O legado Dilma

Adelson Elias Vasconcellos

Já várias vezes referi aqui que os governos petistas são muito preocupados com a herança que receberam de Fernando Henrique que, de forma vigarista e falsa, qualificam de maldita. Esqueceram de olhar um pouco mais para trás e ver o Brasil que Fernando Henrique recebera comparado com aquele que ele deixou.

Porém, maldita mesmo será a herança que Dilma deixará ao próximo governante que a suceder. E se for ela própria, considerando-se que se reeleja,  então a própria Dilma colherá os maus frutos que cultivou em quatro anos no Planalto,  somados aos dois últimos de Lula em seu segundo mandato. Há exatos seis anos o país vem sendo empurrado ladeira abaixo, jogando no lixo o legado da estabilidade econômica tão duramente conquistada  - e contra a qual o próprio PT tentou sabotar de todo o jeito na oposição. 

A situação das contas públicas vai ficando cada dia mais debilitada. Os esqueletos que vão sendo empurrados para o prego do Tesouro Nacional é uma grandeza.  A dívida pública vai sendo aumentada de forma irresponsável. E oko que é pior: a economia para pagamento dos juros que incidem sobre esta dívida, estão sendo reduzidos de forma absolutamente insana. A diferença que deixamos de pagar, por óbvio acaba revertendo no aumento do principal. 

Tamanho é o rombo que está sendo meticulosamente construído por Dilma que, seja quem for que a suceder, gastará pelo menos meio mandato para por a casa em ordem. E isto o blog não se cansa de denunciar desde...2006. Ou seja, mesmo antes da crise financeira mundial de 2008 estourar, a carroça da economia já seguia desembestada. A crise apenas mascarou nossa debilidade e serviu para encobrir as más escolhas que estavam sendo feitas. 

Em economia, é bom que se diga, certos eventos quando acontecem ao acaso, não tiveram causas próximas. O processo de construção e de desconstrução  demanda certo tempo para apresentar seus efeitos. 

Por exemplo, se formos reavivar a memória de 2006, vamos perceber que ali a balança comercial começava apresentar fragilidades. A participação de manufaturados e semimanufaturados vem perdendo presença desde então. O estouro só não aconteceu antes em razão de  que o agronegócio sustentou durante estes anos a perda de mercados para os industrializados no comércio internacional. E este agronegócio só pode ser mantido com expressivos saldos em razão   do maior consumo  de commodities em países como China e Índia, demanda que serviu para elevar os preços. 

A partir da crise de 2008/9, muito embora o crescimento do crédito ao consumo farto e barato, já era visível a queda da produção industrial. Consumo em alta, produção interna em queda, poderia ter provocado inflação que, só foi amenizada, em razão das importações e represamento de preços e tarifas que, cedo ou tarde, precisarão recuperar o terreno perdido.  Ao invés de se beneficiar e incentivar  o crescimento da oferta interna, o desequilíbrio provocado pela demanda aquecida com menor produção, gerou empregos e renda lá fora. 

Claro que alguém vai apontar a geração de empregos aqui dentro como um grande trunfo. Errado. Quase 90% dos milhões de empregos gerados no período foram criados pelo poder público em todos os seus níveis e o setor de serviços. Nos serviços, sabe-se,  que majoritariamente os empregos exigem baixa qualificação e, em consequência, pagam salários menores. 

É só ver a curva de crescimento da renda média do trabalhador para se perceber que sua evolução ficou muito abaixo do crescimento do próprio PIB.

Retomo a questão das commodities. Outro fator que beneficiou-nos foi a desvalorização da moeda dólar. A partir do momento em que ela voltou a se valorizar, com os Estados Unidos indicando leve perspectiva de recuperação com a retirada dos benefícios monetários, a moeda americana voltou a subir fortemente, desarranjando os mercados financeiros globais,  provocando queda nos investimentos nos emergentes e, em consequência,  redução no ritmo de crescimento. Com crescimento menor, reduziu-se a demanda por commodities e, em consequência, o preço destas caiu.  Nossas exportações sentiram o golpe. Passaram a crescer em ritmo cada vez menor em relação às importações. Como ainda o mercado interno não consegue atender à demanda interna, é natural que os importados comecem a pressionar a inflação com o  dólar mais alto.

Outro aspecto a ser ressaltado é a situação das contas da Petrobrás.  O incentivo crescente à produção e venda de veículos tem despejado no mercado, há mais de 5 anos, um volume de cerca de 1 milhão de novos carros.  Como a produção da estatal não conseguiu avançar por falta de investimentos no refino,  tem sido cada vez maior nossa dependência pela importação de combustíveis.  E isto impacta diretamente o saldo da balança comercial que, ao que tudo indica,   fechará 2013 no vermelho. 

Mas não apenas este desequilíbrio será uma herança difícil para quem vier depois. A situação fiscal é que tem sido talvez a maior de todas as preocupações.  Aqui, a coisa vai de mal a pior. O agravante é que, tantas tem sido as maquiagens e artificialismos produzidos pela irresponsável contabilidade criativa do ministro Mantega, que tem sido difícil até se mensurar  qual a real condição fiscal das contas do governo. Porém, não é difícil imaginar  como  se encontra? Há mais de dez anos o governo federal gasta muito acima do crescimento do PIB e da própria arrecadação, provocando redução anual dos investimentos. E a dívida pública não para de crescer.

Vejamos um resumo desta situação.

A despesa primária do governo, sem juros, cresceu 13% (R$ 49 bilhões) em relação ao mesmo período do ano passado. Em contrapartida, deste total apenas investimento, que representa só R$ 333 milhões são investimentos.

No orçamento deste ano foram previstos gastos de R$ 91,2 bilhões, mas até julho só foram aplicados R$ 24 bilhões, 27%. E o que foi investido até agora, é ligeiramente inferior ao que foi investido em 2012, que já foi um ano ruim. 

O BNDES está emprestando bem além da sua capacidade, porque o governo está aumentando a dívida bruta, para abastecer a instituição bancar seus empréstimos. Os repasses do Tesouro aos bancos públicos, especialmente BNDES, pularam de R$ 14 bilhões, em 2007 (0,4% do PIB); para R$ 438 bilhões, hoje (9,6% do PIB). Há um custo não declarado que é a diferença entre o que o Tesouro toma no mercado, e os subsídios concedidos BNDES projetado em cerca de R$ 25 bilhões, equivalentes, portanto, a um Bolsa família anual.

O investimento público l total (federal, municipal, estadual) era de 2,5% em meados da década de 90 e continua no mesmo nível, só que a carga tributária pulou de 26% para 35% do PIB.  Ora, com tão retorno entre o governo arrecada e o que ele devolve à sociedade, é difícil de se imaginar um crescimento maior do que o baixo índice que temos visto. 

Além disto tudo, quem vier depois, precisará rever todos os marcos regulatórios retirando deles os preconceitos contra o capital privado, permitindo que estes marcos sejam irresistíveis polos de atração de investimentos  maciços na área de infraestrutura. 

No campo da educação, saúde e segurança, bem, não é preciso ser muito esperto para saber que, por serem prioritárias para qualquer governante, deverão ser tratadas como tal, dando-lhes um choque de gestão capaz de dinamizá-las e restaurar-lhes a decência que, a partir de 2003, pouco a pouco, foram perdendo. Não basta destinar-lhes recursos em quantidades crescentes.  É preciso  aplicar estes recursos com eficiência, estabelecer metas, expurgar o lixo burocrático e o ranço ideológico que lhes roubam o direito de atingir melhores resultados.

Também no campo social a tarefa não será das mais fáceis. Conforme já afirmamos centenas de vezes, nenhum programa é digno de ser social se não tiver começo, meio e fim. Se não tiver portas de saídas justamente para se justificar como tal. Será preciso um amplo debate com a sociedade para que se entenda que os beneficiários dos programas sociais estão naquela condição em situação emergenciais. O programa deve trazer consigo não apenas o benefício mas também a possibilidade do indivíduo se emancipar e deles não mais precisar. Não é admissível que alguém  seja tentado a se tornar eterno beneficiário. Isto deixa de ser programa social e assume outro caráter.

E, se tudo que vai acima ainda fosse pouco, há ainda as reformas estruturantes indispensáveis para garantir um futuro de desenvolvimento virtuoso para o país. E aqui duas reformas que não poderemos mais protelar: a tributária, para reduzir o peso da atual carga de impostos, e a previdenciária. Mas sem esquecer de se reduzir drasticamente a burocracia estatal – raiz de toda a corrupção.

Claro que todas as ações mencionadas exigirão algum sacrifício, e enorme dose de negociação e persuasão.  Mas não podemos adiar o cumprimento deste roteiro se é que,o que se deseja, é garantir desenvolvimento e modernização do país. Do contrário, até os avanços alcançados nas duas últimas décadas  serão perdidos. Está na hora do Brasil, como sociedade, amadurecer e fazer escolhas que, se a princípio podem causar desconforto – e vão causar com certeza -, por outro lado, lhe permitirão avançar como nação desenvolvida, livre, democrática e soberana, e muito mais justa e igualitária. 

Sem dúvida, este período em que experimentamos o petismo no poder, desperdiçamos tempo, recursos e oportunidades para avançar. Portanto, o legado que fica é bastante espinhoso. Precisaremos fazer em quatro anos o que se deixou de fazer em doze. Só que agora nem os ventos serão favoráveis, tampouco o leque de oportunidades será tão rico e amplo. 

Em tempo: em diferentes momentos, desmontamos aqui a farsa da chamada “nova classe média” que boa parte da imprensa engoliu sem pestanejar. Pois bem, em curso uma mudança radical recolocará o tema em debate e, surpresa!, esta tal “nova classe média” corre o risco de ser reduzida em alguns milhões de pessoas, aumentando consideravelmente o número de pobres. Aguardem.

