financeira sem precedentes, e eu recebi uma herança maldita, que foi um país andando para trás." Quando baixa o barão de Munchausen, ninguém segura nosso presidente!

Não é por causa de um "Estado forte" que a economia brasileira tem tido um excelente desempenho nos últimos 15 anos, desde a estabilização propiciada pelo Plano Real. O Estado brasileiro atual não é mais "forte" do que sempre foi durante, pelo menos, todo o período republicano, especialmente levando em conta que desde então sofremos dois interregnos autocráticos. Os avanços que podem ser comemorados nos dois mandatos de Lula se devem, basicamente, à sensatez e à firmeza que Antonio Palocci e Henrique Meirelles, com apoio do presidente, é verdade, aplicaram na condução da economia e das finanças nacionais a partir dos fundamentos estabelecidos nas administrações anteriores - de Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso.

Consequentemente, a verdade que o lulo-petismo insiste em negar é que o surto de prosperidade que no momento beneficia a população - do qual Lula tem todo o direito de se vangloriar - deve-se à herança de competente administração da economia. Decididamente, ele não teve de reverter uma "herança maldita". Na verdade, o que pode vir a se tornar uma herança muito mais que maldita é a situação de crescente descontrole das contas públicas que Dilma Rousseff vai receber, agravada pela gastança irresponsável de um fim de mandato marcado pela obsessão com que Lula se empenhou em elegê-la. Além disso, hoje a conjuntura econômica internacional é muito mais desfavorável, complexa e difícil do que aquela com que Lula teve a sorte de ser bafejado nos seis primeiros anos de sua administração, e que contribuiu para alavancar o bom desempenho da economia brasileira.

Como declarou recentemente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de tanto repetir suas mistificações Lula aparentemente passou a acreditar nelas. É possível. E certamente a nostalgia do poder, que costuma ser impiedosa com os "patos mancos" - a deliciosa expressão norte-americana para o mandatário cujo sucessor já está escolhido -, só faz agravar o surto de megalomania que aumenta na medida em que esfria o cafezinho servido no quarto andar do Palácio do Planalto. Quer dizer: Lula vai continuar insistindo.

Para que a memória do País não fique contaminada pela falta de memória do nosso "pato manco", convém lembrar alguns fatos que criaram condições para que chegássemos onde estamos: a eleição de Tancredo Neves em 1985, que enterrou a ditadura militar; a Constituição de 1988, que deu importante contribuição para a modernização institucional; a derrubada da inflação com o Plano Real; a Lei de Responsabilidade Fiscal; a criação do Proer; a criação das agências reguladoras; as privatizações, especialmente da telefonia, da Vale, da Embraer, etc.

Lula e o PT foram contra tudo isso.

Correção na tabela do IR chega ao fim, mas defasagem leva contribuinte a pagar até 800% mais

Martha Beck, O Globo

BRASÍLIA - Depois de quatro anos de correção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o benefício chegou ao fim. Termina este ano o compromisso do governo de repor parte das perdas provocadas pela inflação na renda dos trabalhadores que precisam acertar as contas com o Leão. O Ministério da Fazenda, no entanto, já espera pressão para que o benefício seja prorrogado pois, mesmo diante de uma reposição entre 2007 e 2010, a defasagem da tabela ainda está em nada menos de 64,1% frente a 1995, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Essa defasagem faz com que o contribuinte pague até 800% a mais de imposto do que pagaria caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida desde 1995, calcula o Sindifisco. E, se a tabela não for corrigida em 2011, o IR a pagar será ainda maior.

A correção da tabela do Imposto de Renda será discutida pela equipe de transição e tem como apelo a formação de uma agenda positiva para a presidente eleita Dilma Rousseff em seu primeiro ano de mandato.

