38% dos formandos em Medicina são reprovados

Ricardo Westin

Dos estudantes de Medicina que se diplomaram pelas universidades do Estado de São Paulo no ano passado, 38% foram reprovados numa prova aplicada pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). No exame anterior, em 2005, o índice de reprovação havia sido de 31%.

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A prova não é obrigatória nem tem valor oficial - o médico reprovado pode trabalhar normalmente -, mas é uma das formas que o Cremesp encontrou para comprovar que existem escolas médicas demais no País e com ensino longe do ideal.

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O resultado é mais um argumento que será levado ao Ministério da Educação na campanha permanente das entidades médicas contra a autorização de abertura de mais cursos de Medicina no País. Existem hoje no Estado de São Paulo 29 escolas médicas. Participaram do exame do Cremesp alunos de 23 - as outras 6 são tão novas que ainda não formaram a primeira turma.

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“O ensino das escolas médicas deixa muito a desejar”, afirma o médico Bráulio Luna Filho, coordenador do exame do Cremesp. “E não foi uma prova tão complicada. Foi mais fácil que os exames para residência médica, em que se selecionam os melhores. Nosso objetivo não foi selecionar os melhores. Foi saber se os nossos médicos saíram da faculdade sabendo o que deveriam saber.”A avaliação foi divida em duas fases. A primeira, um exame escrito, teve a participação de 688 alunos, em outubro. Passaram para a segunda etapa 427 estudantes (62%) - eles acertaram pelo menos 72 das 120 questões. A fase seguinte, em novembro, consistia em exames práticos. Como a prova não é obrigatória, só 265 daqueles 427 alunos participaram da segunda etapa. Todos foram aprovados.

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O Cremesp acredita que o resultado teria sido ainda pior se todos os 2.203 alunos do sexto ano tivessem feito a prova.

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A ausência foi grande, apesar de a primeira fase ter sido aplicada em todas as cidades com escola médica. Dos 114 formandos da Unicamp, por exemplo, só 2 resolveram a prova. No Centro Universitário Barão de Mauá, instituição particular de Ribeirão Preto, nenhum dos 60 alunos compareceu.

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Para o Conselho de Medicina, existem faculdades que não estão interessadas na qualidade do ensino, apenas no dinheiro que os alunos pagam - a mensalidade chega a R$ 3.900. “Elas acham que o conselho (Cremesp) vai desistir do exame. O conselho não vai desistir. Nosso sonho é que ele seja feito no Brasil inteiro”, avisa Lula Filho.

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Outro objetivo das entidades médicas, ainda mais ambicioso, é que o exame para os alunos do sexto ano de Medicina seja obrigatório e se torne condição para que os futuros médicos obtenham seus registros profissionais - como hoje acontece com os formados em Direito, que só se tornam advogados depois de prestar a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Isso, porém, depende de uma lei federal.

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A prova do Cremesp foi elaborada pela Fundação Carlos Chagas, especializada em concursos públicos.

Falta papel para passaportes no exterior

COMENTANDO A NOTÍCIA: É impressionante como o governo brasileiro consegue ser, além de ridículo, tão incompetente. Na reportagem de Ana Cristina Chaer e Daniel Buarque, para o G1, eles narram as agruras de brasileiros no exterior para emissão de passaportes nos consulados brasileiros. Pela simples razão de FALTA DE PAPEL. Isto mesmo, os consulados não receberam papel para emissão de passaportes ! Santo Deus: é possível este governo ainda conseguir ser pior do que já é ? Não duvidemos, moçada, para eles não existe fundo do poço. Quanto mais prô fundo se vai, mais ainda eles ainda poderão ir. E depois eles ainda acham que é a gente que torce contra ! Segue a reportagem.


Falta de papel deixa consulados brasileiros no exterior sem passaportes

Consulados e embaixadas brasileiras no exterior deixaram de emitir passaportes nos últimos dias. O motivo: falta de papel.

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Segundo o Itamaraty, o problema atingiu a todos os postos consulares brasileiros no mundo, mas foi sentido com mais intensidade em uns de que em outros. O maior problema, segundo eles, foi em algumas embaixadas dos Estados Unidos, que têm uma demanda maior.

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A falta de material para emissão de passaportes foi sentida em Boston, por exemplo, de onde o leitor Manoel Amorim entrou em contato com o G1 através do sistema Fale Conosco, informando do problema.

Segundo Rodolfo Braga, cônsul-adjunto do Brasil em Boston, o problema existe, mas não é de responsabilidade do consulado, pois eles recebem os passaportes já fabricados. Segundo ele, a questão teve inicio há 15 dias e não há previsão para que a situação se normalize.

A assessoria de imprensa do Itamaraty informou que situação já está se regularizando pouco a pouco, e nem chegou a ser sentida em muitos consulados, que normalmente têm reserva de passaportes para emissão.

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O problema, segundo o Itamaraty, foi que a Polícia Federal, que tem a responsabilidade de fornecer o material para emissão de passaportes ao órgão, não repassou o papel como deveria.

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Questionada pela reportagem do G1, a assessoria da Polícia Federal disse não saber de nenhum problema específico de repasse de material para passaportes ao Itamaraty, e que é responsabilidade do Itamaraty solicitar o material quando necessário.

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A reportagem do G1 entrou em contato com os consulados brasileiros em Nova York e em Buenos Aires, que informaram estarem emitindo passaportes normalmente. Na de Buenos Aires, o atendente sugeriu que o repórter fosse o mais rápido possível resolver a renovação, mas não especificou se poderia haver problemas de falta de papel.

Espécie em extinção

por Paulo Guedes, O Globo

A função do sistema de preços em economias de mercado é a transmissão de sinais para a coordenação de esforços produtivos. Embora tudo afete tudo num sistema de equilíbrio geral, consideremos didaticamente compartimentos estanques determinando os preços críticos: taxas de juro, salários, taxas de câmbio e preços de bens e serviços.

As taxas de juro informam as condições de liquidez nos mercados de crédito e também os termos de troca entre o presente e o futuro. “O valor do amanhã” (2005), no dizer poético de Eduardo Giannetti. Resultam do “embate entre a gratificação imediata dos desejos do sistema límbico (consumo) e o calculismo prudente do córtex pré-frontal (poupança)”.

Os salários das diversas categorias profissionais informam as condições de oferta e demanda nos múltiplos mercados de trabalho. E as taxas de câmbio informam as condições existentes nos mercados de divisas, resumindo em um só preço dimensões tão distintas quanto as diferenças entre: taxas de crescimento e taxas de juro internas e externas, preços dos produtos que exportamos e que importamos, níveis de salário nacionais e internacionais.

Temos ainda dois subsistemas. O primeiro é o nível absoluto dos preços de bens e serviços, fenômeno essencialmente monetário determinado pelo regime de metas de inflação. Com a inflação anual abaixo do centro da meta em 2006, pela primeira vez desde a implantação do regime, o “centro” não é mais apenas o “piso”. Tentativas incompletas tornaram-se uma coordenação consistente das expectativas de inflação pelo Banco Central.

Com as expectativas de uma inflação baixa e estável, tornam-se relevantes os sinais de preços relativos do segundo subsistema: a enorme variedade dos mercados de bens e serviços específicos. Esses sinais estavam perdidos no nevoeiro da inflação, dificultando a eficiente mobilização de recursos entre os setores da economia.

Os empreendedores arregimentam uma combinação experimental de recursos econômicos (capital, trabalho, tecnologia, terra, recursos naturais), garantindo uma renda contratual a cada um deles. Assumem o risco de decifrar os sinais emitidos por essa constelação de preços críticos, principalmente os relativos a seu próprio setor, buscando o lucro como recompensa.

Imagine agora esse complexo mecanismo bombardeado por grandes choques sistêmicos. Primeiro, um exótico experimento da social-democracia brasileira: em vez da reforma do Estado, a formidável expansão dos gastos públicos de 20% para 40% do PIB em pleno combate à inflação. Empurrou os juros para cima, o câmbio para baixo, derrubou os investimentos e o emprego.

Segundo, um clássico choque de exclusão do repertório social-democrata: a elevação dos encargos sociais e trabalhistas para 100% do salário, tornando o custo do trabalhador o dobro do salário pago. Resulta em 50 milhões de trabalhadores sem carteira assinada e um colossal rombo na Previdência Social.

Terceiro, o mergulho de 3 bilhões de eurasianos nos mercados globais, que nos ameaça de desindustrialização. Aos que sobreviverem aos três choques, o governo reserva o quarto cavaleiro do apocalipse, o exterminador do presente: o excesso de impostos. Não surpreende que o empreendedor seja uma espécie em extinção.

EUA: Bolívia perderá ajuda se seguir política de Chávez

Tribuna da Imprensa

GENEBRA (Suíça) - O governo norte-americano deixou claro que a Bolívia não receberá ajuda financeira se seguir as "políticas extremistas do presidente (Hugo) Chávez", da Venezuela. Um dos principais programas de ajuda aos países pobres nos Estados Unidos, o Millenium Challenge Corporation, estudava a possibilidade de destinar até US$ 400 milhões a projetos sociais na Bolívia.

Segundo o diretor da iniciativa, John Danilovich, Washington e La Paz estão debatendo ainda de que forma irá ocorrer a cooperação entre os dois países, mas insinua que os recursos apenas seriam liberados se ficar claro que o presidente Evo Morales não adotará políticas similares às de Hugo Chávez, que vem se tornando no principal desafeto dos EUA na região.

"Recebemos uma proposta da Bolívia (de cooperação). Estamos acompanhando com atenção o que ocorre em La Paz. Esperamos que o presidente Evo Morales não caia na política extremista de Chávez e na má administração da política econômica", afirmou John Danilovich.

Danilovich foi embaixador dos Estados Unidos no Brasil e mostrou que está de fato acompanhando o que ocorre na América Latina. "Todos se lembram do que foi anunciado na Bolívia no dia 1º de maio de 2006: a nacionalização dos recursos energéticos. O problema é que não entendemos ainda o que isso quer dizer. Na realidade, acredito que nem mesmo a Petrobras saiba o que significa a nacionalização na Bolívia", afirmou.