Ladrão que rouba ladrão

O  brasileiro David Miranda, detido em aeroporto de Londres por nove horas, para interrogatório, reclama que teve seus equipamentos apreendidos pela polícia britânica, quebrando sigilo de documentos nele contidos. Ocorre que os tais documentos já haviam sido surrupiados pelo americano Snowden da inteligência dos Estados Unidos. Assim, um roubo pelo outro, deu empate. 

Miranda devia saber do dito que proclama que ladrão que rouba de ladrão tem cem anos de perdão.

Ele reclamar da quebra de sigilo faz parte do xororó de qualquer delinquente. Porém, deveria saber que portava documentos cujo sigilo foi quebrado e sua apreensão se enquadrava nos ditames da leis inglesas. Miranda nada foi, neste caso, do que uma simples mula transportando algo que não lhe pertencia e que Snowden roubara do governo americano. Receptação de objeto roubado, seja na Inglaterra ou no Brasil, é considerados crime. 

A queda do potencial de crescimento

Samuel Pessoa

Folha de S. Paulo

Ao longo dos oito anos do governo Lula, a economia brasileira cresceu à taxa de 4% anuais. Nos primeiros três anos da presidente Dilma, o PIB vai se expandir à taxa média anual de 2%. Esse crescimento fraco ocorrerá se a previsão de 2,3% do Ibre-FGV para 2013 se materializar.

Assim, haverá, entre os oito anos de Lula e o primeiro triênio de Dilma, uma perda de desempenho de dois pontos percentuais anuais. A grande questão é saber o que determinou essa piora.

A taxa de crescimento do produto pode ser descrita como a soma da taxa de crescimento das horas trabalhadas totais com a taxa de crescimento da produtividade do trabalho por hora trabalhada (ou produtividade de cada hora trabalhada).

Entre os oito anos do governo Lula e os primeiros dois anos de Dilma, a taxa de crescimento das horas trabalhadas caiu 0,9 ponto percentual. O resíduo de 1,1 ponto percentual (2,0-0,9) pode ser atribuído à queda na taxa de crescimento da produtividade da hora trabalhada.

Dois motivos podem explicar essa última queda: a piora do desempenho da economia internacional e a deterioração no regime de política econômica. Na coluna da semana passada, mostrei que a economia mundial crescerá, no triênio 2011-13, 0,4 ponto percentual por ano a menos do que no período 2002-10. Adicionalmente, indiquei que a América Latina também experimentou a mesma perda de desempenho de 0,4 ponto percentual.

É natural pensar que nossa economia deve ter sido impactada de forma análoga às demais economias latino-americanas pela desaceleração da economia internacional. Por outro lado, é até possível que o impacto da desaceleração da economia internacional sobre nossa economia seja menos intenso do que nos demais países latino-americanos. A razão é que somos a economia mais fechada do continente ao comércio internacional.

Ainda assim, suponhamos que a piora do desempenho da economia internacional explique 0,4 ponto percentual da piora de 1,1 ponto percentual da taxa de crescimento da produtividade da hora trabalhada (em linha com o 0,4 ponto percentual de perda de desempenho da América Latina). Resta explicar 0,7 ponto percentual da desaceleração brasileira.

Minha avaliação é que a redução na taxa de crescimento da produtividade da hora trabalhada de 0,7 ponto percentual resulta da piora do regime de política econômica que ocorre desde 2009. Foi a partir daquele ano que se iniciou uma política de mão pesadíssima do Estado na regulação e de intenso microgerenciamento na política econômica. A lista abaixo é um elenco não exaustivo das alterações do regime de política econômica desde 2009:

1) mudança no regime cambial e interferência excessiva no mercado de câmbio;

2) tolerância com maiores níveis de inflação;

3) contabilidade criativa para fechar a meta fiscal;

4) controle da inflação por meio do controle direto de preços;

5) interferência excessiva sobre o setor de energia;

6) hipertrofia do BNDES;

7) fechamento da economia para o comércio internacional;

8) desoneração tributária setorial, tópica e inconsistente com planejamento fiscal de longo prazo;

9) profunda piora no marco regulatório do petróleo;

10) dificuldade de deslanchar as concessões na infraestrutura.

Além de ter um impacto direto sobre a eficiência do funcionamento da economia, as medidas listadas aumentam em muito a incerteza.

Se meu diagnóstico estiver correto, há espaço para recuperar parte da capacidade de crescimento. Basta desfazer o rol de erros acima e convencer a sociedade de que voltamos a ter um regime de política econômica com consistência interna e que permite previsibilidade aos agentes econômicos -principalmente aos empresários responsáveis pela difícil e arriscada decisão de investir.

Parece haver o entendimento por parte do governo de que esse recuo é benéfico. Nota-se maior liberdade do Banco Central em controlar a inflação, e não foi renovada a elevação da tarifa de importação de cem produtos. Também houve recuo na fixação do câmbio. Oxalá os gestores da política econômica revertam toda a lista acima!

A voz rouca das ruas

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados  Comunicação

Centenas e centenas de milhares de pessoas das mais diversas tendências se manifestaram contra tudo isso que está aí. E obtiveram os seguintes resultados:

1 - O Governo Federal, pressionado, teve de liberar muito mais dinheiro público para as emendas parlamentares. Nos sete meses anteriores, as propostas de interesse direto de Suas Excelências mereceram R$ 1,4 bilhão do Tesouro. Nos primeiros nove dias de agosto, as liberações alcançaram R$ 1,2 bilhão.

2 - O prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad, desandou a pintar faixas no chão e a chamá-las de "faixas exclusivas de ônibus". Paralisou a cidade.

3 - O presidente do Senado, Renan Calheiros, colocou em votação alguns projetos que criam dificuldades à Presidência da República - por exemplo, derrubada da multa de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa causa e orçamento impositivo, obrigando o Governo a executar o que o Congresso determinou. Mas, depois de conversar com Dilma, disse que a pauta pode ser alterada. E de que depende a mudança? Renan foi absolutamente claro: "de negociação".

4 - O Governo tucano paulista, enfrentando o escândalo do Metrô e dos trens denunciado pela Siemens, reagiu exatamente do mesmo jeito que os petistas acusados em outros casos: disse que há escândalos também fora de São Paulo. E, enquanto não denunciarem todos, os casos paulistas não devem ser investigados?

A voz do povo é um pilar da democracia. Mas é preciso evitar que o ruído das ruas encubra o crescimento silencioso da incompetência e da corrupção.

Os novos amigos

Dilma, para não perder posição nas pesquisas, virou amiga de infância do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, e é toda amável com Renan Calheiros. O blogueiro Josias de Souza (http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/) ouviu "de uma cascavel do PP" a seguinte análise sobre as novas amizades federais: "O apreço da Dilma pelo Renan ficou claro no dia em que ela tentou fazer do Edison Lobão presidente do Senado. Quanto ao Eduardo Cunha, ela não queria vê-lo nem pintado de ouro. Os dois pediam mais diálogo. E ela insinuava que precisavam era de interrogatório. De repente, viraram os três mosqueteiros. Dizem que é altruísmo. Tudo pelo Brasil. Isso costuma dar em CPI."

Velhos tempos... 

Como dizia Fausto Silva, este colunista é do tempo em que Polícia impedia a invasão de prédios públicos. Polícia invadir a Câmara dos Deputados, mesmo para apresentar reivindicações justas, é novidade. 

Gente fardada e armada invadir o Congresso para constranger parlamentares eleitos era só na época da ditadura.

...velhos dias

Este colunista é do tempo, também, em que sessão do Supremo era aguardada por quem queria apreciar a inteligência dos ministros, aprender com sua sabedoria e assistir à ação da Justiça. É estranho esperar reunião do Supremo, como a de hoje, para ver se alguém bate em alguém. 

Surpreenda-se: STF não era UFC.

De Holanda a Brasília

Não faz muitos anos, Chico Buarque de Holanda dizia que o Brasil falava fino com as potências e grosso com os vizinhos. No Governo Lula, o Brasil falava grosso com as potências e fino com vizinhos como Evo Morales, que fez o que quis sem encontrar reação. No Governo Dilma, como comprova a detenção em Londres do namorado brasileiro do jornalista Glenn Greenwald, doGuardian, que escreveu sobre a espionagem global americana, o Brasil fala fino com todos.

Surpresa antiga

A capacidade de memória dos computadores dobra a cada dois anos. A memória humana parece reduzir-se. Hoje, o mundo se surpreende porque os Estados Unidos fazem espionagem eletrônica em escala global. Na década de 1970, há mais de 40 anos, nos EUA, o senador democrata Frank Church comandou uma comissão que investigou a violação de direitos humanos pelas agências americanas de informação. Já naquela época se soube que a NSA, National Security Agency, a mais discreta das entidades de espionagem, monitorava comunicações em escala global, decifrava códigos de Governos estrangeiros, tinha verbas muito superiores às da CIA. 

Um romance do início da década de 1990, O Punho de Deus, de Frederick Forsyth, já tinha como fio condutor a interceptação pela NSA de uma conversa telefônica no Iraque de Saddam Hussein. E mostrava, há mais de vinte anos, a colaboração entre os serviços secretos americano e britânico.