Segundo os técnicos da área econômica, um novo benefício não está descartado, mas ainda precisa ser amadurecido, pois representa uma renúncia de receitas num momento em que se discute ajuste fiscal e em que os gastos estão elevados. Quando aceitou corrigir a tabela em 4,5% ao ano entre 2007 e 2010, o governo abriu mão de R$ 5,7 bilhões. Além disso, foram criadas em 2008 duas novas alíquotas para as pessoas físicas (7,5% e 22,5%), o que também representou uma perda de arrecadação de R$ 5 bilhões.

- Eu não classifico a correção da tabela do IR como uma renúncia. É uma questão de justiça fiscal, de cobrar imposto dos trabalhadores dentro de sua capacidade contributiva - afirma o diretor de estudos técnicos do Sindifisco, Luiz Benedito.

Mesmo com ajuste, arrecadação subiu.

A arrecadação do IR das pessoas físicas tem apresentado crescimento mesmo com as correções já feitas e as novas alíquotas. No acumulado do ano até setembro, o total chegou a R$ 13,039 bilhões, o que representa aumento real de 7,3% sobre 2009.

Estudo feito pelo sindicato a pedido do GLOBO mostra que, entre $1995 e 2010, a correção da tabela do IR foi de 88,51%. No entanto, a inflação medida pelo IPCA acumulada no mesmo período foi de 209,36%. Isso significa que ainda há um resíduo de 64,1% que precisa ser compensado. Simulações feitas com base na tabela atual e numa tabela que fosse integralmente corrigida mostram que alguns contribuintes poderiam ter uma redução de quase 90% no valor do IR pago. E os benefícios seriam maiores para quem ganha menos.

Uma pessoa com renda de R$ 2.500, por exemplo, paga hoje R$ 101,56 por mês ao Leão. Se a tabela tivesse sido ajustada incorporando toda a variação da inflação desde 1995, o imposto mensal cairia para apenas R$ 11,26. Ou seja, este contribuinte está pagando 800% a mais hoje. Já um contribuinte com renda de R$ 4 mil teria o IR reduzido dos atuais R$ 407,22 para R$ 159,61.

Nas faixas de renda mais elevadas, o benefício é menor, mas ainda signi$. Um trabalhador que ganha R$ 15 mil, por exemplo, paga hoje R$ 3.432,22 de imposto mensalmente. Com a correção integral da tabela, o montante seria de 3.039,04.

- Quanto menor a renda do trabalhador, maior é o peso da não correção da tabela - lembra Benedito. - Ainda que seja complicado para o governo recompor de uma vez as perdas dos trabalhadores com a inflação, ele deveria, ao menos, continuar corrigindo a tabela gradativamente acima da inflação até que o quadro voltasse a ficar equilibrado.

Da época do Brasil Colônia:Prefeitura do Rio cobra taxa de foro de 1.700 imóveis

Luiz Ernesto Magalhães, O Globo

RIO - Moradora de uma vila em Botafogo, a bailarina Norma Pina, de 42 anos, levou um susto ao receber, semana passada, uma notificação da prefeitura. Uma carta da Superintendência Imobiliária da Secretaria municipal de Fazenda intima Norma a pagar uma taxa de R$ 1.402,33, a título de ocupação do imóvel nos anos de 2008 e 2009, e que deve ser quitada até 30 de dezembro. A bailarina, que terá que continuar a pagar a taxa anualmente, está longe de ser uma exceção. Cerca de 1.700 proprietários de imóveis, boa parte da Zona Sul, estão sendo notificados, desde o dia 11, de dívidas que alegam desconhecer.

A cobrança, que deve garantir uma receita extra para a prefeitura de até R$ 3 milhões neste fim de ano, está causando polêmica. Norma tem dúvidas se a cobrança é legal. Ela recorreu à Associação de Moradores de Botafogo (Amab) pedindo que estude se cabe uma ação judicial:

- Por dois anos da taxa, tenho que pagar mais do que recolhi este ano de IPTU (R$ 1.125,30) - reclama.