O programa chefiado por Danilovich ainda conta com recursos que são destinados à Nicarágua. Lá, porém, o diplomata aponta que o financiamento pode continuar, se o novo presidente Daniel Ortega continuar cumprindo as exigências impostas pelos EUA para que os recursos sejam dados, como o respeito à democracia. "Estive na Nicarágua no dia da posse de Ortega e, na noite anterior ao evento, tive uma reunião com ele. Ortega fez comentários positivos sobre o programa", garantiu o norte-americano.

Para 2007, o programa chefiado pelo diplomata conta com US$ 1,7 bilhão para ser distribuído a países que cumprem certos critérios, como liberdade civil, respeito aos direitos humanos e outros fatores. Para 2008, as exigências serão ainda maiores e incluirão o respeito pelo meio ambiente e acesso à terra para todos. Outro país que conta com recursos norte-americanos é o Paraguai. Pelo menos US$ 37 milhões são destinados para que o país lute contra a corrupção.

Apoio de tucanos a Fruet embola disputa

Sérgio Pardellas, Jornal do Brasil

O PSDB desistiu de apoiar o petista Arlindo Chinaglia e decidiu ontem, por aclamação, apoiar a candidatura do tucano Gustavo Fruet (PR) à presidência da Câmara.

A decisão embola a eleição na Casa que, hoje, caminha para uma decisão em segundo turno. Para liquidar a disputa em primeiro turno, um candidato precisa de 257 votos. A presença de Fruet na disputa, no entanto, torna remota essa possibilidade. Pelos cálculos dos tucanos, seu candidato teria hoje um ponto de partida de 120 votos. Chinaglia contabiliza entre 220 e 230, e Aldo Rebelo, 185.

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Depois da reunião da bancada, ontem, Fruet prometeu empenho na tentativa de quebrar a polarização entre o PT de Chinaglia e o PC do B de Aldo. E atacou os adversários.

- Eles são o governo, eu sou a Câmara. Aqui não é disputa de quem é mais leal ao governo, onde se consola os aliados derrotados e compensa os vencedores - afirmou.

Fruet levantará três bandeiras: restrição à edição de medidas provisórias, criação de regras para frear a negociação de emendas ao Orçamento e fim do voto secreto na Câmara.

Questionado sobre o tardio apoio dos tucanos, Fruet lembrou que, há uma semana, o cenário também era outro.

- Nossa candidatura deu uma nova dinâmica à eleição. Haverá segundo turno e eu estarei lá - disse, otimista.

O tucano foi lançado na semana passada pelos chamados independentes - deputados de PSB, PPS, PV e do próprio PSDB. O deputado havia condicionado a candidatura à aprovação do PSDB, que, por meio do líder da bancada, Jutahy Júnior (BA), chegou a anunciar aliança com a candidatura do petista Chinaglia. Ontem, dos 63 deputados que o PSDB terá a partir de fevereiro, 50 compareceram ao encontro.

Hoje, Fruet reúne-se, em Minas, com o governador Aécio Neves (PSDB). O itinerário de campanha prevê ainda encontros no Rio e São Paulo até o fim da semana. Os principais alvos dos tucanos agora são o PFL e setores do PMDB.

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Temendo perder apoios já conquistados, o petista Arlindo Chinaglia reuniu-se ontem com o presidente nacional do PMDB, Michel Temer (SP), na casa do peemedebista. Conforme antecipou o JB no último sábado, se, no início de janeiro, o petista contava com a maioria do partido, hoje o PMDB voltou a se dividir entre Chinaglia e Aldo. O comunista teria 40 votos contra 45 do rival.

Pelos fundos

Sérgio Nogueira Lopes, Tribuna da Imprensa

O espetáculo do crescimento anunciado pelo presidente Luiz-2 enfim se descortina. As remessas de lucros e dividendos das multinacionais mais do que dobraram no primeiro mandato do petista, em relação ao segundo governo de FHC. A saída de capitais também foi quase três vezes superior ao volume registrado no governo tucano. É o Brasil entrando no Primeiro Mundo, mas pela porta dos fundos.

Milagre de Natal
O consumidor brasileiro comprou mais em dezembro do que em igual mês de 2005, e também se preocupou em recuperar o crédito. No Serviço de Proteção ao Crédito, o número de inadimplentes que acertaram as contas cresceu 14,81%, na comparação com dezembro de 2005. Ao mesmo tempo, diminuiu 21,35% o número de novos devedores. Terá sido um milagre de Natal?

Cocaína
Estudo da Universidade de Dublin mostrou que praticamente todas as cédulas de euro em circulação na Irlanda já foram usadas por viciados em cocaína. Algumas notas tinham altas concentrações indicando que foram usadas para aspirar à droga. Outras podem ter sido contaminadas nas carteiras ou no bolso dos usuários. Também na Inglaterra e na Espanha foi encontrada cocaína na grande maioria das notas. Aonde vamos parar?

Penas sociais
O ainda ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defende o aumento da aplicação de penas alternativas no Brasil, dizendo que é mais barato e facilita a socialização do condenado. "A pena de prisão, no mundo todo, tem que ser reservada para o criminoso perigoso, para o chefe de quadrilha, para aquele que se organiza para cometer o crime", diz Thomaz Bastos.

Algo no ar
A empresa americana Space Services Inc. anunciou que oferecerá aos chineses, por módica quantia, a colocação em órbita de restos mortais cremados. A idéia é aproveitar o crescente interesse dos chineses pelas viagens espaciais, depois que houve dois vôos tripulados por astronautas chineses. Idiotice em alta.

Fidel vive
Causou profunda decepção na Casa Branca a entrevista do vice-presidente de Cuba, Carlos Lage, assegurando que Fidel Castro "se recupera dos problemas de saúde que o afastam de seu cargo desde o ano passado". As notícias anteriores eram de que Fidel não passaria do Natal. O presidente George Bush está decepcionadíssimo com a novidade.

Pardais
Em boa hora, o governo modificou o Código de Trânsito, criando uma gradação de três níveis para a cobrança de multas a motoristas que cometem infrações em rodovias e cidades. Agora, só falta moralizar os chamados pardais eletrônicos, que funcionam ilegalmente há anos, sem controle adequado, porque o Inmetro jamais se interessou em baixar as indispensáveis normas de aferição.

Bebedeira
A criatividade dos exploradores das fraquezas humanas não tem limites. Nos Estados Unidos, estão fazendo sucesso as novas bebidas misturadas com estimulantes, como a "cerveja energética", que leva cafeína e taurina. O objetivo é fazer com que os biriteiros percam o sono e continuem bebendo, sem parar.

O que enche a barriga

Fabio Grecchi, Tribuna da Imprensa

O Programa de Aceleração do Crescimento está sendo analisado por alguns setores da economia como uma versão revista e ampliada do Avança Brasil, de Fernando Henrique Cardoso. Uma série de boas intenções que, a rigor, não dá respostas a curto prazo. Ao contrário: como o próprio presidente Lula destacou no discurso de apresentação do PAC, trata-se de algo que vai além do seu governo.

Mais uma vez se assentam bases para um futuro longínquo. Trata-se de uma situação complexa, pois emprego, fome, combate à violência, diminuiução das injustiças sociais, educação de nível, saúde pública decente, nada disso pode ficar para depois. A questão dos investimentos, ainda que suscitem este ou aquele debate quanto à praticidadade das idéias sugeridas, pode ser percebida a perder de vista.

O PAC só teria impacto realmente se o cidadão fosse contemplado em suas questões diárias. Durante o anúncio feito por Lula, não se tratou do combate à violência. Não se disse também palavra a respeito da ampliação do mercado de trabalho - ainda que esta questão esteja incluída numa série de medidas. Questões concretas e não etéreas, muito mais com jeito de discussão acadêmica, é o que interessa ao eleitor.

E foi por causa disso que reelegeu Lula. Não para ouvir seus lamentos, tampouco englobar o dia-a-dia do cidadão em conceitos como democracia - já disse aqui mesmo: quem a quer é uma elite intelectual; o povão não se importaria com uma ditadura, pois não o incomoda a falta de certas liberdades. Incomoda, sim, a insegurança, os hospitais públicos mal-aparelhados, as escolas caindo aos pedaços, as más condições de trabalho. O restante do PAC é discussão que não enche barriga.

Como Cesar
Aliás, sabe como é que já estão classificando o PAC na internet? PACtoíde.
Exatamente por ser uma junção de boas intenções com outras nem tanto e umas péssimas. Ou seja: só intenções.

Rodamoinho
A revista "Carta Capital" fez aberta campanha em favor da reeleição de Lula. Mas seu diretor, Mino Carta, faz surpreendente conexão entre o ex-ministro José Dirceu - que mantém enorme influência sobre o PT e alguns integrantes do governo - e o publicitário Marcos Valério. Diz que os dois se encontraram, em Lisboa, no hotel Pestana, dia 10 passado, para um café da manhã.
Dirceu, naturalmente, negou. Mais: desafiou Mino a explicar por que não o consultou sobre a nota que divulgou em seu blog - tanto que classificou a nota como uma "arrematada (sic) mentira". Mas que a informação está detalhadinha, lá isto está.

Disse sim
O candidato do PT à presidência da Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), lembra aquela célebre manchete de jornal sobre as palavras do último ditador brasileiro, João Baptista Figueiredo. Disse que não disse o que disse que disse sobre o reajuste dos deputados.

Trocando em miúdos, foi mal interpretado em relação ao caso, pois jamais defendeu que deveria ser concedido aqueles vergonhosos 91%. Não, deputado: o senhor defendeu, sim. Assim como Aldo Rebelo. Quem jamais concordou foi Gustavo Fruet.

