Adelson Elias Vasconcellos
Procurei não tocar no assunto mensalão em seu primeiro dia, porque tudo o que se podia comentar antes foi dito. Havia uma enorme expectativa no país para que o julgamento tivesse seu início. E isto, apesar dos pesares, finalmente, aconteceu.
Daqui prá frente é acompanhar o desenrolar e analisar o comportamento, avaliações, observações e, claro, o voto derradeiro de cada um dos 11 ministros do STF, e como este voto final se justificará, para que a gente possa, ao fim e ao cabo, desenhar o país que vamos ter doravante. Não importa quantos e quem será condenado ou inocentado. Isto será uma das consequências, mas quero crer, talvez não a mais fundamental.
Claro que, de antemão, há um enorme desejo da grande maioria da sociedade em ver figuras como José Dirceu, Valdemar Costa Neto, Delúbio Soares, Marcos Valério, dentre outros, devidamente punidos, condenados e, pelo menos alguns destes, cumprindo pena de prisão.
Minoria, porém, torce em sentido inverso porque, fruto da inocência, se desenhará o cenário e as estratégias de perpetuação no poder além de eternizar em nosso meio o vale tudo na vida pública..
Lula disse ontem, ao ser indagado se acompanhará o Mensalão, que teria coisas mais importantes para fazer. Jogo de cena do ex- presidente. Ele, mais do que qualquer um, vai acompanhar, mesmo que não confesse, cada detalhe do julgamento. Dali sairá um Lula de dois: se a maioria dos petistas que são réus no processo, for inocentada, José Dirceu, principalmente, estará aberta a estrada para ele voltar ao poder em 2014. Será duro de aguentar seus discursos, suas bravatas, seu egocentrismo. Porém, se sair o contrário, então Lula se dedicará em garimpar o caminho para a reeleição de Dilma.
No plano político, acredito ser este o horizonte. Não se espere que nasça dali uma oposição fortalecida a ponto de ser páreo na próxima eleição presidencial. Talvez nas municipais deste ano, até consiga algum sucesso. Mas, no plano federal, a oposição simplesmente deixou de existir não por força da atuação vigarista do PT, mas obra e graça de sua própria falta de ação, incompetência e inoperância..
No plano institucional, contudo, é que entendo estar a grande equação deste julgamento. A ser conforme o roteiro traçado pela procuradoria e Ministério Público envolvido no caso, o STF estará criando um divisor de águas na cultura política do país. Talvez leve tempo para que esta mudança seja percebida pela população, porém, com a condenação e, se possível, com o cumprimento de penas de prisão por parte de alguns protagonistas, o Brasil estará dando seu grito de liberdade da velha política que imperou até aqui. Em consequência, novos costumes terão que ser adotados e uma profunda reformulação estará na pauta de exigências da sociedade. Este bicho de sete cabeças criado pela Constituição de 1988, em que nem se é presidencialista tampouco parlamentarista em essência, criou-se um misto quente, que terá de ser revisto para que os novos valores possam acontecer de maneira natural.
Mas não se pense que o caminho será fácil até o término da última sessão do STF. O primeiro dia já deu mostras dos tumultos que vem pela frente. Se, antes, a preocupação era com a necessária isenção de Dias Toffoli, creio que ela se volta para Ricardo Lewandovski, mais para advogado de defesa dos mensaleiros, numa dobradinha perfeita com Márcio Tomaz Bastos, do que propriamente para um juiz decidindo com isenção e de acordo com a lei. Lewandovski mostrou hoje ser um homem a esquerda do direito, o que para mim, não chega a ser novidade. O ministro me surpreenderá no dia em que seus votos defendam o estado de direito, a Constituição e a necessária moralização da vida pública brasileira. Sua atuação frente ao TSE, a meu juízo, foi patética. E em questões fundamentais já julgadas no plano do STF, seus votos ferem à lógica das leis do país.
