A frase do ano:

Julgamento do mensalão: no STF, o fim do caminho.

Adelson Elias Vasconcellos

Esta é uma edição especial sobre um tema especial. Não se poderia publicar um ou dois posts sobre o tema mensalão. Dada a suntuosidade com que o esquema foi montado, dada a importância que a decisão final do STF trará para o futuro institucional do país, e as implicações que ela por certo terá sobre os costumes políticos,  procuramos fazer um apanhado geral, com opiniões de diferentes profissionais,  para que o leitor tivesse um amplo leque de informações para ele próprio tirar suas conclusões. 

Não poderia faltar, ainda, não apenas a repercussão que o julgamento tem tido nos principais órgãos da imprensa mundial, mas comparar a situação em que vivem os mensaleiros atualmente, com “mensaleiros” dos Estados Unidos o destino que a justiça de lá deu a cada um deles. Corrupção existem em todos os lugares dos mundos, do mais desenvolvido ao mais pobre dos países. A diferença é que, nos países desenvolvidos, a corrupção uma vez descoberta é punida exemplarmente, enquanto que em países como o Brasil, tal punição é fato raro.  Daí a expectativa que cerca o julgamento do mensalão: ele pode servir como o início de um novo e melhor tempo na vida pública brasileira, ou pode institucionalizar a desfaçatez, a corrupção sem limites, o vale tudo na política, a mentira, a apropriação do Estado por um partido e a escravização de toda uma sociedade à ideologia retrógrada que este partido defende e acredita.  

Faz parte do jogo, advogados de defesa tentar desqualificar as acusações que pesam sobre seus clientes a ocorrências menores. Não foi nem será diferente no caso do mensalão.

Contudo, a peça acusatória lida durante quase cinco horas inovou num ponto: pediu imediata prisão ao final do julgamento. E, convenhamos, se isto vier a acontecer, então, independente de quantos sejam condenados ou inocentados, ter ao final deste rolo alguns dos réus engaiolados, é lícito afirmar que estamos diante de um verdadeiro divisor de águas. 

Mas este sonho, que perambula no sentimento da maioria das pessoas decentes do país, não penso que venha acontecer. Porém, serem condenados, serem considerados culpados pelo protagonismo do maior crime de corrupção da história do país, é algo que marcará os condenados para o resto da vida. E, acredito, que a pena maior seja justamente estas pessoas não terem mais como apresentarem-se à opinião com a mesma desfaçatez  de antes do julgamento.

Foram muitos anos de espera para que o julgamento final tivesse início. Manobras de todo o tipo e gênero, foram tentadas para procrastinar o julgamento. Contavam os réus com a tradição brasileira de políticos não serem punidos por corrupção, ainda mais sendo políticos de alto coturno, no caso de Dirceu. 

A apresentação serena da peça de acusação pelo procurador Roberto Gurgel foi desmontando todo o castelo de cartas e estrutura de areia que os mensaleiros tentaram erguer para escapulirem de serem julgados. Demonstrou de maneira irretocável a existência real de uma quadrilha com o acintoso propósito de agredir a República, destituir a independência dos poderes, além de subverter de maneira criminosa os pilares de sustentação do regime democrático. 

Claro que os advogados de defesa se valerão dos recursos mais sórdidos em suas sustentações orais para livrar seus clientes da condenação. Porém, seria leviano imaginar que as acusações oferecidas pelo Ministério Público, não tivesse sustentação em provas cabais. Apenas em perícias realizadas pelo setor de criminalística da Polícia Federal foram dezoito trabalhos.  Os cruzamentos de informações bancárias desenhando no detalhe o caminho do dinheiro, não deixa margem de dúvida que se empregou dinheiro público para abastecer e irrigar o esquema criminoso da quadrilha comandada por José Dirceu. 

Os próximos passos apenas cumprirão as formalidades exigidas em lei antes da proclamação dos votos de cada ministro do STF. Não creio que as defesas dos réus coseguirão demover um único dos votos que entendo já devam estar todos formulados. Há sim, um resultado final que aguardará a rotina legal se encerrar para ser proferido. O destino de cada um dos 36 réus que restaram na peça final da Procuradoria, já está selado.  O que o país todo torce, pelo menos a parte honesta do país que é composta pela grande maioria de sua população, é que este resultado seja marcante para a história moral do país, que seja o início de um caminho em que os costumes políticos sofram uma brutal reformulação. E que os maus políticos doravante sejam punidos exemplarmente, sejam eles quais forem. Afinal, um país que já aprovou legitimamente, pela via legal e democrática, a destituição de um presidente eleito pelo voto direito da nação, não pode temer punir seus maus cidadãos. A legitimidade de um cargo público não está apenas na obtenção de votos pela maioria. Este passo é apenas a outorga para agir em nome da comunidade. Mas a legitimação virá é pela atuação e o modo como o representante atua em nome de quem o escolheu. Assim, por  mais votos que tenha recebida, se trair a confiança de quem o escolheu deve responder na Justiça por seus maus atos. 

Claro que não podemos perder esperanças de que a decisão final do STF não bafejará o paladar dos mensaleiros com deliciosas e suculentas pizzas. Isto é possível diante de fatos como este relatado pelo O Globo. 

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rebateu nesta sexta-feira declarações do ministro Marco Aurélio Mello sobre a discussão em plenário com o revisor Ricardo Lewandowski. Marco Aurélio disse que “faltou urbanidade” ao relator e o chamou de desleal. Barbosa respondeu que “urbanidade e responsabilidade” não se excluem :

- Em qualquer atividade humana, urbanidade e responsabilidade são qualidades que não se excluem. Mas, às vezes, a urbanidade presta-se a ocultar a falta de responsabilidade. A propósito, é com extrema urbanidade que muitas vezes se praticam as mais sórdidas ações contra o interesse público – disse o relator. 

Eis aí: tem sido esta a máxima com que o PT justifica seus crimes, a de que age com extrema urbanidade, mesmo que seus atos firam as leis e se choquem com o interesse público, porque eles o fazem para o nosso “bem”. Claro, segundo aquilo que eles entendem, particularmente, como deva ser o “nosso bem”.  

No debate abaixo, os jornalistas Augusto Nunes e Reinaldo Azevedo, o historiador Marco Villa e o advogado Roberto Podval discutem estas e outras questões sobre os efeitos que o mensalão terá na vida do país. 

Debate sobre o Mensalão – 2º dia – 1ª Parte

Primeiro bloco do debate sobre o julgamento do mensalão, os jornalistas Augusto Nunes e Reinaldo Azevedo, o historiador Marco Villa e o advogado Roberto Podval falam sobre a acusação e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Debate sobre o Mensalão – 2º dia – 2ª Parte

No segundo bloco do debate sobre o julgamento do mensalão, os jornalistas Augusto Nunes e Reinaldo Azevedo, o historiador Marco Villa e o advogado Roberto Podval falam sobre os reús e a importância da prova testemunhal.

Lewandovski: um homem à esquerda do direito

Adelson Elias Vasconcellos

Procurei não tocar no assunto mensalão em seu primeiro dia, porque tudo o que se podia comentar antes foi dito. Havia uma enorme expectativa no país para que o julgamento tivesse seu início. E isto, apesar dos pesares, finalmente, aconteceu.

Daqui prá frente é acompanhar o desenrolar e analisar o comportamento, avaliações, observações e, claro, o voto derradeiro de cada um dos 11 ministros do STF, e como este voto final se justificará, para que a gente possa, ao fim e ao cabo, desenhar o país que vamos ter doravante. Não importa quantos e quem será condenado ou inocentado. Isto será uma das consequências, mas quero crer, talvez não a mais fundamental.

Claro que, de antemão, há um enorme desejo da grande maioria da sociedade em ver figuras como José Dirceu,  Valdemar Costa Neto, Delúbio Soares, Marcos Valério, dentre outros, devidamente punidos, condenados e, pelo menos alguns destes, cumprindo pena de prisão.

Minoria, porém, torce em sentido inverso porque, fruto   da inocência, se desenhará o cenário e as estratégias de perpetuação no poder além de eternizar em nosso meio o vale tudo na vida pública..

Lula disse ontem, ao ser indagado se acompanhará o Mensalão, que teria coisas mais importantes para fazer. Jogo de cena do ex- presidente. Ele, mais do que qualquer um, vai acompanhar, mesmo que não confesse, cada detalhe do julgamento. Dali sairá um Lula de dois: se a maioria dos petistas que são réus no processo, for inocentada, José Dirceu, principalmente, estará aberta a estrada para ele voltar ao poder em 2014. Será duro de aguentar seus discursos, suas bravatas, seu egocentrismo. Porém, se sair o contrário, então Lula se dedicará em garimpar o caminho para a reeleição de Dilma.

No plano político, acredito ser este o horizonte. Não se espere que nasça dali uma oposição fortalecida a ponto de ser páreo na próxima eleição presidencial. Talvez nas municipais deste ano, até consiga algum sucesso. Mas, no plano federal, a oposição simplesmente deixou de existir não por  força da atuação vigarista do PT, mas obra e graça de sua própria falta de ação, incompetência e inoperância..