A taxa, conhecida como foro, é uma herança da época em que o Brasil ainda era colônia portuguesa. No século 16, a antiga Câmara da Cidade do Rio (espécie de prefeitura colonial) dividiu o território carioca em três grandes lotes, conhecidos como sesmarias, onde hoje existem cerca de 30 mil imóveis construídos. Estas sesmarias eram Estácio de Sá (hoje boa parte da Zona Sul do Rio), Sobejos (imóveis situados entre a testada da Sesmaria de Estácio de Sá e o mar) e Realengas (áreas de propriedade da Coroa Portuguesa), em Realengo.

- Estranhei o valor, mas ainda teremos que estudar a legalidade da cobrança. Como a taxa não pode ser atualizada, o valor cobrado da maioria dos imóveis de Botafogo, por exemplo é simbólico. Não passa de um real. E acaba sendo paga junto com o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos) para o registro de transações imobiliárias - disse a presidente da Amab, Regina Chiaradia

A Secretaria municipal de Fazenda alega que identificou os devedores ao fazer uma checagem em seus cadastros. Segundo o município, os outros 28.300 contribuintes estão em dia com a taxa. A partir de 2011, porém, haverá mudanças nas regras de cobrança. Em lugar de procurar a prefeitura para quitar o tributo, a prefeitura enviará o boleto de cobrança para os imóveis. Caso a taxa seja quitada à vista, o contribuinte a terá direito a um desconto de 7%. Existe ainda a opção de parcelar o valor devido em até 30 vezes.

O valor cobrado dos moradores é calculado conforme o preço de mercado do imóvel. A taxa corresponde a 0,6% do valor total do ITBI no momento em que o terreno é edificado. Para obter o domínio pleno (remissão) e deixar de pagar o foro em definitivo, o proprietário do imóvel teria que recolher uma taxa extra para a prefeitura. A quantia equivale a um laudêmio (2,5% do valor de mercado do imóvel) mais o valor equivalente a dez foros.

A isenção de IPTU não garante imunidade do pagamento do foro. Que o diga a musicista Lys Araújo, de 41 anos, que ontem tentava esclarecimentos sobre a notificação da prefeitura cobrando atrasados do imóvel de sua mãe.

Moradora da Rua André Cavalcanti, num imóvel que não recolhe IPTU por se situar no Corredor Cultural do Centro, a mãe de Lys recebeu uma notificação cobrando R$ 2.104,63 relativos a oito anos de foro:

- A carta que a prefeitura envia chega a assustar. Informa que, se o proprietário deixar de pagar o foro por três anos, pode perder o imóvel. Este ano a prefeitura já começou a cobrar taxa para manter a iluminação pública. Agora aparece mais essa como presente de Natal - criticou Lys.

Tributarista: se prefeitura esqueceu, não pode cobrar

Na avaliação do advogado tributarista José Cavalcanti Nicodemos de Oliveira, os valores cobrados pela prefeitura seriam inconstitucionais. Segundo ele, a legislação em vigor permite apenas que a União atualize os valores cobrados de imóveis foreiros:

- O valor do foro municipal é imutável. A taxa tem que ser idêntica para todos. Se a prefeitura, por alguma falha, deixou de cobrar o valor devido durante algum tempo, a responsabilidade não é do contribuinte.

Nicodemos acrescenta que a cobrança sem atualização monetária foi prevista pelo antigo Código Civil. Em sua interpretação, como o atual código, em vigor desde 2002, não tratou da matéria, valem as regras em vigor da legislação antiga. Além da Zona Sul, o foro é cobrado pela prefeitura de imóveis dos bairros de Fátima, Catumbi, Centro, Estácio, Gamboa, Glória, Saúde e Santo Cristo. E também em parte de Bangu, Magalhães Bastos, Padre Miguel e Realengo.

