sexta-feira, novembro 30, 2012

Pimenta no fuleco alheio tem outro gosto!


Adelson Elias Vasconcellos


Ao sair de cena, infelizmente, Joelmir Betting não nos deixou sucessor. Seu estilo era próprio, difícil de imitar, impossível de ser igualado. Num tempo em que a economia brasileira andava de cabeça para baixo, em que ministros Fazenda mais pareciam feiticeiros do que economistas, coube a Joelmir, num linguagem simples, traduzir para o brasileiro médio,  leigo em economia, as agruras do seu dia a dia hiperinflacionário, das mandingas enroladas em pacotes de bruxaria, que sempre acabavam tornando pior aquilo que pretendiam melhorar.

Conciso e preciso, jamais se valeu da linguagem vulgar ou rebuscada, para identificar o certo do errado. Fará falta, sem dúvida. 

E, neste Brasil que parece ter perdido o rumo e o prumo, em que escândalos vão se sucedendo a tal ponto que mal se noticia um, e logo emerge outro quentinho do forno petista de governo bagunçado, lembro da máxima do Joelmir durante o julgamento do mensalão. 

O PT nasceu como um partido de presos políticos. Vai virar um partido de políticos presos.”

Colecionado pibinhos.
Hoje saiu o PIB do terceiro trimestre de 2012. Aliás, PIB é quase força de expressão, porque na verdade é um pibinho, e sem que tenha se completado 48 horas da previsão do ministro Mantega de que ele se situaria entre 1,0% a 1,4%. Sem dúvida, em matéria de previsão, a bola de cristal do ministro há tempos que anda descalibrada. 

Foram bilhões de reais jogados na economia, em forma de incentivos variados, para ver se a coisa anda. E? NADA? Nada de fazer com este trem saia do lugar e adquira velocidade. Continua lento admirando a paisagem. 

Assim, antes que a maionese desande de vez, vamos aguardar novos pacotes, pacotinhos e medidas divertidas, vindas lá do Planalto em nome do crescimento. Pena que o governo continue ignorando o essencial. 

Porco espinho


Se a divulgação do PIB pretendia abafar um pouco o noticiário sobre as relações perigosas reveladas pela Operação Condor, vá é tornar a avaliação , tanto do ponto de vista administrativo, quanto econômico, o país segue ladeira abaixo. O esquema revela que, abaixo dos ministros, escavou-se um túnel imenso de promiscuidade. Claro que Lula não sabia de nada, Dilma não sabia, sequer o ministro da Justiça sequer sabia  do desenrolar da operação da Polícia Federal de quem ele próprio é o chefe maior. 

Chegando de seu periclito do exterior, e ao ser informado da operação, Lula, prá não variar, se disse mais uma vez apunhalado pelas costas. Sei não, com tantas apunhaladas nas costas, Lula acaba se tornando porco espinho... 

Mas ele alegar que não sabia de nada, convenhamos, nem chega ser novidade. Já entrou para o anedotário nacional, não é mesmo?

Operação abafa.
Sabem aquela turminha do gargarejo, a claque devidamente ensaiada para defender o governo petista, independente dos crimes que cometa, e que se localiza tanto na classe política quanto na mídia devidamente amestrada? Pois, então: já ensaiam discursos dispersivos ora para diminuir a relevância do caso, ora até para sepultarem as garras do mensalão, ora até para empurrar para os tais “inimigos” ocultos as culpas pela desgraça petista.

Nesta semana, foi Elio Gaspari quem se saiu com a pérola de que a Operação Porto Seguro supera o escândalo do mensalão. Nada a ver senhor Gaspari. Aqui o que se tem são funcionários chinfrins que, valendo-se de seus cargos e da proximidade com o poder, praticaram tráfico de influência e corrupção ativa e passiva apenas para seu proveito pessoal, ou, locupletarem-se às custas d estrutura do Estado. No mensalão, os crimes foram cometidos por gente do próprio governo, ou seja, gente do Executivo Federal,  com um propósito específico de sepultar a independência   de um outro poder da República, o Legislativo, e em nome de um projeto de poder visando vilipendiar a democracia brasileira. Não há comparação entre um crime e outro. 

De outro lado, o que se ouve de alguns “jornalistas”, é que a dona Rosemary fez o que fez apenas para receber alguns mimos, coisinha miúda e sem importância. Até parece...

Já pelo lado dos políticos amestrados, a máxima vem de ninguém menos do que o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), ex-delegado da Polícia Federal, ao afirmar com a cara de pau que Papai do Céu lhe deu, que  “tudo indica que a operação Porto Seguro foi uma encomenda”. “Tem alvo certo: o Lula, a Dilma e o Zé Dirceu”, alega.

Beleza, vai na mesma direção cretina da turma do mensalão, a de que foram submetidos a julgamento político, esquecendo-se que, oito dos 11 ministros do STF, foram indicados por Lula e Dilma...

Ao Protógenes, às vezes, falta o senso do ridículo... A que ministério a Polícia Federal acha-se subordinada, deputado? O da Justiça, certo? E quem o comanda, seria alguém da oposição, ou da imprensa golpista, ou da direita reacionária, ou seria por algum aliado insatisfeito com alguma boca rica que lhe tenha sido negada? Não, senhor Protógenes, é nada menos do que um petista de alto coturno. Portanto, que o deputado caia em si e, na falta de coisa mais útil a fazer, que nos poupe de suas tolices!

E pelo Congresso a operação abafa segue a pleno vapor: CPI nem pensar, e convocação dos envolvidos, simplesmente, nem se fala nem se toca neste assunto.

Que o leitor volte no tempo e tente se recordar do comportamento dos petistas lá no início do escândalo do Cachoeira, aquela agitação toda pela instalação da CPI, as divulgações a conta gotas das gravações interceptadas pela Polícia Federal, aquele corre-corre maluco para indiciar a imprensa, os jornalistas independentes, os políticos da oposição etc. ... Não por outra razão é que se diz: pimenta no fuleco alheio tem outro gosto!

E, senhores da imprensa, façam um favor à população brasileira: adotem a linguagem simples, precisa e sem firulas do jornalista Joelmir Betting e vamos parar com esta história de se qualificar os crimes cometidos pelo governo petista como ”mal feitos”. Não tem nada a ver. Chamem por crime aquilo que crime sempre foi, não importando o partido que o tenha cometido!

O tamanho do escândalo


Editorial
O Estado de S.Paulo

A cada nova informação revelada pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), afigura-se mais amplo o esquema de tráfico de influência em favor de interesses privados montado dentro do governo federal, espraiando-se por vários setores da administração. Além das Agências Nacionais de Transportes Aquaviários (Antaq), de Águas (ANA) e de Aviação Civil (Anac), estão envolvidos a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Educação (MEC). Neste último, a desenvolta atuação de um dos principais integrantes da organização criminosa, Paulo Rodrigues Vieira, então diretor da ANA, indica que os delitos eram práticas assustadoramente comuns.