No plano institucional, contudo,  é que entendo estar a grande equação deste julgamento. A ser conforme o roteiro traçado pela procuradoria e Ministério Público envolvido no caso, o STF estará criando um divisor de águas na cultura política do país. Talvez leve tempo para que esta mudança seja percebida pela população, porém,  com a condenação e, se possível, com o cumprimento de penas de prisão por parte de alguns protagonistas, o Brasil estará dando seu grito de liberdade da velha política que imperou até aqui. Em consequência, novos costumes terão que ser adotados e uma profunda reformulação estará na pauta de exigências da sociedade. Este bicho de sete cabeças criado pela Constituição de 1988, em que nem se é presidencialista tampouco parlamentarista em essência, criou-se um misto quente, que terá de ser revisto para que os novos valores possam acontecer de maneira natural.

Mas não  se pense que o caminho será fácil até o término da última sessão do STF. O primeiro dia já deu mostras dos tumultos que vem pela frente. Se, antes, a preocupação era com a necessária isenção de Dias Toffoli, creio que ela se volta para Ricardo Lewandovski, mais para advogado de defesa dos mensaleiros, numa dobradinha perfeita com Márcio Tomaz Bastos, do que propriamente para um juiz decidindo com isenção e  de acordo com a lei. Lewandovski mostrou hoje ser um homem a esquerda do direito, o que para mim, não chega a ser novidade. O ministro me surpreenderá no dia em que seus votos defendam o estado de direito, a Constituição e a necessária moralização da vida pública brasileira. Sua atuação frente ao TSE, a meu juízo, foi patética. E em questões fundamentais já julgadas no plano do STF, seus votos ferem à lógica das leis do país. 

A decisão do ministro Lewandowski de ler um longo voto a favor do desmembramento do julgamento, enviando para a primeira instância os processos sobre a maioria dos réus, com exceção dos 3 parlamentares, parece ter a intenção de retardar o começo do julgamento. Bastaria que ele votasse a favor da questão de ordem do advogado Marcio Thomaz Bastos, e deixasse que o presidente do Supremo desse seguimento à votação. A questão já fora decidida pelo plenário do STF, como frisou o Procurador-Geral da República Roberto Gurgel, e não deveria tomar conta das discussões, impedindo o começo do julgamento. Além do mais, o ministro Lewandowski parece estar em sintonia fina com o advogado Marcio Thomaz Bastos, pois já tinha um voto preparado no mesmo sentido da questão de ordem levantada por ele, nos mínimos detalhes. Até porque, conforme demonstraremos mais adiante, em outra mesma questão de ordem, porém envolvendo outros personagens, a posição do ministro fora totalmente contrária a que defendeu na quinta-feira. 

A sua enrolação como revisor, quando não fosse pela pressão da sociedade e até de seus colegas, o relatório que deveria produzir ainda estaria dormindo em alguma gaveta, dá bem o indicativo do papel lamentável que este ministro pretende desempenhar. Agora, podendo redimir-se, deu uma prova a mais de sua parcialidade: para justificar o desmembramento do processo, o que obrigaria em suspender o julgamento e jogar para as calendas seus resultado final. Colaborando de maneira direta para a impunidade dos réus,  o ministro ainda faltou com a verdade.  Afirmou, e isto está filmado e portanto, já não se trata mais de mera interpretação, que votara a favor do desmembramento do processo.

Quem vê o ministro Ricardo Lewandowski defender com ardor o desmembramento  do mensalão não imagina que, há menos de dois anos, ele se posicionou da forma oposta ao analisar um pedido idêntico.

Curiosamente, o ministro votou contra o desmembramento em 7 de outubro de 2010, quando a Corte analisou um pedido dos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado. O pedido era o mesmo: que os réus não-detentores de foro privilegiado (35 dos 38 acusados) tivessem seus processos reencaminhados à primeira instância.

Na ocasião, o STF rejeitou o pedido por unanimidade – os ministros Marco Aurélio Mello e Ellen Gracie não estavam presentes. Lewandowski concordou com a postura do ministro Joaquim Barbosa – com quem, hoje, discutiu de forma áspera sobre o assunto.

Portanto, fica claro que Lewandovski tentará justificar a amizade com Lula e família, como também retribuir a indicação feita pelo amigo para sua nomeação ao STF. E é ele quem devemos vigiar, mais do que Dias Toffoli.

Agora, peço que os leitores reflitam sobre esta observação feita pelo Cláudio Humberto, antes de imaginarem que estou sendo injusto ou precipitado na avaliação sobre Ricardo Lewandovski:

A "questão de ordem" apresentada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, pedindo o desmembramento do processo do mensalão, não surpreendeu o ministro Ricardo Lewandowski, que, depois de bater boca com o relator, ministro Joaquim Barbosa (que estranhara a petição, tendo em vista que o assunto já fora decidido pelo Supremo, contra o desmembramento), sacou um parecer já redigido em defesa da tese apresentada pelo ex-ministro da Justiça do governo Lula. Antes de ler seu parecer sobre a questão de ordem, Lewandowski fez rasgados elogios ao advogado Thomaz Bastos.

Vocês acham que é pouco, certo? Então, vamos pôr um pouco mais de pimenta neste molho, com esta outra nota, agora do Lauro Jardim, na coluna Radar, Veja online. Leiam e tirem suas conclusões: 

Relatando o recebimento de uma denúncia contra Paulo Maluf, filho e mulher, Ricardo Lewandowski, primeiro, mandou desmembrar o caso, pois somente Maluf possui o foro privilegiado.

Depois, ao analisar melhor os 130 volumes, disse que os fatos, como estavam “intimamente imbricados”, não poderiam ser analisados separadamente. Por isso, filho e esposa deveriam responder à ação também no STF. Nas palavras de Lewandowski , era hora de “remembrar” o processo.

Ontem, ministros que conheciam a posição de Lewandowski se espantaram quando ele disse que era inconstitucional julgar no STF os réus do mensalão do PT que não possuem foro privilegiado.

Seis considerações sobre o voto do ministro Lewandowski

Ricardo Setti

Veja online

(Foto: Nelson Jr. / STF)

Ministro Ricardo Lewandowski, em seu voto polêmico 

Amigos, a respeito do voto do ministro Ricardo Lewandowski em favor do desmembramento do processo do mensalão — ficariam no Supremo os casos de três réus, indo os dos demais 35 para a Justiça em seus Estados –, daria para escrever um post quase do tamanho do texto que ele leu.

Comentarei rapidamente alguns pontos, não sem antes dizer, com toda a franqueza que os leitores conhecem, que a figura de magistrado de Lewandowski não me agrada:

1. Não me pareceu nenhum escândalo o fato de o ministro visivelmente ter-se preparado para a questão de ordem (sobre o desmembramento) levantada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos.

Com todo o respeito à opinião dos companheiros blogueiros Augusto Nunes e Reinaldo Azevedo, que expressaram opinião diferente, acho normal que assim tenha sido.

Afinal, Thomaz Bastos havia proclamado há tempos, e aos quatro ventos, que pretendia levantar a questão no julgamento. Era fato público e notório. Natural, pois, que o ministro a estudasse a fundo.

2. Estranho o fato de o ministro não haver levado em conta que o Supremo já firmara jurisprudência em casos semelhantes.

3. Estranho Lewandowski mencionar o “mensalão tucano” — algo inteiramente fora do contexto da questão de ordem. E, ao que se saiba, fora dos autos do processo.

4. Estranho o fato — apontado em comentário pelo amigo do blog Luiz Pereira — de Lewandowski dizer que seu voto final sobre o mérito da questão será “um contraponto” ao do ministro Joaquim Barbosa.

Ué, ele já conhece o VOTO do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo? O relatório, sim, conhece, porque não apenas Barbosa passou o material a todos os seus 10 colegas como, sendo ministro revisor, Lewandowski precisou mergulhar fundo no material para expor sua própria apreciação.

Mas o voto? Como citar um voto que ainda não foi proferido?

5. Santa Maria: uma hora e 20 minutos para votar uma mera questão de ordem. Por essas e outras é que temos a Justiça que temos.

6. Elio Gaspari, que esperava um julgamento acessível à população, com menos jurisdiquês, pode tirar o cavalinho da chuva, a julgar pelo voto de Lewandowski: empolado, recheado de citações que somente meia dúzia de pessoas entende e escrito como de propósito para que o grande público boiasse.

O julgamento da História

Demétrio Magnoli (*)

O Estado de S. Paulo

"O mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil", segundo a definição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no seu memorial conclusivo, começa a ser julgado hoje pelo STF. A palavra "história" está um tanto desgastada. Quase tudo, de casamentos de celebridades a jogos de futebol, é rotineiramente declarado "histórico". O adjetivo, contudo, deve ser acoplado ao julgamento do mensalão - e num duplo sentido. A Corte Suprema está julgando os perpetradores de uma tentativa de supressão da independência do Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, dará um veredicto sobre um tipo especial de corrupção, que almeja a legitimidade pela invocação da História (com H maiúsculo).

Silvio Pereira, o "Silvinho Land Rover", então secretário-geral do PT, tornou-se uma figura icônica do mensalão, pois, ao receber o veículo, conferiu ao episódio uma simplória inteligibilidade: corruptos geralmente obtêm acesso a "bens de prazer" e a "bens de prestígio" em troca de sua contribuição para os esquemas criminosos. No caso, porém, o ícone mais confunde do que esclarece. "Vivo há 28 anos na mesma casa em São Paulo, me hospedo no mesmo hotel simples há mais de 20 anos em Brasília, cidade onde trabalho de segunda a sexta", disse em sua defesa José Genoino, então presidente do PT e avalista dos supostos empréstimos multimilionários tomados pelo partido.

