terça-feira, outubro 09, 2012
Vai ser mais difícil roubar?
Sérgio Pardellas
Com reportagem de Alan Rodrigues e Josie Jeronimo
Montagem sobre foto de PEDRO DIAS/ag. istoé
Fotos: SÉRGIO MARQUES; ag. istoé; ROBSON FERNANDJES/AE; ICHIRO GUERRA
Fotos: Nelson Jr./SCO/STF; Sérgio Lima/Folhapress
Revista IstoÉ
A partir do julgamento do mensalão, ficará mais complicado fazer caixa 2 e montar esquemas para comprar apoio parlamentar. O desafio, agora, é como escapar do sistema político que cria um ambiente favorável aos delitos
O julgamento do mensalão no STF – que condenou 22 dos 37 réus, até agora – tem tudo para deixar um importante legado no combate à impunidade e à corrupção no País. Na avaliação de juristas, cientistas políticos e dos próprios ministros do STF ouvidos por ISTOÉ, as condenações históricas do mensalão podem mudar a maneira de se fazer política no Brasil. E, principalmente, inibir a ação dos corruptos. O recado é claro: roubar ficou mais difícil. A partir de agora, por exemplo, montar caixa 2 em campanhas eleitorais não será, como alegavam os políticos, algo corriqueiro e próprio do sistema brasileiro. A prática simplesmente deixou de ser considerada um crime menor e, no entendimento da corte, sempre vem acompanhada de outros delitos.
O foro privilegiado também não mais significa impunidade para quem tem mandato. Se, até então, o STF demonstrava dificuldades em julgar processos que dependiam da atuação de magistrados na fase de instrução, agora esses obstáculos foram removidos. O tribunal passou a nomear juízes de primeira instância para auxiliar os ministros, o que acelerou a tramitação dos processos e o julgamento. Ao firmarem convicção de que o autor do ato ilícito não é só quem executa, mas quem planeja e acompanha o desenrolar das ações ilegais, os ministros do STF colocaram na mira o mentor intelectual da corrupção. Agora, a responsabilidade não poderá ser transferida para funcionários subalternos e servidores mequetrefes. “O entendimento do tribunal contra a alegação de desconhecimento para derrubar a falta de provas diretas contra os chefes não funcionará mais”, disse o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, em conversas com interlocutores. “É uma concepção de que o autor não é só quem executa, mas quem planeja”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.
Os avanços no plano jurídico, no entanto, não terão por si só o condão de extirpar de uma vez por todas a corrupção nas esferas governamentais. Afinal, as mazelas e os desvios da política nacional não podem ser atribuídos tão somente às inevitáveis imperfeições da alma humana. Delúbios, Valérios e companhia só conseguiram operar um audacioso esquema de compra de apoio parlamentar porque houve um ambiente favorável para essa prática. O largo espaço para a corrupção foi propiciado pelo sistema político-partidário brasileiro que, ao permitir uma inacreditável multiplicação de agremiações e a criação de verdadeiras legendas de aluguel, desembocou no que os cientistas políticos costumam chamar de presidencialismo de coalizão. Adotado a partir da redemocratização, esse modelo deletério, baseado na política do toma la da cá e no fisiologismo, já produziu pelo menos quatro grandes escândalos na história recente do País. Além do mensalão, houve a onda de denúncias que envolveram a fixação dos cinco anos de mandato para o então presidente José Sarney, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, e a aprovação da emenda da reeleição pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997.
Para aprovar os cinco anos para Sarney, durante a Constituinte de 1988, foi necessária uma articulação capitaneada pelo ex-deputado Roberto Cardoso Alves, integrante da tropa de choque do governo no Centrão (formado pelos partidos PMDB, PFL, PDS, PTB, PDC e PL). A manobra foi alvo de graves acusações de utilização de recursos públicos na conquista do voto de parlamentares. A moeda de troca teria sido a concessão de canais de rádio e televisão. Já durante a aprovação da reeleição, que concederia mais quatro anos de mandato para FHC, o principal operador político do governo, o ex-ministro Sérgio Motta, o Serjão, também foi acusado de compra de votos de integrantes do Legislativo. No caso de Collor, foi experimentada uma alternativa regional com a chamada “República de Alagoas” que concentrou a corrupção no Executivo. Quando Fernando Collor tentou envolver o Parlamento, rendendo-se às práticas usuais do presidencialismo de coalizão, já era tarde – e ele não escapou do impeachment. “O julgamento do mensalão me parece uma excelente oportunidade para rediscutir o sistema político”, afirma Dimitri Dimoulis, professor da Escola de Direito de São Paulo da FGV. “O dia a dia da negociação política que aparece no jornal todo mundo sabe que nem sempre é exatamente limpo.” Segundo Dimoulis, o que se observa é uma “patologia estrutural” do sistema. “É difícil para um político não se render a essas práticas, pois nosso sistema político é um convite aos maus hábitos e à corrupção”, concorda o cientista político Rogério Schmin.
Mas por que o presidencialismo de coalizão é um incentivo ao malfeito? Para se chegar a essa resposta, antes é preciso entender como ele funciona. Na origem de tudo está a profusão de agremiações partidárias incentivada pela legislação brasileira. “Hoje temos 30 partidos, o que é um absurdo que leva a acordos eleitorais espúrios”, diz o cientista político Marco Antônio Carvalho, da Fundação Getulio Vargas. “Não existe vida partidária no Brasil. Existem donos de legendas. É daí que surge a corrupção e a roubalheira. Sem uma reforma de fato, o pragmatismo político continuará”, diz ele. Misturando o presidencialismo tradicional com o parlamentarismo, o modelo político-partidário faz com que o presidente construa sua base de apoio concedendo postos ministeriais e cargos a integrantes dos partidos governistas com representação no Parlamento. Em troca, os partidos montam consórcios governistas e fornecem os votos necessários para aprovar sua agenda no Legislativo. Na prática, o presidencialismo de coalizão serve para dar governabilidade ao presidente, que dificilmente tem ampla maioria no Congresso apenas com seu partido. O presidente precisará de um novo arranjo para assegurar a aprovação das principais propostas do Palácio do Planalto no Congresso e evitar que a oposição paralise politicamente o governo com pedidos de investigação. Por mais bem votado que tenha sido o presidente eleito, seu capital eleitoral (os votos) tem de ser, no dia seguinte, convertido em capital político (apoios). “Do contrário ele reina, mas, sem a famosa base aliada, não governa”, já dizia o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Mas por que o presidencialismo de coalizão é um incentivo ao malfeito? Para se chegar a essa resposta, antes é preciso entender como ele funciona. Na origem de tudo está a profusão de agremiações partidárias incentivada pela legislação brasileira. “Hoje temos 30 partidos, o que é um absurdo que leva a acordos eleitorais espúrios”, diz o cientista político Marco Antônio Carvalho, da Fundação Getulio Vargas. “Não existe vida partidária no Brasil. Existem donos de legendas. É daí que surge a corrupção e a roubalheira. Sem uma reforma de fato, o pragmatismo político continuará”, diz ele. Misturando o presidencialismo tradicional com o parlamentarismo, o modelo político-partidário faz com que o presidente construa sua base de apoio concedendo postos ministeriais e cargos a integrantes dos partidos governistas com representação no Parlamento. Em troca, os partidos montam consórcios governistas e fornecem os votos necessários para aprovar sua agenda no Legislativo. Na prática, o presidencialismo de coalizão serve para dar governabilidade ao presidente, que dificilmente tem ampla maioria no Congresso apenas com seu partido. O presidente precisará de um novo arranjo para assegurar a aprovação das principais propostas do Palácio do Planalto no Congresso e evitar que a oposição paralise politicamente o governo com pedidos de investigação. Por mais bem votado que tenha sido o presidente eleito, seu capital eleitoral (os votos) tem de ser, no dia seguinte, convertido em capital político (apoios). “Do contrário ele reina, mas, sem a famosa base aliada, não governa”, já dizia o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
No modelo presidencialista norte-americano, assim como no Brasil, são necessários 3/5 dos votos (60) no Senado e a maioria simples (216) na Câmara para aprovar reformas e aumentar o limite de gastos públicos, por exemplo. A diferença é que lá só existem dois partidos e, quando a legenda do presidente não possui maioria, o que é raro, a negociação com poucos opositores se dá com base em propostas, e não a partir do oferecimento de cargos na administração pública. E é justamente aí que reside o problema do presidencialismo de coalizão. E ele já começa durante a campanha eleitoral. Ao negociar as alianças, os partidos não discutem ideias nem projetos, mas o número de cargos que ganharão num futuro governo. Os postos na administração pública são atrativos para os dirigentes partidários porque é a oportunidade deles de aumentar seu poderio eleitoral e desenvolver projetos para a população que rendam votos. Também é a chance de praticar a corrupção e encher os cofres dos doadores de campanha. O Executivo, por sua vez, interessado em cooptar parlamentares e partidos para garantir a governabilidade, entra nesse jogo. “Dentro desse sistema, há aquele ambiente propício para que se passe do limite de um acordo em que o partido vai receber um ministério ou uma autarquia, em tese um benefício lícito em troca do apoio ao governo. De repente, vira uma linha tênue, talvez difícil de distinguir entre essa negociação política permitida e o momento em que você passa a tentar influenciar através de recursos financeiros o comportamento de pequenos partidos e deputados”, diz Dimoulis. Para Rogério Schmin, se os políticos brasileiros e noruegueses trocassem de lugar, sem mudar as regras em vigor, em pouco tempo os noruegueses iriam se contaminar com as práticas ilícitas. E os brasileiros, mesmo os mais corruptos, teriam dificuldades em andar fora da lei.