Colher de chá
Três meses. Este é o prazo dado pelo governo do Estado para o pagamento do ICMS de estabelecimentos localizados em 28 municípios atingidos pelas enchentes no final de dezembro e janeiro. O decreto do governador Sérgio Cabral foi publicado no "Diário Oficial" de ontem e prevê o pagamento do imposto dividido em seis parcelas mensais.

Serão beneficiados principalmente o comércio varejista de automóveis novos e usados, autopeças, pneus e acessórios, produtos de padaria e laticínios, bebidas, açougues e hortifrutigranjeiros, tecidos e artigos de armarinho,materiais de construção, antiguidades e livros.

Brasil-il-il
O brasileiro não é somente um dos maiores usuários de internet no planeta. É também o segundo maior criador do mundo de vírus e programas de invasão de computadores - os chamados "malwares", corruptela inglesa de "malicious softwares".

Nossos gênios cibernéticos respondem com nada menos que 14,2% de todo tipo de porcaria que inunda as caixas-postais virtuais das pessoas. Só perdemos para a China, de onde saem 30% dos vírus que são espalhados pelo mundo. Mas a gente chega lá.

Programas, pacotes, comissões

Por Plínio Zabeu, Prosa & Política
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Já que pouco do que fora prometido foi feito no primeiro mandato, eis que o presidente resolve finalmente por “mãos à obra”. Na esteira de antecessores lançou o seu programa ou pacote, o PAC. Bem que levaram algum tempo para imaginar algo que repercutisse. Todos nós brasileiros contribuintes esperamos que tal pacote dê certo e que finalmente possamos assistir o prometido e sempre oculto “espetáculo do crescimento”.

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A experiência nos mostra alguns pacotes que deram certo. Mas a maioria não colou. Alguns de triste memória como o Cruzado, Bresser e Collor (I e II), todos com resultados desastrosos. Vieram outros a seguir, sobressaindo-se o Plano Real (este sim de grande sucesso e responsável pela boa situação econômica do Brasil de hoje). Mas houve também o da Reeleição (um desastre como todos sabem). Também o programa de privatizações, sem dúvida de grande utilidade e grandes resultados. Imaginemos hoje aquelas estatais e estradas nas mãos dos políticos atuais.

Que seja bem vindo o PAC. Só que, como era de se esperar, parece haver mais “festa” que “comida”. Para começar, dos 500 bilhões que serão investidos não há nenhum centavo do chamado “dinheiro novo”. Quarenta por cento virão da Petrobras que de há muito vem anunciando tal investimento no campo de geração de mais energia. Uma parte virá do tesouro nacional, que estará emagrecido por conta da chamada renúncia fiscal (cerca de 9 bilhões por ano) sem diminuição de gastos do governo (como entender?). Sindicalistas já reclamam do uso dos valores do FGTS sem previsão de resultados, embora o governo garanta (De que modo não explica).

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Sem falar que, para o lançamento do PAC, foram editadas muitas medidas provisórias que terão que ser aprovadas por um congresso que oficializou a corrupção ( os mensaleiros continuarão já que foram absolvidos e reeleitos) o que certamente criará mais problemas.

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Tal programa poderia ser mais bem lançado depois de uma profunda reforma política e tributária. Com o voto distrital e com tributos justos o governo teria os recursos assegurados para levar adiante seus propósitos.

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Comissões. Foi nomeada a de número 97 (noventa e sete) para definir sobre concessões de rodovias, principalmente a Fernão Dias e a Regis Bittencourt. A primeira é de janeiro de 2003 feita para denegrir as concessões do governo anterior. Nada resolvido até agora. Por falar nisso, no que deu a operação (ou pacote) “tapa-buracos” (500 milhões sumidos)?

O show de maus modos de Arlindo Chinaglia

Congresso em Foco
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Procurado para uma entrevista pela repórter Soraia Costa, do Congresso em Foco, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deu provas de que precisa fazer um curso intensivo de bons modos.

– Para onde você falou que é mesmo essa entrevista? – perguntou, em tom de desdém.

– Para o site Congresso em Foco – respondeu a repórter.

– Congresso em Foco? O que é isso? Já falei que não vou responder a nada. Não tenho tempo para perder com entrevistas. Tenho que trabalhar – encerrou, na presença de vários outros jornalistas, não sem antes lembrar que não estava dando entrevista exclusiva “nem para a Folha de S. Paulo”.

Se Chinaglia de fato desconhecesse a existência do Congresso em Foco, poderíamos concluir que se trata de um parlamentar desinformado. Alguém que não chegou à era da internet e que desconhece um veículo que, além de ser um dos mais acessados no Congresso Nacional, se tornou referência obrigatória de quem acompanha a política brasileira e é fonte constante de citações da imprensa tradicional e dos próprios congressistas.

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Episódio recente demonstra, porém, que o petista que pretende presidir a Câmara dos Deputados conhece, sim, este site. Durante o período de votação do I Prêmio Congresso em Foco, realizado no final do ano passado, o gabinete de Chinaglia não apenas confirmava a participação do deputado na cerimônia de premiação, em 19 de dezembro, como vibrava com a perspectiva de o parlamentar ser um dos premiados.

Concluída a votação dos internautas, que conferiu a Arlindo Chinaglia uma 12ª colocação que não deveria ser motivo de desonra para ninguém, um assessor do líder governista telefonou para o Congresso em Foco com o objetivo de informar que seu chefe não compareceria à solenidade porque não faria sentido ele aparecer "para pegar um prêmio de 12º lugar”.

O episódio revela uma face pouco conhecida do parlamentar: sua vaidade. Não se pode dizer o mesmo da sua vocação autoritária e do seu estilo, digamos, nada cordato. Ambos são bem conhecidos.

O autoritarismo está flagrante, por exemplo, no seu pouco apreço pelo democrático hábito de dar entrevistas. De um representante do povo, eleito em 2006 deputado federal pela quarta vez, poderia se esperar tudo. Inclusive sua eventual preferência em dar entrevistas à Folha. OK, alguns talvez possam estranhar a predileção de um ex-trotskista pela chamada "imprensa burguesa" e o seu desdém por um veículo independente que se afirma, cada vez mais, como fonte alternativa de informação. Esse, porém, é o menor dos pecados.

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Duro é aceitar a afirmação de que atender à imprensa é “perder tempo”. Como se não fosse obrigação de qualquer homem público prestar contas de seus atos ou divulgar suas idéias, sobretudo quando ele está envolvido na disputa de um cargo tão importante quanto a presidência da Câmara dos Deputados.

Quanto ao jeito Chinaglia de ser, este fez-se conhecer pela TV, em todo o país, no dia 6 de outubro de 2005, quando o deputado se desentendeu durante um debate em plenário com o primeiro-secretário da Mesa, deputado Inocêncio de Oliveira (PL-PE). Pôs o dedo na cara de Inocêncio, com o qual travou um bate-boca que só não terminou em luta corporal porque a turma do deixa-disso entrou em ação.

Também está viva na memória de quem acompanha o dia-a-dia do Parlamento brasileiro a lembrança do comportamento que o petista teve, no final do ano passado, no episódio em que a cúpula do Congresso tentou aumentar em mais de 90% a remuneração dos deputados e senadores, manobra barrada graças à interferência do Supremo Tribunal Federal. O atual presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi apresentado erroneamente por parte da imprensa como o grande responsável pela operação fracassada.

Na verdade, Aldo era contra a decisão e só decidiu apoiá-la após ver que seria voto vencido. Os grandes artífices do movimento foram exatamente Arlindo Chinaglia e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ambos empenhados em lançar mão do chapéu alheio – no caso, o dinheiro do contribuinte – para garantir a vitória na eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, a se realizar no próximo dia 1º.

Na atual campanha pela sucessão de Aldo, admitamos, Chinaglia tem feito algum esforço para colocar em cena outro personagem, simpático e bem-humorado. A máscara caiu diante de uma jovem repórter que ali nada fazia a não ser cumprir o seu trabalho.

Tese de mais 4 anos para Lula inquieta oposição

Expedito Filho, O Estado de São Paulo

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo presidente Lula anteontem, pode ter sido motivado pelo desejo do presidente Lula de pavimentar a estrada para obter um terceiro mandato, mas acabará caindo no vazio por se tratar de uma proposta tímida, baseada no aumento de gasto público e inspirada na onda populista que toma conta da América Latina. Quem faz esse diagnóstico são deputados de oposição. Para eles, há razão para cautela, mas não para pânico, pois não é grande a chance de o PAC ter resultados positivos.

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A possibilidade de o presidente tentar uma nova reeleição foi cogitada pelo cientista político Leôncio Martins Rodrigues, professor aposentado da USP e da Unicamp. Para ele, o presidente Lula trabalha com a estratégia de, no decorrer do governo, criar e manter condições para, “no devido tempo”, começar a trabalhar por um terceiro mandato. “Não é fácil acreditar que, dispondo de uma aprovação, digamos, de 60% ou 65% no seu último ano e tendo uma quantidade tão grande de subordinados na máquina petista e aliada, ele mande parar as campanhas em favor de sua permanência”, disse o cientista político ao Estado anteontem.

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O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que, “em se tratando de Brasil”, não duvida de que o presidente faça do PAC um carro-chefe que permita disputar um terceiro mandato. “Não duvide de nada”, afirmou. “Temos que estar sempre preparados para tudo, inclusive uma terceira candidatura do presidente, embora o PAC seja um programinha, uma consolidação do que já tinha.” “O programa não tem compromisso com o corte de gastos e sim com o aumento das despesas”, afirmou o deputado Raul Jungman (PPS-PE). “O governo vai acabar tendo que aumentar os juros para conter a farra. Por isso, o caminho do terceiro mandato não dará certo.” Ele observa, contudo, que apesar de o programa não ser relevante do ponto de vista do crescimento, é preciso estar atento à luta política dentro do PT. Na avaliação de Jungman, nesse jogo há muito o que temer. “Dois fatores preocupam: a falta de um candidato viável dentro do governo para suceder o presidente Lula e, em segundo lugar, o ressurgimento do lado negro do PT que está se rearticulando plenamente”, explicou. “Some-se a isso a onda de profundo populismo em toda América Latina”, apontou o deputado.