Farra política com recursos públicos

Gil Castello Branco, O Globo

É conhecida a história do auditor que encontrou uma girafa pastando nos jardins do Palácio do Itamaraty. De imediato, solicitou explicações ao Ministério das Relações Exteriores, mas quando lhe mostraram que o animal havia sido adquirido em uma licitação, pelo menor preço, o assunto foi encerrado.

A piada ilustra a preocupação dos órgãos de controle com a legalidade — o que é essencial — e o desprezo da análise quanto à necessidade e à prioridade do gasto público.

Na realidade, existem diversas girafas nos gastos públicos. A bicharada começa a aparecer quando o Orçamento Geral da União (OGU) é aprovado no Congresso Nacional, contendo valor expressivo não detalhado para estados e municípios. Como os ministérios são — há muitos governos — loteados entre os partidos políticos, alguns ministros de plantão costumam utilizar esses recursos das chamadas “transferências voluntárias”, de forma discricionária, possivelmente atendendo interesses partidários e até pessoais.

No Ministério da Integração Nacional, por exemplo, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, em 2008 e 2009, os municípios baianos ficaram com 65% dos R$ 175,3 milhões desembolsados pelo programa de prevenção e preparação para emergências e desastres.

Segundo o tribunal, houve uma “forte tendência de concentração de recursos nos municípios do estado da Bahia”, terra natal do ex-ministro e candidato derrotado em 2010 ao governo local, Geddel Vieira Lima. O ministério justificou a preferência alegando que a Bahia apresentou maior demanda, o que nos leva a concluir que projetos de prevenção de desastres são como o acarajé e o vatapá, que os baianos fazem como ninguém.

No Ministério da Justiça, não foi muito diferente.

Em 2009, as prefeituras do Rio Grande do Sul receberam metade dos R$ 11,9 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) transferidos aos municípios — a chamada modalidade 40, no linguajar burocrático.

As cidades de Canoas, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo conquistaram, juntas, R$ 5,9 milhões.

Vale recordar que no ano passado, o ministério era comandado pelo gaúcho Tarso Genro, recém-eleito governador.

Já nas transferências para os estados — modalidade 30 para os técnicos — o Rio Grande do Sul só perdeu para o Rio de Janeiro.

No Ministério do Esporte, outra enorme curiosidade. Em 2009, nos valores repassados aos municípios, a cidade mais favorecida (com R$ 10 milhões) foi a de Campinas, em São Paulo. O secretário de Esportes e Lazer da cidade paulista, à época, era Gustavo Petta, cunhado do ministro do Esporte. Os recursos injetados no município não foram suficientes para eleger o ex-secretário ao cargo de deputado federal pelo PCdoB, casualmente o mesmo partido do ministro Orlando Silva.

A distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) envolve, também, significativo número de pessoas coincidentemente ligadas a um mesmo partido político. Na ação de “orientação profissional e intermediação de mão-de-obra”, a Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná liderou os valores enviados pelo Ministério do Trabalho e Emprego aos estados. A ONG favorita nesta mesma ação foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, presidida por um vereador de Curitiba, integrado à campanha do candidato do PDT, Osmar Dias, ao governo estadual. Por acaso, à frente do Ministério do Trabalho, ao qual estão vinculados os recursos do FAT, está Carlos Lupi, expresidente do PDT. Os repasses ao Paraná são curiosos visto que o índice de desemprego no estado, no ano anterior, foi um dos menores entre todas as unidades da federação.

Para dizer o óbvio, as verbas de prevenção deveriam ser canalizadas para as áreas de risco, as de segurança pública para as cidades e estados onde a violência é maior, as do esporte para os locais onde não existam equipamentos públicos e onde a integração social seja mais necessária. No entanto, o discernimento passa ao largo.

A bem da verdade, essa prática acontece há muitos anos, há vários governos, com a tolerância do Congresso Nacional, do Ministério Público e dos órgãos de controle, preocupados, apenas, com a legalidade.

