Adelson Elias Vasconcellos
Já várias vezes referi aqui que os governos petistas são muito preocupados com a herança que receberam de Fernando Henrique que, de forma vigarista e falsa, qualificam de maldita. Esqueceram de olhar um pouco mais para trás e ver o Brasil que Fernando Henrique recebera comparado com aquele que ele deixou.
Porém, maldita mesmo será a herança que Dilma deixará ao próximo governante que a suceder. E se for ela própria, considerando-se que se reeleja, então a própria Dilma colherá os maus frutos que cultivou em quatro anos no Planalto, somados aos dois últimos de Lula em seu segundo mandato. Há exatos seis anos o país vem sendo empurrado ladeira abaixo, jogando no lixo o legado da estabilidade econômica tão duramente conquistada - e contra a qual o próprio PT tentou sabotar de todo o jeito na oposição.
A situação das contas públicas vai ficando cada dia mais debilitada. Os esqueletos que vão sendo empurrados para o prego do Tesouro Nacional é uma grandeza. A dívida pública vai sendo aumentada de forma irresponsável. E oko que é pior: a economia para pagamento dos juros que incidem sobre esta dívida, estão sendo reduzidos de forma absolutamente insana. A diferença que deixamos de pagar, por óbvio acaba revertendo no aumento do principal.
Tamanho é o rombo que está sendo meticulosamente construído por Dilma que, seja quem for que a suceder, gastará pelo menos meio mandato para por a casa em ordem. E isto o blog não se cansa de denunciar desde...2006. Ou seja, mesmo antes da crise financeira mundial de 2008 estourar, a carroça da economia já seguia desembestada. A crise apenas mascarou nossa debilidade e serviu para encobrir as más escolhas que estavam sendo feitas.
Em economia, é bom que se diga, certos eventos quando acontecem ao acaso, não tiveram causas próximas. O processo de construção e de desconstrução demanda certo tempo para apresentar seus efeitos.
Por exemplo, se formos reavivar a memória de 2006, vamos perceber que ali a balança comercial começava apresentar fragilidades. A participação de manufaturados e semimanufaturados vem perdendo presença desde então. O estouro só não aconteceu antes em razão de que o agronegócio sustentou durante estes anos a perda de mercados para os industrializados no comércio internacional. E este agronegócio só pode ser mantido com expressivos saldos em razão do maior consumo de commodities em países como China e Índia, demanda que serviu para elevar os preços.
A partir da crise de 2008/9, muito embora o crescimento do crédito ao consumo farto e barato, já era visível a queda da produção industrial. Consumo em alta, produção interna em queda, poderia ter provocado inflação que, só foi amenizada, em razão das importações e represamento de preços e tarifas que, cedo ou tarde, precisarão recuperar o terreno perdido. Ao invés de se beneficiar e incentivar o crescimento da oferta interna, o desequilíbrio provocado pela demanda aquecida com menor produção, gerou empregos e renda lá fora.
Claro que alguém vai apontar a geração de empregos aqui dentro como um grande trunfo. Errado. Quase 90% dos milhões de empregos gerados no período foram criados pelo poder público em todos os seus níveis e o setor de serviços. Nos serviços, sabe-se, que majoritariamente os empregos exigem baixa qualificação e, em consequência, pagam salários menores.
É só ver a curva de crescimento da renda média do trabalhador para se perceber que sua evolução ficou muito abaixo do crescimento do próprio PIB.
Retomo a questão das commodities. Outro fator que beneficiou-nos foi a desvalorização da moeda dólar. A partir do momento em que ela voltou a se valorizar, com os Estados Unidos indicando leve perspectiva de recuperação com a retirada dos benefícios monetários, a moeda americana voltou a subir fortemente, desarranjando os mercados financeiros globais, provocando queda nos investimentos nos emergentes e, em consequência, redução no ritmo de crescimento. Com crescimento menor, reduziu-se a demanda por commodities e, em consequência, o preço destas caiu. Nossas exportações sentiram o golpe. Passaram a crescer em ritmo cada vez menor em relação às importações. Como ainda o mercado interno não consegue atender à demanda interna, é natural que os importados comecem a pressionar a inflação com o dólar mais alto.
Outro aspecto a ser ressaltado é a situação das contas da Petrobrás. O incentivo crescente à produção e venda de veículos tem despejado no mercado, há mais de 5 anos, um volume de cerca de 1 milhão de novos carros. Como a produção da estatal não conseguiu avançar por falta de investimentos no refino, tem sido cada vez maior nossa dependência pela importação de combustíveis. E isto impacta diretamente o saldo da balança comercial que, ao que tudo indica, fechará 2013 no vermelho.
Mas não apenas este desequilíbrio será uma herança difícil para quem vier depois. A situação fiscal é que tem sido talvez a maior de todas as preocupações. Aqui, a coisa vai de mal a pior. O agravante é que, tantas tem sido as maquiagens e artificialismos produzidos pela irresponsável contabilidade criativa do ministro Mantega, que tem sido difícil até se mensurar qual a real condição fiscal das contas do governo. Porém, não é difícil imaginar como se encontra? Há mais de dez anos o governo federal gasta muito acima do crescimento do PIB e da própria arrecadação, provocando redução anual dos investimentos. E a dívida pública não para de crescer.
Vejamos um resumo desta situação.
A despesa primária do governo, sem juros, cresceu 13% (R$ 49 bilhões) em relação ao mesmo período do ano passado. Em contrapartida, deste total apenas investimento, que representa só R$ 333 milhões são investimentos.
No orçamento deste ano foram previstos gastos de R$ 91,2 bilhões, mas até julho só foram aplicados R$ 24 bilhões, 27%. E o que foi investido até agora, é ligeiramente inferior ao que foi investido em 2012, que já foi um ano ruim.
O BNDES está emprestando bem além da sua capacidade, porque o governo está aumentando a dívida bruta, para abastecer a instituição bancar seus empréstimos. Os repasses do Tesouro aos bancos públicos, especialmente BNDES, pularam de R$ 14 bilhões, em 2007 (0,4% do PIB); para R$ 438 bilhões, hoje (9,6% do PIB). Há um custo não declarado que é a diferença entre o que o Tesouro toma no mercado, e os subsídios concedidos BNDES projetado em cerca de R$ 25 bilhões, equivalentes, portanto, a um Bolsa família anual.
O investimento público l total (federal, municipal, estadual) era de 2,5% em meados da década de 90 e continua no mesmo nível, só que a carga tributária pulou de 26% para 35% do PIB. Ora, com tão retorno entre o governo arrecada e o que ele devolve à sociedade, é difícil de se imaginar um crescimento maior do que o baixo índice que temos visto.
Além disto tudo, quem vier depois, precisará rever todos os marcos regulatórios retirando deles os preconceitos contra o capital privado, permitindo que estes marcos sejam irresistíveis polos de atração de investimentos maciços na área de infraestrutura.
No campo da educação, saúde e segurança, bem, não é preciso ser muito esperto para saber que, por serem prioritárias para qualquer governante, deverão ser tratadas como tal, dando-lhes um choque de gestão capaz de dinamizá-las e restaurar-lhes a decência que, a partir de 2003, pouco a pouco, foram perdendo. Não basta destinar-lhes recursos em quantidades crescentes. É preciso aplicar estes recursos com eficiência, estabelecer metas, expurgar o lixo burocrático e o ranço ideológico que lhes roubam o direito de atingir melhores resultados.
Também no campo social a tarefa não será das mais fáceis. Conforme já afirmamos centenas de vezes, nenhum programa é digno de ser social se não tiver começo, meio e fim. Se não tiver portas de saídas justamente para se justificar como tal. Será preciso um amplo debate com a sociedade para que se entenda que os beneficiários dos programas sociais estão naquela condição em situação emergenciais. O programa deve trazer consigo não apenas o benefício mas também a possibilidade do indivíduo se emancipar e deles não mais precisar. Não é admissível que alguém seja tentado a se tornar eterno beneficiário. Isto deixa de ser programa social e assume outro caráter.
E, se tudo que vai acima ainda fosse pouco, há ainda as reformas estruturantes indispensáveis para garantir um futuro de desenvolvimento virtuoso para o país. E aqui duas reformas que não poderemos mais protelar: a tributária, para reduzir o peso da atual carga de impostos, e a previdenciária. Mas sem esquecer de se reduzir drasticamente a burocracia estatal – raiz de toda a corrupção.
Claro que todas as ações mencionadas exigirão algum sacrifício, e enorme dose de negociação e persuasão. Mas não podemos adiar o cumprimento deste roteiro se é que,o que se deseja, é garantir desenvolvimento e modernização do país. Do contrário, até os avanços alcançados nas duas últimas décadas serão perdidos. Está na hora do Brasil, como sociedade, amadurecer e fazer escolhas que, se a princípio podem causar desconforto – e vão causar com certeza -, por outro lado, lhe permitirão avançar como nação desenvolvida, livre, democrática e soberana, e muito mais justa e igualitária.
Sem dúvida, este período em que experimentamos o petismo no poder, desperdiçamos tempo, recursos e oportunidades para avançar. Portanto, o legado que fica é bastante espinhoso. Precisaremos fazer em quatro anos o que se deixou de fazer em doze. Só que agora nem os ventos serão favoráveis, tampouco o leque de oportunidades será tão rico e amplo.
Em tempo: em diferentes momentos, desmontamos aqui a farsa da chamada “nova classe média” que boa parte da imprensa engoliu sem pestanejar. Pois bem, em curso uma mudança radical recolocará o tema em debate e, surpresa!, esta tal “nova classe média” corre o risco de ser reduzida em alguns milhões de pessoas, aumentando consideravelmente o número de pobres. Aguardem.
Ladrão que rouba ladrão
O brasileiro David Miranda, detido em aeroporto de Londres por nove horas, para interrogatório, reclama que teve seus equipamentos apreendidos pela polícia britânica, quebrando sigilo de documentos nele contidos. Ocorre que os tais documentos já haviam sido surrupiados pelo americano Snowden da inteligência dos Estados Unidos. Assim, um roubo pelo outro, deu empate.
Miranda devia saber do dito que proclama que ladrão que rouba de ladrão tem cem anos de perdão.
Ele reclamar da quebra de sigilo faz parte do xororó de qualquer delinquente. Porém, deveria saber que portava documentos cujo sigilo foi quebrado e sua apreensão se enquadrava nos ditames da leis inglesas. Miranda nada foi, neste caso, do que uma simples mula transportando algo que não lhe pertencia e que Snowden roubara do governo americano. Receptação de objeto roubado, seja na Inglaterra ou no Brasil, é considerados crime.