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É a falta de alguém dentro da base de governo claramente posicionado como candidato que tem levado a oposição a imaginar que o próprio Lula pode trabalhar para permanecer mais tempo no poder. Conversando com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o deputado eleito José Aníbal (PSDB-SP) tratou da possibilidade e concluiu que ela não é puro devaneio. “A tentação é real”, acredita. “Eu disse ao ex-presidente que, se Lula tiver condições de fazer o sucessor, vai querer ser ele mesmo o sucessor. Fernando Henrique concordou comigo”, revelou o parlamentar.

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Para a oposição, a grande vantagem é que o governo quer o terceiro mandato, mas não sabe como obtê-lo. “Basta olhar que esse programa foi tocado a base do improviso”, observou Aníbal. Para o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (PFL-RJ), as idéias do PAC são de 20 anos atrás e não darão o resultado esperado pelo governo. “Não consigo enxergar nesse plano algo que leve ao terceiro mandato, mas todo cuidado é pouco porque o PT já provou que não gosta da democracia representativa e prefere a democracia direta”, alertou.

TOQUEDEPRIMA...

Educação: mil piores municípios terão ajuda
De O Globo

"O pacote de ações educacionais para o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá beneficiar diretamente os mil municípios com pior resultado no novo indicador de qualidade que será estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). O governo federal quer estabelecer metas para estados e prefeituras, que se comprometeriam a adotar medidas específicas de melhoria da educação. O repasse de parte dos recursos da União — R$ 1,2 bilhão no ano passado — ficaria condicionado à melhoria dos indicadores."

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Nunca mais
Cláudio Humberto

Empresários que bancaram a reforma do Alvorada não querem saber da reforma do Planalto: a obra custou mais que o previsto, foram mal tratados e nem puderam levar seus convidados à inauguração, muito mal divulgada.

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Fogo amigo

“Se o Tarso Genro conseguir juntar cinco governadores de regiões diferentes que concordem sobre a reforma tributária, eu o indico ao Prêmio Nobel de Economia. Ou da Paz.”, do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT).

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Justiça boazinha com autores de crimes hediondos
Luiz Antonio Ryff, NoMínimo

Alguém conhece o Robson Caveirinha? Ele é considerado pela polícia do Rio um dos maiores seqüestradores da década de 90. Entre outros crimes, sua quadrilha manteve em cativeiro o publicitário Roberto Medina. Seqüestro, como se sabe, é considerado um crime hediondo. Caveirinha foi condenado a 46 anos de prisão por seqüestro e homicídio. Estava cumprindo pena no presídio Edgar Costa, em Niterói.

Eu escrevi “estava”? Pois é… Atualmente Robson Caveirinha é um foragido. Mas ele não fugiu da prisão. Ele saiu com autorização da Justiça – pela porta da frente, à luz do dia, diante de todos – para visitar sua família. Saiu anteontem. Não voltou até agora.

Com isso, Robson Caveirinha entra na lista de criminosos fluminenses de altíssima periculosidade que receberam o benefício da visita à família e aproveitam para se escafeder. Dela fazem parte outras figurinhas fáceis da crônica policial da cidade, como os traficantes Marcelo PQD (beneficiado na semana passada), Zaca do Dona Marta, William Professor (um dos fundadores do Comando Vermelho), Tuchinha da Mangueira e Mineiro da Cidade Alta. O próximo do comboio deve ser Adlas Ferreira, o Adão, que comandava o tráfico em Vigário Geral.

É óbvio que os juízes que autorizam as saídas não estão quebrando a lei. Há um ano o Supremo Tribunal Federal decidiu que presos condenados por crimes hediondos também teriam direito a progressão da pena. Deu nisso.

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Fotos nada sérias de PMs em pleno serviço
O Dia online
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Rio - Uma faceta nada séria da Polícia Militar do Rio se revelou ao mundo em site de três turistas. Em fotos, elas brincavam com fuzis sob olhares permissivos de dois policiais do 33º BPM (Angra dos Reis), em Paraty, Costa Verde. Nos registros, os policiais ainda brincam de algemar as turistas.

Ao saber das fotos, o comandante da unidade, tenente-coronel Marco Aurélio de Moura, mandou buscar em casa os policiais, lotados na 3ª Companhia, e passou a noite colhendo depoimentos. Após serem ouvidos, ficaram detidos. Segundo o relações públicas da corporação, tenente-coronel Rogério Seabra, o comandante geral da PM, Ubiratan Ângelo, determinou ao comandante do batalhão de Angra a apuração do caso.

No endereço em que as fotos foram publicadas (http://www.flickr.com/photos/49216184@N00 ), de um turista de Lima, Peru, houve comentários em Inglês, e um deles afirmava: “Esses caras vão ter problemas”. No fim da noite, as fotos foram retiradas do ar.

De PAC, PACtóide e clichês

Reinaldo Azevedo

O PAC era um PACtóide, e a montanha, pariu um rato — este é um clichê de pedigree, hehe. Até Horácio usa a imagem em sua Arte Poética para dar pito em poeta desastrado. O Brasil vai crescer os 4,5% neste ano? Até agora, não encontrei ninguém que espere isso, a não ser Guido Mantega. Mas Mantega dizia que cresceríamos esse tanto no ano passado — o número otimista para 2006 é 2,7%. Portanto, o que Mantega diz a gente escreve na água com o vento, para lembrar Catulo, outro poeta latino, que premiou com a imagem as mulheres. Ai, ai, vontade de pular de blog e ir lá pro Avesso do Avesso falar de substantivos mais celestes do que Guido Pândego... Até Samuel Pessoa — vejam abaixo —, que não pode ser acusado de militante do “desenvolvimentismo”, afirma que, se o país crescer 3,5% neste 2007, já será o caso de soltar rojões. Há gente boa garantindo que não chega a 3%. E, conforme apontam analistas (leiam nesta página), sem o cumprimento das metas de crescimento, adeus metas do PAC. Mais: eles dependem visceralmente da manutenção do cenário externo e, como é óbvio, da redução da taxa real de juros.

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A questão dos juros, diga-se, foi apontada de saída pelo governador de São Paulo, José Serra. Seu eloqüente silêncio sobre o plano em si fala muito. Preferiu observar que a disposição para crescer se vai verificar com o comportamento do Copom na quarta-feira. O mercado vê espaço para uma queda 0,5 ponto percentual na Selic, mas já se nota um movimento, aqui e ali, em favor de 0,25 ponto apenas. O juro é um fetiche? Não. É um dado da realidade. O setor que viu com mais ceticismo o plano é justamente o empresariado do setor produtivo, de quem se esperam quase R$ 300 bilhões de investimentos em quatro anos. Com que taxa de juros se pretende operar esse milagre? Mantega, na apresentação das propostas, vimos, fez um apelo a Henrique Meirelles.

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Corta-se 0,5 ponto, e tudo está resolvido? É claro que não. O efeito na economia, até que isso se traduza em crescimento, demora. A índice modesto para este ano — a aposta otimista é 3,5% — e o resultado catastrófico do ano passado foram conseguidos com o persistente conservadorismo do Banco Central. Um corte de 0,5 ponto indicaria apenas que o plano não está sendo sabotado já no seu nascedouro, mas ainda não salva a lavoura. Não li uma só opinião, a não ser a de pessoas comprometidas com o governo, que vejam com otimismo um plano gigante que é ridículo quando se trata de cortar impostos e que praticamente não toca nos gastos. Há um consenso firmado no Brasil de que os juros que aí estão são compatíveis com o rombo da máquina. Acho que estão acima, para ser franco. Mas não adianta: a doxa está aí.

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A tal desoneração que seria de até R$ 12 bilhões, afirmava aquele que escreve na água com o vento, vimos agora, é, na verdade, de apenas R$ 1,4 bilhão. Na tarde de ontem, fiz uma conta ainda otimista. Achei que pudesse ficar em pouco mais de R$ 4 bilhões. É bem pior do que isso. Poucos setores serão beneficiados. Todo o resto da economia continua submetido a uma carga tributária da ordem de 38%. Mais: a desoneração, a exemplo de outras anteriores ao plano, atinge diretamente o caixa dos Estados, que já estão com a corda no pescoço. Na melhor das hipóteses, haverá algum dinheiro novo em infra-estrutura, vindo do FGTS, e em habitação, com a ampliação dos recursos para crédito da CEF. Isso vai permitir o desenvolvimento sustentado de 5% ao longo de quatro anos? Ninguém aposta.

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Como o ambiente é inóspito, e é, para a iniciativa privada, quem se agiganta? O Estado. Ou melhor: mantém-se gigante, ele e seus entes, feito as estatais. Notem que há uma certa saudade do geiselismo no ar. O setor de energia responde por R$ 274 bilhões dos estimados R$ 503,9 bilhões em quatro anos. Desse total, R$ 170 bilhões são da Petrobras (e alguns parceiros). Mas isso é o que já estava mesmo previsto pela estatal, antes que o PACtóide fosse criado para embalar o governo Lula.

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Cai nessa conversa quem quiser. Não só o governo não decidiu dar mais recursos à sociedade, via desoneração, e estimular a iniciativa privada, como cobre um projeto de desenvolvimento com a sombra de um Estado mais forte, mais presente, na mesma marcha, porém mitigada, dos coleguinhas latino-americanos de Lula. Os bobinhos ficam felizes porque, no discurso, ele teria dado um pito em Chávez (aqui se fala em crescimento sem agredir a democracia) e em Néston Kirchner (aqui os preços da economia são livres). Então tá bom. O fato é que pensou o seu PACtóide sem dar pelota para os governadores, chamados para pagar a conta, mas espera celeridade para aprovar sete medidas provisórias, dois projetos de lei complementares, três projetos de lei e oito decretos. Se bem percebem, trata-se de um arrastão sobre o Congresso. Sem inventar essa história, teria de negociar mais.