Resistir a esse modelo não é fácil. Quando assumiu em 2011, a presidenta Dilma Rousseff, considerada essencialmente uma gestora e técnica, demonstrou desconforto com as regras do presidencialismo de coalizão. Reagindo a denúncias de irregularidades, afastou ministros de partidos diversos. Colheu aplausos da mídia e desgaste com os aliados, especialmente o PMDB, o que fez com que ela assumisse as rédeas da articulação política, sob pena de não ver aprovado no Congresso projetos de seu interesse. Mas, aparentemente, há luz no final desse túnel. O ministro Marco Aurélio Mello acredita que, a partir de agora, os partidos políticos terão que enxergar as condenações como um ponto de reinauguração da relação entre o Executivo e o Legislativo. “A coalizão não pode ter como móvel o aspecto financeiro. Tem que ter como móvel a harmonia. Notamos que não acontece bem assim. Já no início, ocorre um loteamento de cargos públicos. A coisa vai degringolando e depois parte para a prata.” Para o sociólogo Luiz Werneck Vianna, professor da PUC-Rio, Dilma já está introduzindo uma guinada no presidencialismo de coalizão brasileiro, com ministérios sem “porteira fechada”. “A tendência é de uma coalizão cada vez mais programática”, avalia Vianna. Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a solução, porém, só virá com a reforma política. “Temos que acabar com essa monstruosidade”, diz ele.
Há, porém, quem minimize os problemas decorrentes do modelo político. Entidades que encampam ações de combate à corrupção estão animadas com a possibilidade de os entendimentos aplicados aos réus do mensalão se replicarem em processos de tribunais de Justiça por todo o País envolvendo agentes públicos sem foro privilegiado. O juiz Marlon Reis, fundador do Movimento de Combate à Corrupção, que deu origem à Lei da Ficha Limpa, afirma que o Supremo reviu sua posição – em relação à análise e consideração de provas – para enquadrar os réus do mensalão e criou práticas processuais que servirão como norte para criminalizar a corrupção. “A decisão de criminalizar as condutas gera um efeito cascata nos tribunais de Justiça. Sempre se disse que o Supremo tinha um número ínfimo de condenações, que era protecionista. Isso está sendo mudado. É uma mensagem institucional.” Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, as pessoas vão começar a pensar duas vezes antes de transgredir a lei. “As condenações demonstrarão que o crime não compensa.” É o que espera a sociedade.
Com reportagem de Alan Rodrigues e Josie Jeronimo
Montagem sobre foto de PEDRO DIAS/ag. istoé
Fotos: SÉRGIO MARQUES; ag. istoé; ROBSON FERNANDJES/AE; ICHIRO GUERRA
Fotos: Nelson Jr./SCO/STF; Sérgio Lima/Folhapress
Excesso de zelo
Folha de São Paulo
Editorial
Seria necessário nada mais que um programa avançado de inteligência artificial --e não o concurso de magistrados humanos-- se qualquer dose de convicção subjetiva devesse ser excluída das decisões judiciais.
Foi na proporção do maior ou menor grau de convencimento íntimo por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), assim, que se dividiram bastante as opiniões sobre alguns réus no processo do mensalão.
É possível admitir, no que respeita ao réu mais insigne de todo o caso, ponderações discrepantes quanto às evidências de sua culpabilidade. Não se encontraram mensagens eletrônicas ou documentos assinados a vincular, de forma inequívoca, o ex-chefe da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu, aos esquemas do mensalão.
Decidindo absolvê-lo, o ministro revisor Ricardo Lewandowski poderia cingir-se a esse tipo de argumento; fizera o mesmo, por vezes com apoio de seus pares, no caso de outros imputados. Lewandowski pretendeu, contudo, ir além --e, no afã de justificar a absolvição, terminou sem dúvida produzindo efeito inverso ao pretendido.
Foi assim que, seguindo a laboriosa argumentação da defesa, referiu-se a dezenas de depoimentos de lideranças petistas, espalhadas por todo o território nacional. Nada se extraía desses testemunhos --que certamente contribuíram para atrasar o ritmo do processo-- além da tese de que José Dirceu, na chefia da Casa Civil, não se ocupava das finanças do partido, notoriamente entregues a Delúbio Soares.
Dirceu não foi levado ao tribunal, entretanto, porque cuidasse das dívidas específicas da agremiação no Acre ou no Pará. Foi seu papel de articulador político do governo o motivo das graves suspeitas que suscita.
Lewandowski descartou, ademais, os depoimentos de Roberto Jefferson, maior responsável pelas denúncias, com o argumento de que o presidente do PTB os desmentira na presença do juiz. Não é verdade --e, logo após seu voto, a ministra Rosa Weber leu o trecho dos autos em que Jefferson dizia confirmar tudo.
Em momentos ainda mais confusos, para não dizer constrangedores, Lewandowski terminou negando a própria existência de relação entre os recursos recebidos pelos parlamentares da base aliada e seus votos no Congresso.
Os múltiplos indícios dos contatos entre Marcos Valério, dirigentes do Banco Rural e José Dirceu foram desprezados por Lewandowski. É prerrogativa sua, com certeza, acreditar que entre esses personagens se trocavam apenas impressões genéricas sobre a situação política nacional.
O convencimento de outros juízes do STF, na sessão de quinta-feira, não foi nessa direção. Com efeito, presumir tanta inocência de José Dirceu, pelo menos nos termos propostos por Lewandowski, contribui mais para trazer descrédito à Justiça do que para confiar no exame rigoroso, ainda que pessoal, das provas apresentadas.
Não foi aluno de Sobral Pinto
Carlos Chagas
Tribuna da Imprensa
Devia ter estudado mais…
Ricardo Lewandowski não foi aluno de Sobral Pinto, em Direito Penal. Tivesse sido e não contestaria a teoria do Domínio do Fato, que desde o século passado é amplamente reconhecida e aprimorada por luminares europeus. Por ela, não é preciso apertar o gatilho nem haver guerra para se responsabilizar e condenar participantes de crimes que não executaram fisicamente. Basta que tenham estado envolvidos, seja como mandantes, formuladores ou facilitadores.
Por que se fala de Sobral Pinto? Porque antes dos doutos juristas alemães e ingleses, o mestre já havia formulado a teoria do Domínio do Fato, por meio de uma experiência notável que contava aos seus alunos.
Ainda moço, já era respeitado no país inteiro como um dos maiores advogados de júri. Não atuava apenas no Rio, porque requisitado em dezenas de cidades do interior, sempre que havia um daqueles crimes célebres onde o assassino só podia esperar um milagre da defesa para livrar-se da cadeia.
Num município do Vale do Paraíba havia sido morto à bala um prefeito muito popular e sido denunciado um pistoleiro conhecido pela sua eficiência. Contrataram Sobral para defendê-lo e ele acentuava ter sido aquela sua maior performance. Conseguiu testemunhas de que o pistoleiro encontrava-se em outra cidade e foi tão brilhante que ao final da tréplica viu-se aplaudido de pé pela assistência e até por alguns jurados. Dava como certa a absolvição do réu quando, para sua surpresa, por unanimidade o júri veio a condená-lo.
Arrasado, foi esperar o ônibus para voltar ao Rio. Num botequim, verificou estarem os jurados tomando café. Reconhecido, viu-se cercado pelos maiores elogios, ouvindo que a cidade pensava em inaugurar sua fotografia no prédio do Foro. Não se conteve e indagou: “Mas se eu fui tão bem assim, como vocês condenaram meu cliente?”
E veio a resposta, acima e além de argumentações jurídicas, alfarrábios e lições de Direito: “Doutor, matar daquele jeito, com um tiro certinho, bem no meio na testa, como já havia feito outras vezes, só mesmo o seu cliente…”
Tratou-se de uma lição de sabedoria popular e, guardadas as proporções, de Domínio do Fato. Mesmo sob a alegação de não estar na cidade no dia do crime, só podia ter sido seu cliente o assassino. Ou não havia deixado a sua marca?
Como absolver José Dirceu se ele era o manda-chuva do governo Lula, coordenador político e dono de todas as decisões adotadas no palácio do Planalto? Só podia ter sido mesmo o então chefe da Casa Civil a comandar a quadrilha e a gerir o mensalão, ainda que nenhuma prova constasse dos autos…
QUERER E PODER
Ou o governo quer, mas não pode. Ou o governo pode, mas não quer. Fala-se do apagão que esta semana deixou 70% de Brasília sem energia. Parece impossível que em pleno Século XXI a capital federal se veja presa de um atraso igual, sem que tenha havido um furacão, sequer um vendaval ou, mesmo, nem uma chuvinha. Não dá para imaginar a falência generalizada de tecnologias que só fizeram aprimorar-se ao longo das décadas.
A razão dessa lambança que está longe de ser a primeira, este ano, só pode ser o descaso das autoridades, tanto as locais quanto as federais. Porque eles, governador, secretários, ministros e congêneres, não estão nem aí para apagões. Jamais ficam sem luz e sem computadores. Nunca se viram presos no elevador ou parados na balbúrdia do trânsito. Dispõem de geradores em seus gabinetes e em seus palácios, assim como carrões com placas especiais e seguranças pára abrir caminho nas ruas. Até helicópteros.