A dança dos números

O governador paulista Geraldo Alckmin, PSDB, está feliz: a pesquisa Sensus lhe dá 37% de aprovação, enquanto o prefeito paulistano Fernando Haddad, PT, tem 17%. No Rio, o prefeito Eduardo Paes, PMDB, foi atingido pela baixa popularidade de seu companheiro de partido, o governador Sérgio Cabral: tem 19% de aprovação (Cabral, 15%). No Paraná, o tucano Beto Richa festeja aprovação de 67%. Mas talvez Richa festeje mais pelos adversários que não tem (a principal é Gleisi Hoffmann, do PT, se resolver arriscar o cargo de ministra) do que pelos números. Um ano antes das eleições de 2010, Serra tinha 36%, contra 17% de Dilma, 14% de Ciro, 12% de Heloísa Helena, 3% de Marina. 

Deu no que deu.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

Quatro palpites sobre um bate-boca

Roberto Damatta  

O Estado de S.Paulo

Quando menino, minha avó Emerentina solicitou-me um palpite para o jogo do bicho, uma atividade que ela praticava com a mesma religiosidade com que fazia as suas orações matinais. Pensei num filme de Tarzan e chutei: elefante! O elefante deu na cabeça e dela recebi um dinheiro que virou bombons de chocolate.

São 25 bichos, conforme determinou o cânone do Barão de Drummond, o inventor disso que Gilberto Freyre dizia ser um "brasileirismo". Algo genuinamente brasileiro, ao lado da feijoada, das almas do outro mundo, do samba, da corrupção oficial, do suposto orgasmo das prostitutas e do "rouba, mas faz". Quanta inocência existe entre nós. É de enternecer.

PALPITE 1 (AVESTRUZ)

O ministro Joaquim Barbosa tem sido tratado como um Drácula brasileiro por dizer o que pensa e sente. Mas, no Brasil, eis o meu primeiro palpite, somos todos treinados a dizer o que não pensamos.

Seja porque seríamos presos por corrupção ou tomados como desmanchadores de prazer; seja porque faz parte de nossa persistente camada aristocrática não confrontar o outro com a tal "franqueza rude" a ser reprimida por sinalizar não o desrespeito, mas um igualitarismo a ser evitado justamente porque nivela e subverte hierarquias.

Somos a sociedade da casa e da rua. Em casa, somos reacionários e sinceros; na rua viramos revolucionários e ninjas - a cara encoberta. Somos imperiais em casa, quando se trata das nossas filhas e fervorosos feministas em público, com as "meninas" dos outros. Observo que quando há hierarquia, não há debate nem discórdias; já o bate-boca é igualitário e nivelador. Por isso, ele é execrado entre nós, alérgicos a todas as igualdades. Discutir é igualar, de modo que as reações de Joaquim Barbosa assustam e surpreendem. Afinal, ele é um ministro. Como pode se permitir tamanha sinceridade? O superior não deveria discutir, mas ignorar e suprimir.

PALPITE 2 (ÁGUIA)

Um presidente da instância legal mais importante do País que esconde por educação seus valores seria um poltrão? E isso, leitor, é justamente o que esse Joaquim Barbosa, negro e livre, não é e não quer ou pode ser. Na nossa sociedade, você está fora do eixo (ou da curva) até o eixo entrar nos eixos. Aí, você vira celebridade e começa a ser fino como um aristocrata. Na oposição, seu senso crítico é gigantesco, mas no dia em que você vira governo surgem as etiquetas reacionárias. Eu queria ir, você diz, mas a minha assessoria impediu. Não ficaria bem...

Afinal, ator e papel não podem operar como um conjunto? Ou devem agir se autoenganando para serem permanentemente elogiados como "espertos" ou "malandros"? Esse apanágio do nosso sistema político que glorifica a hipocrisia e condena a opinião pessoal sincera que, em circunstâncias gravíssimas como a que estamos vivendo no momento, exige o confronto e, consequentemente, a desagradável rispidez da discórdia?

PALPITE 3 (BURRO)

Como ter democracia sem conflito? Se passamos a mão na cabeça dos mais gritantes conflitos de interesse nessa nossa sociedade de vizinhos de bairro e de parentelas adocicadas pelos compadrios, por que temos de nos sentir aporrinhados porque um juiz confrontou, de modo direto, um colega cujo objetivo óbvio era o de protelar o arremate de um processo que, no meu entender, vai definir o caráter de nossa democracia liberal e representativa?

PALPITE 4 (BORBOLETA)

Pergunto ao leitor: existe sinceridade sem emoção? Existe honestidade sem estremecimento? Existe algum regime ético no qual se troca convicção por boas maneiras? Afinal de contas, o que seria uma pessoa com "bons modos"? Seria um cagão sem espinha dorsal? Como, pergunto, mudar um país com essa maldita tradição de dizer que somos assim, mas no fundo somos assado sem dissensões? Afinal o que preferimos: o golpe que silenciosamente suprime o bate-boca ou o bate-boca que é a única arma democrática contra o golpe?

Um amigo me diz que o ministro Barbosa estava certo no conteúdo, mas errado na forma; e que o ministro Lewandowski estava errado no conteúdo e certo na forma. Mas, palpito eu, como separar forma de conteúdo quando se trata do futuro da democracia ou de um grande amor? Seria possível uma noite de núpcias com um noivo certo no conteúdo, mas sem traduzir esse conteúdo formalmente?

O sinal dos tempos no Supremo tem sido, precisamente, o estilo sincero e desabrido - honesto pela raiz - do estruturalismo de Joaquim Barbosa. Nele, forma e conteúdo estão juntos como estiveram em todos aqueles que tentam ser uma só pessoa na casa e na rua, na intimidade e no púlpito, entre os amigos e os colegas de tribunal.

Para se ter uma democracia é preciso juntar forma e conteúdo. Não se pode condenar a discórdia e o direito à diferença como somente um gesto de má educação ou de egoísmo autoritário. É preciso abrir um lugar para o bate-boca no sistema moral brasileiro, caso se queira terminar com a sujeição e a autocondescendência que nos caracteriza como uma sociedade metade aristocrática, metade igualitária. Prova isso o agravante de que, quando essas metades entram em choque, tendemos a ficar do lado aristocrático ou do bom comportamento. Do formal e do legalmente correto, sem nos perguntarmos se o confronto não seria a maior prova de igualdade e de respeito pelo outro.

Será que acertei novamente no elefante, ou deu burro e avestruz? 

STF retoma julgamento do mensalão nesta quarta. Ou: O tribunal, mais uma vez, é assediado pela desmoralização. Ou ainda: Questão de caráter

Reinaldo Azevedo

O Supremo retoma nesta quarta o julgamento do mensalão, que terminou, na quinta passada, com um embate entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, entre a lei e a chicana.

Já é um chavão, eu sei, mas, no Brasil, alguns valentes insistem em desafiar o óbvio. Então vamos lá: “À mulher de César, não basta ser honesta; também é preciso parecer honesta”. Sabem vocês: existem os hipócritas, que parecem e não são. Existem os falastrões, que são, embora não pareçam. E há um tipo bem vulgar em Banânia, em número que se mostra crescente: não se preocupam nem em ser nem em parecer honestos. Jamais se pode acusá-los de hipócritas porque nem mesmo tentam fingir uma virtude que não têm. Mesmo quando somos tentados a apostar que escorregaram por inocência ou imprudência, convém ser prudente: trata-se de ardil.

Entre a última sessão do Supremo, em que assistimos ao bate-boca entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski — até Caetano Veloso disse algo incompreensível a respeito (ver post) — e a noite de segunda-feira, o Brasil se degradou mais um pouquinho, uma instituição, o Supremo, foi um tantinho mais rebaixada, e a ameaça de uma justiça injusta, bastarda, veio fazer sombra no tribunal. Vocês sabem o que penso: juiz tem de julgar segundo as leis e a sua consciência. Não tem de dar bola para o alarido das ruas. Mas, com igual determinação, tem de ignorar os cochichos e sussurros dos corredores e, sobretudo, dos porões do poder.

Como sabem, no debate da VEJA.com e aqui mesmo, critiquei a reação do ministro Joaquim Barbosa às provocações de Ricardo Lewandowski, mas deixei muito claro quem era o dono da razão técnica: Barbosa.

Muito bem: o que queria Lewandowski? Usar os embargos de declaração para rever a pena de Bispo Rodrigues. A defesa do condenado argumenta que o acordo do mensalão foi feito em fins de 2002, quando a pena mínima para corrupção passiva e ativa era de um ano, e a máxima, de 8. Em novembro de 2003, votou-se nova lei (10.763), que elevou os dois extremos para 2 e 12, respectivamente.

Assim, surgiu a questão: os condenados por esse crimes serão apenhas por qual lei? Se o crime tivesse sido cometido só em fins de 2002, estava tudo resolvido: pela lei anterior. Ocorre que ele teve continuidade. Pagamentos foram efetuados já na vigência do novo texto. As armações do mensalão estiveram em curso até (que a gente saiba…) 2005, quando Roberto Jefferson bota a boca no trombone.

Atenção! Por unanimidade, o tribunal decidiu, recorrendo à Súmula 711, de aplicação obrigatória, que o julgamento se daria pela lei mais severa. Cumpre, mais uma vez, lembrar o conteúdo de tal súmula:

“SÚMULA Nº 711

A LEI PENAL MAIS GRAVE APLICA-SE AO CRIME CONTINUADO OU AO CRIME PERMANENTE, SE A SUA VIGÊNCIA É ANTERIOR À CESSAÇÃO DA CONTINUIDADE OU DA PERMANÊNCIA.”

Só para entender: a expressão “a sua vigência” refere-se à lei mais dura. “Cessação da continuidade e da permanência” refere-se ao crime. Assim, se a lei mais dura começou a vigorar antes que os criminosos parassem de delinquir, como foi o caso, é ela que vale. Foi uma decisão unânime, com o voto de Lewandowski.