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Opor-se a Lula de forma veemente, nos próximos meses, parecerá impatriótico.

É caro ser brasileiro

por Rodrigo Constantino, Blog Diego Casagrande

O iPod, aparelho reprodutor de música da Apple que virou febre de consumo no mundo, pode ser usado agora como um indicador que compara o custo de vida dos diferentes países, tal como o Bic Mac já é utilizado. Afinal, trata-se de um produto homogêneo, vendido praticamente no mundo todo. Serve então para dar uma idéia de quanto custa, convertido para uma mesma moeda, consumir um mesmo produto nesses vários países. O Brasil, para espanto de alguns, é o local onde o iPod é mais caro, de longe!

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Baseado nos preços de janeiro de 2007, para o mesmo modelo de iPod, o aparelho custa US$ 328 para o consumidor brasileiro, enquanto o segundo país onde ele é mais caro é a Índia, sendo que lá ele sai por US$ 222. Ou seja, um mesmo iPod custa quase 50% a mais no Brasil que na Índia, o segundo colocado da lista de mais caros do mundo. Vamos lembrar que a Índia também é um país pobre, mas ainda assim, um brasileiro precisa gastar quase 50% a mais que um indiano para curtir a nova febre de consumo do momento.

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O país onde o iPod é mais barato é o Canadá, onde o produto da Apple é vendido por US$ 144. Em seguida vem Hong Kong, Japão e Estados Unidos, todos países ricos, com elevada renda per capita, mas onde o iPod não chega a custar US$ 150. Em resumo, um americano da classe média, que ganha quase 5 vezes o que ganha um brasileiro da classe média, precisa gastar menos da metade que o brasileiro para adquirir o mesmo produto!

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Alguns poderiam argumentar que isso não é tão relevante, pois estamos falando de um bem de luxo, supérfluo. Mas há dois grandes equívocos nessa linha de pensamento. Em primeiro lugar, tal retrato não é válido somente para o iPod, mas para inúmeros produtos importados, incluindo bens de capital que são fundamentais para a competitividade das empresas. Um computador não sai no Brasil por menos que o dobro daquilo que é vendido nos Estados Unidos, e praticamente todas as empresas usam computadores como insumo, na era do capital intelectual.

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Em segundo lugar, o dinheiro gasto a mais pelos "ricos" brasileiros poderia ser poupado, virando investimento produtivo, ou direcionado para a compra de outros bens e serviços, gerando mais empregos. Mas ele acaba nas mãos ineficientes do governo, via elevados impostos, e costuma ser desviado pela corrupção, como no "mensalão", ou se perder no assistencialismo estatal. Seria infinitamente mais eficiente essa montanha de dinheiro permanecer no setor privado, gerando mais riqueza para a nação. Assim ocorre nos Estados Unidos, por exemplo.

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O Brasil é um país onde é muito caro ser da classe média. De cara, o governo leva cerca de 40% daquilo que ganhamos, através dos impostos que somos obrigados a pagar, ainda que nos chamem de "contribuintes". Depois, é preciso gastar novamente com aquilo que, supostamente, seria o motivo para tantos impostos: educação, saúde e segurança. Afinal, os serviços prestados pelo governo, para serem péssimos, teriam que melhorar muito ainda. Cobram impostos escandinavos, mas oferecem serviços africanos. O sujeito de classe média acaba tendo que pagar tudo dobrado, tendo que buscar refúgio no setor mais eficiente, que é o setor privado. Por fim, depois de tão pouco que sobra nos bolsos da classe média, ainda sai tudo mais caro em termos de consumo. Se um carro é o desejo de consumo da família de classe média, esta terá que desembolsar mais que o dobro daquilo que seria necessário caso estivesse nos Estados Unidos, para a compra do mesmo carro! É muito caro mesmo ser brasileiro.

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A solução, evidentemente, passa por uma drástica redução dos gastos do governo, com uma concomitante redução acentuada da carga tributária. Não há mistério, não há milagre, não há malabarismos a serem feitos. Quando alguém quer realmente emagrecer, a receita é conhecida: fechar a boca e fazer exercício. Ao menos este é o caminho sustentável de longo prazo. As soluções heterodoxas costumam trazer seqüelas e resultados insatisfatórios ao longo do tempo. Na questão econômica é parecido. Sem esforço na redução do governo não haverá resultado decente. O mais lamentável é que muitos, analogamente falando, ainda sugerem que o ideal para emagrecer é comer mais e mais e ficar parado na completa inércia.

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Estão à espera de um milagre, pedindo mais governo e desejando mais progresso. Eu não acredito em milagres, mas sim em esforço e dedicação, aliados ao conhecimento. E você, caro leitor? Jogou na Mega-Sena, acreditou na possibilidade de um milagre entre 50 milhões de alternativas infelizes? Tudo bem, faz parte sonhar. E nesse caso custa barato. Mas espero que não tenha sido o caso de contar com tal fortuna para pagar por gastos já realizados. Pois eu seria capaz de apostar muito alto que você, caro leitor, não foi o vencedor da aposta. Acertei?

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O custo do iPod é apenas mais um indicativo de que há muito o que se mudar no Brasil, pois com o modelo atual, que conta com um governo inchado e hiperativo, será cada vez mais caro ser brasileiro. E a renda não é suficiente para isso. Veremos, de longe, os outros países que adotam reformas liberais crescendo e reduzindo a pobreza. Enquanto isso, estaremos aqui ganhando muito menos que eles, mas pagando muito mais pelos mesmos produtos. Coisa de maluco...

Analistas estrangeiros ignoram o novo programa

Veja online
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O anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) feito nesta segunda-feira pelo governo brasileiro não foi objeto de muita atenção por parte de investidores e analistas estrangeiros. Enquanto alguns relatórios diários sobre mercados emergentes de bancos internacionais citaram de passagem o lançamento do programa, a maioria deles sequer o comentou. De acordo com O Estado de S. Paulo, ao falar do Brasil, este relatórios preferiram ressaltar as possibilidades de mudanças na taxa básica de juros (Selic) durante a semana, quando o Conselho de Política Monetária (Copom) se reúne.

"Dois fatores explicam essa postura dos mercados: ceticismo com a eficiência do pacote e o fato de boa parte das medidas terem sido antecipadas nos últimos dias", disse ao diário um estrategista de um banco norte-americano. Já o jornal britânico Financial Times afirma que as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretender estimular o crescimento "em meio a preocupações de que a relutância de seu governo em resolver problemas fiscais podem frear a economia".

Segundo o diário, a maioria dos economistas concorda que, para "destravar" a economia, Lula teria de implementar, além do PAC e das reformas fiscais, mudanças em outras áreas – flexibilizar o regime trabalhista, por exemplo. "O presidente tem ficado silencioso nesses assuntos, e não se espera que o pacote desta segunda contenha qualquer surpresa nesses temas", disse o FT, que ressalta que tais reformas enfrentariam forte oposição política.

Imprensa – Entre os grandes jornais internacionais, apenas o periódico argentino La Nación deu certo destaque ao PAC, dizendo que ele deve "aumentar de forma drástica os gastos públicos para acelerar uma taxa de crescimento estancada". Para a reportagem, "o crescimento econômico estimulado pelo maior volume de gasto público marca uma mudança estratégica em relação à chamada 'era Palocci', marcada pelo rigor no controle dos gastos".

TOQUEDEPRIMA...

Bancos criticam PAC e pedem fim do IOF

Os bancos brasileiros estão defendendo o fim do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Márcio Cypriano – que também é executivo do Bradesco –, justifica que o imposto acaba exercendo forte pressão sobre os juros cobrados nos empréstimos ao público.

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Ele disse ainda nesta quarta-feira (24.01) que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), anunciado pelo governo Lula esta semana, foi tímido no que diz respeito a desoneração tributária. “O PAC também poderia ter adotado mais medidas de incentivo a investimentos da iniciativa privada”, ressaltou.

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Na avaliação de Alexandre Schwartsman, do banco Real, o PAC é claramente intervencionista. “Os gastos públicos cresceram de 22% para 35% do PIB nos últimos 13 anos, sem a contrapartida de crescimento na mesma medida", alertou. André Lóes, do Santander Banespa, até acredita que haverá crescimento, mas que “ele será marginal”.

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O economista Octávio de Barros, também do Bradesco, lamentou que as medidas de redução da carga tributária ficaram aquém das expectativas: "O governo poderia ter adotado uma linha de desoneração tributária horizontal (como o fim do IOF), que beneficiaria toda a economia, no lugar da desoneração setorial".

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COMENTANDO A NOTÍCIA: Olhem, vou levar em conta de piada, a indecorosa proposta dos senhores banqueiros. Então é o IOF o causador dos juros altos do país ? Então tá, fiquemos assim meus senhores.

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Governadores temem rateio do Fundeb
De O Globo:

"Alvo da reclamação de governadores, a fórmula de rateio dos recursos do Fundeb pode aumentar as perdas dos estados. O que está em jogo é a divisão de R$ 7,5 bilhões entre governos estaduais e prefeituras, segundo estimativa do MEC. A repartição dos recursos será definida até o mês que vem, para garantir que o novo fundo comece a funcionar em março."

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COMENTANDO A NOTICIA: Toda a boa idéia ou todo o projeto inteligente deste país está sendo transformado em política de negociação. Ora, por que na própria lei de criação do FUNDEB tais critérios de rateio já não ficaram definidos, dando maior transparência ? Que aliás nem precisava ter sido um projeto novo, bastava aprimorar o já existente, mas vamos lá: ora, 7,5 bilhões é muita grana para que o critério de rateio seja feito na base da negociação de balcão ! Pois bem, acompanhem doravante o que acontecerá, e vocês verão que, a lacuna legal, vai proporcionar justamente o toma-lá-dá-cá. Depois Lula acusa o sistema pela corrupção ! Que sistema, que nada, quem fez a lei, quem criou o projeto e o enviou ao Congresso foi o próprio governo. Tivesse o cuidado de tornar o Fundo uma programa transparente, teria tido o cuidado de fixar no corpo da própria lei os critérios para a divisão de tanto dinheiro! A sensação que se tem é que os governantes tem deixam uma lacuna ou uma porta aberta para a corrupção e os critérios obscuros passarem livres !