No início de um novo governo e de uma nova legislatura, espera-se que sejam discutidos critérios técnicos para as transferências voluntárias, de forma a eliminar a politização dos recursos públicos. Do contrário, a girafa — desde que legal — continuará a pastar na Esplanada dos Ministérios.

Ministérios atendem a interesses partidários e até pessoais.

A desindustrialização não se explica só pelo câmbio

O Estado de São Paulo

Finalmente, pelo menos o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDCE) está reconhecendo que existe um processo de desindustrialização no País, que pede uma ação mais afirmativa do governo para conter um processo que só se poderá ampliar sob o efeito da acumulação.

O MDCE constata o que chama de "reprimarização" (predominância de commodities nas exportações) enquanto se registra um déficit nas de produtos industriais. A indústria de transformação, que tinha superávit externo de US$ 31,9 bilhões em 2005, já em 2007 apresentou déficit de US$ 9,8 bilhões, e de US$ 30,5 bilhões no primeiro semestre deste ano.

Podia ser que o déficit se limitasse a setores "trabalho-intensivos", como os produtos têxteis e os móveis, dada a concorrência da China, mas chegou também aos automóveis, cujo superávit médio de US$ 9,1 bilhões, entre 2004 e 2007, passou para um déficit de US$ 3,1 bilhões, no ano passado, que deve ser muito maior neste ano.

A melhoria do poder aquisitivo da população pode ter permitido a compra de bens de maior tecnologia. Mas isso não explica o aumento da importação de produtos siderúrgicos de 70,1% nos nove primeiros meses deste ano, ante o mesmo período de 2009, embora as importações de material elétrico, eletrônico e de comunicações tenham crescido 51,8%. No segundo caso, pode-se falar de efeito renda, mas no primeiro caso isso não pesa. Temos as matérias-primas necessárias no Brasil e instalações siderúrgicas modernas. Não será apenas o efeito câmbio?

Na realidade, não se entende que produtos pesados possam ser importados da Europa por preços menores do que o nacional, levando em conta o custo do transporte e até a tendência de reduzir os preços diante da queda da demanda, observada nos países da União Europeia. A razão é que temos no Brasil um custo de produção maior, em razão da carga tributária, da legislação trabalhista e dos juros, sem falar da menor produtividade. Não podemos esperar que a valorização do real desapareça tão logo (parte dela é vinculada ao sucesso econômico) e seria um grave erro concentrar esforços apenas na correção do câmbio. As mudanças mais urgentes são de outra ordem.

É preciso, antes de tudo, reduzir a carga tributária, o que por sua vez tornará possível uma redução da taxa de juros, que tem sua origem no déficit público. E é preciso haver uma legislação que favoreça as exportações, além de uma política de estímulo à inovação para não dependermos tanto de tecnologia externa.

OIT: Brasil tem cobertura social abaixo de emergentes

Jamil Chade - O Estado de São Paulo

Os trabalhadores brasileiros estão menos protegidos que a média dos trabalhadores de países emergentes e das economias ricas. Essas são algumas das conclusões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que publicou ontem o primeiro levantamento em 15 anos sobre todas as políticas sociais de 184 países e aponta como programas de assistência são fundamentais para lidar com a pobreza.

Apenas uma a cada cinco pessoas no planeta se beneficia de algum tipo de programa social, a grande maioria delas nos países ricos. A constatação é de que 84,6% da população mundial desempregada não recebe benefícios ou seguro desemprego. Quase cem países não dão sequer um centavo a seus desempregados, a maioria deles na África.

Mas, entre os países que contam com algum programa social, a OIT aponta o Brasil como um dos piores em termos de assistência aos desempregados. Entre os 60 países que concedem algum tipo de benefício, só seis estão em situação pior.

Seguro. No Brasil, 93% dos desempregados não recebe qualquer tipo de assistência ou seguro desemprego. Trabalhadores em países como a Bulgária, África do Sul, Rússia, China, Ucrânia, Turquia e outros emergentes estão em situação melhor que a do brasileiro. Na China, por exemplo, 13% dos desempregados recebem ajuda. Na Tailândia, são 15%.