Gato escondido com o rabo de fora

Assim, quando o ministro resolveu usar um embargo de declaração para rever uma sentença, sugerindo, por vias oblíquas, que o tribunal reexaminasse a questão, todos ficaram meio estupefatos. E Barbosa teve aquela reação inconveniente. É claro que era absurdo! É claro que era um pouco desmoralizante para a Corte. É claro que se começou a sentir no ar o cheiro da chicana.

E então surgiu a questão: o que, se prosperasse, beneficiaria o bispo, também poderia beneficiar o “papa”: José Dirceu — e outras cabeças coroadas do petismo, como Delúbio Soares e José Genoino. Como também a pena de corrupção ativa era menor antes de novembro de 2003, todos os condenados por esse crime poderiam sair ganhando. Eu mesmo conversei com pessoas incrédulas, que achavam que os jornalistas estavam vendo coisas: “Ele não faria isso, gente! Daria muito na cara!” Faria, sim! Fez!

Dirceu volta à Corte

Como informou na noite de ontem Laryssa Borges, na VEJA.com, a defesa de José Dirceu entregou ao tribunal um memorial de sete páginas pedindo o abrandamento da pena por corrupção. A argumentação? A mesma do bispo Rodrigues; a mesma de Lewandowski! Assim, caiu por terra a fantasia ou esperança de alguns de que se cuidava, na quinta-feira, de alguma questão jurídica relevante. Nada disso! Estava-se diante da enésima tentativa de livrar a cara do chefe de quadrilha.

Que coisa!

Não parecia nem era!.

A armação

Notem a armação que está em curso. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, com as penas assim distribuídas: 7 anos e 11 meses por corrupção ativa (partindo-se de uma pena mínima de dois anos) e 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha. A soma (mais e oito anos) o obriga começar a cumprir a pena em regime fechado. Digamos que Lewandowski seja bem-sucedido no seu esforço: se a pena do Zé caísse, no primeiro crime, a cinco anos (e pode ser ainda menos), pronto! Para a cadeia, já não iria.

O tribunal tem de decidir ainda se haverá ou não embargos infringentes, outra questão, por si, absurda, uma vez que o expediente não está previsto na Lei 8.038. Mas digamos que admita. Dirceu teve quatro votos inocentando-o do crime de quadrilha: Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Todos continuam no tribunal. Condenaram o chefão por esse crime Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. Britto já deixou a Casa. O placar está cinco a quatro contra Dirceu. Precisa de mais dois votos, e os petistas apostam todas as suas fichas em Teori Zavascki e Roberto Barroso. Um voto que fosse já renderia um empate e uma polêmica.

No melhor dos mundos, todas as chicanas prosperando, os 10 anos e 10 meses de Dirceu se converterão em algo em torno de quatro ou cinco. Nada que crie obstáculos à boa vida do chefe do mensalão.

O racismo de volta

Vocês todos sabem o que penso sobre leis de cotas — e pago um preço alto por isso, como é o esperado nestes tempos, em que entes do estado brasileiro financiam difamadores profissionais com dinheiro público. De repente, lá está o seu nome metido no lixo a soldo, com o logo de um grande banco estatal do lado.

Muito bem! Esses porcos, no entanto, não veem mal nenhum em atacar a cor da pele de Joaquim Barbosa, associando-a a seu eventual destempero verbal e a seu temperamento um tanto irascível. E por quê? Porque, desta feita, consideram que o ministro está “do outro lado”.

Ou por outra: essa corja defende leis de reparação, como cotas, porque isso lhes é útil no proselitismo que serve para jogar brasileiros contra brasileiros. Mas não veem mal nenhum em dar início a uma campanha racista contra o ministro nas redes sociais porque, afinal, ele não está livrando a cara dos “companheiros”.

Não! Eu não acho que Barbosa é como é porque é preto. E, por óbvio, não acho que Lewandowski é como é porque é branco. Por baixo de suas respectivas peles, há a morada do caráter.

Questão de ordem (em defesa de Joaquim Barbosa)

Míriam Leitão

O Globo

O ministro Joaquim tem comprovado saber jurídico. Se não fosse isso, ele não teria construído o sólido relatório sobre a complexa Ação Penal 470 e nem teria conseguido ser acompanhado pelos seus pares. Eleitor do ex-presidente Lula e da presidente Dilma, ele demonstrou o maior dos valores que um juiz precisa ter: separar suas preferências políticas do julgamento da ação.

O ministro Joaquim Barbosa tem educação de berço, no que é o mais relevante: seus pais o ensinaram o valor da educação e da acumulação do conhecimento num país, e numa geração, que deixou pobres e negros fora da escola. Para perseguir os sonhos plantados na casa que nasceu é que ele foi tão longe.

Poderia ter ficado em qualquer dos bons cargos que atingiu: gráfico do Senado, oficial de chancelaria. Mas o filho do pedreiro quis atravessar outras fronteiras, aprender várias línguas, fazer mestrado, doutorado, viver em outros países e entender o mundo.

A admiração que tenho por sua trajetória de vida e sua obstinação; a coincidência que tenho com várias de suas avaliações sobre o Brasil não me fazem apoiar todos os seus atos e palavras. Também não gostei do conflito entre ele e o ministro Ricardo Lewandowski. “Chicana” é uma palavra que o meio jurídico abomina.

Demorar-se em falas excessivamente longas que nada acrescentam de novo, e, na maioria das vezes, para acompanhar o relator, é um hábito que o ministro Lewandowski deveria abandonar. Isso protela o que já foi exaustivamente discutido.

Pelo tempo dedicado ao julgamento dessa ação não se pode dizer que o Supremo Tribunal, ou seu presidente, tenha tido pressa. Tudo está sendo feito no devido processo legal. Quando era revisor, era natural que o ministro Lewandowski convocasse tanta atenção para si, seus pensamentos e votos. Agora, o alongamento não faz sentido.

Sei que a economia tem assuntos aos quais eu deveria dar atenção. A pauta está cheia. O dólar dispara, a confiança dos empresários cai, o fluxo de capitais se inverte. São esses os temas preferenciais deste espaço.

Mesmo assim, me ponho a falar de Joaquim Barbosa. O detonador da escolha para o tema de hoje foi a coluna de ontem do meu colega e amigo Ricardo Noblat. Dela discordo tão profundamente que quis registrar.

Ele disse que “falta a Joaquim grande conhecimento de assunto de Direito” e citou como fonte, “a opinião quase unânime de juristas de primeira linha que preferem não se identificar”. Neste ponto, falha o jornalista Ricardo Noblat. Acusação grave fazem estes “juristas quase unânimes”, mas sobre eles recai o manto protetor do anonimato.

E estas fontes, protegidas, não explicam como pessoa sem grande conhecimento de Direito consegue o apoio, nos seus votos, de jurista do patamar de um Celso de Mello, o decano do STF. Isso para ficar apenas em um exemplo.

Noblat sustenta que Joaquim foi escolhido por sua cor. É louvável que o ex-presidente Lula tenha procurado ver os talentos invisíveis. Fernando Henrique procurou uma mulher e isso não desmerece a jurista Ellen Gracie. Países com diversidade — e que discriminam por cor e gênero — devem buscar deliberadamente o fim da hegemonia dos homens brancos nas instâncias de poder.

Já discordei várias vezes do presidente do STF, mas mais profundamente me divorcio das frases de Noblat: “há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para reagir à discriminação”.

Como já escrevi várias vezes neste espaço: acho que o racismo brasileiro é o problema; e ele tem causado sofrimento demais aos negros, e apequenado o destino do Brasil.

(Acesse aqui o artigo do Noblat alvo da crítica feita por Miriam Leitão)

Previsível: Dirceu pede que STF considere tese de Lewandowski para corrupção

Laryssa Borges

Veja online

Defesa do petista pede textualmente que os ministros do STF considerem o “debate estabelecido na sessão plenária de 15 de agosto”. Ou seja, que considerem a tese de Lewandowski para amenizar a pena de José Dirceu

Nelson Jr./SCO/STF 

Ministro Ricardo Lewandowski, durante análise dos recursos apresentados 

pelas defesas dos 25 réus condenados pela corte, os chamados embargos, nesta quinta-feira (15)  

Na noite desta segunda-feira, sem alarde, a defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que os ministros da corte amenizem a pena pelo crime de corrupção cometido no esquema do mensalão. A defesa do petista argumenta, em um memorial de sete páginas, que a trama criminosa teria ocorrido entre 2002 e 2003. Na prática, os advogados colocaram no papel a tese sustentada no plenário na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que foi repelida com virulência pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.

A constatação de que a tese de Lewandowski pouco tinha de inocente foi revelada pelo site de VEJA na última sexta-feira. Após o bate-boca com Barbosa, que por pouco não terminou em pancadaria na antessala do plenário, advogados que acompanham o julgamento e dois ministros identificaram na reação desmedida do presidente do STF uma tentativa de impedir que Lewandowski reabrisse a discussão sobre a aplicação de uma legislação mais branda para os crimes de corrupção. Ou seja, Lewandowski teria aproveitado um recurso apresentado pelo ex-deputado Carlos "Bispo" Rodrigues para preparar terreno em benefício do trio petista José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Nesta segunda, os advogados de Dirceu comprovaram que Barbosa - pelo menos no mérito - estava certo.

No documento apresentado, o advogado do petista, José Luís de Oliveira Lima, pede textualmente que os ministros do STF considerem o “debate estabelecido na sessão plenária de 15 de agosto”. O evento a que se refere a defesa é justamente a exposição de Lewandowski em benefício do PT. Para Dirceu, o plenário do STF deve aceitar a argumentação do antigo revisor e acatar a tese de que corruptos e corruptores articularam todo o esquema criminoso do mensalão em 2002 e no início de 2003.