Genoíno quer, tanto por motivos judiciais quanto políticos, separar sua imagem da de Silvinho - e não mente quando aborda o tema da honestidade pessoal. Os arquitetos principais do núcleo partidário do mensalão não operavam um esquema tradicional de corrupção, destinado a converter recursos públicos em patrimônios privados. Eles pretendiam enraizar um sistema de poder, produzindo um consenso político de longo alcance. O episódio deveria ser descrito como um acidente necessário de percurso na trajetória de consolidação da nova elite política petista.

José Dirceu, o "chefe da quadrilha", opera atualmente como lobista de grandes interesses empresariais, não compartilha o estilo de vida monástico de Genoino, mas também não parece ter auferido vantagens pecuniárias diretas no episódio em julgamento. O então poderoso chefe da Casa Civil comandou o esquema de aquisição em massa de parlamentares com o propósito de assegurar a navegação de Lula nas águas incertas de um Congresso sem maioria governista estável. Dirceu conduziu a perigosa aventura em nome dos interesses gerais do lulismo - e, imbuído de um característico sentido de missão histórica, aceitou o papel de bode expiatório inscrito na narrativa oficial da inocência do próprio presidente. Há um traço de tragédia em tudo isso: o mensalão surgiu como "necessidade" apenas porque o neófito Lula rejeitou a receita política original formulada por Dirceu, que insistira em construir extensa base governista sustentada sobre uma aliança preferencial entre PT e PMDB.

A corrupção tradicional envenena lentamente a democracia, impregnando as instituições públicas com as marcas dos interesses privados. O caráter histórico do episódio em julgamento deriva de sua natureza distinta: o mensalão perseguia a virtual eliminação do sistema de contrapesos da democracia, pelo completo emasculamento do Congresso. A apropriação privada fragmentária de recursos públicos, por mais desoladora que seja, não se compara à fabricação pecuniária de uma maioria parlamentar por meio do assalto sistemático ao dinheiro do povo. Os juízes do STF não estão julgando um caso comum, mas um estratagema golpista devotado a esvaziar de conteúdo substantivo a democracia brasileira.

No PT, "Silvinho Land Rover" será, para sempre, um "anjo caído", mas o tesoureiro Delúbio Soares foi festivamente recebido de volta, enquanto Genoino frequenta reuniões da direção e Dirceu é aclamado quase como mártir. O contraste funciona como súmula da interpretação do partido sobre o mensalão. Ao contrário do dirigente flagrado em prática de corrupção tradicional, os demais serviam a um desígnio político maior - um fim utópico ao qual todos os meios se devem subordinar. São, portanto, "heróis do povo brasileiro", expressão regularmente usada nas ovações da militância petista a Dirceu.

O PT renunciou faz tempo à utopia socialista. Na visão do "chefe da quadrilha", predominante no seu partido, o PT é a ferramenta de uma utopia substituta: o desenvolvimento de um capitalismo nacional autônomo. Segundo tal concepção, o lulismo figuraria como retomada de um projeto deflagrado por Getúlio Vargas e interrompido por FHC. Nas condições postas pela globalização, tal projeto dependeria da mobilização massiva de recursos estatais para o financiamento de empresas brasileiras capazes de competir nos mercados internacionais. A constituição de uma nova elite política, estruturada em torno do PT, seria componente necessário na edificação do capitalismo de Estado brasileiro. Sobre o pano de fundo do projeto de resgate nacional, o mensalão não passaria de um expediente de percurso: o atalho circunstancial tomado pelas forças do progresso fustigadas numa encruzilhada crucial.

A democracia é um regime essencialmente antiutópico, pois seu alicerce filosófico se encontra no princípio do pluralismo político: a ideia de que nenhum partido tem a propriedade da verdade histórica. Na democracia as leis valem para todos - mesmo para aqueles que, imbuídos de visões, reclamam uma aliança preferencial com o futuro. O "herói do povo brasileiro" não passa, aos olhos da lei, do "chefe da quadrilha" consagrada à anulação da independência do Congresso. Ao julgar o mensalão, o STF está decidindo, no fim das contas, sobre a pretensão de uma corrente política de subordinar a lei à História - ou seja, a um projeto ideológico. Há, de fato, algo de histórico no drama que começa hoje.

 (*) Demétrio Magnoli - é sociólogo e doutor em geografia humana pela USP

Vale o escrito

Sebastião Nery

Tribuna da  Imprensa

14 de dezembro de 1968. O Brasil acordou com o AI-5 na cabeça e o ministro da Justiça Gama e Silva com a ressaca na boca. Iracema Silveira, mulher de Joel Silveira, telefonou para Rubem Braga:

- Prenderam Joel. Cuide-se.

- Vou tomar uma providência.

E fugiu. Foi para a casa de Fernando Sabino. À tarde, Rubem liga para a casa dele, a empregada tinha notícias:

- Doutor Rubem, chegaram aqui dois homens de cabelinho cortado, com um jipe lá embaixo, procurando o senhor.

BRAGA

Fernando e Rubem telefonam para Adonias Filho, amigo do general Sizeno Sarmento, rei da Vila Militar. Daí a pouco, Adonias, eficiente, chama:

- Falei com o Sizeno, ele disse para o Rubem ficar onde está e aguardar instruções.

Rubem ficou três dias onde estava: no uísque de Fernando Sabino. Adonias ligou de novo:

- Rubem, você vai ser ouvido, mas não vai ser preso. Será ouvido por um ex-colega seu da FEB (Força Expedicionária Brasileira), o coronel Andrade Serpa. Amanhã, às 8 da manhã.

- Não pode ser às 10? É muito cedo.

“CONSTANTINO”

No dia seguinte, chega ao quartel, o coronel Serpa o espera:

- Dr. Rubem, bom-dia.

- Serpa, se quer me tratar com cerimônia, me chame embaixador e eu o chamo de coronel. Sem cerimônia, continuo Rubem e você Serpa.

Rubem depôs até às 9 da noite. Suas crônicas, pilhas delas, estavam todas sobre a mesa do coronel, marcadas, grifadas em lápis vermelho forte:

- O que é que você quis dizer com estas frases aqui, Rubem?

- Serpa, você conhece o “Constantino”, aquele jogo do bicho de Niterói? A pule diz assim: “Vale o que está escrito.” Minhas crônicas, Serpa, são como o “Constantino”. Valem o que está escrito.

E voltou para o uísque mineiro e generoso de Fernando Sabino.

MENSALÃO

Bastou um dia de julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal para as máscaras de Lula, do PT e da maioria dos 38 réus se espatifarem no chão. É um festival de mau-caratismo, cada um se escondendo embaixo da cama e denunciando o companheiro mais próximo.

Se Lula tivesse o tamanho de um líder político e não fosse o pigmeu que é, teria feito o que Fidel Castro fez em Cuba, depois do frustrado assalto ao quartel de Moncada, em 26 de julho de 1953: assumiu todas as responsabilidades de líder e deixou que um dia a Historia o julgasse.

O PT inteiro e o pais sabem hoje, como contei aqui na semana passada, que o Mensalão nasceu da decisão de Lula, logo depois da eleição de 2002, comunicada e logo aceita por José Dirceu e pela direção nacional do PT, de comprar o apoio dos pequenos partidos para garantir maioria no Senado e na Câmara, em vez de negociar politicamente ministérios com os partidos cuja maioria o havia apoiado no segundo turno : PMDB, PDT.

Depois Lula disse que “o Mensalão nunca houve”, “foi uma farsa”, foi “apunhalado pelas costas”, aquelas baboseiras todas que repete até hoje.

DIRCEU

Todos se escondem dentro das próprias cuecas. O valente “guerrilheiro” José Dirceu, que, segundo o Procurador Geral da Republica, “chefiava a quadrilha”, tem o desplante de dizer que também não sabia de nada, era “apenas um burocrata” da Casa Civil e quem mandava no partido e no balcão de negócios do governo era Marcos Valério, Genoino, Delúbio.

Dirceu chega ao extremo ridículo de dizer que “não tinha conhecimento dos assuntos financeiros do PT”, conhecia Valério apenas de vista e nega até que tenha pedido a ele, e conseguido, no Banco Rural, um empréstimo e um emprego para sua ex-mulher Angela Zaragoza. Todo o PT fez operação plástica. Ninguém conhece mais ninguém.

Vinte anos: 1992-2012

Miguel Reale Júnior 

O Estado de S.Paulo

Em agosto de 1992 dava-se início ao pedido de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello. Neste mês de agosto começa o julgamento do mensalão. Há alguma semelhança entre os dois acontecimentos.

Com Collor presidente, tratou-se a República como coisa própria. Arrecadaram-se fundos, por via de ameaças de PC Farias aos prestadores de serviços à administração. Parte desses recursos era depositada na conta da secretária particular do presidente, que pagava suas contas pessoais. A moralidade político-administrativa foi gravemente afrontada.

No mensalão não houve apropriação de numerário por pessoas do núcleo do governo. Mas se feriu, também, gravemente a República, com o uso de verbas para a compra de votos de deputados mediante a entrega de envelopes recheados em hotéis de Brasília. Desfez-se a democracia pelo desvirtuamento das relações do governo com o Legislativo, do qual parcela era cooptada graças ao vil metal. Montava-se maioria sem compartilhar poder. As dádivas nada tinham que ver com recursos de campanha, mesmo porque ocorriam em momentos distantes dos pleitos eleitorais, mas sempre às vésperas de votações importantes na Câmara dos Deputados. Fez-se tábula rasa da moralidade político-administrativa.