Na América Latina, as principais economias da região também conferem uma proteção social superior à do Brasil a seus desempregados. No Chile, 21% daqueles sem trabalho recebem alguma ajuda. No Uruguai, a taxa chega a 13%, contra 9% na Argentina e 8% no México. No Brasil, porém, apenas 7% dos desempregados têm direito a um seguro.

A OIT admite que o governo brasileiro respondeu à crise econômica com uma ampliação do seguro desemprego, permitindo mais dois meses de ajuda para 103 mil pessoas, 20% dos que recebem benefícios.

Os números brasileiros são muito inferiores à ajuda que desempregados de países ricos recebem. Na Europa, 68% dos desempregados ganham um salário por mês por até dois anos. Na Alemanha, 99% das pessoas sem trabalho tem seguro desemprego. Na Austria, a taxa é de 94% com ajuda estatal, contra 90% na Noruega e 63% nos EUA.

Apesar de elogiar o Bolsa Família e o fato de que tirou 14 milhões de pessoas da pobreza extrema no Brasil, a OIT publica números considerados como preocupantes sobre os gastos do País com programas de assistência social. As estimativas de 2008 mostram que o governo brasileiro destinou menos de 2% do PIB a programas de assistência social, taxa inferior à da Macedonia, Egito, Argentina, Rússia, Bolívia, India, Honduras, Irã ou Etiópia. O Bolsa Família custa apenas 0,4% do PIB. Os números, porém, são de 2008.

Em torno da economia informal

Ipojuca Pontes, Mídia Sem Máscara

De minha parte, penso que não há o que censurar no sujeito que adere à informalidade. Pelo contrário. Em certas circunstâncias, evitar as garras do governo predador passa a ser um ato de legítima defesa.

Recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas calcula que o movimento da economia informal no Brasil, também conhecida como economia subterrânea ou paralela, atingiu o patamar de R$ 600 bilhões no ano de 2009.

O estudo, encomendado em causa própria pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), de São Paulo, ainda dá conta de que a economia informal, compreendendo toda a soma da produção de bens e serviços não declarada ao governo, acarreta "prejuízo" anual de cerca de R$ 200 bilhões aos cofres públicos. Ou seja, aproximadamente 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. (Em 2003, era na ordem de 21,5%).

Como não poderia deixar de ser, o governo perdulário corre como um louco furioso atrás do dinheiro da economia subterrânea, que hoje circunscreve (segundo dados estatísticos imprecisos) mais de 40 milhões de pessoas, entre as que trabalham por conta própria, além de empregados e empregadores das mais variadas atividades, sem falar nos que trabalham sem carteira assinada.

No cotidiano, cada vez mais ávida, a máquina arrecadadora do Estado não dá sossego à informalidade: ela procura atuar sobre o comércio informal por meio de sofisticados mecanismos de controle, entre eles o da temível nota fiscal eletrônica, ao tempo em que inventa instituições como o "Super Simples" (ilusória redução da burocracia tributária) e intensifica a sedutora propaganda governamental para atrair formalmente os integrantes da economia paralela com a promessa de créditos fabulosos e de baixo custo.

Não satisfeita, ao saber-se lograda, a hidra faminta desencadeia sobre ambulantes, atravessadores, tarefeiros, profissionais liberais, professores particulares, consultores, pequenos comerciantes e prestadores de serviços que escapam às suas garras uma perseguição feroz, fazendo de tudo para enquadrá-los e levá-los à formalidade.

Na ordem prática das coisas, todavia, a economia informal não se dobra nem se deixa seduzir. E por quê? - há de perguntar surpreso o interessado leitor. Bem, em primeiro lugar por uma questão de credibilidade: seus integrantes não depositam a menor confiança no governo. Em geral, por experiência própria, boa parte da população que compõe o vastíssimo universo da economia informal está farta de saber que uma vez alinhada no âmbito da economia formal ela será considerada apenas mais um número na rubrica da máquina arrecadadora oficial e condenada a pagar, ad eternum, tributos e mais tributos a um sócio, além de arrogante, predador.