O marco temporal pode ser crucial na definição do tamanho das penas de parte dos mensaleiros condenados por corrupção. É que os réus questionam o fato de terem sido condenados por corrupção ativa e passiva com base na Lei 10.763, de 2003, que prevê penas de dois a doze anos para os crimes. Se conseguirem convencer os ministros de que os acordos para repasse de propina ocorreram em 2002 ou até antes de novembro de 2003, acreditam que podem ser beneficiados porque neste período estava em vigor uma legislação mais branda para crimes de corrupção, com penas de um a oito anos de reclusão. 

Para tentar alterar o entendimento de que o mensalão foi gestado e consolidado sob a vigência de uma legislação mais leve, a defesa de Dirceu se apega ao acordo que o PT celebrou com o então presidente do PTB, José Carlos Martinez. Como o dirigente partidário morreu em outubro de 2003, as negociatas, na versão da defesa, só podem ter ocorrido antes de novembro daquele ano, quando a lei mais gravosa passou a produzir efeitos.

“O acórdão condenatório afastou a alegação dos réus de que o dinheiro recebido pelo PTB era fruto de acordos eleitorais municipais [de 2004]. Essa alegação foi tida como inverossímil. Prevaleceu o entendimento de que os repasses foram acertados nas reuniões ocorridas na Casa Civil e quitados como retribuição do apoio político prestado nas votações das reformas. Tudo no ano de 2003”, diz a defesa do ex-ministro José Dirceu.

A tese, no entanto, é capenga. Apesar de o STF ter concluído que o esquema de corrupção foi planejado logo após a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, os ministros da mais alta corte do país concluíram também que em casos de crime continuado, como os sucessivos atos de corrupção praticados por Dirceu, deve ser aplicada a lei mais dura contra o criminoso.

A despeito de os magistrados terem atestado que o delito de corrupção é formal e se consuma instantaneamente com a simples solicitação ou promessa da vantagem, independentemente do efetivo recebimento do benefício, o plenário considerou que deve ser aplicado no caso do mensalão a súmula 711 do STF. O texto estabelece que aplica-se a lei mais severa se a participação criminosa se estendeu no tempo e se uma parte dos crimes ocorreu na vigência desta lei mais grave.

A próxima sessão do STF para analisar os recursos do mensalão está marcada para esta quarta-feira.

Dilema de Marina

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

A ex-senadora Marina Silva não discute em público nem em particular nada que diga respeito à possibilidade de não conseguir criar seu partido, a Rede Sustentabilidade, a tempo disputar a Presidência da República em 2014.

Mas o fato de Marina não trabalhar com essa hipótese não quer dizer que não haja inquietação crescente entre seus correligionários sobre a necessidade de se resolver a seguinte questão, se o pior acontecer: ela desiste de concorrer ou filia-se a outro partido?

Ninguém sabe, pois a ex-senadora não aceita falar em plano B. Seria, é verdade, render-se antes do tempo e abrir uma discussão que enfraquece o esforço para tornar válidas as quase 500 mil assinaturas exigidas para o registro do Tribunal Superior Eleitoral a fim de que o processo esteja concluído até 5 de outubro, um ano antes das próximas eleições.

Este é o prazo legal. Mas há o tempo político a ser considerado. Se quiser concorrer de qualquer jeito em 2014, Marina Silva precisará de alguma antecedência para articular a filiação a outra legenda.

Haveria, em tese, duas opções: a volta ao PV ou a entrada no PPS. Hoje, entre os partidários da Rede, considera-se a segunda alternativa mais factível que a primeira em decorrência das divergências com a direção dos "verdes", razão pela qual Marina deixou o partido.

Mas nada há além de hipóteses devido à resistência da ex-senadora em tratar do assunto. O problema é que o tempo passa e as dificuldades não são poucas. A Rede já entregou cerca de 850 mil assinaturas, mas até agora algo em torno de 200 mil foram validadas em cartórios eleitorais.

Marina tem reclamado junto à Justiça Eleitoral - pediu pessoalmente celeridade à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia - da burocracia, dos critérios para a certificação de assinaturas, de má vontade por parte de funcionários de cartórios e até de algum grau de boicote político. Na média têm sido recusadas 20% das assinaturas, chegando a 30% em São Paulo.

Isso leva à avaliação de que há 50% de chances de a Rede obter seu registro a tempo e 50% de possibilidade de não conseguir. Essa imprevisibilidade já provocou prejuízos: dos 30 deputados que poderiam se filiar na Rede, hoje apenas três continuam firmes na decisão, dê o que der: Alfredo Sirkis (RJ), Walter Feldmann (SP) e Domingos Dutra (MA).

O dilema de Marina Silva não é fácil, pois nem pode se precipitar em jogar a toalha nem tem muito tempo para organizar a alternativa. Se de um lado a filiação a outra legenda foge ao conceito que pautou a criação da Rede como espaço partidário, digamos diferenciado, de outro a desistência de concorrer desperdiça um patrimônio considerável de 23% de intenções de votos e o segundo lugar nas pesquisas de opinião.

São decisões de custo político alto.

Cenografia. 

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves diz que aceita disputar prévias para a escolha do candidato a presidente da República. Isso tendo o controle da máquina, o apoio majoritário do partido e, portanto, a plena certeza de que sairia vencedor.

Em tese, fez um lance para pôr em xeque a proposta de realização de prévias defendida por aliados de José Serra. Ao se mostrar disposto a disputar, Aécio não daria pretexto ao ex-governador para sair do partido.

Na prática, porém, não há vinculação entre uma coisa e outra: o prazo de Serra para sair ou ficar vence em 40 dias e as prévias seriam bem depois disso. De onde não faz lógica que a decisão dele se dê em razão da realização de uma hipotética disputa. Nas condições atuais, perdida.

Ao se observar os movimentos de Serra e Aécio, a impressão que dá é que estão em cena num jogo de constrangimentos mútuos.

Me engana que eu gosto

Elio Gaspari

O Globo

A primeira reação brasileira à detenção do parceiro do jornalista Glenn Greenwald foi teatral e inócua

Com o conhecimento do governo americano, a polícia inglesa deteve por cerca de nove horas e interrogou no aeroporto de Heathrow o cidadão brasileiro David Miranda, que desembarcara de um voo procedente de Berlim, a caminho do Rio de Janeiro. O chanceler Antonio Patriota disse que o episódio “não é justificável” e informou que os dois governos continuarão tratando do caso. Já o embaixador da Grã-Bretanha em Brasília foi mais preciso: o assunto “continua sendo uma questão operacional da Polícia Metropolitana de Londres”. Aleluia: Sua Majestade tem um governo que fala claro na defesa dos seus interesses.

Patriota precisa definir o que “não é justificável”, pois o embaixador inglês justificou-se. Nada de novo. Em julho de 2005 o brasileiro Jean Charles de Menezes, que vivia em Londres com todos os papéis em ordem, saiu de casa, entrou num vagão de metrô e tomou sete tiros na cabeça. A Polícia Metropolitana de Londres confundira-o com um terrorista e “lamentou o episódio”. Sua família recebeu uma indenização de cem mil libras. Cinco anos depois, Tony Blair, o primeiro-ministro da ocasião, publicou um livro de memórias no qual lamentou o “terrível erro”, lembrando que ficou “profundamente entristecido pelos policiais que estavam agindo de boa-fé, tentando garantir a segurança do país”. Aleluia de novo. Os governantes ingleses defendem suas polícias. Já as autoridades brasileiras agem de maneira diversa: depois da morte de Jean Charles, Blair foi convidado para prestar serviços de consultoria ao Rio de Janeiro, preparando-o para as Olimpíadas.

Nessa época o governo inglês tentava criar, nos aeroportos de Pindorama, barreiras para viajantes brasileiros. Milhares de nativos eram deportados ao descer em aeroportos europeus. Uma pesquisadora da Universidade de São Paulo foi recambiada de Madri enquanto estava a caminho de Lisboa. Só depois de alguma gritaria o Itamaraty adotou um critério de reciprocidade, devolvendo espanhóis. Veio a crise e hoje é a Espanha que manda gente para o Brasil, sempre bem recebida.

Em julho o doutor Patriota repudiou o procedimento dos governos de Portugal, Espanha, França e Itália, que negaram direito de sobrevoo ao avião do presidente Evo Morales porque se supunha que tinha a bordo o americano Edward Snowden. Deu em quê? Detiveram o companheiro do jornalista americano que divulgou os documentos secretos coletados pelo ex-funcionário da CIA.

Se governos da Europa e dos Estados Unidos acreditam que suas leis especiais justificam-se porque o combate ao terrorismo é um conflito mundial, o receituário da Guerra Fria poderia ser ressuscitado. O governo brasileiro conhece as identidades dos funcionários ingleses que trabalham para o serviço de informações e vivem aqui, sob o guarda-chuva diplomático. Basta pedir que um deles retorne ao seu país, o que não chega a ser uma punição pessoal.

Seria apenas um gesto capaz de materializar o desagrado do governo, como fez a rainha Vitoria com o ditador boliviano Melgarejo. Ele amarrara o embaixador inglês a uma mula, e a soberana mandou bombardear La Paz. Ao saber que a cidade ficava fora do alcance de seus canhões, riscou a Bolívia de seu mapa e declarou que ela não existia mais.

Dilma recicla programa e lança pela quarta vez

Josias de Souza

No papel, o PAC das Cidades Históricas, é um programa do governo federal concebido para prover verbas às obras de recuperação de monumentos históricos. Na prática, a iniciativa tornou-se uma monumental peça de marketing. Lançado por Lula em 2009, já foi reanunciado por Dilma Rousseff três vezes, uma em 2012 e duas em 2013. E continua sendo um empreendimento por fazer. O reanúncio mais recente ocorreu nesta terça-feira (20), na cidade mineira de São João del-Rey. Foi um retorno às origens.