A lógica da corrupção pelo mundo
João Loes
Revista IstoÉ
Levantamento feito com 1,75 mil empresários, sendo 50 brasileiros, mostrou que 39% deles veem a corrupção como algo comum
Um levantamento divulgado pela consultoria Ernst & Young no começo de junho com 1,75 mil empresários de diversos países, sendo 50 brasileiros, mostrou que 39% deles veem a corrupção como algo comum no país onde trabalham e 15% acham justo pagar propina para ganhar novos contratos. Mas a pergunta é: o que motiva esse tipo de comportamento? Por que empresários de multinacionais respeitadas concordam em se expor tanto sabendo que o risco de ser pego é cada vez maior e as consequências cada vez mais duras? Uma nova pesquisa conduzida por um grupo de estudiosos das universidades de Cambridge, na Inglaterra, e Hong Kong, na China esmiuçou 166 famosos casos de corrupção em 52 países entre 1971 e 2007 para dar uma resposta a essa pergunta. E a conclusão a que eles chegaram é tão simples quanto estarrecedora: ser corrupto é um ótimo negócio.
Para quem consegue ignorar as questões morais e vê a corrupção apenas como uma oportunidade de investimento, ela se torna quase irresistível, já que poucas empreitadas dão retorno tão rápido e tão garantido. Segundo o levantamento, para cada US$ 1 gasto em suborno por uma empresa para garantir um contrato de um órgão público, a empresa recebe, em média, US$ 11 de volta na forma de valorização em bolsa de valores ou investimento direto advindo da conquista do contrato. “Como se isso já não bastasse como estímulo para o comportamento criminoso, em países onde a legislação é falha, como é o caso do Brasil, a opção pelo suborno infelizmente fica ainda mais fácil”, explica Walter Maierovitch, jurista e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). No País, a tipificação dos casos de corrupção ainda é problemática, o que dificulta a apuração e o indiciamento dos envolvidos. “Uma nova tipificação ajudaria”, defende ele, que lembra que há diversos projetos de lei nesse sentido.
Como Maierovitch, os autores do estudo também defendem mudanças na legislação, principalmente em países desenvolvidos, onde as sedes de multinacionais com filiais espalhadas pelo mundo ainda fazem vista grossa para a corrupção em seus escritórios secundários. “Em boa parte da Europa, durante os anos 1990, não era crime empresas pagarem suborno em países onde não tinham sede”, disse à ISTOÉ Raghavendra Rau, professor de finanças da Cambridge Judge Business School e um dos autores do estudo. “Por exemplo, se uma empresa alemã pagasse suborno a um político de outro país, não estava configurado ilícito na Alemanha”, explica. Embora a legislação na Europa, em grande medida, tenha mudado, a cultura de tolerância ao pagamento de subornos fora do país ainda existe e serve de estímulo à corrupção em nações que sofrem com legislação falha.
Ilustração: Daniel Rosini
Sexo, mentiras e internet
Ruth de Aquino
Época
Qualquer um pode inventar uma notícia na rede. Quando a versão mais picante prevalece, a vítima é a verdade
Você já viu esta cena. Todos na sala ou no restaurante esquecem um nome de filme ou escritor, alguém quer checar uma notícia, uma data... e o tablet ou o iPhone salvador é acionado. Pergunte ao Google. E lá está a informação que colore o branco da memória. Em termos. O que você lê na internet pode estar errado ou ser uma mentira deliberada. Com a ajuda da credulidade humana, histórias inventadas se propagam. Algumas são plausíveis, baseadas em dramas reais.
O professor de geografia, radialista e humorista Fábio Flores, capixaba de 39 anos, é um criador de notícias falsas ou, na definição dele, “fantasiosas”. A repercussão nacional e internacional de suas histórias é tão ampla que Fábio pensa em transformar sua experiência numa tese de mestrado sobre o “jornalismo mentira”. Ele publica casos com nome, sobrenome, idade, profissão, detalhes como “o quê, quando, como e por quê” em blogs e sites que fazem referência a seu humor no rodapé.
Os casos de Fábio são um 1o de abril eterno. Ganham legitimidade com a palavra de especialistas, debates em televisão e em universidades, projetos de lei, aulas de Direito e reportagens na mídia impressa e virtual no Brasil, Espanha, Itália, França e Estados Unidos. Ele nunca reclama a autoria. Não quer deter o curso de sua ficção. Seu interesse é outro: analisar até onde voam seus personagens – algo que ele chama de “capilaridade”. Os assuntos com “maior capilaridade na rede”, segundo ele, são, pela ordem, “sexo, leis e religião”. Se der para misturar tudo numa só história que desafie tabus e preconceitos, mais sucesso ela terá no mundo real. No Facebook e no Twitter, dezenas de milhares curtem, comentam e discutem como se fosse tudo verdade.
Há duas semanas, esta coluna se referiu a uma briga no Facebook entre a publicitária Mara Rocha e seu ex-marido Carlos Cavalcanti. A “briga” fora noticiada por um jornal nacional respeitado, dois sites jurídicos e confirmada a mim por uma advogada, com base em dez fontes, entre jornais impressos, sites e fóruns de Direito. Mara e Carlos não existiam. Eram um casal criado por Fábio, inspirado em brigas verídicas no Facebook. Descobri a fonte no Twitter. Fábio comemora sempre que uma história sua, inspirada na vida como ela é, sobe ao pódio da legitimidade. Na opinião dele, a mídia mais nobre é a impressa. Eu o entrevistei ao telefone. Ele disse que as redes sociais são um campo fértil para propagar invenções que afetem o cotidiano das pessoas. Verdade.
“Não há ofensa nem reclamação contra as minhas histórias, porque os personagens não existem”, diz Fábio. Entre seus casos de maior repercussão está “a mulher que exigiu na Justiça o direito de se masturbar no trabalho”. Essa ganhou fama internacional, porque o drama dos sexólatras, os viciados em sexo, é atual e sério. O “padre que se recusou a casar uma noiva sem calcinha” virou projeto de lei de um vereador de Vila Velha, Espírito Santo, e tema de programa de TV, que entrevistou um padre verdadeiro. O “sêmen que clareia os dentes” foi parar no site de um dentista. A “advogada que pediu indenização na Justiça por casar com um homem de pênis pequeno” foi capa de jornal e ganhou conteúdo científico sobre “insuficiência peniana”. O “homem de 36 anos que se separou da mulher, em Roraima, para casar com o cunhado e pastor de 28 anos” causou furor entre internautas e apareceu em jornais do Norte.
A mentira não é privilégio dos tempos de internet. Mas a democratização do debate em sites e blogs facilita equívocos e maledicências. E é responsável por absurdos. No início de setembro, o escritor Philip Roth escreveu uma carta aberta à Wikipédia, reclamando de um verbete errado sobre seu romance A marca humana (The human stain). A Wikipédia se recusou a reparar o erro, afirmando precisar de “fontes secundárias”. O autor do livro não era suficiente. Roth descobriu que não era mais crível que algum crítico literário fofoqueiro. É assustadora a fé com que jovens e adultos consultam hoje a Wikipédia, brandindo os verbetes como se fossem verdades absolutas. Citações atribuídas a autores errados são compartilhadas febrilmente.
As fronteiras entre a verdade e a ilusão, entre o fato e a versão são parte da história da humanidade e já fizeram muitas vítimas. Assim é se lhe parece, uma das obras-primas do Nobel de Literatura Luigi Pirandello (1867-1936), trata da construção imaginária e cruel de uma personagem que jamais aparece numa cidade italiana. Quando a fofoca é persistente e a versão é mais picante que o fato, a maior prejudicada é a verdade. Hoje, qualquer um tem o poder de criar um perfil falso no Facebook ou inventar uma notícia. É preciso desconfiar mais que antes. Nós, jornalistas, mais que todos. Uma lição que se aprende...
Efeito manada fica mais perigoso com a internet
Bruno Ferrari
Revista Exame
Para os defensores da economia em rede, ou network economics, a internet mudou o conceito de “efeito manada” — e isso precisa ser incorporado por governos e empresas
Peter Parks/AFP Photo
Hong kong:
o pânico provocado pela Sars em 2002 esvaziou os hotéis da cidade
São Paulo - A síndrome respiratória aguda grave, conhecida como Sars, fez sua primeira vítima fatal na China em novembro de 2002. A falta de informação sobre as causas da doença, que tinha características similares às da pneumonia, causou pânico mundial. Enquanto órgãos de saúde pediam cautela na avaliação do impacto da doença, correntes de e-mails, blogs e sites falavam da iminência de uma pandemia.
Em questão de horas, o pânico se espalhou. Primeiro, derrubou a taxa de ocupação de hotéis de Hong Kong de 80% para 10%. Em seguida, fechou escolas no Canadá, a milhares de quilômetros do foco da Sars. Nos dias seguintes, houve até boicote a restaurantes chineses nos Estados Unidos.
Meses depois, com menos de 1 000 vítimas fatais, descobriu-se que as consequências da doença foram brandas para padrões epidemiológicos. Já o prejuízo estimado com a desinformação sobre a Sars foi de 100 bilhões de dólares.
O caso da Sars aparece em um estudo publicado em 2009 pelo Bank of England com o título “Repensando a rede financeira”. Nele, o economista britânico Andrew Haldene apresenta casos que mostram como a economia global está mais vulnerável com o mundo conectado.
Haldene pertence a um grupo de economistas que defendem a existência do que chamam de “economia em rede” (tradução livre para network economics), uma nova tentativa de explicar o comportamento dos agentes econômicos. De acordo com essa escola, a informação tem um papel tão importante nas relações econômicas quanto o capital e o trabalho.