Participei dos dois momentos lembrados: do impeachment de Collor, como um dos autores da petição apresentada pelos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); do mensalão não como advogado, visto, de plano, ter rejeitado atuar no caso, e sim por haver sido coordenador do movimento Da Indignação à Ação, de apoio à CPI.

O impeachment de Collor começou por iniciativa de alguns advogados: José Carlos Dias, Dalmo Dallari, Fábio Comparato, Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, René Ariel Dotti e eu - que nos reunimos na casa de José Carlos Dias em meados de julho de 92. René Dotti fez o primeiro esboço relativo aos fatos. Comparato escreveu a parte referente aos conceitos de decoro e de dignidade próprios do cargo público que haviam sido feridos.

Em 16 de agosto, domingo para o qual Collor convocara os brasileiros a saírem às ruas com as cores da Bandeira e todos surgiram de preto, Márcio Thomaz Bastos e eu fomos a Brasília a convite da CPI para auxiliar na elaboração do relatório final. Coube-me fazer a análise das provas e da Operação Uruguai, pela qual se pretendia justificar os depósitos feitos à secretária do presidente. Em entrevista ao jornal O Globo, referi, à vista dos dados da CPI: "A Casa da Dinda (residência de Collor) não se explica sem PC Farias e este não se explica sem a Casa da Dinda".

De volta a São Paulo, com cópia de parte essencial da CPI e do inquérito existente na Polícia Federal, trabalhei na consolidação dos textos de René Dotti e de Fábio Comparato, bem como da petição proposta pelo ministro Evandro Lins e Silva em nome da ABI. Especifiquei no pedido de impeachment fatos que as provas coligidas permitiam detalhar. Em 27 de agosto, no apartamento de Márcio Thomaz Bastos, o grupo inicial e mais outros advogados examinaram o texto final a ser submetido aos presidentes da OAB, Marcello Lavenère, e da ABI, Barbosa Lima Sobrinho.

Do pedido de impeachment constava, em face de resistências possíveis de Collor, o alerta: "As praças públicas tomadas de cidadãos indignados são a demonstração da perda de dignidade para o exercício do cargo de presidente". Mais adiante se frisava que o afastamento do presidente se patenteava como medida de saneamento político e administrativo dentro do estrito quadro constitucional.

Collor tentou, por meio de seus escudeiros, formadores do grupo denominado "esquadrão da morte", constranger os julgadores, deputados e senadores, durante o processo de impeachment, buscando, de toda forma, cooptar apoios no Congresso, em confronto com a espontânea manifestação dos "caras-pintadas". A tentativa frustrou-se.

Agora, diante da hipótese de eventual condenação de mensaleiros, pretendeu a CUT mobilizar filiados em prol da absolvição, exercendo pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na proximidade do julgamento montou-se campanha de desmoralização do Judiciário e da imprensa, divulgando-se, sem pejo, ser o mensalão um golpe dos meios de comunicação. Em face dessa estratégia comprometedora das instituições, há a manifestação clara do procurador-geral da República no sentido de os fatos serem os mais graves de nossa História.

O movimento Da Indignação à Ação, de 2005 - que congregava entidades como o Ministério Público Democrático, a Associação dos Advogados de São Paulo, a Associação dos Funcionários Públicos de SP, o Centro Acadêmico XI de Agosto, o Instituto dos Advogados de São Paulo, a OAB-SP e o PNBE -, proclamava não só apoio à CPI e ao seu relator, deputado Osmar Serraglio, mas também a necessidade do efetivo julgamento dos fatos agora objeto de decisão no STF.

O manifesto do movimento insistia: "É imprescindível uma investigação séria, irrestrita e corajosa, pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo Ministério Público, completando até o fim o esforço que se iniciou". Destacava a necessidade de uma reconstrução republicana, apenas possível graças a um julgamento isento de pressões dos acusados e de seus amigos, para brotar uma decisão livre de vícios e de conchavos.

É essencial, portanto, reafirmar o respeito ao STF contra qualquer ameaça velada ou explícita aos julgadores, em escritórios ou praças, visando a impor à força a absolvição. É a hora de a sociedade civil mostrar-se vigilante para garantir que os Poderes da República sigam independentes. Espera-se que se frustre, passados 20 anos, outra tentativa de constranger julgadores de fatos relevantes da tumultuada vida política brasileira. Este julgamento constituirá um marco definidor da liberdade de decidir da Suprema Corte.

(*) Miguel Reale Júnior - advogado, professor titular da Faculdade de Direito da USP; membro da Academia Paulista de Letras; foi ministro da Justiça

Um gato no meio dos pombos, ou desmanchado o golpe da pizza

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

O ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, armaram uma bomba-relógio para melar o julgamento do mensalão. Melhor dizendo, uma imensa pizza explosiva, que se tivesse tido sucesso, desmoralizaria por completo nossas instituições democráticas.

Durante dois anos, Lewandowki foi o ministro-revisor do processo. Leu as mais de 50 mil peças, posicionou-se e preparou um voto que, absolvendo ou condenando os 38 réus, aceitava a decisão três vezes adotada por seus pares, de que todos os acusados deveriam ser julgados pela mais alta corte nacional de justiça.

No entanto, depois da questão de ordem do ex-ministro Márcio Thomas Bastos, Lewandowski mudou de lado. Apresentou magistral mas discutível voto pelo desmembramento do processo, quer dizer, dos 38 réus, 35 não poderiam ser julgados pelo Supremo. Deveriam ser desmembrados e remetidos à justiça de primeira instância, ou seja, começaria tudo de novo para os acusados que não detém mandato parlamentar. Resultado: nem nos próximos vinte anos sairiam as sentenças, tendo em vista o alto número de recursos capazes de beneficiar os réus.

A pergunta que se faz é quanto tempo deveria o ministro ter despendido para elaborar voto tão brilhante e completo? No mínimo dois meses, isto é, estava preparado para dar o dito pelo não dito quando todos acreditavam em sua convicção de aceitar o julgamento pelas regras já estabelecidas. Com todo o respeito, fez o papel de gato no meio dos pombos.

Seria uma decepção nacional, daquelas tão amplas capazes de gerar o descrédito da sociedade em nossas instituições. Felizmente, a maioria dos ministros do Supremo ficou com o ministro-relator, Joaquim Barbosa, que acusou Lewandowski de desleal. Optaram pela ética e pela lógica até aqueles nomeados pelo Lula e por Dilma, ex-presidente e presidente que sairiam vitoriosos do desmembramento do processo.

Houve atraso no julgamento, já que ontem foi dia dedicado exclusivamente à questão de ordem levantada pelo ex-ministro da Justiça. Mesmo assim, foi positiva a decisão final, porque o processo continua onde se encontrava desde 2007. Absolvidos ou condenados os mensaleiros, demonstra o Poder Judiciário estar acorde com a voz rouca das ruas, aquela que há tempos se insurge contra a impunidade.

Ontem, era para ter sido lida a acusação do Procurador-Geral da República, que teria cinco horas para exigir a condenação dos mensaleiros. É possível que a intervenção de Roberto Gurgel se efetive hoje. Ficam para a semana que vem, assim, as defesas dos advogados dos 38 réus, caso não surjam novas questões de ordem.

MUDARÁ ALGUMA COISA?

Alguns julgamentos do Supremo Tribunal Federal entraram na História, como quando, na República Velha, seus ministros recusaram habeas-corpus impetrado por Rui Barbosa para libertar deputados presos irregularmente pelo presidente Floriano Peixoto. Vale citar, também, o mandado de segurança impetrado pelo presidente Café Filho para reassumir a chefia do governo, recurso igualmente rejeitado.

Durante a ditadura militar o Supremo curvou-se aos atos institucionais que proibiam serem as iniciativas dos generais-presidentes apreciadas pelo Poder Judiciário.

Episódio como o que se iniciou ontem, porém, nunca houve. Pela primeira vez estão sendo julgados 38 réus acusados de viabilizar a compra de votos de deputados através do pagamento de mensalidades. Uns mais, outros menos, todos foram denunciados por essa prática. A palavra, agora, está com o Supremo Tribunal Federal.

OS ONZE VÃO VIRAR DEZ

Apesar de ter sido advogado do PT e funcionário de José Dirceu na Casa Civil, o ministro Dias Toffoli não se deu por impedido no julgamento do mensalão, que começou com os 11 ministros de seu quadro.

Quando o julgamento terminar, em meados de setembro, os ministros serão dez, porque Cezar Peluso completará 70 anos no dia 3 de setembro, caindo na compulsória, isto é, obrigado a afastar-se. É improvável que a presidente Dilma indique o novo ministro enquanto o mensalão estiver sendo julgado, abrindo-se então, na teoria, a possibilidade do empate de cinco votos a cinco. Existe o precedente de o presidente do Supremo, já tendo votado como ministro, possa votar outra vez, para desempatar. Como não se sabe se haverá empate em alguma votação, melhor aguardar.