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Motivo de tristeza
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O Programa de Aceleração do Crescimento reservou uma parte amarga aos servidores federais.
O limite de gastos da União provocará um congelamento de salários para categorias do funcionalismo público - especialmente aquelas que já tiveram reajustes maiores nos últimos anos.

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É certa também a redução de novas contratações no governo federal.

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O PAC limita a expansão das despesas com pessoal da União à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo mais 1,5% ao ano.

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COMENTANDO A NOTICIA: Se diz que o PAC não traz reindexação de salários para o funcionalismo público, porque a indexação ocorre na folha de salários. Ora, o governo congela os salários, para permitir novas contratações, ou simplesmente não contrata, tornando os serviços públicos piores do já são. Os “gênios” da idéia acabam sempre por penalizar justamente aqueles que mais necessitam do Estado: os funcionários, de um lado, e os serviços públicos deteriorados, de outro lado, e por extensão, a própria população de mais baixa renda que mais se utiliza dos serviços que o estado oferece. Por que eles não têm idéias para penalizar os banqueiros por exemplo ?

Risco de um conflito generalizado na América Latina

Por Luciano Blandy, no Alerta Total
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A América Latina corre o risco de um conflito generalizado. A cobrança norte-americana de uma posição de Lula em relação aos movimentos de Hugo Chávez nos coloca em uma verdadeira "sinuca de bico" estratégica. Senão, vejamos:

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1 - Lula, como todos sabem, é avesso à leitura e se orgulha disso. A possibilidade de que ele não tenha lido a advertencia, mas tão somente ouvido um resumo de algum assessor (a maioria, lembre-se, ideologicamente alinhado a Chavez e ao Foro de SP) é grande. Isso já nós coloca em risco diante da gravidade da advertência.

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2 - Se Lula leu, é muito possível que não tenha entendido o quão graves são as advertências contidas no documento, o que pode ocasionar uma conclusão equivocada, de que tais avisos seriam um blefe americano. Podemos imaginar daí as consequencias dessa conclusão.

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3 - O pior de tudo, entretanto, é que se ele leu, entendeu e mesmo assim ainda não tomou posição, perdeu uma chance de colocar o país longe de uma situação que se mostrará de difícil ou impossível solução. Veja:

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Na hipótese da Venezuela agredir militarmente a Colombia, os EUA terão que tomar uma posição agressiva em relação à primeira. Para tanto, uma área de imprescindível valor estratégico-militar, é a do Delta do Rio Amazonas - em território brasileiro- que, por seu calado e profundidade, é perfeita para estacionar a marinha americana, de onde poderiam ser lançados ataques para todo o território venezuelano. Em face disso, os EUA deverão exigir uma tomada de posição do Brasil em relação ao conflito. Aí é que as coisas começam a complicar.

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Se o Brasil tomar posição favorável aos norte-americanos, cedendo território para o lançamento de ataques, Chavez, que não é bobo, provavelmente irá invocar o pacto de apoio mútuo das américas - tratado internacional que determina que uma agressão à um país das américas obriga o apoio de todos os demais em sua defesa.

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Será uma deturpação deste tratado, haja vista que os EUA também são signatários do mesmo, logo, será a agressão de um país das américas em face de outro país das américas, situação em que o tratado, em tese, não se aplica. Diante das últimas atitudes do presidente venezuelano, porém, não é esperar muito essa interpretação do tratado. Invocando tal pacto, podemos esperar uma adesão de Uruguai, Bolivia, Equador, Paraguai e Peru, países liderados por membros do Foro de São Paulo.

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Teremos, portanto, que lutar em uma guerra de 3 frentes - Norte, Sul e Leste - situação esta, a qual nossas FFAA, sucateadas e sem investimentos sérios há pelo menos 20 anos, não estão preparadas. Os EUA pouco poderão fazer, já que também estarão envolvidos em um combate em duas frentes, sem mencionar a questão do Iraque.

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Lembremos que, em 1944, o até então imbatível poderio militar alemão começou a sucumbir justamente por se colocar em situação em que teve que impingir combate em duas frentes - à oeste, contra os aliados, e à leste, contra os russos que lhe declararam guerra. A dificuldade tática e logistica de uma situação dessas é imensa.

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Se o Brasil, por outro lado, tomar posição favorável à Venezuela, é provavel que ocorra uma manipulação para a derrubada de Lula que, se bem sucedida, liberaria o quarto elemento (movimentos sociais, MST, PCC et caterva) dentro de nosso território, que seria também apoiado pelos países acima mencionados, nos levando a conflitos internos que poderiam recrudescer para uma guerra civil, além de ingerência externa, em clara ostilidade à nossa soberania e auto-determinação. Novamente os EUA pouco poderiam fazer para auxiliar, pelos motivos já expostos.

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É necessario, portanto, que o Governo brasileiro esqueça seu viés ideológico e dê sinais claros, inequívocos, de que repudia as atitudes ditatoriais de Chavez e que não apoiará suas loucuras expansionistas, rompendo com a onda populista que invade a América Latina e com os designios do Foro de São Paulo e evitando um conflito generalizado que só trará dor e sofrimento ao povo brasileiro e latino-americano.

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Como, diante da postura de nosso mandatário, tal atitude se afigura como improvável, resta a nós, o povo brasileiro, torcer para que toda a análise acima exposta se demonstre equivocada, ao mesmo tempo que nos preparamos para tempos difíceis que se avizinham.

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(*) Luciano Blandy é advogado

O pacote vale uma nota de R$ 3

por Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo
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As promessas de crescimento econômico feitas por Nosso Guia são como as notas de três reais. Ninguém pode dizer que sejam falsas, pois nunca se viu uma verdadeira. O espetáculo da segunda-feira indicou que terminaram as férias do companheiro e seu pacote não traduziu uma estratégia econômica, expressou apenas uma excitação marqueteira.

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Ouça-se esse blablablá: "Individualmente importantes e complementares dentro de suas respectivas áreas, os projetos sociais e de infra-estrutura selecionados estão estreitamente associados entre si. Na verdade, eles formam ambos um único conjunto voltado para a dupla tarefa de inserir de modo competitivo o país na economia mundial. (...) A seleção desses projetos obedece a uma finalidade operacional específica: submetê-los, a partir de agora, a um esquema especial de gerenciamento". Parece a parolagem do comissariado. Na verdade, foi parte do lero-lero tucano no lançamento do pacote "Brasil em Ação", há nove anos. Seis rodovias do pacote desta semana atravessaram invictas cinco anos de tucanos e outros quatro de petistas.

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A principal novidade produzida por Nosso Guia foi uma tentativa de avanço sobre o patrimônio dos trabalhadores.

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Lula pediu ao Congresso que autorize o uso do dinheiro do FGTS para financiar obras públicas passando o risco de crédito dessas transações da Caixa Econômica para um comitê de comissários.

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Querem jogar entre R$ 5 bilhões e R$ 17 bilhões da caixa do FGTS num fundo de infra-estrutura. Se o negócio der errado, caberá ao Tesouro cobrir o buraco. Tesouro de quem? De Lula? De Guido Mantega? Não, o Tesouro dos impostos dos contribuintes. Nosso Guia poderia dar um exemplo de confiança na iniciativa entregando o seu cheque mensal de R$ 4.509,68 do Bolsa-Ditadura aos sábios que gerenciarão o fundo.

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O caráter compulsório desse avanço ofende a lógica do governo. Em 2000, os trabalhadores puderam investir até metade de seu saldo no FGTS em ações da Petrobras. Foram 310 mil os cidadãos que correram esse risco. Tiveram um rendimento de 680% contra 43% da remuneração do Fundo de Garantia.

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Se o novo Fundo é uma boa idéia, a aplicação pode ser voluntária, desde já, e não daqui a pelo menos dois anos. Se não há tanta certeza assim, as chaves das arcas do FGTS devem continuar onde sempre estiveram, na Caixa Econômica.

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Essas cautelas são necessárias porque todos os grandes ataques à bolsa da Viúva foram praticados em nome do progresso.

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Basta puxar pela memória e pensar o que foram os investimentos em Angra 1 e Angra 2 ou na Ferrovia Norte-Sul. Felizmente, ficaram de fora do projeto de Lula as obras de Angra 3 e o gasoduto TransPinel, de Hugo Chávez.

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Pena que a ekipekonômica tenha ficado curta de neurônios na hora de trabalhar o estímulo ao financiamento de casas para o andar de baixo. Isso porque ela se revelou espertíssima ao desonerar computadores para o andar de cima.

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Sempre que se retira um imposto cobrado sobre essas máquinas deve-se comemorar, mas não se pode esquecer que o novo teto de R$ 4.000 (US$ 1.900) para a isenção de PIS e Cofins é dinheiro suficiente para comprar os modelos mais caros e potentes do mercado nacional. No mercado americano, esse ervanário compra um daqueles Macintosh de 20 polegadas de dar água na boca.

As ruas da impunidade

por Denis Rosenfield, filósofo, Blog Diego Casagrande

Os centros das grandes cidades brasileiras se tornaram um exemplo de como o Estado se inclina diante do ilícito, da transgressão da lei e, em termos jurídicos, do crime. Calçadas públicas são ocupadas, ruas obstruídas, mercadorias contrabandeadas vendidas, “comerciantes” não pagam impostos. Eis uma pequena lista de como atividades ilícitas se tornaram corriqueiras, sendo percebidas como normais. Se o anormal se tornou normal, é porque a sociedade passou a tolerar o que deveria ser intolerável. O respeito à lei é uma condição mesma de sociedades democráticas, baseadas que estão no estado de direito. Se um Estado não faz cumprir as regras sobre as quais assenta a sua própria existência, ele perde sua autoridade e abre espaço para que ações ilícitas e transgressivas se desenvolvam. Grandes crimes nascem dos pequenos.