Como mostram escutas da PF feitas em março passado e noticiadas pela Folha (27/11), Paulo Vieira conseguiu de um funcionário do Ministério da Educação uma senha para entrar no sistema do órgão e modificar informações financeiras da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (SP), pertencente à sua família, provavelmente para obter benefícios do Programa Universidade para Todos (ProUni). No diálogo interceptado, ele conversa com Márcio Alexandre Barbosa Lima, da Secretaria Especial de Regulação do Ensino Superior. "Eu tô querendo entrar aqui no MEC com sua senha", diz Paulo Vieira. Em seguida, com a maior naturalidade, ele pede: "Me fala seu CPF". O pedido é atendido por Lima. Logo depois, em outra conversa gravada pela PF, uma funcionária da faculdade diz a Paulo Vieira que, conforme suas ordens, havia alterado alguns valores em 15%, e ele manda: "Aumenta agora 20%".

Outra ação de Paulo Vieira no MEC envolveu Esmeraldo Malheiros dos Santos, consultor jurídico do ministério que, segundo a investigação da PF, ajudou a quadrilha a obter pareceres favoráveis a faculdades ameaçadas de descredenciamento. Em e-mail enviado a Santos, Paulo Vieira cobra um parecer positivo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep): "Peça para a sua amiga fazer um bom relatório e logo". No mesmo e-mail, ele sugere o pagamento de propina: "Há 20 exemplares da obra à sua disposição na minha casa na próxima semana. É para a suas leituras de férias". Os "20 exemplares" seriam R$ 20 mil, segundo a PF.

Paulo Vieira, como se sabe, entrou no governo graças ao esforço de Rosemary Noronha, que era chefe de gabinete da Presidência em São Paulo. Rose foi secretária de José Dirceu durante 12 anos. Quando Luiz Inácio Lula da Silva se elegeu presidente, em 2003, ele lhe deu emprego na representação do governo federal em São Paulo, que passou a chefiar em 2005 por ordem de Lula. Foi Rose quem indicou Paulo Vieira para a ANA e o irmão dele, Rubens Vieira, para a Anac - e um dedicado Lula forçou a nomeação de Paulo a despeito da oposição do Congresso. Segundo a PF, era Rose quem agendava as reuniões entre a quadrilha e autoridades governistas, como o governador da Bahia, Jaques Wagner, e o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Em troca de empregos públicos para a família e de mimos como um cruzeiro marítimo, Rose, que se orgulhava de sua proximidade com Lula, tornou-se a face rastaquera de um esquema que, no entanto, nada tem de trivial.

Como era previsível, Dilma Rousseff tratou logo de demitir os principais envolvidos, reeditando a "faxina" pirotécnica que caracterizou o início de seu mandato. Desta vez, porém, a rápida e inequívoca ação da presidente contra funcionários tão próximos de Lula decerto haverá de causar algum mal-estar na relação de Dilma com seu padrinho - que até agora não abriu a boca.

A tropa de choque governista está tentando caracterizar Rose como alguém menor, de "terceiro escalão", embora suas ligações com Lula e José Dirceu sejam antigas, firmes e inegáveis. Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), Rose é apenas "uma secretária", razão pela qual não deveria ser chamada a depor no Congresso. Diante do crescente acúmulo de evidências de que o escândalo mal começou, porém, essa tentativa de evitar que Rose fale mostra que ela certamente tem muito o que dizer.

Sai o Mensalão. Entra o Rosegate


Ricardo Noblat


Curioso. Líderes do PT dizem não ser "adequado" ligar Lula a Rosemary Nóvoa de Noronha, indiciada na semana passada pela Polícia Federal por crime de corrupção ativa, e ameaçada de ser presa a qualquer momento.

Ora, pois. Por que não seria adequado?

Foi Lula que escolheu a moça para ser sua secretária depois de ela ter secretariado durante 12 anos o ex-ministro José Dirceu. Rosemary era reconhecidamente uma moça prendada.

Foi Lula que mais tarde nomeou a moça para a chefia do gabinete da presidência da República, em São Paulo. Ali quem desejava vê-lo tinha de passar antes pelo crivo de Rosemary, a dona da maçaneta da porta presidencial.

Foi Lula, apesar de dispor de gente habilitada para isso em Brasília, quem incumbiu Rosemary de acompanhá-lo em viagens a 24 países entre 2008 e 2009 - em média uma por mês.

Foi Lula que forçou o Senado a desrespeitar o seu próprio regimento interno para que Paulo Vieira, indicado por Rosemary, ganhasse uma das diretorias da Agência Nacional de Águas (ANA).

Foi Lula, mais uma vez acionado por Rosemary, que também empregou Rubens, irmão de Paulo, como diretor da Agência Nacional de Avião Civil.

Paulo está preso desde a semana passada, apontado pela Polícia Federal como chefe de uma quadrilha que fraudava pareceres técnicos de agências reguladoras e de órgãos federais.

Rubens também está preso por fazer parte da quadrilha, assim como outro irmão dele, o empresário Marcelo Rodrigues.

Foi Lula que interferiu junto a Dilma para que Rosemary permanecesse como chefe do gabinete da presidência, em São Paulo.

A Polícia Federal gravou 122 telefonemas trocados entre Lula e Rosemary de março do ano passado a outubro deste ano. Uma média de cinco ligações por dia. Fora e-mails passados por Rosemary com referências a Lula.

Sabe como Rosemary chamava Lula? De presidente? Não. José Dirceu chamava Lula de presidente. Antonio Palocci chamava Lula de presidente. Gilberto Carvalho, idem. Rosemary chamava Lula de "Luiz Inácio". E ainda chama.

Quem reclamava da sua falta de cerimônia no tratamento conferido ao presidente da República, ouvia dela muitas vezes: "Tenho intimidade com ele. Trato como quero. E daí?".

Não exagerava. Com frequência, sempre que viajava ao exterior acompanhando Lula, Rosemary se hospedava em apartamento próximo ao dele. Assim poderia atendê-lo com a presteza necessária.

Como, portanto, não seria adequado ligar Lula a Rosemary?

Não separe o que o destino uniu!

Lula deu uma de fraco, de cínico e de dissimulado ao comentar a propósito da enrascada em que Rosemary se meteu: "Eu me sinto apunhalado pelas costas".

Que falta de originalidade!

Quando estourou o escândalo do mensalão e Lula falou em cadeia nacional de rádio e de televisão para pedir desculpas aos brasileiros, ele disse que fora traído. E acrescentou:

- Fui apunhalado pelas costas.

Sob a ótica religiosa, Lula é o São Sebastião da política nacional, flechado por todos os lados. Sob a ótica pagã, é o Tufão, personagem da novela "Avenida Brasil", enganado pelas mulheres.

Rosemary leva vida modesta. Empregou o marido e uma filha no governo, mas não tem dinheiro para fazer face a uma eventual emergência médica, por exemplo.

Na condição de interlocutora privilegiada de Lula, recebia mimos aqui e acolá. Eram retribuições de favores que ela fazia. Nada de grande valor. E, no entanto, em pedindo tudo lhe seria dado. Quem duvida?

Ela pediu para Paulo Vieira o emprego na ANA. Mas quem pediu a Rosemary para que pedisse a Lula o emprego almejado por Paulo?

Carlos Minc, na época ministro do Meio Ambiente, sugerira a Lula o nome de uma técnica para a vaga que acabaria ocupada por Paulo. Lula desprezou a sugestão de Minc. Que no último fim de semana fez uma espantosa confissão:

- Naquela época, o nome desse cara (Paulo Vieira) já não cheirava bem.

Por que Minc não procurou Lula naquela época para adverti-lo de que o nome de Paulo cheirava mal? Por que Minc não conta agora o que sabia a respeito dele?

Por que Lula não explica seu esforço para emplacar Paulo na ANA?