O palco do lançamento original também foi uma cidade histórica de Minas Gerais: Ouro Preto. Aconteceu em outubro de 2009. Naquela época, Dilma chefiava a Casa Civil. Equipava-se para a sucessão de 2010. Presente, ela testemunhou a cena. Lula soou grandiloquente: “O PAC das Cidades Históricas é a maior ação conjunta pela revitalização e recuperação das cidades históricas já implantada no nosso país.” Disse isso ao lado do Monumento a Tiradentes.

O programa, de fato, era ambicioso. Beneficiaria 173 cidades em todos os Estados. Investiria R$ 890 milhões até 2012. Na metade de 2010, a coisa parecia evoluir muito bem. Pelo menos no gogó. Em 29 de junho daquele ano, a quatro meses da eleição presidencial, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou a adesão de 30 cidades ao programa. Somando-se as verbas federais, estaduais e municipais trombeteava-se uma cifra mais gorda do que a prevista por Lula: R$ 1,129 milhão.

Dilma elegeu-se presidente. O tempo passou. Em setembro de 2012, época de eleições municipais, a presidente acomodou a petista Marta Suplicy no Ministério da Cultura. Na cerimônia de posse da nova ministra, Dilma relançou o que Lula já havia lançado. “Anunciou em seu discurso a destinação de R$ 1 bilhão para o PAC das Cidades Históricas”, anotou o Iphan, órgão vinculado à Cultura, em notícia veiculada no seu site.

Decorridos dois meses, o repórter Felipe Canêdo entrevistou a presidente do Iphan, Jurema Machado. A conversa foi veiculada em novembro de 2012. Nela, Jurema declarou que o PAC das Cidades Históricas, aquele programa que Lula dera à luz três anos antes, “não existe”. Em verdade, a verba ainda estava por ser liberada. “No orçamento de 2013 do Iphan estão previstos R$ 300 milhões”, ela disse. O Ministério do Planejamento liberaria “R$1 bilhão em quatro anos”.

Passaram-se mais dois meses. Em janeiro de 2013, Dilma recepcionou em Brasília os prefeitos recém-eleitos. E cuidou de re-relançar o PAC das Cidades Históricas. Novamente, prometeu “R$ 1 bilhão para obras de restauração de monumentos e edificação de uso público, e para requalificação de espaços públicos nas cidades históricas do nosso país” (assista abaixo).

Reduziu-se drasticamente a quantidade de prefeituras sujeitas a usufruir dos pseudo aportes. Em vez dos 173 municípios que Lula mencionara, o programa agora chegaria a apenas 44 cidades. Paradoxalmente, elevou-se a verba. Como uma espécie de bônus, Dilma propagandeou a concessão de “R$ 300 milhões” em financiamentos “para restauração de edifícios privados nessas cidades históricas.”

Súbito, sete meses depois dessa re-recauchutagem, Dilma re-re-relançou o PAC das Cidades Históricas, agora na novíssima versão de São João del-Rei, berço da família Neves, do antagonista tucano Aécio. Agora, para os mesmos 44 municípios previstos em janeiro, a presidente anuncia a liberação futura liberação de R$ 1,6 bilhão. Contando com os R$ 300 milhões que virão na forma de “financiamentos”, chega-se à cifra de R$ 1,9 bilhão.

Em sua versão mais recente, a promessa de Dilma já saca a descoberto do Orçamento do segundo mandato. “A disponibilização total de R$ 1,9 bilhão”, anota o Iphan em seu site, ocorrerá “até 2015”, primeiro ano do próximo governo. Munido de dados colecionados por sua assessoria, o presidenciável tucano Aécio Neves ironizou:

“Um Estado como Minas Gerais, que tem demandas tão graves e tão sérias, assistir a esta encenação mais uma vez, é um desrespeito. Eu gostaria que, pelo menos, a presidente Dilma pudesse ter pelos mineiros o respeito que demonstrou ter pelo ET de Varginha.”

- Serviço: Aqui, a cartilha editada sob Lula, em 2009, para acomodar, em 27 páginas, o velho PAC das Cidades Históricas, aquele que não foi implementado até 2012.Aqui, o “folder” impresso sob Dilma, neste ano de 2013, com o “novo” programa, esse cuja conclusão foi empurrada para 2015, primeiro ano do mandato do próximo presidente. Noves fora a capa e a contracapa, a nova peça tem 11 folhas.

BADERNA NA CÂMARA, como ocorreu ontem, é antidemocrática.

Ricardo Setti

Veja online

As instituições precisam prevalecer sobre seus ocupantes temporários

(Foto: Agência Câmara) 

Em países civilizados, o plenário da Câmara é intocável. Aqui... A invasão  incluiu desde pessoas que queriam que o Congresso mantivesse os vetos da presidente Dilma ao Ato Médico até representantes de associações de policiais e bombeiros pressionando para a aprovação de piso salarial nacional

Pode-se não gostar dos políticos em geral, pode-se criticá-los, pode-se (e deve-se) fazer manifestações de protesto contra atitudes, votos e comportamentos de políticos de qualquer partido — mas há limites para tudo, e a democracia não comporta a baderna.

É isso — baderna, palavra de que os politicamente corretos temem lançar mão por ser “de direita” — que ocorreu hoje ao longo do dia, e ainda ocorre, na Câmara dos Deputados, com uma série interminável de “manifestações” que incluiu uma intolerável invasão do plenário da Casa.

Frequento o edifício do Congresso, hoje em dia de forma bissexta, desde os anos 60, e a coisa está cada vez pior e mais desrespeitosa. Passou-se da fase das simples vaias — quando os responsáveis eram convidados a retirar-se pelo que hoje se chama Polícia Legislativa — à de atirar objetos das galerias ao plenário para, agora, simplesmente invadi-lo.

O plenário, numa democracia séria, seria considerado terreno intocável, símbolo do Legislativo, o poder teoricamente do povo. Aqui…

Um grupelho de baderneiros invadiu a área de trabalho dos deputados, onde só é permitida a presença de parlamentares, ex-parlamentares, funcionários e jornalistas credenciados, e fez o diabo: gritavam palavras de ordem, xingavam, faziam soar apitos e, no meio da bagunça, cantaram também o Hino Nacional. Ali se misturava um pouco de tudo: pessoas interessadas na questão do Ato Médico e outros na votação de piso salarial para policiais militares.

Foi o ponto baixo de um dia inteiro de manifestações ruidosas e nem sempre adequadas dentro do Congresso Nacional.

Manifestantes de vários grupos diferentes já haviam ocupado o Salão Verde, imenso saguão que antecede o plenário.

Havia gente de todo tipo e de várias tendências espalhada pela Câmara, sobretudo nos corredores.

Indígenas invadiram salas de comissões técnicas, protestando contra uma Proposta de Emenda Constitucional que coloca sob responsabilidade do Congresso, e não mais do Executivo, a homologação de terras públicas como sendo indígenas.

Médicos exigiam que o Congresso (Câmara e Senado reunidos) derrubasse os vetos da presidente Dilma ao projeto, já aprovado, da Lei do Ato Médico.

“Profissionais da área da saúde”, como se autodenominam, estavam lá justamente para o oposto — pressionar o Congresso a manter os vetos à Lei do Ato Médico.

Outros manifestantes pretendiam falar em nome de policiais militares e bombeiros, exigindo que a Câmara vote em segundo turno a PEC 300, aprovada em primeiro turno em 2010 e depois engavetada, que estabelece um piso nacional para ambas as categorias. Alguns desses participaram da entrada à força no plenário.

Como é possível que um policial — supostamente, agente da lei –, ainda que travestido em integrante de uma associação de classe, parta para a desordem aberta, invadindo na marra o coração da Câmara?

Não há como discordar de um político chinfrim, a quem critiquei diversas vezes — o presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que exigiu “respeito” aos invasores do plenário:

– Não é assim que vão conquistar os votos desse plenário.

Alves também criticou aqueles que apelam para “um discurso fácil e demagógico” na abordagem de temas complexos, como todos os expostos acima.

Diante da confusão que vários grupos formavam nas entradas do edifício do Congresso, a Polícia Militar do Distrito Federal, acionada, começou a impedir o ingresso de manifestantes. Representantes dos médicos se queixaram de restrições à liberdade de expressão.

Pode até ser. Mas tem muita gente confundindo o legítimo e necessário ato de pressionar o Congresso — via manifestações pacíficas e ordeiras, entrega de abaixo-assinados, e-mails e telefonemas a deputados e senadores e por aí vai — com a ação física de ir até os parlamentares e, direta ou indiretamente, ameaçá-los.

A insatisfação com o Congresso, em geral absolutamente justificada, precisa encontrar meios decentes e civilizados para se escoar.

Já escrevi e repeti o que é óbvio: queiram ou não, deputados e senadores são representantes do povo. Não foram nomeados bionicamente por ninguém. Não são alienígenas. Não foram eleitos por cidadãos da Nova Guiné ou do Panamá, mas por nós, brasileiros.

Estão furiosos com eles? Pois votem melhor da próxima vez.

As instituições precisam prevalecer sobre os que as ocupam temporariamente.

