Comentando a Notícia
O texto é Rodrigo Rangel, Veja online. Comentaremos em seguida:
Ministra vai decidir se investiga ou não a ação do ministro Ricardo Lewandowski no caso do sumiço de documentos que comprometiam o PT e Dilma Rousseff
(Nelson JR/STF)
DILEMA - Uma sindicância colheu depoimentos de servidores
que denunciaram a intervenção indevida do ministro Lewandowski
A ministra Cármen Lúcia, há sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF), é conhecida por não se envolver nas ruidosas contendas que com frequência fazem pesar o ambiente na mais alta corte do país. Mineira, ela corre de confusão. Na quinta-feira da semana passada, por exemplo, enquanto seus colegas Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski discutiam com dedo em riste ao final de mais uma sessão destinada a julgar os recursos dos mensaleiros, a ministra apressou-se em sair da sala contígua ao plenário onde o bate-boca se desenrolava.
Agora, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia está diante de um dilema que porá à prova seu hábito de evitar divididas. Na semana passada, VEJA revelou que o TSE sumiu com pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT no período do mensalão e da campanha da presidente Dilma Rousseff - e que o desaparecimento de tais documentos ocorreu por interferência direta de Lewandowski, então presidente do tribunal. A pressão exercida pelo ministro consta do relatório final de uma sindicância realizada pelo próprio TSE cujo resultado está nas mãos de Cármen Lúcia. Caberá a ela decidir o que fazer diante da revelação: adotar providências para passar o episódio a limpo ou deixar que o caso fique como um estranho mal-entendido.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Os atos de Lewandowski em favor de Dilma e do PT, quando esteve à frente do Tribunal Superior Eleitoral, acabarão arquivados. Quando muito, a ministra Carmem Lúcia, atual presidente do TSE, protagonizará algum jogo de cena, mas sem o propósito de apurar coisa alguma. Falará mais alto o espírito corporativista que impregnou o Judiciário há décadas.
Os atos do ministro Lewandowski, fosse esta uma república séria, seriam motivo o bastante para levá-lo não apenas a demissão sumária, mas até à prisão. Quando fez o que fez, e tinha plena consciência do seu erro, permitiu que alguém eleito para o mais alto cargo público do país, o alcançasse à sombra da lei. E isso é inadmissível.
O fato de alguém ser eleito para este ou aquele cargo, não o exime dos limites que a lei lhe impõem. Na democracia urna nunca foi e nem deve ser tribunal. Se chegou lá conduzido por ações ilegais, por mais forte razão ele deve ser desqualificado e sua eleição tornada nula, independente das escolhas do eleitor. E aí temos a melhor forma de se construir uma sociedade justa mais igualitária, diria até mais civilizada. É a lei que protege os cidadãos bons dos ruins. Resguardar esta proteção, defender sua existência a qualquer preço, não se trata de humanismo. E sim de respeito a quem é honesto e foi derrotado por ações de esperteza ilegal, de manobras escusas, de atropelos às regras do jogo. O futebol talvez representa bem faceta da vida humana. Quando alaguem ganha o jogo ou até o campeonato é justo que esta vitória seja pelas regras do jogo, e não por inadmissíveis viradas de mesas ou afronta às regras estabelecidas.
Porém, temos cultivado ao longo do tempo, um inacabável sentimento de que a lei ferida só pode ser aplicada aos outros, e não aos “nossos”. Este sentimentalismo atrasado está na base mesma da eterna impunidade com que as elites se deliciam por séculos e que, ao que parece, se quer estender às classes menos favorecidas. Ou seja, em nome da igualdade e da justiça, queremos não justiça, mas impunidade igual para todos.
Tanto Carmem Lúcia quanto Lewandowski chegaram ao STF pelas mãos do governo petista. Se rememorarmos alguns votos proclamados no julgamento do Mensalão, constataremos que bem nas primeiras sessões, a ministra Carmem Lúcia até que foi bem durona em relação à raia-miúda dos acusados. Depois, quanto chegou a hora de votar e decidir em relação aos petistas, sua posição desceu do extremo rigor ao dócil balanço do tal “humanismo” que acima defini.
Portanto, não esperem que ela agora vai abrir processo contra o ministro Ricardo Lewandowski. Ambos são vinhos da mesma pipa, beberam da mesma fonte, são pares da mesma turma. Pode até fazer alguma coreografia dando a entender que o TSE não irá compactuar com ações ilegais de seus membros, mandar abrir um inquérito apuratório que resultará, como afirmei, em ab absolutamente coisa nenhuma.
Assim, que seja a história a registrar o acontecido. E que seja testemunha cruel de mais este atentado à democracia e ao estado de direito. E justamente por tais atos vergonhosos, enlameando os meandros dos nossos tribunais, é que o Brasil continuará, infelizmente, cimentando mais um degrau de tijolinhos de sua degradação institucional, não merecendo ser conduzido ao status de país civilizado. Quem atenta contra a lei e acaba protegido por suas instituições, atenta é contra si mesmo.
E um detalhe para ilustrar o mascaramento dos feitos de Lewandowski: ele será o próximo presidente do STF. E a ministra Carmem Lúcia não desejará ser lembrada por ter impedido o amigo de ter conquistado tal posição, não é mesmo? Afinal, amigos são para estas horas...