Ao chegar no Senado o nome de Paulo, líderes do PMDB procuraram líderes do DEM e do PSDB e propuseram:

- Vamos derrubar a indicação?

"Eu topei porque meu negócio como líder do DEM era derrotar o governo sempre que pudesse", relembra José Agripino Maia (RN), hoje presidente do partido. Pelo mesmo motivo, topou o líder do PSDB, Arthur Virgílio.

Na votação em plenário deu empate. No mesmo dia, ao se repetir a votação, a indicação foi derrotada pela diferença de um voto. Não poderia haver uma terceira votação, segundo a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Dali a quatro meses houve, sim, por insistência de Lula. O DEM e o PSDB foram pegos de surpresa. O PMDB havia sido apaziguado por ação direta dos senadores José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL).

A sombra de José Dirceu pesa sobre a história investigada pela Polícia Federal desde o ano passado, revela a procuradora federal Suzana Fairbanks.

Em 2003, primeiro ano do primeiro governo Lula, Paulo Vieira filiou-se ao PT. No ano seguinte, teve 55 votos e não se elegeu vereador em Gavião Peixoto, cidade de menos de cinco mil habitantes a 310 quilômetros da capital paulista.

Paulo tirou a sorte grande em 2005: foi nomeado pelo então ministro chefe da Casa Civil José Dirceu para o cargo de assessor especial de controle interno do Ministério da Educação.

Rosemary sempre recorria a Dirceu para atender interesses da quadrilha comandada por Paulo, assegura a procuradora Fairbanks. Costumava citá-lo como "JD".

Paulo usou o nome de Dirceu para tentar obter a ajuda de Cyonil da Cunha Borges, auditor do Tribunal da Contas da União e, ao fim e ao cabo, delator do esquema desmontado pela Polícia Federal.

Cyonil chegou a receber R$ 100 mil dos R$ 300 mil que Paulo lhe prometera em troca de um parecer favorável à Tecondi, empresa que opera no Porto de Santos. Dirceu prestava consultoria à empresa, de acordo com Paulo.

Como os R$ 200 mil restantes não lhe foram pagos, Cyonil bateu às portas da Polícia Federal, devolveu os R$ 100 que embolsara e entregou todo mundo.

Dirceu nega tudo.

Lula nada diz.

Rosemary jura inocência e ameaça falar caso seja presa.

Sai de cena o Escândalo do Mensalão.

Entra o Rosegate. Alguma sugestão melhor de nome? 

Avalista do silêncio


Dora Kramer 
O Estado de S.Paulo

Nessa altura pouco importa se o ex-presidente Lula sabia ou não sabia se a amiga Rosemary Noronha fazia e acontecia nos escaninhos da administração pública.

A versão de que se sente "apunhalado pelas costas", repetindo a fórmula de escape - "fui traído" - adotada no caso do mensalão, fala por si em matéria de descrédito.

O importante é que se saiba como, quando, onde, por que, qual a extensão e a dimensão das ligações, sob a proteção de quem atuava a quadrilha da venda de pareceres descoberta pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro.

Demissões, pentes-finos em contratos, extinção de cargos, tudo isso é bom e necessário. Mas é insuficiente e ainda soa algo artificial quando se vê o governo preocupado com o estado de nervos da ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo.

Ela perdeu o emprego, as sinecuras da família, tem a vida devassada, não recebeu das autoridades companheiras a atenção que considerava devida depois de mais de 20 anos de convivência e, por isso, seria um perigo ambulante.

Fala-se isso com naturalidade no PT como se fosse argumento aceitável para evitar que Rosemary vá ao Congresso explicar suas atividades.

Admite-se a convocação do ministro da Justiça, do advogado-geral da União, mas aquela que fazia a ponte de negócios em troca de pequenos (ao que se saiba) favores e esteve na comitiva presidencial em 17 viagens internacionais de Lula, não pode ir. Teme-se o "despreparo" e o "destempero" da moça.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, não vê motivo para tal convocação e o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, considera uma "aberração" se pensar em chamar o padrinho de Rosemary.

É de se perguntar por quê. A condição de ex-presidente não faz de ninguém intocável. O Congresso não é uma masmorra, é Casa de representação popular, foro ideal para esse tipo de questionamento.

Esquisita a preocupação do Planalto em interditar testemunhas. Se a ideia da presidente é mesmo apurar e punir, em tese seria a maior interessada em acabar com essa história de blindagem e se postar de ouvidos bem abertos no aguardo de revelações úteis.

O incentivo ao silêncio de quaisquer pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos subtrai confiabilidade dos propósitos saneadores do Palácio do Planalto.

Espanta a sem-cerimônia com que se mobilizam as forças governistas no Parlamento em prol das bocas fechadas. Surpreende a indiferença com os sinais de que algo anda errado.

Por exemplo: segunda-feira o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc deu uma entrevista ao jornal O Globo dizendo que, na época da indicação de Paulo Vieira (agora preso) para a Agência Nacional de Águas, ouvira dos funcionários que ele "navegava em águas turvas, não era flor que se cheire".

Pois bem, na ocasião não se buscou saber as razões de os servidores serem contra a nomeação e agora ninguém no governo teve a curiosidade de perguntar a Minc mais detalhes.

Quando fica tudo por isso mesmo, não dá outra: a história se repete.

Bate e rebate. 
A presidente Dilma Rousseff pode até vetar parcialmente a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo e o que se fala é que vetará a parte relativa aos contratos em vigor.

Com isso, vai contrariar 25 governadores, milhares de prefeitos e a maioria do Congresso.

Gente que vota projetos, emendas, medidas provisórias, convites a ministros para dar explicações, convocações de gente envolvida em escândalos e criação de CPIs.

Sem contar que embora seja raro acontecer, ainda têm o poder de derrubar o veto. Na Câmara já há mobilização para pressionar o presidente do Senado para pôr o veto em exame aos primeiros acordes de 2013.

A desatenta vigilância do governo federal


Editorial
O Globo

Se alguém tivesse lido a folha corrida de Weber Holanda, é possível que o Planalto não passaria pelo dissabor de destituir o advogado-adjunto da União

Os mecanismos do Estado de defesa dos interesses da sociedade, com base na Constituição, têm dado demonstrações de eficácia, na atuação da Polícia Federal em certas investigações e no julgamento do mensalão, o exemplo mais radiante. Porém, já no cotidiano da administração federal, os sistemas de vigilância não conseguem ter a mesma eficácia.

Só quando "malfeitos" vêm à tona na forma de escândalos, providências são tomadas — de afogadilho, sempre sob pressão como um gesto de satisfação à opinião pública. Não se pode sequer ter a certeza de que inquéritos serão de fato aberto, e, se instaurados, punirão alguém. O vírus da impunidade não está inoculado apenas no Poder Judiciário, mas também nos inquéritos abertos na esfera administrativa. Por sinal, eles são instaurados quase instantaneamente, e sempre constam do primeiro anúncio de providências diante do escândalo do momento. Já o desfecho, com a punição, esta é notícia rara.

É sugestiva a ascensão na máquina burocrática de José Weber Holanda Alves, advogado-geral adjunto da União, destituído ao aparecer como uma das escalas nas rotas usadas pelo esquema de corrupção montado a partir da chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, próxima de Lula.

Pelo que se sabe até agora sobre a apuração da PF na Operação Porto Seguro, Weber teria agido na AGU para livrar o ex-senador Gilberto Miranda de dissabores pelo fato de ter feito edificações ilegais em uma ilha no litoral paulista.

A AGU não seria tocada pelo escândalo se alguém consultasse com um mínimo de atenção a folha corrida de Weber, antes de contratá-lo. Saberia que, na passagem pelo INSS, ele começou a ser investigado pela Controladoria Geral da União (CGU) devido à atuação lesiva aos cofres públicos na assinatura de dois contratos do instituto com a Fundação Universidade de Brasília (FUB).

Mesmo que Weber tivesse, por via judicial, impedido a CGU de prosseguir nas auditorias, a simples abertura dos inquéritos não aconselhava Luís Inácio Adams a nomeá-lo seu segundo. Alguém deveria tê-lo alertado.

Há muitos outros exemplos de desatenção oficial. Um deles, a nebulosa lerdeza da fiscalização do Banco Central diante das fraudes cometidas pelo BMG e Banco Rural nas operações de lavagem de dinheiro do mensalão.

Apenas durante o julgamento do processo, na leitura da acusação e do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, teve-se a dimensão da delinquência financeira dos dois bancos, crimes cometidos sob as barbas do BC. Com o detalhe de que o Banco Rural, especificamente, frequenta o submundo da baixa política muito antes do governo Lula.

E os casos que não prosperam por óbvias interferências políticas nos bastidores do governo? O que causa espanto porque o divulgado pode ser a menor parte de algo bem maior.

Perder o bonde, de novo?


Rolf Kuntz
O Estado de S. Paulo

Um governo mais propenso ao planejamento estaria mais preocupado até com o setor mais competitivo da economia brasileira, o agronegócio

A economia brasileira deve crescer 4% no próximo ano e 4,1% em 2014, bem menos que as da China, da Índia e da Indonésia, segundo as novas projeções da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mas e depois? Mesmo a estimativa para 2014 pode ser otimista, no caso do Brasil, mas a questão mais importante para um país com algum planejamento seria outra. Nesse país, o governo estaria muito mais empenhado em cuidar dos gargalos estruturais, incluída a oferta de capital humano, do que em levar à Organização Mundial do Comércio (OMC) o debate sobre o câmbio. Tem-se consumido muito esforço para calcular a taxa cambial necessária para o Brasil competir nas atuais condições. O valor, segundo alguns, estaria na faixa de R$ 2,30 a R$ 2,40. É tempo de mexer no disco e mudar de faixa. Qual seria o câmbio adequado, se a produtividade brasileira fosse mais parecida com a de seus concorrentes? Câmbio faz diferença, sem dúvida, mas a insistência do governo brasileiro no tema da guerra cambial é apenas uma nova manifestação da velha mania de atribuir os males nacionais a perversas forças externas.

Seria bom, para variar, um pouco mais de atenção à experiência chinesa. Para atribuir os mais de 20 anos de crescimento chinês apenas – ou principalmente – à manipulação cambial, é preciso fazer tábula rasa de uma taxa de investimento próxima de 40% do produto interno bruto (PIB), da rápida absorção de tecnologia, do esforço educacional (veja-se, por exemplo, o número de estudantes no exterior) e da modernização da infraestrutura. Algum ministro da Educação terá alguma vez defendido como aceitável, na China, algo semelhante ao padrão “os menino pega os peixe”? Se o fizesse, estaria solto?

Excluído o Brasil, os Brics e boa parte dos emergentes terão condições de manter taxas de crescimento bem superiores à média mundial nos próximos anos. Alguns países desenvolvidos, a começar pelos Estados Unidos, provavelmente sairão da crise com sistemas produtivos mais preparados para uma longa fase de expansão. As perspectivas brasileiras são muito diferentes, por enquanto. Nem é preciso chamar a atenção para a evolução do País – de 38.º para 37.º, numa lista de 43 – no ranking de competitividade elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Mesmo as novidades positivas apontadas pelo diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da entidade, José Ricardo Roriz Coelho, são pouco entusiasmantes.

Ele mencionou a redução dos juros, a mudança do câmbio para o patamar de R$ 2,00 por dólar e a desoneração da folha de pagamento de vários setores, mas acabou lembrando alguns obstáculos indisfarçáveis, como a baixa taxa de investimentos. Seria necessário, segundo ele, investir pelo menos 25% do PIB. Ainda assim, é bom lembrar, a formação de capital estaria muito abaixo dos padrões observados entre os emergentes.

Um governo mais propenso ao planejamento (algo diferente da intervenção autoritária) estaria mais preocupado até com o setor mais competitivo da economia brasileira, o agronegócio. Num excelente artigo publicado recentemente no “Valor”, dois diretores da Associação Brasileira de Produtores de Milho, o ex-ministro Alysson Paulinelli e Cesário Ramalho, presidente da Sociedade Rural Brasileira, discutiram os limites naturais à expansão da agricultura brasileira e as fontes possíveis do crescimento. Segundo estudo citado, a área disponível para novas lavouras é “bem menor do que supõe o senso comum”. Restando pouco espaço para a ampliação horizontal, sobram, no entanto, “possibilidades fantásticas” de crescimento por meio de ganhos de produtividade.

Isso inclui, entre outros itens, uma exploração maior das chamadas “safrinhas” (segundas safras) em mais regiões, algo possibilitado pelo clima. A irrigação, principalmente no Nordeste semiárido, poderá proporcionar mais uns 10 milhões de hectares. Mas serão necessárias, acrescentam os especialistas, novas contribuições da pesquisa, por meio, por exemplo, “da criação de cultivares adequados aos limites impostos pelos regimes de chuvas e temperaturas regionais, além de resistentes a pragas e doenças locais”. Ainda será preciso encontrar soluções para o aumento da produção de carne com uso mais restrito da terra, em parte por causa do avanço do plantio de grãos. Somados todos os desafios, há uma enorme pauta para a pesquisa e também para a extensão e a assistência técnica, “lamentavelmente abandonadas no País nos últimos anos”.

Nenhuma das grandes questões da indústria manufatureira e do agronegócio será resolvida com o chamado ativismo cambial, a redução voluntarista dos juros e os remendos tributários promovidos, nos últimos anos, a instrumentos de política industrial. Insistir nessa orientação é comprometer as perspectivas de crescimento além de 2013/2014 e perder o bonde mais uma vez.

Corporativismo, de novo, contra a educação


Joao Batista Oliveira
Folha de S. Paulo

Após quatro ministros, o PT ainda não sabe se tem agenda para a educação

Certos professores e sindicatos são a força do status quo no ensino. Beneficiários dele, são rápidos em declarar inimigo quem quer avaliar resultados

Cláudia Costin é secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro e foi ministra da Administração no governo FHC. Como gestora experiente, ama falar em resultados.

Aloizio Mercadante, ministro da Educação e economista, sabe disso e ama Cláudia Costin. Ele a convidou para assumir a Secretaria de Educação Básica da sua pasta.

Mas, nessa história de amores, há quem não ame resultados nem, claro, Cláudia Costin.

Um grupo de professores universitários organizou um abaixo-assinado protestando contra o convite feito a ela feito por Mercadante. Foram seguidos por milhares de adeptos e por entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O texto do abaixo-assinado traduz o atraso da educação no Brasil: repete surrados jargões anti-imperialistas, defende as fracassadas ideias dos seus autores, que tiram do baú a velha cantilena da esquerda ultrapassada.

Segundo os autores, Cláudia é o arauto das forças internacionais que conspiram contra os pobres brasileiros. Ela milita pela desqualificação da educação, pois implementa propostas que anulam o senso crítico do aluno, cria bônus para premiar desempenho de professores e aniquila “sujeitos históricos”, como os professores e os alunos.

O manifesto ainda diz que pessoas como Cláudia Costin devem ser evitadas na administração pública, para que não reduza os alunos a “indivíduos médios, reproduções de tipos ideais que incorporam todos os traços e qualidades de que se nutrem as comunidades ilusórias”.

Entendeu? Nem eu. Mas pessoas que escrevem assim são as que vêm ditando os rumos da educação.

Os autores concluem protestando contra o arbítrio economicista, degradante e mutilador que a presença de Cláudia no ninho petista traria à educação básica.

Após quatro ministros, o PT ainda não sabe se tem agenda para a educação. E agora Mercadante convida essa cruel megera para pousar num ninho onde tucano não deve pousar?

Os que querem manter o status quo não se conformam. A velocidade e intensidade da reação ilustram a virulência dos beneficiários do poder, que não abrem mão de suas ideologias, nem diante dos retumbantes fracassos de suas propostas.

Mercadante jogou a sua cartada. O recado foi dado. É preciso mudar.

É preciso libertar o MEC da prisão corporativista em que se meteu. Passou da hora de romper com o dogmatismo ideológico das universidades e núcleos que propagam ideias equivocadas e ineficientes há décadas.

É preciso avaliar o resultado das décadas de cursos inócuos para capacitar professores. É preciso saber onde foram os bilhões de reais destinados a cursos de alfabetização de adultos e à formação profissional improvisada e avaliar os resultados desses cursos. É preciso dar espaço a quem tem resultados para mostrar e estimular iniciativas que possuem evidência comprovada de sua eficácia.

Por fim, é preciso alfabetizar as crianças aos seis anos de idade, como se tenta fazer no Rio, e usando estratégias e métodos adequados, como se faz em Sobral há vários anos, e não até os oito, como propõem os sectários que se apropriaram dos canais de decisão do MEC.

O estrago foi feito. Mercadante sinaliza que quer romper com o imobilismo dos que vêm imobilizando o MEC, especialmente na área de educação básica.

Cláudia já comunicou ao ministro que não aceitará a oferta, mas o estrago dentro do PT está feito. Mercadante está na linha do pênalti. Se marcar o gol, será vaiado pela plateia cativa. Mas poderá ser aplaudido pelo Brasil.

Vitória do bom senso: Governo altera indenização de empresas de energia afetadas pela MP 579


Célia Froufe e Eduardo Rodrigues
Agência Estado

Portaria revisa valores para dez hidrelétricas de oito empresas; montante total da correção é de R$ 870,4 milhões

BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, anunciou na noite desta quinta-feira que os ministros da Energia, Edison Lobão, e da Fazenda, Guido Mantega, assinaram portaria conjunta para revisar valores de indenizações para dez usinas hidrelétricas de oito empresas. O valor total da correção é de R$ 870.370.042.

A maior diferença será para a Usina Três Irmãos, da Cesp. A depreciação calculada inicialmente era de 70,07% e passou para 47,22%. Com isso, o valor da indenização passou de R$ 985.691.085 para R$ 1.737.974.039, uma diferença de R$ 752,282 milhões. "Estou citando a grande mudança. Não vou ler o nome das outras usinas, mas estará disponível no site do ministério", disse o secretário.

As mudanças são feitas no âmbito da MP 579, que foi alvo de processo de várias empresas. Zimmermann disse que o ministério já havia alertado sobre a possibilidade de revisão dos dados caso houvesse a constatação de erro na " aplicação da metodologia". Ele lembrou que para fazer os cálculos, o MME utilizou subsídios da Anell e da EPE. "E foi identificado que havia problema de dados", resumiu.

Segundo Zimmermann, será publicada nesta sexta-feira, 29, uma Medida Provisória, com um adendo à MP 759. Até agora, a MP não indenizava ativos de transmissão anteriores ao ano 2000. Com a mudança, esses ativos, que ainda não foram depreciados, passam a ser indenizados.

De acordo com o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, o incentivo que passará a ser dado pelo governo para as empresas aderirem à proposta que foi formulada possui três características. A primeira é tornar a adesão mais atrativa. "É importante para o País ter tarifa mais baixa já em 2013", considerou. A segunda é injetar valor expressivo de recursos nas empresas que aceitarem, tornando essas companhias mais robustas. A terceira, de acordo com ele, é fortalecer o setor elétrico do País. "Ficará mais interessante", resumiu.

Zimmermann disse que não é possível falar em valores neste momento, mas ressaltou que o impacto é positivo. "É uma forma de trabalhar com grande incentivo para que as empresas continuem aqui na área de transmissão. Quem aceitar a proposta do governo e optar pela renovação receberá indenização no período dos próximos 30 anos. O mercado, por outro lado, estima que o valor total considerado para a indenização de empresas de transmissão de energia ficará de R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões. Segundo fontes, o governo não quer se comprometer com o valor provável das indenizações para não criar expectativas ou frustrações após o pagamento.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, salientou que o prazo de 4 de dezembro para aderir às propostas foi mantido. "Isso é pelo conjunto de empresas que já tinha manifestado interesse de renovar. Esperamos que outras renovem", afirmou. "Vamos viabilizar a redução de tarifas, e não é custo maior, pois estamos parcelando em 30 anos. Se for necessário, vamos adequar o valor que o Tesouro está aportando", acrescentou.

Recursos
Os recursos que continuarão entrando na reserva global de reversão (RGR), de acordo com Zimmermann, também serão utilizados para a indenização que passará a ser paga agora às empresas de transmissão. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o aumento na indenização das usinas poderá ser coberto pelos recursos RGR, conta de consumo de combustíveis (CCC) e CCE. "A expectativa é de que não seja necessário novo aporte do Tesouro Nacional por enquanto", disse Augustin.

Durante entrevista coletiva, Zimmermann salientou que a revisão dos valores não conta com nenhuma mudança metodológica. "O que ocorreu foi um erro de levantamento e contabilização", explicou. De acordo com ele, o Ministério corrige as indenizações "com muita tranquilidade". O secretário descartou que as mudanças tenham sido causadas pela pressão que o mercado fez em cima da proposta do governo.

Não há risco
Zimmermann salientou que não há risco para as empresas de transmissão assinarem contratos de renovação no próximo dia 4, mesmo sem saber qual o valor real das indenizações. Segundo ele, apesar de o montante ainda não estar definido, a Aneel e os agentes de mercado "têm ideia" do valor das indenizações. "Não há grandes incertezas", considerou.

O secretário acrescentou que os representantes do governo estão dando uma "boa notícia" em relação à importância dada à continuidade de agentes no mercado. Ele afirmou que empresas como a Cemig Transmissão, por exemplo, serão beneficiadas se prorrogarem os contratos pelos próximos 30 anos. "Nós temos uma MP em vigor, sob analise do Congresso, que é bem clara sobre a renovação de usinas.

Sobre as indenizações nos próximos 30 anos, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, salientou que será usado o IPCA como um índice de correção, além de outras formas de reajuste. Segundo ele, se for necessário, o Tesouro aumentará os aportes para o sistema elétrico. "Ao longo do tempo, a conta é sustentável e tranquila", comentou.

À espera do veto de Dilma


Editorial 
O Globo

Estados não produtores podem aspirar maior acesso à receita de royalties a serem gerados no futuro, não a proveniente de contratos já assinados

Sem qualquer chance de negociação no Congresso, diante do massacre a que deputados e senadores de vários estados submeteram o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, ao subverter a função dos royalties gerados na produção de petróleo e gás no litoral, só restou mesmo às forças políticas da unidade da Federação que será mais afetada manifestar publicamente a indignação contra a decisão do Parlamento.

Não se trata de bairrismo ou desconsideração com o resto do Brasil. O petróleo é uma riqueza que pertence aos brasileiros por estar no subsolo — assim está Constituição — e por isso mesmo a maior parte da compensação pela exploração e produção de hidrocarbonetos se destina à União, começando, por exemplo, pelos bônus de assinatura que as empresas pagam ao Tesouro, em decorrência das rodadas de licitação de blocos oferecidos para concessão. A partir da extração da primeira gota de óleo ou de gás equivalente a União também passa a receber a maior parte dos royalties.

Se esses recursos não foram depois distribuídos adequadamente entre os diferentes entes federativos, a culpa não é de estados e municípios produtores , que têm direito a uma parcela específica dessa compensação chamada royalty exatamente por estarem situados na área do território que sofre a pressão da atividade petrolífera em terra ou ao longo da costa.

O Congresso resolveu ignorar esses princípios e decidiu mudar as regras durante o jogo, aproveitando-se que o governo federal fez o mesmo ao estabelecer novo modelo para exploração de futuras áreas na camada do pré-sal. Diante da perspectiva de aumento da arrecadação dos royalties, no espírito do pacto federativo é compreensível que estados e municípios não produtores tenham se movimentado politicamente para aumentar sua parcela no bolo. Mas é ilegítimo que tenham feito isso olhando para trás, e retirando receita dos que não teriam condições de reagir no Congresso.

Somente o governo federal tem condições políticas para estabelecer um novo equilíbrio que atenda aos anseios dos não produtores em relação aos royalties, mas que não desorganize as finanças dos atuais produtores. A manifestação na tarde de segunda no Rio chamou a atenção de Brasília para isso. O sentimento não foi de revolta, mas de justiça. Rio de Janeiro e Espírito Santo abrigam, juntos, cerca de 10% da população brasileira. Precisam, e merecem, ser respeitados, assim como os demais estados e municípios, dentro de um espírito de paz federativa. Assim, só resta à presidente Dilma, vetar, até sexta-feira, a parte do projeto aprovado que olhou para trás. A redistribuição da receita dos futuros campos não está ainda incorporada às programações e projeções orçamentárias dos atuais produtores. É sobre esses recursos que o governo federal deve buscar o entendimento.

A população fluminense e capixaba, e seus respectivos eleitores, esperam isso de Brasília.

Com diploma falso, Rose emplacou ex na seguradora do BB


Ana Clara Costa e Laura Diniz
Veja online

Paulo Vieira, ex-diretor da ANA, encomendou certificado acadêmico fajuto para que José Claudio Noronha, ex-marido de Rosemary Nóvoa, pudesse ser indicado a cargo na Aliança do Brasil Seguros, rebatizada como BB Seguros

 (Estadão Conteúdo)
Rosemary Nóvoa de Noronha:
 ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo

As trocas de favores entre a ex-chefe de gabinete da Presidência da República, Rosemary Nóvoa de Noronha, a Rose, e o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, foram muito além das indicações de cargos. Ela costumava usar os serviços de seus afilhados políticos para resolver problemas pessoais, como o divórcio e a pensão do atual marido e o diploma de curso superior para o ex-marido, José Cláudio Noronha, de quem ela ainda herda o sobrenome.

Segundo trechos obtidos por VEJA da investigação que deflagrou a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, Rose e Vieira trocaram dezenas de e-mails em 2009 sobre o tema identificado como "diploma para o JCN" – sigla que ela usava para se referir ao ex nas mensagens. A ex-chefe de gabinete queria indicar o pai de suas duas filhas a uma vaga na Aliança do Brasil Seguros – a seguradora do Banco do Brasil, posteriormente rebatizada como BB Seguros. Noronha, que trabalha como assessor especial na Superintendência da Infraero em São Paulo, não cursou faculdade e, por proibição regimental, não poderia assumir cargo na empresa. Ciente do obstáculo, Rose não se intimidou. Procurou Vieira para conseguir um certificado falso que permitisse ao marido abocanhar a vaga de suplente no conselho de administração da Aliança, o que já lhe garantiria uma polpuda remuneração.

"Graças a Deus saiu o que eu esperava. Preciso do diploma urgente. Para adiantar, tenho que colocar no currículo a formação. Qual é o nome?”, questionou a ex-chefe de gabinete do governo petista em e-mail enviado a Paulo em 4 de maio de 2009. Segundo o inquérito, o que Rose tanto esperava era a vaga para seu ex-marido. Ela, aparentemente, demonstrava total desconhecimento do título que Claudio receberia – afinal o que lhe interessava era apenas o papel que lhe permitiria dar prosseguimento à negociação para sacramentar a indicação. No passo seguinte, coube ao ex-diretor da ANA não apenas forjar o diploma como também obter o reconhecimento oficial do Ministério da Educação (MEC).

Reprodução

Trecho de e-mail interceptado pela PF na operação "Porto Seguro"

Dois meses depois, após seguidas súplicas envidas via e-mail por Rose – muitas delas escritas em letras garrafais –, o diretor da ANA respondeu: "Desculpe só responder agora. É que fiquei muito gripado e o pessoal do MEC tá (sic) dando muito trabalho. Quanto ao JCN, não se preocupe. Essa questão está resolvida. Os documentos devem chegar a qualquer momento", disse Paulo Vieira, que é apontado pela PF como o chefe da quadrilha que comprava relatórios de funcionários públicos para favorecer empresas privadas.

Reprodução

Trecho de e-mail interceptado pela PF na operação "Porto Seguro"

A demora em receber o diploma prosseguiu por mais quatro meses – período em que Rose cobrou e questionou Vieira de forma incansável. Em novembro daquele mesmo ano, para alívio da ex-chefe de gabinete, o documento foi finalmente registrado pelo MEC. Como resultado, o ex-marido de Rose acabara de ganhar um título oficial de Bacharel em Administração de Empresas. Em setembro de 2010, a nomeação de Noronha na Aliança do Brasil foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Como era usual em seus e-mails, Rose agradeceu com um “Finalmente! Obrigada!”

Reprodução

Trecho de e-mail interceptado pela PF na operação "Porto Seguro"

Demissão – 
O envolvimento de Rosemary Nóvoa – demitida pela presidente Dilma Rousseff por seu envolvimento com a quadrilha que vendia pareceres fraudulentos de órgãos do governo – na indicação de José Claudio Noronha, o JCN, pode lhe custar o cargo na BB Seguros. Segundo a Agência O Globo, o BB já teria decidido por sua destituição.

A instituição financeira deve pedir a substituição do ex-marido de Rose no próximo encontro do conselho, que deve ocorrer semana que vem. Uma reunião extraordinária deve ser convocada para oficializar o afastamento.

Participação do MEC – 
As benesses de Paulo Vieira no MEC lhe permitiram muito mais que forjar um diploma. Citado amplamente no inquérito, o ex-consultor jurídico do MEC, Esmeraldo Malheiros Santos, é acusado pela Polícia Federal de entregar a Vieira pareceres da pasta que seriam utilizados por faculdades ameaçadas de descredenciamento.

A polícia interceptou um e-mail de dezembro de 2010, no qual Paulo Vieira afirma: "Peça para a sua amiga fazer um bom relatório e logo", referindo-se à manifestação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela avaliação das faculdades.

Vieira também obteve uma senha privativa de um funcionário do MEC para alterar números de uma de suas faculdades, a Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro, no interior de São Paulo.

Manobra abortada


Merval Pereira 
O Globo

Atuando como relator e presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa teve que se desdobrar na última sessão do julgamento do mensalão para não deixar que todo o esforço despendido tivesse um anticlímax com a redução da pena do ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, por uma manobra regimental comandada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que tentaram impedir que os cinco ministros que condenaram João Paulo Cunha pudessem fazer a dosimetria da sua pena com relação à lavagem de dinheiro, sob a alegação de que o número mínimo para deliberação é de seis ministros.

A questão de ordem, colocada inicialmente pelo advogado de Cunha, já havia sido rejeitada pelo plenário do STF no início do julgamento, e o presidente Joaquim Barbosa decidiu não aceitá-la monocraticamente, como lhe permite o regimento. Mas o revisor Lewandowski protestou, alegando que a tradição da Corte era deixar que o plenário decidisse.

Criado o impasse, Lewandowski e Marco Aurélio Mello assumiram a paternidade da questão de ordem, o que, pelo regimento, obriga o presidente a transferir ao plenário a decisão.

A situação ficou mais delicada quando o ministro Marco Aurélio explicitou qual era seu entendimento da questão.

Ele simplesmente considerava que havia um empate na questão da lavagem do dinheiro, pois o sexto ministro que condenara João Paulo Cunha era o ex-presidente Ayres Britto, que não deixara registrada a sua dosimetria.

No entender de Marco Aurélio, o voto de Ayres Britto era nulo, pois não fora completado, “uma condenação sem pena”.

Com isso, ele considerava que apenas cinco ministros condenaram Cunha naquele quesito, enquanto outros cinco o absolveram. Com esse empate imaginado por ele, o réu seria beneficiado com a absolvição.

Se vingasse esse malabarismo jurídico, João Paulo Cunha se livraria da cadeia, ficando condenado a regime semiaberto.

Mesmo os que insistiram para que o plenário fosse ouvido, como o ministro Celso de Mello, tinham um entendimento diverso, no sentido de que o juízo condenatório já fora proferido por seis ministros e, portanto, não havia prejuízo possível ao réu, pois o relator determinara pena de três anos.

O impasse imaginado por Marco Aurélio e Lewandowski não se concretizou, pois até ministros que haviam absolvido Cunha, como Rosa Weber e Dias Toffoli, votaram a favor de que os cinco que o condenaram tinham o direito de definir a dosimetria da pena para lavagem de dinheiro, pois o juízo de condenação já fora firmado com o sexto voto do ministro Ayres Britto.

Toffoli foi muito feliz ao lembrar que, se um ministro tivesse morrido depois de condenar um réu e antes de fixar a pena, seu voto não poderia ser anulado como se nunca houvesse sido proferido.

Para surpresa geral, o ministro Marco Aurélio ficou sozinho em sua posição, pois até mesmo Lewandowski, o primeiro a defender que a questão de ordem fosse discutida no plenário, votou a favor da legitimidade da fixação da pena pelos ministros que haviam condenado Cunha, o que dá a entender que mais uma vez ele queria ganhar tempo, impedindo que o Supremo terminasse ontem a definição das penas de todos os réus.

Superadas as manobras protelatórias, o STF tem pendências delicadas para a próxima semana, talvez a última do julgamento.

Joaquim Barbosa propôs a revisão da pena do deputado federal Valdemar da Costa Neto, que, beneficiado por um empate, escapou da prisão em regime fechado no mesmo dia em que aparecia envolvido em outro caso de corrupção.

Joaquim considera que houve erro na análise do caso de Costa Neto, que deveria ter sido condenado pela legislação mais pesada de corrupção passiva, pois seus atos foram consumados até depois da sua promulgação.

Há tendência no STF de fazer essa revisão, para que Valdemar da Costa Neto tenha uma pena equivalente à liderança que teve no mensalão.

Outro caso delicado é o da perda de mandato dos deputados condenados. Para tanto, o Supremo deve cassar os direitos políticos dos deputados, o que levará à cassação automática, bastando apenas que a Mesa da Câmara comunique a decisão do Supremo.

A república dos agrados


Carlos Chagas
Tribuna da Imprensa

Um agrada ao outro…

Paulo Rodrigues Vieira, por sugestão de Rosemary Noronha, foi indicado pelo então presidente Lula para diretor da Agência Nacional de Águas. Por duas vezes, o plenário do Senado rejeitou a indicação. Coube ao senador José Sarney promover uma terceira votação, algo inusitado, quando se deu a aprovação.

Qual a leitura desse episódio que até hoje era desconhecido até de muitos senadores?

Que Rosemary Noronha, chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, tinha excepcional influência sobre o Lula, presidente da República. E que o Lula influía como ninguém sobre José Sarney, presidente do Senado, que por sua vez influía no governo indicando gente para diretorias de empresas estatais e penduricalhos.

Agora que Paulo Rodrigues Vieira foi preso pela Polícia Federal, acusado de corrupção, além de ser demitido por Dilma da diretoria da ANA, qual a conclusão a tirar? Claro que nem o Lula nem Sarney terão responsabilidade direta nas falcatruas do apadrinhado de Rosemary Noronha, mas que vai barro para todo lado, atirado sobre o ventilador do poder, isso vai.

Revela a História tratarem-se as influências de fenômeno corriqueiro no Brasil, desde Pedro Álvares Cabral, mas nem por isso de vez em quando deixa de haver curto circuito entre fios tão interligados. Rose agradou Lula, que retribuiu o agrado deixando Rose agradar Vieira, que foi agradado por Sarney, que agradou Lula para ser por ele agradado. É a República dos Agrados.

CPI DA ROSEMARY, NEM PENSAR
Se tem oposicionistas imaginando criar a CPI da Rosemary, seria bom desistir. A CPI do Cachoeira desmoralizou para sempre o instituto das CPIs. Não chegam a lugar algum, prestam-se a conluios partidários. No máximo, servem para a exposição de desconhecidos parlamentares por quinze minutos nas telinhas, geralmente dando vexame.

Já foi o tempo em que as CPIs ajudavam a Justiça e a imprensa a elucidar malfeitos e esclarecer vigarices. Os tribunais ficaram mais rápidos e a imprensa, mais ágil, registrando-se a inversão de valores. Hoje, as CPIs valem-se do noticiário e da tramitação de processos judiciais para elaborarem suas pautas. Em seus depoimentos, as testemunhas convocadas repetem o que já foi publicado e julgado.

Ainda mais porque dona Rosemary certamente repetiria Carlinhos Cachoeira e sua quadrilha, alegando o direito constitucional de permanecer calada. Também, se falasse…

O REGIME INICIAL DA PENA
Muitos mensaleiros estão recebendo penas inferiores a oito anos de reclusão, situação que lhes faculta seu cumprimento em regime semiaberto. Terão que dormir na prisão, mas passarão o dia em casa ou trabalhando onde a Justiça determinar. Trata-se de uma benevolência da lei, mas, descobriu-se agora, não é automática. Se o juiz quiser, no caso de penas inferiores a oito anos, poderá determinar que parte da condenação seja cumprida em regime fechado, quer dizer, na cadeia mesmo, 24 horas por dia.

Tem gente achando que será essa uma das últimas cartas do ministro Joaquim Barbosa a ser lançada na mesa do Supremo Tribunal Federal. Porque certos réus punidos com sete anos e penduricalhos, não com oito anos ou mais, correm o risco de a mais alta corte nacional determinar que fiquem no regime fechado, ao menos por algum tempo.

Barbosa se mostra favorável a investigar patrimônio de juízes suspeitos


Felipe Recondo
O Estado de S. Paulo

Em sua primeira sessão como presidente do CNJ, ministro também defendeu a extinção da Justiça Militar nos Estados

Na primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta.  

As duas manifestações o aproximam das bandeiras defendidas pela ex-corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, com quem Barbosa se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 27, para discutir a situação do CNJ.

As investigações patrimoniais abertas por Calmon geraram uma crise entre ela e o então presidente do CNJ, Cezar Peluso, e as apurações estavam paradas em razão de pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto.
Nesta terça, quando o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação de todas as investigações, pois os sigilos dos magistrados teriam sido quebrados pela Corregedoria sem autorização judicial. Rocha fundamentou sua tese em uma decisão anterior de Barbosa, que impediu o Tribunal de Contas da União (TCU) de  quebrar sigilos sem autorização judicial.

Barbosa rebateu: "Eu noto que o conselheiro Silvio Rocha equipara o Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Contas da União, esquecendo-se de que o CNJ figura no capítulo do Poder Judiciário". Barbosa não avançou na discussão, pois houve novo pedido de vista, mas indicou que apoiará as investigações abertas contra magistrados cujos patrimônios são incompatíveis com seus salários.

As investigações sobre a evolução patrimonial de magistrados desencadearam uma crise entre Calmon, tribunais e associações de classe da magistratura. Uma decisão liminar do Supremo chegou a interromper a investigação nas folhas de pagamento de tribunais, que se valia também de dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Tribunais militares. 
Na sessão desta terça, Joaquim Barbosa enfrentou outra polêmica: a existência de tribunais militares em três Estados - São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A produtividade dos tribunais e o volume de recursos despendidos anualmente levaram o ministro a dizer que esses tribunais poderiam ser extintos. "Uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência", afirmou Barbosa.

Os dados do CNJ mostram que o orçamento dos tribunais militares estaduais supera R$ 96,4 milhões, enquanto o número de processos é de 6.087. Em Minas Gerais, caso que estava sendo julgado, mesmo com orçamento de R$ 31 milhões e média de 322 processos por ano por magistrado, dois juízes são processados por negligência por deixarem prescrever 274 processos criminais somente em 2010.

"Os números, para além de obrigar o CNJ a examinar a responsabilidade disciplinar dos magistrados que permitiram a prescrição de tantos crimes militares, nos impõem uma reflexão sobre a eficiência e a produtividade da justiça militar estadual", afirmou o conselheiro Bruno Dantas.

Os dados levaram o presidente do CNJ a defender estudos sobre a produtividade dos tribunais militares, deixando de fora do levantamento o Superior Tribunal Militar (STM). "Vai ser proposta a criação de uma comissão ou talvez eu peça para o departamento de estatística do conselho para fazer um estudo preliminar e só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas", afirmou.

Em Minas Gerais, caso que estava sob julgamento, os juízes têm à disposição orçamento de R$ 31 milhões para julgar 2.643 processos.

PT esconde Rose em São Paulo, enquanto o governo evita que ela seja convidada a depor no Senado


Carlos Newton
Tribuna da Imprensa

Em São Paulo, dirigentes do PT tentam acalmar Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, para que enfrente a crise sem se desesperar e recorrer à delação premiada. A ordem é impedir que jornalistas se aproximem dela.  Enquanto isso, em Brasília, o governo arma sua estratégia no Congresso para evitar envolvimento da presidente Dilma Rousseff nesse novo escândalo de corrupção. 

A liderança da base aliada jogou pesado esta terça-feira e conseguiu impedir no Senado a aprovação de um convite para Rosemery prestar depoimento na Comissão de Fiscalização Financeira. Líderes governistas convenceram senadores do grupo dos chamados “independentes” a ainda não votarem o convite, que também incluía os irmãos Paulo e Rubens Vieira e o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda.

A repórter Denise Madueño, do Estadão, revela que, com o acordo, os requerimentos que convidam Rosemary, Weber, Paulo e Rubens Veira vão ficar “sobrestados” – o que significa que não entrarão na pauta da comissão até uma nova decisão dos autores do requerimento. Pelo regimento do Senado, os servidores de segundo escalão do governo só podem ser convidados, e não convocados a depor.

No Palácio do Planalto, o esquema já está armando para reduzir danos políticos e abafar o mais novo escândalo de corrupção. A ordem é levar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao qual a Polícia Federal é subordinada, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, às comissões na Câmara e no Senado para dar explicações, sem que a própria Rose seja chamada, porque é muito inexperiente e despreparada para enfrentar os parlamentares.

Mas até quando o PT poderá seguir evitando que os jornalistas se aproximem da Rose, que era tão íntima do então presidente Lula que o chamava de “tio”.  Um tio que não sabia de nada e foi novamente traído e apunhalado pelas costas…

As penas dos 25 condenados no mensalão

Valor

Condenado
Crimes cometidos
Pena
José Dirceu
Formação de quadrilha e corrupção ativa
10 anos e 10 meses
José Genoino
Formação de quadrilha e corrupção ativa
6 anos e 11 meses
Delúbio Soares
Formação de quadrilha e corrupção ativa
8 anos e 11 meses
Marcos Valério
Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
40 anos, 1 mês e 6 dias
Ramon Hollerbach
Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
29 anos, 7 meses e 20 dias
Cristiano Paz
Formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro
25 anos, 11 meses e 20 dias
Rogério Tolentino
Formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro
8 anos e 11 meses
Simone Vasconcelos
Formação de quadrilha, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
12 anos e 7 meses
Kátia Rabello
Formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
16 anos e 8 meses
José Roberto Salgado
Formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
16 anos e 8 meses
Vinícius Samarane
Gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro
8 anos, 3 meses e 10 dias
Breno Fischberg
Lavagem de dinheiro
5 anos e 10 meses
Enivaldo Quadrado
Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
5 anos e 9 meses
João Cláudio Genú
Formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
7 anos e 3 meses
Jacinto Lamas
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
5 anos
Henrique Pizzolato
Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
12 anos e 7 meses
José Rodrigues Borba
Corrupção passiva
2 anos e 6 meses
Bispo Rodrigues
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
6 anos e 3 meses
Romeu Queiroz
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
6 anos e 6 meses
Valdemar Costa Neto
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
7 anos e 10 meses
Pedro Henry Neto
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
7 anos 2 meses
Pedro Corrêa Neto
Formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
9 anos e 5 meses
Roberto Jefferson
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
7 anos e 14 dias
Emerson Palmieri
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
4 anos
João Paulo Cunha
Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
9 anos e 4 meses