DNA do mensalão

Fernando Gabeira  

O Estado de S.Paulo

O mensalão, para os juízes, é um processo de 50 mil folhas. Para mim, é matéria de memória. Maio de 2005 é um marco na política brasileira. Mas não um relâmpago em céu azul.

É um marco porque ficou evidente, naquele mês, que o PT jamais cumpriria uma de suas maiores promessas de campanha: ética na política. A entrevista do então presidente Lula em Paris, tentando justificar o mensalão, ainda menciona a responsabilidade ética do partido, mas com uma dose de convicção tão pequena que entendi como um adeus à bandeira do passado. Eu já havia deixado o PT e a base do governo em 2003. O escândalo do mensalão foi, no entanto, uma tomada de consciência popular de que a ética na coalizão do governo era só propaganda.

O termo mensalão cresceu porque foi bem escolhido. Roberto Jefferson, ao usá-lo pela primeira vez, não ignorava o apelo popular de um aumentativo. Na TV, as feiras de carros são anunciadas como feirão, as lojas de atacado, como atacadão e até os estádios de futebol, Engenhão, Barradão, Mineirão, seguem o mesmo caminho. Um setor que ainda acreditava nas promessas do PT se sentiu traído, como se o armário do quarto escondesse um amante: Ricardão.

Não foi um relâmpago em céu azul. Lula estava cansado de perder eleições. Decidiu disputar em 2002 com as condições profissionais dos adversários. Começou aí a necessidade de captar em grande escala. Programas de TV são dispendiosos. Mulheres grávidas desfilando a esperança, muitas câmeras, luz, gruas, tudo isso custa dinheiro.

Uma vez no poder, era preciso controlar os aliados, garantir sua sobrevivência política e, em troca, sua fidelidade. Agora o dinheiro corria mais fácil.

A primeira tentativa de combater o estrago do mensalão foi afirmar que jamais existiu com rigor temporal. Não havia pagamentos mensais, dizia a defesa. Mas que importância legal tem isso? O dinheiro era distribuído aos líderes dos partidos amigos. O apartamento do deputado José Janene, do PP, era chamado de pensão pelos deputados que o frequentavam. Talvez lhes pagasse quinzenalmente. Seria apenas um quinzenão.

Segundo a ex-mulher de Valdemar Costa Neto, em depoimento na Câmara, ele gastou numa só noite de cassino o equivalente a US$ 300 mil. Pode muito bem ter dado o cano nos deputados naquele mês, ou pago apenas um vale para acalmá-los. Quem jamais saberá?

A segunda tentativa de atenuar os estragos do mensalão foi o uso da novilíngua: eram apenas sobras de campanha, mero crime eleitoral. Tão brando que nem poderíamos chamar esse dinheiro de caixa 2, mas de recursos não contabilizados. Era tanto dinheiro em cena que recursos não contabilizados não conseguiam explicá-lo. Surgiram, então, empréstimos do Banco Rural e do BMG. O dinheiro foi emprestado por bancos que não cobram juros nem acossam devedores. Bancos amigos.

O relatório da CPI indicou com bastante clareza de onde veio o dinheiro: do Banco do Brasil e da Visanet. Naufragou ali a última atenuante: o dinheiro do mensalão, num total de R$ 100 milhões, é público.

Lembro-me como se fosse hoje do depoimento de Duda Mendonça. Ele anunciou a alguns deputados que iria falar. E falou: recebeu dinheiro do PT no exterior, pouco mais de R$ 10 milhões, que nunca mais retornariam ao País.

O episódio do mensalão não evitou que Lula vencesse as eleições em 2006 e, quatro anos mais tarde, elegesse Dilma Rousseff. A força eleitoral do PT manteve-se e as consequências políticas pareciam neutralizadas. O dinheiro continuou fluindo em campanhas milionárias e o partido, como os comunistas italianos, poderia até montar uma sólida estrutura econômica alternativa. Mas as consequências políticas não morrem tão cedo.

O julgamento do caso vai recolocá-lo na agenda política. Não acredito que possa modificar o curso das eleições. Será apenas uma nova dimensão a considerar. Muito se falou que a CPI do Cachoeira iria ofuscar o julgamento do mensalão. Deve ocorrer o contrário: o julgamento vai conferir importância à CPI do Cachoeira. A mensagem é simples: mesmo quando não há consequências políticas imediatas, a corrupção ainda tem toda uma batalha legal pela frente.

O PT vai se distanciar do mensalão, Dilma também. Dilma distanciou-se da Delta, de Fernando Cavendish, mas seu governo continua a irrigar os cofres da empresa fantástica. É compreensível a distância. No caso do mensalão, ela nos faz crer que todo o mecanismo foi montado pelo cérebro do ex-ministro José Dirceu, que operava num paraíso de inocentes. No da Delta, a distância convida-nos a crer que tudo se passou numa obscura seção goiana da empresa.

Nas paredes de cadeia sempre há esta inscrição: aqui o filho chora e a mãe não ouve. A mãe do PAC finge que não ouve os choros da Delta. Grande administradora, não desconfiou que a empresa que mais trabalhava nas obras do PAC era, na verdade, um antro de picaretagem. Assim como Lula não sabia que houve o mensalão. Todo aquele dinheiro rolando a partir da campanha de 2002 era um milagre político. É um senhor que me ajuda, como diria a mulher bonita vivendo súbita prosperidade. É tudo um tecido de mentiras que ainda não se rasgou no Brasil. No mensalão era uma agência de publicidade de Marcos Valério que despejava grandes somas nas contas dos políticos. O nome dela era DNA. Recentemente, foram as empresas fantasmas da Delta que realizaram essa tarefa.

Em 2005 ainda havia um mínimo de combatividade parlamentar para buscar a verdade. Hoje nem com isso podemos contar. O mensalão arrasta-se como um vírus mutante pela História moderna do Brasil. Mas a corrupção não é uma fatalidade genética. E o grande equívoco de alguns marxistas vulgares é supor que ela é um componente natural, insuperável, diante do qual a única reação sensata é tirar proveito.

Sete anos o Brasil esperou para julgar o mensalão. Sete anos mais vamos esperar pelo júri da Delta. E mais poderíamos esperar, não fora para tão longa sede tão curta a vida.

Logo no primeiro dia, Lewandowski mostrou que a amizade a Lula fala mais alto do que a ética

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Não dava para esperar nada diferente. O ministro Ricardo Lewandowski, que é o mais ligado a Lula, sendo amigo íntimo da família Silva, jogou na lata do lixo sua biografia, ao apresentar seu voto de ministro-revisor, no caso da questão de ordem urdida pelo ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, que tencionava desmembrar o processo do mensalão, para que o Supremo só julgasse os três réus com direito a foro especial.

A questão de ordem foi apresentada pelo ex-ministro da Justiça e advogado de um dos réus Márcio Thomaz Bastos logo na abertura da sessão. Bastos defendeu que os réus que não têm foro privilegiado possam ser julgados pela primeira instância.

O ministro-relator Joaquim Barbosa respondeu duramente, chamando Ricardo Lewandowski de desleal, vejam só o vexame e a que ponto chegamos nesse Supremo Tribunal que mais parece um Ínfimo Tribunal.

“Dialogamos ao longo desse processo e me causa espécie Vossa Excelência se pronunciar pelo desmembramento agora quando poderia ter sido feito há sete meses. Poderia ter trazido em questão de ordem”, disse Barbosa, que completou: “É deslealdade”, referindo-se ao voto de Lewandowski.

Até por volta das 17h, outros cinco ministros acompanharam o voto de Barbosa, constituindo maioria entre os 11 ministros. Também votaram contra o desmembramento Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cezar Peluso. E ficou desmontado o golpe armado pela dupla Thomaz Bastos/Lewandowski, que deviam estar disputando o vôlei de praia na Olimpíada, pois um levanta e o outro corta.

Pela proposta, dos 38 réus, só os três réus que tem mandato de deputados – João Paulo Cunha (PT), Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Henry (PP) – seriam julgados pelo STF. Os demais seriam submetidos aos tribunais de origem, isso demoraria anos e todos os crimes acabariam prescrevendo.

Gurgel diz que desvio de R$ 73 mi do BB abasteceu mensalão

Ricardo Brito

Agência Estado

Para o procurador-geral da República, a verba foi apropriada pela agência de Marcos Valério com o aval do diretor de marketing do BB

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira, 3, que foram desviados R$ 73 milhões em recursos públicos do Banco do Brasil (BB), por meio do fundo Visanet, para abastecer o esquema do mensalão. Para Gurgel, a verba foi apropriada pela DNA Propaganda, agência do publicitário Marcos Valério, com o aval do então diretor de Marketing do BB Henrique Pizzolato.

O chefe do MP disse, em sustentação oral no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que peritos constaram que não houve comprovação de prestação de serviços da DNA, empresa usada para operar o esquema de compra de apoio político no governo Lula. Os desvios, segundo Gurgel, ocorreram na hora em que o banco antecipou em quatro ocasiões, entre os anos de 2003 e 2004, recursos do fundo para a agência de publicidade.

"O crime consumou-se mediante autorização dada por Henrique Pizzolato", disse Gurgel, lembrando que em três das quatro antecipações de recursos foi o próprio ex-diretor do banco que o assinou.