“Os efeitos da rede, o fato de que uma pessoa pode mudar sua preferência simplesmente na base do que os outros dizem, é o que define as regras do mundo moderno”, diz o economista inglês Paul Ormerod, autor do livro Positive Linking (“Conexão positiva”, numa tradução livre), lançado em julho na Inglaterra.
No livro, ele explica que as pessoas e as empresas, por estarem mais conectadas, tornaram-se mais suscetíveis a uma espécie avassaladora de “efeito manada”. Ormerod lembra que, em 2007, os bancos de paí¬ses ricos estavam operando normalmente quando, de repente, informações sobre a crise no mercado imobiliário americano fizeram o pessimismo se espalhar e congelar a liquidez.
“Nada dramático havia acontecido ainda”, afirma. “Mas alguns bancos começaram a agir com cautela excessiva, fazendo outros seguirem aquela estratégia com medo de se expor ao risco.” Mais do que a dinâmica, o que chamou a atenção nesse caso foi a rapidez com que o medo se alastrou. Ao longo das últimas décadas, novas tecnologias na área da comunicação foram encurtando o tempo da disseminação das informações até torná-lo quase instantâneo.
O caso do banco americano Lehman Brothers é recorrente em pesquisas sobre a economia em rede. Segundo um estudo do Bank of England, o valor dos créditos podres em poder do Lehman Brothers na época da eclosão da crise, em 2008, não justificava o pânico gerado.
“O Fundo Monetário Internacional tirou 5 pontos percentuais na sua revisão de crescimento global para o ano seguinte depois da falência do Lehman”, escreveu Haldene. Fechado o ano de 2009, a economia mundial tinha encolhido 0,6%.
“Tenho certeza absoluta de que parte dos desdobramentos da quebra do Lehman Brothers tem relação com a tecnologia da informação. A capacidade computacional disponível no mundo fez com que víssemos um mesmo comportamento em escala global”, disse Jean-Claude Trichet, ex-presidente do Banco Central Europeu, durante um evento numa universidade de Berlim em julho. “E isso vai continuar tendo enormes consequências na economia real.”
A falência de uma empresa como estopim de uma crise não é inédita na história da economia. A quebra da bolsa de Nova York, em 1929, ajudou a levar os Estados Unidos à Grande Depressão dos anos 30. Para os defensores da economia em rede, a inovação está na velocidade com que as crises ganham uma escala global.
“A teoria econômica até hoje tratou o homem como um ser isolado, como se ele fosse um Robson Crusoé”, afirma o americano Rob Johnson, diretor do Instituto do Novo Pensamento Econômico, com sede em Londres e que tem o megainvestidor George Soros como um dos patrocinadores.
Para os críticos, a economia em rede pode até ajudar a explicar as recentes mudanças no cenário mundial, porém é um erro colocá-la como o fator principal. Afinal, ainda segundo os detratores, o que provocou a crise foram políticas irresponsáveis de crédito imobiliário e produtos financeiros com doses altíssimas de risco.
“É um exagero creditar tudo à conectividade das empresas e das pes¬soas”,¬ diz Daniel Monte, professor de economia da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. Nos últimos quatro anos, as críticas à teoria econômica clássica aumentaram quase na mesma medida em que diminuía a perspectiva de milhões de famílias na maior parte dos países ricos.
É nesse contexto que aparece com mais destaque temas como o da economia em rede. Em um ponto, pelo menos, parece haver concordância: é preciso dedicar mais tempo e dinheiro para pesquisar a influência da era digital. Os padrões de comportamento do mundo offline não necessariamente valem para o mundo online.
Dança de salão nos aeroportos
Magno Karl
Opinião & Notícia
A estatal, aparentemente, continua elegendo bem suas prioridades
(Reprodução/Internet)
Frequentar aeroportos no Brasil é uma tarefa complicada
A vida anda complicada, frequentar aeroportos é uma experiência mais estressante do que gostaríamos, e a Infraero, empresa estatal que administra mais de 60 aeroportos no Brasil, parece saber disso. Na última segunda-feira, 1º, a estatal lançou uma licitação para contratar um curso de dança de salão para os funcionários do Aeroporto de Congonhas, um dos mais movimentados do país.
Enfrentar os aeroportos estatais brasileiros é estressante, mas deve ser ainda pior para quem os visita diariamente…
Triste mesmo é saber que o “programa de qualidade de vida da empresa” acabou sendo deixado de lado abruptamente no dia seguinte ao lançamento. O motivo parece ter sido a descoberta da sua existência, feita pelo jornal O Estado de São Paulo.
As informações em itálico são do Estadão e do portal Terra:
Publicado no Diário Oficial da União, o aviso de pregão eletrônico prevê também aulas de “condicionamento físico” aos empregados do terminal. A ideia, no entanto, não deve seguir adiante. Procurada pelo Estado, a estatal disse que vai cancelar a contratação, horas depois do anúncio.
(…)
A Infraero não informou qual o valor previsto para a contratação. A estatal explicou que as aulas de dança de salão integram um programa de qualidade de vida da empresa. Ao justificar o recuo, alegou que o aviso foi publicado “por engano” e, ao ser “descoberto”, a partir do envio de um e-mail do Estado, foi “imediatamente cancelado”.
Essa não é a primeira vez que a estatal desiste de gastos públicos inusitados. Em setembro do ano passado, a empresa cancelou viagem de dois funcionários à Disney, na Flórida. Ao custo de R$ 23 mil, a superintendente de Recursos Humanos, Regina Helena Ferreira Alvarez Azevedo, e o gerente de Gestão Estratégica de Pessoas, Roberto Celso Habbema de Maia, participariam do seminário A Magia Disney e os Segredos da Excelência em Serviços, com dez dias em hotel cinco-estrelas, visitas a quatro parques, ingresso para o Cirque du Soleil e giros por outlets.
Há menos de dois meses, a Infraero anunciou que controlaria o preço dos produtos como cafezinho e pão de queijo nas lanchonetes dos aeroportos.
A infraestrutura dos aeroportos ainda é sofrível, mas a estatal elege bem as suas prioridades: dança de salão e sanduíches naturais a R$3,90.
A caixinha das catástrofes
Izabelle Torres
Revista IstoÉ
Dinheiro que deveria servir para amparar cidades afetadas por desastres naturais foi parar no financiamento de campanhas
Catástrofes naturais não servem apenas para turbinar discursos de políticos que tentam se eleger nos municípios abalados por essas tragédias. Um cruzamento de informações realizado por ISTOÉ mostra que desastres viraram fonte de recursos para encher caixas de campanha. Em cidades de diferentes regiões do País há indícios de troca de favores entre construtoras beneficiadas com contratos sem licitação e candidatos em busca de doações eleitorais. O socorro aos flagelados vem sumindo pelos esgotos da corrupção política.
Os casos são tão variados quanto chocantes. Em Campo Grande, por exemplo, o candidato a prefeito Edson Giroto (PMDB) recebeu financiamento de pelo menos duas empreiteiras que prestaram serviços à prefeitura ou ao Estado, que é comandado pelo aliado André Puccinelli (PMDB). Uma delas, a Rosa Acorsi Engenharia, embolsou meio milhão do governo pela prestação de serviços que tiveram o próprio Giroto como ordenador de despesas, quando ele era secretário de obras. Em Alagoas, uma mesma empreiteira negociou com políticos de partidos diferentes, mas que se valem do cargo para inchar o caixa de campanha. A Arquitec lidera os contratos de casas populares no município alagoano de Penedo, onde também reconstruiu creches e escolas. Não por acaso, ela é a maior doadora da campanha de reeleição do prefeito Israel Saldanha (DEM), que a contratou sem licitação. A construtora consta da lista de fornecedores de obras emergenciais de outras cidades alagoanas e também fez doações ocultas para a campanha de Ronaldo Lessa (PDT) à Prefeitura de Maceió. Para não aparecer, ela entregou pelo menos R$ 200 mil ao partido do candidato, que encaminhou o dinheiro à campanha do pedetista. A manobra tem razão de ser: na semana passada, a empreiteira foi condenada a devolver cerca de R$ 26 milhões aos cofres públicos. O dinheiro, segundo o Ministério Público, foi desviado do superfaturamento da obra do Hospital Geral do Estado, realizada na gestão de Lessa em Alagoas. Em Camaçari (BA), São José do Rio Preto (SP) e Florianópolis (SC), há escândalos semelhantes. A capital catarinense foi a única do País onde as irregularidades graves fizeram o Ministério da Integração sustar o repasse de R$ 10 milhões destinados a obras de contenção na praia do Pântano do Sul.
REFORÇO
Em Campo Grande, o candidato a prefeito Edson
Giroto (PMDB) recebeu financiamento de pelo menos
duas empreiteiras que prestaram serviços à prefeitura
Apesar da dificuldade para recuperar o dinheiro desviado, é possível punir infratores. No Rio de Janeiro, os prefeitos de Nova Friburgo e Teresópolis perderam os cargos e estão fora das eleições deste ano. Eles foram responsabilizados junto com as empreiteiras contratadas pelos desvios dos recursos emergenciais. Nos dois municípios, a lentidão na reconstrução e as irregularidades praticadas transformaram a tragédia na principal plataforma eleitoral dos candidatos, que agora se preocupam em ocultar as doações recebidas para não deixar pistas em contratos futuros.