Jogo de Cena: Relatório que compromete PT e Lewandowski será analisado por Cármen Lúcia

Comentando a Notícia

O texto é Rodrigo Rangel, Veja online. Comentaremos em seguida:

Ministra vai decidir se investiga ou não a ação do ministro Ricardo Lewandowski no caso do sumiço de documentos que comprometiam o PT e Dilma Rousseff

 (Nelson JR/STF) 

DILEMA - Uma sindicância colheu depoimentos de servidores

 que denunciaram a intervenção indevida do ministro Lewandowski     

A ministra Cármen Lúcia, há sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF), é conhecida por não se envolver nas ruidosas contendas que com frequência fazem pesar o ambiente na mais alta corte do país. Mineira, ela corre de confusão. Na quinta-feira da semana passada, por exemplo, enquanto seus colegas Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski discutiam com dedo em riste ao final de mais uma sessão destinada a julgar os recursos dos mensaleiros, a ministra apressou-se em sair da sala contígua ao plenário onde o bate-boca se desenrolava.

Agora, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia está diante de um dilema que porá à prova seu hábito de evitar divididas. Na semana passada, VEJA revelou que o TSE sumiu com pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT no período do mensalão e da campanha da presidente Dilma Rousseff - e que o desaparecimento de tais documentos ocorreu por interferência direta de Lewandowski, então presidente do tribunal. A pressão exercida pelo ministro consta do relatório final de uma sindicância realizada pelo próprio TSE cujo resultado está nas mãos de Cármen Lúcia. Caberá a ela decidir o que fazer diante da revelação: adotar providências para passar o episódio a limpo ou deixar que o caso fique como um estranho mal-entendido.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Os atos de Lewandowski em favor de Dilma e do PT, quando esteve à frente do Tribunal Superior Eleitoral, acabarão arquivados. Quando muito, a ministra Carmem Lúcia, atual presidente do TSE, protagonizará algum jogo de cena, mas sem o propósito de  apurar coisa alguma. Falará mais alto o espírito corporativista que impregnou o Judiciário há décadas. 

Os atos do ministro Lewandowski, fosse esta uma república séria,  seriam motivo o bastante para levá-lo não apenas a demissão sumária, mas até à prisão. Quando fez o que fez, e tinha plena consciência do seu erro,  permitiu que alguém eleito para o mais alto cargo público do país, o alcançasse à sombra da lei. E isso é inadmissível.

O fato de alguém ser eleito para este ou aquele cargo, não o exime dos  limites que a lei lhe impõem. Na democracia urna nunca foi e nem deve ser tribunal. Se chegou lá conduzido por ações ilegais, por mais forte razão ele deve ser desqualificado e sua eleição tornada nula, independente  das escolhas do eleitor.  E aí temos a melhor forma de se construir uma sociedade justa mais igualitária, diria até mais civilizada. É a lei que protege os cidadãos bons dos ruins. Resguardar esta proteção, defender sua existência a qualquer preço, não se trata de humanismo. E sim de respeito a quem é honesto e foi derrotado por ações de esperteza ilegal, de manobras escusas, de atropelos às regras do jogo.   O futebol talvez representa bem faceta da vida humana. Quando alaguem ganha o jogo ou até o campeonato é justo que esta vitória seja pelas regras do jogo, e não por inadmissíveis viradas de mesas ou afronta às regras estabelecidas. 

Porém, temos cultivado ao longo do tempo, um inacabável sentimento de que a lei ferida só pode ser aplicada aos outros, e não aos “nossos”. Este sentimentalismo atrasado está na base mesma da eterna impunidade com que as elites se deliciam por séculos e que, ao que parece, se quer estender às classes menos favorecidas. Ou seja, em nome da igualdade e da justiça, queremos não justiça, mas impunidade igual para todos.

Tanto Carmem Lúcia quanto Lewandowski chegaram ao STF pelas mãos do governo petista. Se rememorarmos alguns votos proclamados no julgamento do Mensalão, constataremos que bem nas primeiras sessões, a ministra Carmem Lúcia até que foi bem durona em relação à raia-miúda dos acusados. Depois, quanto chegou a hora de votar e decidir em relação aos petistas, sua posição desceu do extremo rigor ao dócil balanço do tal “humanismo” que acima defini.

Portanto, não esperem que ela agora vai abrir processo contra o ministro Ricardo Lewandowski. Ambos são vinhos da mesma pipa, beberam da mesma fonte, são pares da mesma turma. Pode até fazer alguma coreografia dando a entender que o TSE não irá compactuar com ações ilegais de seus membros, mandar abrir um inquérito apuratório que resultará, como afirmei, em ab absolutamente coisa nenhuma. 

Assim, que seja a história a registrar o acontecido. E que seja testemunha cruel de mais este atentado à democracia e ao estado de direito. E justamente por tais atos vergonhosos, enlameando os meandros dos nossos tribunais, é que o Brasil continuará, infelizmente, cimentando mais um degrau de tijolinhos de sua degradação institucional, não merecendo ser conduzido ao status de país civilizado. Quem atenta contra a lei e acaba protegido por suas instituições, atenta é contra si mesmo.  

E um  detalhe para  ilustrar o mascaramento dos feitos de Lewandowski: ele será o próximo presidente do STF.  E a ministra Carmem Lúcia não desejará ser lembrada por ter impedido o amigo de ter conquistado tal posição, não é mesmo? Afinal, amigos são para estas horas...

Para enquadrar Mantega

Lauro Jardim

Veja online

Vicente: em busca de Lula para enquadrar Dilma

Em uma reunião terminada agora há pouco na sede da CBF, o deputado federal Vicente Cândido (PT/SP) surpreendeu os presentes ao falar sobre o projeto de lei que anistia as dívidas dos principais clubes do país. Na sala, os maiores mandachuvas  do futebol brasileiro – de José Maria Marin a Marcelo Campos Pinto, da Globo, passando por representantes dos clubes da Série A.

Cândido disse a todos, em alto e bom som, que esteve com Dilma para reclamar de Guido Mantega, o maior opositor ao projeto no governo. E que ouviu o seguinte da presidente:

- Procura o Lula para enquadrar o Mantega.

O constrangimento foi geral na sala. Como assim? Quer dizer que Dilma precisa de Lula para enquadrar um ministro do seu próprio governo?

(Atualização, às 19h31:  Thomas Traumann, porta-voz da Presidência, entrou em contato para afirmar que ” a presidente nunca conversou sobre esse assunto com esse senhor”)

Dólar e Dilma

Vinicius Torres Freire 

Folha de São Paulo

É fácil bater na política econômica de Dilma Rousseff, mas é mais difícil atribuir a cavalgada do dólar aos erros da presidente, como o faz com exagero o povo do mercado.

O dólar deve ficar sem freio, aqui e alhures, pelo menos enquanto não se assenta a poeira da mudança da política econômica americana e dos decorrentes e antecipados ajustes de preços no mercado financeiro de lá, o de juros em especial.

O real acompanha passo a passo o movimento de alta de juros no mercado americano. Decerto não há outra moeda relevante que ande assim de mãos dadas com o juro americano. Desde maio, quando começou a reviravolta americana, o real foi a moeda que mais se desvalorizou, entre essas que contam.

Isto posto, é preciso considerar que o Brasil também é o país que tem um dos maiores mercados de especulação com moeda e juros do planeta. É dos que apanha, de resto, porque terá eleição no ano que vem. Mais importante, foi um dos países que mais receberam o dinheiro do "tsunami" monetário americano (aliás, recebia muito capital mesmo antes disso).

O Brasil é também um dos países relevantes em que houve uma das maiores viradas nas contas externas (a diferença entre o que vendemos e compramos do exterior, em bens e serviços).

Tínhamos superavit em meados dos anos 2000, estamos com um deficit bem grandinho e crescendo (em direção a 4% do PIB). Essa virada foi grande porque consumimos demais da conta. Porque consumimos demais já é um assunto mais enrolado, embora em boa parte o tenhamos feito porque, sim, os governos do PT resolveram surfar de modo entre desavisado/ingênuo e oportunista/ignorante na bonança mundial que nos favoreceu entre 2004 e 2010. No entanto, como se vê pelas datas, o problema não vem de hoje.

Assim, colocar a disparada do dólar apenas na conta de Dilma Rousseff é um exagero dos rapazes do mercado, que aproveitam o clima ruim para superfaturar as críticas. Não se trata aqui de defender a política deste governo, mas de lembrar que o nosso buraco é mais embaixo e mais antigo.

Sim, é fato que, em vários emergentes com deficit externos incômodos, a desvalorização anda pela casa de 5% desde maio (o real, com 14%, e a rupia indiana, com uns 11%, se destacam). Ainda assim, nosso histórico de volatilidade é antigo.

Claro que a presidente imaginava (imagina?) que o Brasil cresceria sem mais, bastando jogar lenha na fogueira do consumo e manipular preços, o que evidentemente deteriorou nossa situação. Mas atire a enésima pedra quem for capaz de afirmar que, com um deficit externo e/ou inflação algo menores, o dólar estaria muito mais calminho.

Por outro lado, diga-se que a presidente merecerá colher os louros bichados da derrota que o dólar caro vai nos impor, no curto prazo. A má administração da economia nos deixou com resistência baixa. Inflação e desânimo empresarial tendem a aumentar no curto prazo, ao menos.

Dados os presentes chutes sobre o próximo destino do rendimento dos títulos da dívida americana e "tudo mais constante", o dólar vai passear até R$ 2,50. O caldo engrossou, sim. Vai doer um pouco. Mas, se o governo não inventar moda e não houver acidentes, isso passa. Nossos problemas maiores estão em outro lugar.

Macbeth perderia o sono

Gustavo H. B. Franco

O Estado de S. Paulo

Diversos julgamentos, em variados formatos, ocorrem nas 38 peças de Shakespeare, com destaque para os que definem o apogeu de duas das chamadas “comédias sombrias”, Mercador de Veneza e Medida por Medida. Mas o assunto central do mensalão não é propriamente o julgamento (e seus embargos, aliás, inexistentes em Shakespeare): o mensalão tem a ver com a corrupção e seus usos no jogo do poder.