A decisão do ministro Lewandowski de ler um longo voto a favor do desmembramento do julgamento, enviando para a primeira instância os processos sobre a maioria dos réus, com exceção dos 3 parlamentares, parece ter a intenção de retardar o começo do julgamento. Bastaria que ele votasse a favor da questão de ordem do advogado Marcio Thomaz Bastos, e deixasse que o presidente do Supremo desse seguimento à votação. A questão já fora decidida pelo plenário do STF, como frisou o Procurador-Geral da República Roberto Gurgel, e não deveria tomar conta das discussões, impedindo o começo do julgamento. Além do mais, o ministro Lewandowski parece estar em sintonia fina com o advogado Marcio Thomaz Bastos, pois já tinha um voto preparado no mesmo sentido da questão de ordem levantada por ele, nos mínimos detalhes. Até porque, conforme demonstraremos mais adiante, em outra mesma questão de ordem, porém envolvendo outros personagens, a posição do ministro fora totalmente contrária a que defendeu na quinta-feira.
A sua enrolação como revisor, quando não fosse pela pressão da sociedade e até de seus colegas, o relatório que deveria produzir ainda estaria dormindo em alguma gaveta, dá bem o indicativo do papel lamentável que este ministro pretende desempenhar. Agora, podendo redimir-se, deu uma prova a mais de sua parcialidade: para justificar o desmembramento do processo, o que obrigaria em suspender o julgamento e jogar para as calendas seus resultado final. Colaborando de maneira direta para a impunidade dos réus, o ministro ainda faltou com a verdade. Afirmou, e isto está filmado e portanto, já não se trata mais de mera interpretação, que votara a favor do desmembramento do processo.
Quem vê o ministro Ricardo Lewandowski defender com ardor o desmembramento do mensalão não imagina que, há menos de dois anos, ele se posicionou da forma oposta ao analisar um pedido idêntico.
Curiosamente, o ministro votou contra o desmembramento em 7 de outubro de 2010, quando a Corte analisou um pedido dos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado. O pedido era o mesmo: que os réus não-detentores de foro privilegiado (35 dos 38 acusados) tivessem seus processos reencaminhados à primeira instância.
Na ocasião, o STF rejeitou o pedido por unanimidade – os ministros Marco Aurélio Mello e Ellen Gracie não estavam presentes. Lewandowski concordou com a postura do ministro Joaquim Barbosa – com quem, hoje, discutiu de forma áspera sobre o assunto.
Portanto, fica claro que Lewandovski tentará justificar a amizade com Lula e família, como também retribuir a indicação feita pelo amigo para sua nomeação ao STF. E é ele quem devemos vigiar, mais do que Dias Toffoli.
Agora, peço que os leitores reflitam sobre esta observação feita pelo Cláudio Humberto, antes de imaginarem que estou sendo injusto ou precipitado na avaliação sobre Ricardo Lewandovski:
A "questão de ordem" apresentada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, pedindo o desmembramento do processo do mensalão, não surpreendeu o ministro Ricardo Lewandowski, que, depois de bater boca com o relator, ministro Joaquim Barbosa (que estranhara a petição, tendo em vista que o assunto já fora decidido pelo Supremo, contra o desmembramento), sacou um parecer já redigido em defesa da tese apresentada pelo ex-ministro da Justiça do governo Lula. Antes de ler seu parecer sobre a questão de ordem, Lewandowski fez rasgados elogios ao advogado Thomaz Bastos.
Vocês acham que é pouco, certo? Então, vamos pôr um pouco mais de pimenta neste molho, com esta outra nota, agora do Lauro Jardim, na coluna Radar, Veja online. Leiam e tirem suas conclusões:
Relatando o recebimento de uma denúncia contra Paulo Maluf, filho e mulher, Ricardo Lewandowski, primeiro, mandou desmembrar o caso, pois somente Maluf possui o foro privilegiado.
Depois, ao analisar melhor os 130 volumes, disse que os fatos, como estavam “intimamente imbricados”, não poderiam ser analisados separadamente. Por isso, filho e esposa deveriam responder à ação também no STF. Nas palavras de Lewandowski , era hora de “remembrar” o processo.
Ontem, ministros que conheciam a posição de Lewandowski se espantaram quando ele disse que era inconstitucional julgar no STF os réus do mensalão do PT que não possuem foro privilegiado.