O negócio não é fácil. Tal como me disse certa vez um camelô ao escapar do "rapa", os informais fogem do governo como o diabo da cruz. Com efeito, para adotar conscientemente tal providência (tida como lesiva aos interesses do governo), convém ao leitor saber que milhões de pessoas hoje atuantes na economia informal já integraram o vasto mundo da economia formal, terminando por retornar à informalidade depois da amarga experiência, visto não terem obtido qualquer tipo de benefício no exercício da economia formal - salvo o de pagar, em escala crescente, impostos ao governo.

O próprio governo, ironicamente, tem sido o principal incentivador da informalidade. Por exemplo: no caso específico do mercado formal de trabalho, em que o empregador ao assinar contrato de trabalho com um hipotético empregado torna-se refém de uma legislação trabalhista inviável, sua prática, no histórico, só tem levado o empregador à falência e o empregado ao desemprego. Fato por demais conhecido, calcula-se em milhões o número de empresas que são largadas hoje no meio do caminho (ou simplesmente deixadas de lado após algum tempo de funcionamento) sem que os empresários postulantes tratem de fechá-las na forma da lei: é que além de impraticável, a tarefa sai mais onerosa e problemática do que abrir uma nova empresa - outra tarefa problemática.

Por outro lado, o caso da Previdência Social - no momento convivendo com um rombo financeiro superior a R$ 1 trilhão - é monstruoso. Só para ilustrar como se processa o descalabro, o segurado autônomo recolhe aos cofres do INSS durante 30 anos uma contribuição mensal proporcionalmente significativa para auferir, aos 65 anos, já com o pé na cova, o impressionante benefício de R$ 510 - em contraposição ao aposentado do setor público que ganha, às vezes com menos de 50 anos, dez vezes mais do que o aposentado do setor privado, havendo casos em que muitos deles (os célebres "marajás", denunciados por Collor de Melo) chegam a receber aposentadorias mensais correspondente ao valor de até 80 salários mínimos.

Por causa de tal distorção, só para cobrir o rombo com despesas de aposentadorias e pensões de 900 mil funcionários públicos, o Tesouro Nacional desembolsou em 2009 cerca de R$ 47 bilhões, superando, em muito, a folha de pagamento de 28 milhões de aposentados pelo regime do INSS, que recebem, em média, 1 salário mínimo mensal.

(No campo da assistência médico-hospitalar assumida pelo governo o caso é bem mais daninho. Uma simples visita a um hospital público, em que pese os bilhões de reais neles investidos, nos leva a acreditar que descemos ao sétimo círculo do inferno traçado por Dante Alighieri na sua "Divina Comédia": nele, nos deparamos com filas de arrasar quarteirões, corredores repletos de doentes crônicos, pacientes agonizantes à espera do atendimento de falsos médicos, equipamentos hospitalares contaminados ou danificados e, sobretudo, com a falta permanente de leitos e medicamentos indispensáveis ao atendimento dos pacientes).

De minha parte, penso que não há o que censurar no sujeito que adere à informalidade. Pelo contrário. Em certas circunstâncias, evitar as garras do governo predador passa a ser um ato de legítima defesa. Afinal, por que teria ele de pagar mais imposto a um tirano que adota o acosso fiscal como princípio e a corrupção como norma? Para permitir que Zé Dirceu exerça melhor o seu milionário ofício de lobista? Para garantir que Arnaldo Jabor faça filmes com cenas explícitas de puteiro por R$ 12,5 milhões arrancados do bolso do indefeso contribuinte? Ou para que a classe política, permissivamente bem paga, mas alheia ao interesse geral, recrie mais uma CPMF para espoliar a população?

Tá doido, meu. Nem que a vaca tussa!