Em todo o cânone, a palavra “corrupção” aparece, com todas as suas variações, 76 vezes, a grande maioria das quais com o sentido de “estragar” ou “desgastar”, e raras vezes como hoje a conhecemos, vale dizer, como evento de natureza mercantil, a retribuição pecuniária pela concessão de vantagens indevidas. “Subornar” – e suas variações – atinge apenas 13 aparições: é pouco, comparativamente a “matar” (343 ocorrências) e “assassinar” (254), “enforcar” (257) e “envenenar” (136), entre tantas variações em torno da morte violenta.

É curioso que os casos mais explícitos de corrupção estejam nas peças situadas na antiguidade, como o inequívoco suborno de algumas anônimas sentinelas gregas em Troilo e Créssida, sugerindo tratar-se de crime baixo, típico da soldadesca. Na verdade, é nesse contexto a mais célebre aparição do tema: às vésperas da decisiva batalha em Filipos, Brutus acusa Cássio de ter uma “mão coçando” e arremata que não foi para isso que mataram Julio César. Cássio se ofende, os homens discutem, mas Brutus relativiza seu julgamento ao reclamar que Cássio negou dinheiro para seus exércitos, e os amigos se ajustam face à urgência da batalha que se aproxima e à causa que os une. Homens honrados, como os descreveu Marco Antônio.

Ângelo, o delegado corrupto em “Medida por Medida”, muito lembrado recentemente, merece um comentário específico, eis que enseja uma pergunta retórica muito importante para quem busca a dimensão moral dos mensaleiros: será verdade, em Shakespeare ou de forma mais geral, que não se pode governar sem violar a lei?

Um pouco de contexto. “Medida por Medida” foi encenada pela primeira vez em 26 de dezembro de 1604 diante do recém-empossado rei Jaime I, e deve ser vista como uma sátira aos puritanos ingleses ao problematizar temas como o casamento, a repressão à sexualidade e ao que ocorria fora das muralhas da cidade de Londres, nas chamadas liberties. Era apenas ali que podiam se estabelecer bordéis, assim como teatros e hospícios; era o espaço off shore onde se deixava ocorrer o que não se podia nem devia proibir, e que era essencial para a pulsão vital da sociedade. Não obstante, o teatro, o casamento e a prostituição eram atividades, para usar a linguagem de hoje, altamente reguladas. Os “detestáveis pecados do incesto, adultério e fornicação” apenas se tornaram matéria de legislação expressa, e nesses termos, em 1650, com os puritanos no poder, e junto com o fechamento de todos os teatros. Incesto e adultério passaram a ser puníveis com a forca, e a fornicação com 3 meses de prisão, enquanto os administradores de bordéis e cafetões seriam chicoteados e encarcerados por 3 anos e condenados à morte na reincidência. Essas providências vieram meio século após Shakespeare, mas as tensões sobre os limites da lei já estavam lá em toda sua complexidade.

A trama de “Medida por Medida” começa quando um bom governante, uma discreta homenagem ao novo rei, se afasta do poder, simulando uma viagem, para melhor observar se o país está bem servido em matéria de justiça comum, sobretudo em conexão com os acontecimentos que se passavam nas liberties. Curiosamente, o Duque escolhe para substituí-lo um indivíduo conhecido pelo moralismo exacerbado, o rigoroso Ângelo, uma extraordinária alegoria para os puritanos, que logo se revela uma fraude.

É claro que o Duque quer nos pregar uma lição ao alocar um vigarista para executar leis excessivas e deslocadas que ele mesmo designou como “regras de barbearia”. Os elogios feitos à retidão de Ângelo soam exatamente como os de Antônio a Brutus, em sua oração fúnebre a César. Ângelo enreda-se numa teia de corrupção e, ao final, no julgamento que encerra a peça, escapa de ser enforcado unicamente porque as comédias terminavam com casamentos, não com execuções.

A lição de “Medida por Medida” certamente não é sobre a inevitabilidade do desrespeito à lei, mas sobre os limites dessa, sobretudo nos assuntos pertinentes às atividades tendo lugar nas liberties, o teatro entre elas. A peça ensina sobre as matérias que a lei, o cálculo, o mercado e o dinheiro não podem alcançar, jamais sobre a funcionalidade do crime.

Em síntese, nem a corrupção mercantilizada e dolarizada de nosso tempo era o assunto dominante na esfera da política em Shakespeare, nem tampouco o julgamento do mensalão se restringe meramente a uma coleção, ainda que orquestrada, de episódios de suborno; pois como bem definiu o ministro Celso Mello, tratava-se de “um projeto criminoso de poder”.

Eis a verdadeira questão! A corrupção dos mensaleiros, sobretudo a dos que estavam no polo ativo, não visava ao enriquecimento pessoal, mas servia como instrumento ilegítimo para alcançar e manter-se no poder. Na linguagem do tempo, isso quer dizer usurpação, a matéria chave de boa parte da dramaturgia shakespeariana. Era isso que havia de “podre” no reino da Dinamarca. Na verdade, se a usurpação é a face política da corrupção, segue-se que não há outro tema mais importante nas tragédias de Shakespeare.

Essa era uma época em que o poder era não apenas pessoal como associado a uma linhagem familiar, de modo que os incidentes ligados a casamentos, descendentes e parentescos, em vez de eleições, forneciam o impulso primário para a mudança política. Nesse contexto, a obtenção e manutenção do poder “por meios ilegítimos” ocorria em circunstâncias excepcionais, dificilmente deixando de envolver o assassinato, às vezes, diversos deles. O cânone está repleto de esfaqueamentos, esquartejamentos e estrangulamentos, muitas vezes com os piores esmeros de crueldade. Em nossos dias, apenas a forma é diversa: as malas de dólares e as figuras cítricas substituem os punhais sorrateiros e os venenos derramados nos ouvidos de monarcas adormecidos.

A política de nossos dias pode ter adquirido certa dignidade, mas há algo que nos torna muito piores, conforme explica o escritor Alexander Soljenitsyn: “Se a imaginação e a força interior dos celerados de Shakespeare se limitavam a uma dezena de cadáveres, era porque eles não tinham ideologia. A ideologia! Ela fornece a desejada justificação para a maldade, para a firmeza necessária e constante do malfeitor. Ela constitui a teoria social que o ajuda, perante si mesmo e perante os outros, a desculpar seus atos e a não escutar censuras nem maldições, mas sim elogios e testemunhos de respeito”.

Sim, a ideologia é o que nos leva ao genocídio, à limpeza étnica, ao Holocausto e ao terrorismo de Estado de regimes totalitários de esquerda ou de direita. Essas depravações contemporâneas implicam derramamento de sangue em escala infinitamente superior às presentes no cânone, a despeito de serem tomadas, às vezes, com mais naturalidade que as atrocidades de um Ricardo III.

“Graças à ideologia, o século 20 teve que suportar as malfeitorias de milhões”, diz Soljenitsyn, que, ao relatar que milhares de inimigos do regime soviético foram mortos exclusivamente para servir de alimento aos animais do zoológico, explica o aparente paradoxo envolvido na banalização dos massacres de nosso tempo: “Eis a raia que não se atreve a transpor o malfeitor shakespeariano, mas o malfeitor com ideologia ultrapassa-a e seus olhos continuam claros”.

A perversidade cometida em nome do partido não agasta o meliante, dá-lhe uma espécie de anestesia espiritual decorrente do pertencimento a um projeto moralmente superior ou a uma burocracia, exército ou milícia que o executa. Conforme observa Hanna Arendt, “Eichmann não era nenhum Iago, nenhum Macbeth, e nada estaria mais distante de sua mente do que a determinação de Ricardo de “se provar um vilão”. A não ser por sua extraordinária aplicação em obter progressos pessoais, ele não tinha nenhuma motivação”. Ademais, prossegue, “a essência do governo totalitário, e talvez a natureza de toda burocracia, seja transformar homens em funcionários e meras engrenagens, assim os desumanizando”. A tese da defesa era a de que não havia culpados, a vilania era coletiva e relativizada, seus perpetradores senão pequenas engrenagens de desígnios maiores, impessoais e sempre fora do alcance da corte. Tese derrotada em Nuremberg, em Jerusalém e também em nosso Supremo Tribunal.

A banalidade com que os mensaleiros agrediram a democracia possui diversas instâncias. Foram eles a inventar a “espetacularização da suspeita”, os ridículos dossiês transformados em reportagens, ou mesmo em livros-denúncia (um novo filão), as ações populares como arma política, o aparelhamento do Ministério Público, do Judiciário, as CPIs de tintura macarthista, com o intuito de “passar o país a limpo”, de que se queixam amargamente agora que foram desmascarados e ocupam com todo merecimento a posição de réus.

A diferença entre vilões shakespearianos e os mentores do mensalão é a que apontou Soljenitsyn acima: a ideologia remove o remorso, com ele a complexidade psicológica do malfeitor, e o enredo fica menor. Não é o que se passa com Macbeth, que “matou o sono”, pois não dorme mais e afirma que “tudo quanto vale nesta vida na velhice, honra, amigos, eu já não posso ter”. Sua culpa o faz humano, e por conta disso, muito melhor que todos os mensaleiros juntos que, já condenados, não demonstram um centímetro de mal-estar com os crimes que perpetraram.

A direção partidária fala no “erro em praticar os mesmos atos dos outros partidos”. A tese aqui repete o equívoco quanto à lição oferecida por Ângelo: a impossibilidade da integridade na democracia burguesa, ou a impossibilidade do ser honesto e governar. Seguramente, essa tese não pertence a Shakespeare.