Foto:Jadson Marques; Daniel Marenco/Folhapress
É ilusão achar que os preços dos carros vão cair, diz Mello
Exame.com
Naiara Infante Bertão, de Veja
Luiz Carlos Mello, consultor do CEA-Autodata e ex-presidente da Ford, afirma que as exportações da indústria automobilística não devem subir muito com o novo regime
Win McNamee/Getty Images
Plano do governo com Inovar-Auto é proteger a indústria nacional
e aumentar a competitividade dos automóveis produzidos no país
O governo federal divulgou nesta quinta-feira as regras do novo regime automotivo brasileiro, batizado com o pomposo nome de Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). O plano – que havia sido anunciado em abril, mas que só agora teve seus detalhes revelados via decreto presidencial – foi arquitetado pela equipe da presidente Dilma Rousseff com as premissas de proteger a indústria nacional, aumentar a competitividade dos automóveis produzidos no país, criar empregos no setor e tornar o Brasil um polo de inovação e pesquisa.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) elogiou as medidas e chegou aafirmar que os preços dos carros podem até cair nos próximos anos, à medida que a escala de produção aumentar e novas tecnologias diminuírem custos.
Contudo, há quem conteste esse otimismo, como é o caso do ex-presidente da Ford Brasil e sócio-diretor do Centro de Estudos Automotivos (CEA-Autodata), Luiz Carlos Mello. Ele é enfático em dizer que há lacunas importantes que o decreto não contemplou, como o uso de biocombustíveis – área em que o Brasil tem conhecimento e tecnologia – e o investimento em mão de obra. Além disso, Mello avalia que os preços dificilmente cairão tendo em vista o aumento de gastos obrigatórios, ainda que na forma de investimentos, das montadoras. “As margens já são pequenas”, destaca.
Ele explica que, mesmo que haja aumento da escala, com a introdução de novas tecnologias e aumento da produção, será difícil reduzir ainda mais as margens. Também comenta que as medidas são claramente protecionistas e as importadoras puras foram preteridas.
O novo regime, que valerá entre 2013 e 2017, beneficia montadoras que já possuem estrutura produtiva no país, bem como as que têm planos para construção de fábricas ou implantação de centros de pesquisa e desenvolvimento. Em troca de investimentos locais, elas serão beneficiadas com créditos para deduzirem, posteriormente, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – tarifa que o governo aumentou, no fim do ano passado, em 30 pontos percentuais para a indústria automobilística e está, de certa forma, compensando agora. Os importadores puros poderão importar até 4,8 mil unidades por ano com o desconto caso invistam em P&D no Brasil.
Com pós-graduação pela Harvard Business School, Mello está no setor há anos e atualmente atua como consultor na empresa que fundou. Confira a entrevista que concedeu ao site de VEJA.
O novo regime automotivo vai impactar a demanda por carros no país?
Não acredito. Ele não vai criar demanda porque esta depende em essência da conjuntura econômica e, principalmente, da disposição das pessoas em comprar. O novo regime não atua nesse lado da equação.
Se houver queda de preço, como prevê a Anfavea, o mercado também não responderia favoravelmente?
Dificilmente os preços vão recuar no curto e médio prazo. As montadoras já trabalham com margens apertadas aqui no Brasil, pois precisam investir muito em tecnologias novas. Além disso, elas terão de gastar mais dinheiro naqueles quesitos obrigatórios fixados pelo regime automotivo. Mesmo na hipótese de ocorrer aumento da escala – via introdução de novas tecnologias e ampliação da produção – e uma consequente redução dos custos, seria difícil diminuir ainda mais as margens. Achar que os preços vão cair é ilusão.
O discurso oficial vai além das promessas para o mercado interno. O Planalto diz que o Brasil tem potencial para se tornar um grande exportador mundial. Isso seria mesmo possível?
Isso é irreal. A decisão de exportar carros produzidos no Brasil para outros mercados é decisão das matrizes das montadoras, e não das filiais. É como se você dissesse que a filial da Petrobras na Transilvânia poderia tomar decisões estratégicas sem consultar a matriz. Não dá. Além disso, as montadoras já têm plantas suficientes em outros lugares estratégicos. Não vão querer acabar com empregos e fechar fábricas nesses locais só para importar carros brasileiros.
Quais as principais vantagens e desvantagens do novo regime?
O fator positivo é que ele beneficia grande parte da indústria que atua no Brasil, mas é muito burocrático. É um protecionismo claro e vale lembrar que essas empresas nem são brasileiras – mas sim afiliadas de empresas multinacionais com sede em outros países. As importadoras puras foram as mais prejudicadas. O período de vigência das regras também é absurdo. Uma lei não pode ter prazo de validade. Isso dá margem para insegurança jurídica. Por que eu, montadora, investiria pesado num país hoje se não consigo prever nada sobre o que será válido a partir de 2017?
O governo aumentou expressivamente o rol de exigências do setor. Teremos condições de atender a todos?
O mercado terá de se mexer. A indústria de autopeças, principalmente, terá de expandir sua produção e manter boa qualidade. As montadoras precisarão desenvolver carros com maior eficiência energética. Agora é lei, e elas precisarão se adequar.
O senhor acha benéfico o país ter regras para estimular investimentos em tecnologia e inovação no segmento?
Sim. É ótimo investirmos em tecnologia, mas senti falta no decreto de duas coisas. A primeira delas é o estímulo ao uso do álcool combustível – um produto nacional, com tecnologia desenvolvida e que tem sido negligenciado há anos. Alguns países, como os Estados Unidos, investem bilhões de dólares em desenvolvimento de tecnologia e suporte ao ramo de biocombustíveis. Nós, que já temos isso, não damos valor. Num mundo em que está claro que o petróleo não durará para sempre, isso é muito importante. O outro ponto que faltou é o uso dos ‘cérebros nacionais’.
Temos estudantes de universidades de alta qualidade como Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a FEI, as faculdades do Rio de Janeiro, entre outras. No novo regime não há nada especificado sobre o aproveitamento dessa mão de obra que tem toda a capacidade para se desenvolver. Eles só precisam de estímulo. As montadoras, por exemplo, não precisariam trazer mão de obra de fora para os centros de pesquisa que já possuem ou que implantarão no país. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financia até 70% do total de investimentos de algumas montadoras aqui – e não exigimos nem ao menos isso em troca. O próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) não diz para onde vai o dinheiro arrecadado.
O carro que o governo incentiva
Amauri Segalla
Revista IstoÉ
Novas regras para a indústria automobilística querem estimular as montadoras a fabricar veículos melhores e mais baratos. Será que isso realmente vai acontecer?
LINHA DE MONTAGEM
Para a Anfavea, mudanças devem fazer com que os investimentos
da indústria aumentem de R$ 44 bilhões para R$ 60 bilhões
Por mais que a indústria automotiva brasileira tenha se tornado, nos últimos anos, uma das mais robustas do mundo (o País já é o quarto mercado global), é inegável que, para os consumidores, o setor ainda está muito distante do ideal. Dois entraves históricos continuam a incomodar os motoristas: a defasagem tecnológica e os preços elevados. Na quinta-feira 4, o governo anunciou uma série de medidas que, teoricamente, tenta combater esses problemas. Pelas regras do novo regime automotivo nacional, que passa a valer a partir do ano que vem, para obter desconto de até 30 pontos percentuais no IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) as montadoras precisam tornar seus veículos mais eficientes. Só vai obter as vantagens tributárias quem cumprir limites de gasto de combustível por quilômetro e as empresas que destinarem um percentual fixo do faturamento para atividades como pesquisa e capacitação de funcionários. Segundo cálculos da Anfavea, a associação das empresas do setor, até 2015 as mudanças devem fazer com que os investimentos da indústria aumentem dos R$ 44 bilhões previstos para R$ 60 bilhões. “O novo regime ajudará a indústria automobilística a se modernizar”, diz o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
NA DIREÇÃO
Presidente da chinesa Chery no Brasil, Luis Curi diz que medidas
estimulam a empresa a aumentar seu investimento no País
O carro que o governo quer incentivar não existe no mercado brasileiro. No quesito consumo de combustível, as metas impostas pelo novo plano estão muito distantes da realidade. Para obter o desconto no IPI, os automóveis precisam rodar 17,26 quilômetros por litro com gasolina ou 11,96 quilômetros por litro com etanol. Em 2012, o modelo mais eficiente na relação performance/consumo é o Fiat Mille Economy, que faz 12,7 quilômetros com um litro de gasolina. Os benefícios fiscais também vão premiar montadores que investirem em segurança. Um dos itens que a medida prevê tornar obrigatório para quem deseja um alívio no IPI é o sistema de controle de estabilidade ESC, que evita capotamentos. Hoje em dia, o ESC é raro em carros que custam menos de R$ 60 mil. O plano ainda prevê facilidades tributárias às montadoras que aumentarem os índices de nacionalização ou que executarem no Brasil pelo menos seis das 12 etapas de produção de um automóvel. Esses últimos dois pontos causam polêmica. No mesmo dia do anúncio do pacote, porta-vozes da União Europeia declararam que as medidas “perpetuam barreiras” e que pretendem protestar na Organização Mundial do Comércio (OMC). Outra chiadeira partiu dos importadores. “O tratamento continua a ser diferenciado para o carro nacional e o importado”, diz Ricardo Strunz, diretor-financeiro da Abeiva, a Associação das Empresas Importadoras.
As montadoras comemoraram as medidas. “O novo regime é positivo, porque cria um desafio para as empresas”, diz Rogelio Golfarb, vice-presidente da Ford Brasil. Segundo ele, o pacote estimula a competitividade. Para alcançar as metas de eficiência impostas pelo governo, as companhias terão que investir e inovar – os que não fizerem isso serão condenados pelo mercado. Quem está chegando também considera positiva a iniciativa do governo. A chinesa Chery constrói, ao custo de US$ 400 milhões, uma fábrica em Jacareí, no interior de São Paulo, com previsão de inauguração para o final de 2013. Presidente da Chrey no Brasil, Luis Curi diz que as mudanças anunciadas na semana passada vão estimular a empresa a aumentar seu investimento no País. “Temos condições de nos preparar para atender a todas as novas regras”, diz Curi, que planeja também a criação de um centro de pesquisa e desenvolvimento no País. Resta saber se os consumidores serão realmente beneficiados com carros melhores e mais baratos.
Foto: Rodrigo Paiva/FOLHAPRESS
Foto: JOÃO CASTELLANO/AG. ISTOÉ
O efeito Nuzman: em 2 décadas, gastos de 40 bi de reais
Veja online
Desde 1995, o cartola fez o governo torrar mais de 8 bilhões. Reeleição nesta sexta dá a ele mais quatro anos no cargo - e mais uma avalanche de dinheiro
Celso Pupo/Fotoarena
O presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, inaugura
sala de troféus no Fluminense, no Rio de Janeiro
Em Atlanta, cada medalha custou o equivalente a 4,4 milhões de reais ao país. Em Londres, cada pódio custou mais de 123 milhões de reais. Apesar da multiplicação dos valores aplicados no esporte olímpico, o desempenho brasileiro nos Jogos não deu o salto esperado
Carlos Arthur Nuzman, o dirigente esportivo mais poderoso do país, é presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) desde 1995. Nesta sexta-feira, ele foi candidato único a mais uma reeleição, com o apoio de 29 de 30 confederações com direito a voto no pleito. De acordo com muitos de seus opositores, os dezessete anos de mandato que Nuzman cumpriu até agora foram marcados pela concentração total de poder nas mãos do cartola - o carioca é o primeiro presidente de comitê olímpico nacional a acumular também o comando do comitê organizador de uma Olimpíada.
Para outros adversários, a principal marca de sua gestão é outra: o implacável combate aos opositores, o que o faz permanecer intocável na chefia do COB (nesta semana, o único presidente de confederação que não vota em Nuzman o acusou de esmagar uma tentativa de formação de chapa alternativa). O que mais chama atenção na era Nuzman, porém, é o volume de dinheiro - quase todo proveniente dos cofres públicos - movimentado em função de sua atuação no comando do esporte brasileiro. Desde 1995, foram cerca de 8,2 bilhões de reais consumidos por todos os projetos lançados pelo comitê. Com os quatro anos adicionais de mandato que ganhou na eleição desta sexta, Nuzman somará mais de duas décadas no poder - e quase 40 bilhões de reais em gastos variados ligados ao COB, tanto no esporte como na organização de megaeventos.
Os 8,2 bilhões investidos até agora correspondem aos gastos com os preparativos dos atletas brasileiros nos últimos cinco ciclos olímpicos e ao valor total estimado dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007. O Pan, aliás, prometia consumir menos de 400 milhões de reais, com alguma participação da iniciativa privada. As contas mais recentes colocam o valor total do evento na casa dos 4 bilhões, com presença nula de investidores privados. Outros 4,2 bilhões representam a soma dos gastos com as delegações olímpicas de Atlanta-1996 até Londres-2012. Desde que Nuzman chegou ao poder, o governo foi transformado no maior patrocinador do esporte no Brasil.
A criação de leis de incentivo fiscal e programas de suporte aos atletas de alto rendimento abriu caminho para que o setor fosse inundado por verbas públicas. Em Atlanta-1996 e em Sydney-2000, as confederações receberam cerca de 67 milhões e 75 milhões de reais, respectivamente (em valores atualizados). A partir de Atenas-2004, o esporte nacional passou a contar com os recursos da Lei Piva, que reserva aos atletas olímpicos uma parte das arrecadações de loterias federais. Naquele ano, foram gastos 312 milhões na preparação olímpica. Em Pequim-2008, o valor disparou para 1,7 bilhão de reais, e nos Jogos deste ano, em Londres, o investimento na área bateu em 2,1 bilhões de reais.
Apesar da multiplicação dos valores aplicados no esporte olímpico, o desempenho brasileiro nos Jogos não deu o salto esperado. Desde as quinze medalhas de Atlanta, foram duas campanhas piores (doze em Sydney e dez em Atenas), uma igual (em Pequim) e apenas uma superior (em Londres, o Brasil fez sua melhor campanha, com dezessete medalhas conquistadas, mas ainda ficou muito distante das grandes potências olímpicas). No mesmo período, a Grã-Bretanha, por exemplo, saltou do mesmo patamar que o Brasil para o terceiro lugar no quadro de medalhas. A constatação inescapável é de que os investimentos não foram bem direcionados. Em Atlanta, cada medalha custou o equivalente a 4,4 milhões de reais ao país. Em Londres, cada pódio custou mais de 123 milhões de reais.
Para o próximo ciclo olímpico, o governo federal já anunciou que o investimento nos atletas chegará a inéditos 2,5 bilhões de reais. Desta vez, porém, o Ministério do Esporte tenta criar mecanismos para vincular a liberação dos recursos a contrapartidas exigidas aos cartolas. Uma delas, anunciada pela primeira vez pelo ministro Aldo Rebelo em entrevista publicada em VEJA, é a alternância de poder nas confederações. O governo espera que os dirigentes tenham mandatos mais curtos e não possam se reeleger várias vezes. Sobre a permanência de Nuzman no poder, porém, o ministro diz não ter o que fazer.
Encrenca -
Aos 2,5 bilhões de reais previstos para as confederações nos próximos quatro anos de mandato de Nuzman somam-se os custos que o país terá de cobrir para fazer a Olimpíada no Rio. O Comitê Organizador dos Jogos (que, aliás, está à procura de profissionais para trabalhar no orçamento do evento) calcula em 5,6 bilhões de reais os gastos com o planejamento e a operação da Olimpíada. Esse foi o valor acertado com o Comitê Olímpico Internacional (COI) - que recebeu a garantia de que as três esferas de governo cobrirão as despesas caso o comitê local não consiga receitas privadas, como Nuzman promete fazer. A maior parte da encrenca, porém, já está depositada sobre as contas públicas.
Ao trazer a bandeira olímpica à cidade-sede depois do encerramento de Londres-2012, o prefeito Eduardo Paes disse que o orçamento dos Jogos só sairá no segundo semestre do ano que vem. O comitê da Rio-2016, contudo, estima em 23,2 bilhões de reais as obras de instalações e infraestrutura de 2016 (Londres-2012 custou cerca de 35 bilhões, já incluídos os custos de operação). Com mais 90 milhões de reais investidos na candidatura a sede dos Jogos, a soma total dos gastos da era Nuzman atinge uma projeção próxima dos 40 bilhões, uma média de 1,9 bilhão de reais consumidos a cada ano de mandato do cartola mais gastador de que já se teve notícia no país.
Condenado pelo STF se aposenta com R$ 43 mil por mês. Mas pode não levar!
Denise Madueño e Luci Ribeiro
O Estado de S. Paulo
Réu do caso do mensalão, Jacinto Lamas, receberá da Câmara aposentadoria no valor integral
Brasília - Na semana em que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão, o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas se aposentou pela Câmara dos Deputados como analista legislativo. A aposentadoria dele será com proventos integrais. O salário de Lamas, considerando vantagens e gratificações, somou o valor bruto de R$ 43.183,36 no mês de setembro e o valor líquido de 25.792,94, já descontados os tributos obrigatórios e o abate-teto constitucional.
Lamas foi condenado na última segunda-feira pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A autorização para a aposentadoria de Lamas foi assinada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, e publicada hoje no Diário Oficial da União.
O ex-tesoureiro do PL, hoje Partido da República (PR), era analista legislativo na Casa desde 1976, de acordo com registro no contracheque do servidor. Lamas ainda exercia a função de chefe de gabinete da Liderança do PR, pela qual recebia R$ 7.622,59, além do salário de analista. Lamas também se afastará dessa função, conforme dispensa publicada no Diário Oficial da União.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Isto é bem a cara do Brasil ao tempo de PT no governo. Ou, em outras palavras, são tempos em que o crime compensa muito.
Mas já há um movimento no Congresso para impedir que esta aberração chegue acontecer.
Leiam a nota a seguir do Cláudio Humberto em sua página:
Aposentadoria de mensaleiro pode ser cassada
Pode ser cassada a aposentadoria de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL, atual PR, concedida pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Réu do mensalão, ele já está condenado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A cassação da aposentadoria de funcionário é prevista no art. 134 do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8112/90).
O art. 134 prevê a cassação de aposentadoria do servidor inativo “que houver praticado, na atividade, fato punível com a demissão”.
Entre os crimes que provocam demissão de servidor estão improbidade e crime contra a administração, pelos quais Lamas foi condenado.
Marco Maia aposentou Lama com salários integrais de R$ 43 mil por mês, reduzidos a R$ 25,4 mil após o desconto do teto constitucional.
Câmara e Ministério Público Federal acham que a aposentadoria de Lamas pode ser cassada, mas aguardam o fim do julgamento no STF.
O pacto da alfabetização
O Estado de S.Paulo
Inspirado num programa adotado pelo governo do Ceará, o Ministério da Educação (MEC) lançará o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A iniciativa, anunciada na última reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação, visa a garantir que todas as crianças matriculadas na rede de ensino fundamental cheguem ao final da 2.ª série inteiramente alfabetizadas - ou seja, com plena capacidade de ler e escrever.
Envolvendo os municípios e os Estados, que são encarregados de oferecer a educação básica às crianças e adolescentes, o Pacto enfatiza a "universalização do aprendizado" e a reformulação dos "direitos de aprendizagem". Promete "escolas com ensino inovador", por meio de apoio pedagógico e gerencial da União aos entes federados. Propõe a adoção de currículos "mais atraentes" para os alunos. E, com base na premissa de que a criança atendida na primeira infância tem mais facilidade de aprender a ler e a escrever, acena com mais investimentos em creches e educação infantil.
O MEC pretende implementar o Pacto segundo cinco eixos básicos: alfabetização; educação infantil; literatura infantil e formação do leitor; gestão municipal; e avaliação externa. Além da alfabetização, o MEC quer que as crianças dominem as quatro operações aritméticas até os 8 anos de idade, no máximo. O Pacto também prevê projetos de formação continuada de professores especializados em alfabetização, materiais didáticos específicos e literatura. Para avaliar as crianças, o MEC aplicará a Provinha Brasil tanto no início quanto no término da 2.ª série e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais promoverá uma avaliação externa no final da 3.ª série.
Para o MEC, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa objetivará melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, diminuir a evasão escolar no ensino fundamental e reduzir as distorções desse nível de ensino. Segundo a Prova ABC, dos alunos que concluíram a 3.ª série do ensino fundamental, só 56,1% aprenderam o que era esperado em leitura para este nível de ensino. Em matemática, o índice foi de 42,8%.
À primeira vista, o pacto destinado a garantir que as crianças sejam alfabetizadas aos 8 anos de idade é uma iniciativa original para promover o tão desejado choque de qualidade no ensino básico. Na prática, contudo, ele não passa de um disfarce para ocultar o fracasso da administração petista no setor. Em seu governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso universalizou o ensino fundamental, assegurando matrícula na rede pública para todas as crianças do País. Ao governo do presidente Lula cabia melhorar a qualidade desse nível de ensino, criando condições para que as crianças pudessem ser alfabetizadas entre os 6 e os 7 anos - a idade recomendada pelos pedagogos.
"Oito anos é muito tarde. O País já paga muito caro pelo histórico de falta de atenção à educação. Se a ideia é mudar isso, temos de apostar em metas mais ousadas, diz a secretária de Educação do Ceará, Izolda de Arruda Coelho. "Considerando que a escolarização tem começado aos 4 anos, não dá para conceber que se leve outros quatro para que essa criança leia e escreva", afirma João Batista Araújo e Oliveira, do Instituto Alfa e Beto. Se o aluno do colégio particular aprende a ler e a escrever no primeiro ano, por que a expectativa para quem depende da rede pública é maior, indaga a educadora Ilona Becskeházy.
Por sua vez, as autoridades educacionais afirmam que, por causa das desigualdades sociais e regionais, nem todas as crianças têm acesso à educação infantil e chegam preparadas para a alfabetização. "Nossas crianças vêm de várias origens e a escola procura minimizar essa desigualdade", afirma o secretário de Educação Básica do MEC, Cesar Callegari. O argumento é correto. Mas, se a administração petista tivesse privilegiado o ensino fundamental, em vez de gastar recursos escassos com a criação de universidades federais, a esta altura o problema da desigualdade já teria sido parcialmente contornado e as crianças estariam sendo alfabetizadas na idade considerada adequada pelos pedagogos.
MEC quer barrar novas disciplinas no currículo escolar
Veja online
Articulação tenta derrubar projeto de lei que inclui ética, cidadania e moral nos ciclos fundamental e médio de ensino
(Mário Rodrigues/DEDOC)
Se aprovada, nova lei prevê que escolas
adicionem duas disciplinas no fundamental e médio
O Ministério da Educação (MEC) está tentando barrar o projeto de lei que prevê a inclusão de mais disciplinas na grade dos ciclos fundamental e médio de ensino. Nesta semana, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), entrou com um recurso solicitando que a matéria seja apreciada pelo plenário da Casa antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Inicialmente, a análise do plenário não era necessária, já que a proposta havia sido aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporta em decisão terminativa. O projeto de lei ainda não tem data para ir ao plenário do Senado.
De acordo com informações da Agência Senado, o MEC tem se posicionado contra o inchaço dos currículos escolares. Se for aprovada a PLS 2/2012, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), os estudantes do ensino fundamental terão de aprender sobre ética e cidadania moral, enquanto os alunos do ensino médio terão disciplinas de política e ética social. Na visão do ministério, a aprovação não traria bons resultados.
Em nota técnica enviada à liderança do governo, o MEC diz que atualmente os componentes curriculares obrigatórios de abrangência nacional estão estruturados em cinco áreas do conhecimento: linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino religioso. A nota lembra ainda que são frequentes as iniciativas legislativas de inclusão de novas disciplinas temáticas no currículo, mas ressalta que é necessário um debate sobre a viabilidade de tais acréscimos sob risco de prejuízo ao cronograma escolar.
O MEC lembra ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da educação indica um mínimo obrigatório de quatro horas de atividades escolares diárias, em um calendário de 200 dias letivos. O tempo limitado inviabiliza a adição de mais disciplinas além das que já são ensinadas.
A PLS 2/2012 foi aprovada no Senado no último dia 11. A decisão acontece em meio a discussões sobre a reformulação do currículo do ensino médio brasileiro. Atualmente, os jovens dessa etapa precisam dar conta de 13 disciplinas. De cada cem estudantes que ingressaram no ciclo em 2008, 35 não chegaram a seu fim em três anos. Entre os aprovados, poucos aprendem o que se esperava.
Estudo no exterior reserva armadilhas para universitários brasileiros
Camilla Costa
BBC Brasil
“Planejamento é uma dica óbvia, mas é importante. Acho que vale a pena até adiar por um ano a ida, para juntar mais dinheiro."
Diego Damasceno
“O governo financia a ida do estudante como bolsista para estudar fora, por exemplo, e depois não reconhece o diploma que ele mesmo havia considerado válido na candidatura das bolsas."
Michael Freitas Mohallem
Apesar das dicas de preparação de feiras de estudos no exterior, agências e palestras de universidades, estudantes brasileiros que se candidatam a programas de mestrado e doutorado na Europa ainda encontram algumas surpresas desagradáveis.
Um custo de vida mais alto do que o esperado, exigências das instituições e dos países e a burocracia para a revalidação do diploma no Brasil são algumas das queixas mais frequentes, mas o conselho dos que já passaram pelo processo é quase sempre o mesmo: planejamento redobrado.
Entenda quais são os principais problemas e saiba como se adiantar a eles:
O preço da moradia
Estudantes de programas governamentais como o Ciência sem Fronteiras chegam à Europa sem a preocupação de conseguirem um lugar para morar, já que o programa inclui a acomodação. Mas a maior parte dos pós-graduandos brasileiros na Europa aprende que, ao contrário do que se imagina, as residências estudantis das universidades não são a opção mais em conta.
"Muitas vezes, a residência é mais cara do que alugar um apartamento pequeno ou dividir um apartamento com colegas ou amigos. E nem sempre se tem facilidades como uma pessoa contratada para fazer a limpeza", disse à BBC Brasil Diego Scardone, diretor da Associação de Estudantes de Pós-graduação e Pesquisadores Brasileiros no Reino Unido (Abep).
Em capitais como Londres e Paris os preços podem chegar a ser equivalentes, por conta do valor alto dos alugueis, mas em cidades menores que abrigam universidades consagradas, como Oxford e Cambridge, na Grã-Bretanha, as residências são consideradas mais caras e preferidas somente por quem quer ter a experiência de morar no campus.
"Na Grã-Bretanha, as residências estudantis são privadas e o dinheiro ganho com elas é usado para subsidiar as universidades. Mas agora com todos esses cortes no ensino superior, eles estão aumentando os preços para cobrir os buracos, ao invés de favorecerem aos estudantes", afirma Scardone.
De um modo geral, é possível encontrar apartamentos e quartos para alugar em regiões mais baratas através de sites e anúncios nos murais das próprias universidades. No entanto, o processo de aluguel também costuma criar outras preocupações - e um gasto inicial maior.
Em muitas cidades, agências e proprietários exigem que o estudante tenha um fiador local ou que pague um ou dois meses de aluguel adiantados, além de algum tipo de caução. "Geralmente, universidade não pode ajudar em nada, a não ser fornecendo um carta que confirme a matrícula do aluno."
A estudante brasiliense Renata Moreira, mestranda em Indústrias criativas na Universidade Paris 8, diz que uma boa alternativa é se preparar para gastar um pouco mais do que o planejado inicialmente.
"Eu saí do Brasil pensando que gastaria pelo menos 500 euros por mês de aluguel, depois de pesquisar preços pela internet. Vendi meu carro e me organizei, mas isso nunca aconteceu. Fiquei um mês e meio no sofá dos amigos procurando lugares e tive muita dificuldade. Acabei indo morar com uma amiga de amigos em um estúdio de 30 metros quadrados, pagando 600 euros por mês", disse à BBC Brasil.
Depois de três mudanças em um ano, Renata conseguiu um apartamento através de uma agência que alugava para estrangeiros que moram na capital parisiense. "Se você é estudante e, portanto, não tem renda fixa, está no fim da fila das agências comuns de aluguel", diz ela.
A desorganização nas universidades
Informações incompletas e até perda de documentos dos estudantes são algumas das histórias contadas por brasileiros que estudaram na Inglaterra, na França e na Espanha.