O procurador-geral afirmou que o próprio Pizzolato recebeu cerca de R$ 306 mil do esquema comandado por Valério. Segundo Gurgel, o ex-diretor do BB apresentou uma versão "inusitada" para o recebimento dos recursos: não sabia o que tinha dentro dos dois envelopes pardos com o dinheiro, entregue por um conhecido por Pizzolato. "A desculpa apresentada por Henrique Pizzolato, de tão esdrúxula e esfarrapada, não deveria sequer ser comentada", disse.

Em relação ao Visanet, Gurgel disse que Pizzolato, Valério e os sócios da agência de publicidade dele ainda se apropriaram indevidamente de R$ 2,9 milhões do chamado bônus de volume (BV). Esses recursos servem para remunerar uma empresa que é subcontratada por uma agência de publicidade para prestar determinados serviços.

Pelo contrato com o BB, disse o procurador-geral, os recursos, por não terem sido usados, deveriam voltar para o caixa do banco. "No entanto, a DNA não repassou ao Banco do Brasil os valores obtidos a título de bônus de volume", afirmou Gurgel, ressaltando que, durante a instrução do processo, o próprio banco confirmou a apropriação dos recursos.

Gurgel lembrou ainda o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter suspendido os efeitos de uma decisão que considerou regular a retenção de bônus volume pela DNA Publicidade do contrato com o BB. Ele ressaltou que, como até abril de 2010 não havia legislação federal sobre o tema, valia o previsto em contrato, assinado muitos anos antes.

PGR quer prisão imediata de condenados do mensalão

Eduardo Bresciani  

Agência Estado

A Procuradoria-Geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta sexta a prisão imediata dos réus que forem condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. Ele pediu a condenação de 36 réus.

"A Procuradoria-Geral da República requer desde já a expedição de mandados de prisão imediatamente após a sentença", disse Gurgel. O pedido visa evitar que embargos de declaração atrasem o cumprimento da pena. Ele destacou que não cabe recurso do mérito da decisão que vier a ser tomada pelo STF.

Gurgel afirmou ter obtido "todas as provas possíveis" e destacou que o escândalo aconteceu entre quatro paredes dentro do Palácio do Planalto, fazendo referência ao ex-ministro José Dirceu. "O Ministério Público só não conseguiu provas impossíveis". Afirmou ainda que "jamais um delito foi tão fartamente comprovado" e que o julgamento é "histórico".

O procurado aproveitou ainda para dizer que foi vítima de ataques "grosseiros e mentirosos" desde que apresentou as alegações finais ao processo mantendo as acusações contra quase a totalidade dos réus. "Foi tudo para constranger e intimidar procurador". Afirmou que este comportamento é "inaceitável" e "inútil". "Não nos intimidaremos jamais".

Ele encerrou a sustentação oral com uma citação ao compositor Chico Buarque, notório simpatizante do ex-presidente Lula. "Dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações".

Seiscentos mil fatos tiveram de ser transportados pelo esquema criminoso num carro forte

Reinaldo Azevedo

 O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, leu ontem a sua peça acusatória. Ao longo de mais de cinco horas, relembrou a penca de crimes cometidos por aqueles que ficaram conhecidos como “mensaleiros”, um neologismo derivado de outro, “mensalão”. São nomes-fantasia para designar uma teia de atos criminosos que atendem por “peculato, formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva” e por aí afora. O relato foi muito impressionante! Dado o número de réus — 38 (ele pediu a condenação de 36) —, ao individualizar os crimes, não pôde dispensar mais do que cinco ou seis minutos por acusado. Poucos eventos ali eram novidades para quem, a exemplo deste escriba, é obrigado a acompanhar o caso até por dever profissional. Mesmo assim, o quadro é espantoso!

Pensem numa secretária que, a pedido de seu chefe — um publicitário que detém contas de estatais — vai sacar, de uma só vez, R$ 600 mil no banco para fazer pagamentos em espécie. Foi preciso mobilizar um carro forte e seguranças! Isso acontecia, como disse o sambista Chico Buarque (ver post) enquanto a “pátria mãe dormia tão distraída, sem saber que era subtraída em tenebrosas transações”. Ao contrário até, não é? Para todos os efeitos, estava em curso a redenção do povo — e há quem acredite sinceramente nisso.

Empréstimos fraudulentos foram feitos por instituições bancárias que tinham interesses em decisões do governo. Na prática, bancos apenas lavaram dinheiro cuja origem eram os cofres públicos. Assim, o que se sabe de inequívoco? OS CRIMES ACONTECERAM! A origem do dinheiro que alimentou o que se chamou “mensalão” — e poderia se chamar “torta de framboesa”, sem que isso mudasse a natureza das coisas — era criminosa. Sua destinação atendia a interesses do Partido dos Trabalhadores. Gurgel relatou casos de incrível coincidência entre votações no Congresso, saques na boca do caixa e pagamentos.

É claro que a defesa vai alegar que são todos inocentes, e eis um direito sagrado, inviolável e intocável da democracia: o de defesa. É de tal sorte sagrado que, quando o pior dos bandidos não puder arcar com o custo de um advogado, o estado faz isso por ele, indicando o seu defensor. Não se cuida aqui de demonizar os doutores, não! Ao contrário. Ainda ontem, debati em companhia de Roberto Podval, um dos maiores criminalistas do país (ver post com vídeos). E me senti muito honrado por isso. A questão não está em relativizar o direito de defesa, mas em seguir o curso lógico das coisas. Ora, os crimes aconteceram. Se aconteceram, então há os criminosos. Eles precisam ser apontados e, para o bem do Brasil e dos brasileiros, têm de ser punidos.

A tese do caixa dois de campanha, com a qual o PT e Márcio Thomaz Bastos tentaram mesmerizar o país, não dura cinco minutos. Não se tem o caso de a empresa privada A ou B a doar dinheiro por fora ao PT, que, então, teria deixado de declará-lo à Justiça Eleitoral… Foi caixa dois, Delúbio? Qual a origem do dinheiro, valente? Para não ter de responder a essa pergunta, inventou-se a história dos supostos “empréstimos” — uma peça de ficção. Parte da campanha eleitoral de Lula foi paga ao longo de 2003 numa conta que Duda Mendonça mantinha no exterior — aberta, ele confessou, por sugestão de Marcos Valério. “Tá vendo? Caixa dois, Reinaldo!” Na destinação, pode ser. O ponto é outro: qual é a origem?

Acho que Roberto Gurgel determinou com precisão o papel de cada um no esquema criminoso. “Mas é o bastante?” Já tratei do assunto num post ontem, abordei no debate que fizemos na VEJA e relembro aqui: os crimes de que estão sendo acusadas algumas ex-autoridades, como José Dirceu, dispensam o “ato de ofício”. O direito, entendo, não pode desprezar o que se chama “ordem dos fatos”.

E foi isto o que o procurador-geral da República apontou ontem: OS FATOS. Seiscentos mil fatos tiveram de ser transportados num carro forte!

Pena imediata

Izabelle Torres e Claudio Dantas Sequeira

Revista IstoÉ

Relator do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa vai propor que os condenados no processo cumpram as sentenças logo após o término do julgamento pelo supremo

TENSÃO

O clima esquentou entre ministros do STF 

na primeira semana do julgamento do mensalão

Desde que o processo do mensalão caiu em suas mãos para ser relatado, o ministro Joaquim Barbosa passou a alimentar uma única certeza: os 38 réus do maior escândalo de corrupção da história recente do País só seriam julgados se o caso tivesse prioridade sobre os milhares de ações que tramitavam no Supremo Tribunal Federal. Para isso, foi necessário mudar a rotina processual, alterar ritos e driblar a burocracia jurídica tão bem explorada pelos advogados de defesa. Nesse caminho, Barbosa foi acusado de atropelar a lei e jogar para a plateia, ao se submeter à pressão da sociedade. Agora, o ministro prepara uma nova cartada polêmica. Vai propor que a sentença contra quem for condenado seja cumprida imediatamente. Isso significa que ao término do julgamento, que começou na quinta-feira 2, os réus poderiam ser surpreendidos com o cumprimento de mandados de prisão em suas residências, onde hoje assistem às sessões da corte confortavelmente pela tevê.

Para a ideia de Barbosa ter efeito, no entanto, será necessário fazer uma nova interpretação das leis em vigor, que hoje preveem o cumprimento de sentenças apenas após a publicação dos acórdãos. Como o resumo do julgamento só é publicado depois que todos os ministros revisam seus votos, a demora de um deles para fazer a análise pode retardar a aplicação das penas. Além disso, ainda há um leque de recursos que os advogados podem lançar mão para questionar a decisão da corte. É isso que o relator quer evitar, apesar de saber que não será fácil convencer os outros dez ministros. Prova dessa dificuldade foi a dura discussão travada por Barbosa com o revisor do processo do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski, na primeira sessão de julgamento. O motivo foi uma questão de ordem apresentada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos para tentar mais uma vez desmembrar a ação penal, e enviar para a primeira instância quem não tivesse foro privilegiado.

O problema é que a questão já tinha sido discutida pelo plenário em 2007 no julgamento que recebeu a denúncia do Ministério Público. Por isso, Barbosa avaliou que o longo voto de Lewandowski sobre o assunto foi apenas mais uma tentativa de protelar o julgamento. “Isso é deslealdade. Vossa excelência é revisor do processo há dois anos. Por que não levantou essa questão antes?”, questionou Barbosa. Ele acompanhou parte da sessão deitado numa maca, de short e camiseta, numa sala especial onde se submeteu a fisioterapia para a dor na coluna. Para Lewandowski, no entanto, a corte precisava analisar o caso mais uma vez. “O STF tinha de enfrentar a matéria para balizar futuras decisões em situações análogas”, argumentou. Nos bastidores, até o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, se irritou com a insistência do tema na pauta, pois um acordo informal entre os ministros previa que a questão de ordem seria tratada rapidamente para não atrasar o cronograma. 