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Um amigo meu, passeando pelo centro de Porto Alegre, na quadra da rua José Montaury, aliás ex-prefeito ilustre da cidade, entre a av. Borges de Medeiros e a Marechal Floriano, ficou espantado com o que viu. A Prefeitura da cidade fica logo ali, no andar de poucos passos, de modo que se as autoridades municipais nada fazem é porque não querem nada fazer. Não que não tivesse visto o que lá se passava em outras ocasiões, mas porque o seu olhar se pousou diferentemente sobre aqueles fatos, tornados ainda mais significativos no contexto brasileiro atual. Ironicamente, a corrupção abre novas perspectivas para o olhar. Se tudo vale, por que também não valeria em pequenos atos ilícitos?

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Vejamos o detalhe. As calçadas e os espaços públicos são ocupados para a venda irregular de qualquer produto. Lojas regularmente estabelecidas são prejudicadas por vendedores que zombam da legalidade. Nem precisam pagar aluguel, nem impostos. Tudo é vendido, sobressaindo-se, por exemplo, cópias piratas de CDs, DVDs e filmes, infringindo a Lei dos Direitos Autorais. Produtos contrabandeados da China e outras paragens são exibidos naturalmente, como se o emprego dos chineses devesse ser sustentado pelos contribuintes brasileiros. Mercadorias falsificadas imperam. A sonegação impera num domínio em que nota fiscal não faz parte das transações “comerciais”. “Vales transportes” chacoalham como o guizo de uma cascavel, picando, no entanto, somente o Estado que vê a sua autoridade debilitar. O veneno está aí.
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É uma sinfonia da ilicitude, potencializada por altos falantes estridentes que zombam dos ouvidos alheios como se perturbar o sossego dos outros devesse ser a regra. Repete-se aqui o que ocorre em outras ruas e bairros da cidade, onde carros circulam livremente com caixas de som no máximo volume, seja para vender algum produto, seja para exibir o pouco respeito pelo próximo, como se o cidadão estivesse obrigado a escutar a “música” alheia. Visitem, por exemplo, a Cidade baixa pela noite para uma amostra do que lá acontece. E o que fazem as autoridades públicas?
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A história municipal da impunidade é longa. Ela remonta a vários governos, tendo começado na administração Collares, se desenvolvido nas várias administrações petistas e se prolongado na administração Fogaça. Em nome de um pretenso argumento social, o estado de direito passa a não valer e a exclusão social só tende a aumentar. Para uma banquinha de rua estabelecida, vários empregos regulares são suprimidos. Para produtos vendidos sem nota, impostos não são pagos, subtraindo recursos que poderiam ser aplicados em educação e saúde. Em nome do social, aumenta a exclusão, sendo o desemprego uma das suas conseqüências. Enquanto isto a autoridade estatal se enfraquece ainda mais, escancarando as portas para que o crime compense.

TOQUEDEPRIMA...

Flávio Dino quer correções no PAC

O deputado eleito pelo Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ex-juiz federal, anunciou hoje que seu primeiro ato como deputado federal, a partir da próxima semana, será a apresentação de emendas aos projetos que tratarem do Programa de Aceleração do Crescimento, recém-lançado pelo governo Lula. Para Flávio Dino, duas alterações são de máxima importância: a primeira quanto à regra de limitação aos aumentos dos gastos com servidores públicos, que segundo ele deve ser igual à regra de aumento do salário-mínimo, e, em segundo lugar, mudanças importantes no item do Programa que trata do licenciamento ambiental.

COMENTANDO A NOTICIA: Interessante a posição do deputado Flávio Dino, a querer igualar as regras de aumento do funcionalismo público. Eu até que aceitaria, mas valendo a seguinte condição: que as mesmas regras de aposentadoria do funcionalismo público passem a valer para a iniciativa privada. Que tal deputado, você encara essa ?

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Trabalhador paga o pato do PAC, diz Fausto

O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Francisco Fausto criticou hoje duramente o Programa de Aceleração do Crescimento, anunciado pelo presidente Lula, afirmando que "o trabalhador brasileiro vai pagar o pato mais uma vez". Ele lamentou a atitude de Lula porque, a exemplo dos governos anteriores, ele repete "a mesma maldade" com os trabalhadores: "O governo deixa de lado quem pode pagar e apela, como sempre, para aqueles que não podem pagar". Para Fausto, o governo vai conseguir uma façanha inédita, ou seja, "transformar o direito do trabalhador em direito dos herdeiros, mesmo assim tendo que recorrer à justiça para receber o benefício". Francisco Fausto foi juiz do trabalho durante mais de quarenta anos e hoje, aposentado, atua como advogado trabalhista em Natal (RN).

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Rei Chinaglia

Arlindo Chinaglia (PT-SP) virou “candidato TAM” à presidência da Câmara: é o rei do overbooking. Ele promete o mesmo cargo a vários deputados.

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Funcionários públicos criticam PAC e ameaçam greve

O funcionalismo público federal se posicionou nesta quarta-feira (24.01) de forma contrária à medida que restringe o crescimento real da folha de pagamento da União ao limite de 1,5% ao ano até 2016. A medida está prevista no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), anunciado pelo governo Lula esta semana. Os servidores acenam até mesmo com a possibilidade de paralisação geral ou ação na Justiça.
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“Se não houver avanço nas negociações, vamos ver se é a hora de uma grande greve ou se vamos buscar uma solução no campo jurídico”, afirmou José Milton Costa, secretário-geral da Condsef [Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal]. A entidade reúne 70% dos servidores (tanto ativos como inativos) do Executivo federal.
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A confederação pretende convocar plenária nacional para discutir o PAC e abrir negociações com o governo. “Nós vamos discutir com a nossa base. Nós da Condsef somos totalmente contrários [ao dispositivo da PAC]. Não foi discutido com os servidores e com a confederação”, justificou Costa.

Ação ilegal com justificativa cretina

Fundo na polêmica
Blog Alerta Total
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Vai mesmo gerar muita polêmica a criação do fundo de investimentos com recursos do FGTS.

Desde 2002, as empresas depositam um adicional de 10% nas demissões sem justa causa. Esses recursos foram usados para cobrir prejuízos reconhecidos pela Justiça, causados aos correntistas do Fundo por expurgos dos planos Verão e Collor, nos anos 80.

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Em dezembro, o Fundo finalmente concluiu os pagamentos desses prejuízos, mas descobriu que os depósitos extras geraram uma sobra de R$ 21 bilhões.
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Diferentemente dos recursos do FGTS, foram aplicados em Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs), que tem alto rendimento financeiro.
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O governo federal considera que esses recursos integram o patrimônio do Fundo e pretende destinar R$ 5 bilhões desse valor para a criação de um fundo de investimentos em infra-estrutura, como prevê a Medida Provisória n° 349, que faz parte PAC.
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A grande questão é se esses recursos pertencem aos trabalhadores, que deveriam receber a remuneração extra, aos empregadores, que tiveram que desembolsar o dinheiro, ou ao próprio Fundo, podendo ser aplicados em obras de infra-estrutura.
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COMENTANDO A NOTÍCIA: Vamos ver se é possível deduzir a quem pertencem estas “sobras”. O Fundo (formados pelos 10% a mais no recolhimento) foi constituído para cobrir diferenças nos rendimentos pagos nos anos 80, início dos anos 90. Geraram um rendimento. Quem recolheu, foram as empresas. Para cobrir o quê ? A diferença de rendimentos pagos a menos pelo governo aos trabalhadores, no final da contas, o verdadeiro dono do dinheiro do FGTS. Claro, que na lógica das coisas, quem deveria pagar esta diferença deveria ser o governo. Mas, não. Empurrou a conta para as empresas. No cálculo, impôs um percentual de 10%, que agora se vê, foi exagerado, pois acabou havendo uma sobra de 21,0 bilhões, o que não é pouco. Das duas: ou o governo devolve aquilo que arrecadou a mais das empresas, ou, rateia a sobra com os verdadeiros donos do dinheiro, que são os trabalhadores. O que não pode, e não é legal nem tampouco justo, é o governo se assenhorear de recursos que não são seus, e achar que pode, a seu bel prazer, dar-lhe uma destinação duvidosa e de risco. Certos estão os trabalhadores, as centrais sindicais e os sindicatos a elas filiados, em recorrer à Justiça contra a apropriação indébita pretendida pelo Governo Federal. O Alerta Total concluiu em outra nota, com o seguinte:
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Confisco

A Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores ingressaram ontem no STF com uma ação de inconstitucionalidade contra a medida provisória que criou um fundo de investimento com aplicação de R$ 5 bilhões do FGTS.

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As centrais alegam que o PAC fez um "confisco" do dinheiro do trabalhador.

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Mas o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, considerou "ridícula" a ação das centrais e garantiu que não haverá perda de recursos:

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"Se houver, o Tesouro cobrirá".
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COMENTANDO A NOTÍCIA: No que é ridícula ministro Marinho, a ação das centrais ? Elas estão defendendo, e com justa razão, um patrimônio financeiro que, ou pertencem às empresas, porque foram obrigadas a pagar a mais que o necessário, ou aos trabalhadores, uma vez que o recolhimento do FGTS é pessoal e intransferível, pois trata-se de depósito feito em nome do trabalhador. Mesmo porque, ministro, o fundo já foi constituído para cobrir uma obrigação do próprio governo, administrador do fundo, e que na hora de creditar os rendimentos na forma da lei, o fez a menor. Cretina e ridícula é a sua justificativa em dizer que, se houver prejuízos, o Tesouro cobrirá . E por que não o fez, lá atrás, quando era sua obrigação, precisando recorrer às empresas? Não tente justificar o injustificável ministro. Molecagem tem hora e vez. E este não é o caso nem tampouco a hora.