A estudante baiana Camila Alvarez, que chegou a sofrer a ameaça de deportação depois que a London Metropolitan University (LMU) perdeu a licença para pedir a emissão de vistos para alunos estrangeiros, diz que ficou sem informações durante a confusão causada pela decisão polêmica do governo britânico. "Eles diziam para nós que também não sabiam o que estava acontecendo, mas já deviam estar cientes daquele processo."
Depois que a decisão foi revogada, a LMU disse ao grupo de 60 brasileiros que eles não teriam o reembolso total do pagamento, caso quisessem deixar a instituição, já que poderiam se manter no país por um ano com o visto de estudante. "Não sei se quero ficar aqui, porque não me sinto segura de que nada mais irá acontecer. Mas sem esse reembolso, fica difícil pagar um curso em outro lugar", disse Camila à BBC Brasil.
Depois da ameaça de perder o visto,
Camila Alvarez não se sente segura na universidade britânica
Falhas na organização de universidades parisienses também prejudicaram o jornalista Diego Damasceno, que acaba de completar o mestrado em Estudos cinematográficos e audiovisuais na universidade Paris 3.
"Eu fui aceito primeiro pela (universidade) Paris 8. Normalmente os aceites saem em julho ou agosto e o semestre começa em outubro, mas o meu saiu somente em novembro. Essa demora me custou metade do semestre."
"Minha namorada, que estudava na Paris 3, para onde eu também tinha me candidatado, passou na secretaria para saber se eu havia sido aceito lá também, porque até novembro eu não tinha recebido nem sim, nem não. Ela descobriu que sim, eu havia sido aceito, mas eles não tinham me comunicado porque meu dossiê tinha sido perdido", contou à BBC Brasil.
Segundo Damasceno, o que resolve é insistir. "Perguntar é muito importante. Nem tudo está claro ou visível e há coisas burocráticas que só descobri lá. Não diria que os funcionários foram solícitos, mas a insistência dá frutos."
Segundo Diego Scardone, na Grã-Bretanha também é importante procurar os departamentos específicos nas universidades que ajudam os estudantes estrangeiros, mas nem sempre o melhor é aceitar como final tudo o que os funcionários dizem. "Esses profissionais estão lá para ajudar, mas muitas vezes eles dão informações erradas ou incompletas, é preciso ficar no pé e questionar", aconselha.
Ter que comprovar a renda antes da viagem
A maior parte das universidades e dos consulados europeus exige algum tipo de comprovação de renda conceder o visto ao estudante. No entanto, muitos pós-graduandos são pegos de surpresa pela exigência de ter todo o dinheiro para o curso e para se manter no país meses antes da viagem.
"Foi difícil juntar o dinheiro, eu não tinha na mão. Se você já trabalha e não depende nem pode depender dos pais, é difícil, porque de repente você tem que ter, digamos, 5 mil euros, para comprovar que pode se sustentar na cidade", disse Diego Damasceno.
"Planejamento é uma dica óbvia, mas é importante. Acho que vale a pena até adiar por um ano a ida, para juntar mais dinheiro. Outra possibilidade é tentar programas que incluam trabalho ou estágio, embora isso não se aplique a todas as áreas ou cursos."
O designer Daniel Cabral, que está em Londres para um mestrado na Chelsea College of Art and Design, teve que comprovar uma quantia ainda maior para conseguir o visto.
"Comecei a me planejar para o mestrado em 2010 e, calculei o dinheiro com o câmbio da época – cerca de R$ 35 mil para o curso e R$ 24 mil para viver em Londres. Dei início a todo o processo e quando finalmente fui aprovado, em março de 2012, vi que o câmbio tinha piorado e que precisava de mais dinheiro", conta.
"Ao me informar sobre o visto, descobri que precisava ter todo o dinheiro – o pagamento do curso e mais o equivalente a nove meses de estadia em Londres, considerando mil libras por mês - 30 dias antes de entrar com o pedido. O dinheiro também teria que ficar parado na minha conta durante aquele mês, sem que fosse usado para outra coisa."
Com o aumento do valor da libra e também do valor do curso neste meio tempo, ele teve que juntar cerca de R$ 10 mil a mais. "Acho que uma coisa importante é se planejar para levantar pelo menos 10% além do valor calculado inicialmente, por causa das flutuações do câmbio. É ruim perder um curso para o qual você se preparou por tanto tempo porque, na hora, não tinha dinheiro a mais para dar."
A revalidação do diploma
Um dos processos mais custosos e complicados para os estudantes de pós-graduação no exterior é a revalidação dos diplomas obtidos no Brasil. Apesar do incentivo para que estudantes brasileiros façam cursos na Europa e em outros países, torná-los oficiais no país pode custar até R$ 5 mil e demorar entre seis meses e dois anos ou mais.
A burocracia também pode dificultar a inscrição em universidade europeias que não reconheçam os diplomas de graduação brasileiros. "Pra mim a complicação já começou no Brasil, porque a quantidade de papéis que a universidade espanhola pediu para reconhecer o meu título era muito grande, tive que traduzir todo o meu currículo escolar da graduação", diz o jornalista catarinense Ricardo Viel, que faz mestrado em estudos latino-americanos na Universidade de Salamanca, na Espanha.
"Eu tive que comprovar para eles que tinha um título superior no Brasil com a quantidade de créditos que equivaleria a um daqui. Demorei pelo menos quatro ou cinco meses e gastei muito dinheiro, porque só existe uma tradutora juramentada para o espanhol em São Paulo, onde moro."
Engenheiro gaúcho gastou cerca de R$ 5 mil
com o processo de revalidação do diploma
A dificuldade acontece porque o Brasil não é signatário da Convenção de Haia, de 1961, que eliminar os atos de legalização de documentos nos consulados entre os países signatários. Dessa forma, os diplomas brasileiros nem sempre são aceitos no exterior como documentos oficiais e vice-versa.
Na primeira etapa da revalidação, o estudante precisa pagar para que o consulado brasileiro no país autentique o seu diploma. Mas desde o ano passado, é preciso também levar o diploma a um cartório local, que verificará sua autenticidade. "Isso é uma redundância, que não era necessária", explica o Michael Freitas Mohallem, doutorando em direito público na University College of London.
"Essa primeira etapa é uma etapa burocrática, que seria evitada se o Brasil fosse signatário da Convenção de Haia. Mas até aí, o estudante ainda nem começou a entrar na discussão acadêmica."
Já no Brasil, o estudante pode procurar tanto uma universidade pública quanto uma privada para o processo de revalidação. O critério de escolha deve ser encontrar um curso de pós-graduação que tenha disciplinas, carga horária ou linhas de pesquisa equivalentes ao curso europeu.
No entanto, cada universidade tem suas regras, seus critérios de avaliação e seu preço. O custo do processo de revalidação - sem contar com a tradução dos documentos exigidos pela instituição - varia entre cerca de R$ 200 e R$ 2 mil reais. E isso ainda não garante o reconhecimento do diploma.
"O que poucos estudantes sabem é que quando não obtém a revalidação, eles podem levar o caso para o Ministério da Educação, que tem uma visão mais favorável ao processo", explica Mohallem.
O engenheiro gaúcho Diego Boesel foi bolsista do programa de pós-graduação europeu Erasmus Mundus e cursou, em 2009, um mestrado em automação espacial e robótica em universidades na Alemanha, Suécia e Finlândia. Seu diploma, no entanto, só foi revalidado em agosto de 2012, após despesas de R$ 5 mil.
"O que me complicou foi que eu só comecei a me preocupar em saber os documentos necessários depois de ter retornado para o Brasil. Aí a primeira coisa que aparece, para quase todas as universidades, é ter o diploma, histórico ou outro documento autenticados pela embaixada do Brasil no país", disse à BBC Brasil.
"Eu não podia ir para a Europa e não queria enviar isso pelo correio para que alguém fizesse para mim, para não arriscar perder meus documentos. Então deixei isso parado até que voltei à Europa pra trabalhar e resolvi fazê-lo."
Boesel também teve mais um contratempo, depois de reunir os documentos exigidos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde fez o curso de graduação, descobriu que a instituição tinha deixado de fazer revalidações de diplomas estrangeiros. "Eu fui buscar outra universidade e acabei tendo que juntar mais documentos ainda, porque cada uma delas requer documentos diferentes. Me pediram coisas que eu nem imaginava, como um comprovante de que o curso era presencial."
O engenheiro, que hoje trabalha em uma empresa de suíça de microtecnologia, calcula que levou cerca de um ano para coletar todos os papeis e traduções. Ele também levou algum tempo para encontrar um curso equivalente ao seu nas instituições brasileiras.
"Vale a pena ver primeiro quais são os requisitos de cada universidade onde se poderia fazer a revalidação e tentar ir juntando os documentos à medida em que estiver fazendo o mestrado", aconselha. "Mas é muito importante que isso seja feito antes de voltar para o Brasil, porque alguns documentos levam tempo para que a universidade consiga emitir."
De acordo com Michael Mohallem, a exigência de semelhança entre os cursos de fora e os brasileiros é uma das maiores contradições do processo. "O governo financia a ida do estudante como bolsista para estudar fora, por exemplo, e depois não reconhece o diploma que ele mesmo havia considerado válido na candidatura das bolsas. Isso diminuiu, mas ainda existe. Especialmente quando o estudante vai fazer cursos interdisciplinares que são novos e é difícil encontrar equivalentes no país."
Ele diz que o ideal é consultar sobre os cursos brasileiros equivalentes ao desejado antes mesmo da candidatura no mestrado europeu. "É um passo que quase ninguém dá, mas começa a ser uma vantagem."
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