Para garantir a celeridade, Britto também decidiu suspender na próxima semana as sessões das turmas em que são julgados os pedidos de habeas corpus, e pediu que o Tribunal Superior Eleitoral adiasse o início da sessão da terça-feira 7, para evitar a debandada dos ministros. Essa disposição do presidente do Supremo é o que anima Joaquim Barbosa a propor procedimentos inéditos. Foi assim, por exemplo, com as cartas de ordem emitidas para a Justiça de primeira instância. Fugindo do ritual tradicional, o relator passou a determinar por fax às Varas a hora e o local em que os juízes deveriam ouvir as testemunhas. Magistrados de todo o País se irritaram com a conduta que, segundo muitos deles, interferia na autonomia do Judiciário nos Estados, prejudicando a rotina dessas cortes. Em alguns casos, a imposição de Barbosa provocou crise. Na 10ª Vara Federal de Brasília, a mais importante da capital, a juíza Maria de Fátima Pessoa se negou a cumprir a determinação do relator do mensalão. Barbosa, então, ligou pessoalmente para ela e ameaçou acionar a Corregedoria da Justiça Federal. Depois do enfrentamento, a magistrada, indignada, decidiu se aposentar.

ABATIMENTO 

Considerado “o chefe da quadrilha” pelo Ministério Público, José Dirceu 

corre o risco de ser preso logo após o julgamento no STF

Mesmo ante as adversidades, o relator se manteve firme na disposição de dar celeridade ao processo e evitar a prescrição dos crimes. Muitas oitivas de testemunhas foram marcadas por Barbosa em horários próximos, mas em cidades diferentes. Isso evitou que advogados dos réus conseguissem se deslocar a tempo de ouvir os depoimentos referentes a outros acusados. O relator também ignorou os inúmeros pedidos de diligência feitos pelos advogados. A defesa da cúpula do Banco Rural, por exemplo, teve negado pedido de quebra do sigilo das movimentações feitas pela SMP&B no Banco do Brasil. A ideia era comparar os procedimentos de controle e mostrar que o Rural cumpriu as determinações do Banco Central e seria até mais rígido na concessão de empréstimos. Como efeito colateral, a devassa no BB poderia reforçar as provas de que o valerioduto utilizou recursos públicos. Outra diligência negada por Barbosa foi a abertura das contas das unidades do Rural no Exterior, responsáveis pelo depósito de cerca de R$ 10 milhões na conta bancária do publicitário Duda Mendonça. 

Barbosa acredita que os pedidos dos advogados eram simples ações protelatórias para atrapalhar o enredo que traçou para garantir o julgamento e evitar que a credibilidade do Supremo fosse posta à prova.  

Fotos: Adriano Machado e MARCOS DE PAULA/AGêNCIA ESTADO/AE

"Autor é quem tem domínio final do fato", diz Gurgel

Rafael Baliardo

Consultor Jurídico

Ao abrir a sustentação oral na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (3/2), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deixou claro que pretende fazer do julgamento da Ação Penal 470 — o processo do mensalão — um símbolo exemplar e histórico de correção do "caráter anômalo da política nacional", em suas palavras.

Gurgel criticou a visão da defesa de que não houve esquema de corrupção articulado na escala apregoada pela acusação. “A robustez da prova colhida faz, com todas as vênias devidas, que tal afirmação seja reduzida ao ridículo”, disse em sua sustentação.

Na primeira parte de sua fala, o procurador-geral detalhou as acusações que pesam contra o chamado núcleo político do esquema de compra de parlamentares. Durante a leitura da peça de acusação, o procurador serviu-se dos depoimentos, na sua maioria, dos próprios réus. Ele remeteu a origem da “quadrilha criminosa” a um período ainda anterior à chegada do PT ao poder. Segundo ele, a iminência da eleição do futuro presidente Lula fez com que o secretário de finanças do partido, Delúbio Soares, sob orientação e colaboração do então presidente do partido, José Dirceu, e de seu sucessor no cargo, José Genoíno, procurasse um operador com ampla experiência no financiamento de partidos políticos. Com a entrada de Marcos Valério e de seus sócios, publicitários de Belo Horizonte, no arranjo, a capital mineira passou a ser a caixa central do diretório nacional do PT, segundo o procurador.

Gurgel narrou as condições sob as quais Marcos Valério e seus sócios travaram os primeiros contatos com dirigentes do PT, mais especificamente com a corrente ideológica nomeada de Campo Majoritário, da qual eram figuras expoentes como José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.

“A coincidência de interesses fez com que se produzisse resultados imediatos” disse o procurador ao explicar que Marcos Valério também tentava se aproximar dos dirigentes do PT, tão logo o partido saiu vitorioso das eleições de 2002.

Ainda de acordo com o procurador, o cruzamento das informações colhidas deixa claro que o então chefe da Casa Civil era o mentor da ação do grupo, “seu grande idealizador, articulando e comandando a ação dos demais acusados para a consecução dos objetivos”, afirmou.

“Não discuto a licitude de se articular o apoio de parlamentares ao governo. A questão é que essa base de apoio não poderia ser paga por meios ilícitos”, disse.

Ao falar do ex-ministro José Dirceu, Gurgel chamou a atenção para a necessidade de se conceituar a própria ideia de “autoria” frente ao fenômeno dos crimes modernos”. “Autor é aquele que tem controle do domínio final do fato”, repetiu Gurgel, citando o jurista Heleno Fragoso. 

“A prova que instruiu os autos dessa ação penal é contundente. Marcos Valério relatou muitas vezes que José Dirceu tinha controle e ciência de tudo. Nada, absolutamente nada acontecia sem o conhecimento de José Dirceu”, disse o procurador, ao se referir aos depoimentos do publicitário mineiro. Para Gurgel, é fundamental se atentar para o que chamou de “valoração da prova no âmbito do fenômeno da criminalidade moderna”, onde a “atuação da criminalidade organizada é definida pela ausência de vítimas individuais, o emprego de profissionalismo, estabelecimento de divisão de tarefas e a corrupção de servidores”.

Base probatória

Ao passar a descrever a atuação dos núcleos operacional e financeiro, Roberto Gurgel enumerou, além do cruzamento de depoimentos, provas como a destruição de notas fiscais e falsificação de documentos, como contratos — no caso das empresas de Marcos Valério — e a contratação de policiais civis e a utilização de carros fortes na efetivação dos saques de grandes somas de dinheiro, no caso do dito núcleo financeiro. O procurador mencionou também laudos do Instituto Nacional de Criminalística que atestam a anormalidade dos saques, frutos de empréstimos fraudados pelo Banco Rural.

O grupo de Marcos Valério, de acordo com o procurador, atuava na “mesclagem de atividades lícitas próprias da área da publicidade com a atuação ilícita substanciada no desvio de recursos e na compra de parlamentares.”

“José Dirceu era o mentor do esquema enquanto Marcos Valério era seu principal operador”, afirmou o procurador, ao sustentar que a "articulação do esquema ilegal tinha como fim viabilizar a compra de apoio político, o custeio de gastos partidários e o pagamento de dívidas de campanha". Para o procurador, foi estabelecido um acordo político associado a uma acordo financeiro para o cometimento de crimes.

A primeira parte da sustentação oral do procurador-geral da República se estendeu até pouco antes das cinco horas da tarde. Ao fim da leitura da primeira parte, advogados dos réus presentes na sessão criticaram o que entenderam como  a “ausência de nexo causal” nas alegações do procurador. Para muitos dos advogados, “a acusação apenas sustentou uma tese, mas não a validou tecnicamente".

Público e privado

Sem se preocupar em abordar logo de início a matéria em julgamento, o procurador começou falando sobre a natureza da ética e da estrutura político-social do Brasil. Citando Raymundo Faoro, Gurgel falou sobre o modelo de “patronato brasileiro”, onde, “desde a fundação do país, prevalece a confusão entre negócios públicos e privados, que repercutem em projetos políticos personalizados”, disse.

Roberto Gurgel deteve-se ainda, antes de apresentar as acusações, em reflexões sobre o Estado patrimonial brasileiro, imobilizado, segundo ele, por “uma camada dirigente que atua em nome próprio”. Para o procurador, desde o período colonial, passando pela Era Vargas até o presente, há uma “resistência nada gloriosa de um modelo de relações de poder” ao tempo e à modernidade. Segundo a acusação, isso faz com que o país siga organizado dentro do mesmo modelo de concentração de riqueza e poder. “As classes servem ao padrão de domínio e o sistema compatibiliza-se para imobilizá-las”, formulou.

(*) Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Começa bem o julgamento

O Estado de S.Paulo

Era inevitável que a imprensa destacasse a troca de farpas entre o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), e o revisor do trabalho, ministro Ricardo Lewandowski, no início do julgamento da ação penal 470, como a Corte denomina formalmente o mais explosivo feito que já lhe tocou examinar em 122 anos de história.