BC versus PAC: quem ganhará a briga ?

Por Adelson Elias Vasconcellos
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Vocês todos já devem ter lido que o BC reduziu a taxa básica de juros em 0,25%. “Finalmente” chegamos aos 13,0%. Apesar da “redução”, permanecemos no topo do mundo. Temos os juros mais altos, e dentre os emergentes, a carga tributária mais alta também. E se você acha isto pouco leia a nota a seguir, publicada no Radar da Veja online:

“Teka demite funcionários
Segunda maior empresa do setor de cama, mesa e banho do Brasil, a Teka demitiu hoje 499 dos seus cerca de 6 000 funcionários e anunciou uma redução de 50% em seu volume de exportações. Os cortes foram em duas das cinco fábricas da companhia. A Teka afirma que as demissões são resultado das altas taxas de juros, do câmbio valorizado e da concorrência com os produtos chineses”.

Adicione ao cardápio acima, mais a questão cambial, e você tem aí a receita perfeita de como se pode, com o mundo andando a mil, travar o crescimento de um país preparado para crescer. O pior é ouvir algumas pessoas importantes de dentro do governo, como o ministro Furlan, da Indústria e Comércio, dar a seguinte declaração, publicada no Estadão online:

"O Brasil não é uma McLaren que atinge cem quilômetros por hora em três segundos". Com essa afirmação, o ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio, Luiz Fernando Furlan, procurou nesta quarta-feira, 24, rebater o ceticismo de boa parte dos analistas do mercado com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). "Como o nome do plano diz, ele tem o objetivo de acelerar o ritmo de crescimento", disse. "A expansão de 5% do PIB não virá de forma imediata, mas gradualmente."

O ministro que ficará "muito satisfeito" se a economia atingir um ritmo de crescimento de 4,5% até dezembro. "Em 2007, o Brasil entrará em sua rota de cruzeiro, com um crescimento em torno dos 5%."

Segundo o ministro, são vários os motivos para se ter uma expectativa otimista com a economia brasileira em 2007. "O PAC é maravilhoso e o setor agrícola vai ter um ano excelente", disse. "E no setor industrial, por exemplo, os sinais são de que o setor automotivo vai quebrar seu recorde de vendas para o mês de janeiro."

Em relação ao impacto do câmbio sobre as exportações, o ministro disse que o setor exportador "já se conformou" com a cotação do real. "O importante para os exportadores é a previsibilidade, para eles poderem planejar seus negócios sem surpresas", disse. "O real tem sido uma das moedas com menor volatilidade no mundo."

Pois então: o ministro acha que tá tudo bem. Então é de se perguntar, se tá tudo tão bem assim, ministro, por que os outros crescem mais do que o Brasil? Ora, quem anunciou como meta de crescimento 5% foi o próprio governo do qual o senhor faz parte. E a partir já de 2007. Ou acaso o ministro não ouviu ou não leu o discurso pós-segundo turno do seu chefe! E mais, o programa ou plano que o senhor endossa, é de aceleração do crescimento e não de crescimento gradual, será que o ministro deu-se conta disto ? E por que o país exportou em 2006 o equivalente a 2% do PIB em capital para o exterior, gerando emprego e renda lá fora ? Por que a indústria coureiro-calçadista interrompeu suas exportações de calçados, e já fechou mais de 70 unidades industriais com desemprego de mais de 30.000 trabalhadores ? Isto apenas para citar uma das cadeias economica afetadas pelo câmbio. Ora, faça-me senhor ministro Furlan, se é para entupir nossos ouvidos de besteirol, dê-se o respeito: mantenha-se calado.

Voltemos aos juros. Sem dúvida, 72 horas depois da festa de lançamento do PAC, esta redução é uma tormenta de água fria. Se já estava difícil de convencer sobre as “virtudes” do tal plano divinal, o “neo-espetáculo do crescimento”, imagine-se agora com o conservadorismo do Banco Central! A rigor, todo mundo chiou e como a decisão não foi unânime, nem o próprio Banco Central, pelos três votos contra, concorda com redução tão ínfima. Porém, de todas as críticas que se ouviu ao longo da noite, a mais esdrúxula foi a do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, que classificou de decepcionante a decisão do Copom. Que foi decpcionante, concordamos, mas a justificativa, leiam: "Dezenas de notas oficiais emitidas após as decisões do Copom jamais sensibilizaram os integrantes desse restrito comitê, surdo aos apelos dos trabalhadores e do setor produtivo por uma queda acelerada da taxa básica de juros", diz o sindicalista em nota.
"Nem mesmo o anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sinalização política do governo federal com vistas ao crescimento, retirou o manto da mesmice e da falta de coragem que obscurece a mente desses nobres cavalheiros. Chega de notas. Queremos mudanças. Os trabalhadores exigem participar ativamente das decisões em torno da política econômica. Pela ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional, já".

Apesar de curta, o que esta nota tem de inverdades e sandices, é um espanto. Esta democratização e ampliação do Conselho Monetário Nacional, se consumada na forma como imagina a CUT, teria o dom de acabar com a economia ! Só isto !!! Primeiro que taxas de juros podem ser um componente de política econômica, mas não é ela a definidora da própria política econômica. Aliás, esta besteira a CUT e demais centrais sindicais há muito tempo insistem na cantilena, demonstrando sua cegueira congênita em não saber separar uma coisa da outra. Não há, repito, relação de causa e efeito entre uma e outra. Juros básicos da economia é um ferramenta. Mas há outras, e é o conjunto das outras que fazem a diferença.

A taxa de juros, a depender da vontade pessoal dos integrantes do BC, seria a menor possível. Mas a questão é: pode ser menor do que é ? Vejam: o que baliza a taxa dos juros é a necessidade do governo em ir ao mercado financeiro tomar dinheiro para fechar suas contas. Quanto mais o governo gasta além do que arrecada, maior será esta necessidade, e assim, como no caso, o governo acaba por absorver 90% do crédito disponível no mercado. Para tomar o dinheiro com mais facilidade, o governo acaba por ter de oferecer um taxa de risco mais alta do que o zé da esquina pagaria por exemplo em condições normais de temperatura e pressão. Isto é o que faz o banco preferir emprestar para o governo e não para o zé da esquina, pela razão pura e simples de que o governo remunera melhor. Tal situação é perversa para o país por duas conseqüências funestas: de um lado, o governo acaba punindo o zé da esquina que, para o banco lhe emprestar, terá também que pagar uma taxa maluca, uma vez que a disponibilidade é pequena em comparação com a demanda. Segundo, ao elevar os juros para tomar empréstimos, o governo acaba punindo o zé esquina outra vez, uma vez que o dinheiro que ele toma na forma de impostos (abusivos, inclusive), será destinado para pagar aqueles juros. Tendo que priorizar o pagamento do principal e mais os juros, o governo acaba ficando sem dinheiro para investimentos em educação, saúde, segurança pública, habitação, saneamento e infra-estrutura, para os quais o zé da esquina, paga mas não leva. Como o zé da esquina é um bom cidadão, precisará pagar escola particular, plano de saúde particular, aposentadoria complementar, gastar com segurança, e trocar de carros mais vezes em razão do mau estado das estradas nacionais.

Portanto, o que trava o país, acaba sendo o próprio estado, perdulário, corrupto, desperdiçador. Política econômica é instrumento de políticas públicas, tanto quanto o são a saúde, a educação, a segurança, etc.

E aonde eu quero chegar ? É que se os juros são altos, e o BC reduz a conta-gotas, o culpado acaba sendo o próprio governo. Querem ver ? Aonde o PAC contemplou por exemplo a redução do gasto público ? Ora, se vai continuar gastando muito e mal o que já gasta, sem previsão ou meta de redução, se vai investir o tanto que anuncia, das duas uma: ou você aumenta a receita pelo lado da tributação, impensável no momento, ou acaba indo mais vezes ao mercado tomar dinheiro. E tornar esta captação fácil e atraente só se consegue pelo lado do juro. Claro que se sabe que no horizonte não há a menor perspectiva de surtos inflacionários, até porque o câmbio, hipervalorizado como se encontra, acaba se tornando um pé no freio.

Portanto, o que está errada não é política econômica como muitos apressadinhos tentam insinuar. O que está errado, e que precisa ser mexido, e não há sinal do governo para tanto, é a própria política do governo. Ele acaba sendo indutor desta situação ridícula por que passa o país, de ver o mundo crescer muito bem para o lado do planeta que se queira olhar, enquanto nós, tão ricos e tão bem preparados (como nunca “dantez na história dezte paiz)”) agonizamos na rabeira do crescimento, exportando riqueza, emprego e renda para os outros.

O dia em que o governo Lula começar a se dar conta de seus próprios erros (o que parece improvável com a turma que o cerca), talvez além do diagnóstico correto, ele passe a ministrar o remédio certo na dosagem adequada. E, obrigatoriamente, o diagnóstico deverá centrar-se na questão fiscal, e nas demais reformas necessárias ao emagrecimento do próprio estado. Faminto por recursos, gastando mal, com desperdícios de toda a sorte e corrupção impune como o governo tem se portado nos últimos quatro anos, acreditem, não há milagre que nos salve.

Portanto, é preciso entender que o BC não é contra o Brasil: contra o Brasil é um pacote que deveria ser indutor do crescimento, mas que, rigorosamente, não corrige aquilo que precisa ser corrigido, nem tampouco destrava as amarras que cerceiam nosso crescimento. E, por conseguinte, não oferece alternativas para que o BC se sinta seguro em uma redução drástica dos juros básicos. Podemos até criticá-lo por falta de ousadia, excesso de conservadorismo, mas jamais de que esteja impedindo que o país cresça mais. Os juros, conforme aqui demonstrado, serão sempre consequência da política que o governo faz na administração, responsável ou não, de suas próprias finanças. Precisamos aprender a enxergar a doença pelo lado de suas causas, e tratá-las aí, e não ficarmos eternamente tratando apenas os sintomas, como temos temos feito há muito tempo.