Mas a aspereza com que Barbosa se dirigiu ao colega, acusando-o de "deslealdade" com o tribunal, para dele ouvir que usara "um termo forte", prenunciando um horizonte "muito tumultuado", não deve toldar - a exemplo das árvores que impedem que se enxergue a floresta - a percepção de que a tranquilidade, esta, sim, prevaleceu na sessão inaugural de quinta-feira. Foi um bom começo.

Relator e revisor bateram boca, para repetir a expressão amplamente utilizada no noticiário, porque este último respaldou a tese do desmembramento do processo, apresentada, como previsto, sob a forma de questão de ordem pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, defensor do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado. Ele pretendia que o STF se limitasse a julgar os três únicos réus com direito ao chamado foro privilegiado, por serem deputados federais, despachando para a primeira instância todo o material que dissesse respeito aos 35 outros. As primeiras palavras de Lewandowski em favor do pedido irritaram Barbosa, mas a sua reação não impediu que o outro consumisse quase uma hora e meia lendo o meticuloso voto que havia preparado.

Com isso e os pronunciamentos dos demais ministros, dos quais apenas uns poucos foram breves, a agenda da jornada deixou de ser cumprida, ficando para o dia seguinte a leitura da peça acusatória preparada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Houve tempo, apenas, para Barbosa ler o resumo das 122 páginas do seu relatório - com o qual, aliás, o revisor concordou instantaneamente. Não faltou quem lamentasse a quebra da pauta e nela visse um indício de que o julgamento levará mais tempo do que o estimado, a ponto de privar de seu voto o ministro Cezar Peluso, obrigado a se aposentar até 3 de setembro. Mas o tempo gasto não foi tempo perdido.

As quatro horas dedicadas à questão de ordem, afinal rejeitada por 9 votos a 2 (apenas o ministro Marco Aurélio Mello acompanhou Lewandowski), serviram para que a "belíssima" discussão do desdobramento, no dizer da ministra Rosa Weber, fosse definitivamente esgotada no caso. Três vezes a Corte já se manifestara contra a cisão, mas nunca em seguida a um debate exaustivo de seus aspectos constitucionais. Essa era uma das duas maiores pedras no caminho do julgamento. A outra, a da polêmica sobre a suspeição do ex-advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, para participar do julgamento, foi igualmente transposta - sem alarde nem traumas.

Toffoli foi indicado para o STF pelo presidente Lula, depois de ter trabalhado para o PT, prestado assessoria jurídica à bancada federal do partido e de ter sido levado à Casa Civil do Planalto pelo seu então titular, José Dirceu, que viria a ser apontado como "chefe da quadrilha" mensaleira. Como advogado da segunda campanha presidencial de Lula, sustentou que o mensalão "jamais" foi comprovado. E a sua namorada, Roberta Rangel, advogou em 2007 para um dos acusados no escândalo, o ex-deputado petista Professor Luizinho. Na quinta-feira, Toffoli deixou claro que não se declararia impedido, ao mencionar a certa altura que já tinha redigido o voto que irá proferir no julgamento.

Pode-se deplorar a decisão, mas a alternativa restante seria decerto pior. Se, como se especulou, o procurador-geral pedisse o seu afastamento, a contaminação da fase crucial do processo seria inevitável, com acusações de "politização" ao STF e clima de crispação geral em plenário. De toda forma, Toffoli não seria excluído. Tendo ele participado de diversas decisões que precederam o julgamento, os interessados em implodi-lo arguiriam a nulidade desses atos. Em vez disso, o cenário que felizmente se desenha é de normalidade, com embates eventualmente vivos, mas a partir de convicções amparadas nos autos e no saber jurídico.

Defesa de mensaleiros usa o ‘anti-jogo’

Editorial

O Globo

Táticas advocatícias podem estender o julgamento durante muito tempo, quando, para o país, o ideal é ser cumprido o calendário do STF

Embora seja cedo para se prever com segurança tendências no julgamento do mensalão, a primeira escaramuça, na abertura dos trabalhos, quinta, leva à suposição de que, diante das incontáveis provas reunidas na acusação pelo Ministério Público Federal, parece restar à defesa o emprego de táticas de guerrilha. Nenhuma delas ilegal, registre-se.

Na dificuldade de se contrapor, também com provas sólidas, à tese da existência de uma “organização criminosa” montada para lavar dinheiro sujo e com ele comprar uma base parlamentar ao primeiro governo Lula, restaria aos acusados manejar para, sempre com base na lei, retardar ao máximo o julgamento.

Não foi, é claro, por inexperiência que o calejado Marcio Thomaz Bastos, advogado de um ex-dirigente do Banco Rural, e ministro da Justiça no primeiro governo Lula, levantou na Corte uma questão de ordem já rejeitada em três oportunidades anteriores. Restou, apenas, a estranheza de o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do voto do relator do processo, Joaquim Barbosa, ter lido extenso voto a favor do pedido de desmembramento do processo, feito por Thomaz Bastos. Foi o que bastou para Joaquim Barbosa explodir, em termos nada protocolares: “deslealdade”.

Desavenças pessoais à parte, o relator, ao lembrar as rejeições anteriores da mesma reivindicação, inclusive com o voto de Lewandowski — mas é certo que nada impede juiz de mudar de posição durante um julgamento —, ressaltou questão fundamental: “Está em jogo a credibilidade deste tribunal”.

Ela estaria arranhada caso vingasse a tese de que todos os réus sem foro privilegiado — 35 dos 38 — teriam de ser processados a partir da primeira instância. Ora, o previsível longo tempo de tramitação de cada caso significaria a virtual absolvição de todos, por prescrição. Além disso, seria contraditório desmembrar um processo que trata de uma “organização criminosa”, cuja formação foi exposta, ontem, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Não pode demorar o desfecho deste processo, por envolver aspectos sérios do momento institucional do país. Infelizmente, táticas advocatícias de defesa parece que irão em sentido contrário, a considerar a questão de ordem levantada na abertura do julgamento.

O presidente do Supremo, Ayres Britto, conseguiu formular, em junho, com os demais magistrados, um calendário para o julgamento pelo qual todos os 11 juízes poderão votar, inclusive Cezar Peluso, a ser aposentado compulsoriamente a 3 de setembro. Pode ser que a tática de criação de “incidentes” durante as seções visem a impedir o pronunciamento de Peluso, embora haja a possibilidade de ele poder antecipar o voto, sem cumprir a ordem pré-estabelecida na Corte. Ou para facilitar a argumentação em torno de prescrição de crimes. Mas tudo é especulação.

Para usar uma imagem futebolística, usual em hostes petistas, a defesa parece praticar o “anti-jogo”.

Julgamento do mensalão: O que foi mais importante no dia

João Batista Lira Rodrigues  

Blog do Noblat

Se a sessão de julgamento de ontem teve momentos de emoção e calor, a de hoje foi fria, distante e impessoal, com a presença onipotente do Procurador-Geral da República lendo toda a sua acusação, o que consumiu a tarde inteira. Ninguém mais falou ou emitiu opinião. Nada!

Foi um jogo de futebol com um só time em campo atacando o tempo todo,sem enfrentar resistência da defesa ou do goleiro. Enfim, mais uma etapa burocrática vencida, em que pese o cronograma estar atrasado já em um dia.

Digno de nota nessa cansativa leitura da tarde foi o seu início, quando de forma incisiva, repetitiva, dura e até mesmo passional às vezes, o Procurador fez menções contundentes a José Dirceu, que o nominou como “chefe da quadrilha” que operacionalizou o esquema do mensalão.

Mesmo ao tratar dos outros réus do chamado núcleo político da operação, Gurgel frisou, em vários momentos, a interferência do ex-Ministro da Casa Civil em todos os atos praticados pelos dirigentes do PT. Dirceu, segundo a denúncia, deveria aprovar todos os acordos feitos, mesmo após deixar a presidência do Partido.

Genoíno, seu então Presidente à época, não tinha qualquer autonomia. Bem ou mal, essa declaração dificulta ainda mais a situação do ex-Chefe da Casa Civil, ao passo que parece aliviar juridicamente a situação de Genoíno.

Dificulta também a situação de Dirceu o fato de que vários dos encontros entre os núcleos político, publicitário e financeiro da operação teriam ocorrido dentro das “quatro paredes do próprio Palácio do Planalto”, segundo o Procurador.

Outro ponto que também teve bastante atenção de Gurgel foi a questão dos ditos “acordos partidários”. A perícia realizada na documentação comprovou que os parlamentares recebiam dinheiro.

Segundo os acusados, esse dinheiro seria direcionado aos partidos, o que o Procurador buscou desmontar, inclusive fazenda piadas, afirmando que os réus não apresentaram documentos comprovando o destino do dinheiro e, além disso, faziam questão de receber em espécie, e não se utilizavam do sistema bancário.

Comprovar que o dinheiro das transações ia para os deputados, e não para os partidos, enfraquece a tese de caixa dois empregada principalmente pela defesa dos membros do núcleo político do esquema. As sustentações orais da próxima semana atacarão pontualmente todos esses argumentos, o que trará novamente momentos de discussão forte.

Talvez o ponto alto mesmo do dia tenha sido a leitura da longa sustentação oral diretamente de um iPad e a criação de um site pelo Ministério Público Federal para ensinar as crianças o que é o Mensalão. É... sinais de um novo tempo..

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(*) João Batista Lira Rodrigues é sócio do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados