Por trás da maquiagem, a crise real da indústria

Rolf Kuntz  

O Estado de S.Paulo

O pior saldo comercial em 13 anos - o pitoresco e discutível superávit de US$ 2,56 bilhões - está longe de ser um desastre isolado. Os números da balança retratam com precisão a crise brasileira: uma indústria com enorme dificuldade para competir, o descompasso entre consumo e produção, a política econômica feita de remendos e improvisações e a dependência cada vez maior de uns poucos setores ainda eficientes, com destaque para o agronegócio e a mineração. O menos importante, nesta altura, é apontar a exportação fictícia de plataformas de petróleo, no valor de US$ 7,74 bilhões, como evidente maquiagem dos números. Muito mais instrutivos, nesta altura, são outros detalhes. Uma dissecção da balança comercial, mesmo sumária, dá uma boa ideia dos estragos acumulados na economia em dez anos, especialmente nos últimos seis ou sete.

Sem os US$ 7,74 bilhões das plataformas, a exportação de manufaturados fica reduzida a US$ 85,35 bilhões. Para igualar as condições convém fazer a mesma operação com os números de 2012. Eliminada a plataforma de US$ 1,46 bilhão, a receita desse conjunto cai para US$ 89,25 bilhões. Sem essa depuração, o valor dos manufaturados cresceu 1,81% de um ano para o outro, pela média dos dias úteis. Com a depuração, o movimento entre os dois anos é uma assustadora queda de 5,13%.

Alguns dos itens com recuo de vendas de um ano para o outro: óleos combustíveis, aviões, autopeças, veículos de carga, motores e partes para veículos e motores e geradores elétricos. No caso dos aviões, a redução de US$ 4,75 bilhões para US$ 3,83 bilhões pode estar relacionada com oscilações normais no ritmo das encomendas e da produção. Mas o cenário geral da indústria é muito ruim. No caso dos semimanufaturados, a diminuição, também calculada pela média dos dias úteis, chegou a 8,3%.

Não há como atribuir esse resultado à crise internacional, até porque várias economias desenvolvidas, a começar pela americana, avançaram na recuperação, Para a América Latina e o Caribe, grandes compradores de manufaturados brasileiros, as vendas totais aumentaram 5,6%. Mesmo para a Argentina as exportações cresceram 8,1%, apesar do protecionismo.

O problema no comércio com os mercados desenvolvidos está associado principalmente ao baixo poder de competição da indústria, ou da sua maior parte, e às melhores condições de acesso de produtores de outros países. Mas essa é uma questão política. O governo brasileiro rejeitou em 2003 um acordo interamericano com participação dos Estados Unidos. Com isso deixou espaço a vários países concorrentes. No caso da União Europeia, o grande problema tem sido o governo argentino. É o principal entrave à conclusão do acordo comercial em negociação desde os anos 1990.

O Mercosul, promissor na fase inicial, tornou-se um trambolho com a conversão prematura em união aduaneira. Os quatro sócios originais nunca chegaram sequer a implantar uma eficiente zona de livre-comércio. Mas foram adiante, assumiram o compromisso mal planejado da Tarifa Externa Comum e aceitaram as limitações daí decorrentes. Nenhum deles pode, sozinho, concluir acordos ambiciosos de liberalização comercial com parceiros estranhos ao bloco.

De vez em quando alguém sugere, no Brasil, o abandono da união aduaneira e o retorno à condição de livre-comércio. Poderia ser um recomeço muito saudável, mas o governo brasileiro nem admite a discussão da ideia. A fantasia de uma liderança regional - obviamente associada ao terceiro-mundismo em vigor a partir de 2003 - tem sido um entrave ainda mais danoso que as amarras da fracassada união aduaneira.

Em 2013 o pior efeito da crise global, para o Brasil, foi a redução dos preços de commodities. Apesar disso, o comércio do agronegócio foi muito bem. Até novembro, o setor exportou US$ 93,58 bilhões de matérias-primas e produtos elaborados e acumulou um superávit de US$ 77,88 bilhões. O saldo final deve ter superado US$ 80 bilhões, valor anulado com muita folga pelo déficit da maior parte da indústria.

Em dezembro, só as vendas de milho em grão, carnes bovina e de frango, farelo e óleo de soja, café em grão, açúcar em bruto e celulose renderam US$ 3,87 bilhões. O quadro especial do setor, com valores discriminados e reorganizados, aparecerá, como sempre, no site do Ministério da Agricultura. Os números serão os do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, mas a arrumação seguirá um critério diferenciado.

No caso do agronegócio, o poder de competição reflete os ganhos de produtividade acumulados em três décadas, além da manutenção, nos últimos anos, de um razoável volume de investimentos setoriais, como as compras de caminhões e máquinas em 2013. A eficiência tem sido suficiente para compensar, mas só em parte, as desvantagens logísticas.

Quando um setor respeitado internacionalmente mal consegue embarcar seus produtos, é quase uma piada insistir na conversa do câmbio como grande problema da economia nacional. Mas a piada convém a um governo com graves dificuldades para formular e executar uma política de investimentos públicos e privados.

Ainda no capítulo do humor, um lembrete sobre as exportações fictícias de plataformas: o expediente foi realmente criado em 1999 para proporcionar benefícios fiscais à atividade petrolífera. Até o ministro da Fazenda, Guido Mantega, citou esse fato em entrevista. Mas essas operações nunca foram usadas tão amplamente quanto no último ano. Em 2012, esse item rendeu US$ 1,46 bilhão à contabilidade comercial. Em 2013, US$ 7,76 bilhões, com aumento de 426,4% pela média diária. Apareceu no topo da lista de manufaturados, acima de automóveis, aviões e autopeças. Mas nem isso disfarçou os problemas de uma indústria enfraquecida por anos de incompetência e irresponsabilidade na política econômica.

O Brasil sem muletas

Armando Castelar Pinheiro (*)

Valor

Foi um erro apostar em uma política econômica que supunha que o mundo nunca voltaria à normalidade.

O Brasil deve ter um 2014 difícil. É o que se conclui da declaração do ministro da Fazenda, para quem "a economia brasileira está crescendo com duas pernas mancas: de um lado, o financiamento ao consumo, que está escasso, e, de outro lado, a crise internacional, que nos rouba uma parte da nossa possibilidade de crescimento".

De fato, o Brasil está com pernas mancas há bastante tempo. Isso só não ficou evidente antes pois caminhávamos apoiados nas muletas do crédito fácil e de uma economia internacional que nos ajudava muito. Retiradas as muletas, viu-se que nosso modelo econômico é de fato manco.

Alguns números ilustram nossa dependência dessas muletas. Nos 12 meses até novembro, o crédito livre às pessoas físicas aumentou 1,8%, descontada a inflação, contra uma média de 10,9% ao ano no quinquênio anterior. Isso explica, em parte, a expansão mais lenta das vendas do varejo - 2,2% nos 12 meses até outubro, contra 8,4% ao ano no quinquênio anterior - e do consumo das famílias - 2,3% nos quatro trimestres até setembro, contra 4,9% ao ano no lustro anterior.

O crédito ao consumo está mais "escasso" pois a massa salarial real está crescendo menos: 2,4% nos doze meses até novembro, contra uma média anual de 6,0% no quinquênio anterior. Além disso, as famílias estão se endividando para comprar moradia, deixando menos espaço para empréstimos para o consumo. Nos doze meses até novembro, o crédito imobiliário direcionado para as pessoas físicas aumentou 26,9% em termos reais.

A forte alta no crédito imobiliário fez com que o total de empréstimos às pessoas físicas crescesse 10% nos doze meses até novembro. Ainda é um aumento muito grande. Dado o patamar que já atingiu, a dívida das famílias não tem como continuar a crescer tão à frente da massa salarial, especialmente agora que os juros, em vez de cair, estão subindo. É irreal acreditar que o crédito ao consumo pode voltar a crescer como antes. Essa muleta se foi.

A economia mundial ajudou menos o Brasil em 2013 do que vinha fazendo até então. De acordo com o FMI, em 2013 o PIB mundial cresceu 2,9%, 0,3 ponto percentual a menos que em 2012. A Ásia Emergente, em especial, cresceu "apenas" 6,3%, contra uma média de 7,8% ao ano no quinquênio anterior. Isso ajuda a explicar por que o preço das nossa exportações caiu 12% nos 24 meses até outubro, depois de subir 14% ao ano no quinquênio anterior.

O Brasil também sofreu com a perspectiva de que o Fed, o banco central americano, começaria a reduzir a emissão de dólares para comprar títulos públicos e papéis lastreados em hipotecas. Desde que o presidente do Fed tocou nesse tema pela primeira vez, os juros e o dólar dispararam no Brasil. A alta dos juros encareceu o custo de financiamento público e corporativo. A desvalorização do real ameaçou as empresas endividadas em moeda estrangeira, obrigando o Banco Central a prover hedge no mercado de derivativos.

Mas esses desenvolvimentos na Ásia e nos EUA nada mais são que o início de uma volta à normalidade. Foi um erro apostar numa política econômica que supunha que o mundo nunca voltaria à normalidade. Como acreditar que o preço das exportações continuaria subindo 14% ao ano para sempre ou que o Fed iria indefinidamente imprimir um trilhão de dólares ao ano? Essa muleta também se foi.

Porque não se preparou para isso, o Brasil está sofrendo mais que a maioria dos emergentes com a normalização externa. De acordo com o FMI, depois de crescer em média 4,5% ao ano em 2006-10, o Brasil deve ter expansão de apenas 2,2% ao ano em 2011-14. A desaceleração no resto da América Latina foi bem mais branda, de 3,9% para 3,8% ao ano entre os dois períodos. Vale dizer, o cenário externo impactou bem mais o Brasil que o resto da região.

Isso ocorreu por termos tantas "pernas mancas": nosso déficit externo é alto, a situação fiscal piorou sensivelmente e nossa inflação segue perto do teto da banda, a despeito de todas as isenções tributárias e de os preços controlados pelo governo terem subido apenas 1% nos doze meses decorridos até novembro. Isso sem falar da alta e complexa carga tributária, do péssimo ambiente de negócios, da falta de infraestrutura e mão de obra qualificada, e da alta insegurança jurídica.

Com o mercado de trabalho mais fraco em 2014, os juros mais altos e a preferência pelo crédito imobiliário, o crédito ao consumo vai continuar escasso no ano que vem. Com a Ásia Emergente crescendo 6,5% em 2014, o Fed começando este mês a desmontar a política de afrouxamento quantitativo, e nossos fundamentos econômicos piorando, no ano que vem o ambiente externo também não vai ajudar muito.

O mercado prevê que o país, com as pernas mancas e sem muletas, conseguirá crescer só 2% em 2014. No Ibre, projetamos alta de apenas 1,8%. A questão que se coloca é se, passadas as eleições, faremos as reformas necessárias para poder crescer com pernas fortes e menor dependência do crédito farto ao consumo e dos fortes ventos a favor da conjuntura global.

(*) Armando Castelar Pinheiro é coordenador de Economia Aplicada do IBRE/FGV e professor do IE/UFRJ.

Sete desejos de ano novo

Demétrio Magnoli

Folha de São Paulo

1. As denúncias de Edward Snowden sobre a espionagem em massa das comunicações de cidadãos comuns deflagraram uma investigação oficial, que gerou um relatório de propostas de mudanças nos procedimentos da NSA. Faz sentido criminalizar o personagem que apontou as distorções, reconhecidas pelo próprio governo, de uma agência estatal descontrolada? Desejo que Obama anistie incondicionalmente o delator. Seria um sinal de vitalidade da democracia americana -e, de passagem, resgataria Snowden do abraço de urso de Putin.

2. A "maior Copa de todos os tempos", na frase de Dilma, é a Copa mais cara da história. A festa macabra da Fifa, bancada com dinheiro público, simboliza a inigualável soberba do lulismo. Que as pessoas voltem às ruas desde a hora do apito inicial e, no entorno das arenas bilionárias, até a cerimônia de encerramento, exponham ao mundo a desfaçatez dessa aliança profana entre os donos do negócio do futebol e os gerentes dos "negócios do Brasil". Que a polícia trate com urbanidade os manifestantes -e com a dureza da lei os vândalos mascarados.

3. Serra colou sua foto à de Lula na campanha presidencial de 2010 e tentou colar em todo o PT o rótulo infamante de quadrilha de corruptos nas eleições municipais de 2012. Que Aécio aprenda com tais precedentes a lição do que não se deve fazer. Oposição se faz com o bisturi afiado da crítica e com a bússola apontada para um rumo de mudança. Que o tucano combine radicalidade (de fundo) e civilidade (de forma).

4. "Vemos as filhas do Bolsa Família serem mães do Bolsa Família. Vamos assistir a elas serem avós do Bolsa Família?" Eduardo Campos revela a ousadia dos estadistas quando, desafiando a geleia geral brasileira, indica os limites dos programas de transferência de renda. Que ele desenvolva esse tema difícil sob o fogo da propaganda eleitoral. Que estraçalhe o véu atrás do qual se esconde o deplorável conservadorismo de um governo devotado à reprodução infinita do círculo de ferro da pobreza e da dependência.

5. Franklin Roosevelt governou por 12 anos, entre 1933 e 1945. Depois, para reforçar o princípio da alternância no poder, uma emenda constitucional impôs a regra de uma reeleição única. O provável triunfo de Dilma estenderia a presidência lulista a 16 anos, um intervalo longo o suficiente para converter um governo num regime. A eternização no poder de uma corrente política que tende a borrar as fronteiras entre Estado, governo e partido envenena as instituições democráticas. Nossa democracia não precisa de um Partido com inicial maiúscula. Que as urnas de outubro cortem o caminho do quarto mandato consecutivo do lulismo.

6. Suzana Singer qualificou Reinaldo Azevedo como "um rottweiler", dois dias depois da publicação do primeiro texto do novo colunista, que não continha nenhuma impropriedade, e revelou sua insatisfação com a chegada de outro colunista (este aqui), acusado do crime hediondo de ser um "crítico entusiasmado do PT". Há algo de muito errado no cenário do debate público quando a ombudsman do maior jornal do país faz tabelinha com as correntes difamatórias da internet financiadas pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Que Suzana recupere o prumo e a compostura.

7. Um relatório judicial entregue ao STF revelou que 59 presos foram assassinados na cadeia de Pedrinhas (MA), onde a tortura e o abuso sexual entre prisioneiros fazem parte do cotidiano. Nas cadeias do país, 500 mil presos amontoam-se em 300 mil vagas. Durante o julgamento do "mensalão", o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo crismou o sistema carcerário brasileiro como "medieval", uma incrível descoberta propiciada pelo espectro da condenação definitiva de seus companheiros petistas. Que, 12 anos depois da ascensão de seu partido ao poder, Cardozo supere o hiato entre a palavra e a ação.

Dias de cão no jardim das ilusões de Dilma

José Nêumanne

O Estado de S.Paulo

Sempre que se fala em Glauber Rocha a tendência é relembrar obras-primas do cinema nacional que dirigiu, como Deus e o Diabo na Terra do Sol, principalmente, e Terra em Transe, primoroso registro cinematográfico do subdesenvolvimento político nacional. Embora o documentário Maranhão 66 já circule há muito tempo no YouTube, poucos telespectadores o destacarão para o panteão em que figuram os dois grandes filmes citados. Afinal, trata-se de trabalho encomendado e pago e, portanto, suspeito de ser o registro hagiográfico de um político que sobreviveu ao cineasta e ainda atua com força e poder na gestão pública do seu Estado, onde seu clã reina até hoje, com raros interregnos insignificantes, e também na cena federal.

No entanto, Maranhão 66 é uma obra que só melhora com o tempo, sem ter sido necessária uma única mudança ou intervenção de seu diretor, o que seria impossível tanto tempo após sua morte precoce. Como é possível esse absurdo? Procure o filme e veja. O que assistirá é ao discurso competente, bem alinhavado e de certa forma barroco do jovem deputado federal do grupo rebelde da chamada banda de música da UDN nos anos 60 José Sarney assumindo o governo do Maranhão. As imagens acompanham, de início, o povo na praça ouvindo o eloquente tribuno e, depois, fazem um mergulho profundo num abismo de miséria e sordidez que confirma as palavras ditas na praça denunciando a barbárie vivida por aquela gente sob o jugo do padrinho e, depois, principal adversário do novo governador, o pessedista Vitorino Freire. E, coerente com as ancestrais utopias políticas nordestinas, prometendo uma era de paz, bonança e prosperidade, similar às profecias de peregrinos como Antônio Conselheiro, protagonista do massacre de Canudos. Hoje, quase meio século depois, a miséria é a mesma, o discurso é igual e o filme de Glauber, que parecia laudatório, torna-se uma denúncia política coerente e forte.

Já não se fazem documentários em p&b como antigamente e talentos como Glauber não existem mais. No entanto, o contraste brutal entre a retórica salvacionista e a horrenda realidade do subdesenvolvimento real manifesta-se de forma mais crua no cotidiano de informações e entretenimento da televisão colorida do dia a dia.

Ao começar o último fim de semana do ano passado, os telejornais diários exibiram de forma franca a atualidade ululante do documentário de Glauber no Maranhão de 1966. Câmeras e microfones registraram o drama de uma jovem mãe com seu bebê nos braços em peregrinação pelos hospitais públicos de sua cidade para encontrar um pediatra para consultar. Ela não estava no Vale do Jequitinhonha nem no sertão do Piauí, mas em plena capital da República e seus arredores. A criança não foi examinada, mas o secretário da Saúde do governo distrital, sob comando petista, não teve pejo de registrar a ausência de pediatras em sua jurisdição e terminou com a promessa de hábito: em março serão contratados novos profissionais. A pobre mãe e seu bebê que os esperem.

Domingo, à noite, em horário nobre, com discurso dessemelhante ao de seu aliado Sarney pelo estilo, mas bastante similar pelo afastamento da realidade, a presidente Dilma Rousseff descreveu e deu números positivos sobre o que seu governo tem feito pela saúde de pobres mães e bebês como aqueles. Vieram médicos de Cuba e eles estão garantindo o atendimento nos ermos do sertão brasileiro.

Por falar em sertão, os telejornais também noticiaram a falta de água em Itapipoca, no interior do Ceará, porque uma adutora, que custou R$ 16 milhões ao contribuinte, se rompeu e a construtora que vencera a concorrência para construí-la faliu. Ninguém responde pela obra inconclusa: os falidos sumiram e os que retomaram a obra nada têm a dizer. O governador Cid Gomes - que rompeu com o chefão de seu partido (PSB), Eduardo Campos, governador de Pernambuco, para ficar no palanque da presidente petista - tentou resolver o problema mergulhando num tanque buscando fechar um registro e evitar que a água vazasse. Enquanto isso, a população da cidade não tem água para lavar, cozinhar ou matar a sede de nenhum vivente.

Mas no Paraíso na Terra descrito por Dilma no domingo seguinte o País vive uma prosperidade não só inédita na própria História, como singular num planeta afundado em crise. E o único risco é provocado pela canalha oposicionista que maldiz a própria terra criando empecilhos para investimentos e prejudicando, assim, o pobre povo brasileiro. No discurso da presidente, de 15 minutos recheados de deselegantes gerúndios sem dês (estou fazeno, estou realizano, e por aí afora), os anjos dizem-lhe sempre amém, mas o diabo corre atrás para demolir sua fantástica obra de governo.

Só que no Maranhão governado por Roseana Sarney ainda resta um exemplo de que o endereço de nosso inferno é o mesmo do Éden de Dilma, embora o baiano Patinhas, que escreve seus discursos, não saiba. Na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, os chefões do crime organizado, que à ausência de autoridade mandam e desmandam, matam com métodos cruéis presos desassistidos pelo Estado cujas mulheres, irmãs e mães se neguem a lhes prestar favores sexuais. O Conselho Nacional de Justiça já contou 60 cadáveres e a Organização dos Estados Americanos cobrou reação imediata dos governos do Estado e da União. Ninguém apareceu para responder. O ofício foi para o Ministério da Justiça, o causídico Cardozo negou ser assunto dele e o reencaminhou para a Secretaria dos Direitos Humanos, cuja titular, Maria do Rosário, mandou de volta para o destinatário original. "Não é comigo" é o jeito gerentão com que Dilma modernizou o "não vi, não ouvi, não falei" do padim Lula de Caetés.

Infelizmente, contudo, ninguém encontrou nos longos e tediosos votos presidenciais de boas-festas uma só referência à segurança do bem-aventurado cidadão do Brasil sob a égide do PT e do PMDB. A vida de seu súdito não é da conta dela, nunca foi, nunca será. Vade retro! E amém nós tudo.

2014 em diante

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

No estado de Washington se calcula que o preço do baseado legal pode ir a 12 dólares, por causa da pesada taxação. O que estimula, digamos, a cobiça de governos atrapalhados com suas contas

No Uruguai e nos estados americanos de Colorado e Washington, entrou em vigor neste 1º de janeiro a legalização de produção, processamento e venda de maconha. São regulamentações diferentes, estatizantes no Uruguai, mais liberais nos EUA, mas todas com o mesmo objetivo: tirar o espaço do tráfico ilegal e, pois, eliminar ou reduzir bastante os esforços e custos de combater uma guerra considerada perdida.

Há muitas outras iniciativas desse tipo em andamento pelo mundo afora — e devem se acentuar neste ano. A Nova Zelândia dará um passo ousado: a produção e distribuição legal de drogas sintéticas — o barato sintético. A atividade será controlada como se controla o setor de medicamentos. A empresa química interessada pede o registro do produto ao governo, e deve instruir o processo com testes diversos que provem sua, digamos, eficiência, sem efeitos colaterais, digamos, exageradamente ofensivos à saúde. Em resumo: qualidade e segurança.

Pois é, a ver como funcionam essas experiências.

A indústria química e farmacêutica está com os laboratórios e caixas prontos. Não se sabe ao certo quantas pessoas são usuários das drogas ilegais no mundo, mas uma estimativa comumente aceita indica algo perto de 300 milhões de pessoas, uns 4% da população mundial.

Imaginem que 4% dos 3,5 milhões de uruguaios sejam usuários da marijuana. O governo acredita que 40 baseados/mês são uma média razoável (com o que concordam usuários). A um dólar por cigarro de um grama, bem barato, dá um negócio de US$ 70 milhões/ano. Por esse padrão, o mercado brasileiro chegaria perto de US$ 3,7 bilhões.

No estado de Washington, muito mais rico, se calcula que o preço do baseado legal pode ir a 12 dólares, por causa da pesada taxação. O que estimula, digamos, a cobiça de governos atrapalhados com suas contas.

APOSENTADOS SEM DINHEIRO

E, por falar nisso, em 2014 ficará ainda mais evidente que não há no mundo poupança suficiente para financiar as aposentadorias de pessoas que vivem cada vez mais.

Também falta dinheiro para financiar os custos crescentes com saúde e com uma medicina tão eficiente quanto cara.

Já pensaram que barato? Legalizar e taxar as drogas para financiar saúde e aposentadorias? E proporcionar aos idosos uns momentos de.... bom, vamos ficar por aqui.

COMO DEUS

Devem aparecer cada vez mais pesquisas com o propósito de recriar espécies extintas. Já não se fazem clones? Pois então: se encontrarem uns genes sobreviventes de animais já desaparecidos.... E, se bem conhecida a estrutura genética, por que não criar uns genes sintéticos?

TORNEIO DE PREVISÕES

Está rolando um torneio mundial de previsões, a sério, promovido pela Intelligence Advanced Research Projects Activity. Basicamente sobre economia, política, cenário internacional.

Você pode tentar uma inscrição no site www.goodjudgementproject.com. São perguntas para este ano e 2015. Por exemplo: EUA e União Europeia fecharão o acordo de livre comércio?

De nossa parte, lançamos duas perguntas brasileiras, óbvias: O Brasil vai ganhar a Copa? Quem se elegerá presidente?

SINAIS DOS TEMPOS

Ao término deste ano, haverá no mundo mais de 7 bilhões de linhas de celulares. Mais do que o número de habitantes. Isso deve significar alguma coisa.

CAPITALISMOS

Por toda parte se discute a privacidade neste mundo da internet e das redes sociais. Mas há um outro debate na direção inversa: a criação de regras para que as pessoas possam vender seus dados para empresas.

Alibaba, a Amazon da China, vai vender ações na Bolsa de Nova York.

INOVAÇÕES

Em setembro deste ano, será realizado em Beijing o primeiro Grande Prêmio da Fórmula E — E de elétrico. A promoção é da mesma entidade que comanda a Fórmula 1, a Federação Internacional de Automobilismo (FIA).

Já não há mais dúvida: o carro elétrico vem aí, assim que resolverem o problema da bateria (preço e tempo de carga). Justamente a pesquisa que pretendem estimular com a Fórmula E.

Ter petróleo e etanol continua sendo uma vantagem. Mas há concorrentes na praça.

E a venda de carros particulares voltará a crescer neste ano.

IDAS E VINDAS

O Euro completou 15 anos neste 1º de janeiro — e muita gente, na França e na Itália, por exemplo, considera a moeda comum como a principal causa de seus infortúnios. Já os 2 e tanto milhões de habitantes da Latvia estão comemorando justamente sua entrada no Euro. Agora são 13 países com a mesma moeda.

DESEJO

Final da Copa, Brasil e Argentina.

Atuação magistral e três gols espetaculares de Messi.

Atuação magistral e quatro gols sensacionais de Neymar — o quarto no segundo tempo da prorrogação.

Na indústria, desemprego vem com agravantes

O Estado de S.Paulo

Reportagem de Daniela Amorim e Idiana Tomazelli, da sucursal do Rio, no Estado de domingo, revela que o número de empregos industriais caiu do recorde em 11 anos de 3,769 milhões, em junho de 2011, para 3,544 milhões, em novembro de 2013 - isto é, 225 mil vagas a menos em 29 meses. E um elemento complica um pouco mais esse quadro: não se sabe se os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que o governo federal oferece para a preparação ou reciclagem da mão de obra estão permitindo, de fato, qualificar os trabalhadores que já não encontram vaga na atividade que desempenhavam. E que precisam estar aptos a começar uma nova atividade, com todos os desafios provocados pela revolução tecnológica, pela exigência de educação de qualidade e, às vezes, pela necessidade de vencer o analfabetismo funcional.

Os números sobre o crescimento do desemprego na indústria foram extraídos de fonte oficial, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE. Entre 2012 e 2013, o problema se agravou: só nos primeiros 11 meses do ano passado, 117 mil vagas foram cortadas nas seis principais regiões metropolitanas do País. Numa comparação entre novembro de 2012 e novembro de 2013, diminuiu a ocupação não só na indústria, mas também na construção civil e nos serviços domésticos.

Há, de fato, uma tendência de redução do emprego industrial, admitiu o presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), Simon Schwartzman. O problema é que o fenômeno está ocorrendo com rapidez. A maioria dos desempregados na indústria busca atividade no setor de serviços. Na indústria a remuneração é, em média, melhor, mas diminuiu a distância entre os salários pagos na indústria e nos serviços. A questão mais delicada é a qualificação do trabalhador. E se este emprega a indenização recebida por ocasião da dispensa para abrir um negócio próprio, o risco também é elevado. Segundo o Sebrae, 30% das empresas desaparecem nos primeiros dois anos de vida.

A mobilidade dos trabalhadores - da indústria para os serviços - foi favorecida, nos últimos anos, pelos índices recordistas de emprego, em que a desocupação registrada tem níveis inferiores a 5%, segundo o IBGE. Nem há, por ora, indícios de deterioração do emprego em geral; persiste, isso sim, a escassez de mão de obra qualificada. A questão é a resposta dos desempregados à exigência de qualificação. E não há uma solução clara para esse problema.

Balança real

Míriam Leitão  

O Globo

O saldo comercial em 2013 não foi apenas o pior resultado em 13 anos. Foi mais. Excluindo-se a parte da estatística que, na verdade, não aconteceu, o país teve déficit comercial. Quando a AEB alertou, em junho, que poderia haver déficit comercial, pareceu estranho, mas só não fechou no negativo pelas exportações de plataformas de petróleo que nunca saíram do país.

Essa possibilidade de manobra contábil com as plataformas existe há bastante tempo, e o governo deixou claro que estava usando essa brecha. Apesar disso, é mais um número que não é bem o que está escrito, é mais uma confusão nas estatísticas. Aliás, duas: importações de petróleo e derivados feitas em 2012 entraram em 2013; e US$ 7,7 bilhões de plataformas de petróleo que nunca saíram do Brasil viraram “exportação”.

O déficit com os EUA foi recorde e nossa balança com os europeus ficou negativa. As exportações caíram mesmo com a alta do dólar, que supostamente ajuda os exportadores.

As exportações em 2013 caíram 1%, pela média diária, enquanto as importações subiram 6%. Isso aconteceu mesmo com a valorização de 15% do dólar frente o real, que encarece o preço dos importados e deixa mais competitivos os produtos exportados pelo Brasil. O saldo comercial caiu 87%, de US$ 19,3 bilhões, em 2012, para US$ 2,5 bi em 2013. Em 2011, havia sido US$ 30 bilhões. A corrente de comércio subiu 2,7%, puxada pelas importações, mas não superou o recorde de 2011.

O que pesou mesmo na conta da balança comercial foi a compra de petróleo e derivados. Houve US$ 40 bilhões de importação desses produtos, que incluem, além do petróleo bruto, gasolina, diesel e outros combustíveis. Quase US$ 5 bilhões desse total deveriam ter entrado nas estatísticas de 2012, mas foram empurrados para este ano porque o governo acreditava que as exportações aumentariam e o número ficaria diluído. Mas não foi isso que aconteceu. As exportações de petróleo despencaram 37%, de US$ 20 bilhões, em 2012, para US$ 13 bilhões, em 2013.

Em junho, José Augusto de Castro, da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), revisou sua estimativa para o ano, de um superávit de US$ 14 bilhões para déficit de US$ 2 bi. Foi o primeiro a dar o alerta. Castro percebeu que as exportações de petróleo e derivados estavam em queda, ao mesmo tempo em que as importações continuavam em alta. Além disso, os preços das principais commodities exportadas pelo Brasil não estavam subindo como nos últimos anos.

— Se saíssem da conta as exportações de plataformas de petróleo e a contabilidade atrasada das importações de gasolina, o saldo teria fechado o ano negativo em US$ 500 milhões — disse José Augusto de Castro.

O déficit comercial do Brasil com os Estados Unidos foi o pior de todos os tempos: saltou de US$ 5,7 bilhões, em 2012, para US$ 11,4 bilhões, no ano passado. O superávit que tínhamos com os europeus virou déficit: saiu de US$ 1,3 bilhão positivo para US$ 3 bilhões negativos. Vender menos para americanos e europeus é um mau sinal porque mostra que o país está perdendo competitividade nos mercados mais cobiçados.

— O Brasil vendia muito petróleo para os americanos. Mas nós tivemos os problemas com a produção, ao mesmo tempo em que eles aumentaram a exploração do gás de xisto. Os europeus, por causa da crise, buscaram outros mercados e conseguiram mais espaço no Brasil — explicou Castro.

Com a China, o saldo cresceu de US$ 6,9 bilhões para US$ 8,7 bi, pela exportação de produtos básicos. A exportação total de minério de ferro do país chegou a US$ 32 bilhões, alta de 4%, e a de soja em grãos subiu 29% para US$ 22 bilhões. Vários produtos que o Brasil exporta tiveram queda de preço.

Castro estima que a balança comercial vai ter uma pequena recuperação este ano, para um saldo de US$ 7 bilhões. Mas isso só vai acontecer se o país conseguir exportar 50% a mais de petróleo.

— A exportação de petróleo precisa subir 50% este ano para chegarmos a esse saldo de US$ 7 bilhões. Além disso, não podemos ter problemas maiores com a Argentina, que é destino de 50% dos nossos produtos manufaturados e de 87% dos nossos automóveis. Eles estão em crise cambial e já anunciaram medidas de restrição de importação — disse.

Enquanto isso, no mundo, o comércio cresceu 2% em 2013.

Fazendo o diabo

O Estado de S.Paulo

A composição do primeiro escalão de governo objetiva colocar na administração pública os melhores quadros disponíveis para que o Executivo se desincumba, da maneira mais eficiente possível, de suas enormes responsabilidades de planejamento e execução de projetos e programas em todas as áreas. Assim, habilitação para o planejamento técnico, capacidade de gestão e um mínimo de representatividade e habilidade políticas são as qualificações necessárias para qualquer candidato a um cargo de ministro de Estado. E, nas condições de temperatura e pressão em que vivemos, é extremamente desejável que o candidato preencha também o quesito honestidade, que não pode ser considerada qualidade, mas obrigação.

É o que o senso comum parece recomendar. Mas não é o que a presidente Dilma Rousseff tem em mente, segundo informam os jornais.

Com a troca de ministros necessária para substituir aqueles que se desincompatibilizarão para serem candidatos em outubro, o governo petista pretende contemplar com Ministérios quatro novos partidos que aliciou mais recentemente para a base aliada, que contaria com 12 legendas. Isso garantirá um aumento de 50% no tempo de exposição no rádio e na TV que a candidatura petista à Presidência já tem assegurado. Com as novas adesões, PT e aliados disporão de quase metade (48,9%) do tempo em todos os blocos da propaganda dita gratuita. Esses blocos têm a duração de 25 minutos. Se conseguir o que almeja, Dilma disporá de 12 minutos em cada um. Um recorde na história das eleições presidenciais.

Nessas condições, a reforma ministerial esperada no máximo até março levará para o primeiro escalão do governo petista - como, na verdade, em grande medida já ocorre - não exatamente homens públicos técnica, gerencial e politicamente credenciados a bem exercer sua missão, mas, prioritariamente, pessoas que carreiam segundos e minutos para a propaganda eleitoral da presidente candidata. Isso pode vir a se tornar um problema maior para um governo que já enfrenta enormes dificuldades técnicas e gerenciais para cumprir as metas de suas iniciativas prioritárias. É praticamente impossível encontrar obras federais em andamento dentro do prazo, o que implica, quase sempre, revisão de custos para cima.

Além do prejuízo para o andamento das realizações governamentais provocado pela incompetência técnica e gerencial de uma máquina partidariamente aparelhada, outro enorme ônus que recai diretamente sobre os ombros de todos os brasileiros, indistintamente, é o altíssimo custo de uma corrupção endêmica que só não é encontrada onde não é procurada. É claro que a corrupção no governo não é invenção do PT, que se criou politicamente combatendo-a com dureza e prometendo moralizar a prática da política no dia em que chegasse ao poder. Em recente evento em São Paulo, Dilma deixou-se fotografar tendo como papagaio de pirata um sorridente Paulo Maluf ali mesmo vaiado todas as vezes em que teve seu nome mencionado. É a melhor ilustração daquilo em que o pragmatismo petista transformou uma praga que se comprometera a dizimar.

Mas a montagem desse novo Ministério pró-eleitoral não deverá criar problemas de consciência para a chefe do governo, que não se pejou, logo em seu segundo ano de governo, de anular quase que completamente a "faxina" com a qual, um ano antes, havia aliviado o primeiro escalão governamental dos principais alvos de denúncias de corrupção - todos eles, sugestivamente, herdados de seu antecessor. Como esse expurgo era um perigoso ponto fora da curva na trajetória de pragmatismo político imposto ao País pelo novo PT de Lula, este mesmo se incumbiu de fazer ver à sucessora desobediente que as novas diretrizes petistas deveriam ser respeitadas por todos, sem exceção. E não se falou mais nisso.

Essa próxima reforma ministerial poderá dar uma boa ideia do que Dilma queria dizer quando admitiu que, na hora da eleição, faz-se "o diabo".

O exemplo de Michael Bloomberg

Elio Gaspari 

O Globo

Bilionário usou o próprio dinheiro para despesas quando foi prefeito de Nova York

Depois de governar a cidade de Nova York por 12 anos, o bilionário Michael Bloomberg pegou o metrô e foi para casa. Além de uma grande administração, deixou um exemplo. Durante o tempo em que ocupou a prefeitura gastou US$ 650 milhões do próprio bolso. Sabia-se que voava em jatinhos e helicópteros de sua propriedade (alô, Sérgio Cabral). Sabe-se agora que seu gosto por aquários no gabinete custou-lhe US$ 62.400. O café da manhã e almoços frugais para a equipe saíram por US$ 890 mil. Uma viagem ao exterior custou US$ 500 mil (alô, Cid Gomes). Seu salário na prefeitura era de um dólar por ano.

Com uma fortuna avaliada em US$ 31 bilhões, Bloomberg gasta como quer. Já deu um bilhão à universidade onde estudou. (No ano seguinte à sua formatura, quando era um duro, deu cinco dólares.) Começou a vida no papelório, deixou a Salomon Brothers com US$ 10 milhões e fundou o império de meios de comunicação que leva seu nome.

Para quem gosta de depreciar o Brasil, ele seria um exemplo de políticos que faltam por aqui. É verdade, mas o casal Clinton está milionário e suas origens são semelhantes às de Bloomberg, sem que tenham produzido um só parafuso. Lyndon Johnson endinheirou-se na política e seus mensalões fariam corar ao comissariado petista.

A diferença entre o serviço público americano e o brasileiro está no exemplo. Indo-se para o século XIX, Dolley Madison, mulher do presidente James Madison, a primeira locomotiva social de Washington, morreu em absoluta pobreza, eventualmente ajudada por um escravo liberto que trabalhara para ela na Casa Branca. Em 1979, quando Paul Volcker foi nomeado presidente do Federal Reserve Bank, perdeu 50% de sua receita e foi morar numa quitinete de estudante em Washington. Sua mulher ficou em Nova York e equilibrou as contas alugando um quarto de seu apartamento.

No Brasil foram muitos os milionários que passaram por governos. Nenhum soltou a bolsa da Viúva. Em muitos casos as fortunas foram acumuladas por inexplicáveis multiplicações ocorridas durante o exercício dos cargos. Exemplo como o de Bloomberg, nem pensar.

Casa Civil

Está dura a competição dentro do comissariado pela substituição de Gleisi Hoffmann na chefia da Casa Civil.

A doutora Dilma tem dois nomes sobre a mesa: Carlos Gabas, ministro interino da Previdência Social, e Aloizio Mercadante, titular da Educação.

Um ascendeu dentro da máquina do serviço público para a qual entrou em 1985, por concurso. O outro emergiu do aparelho partidário, tendo sido fundador do PT, elegendo-se deputado e senador.

Se um dos dois for escolhido, a decisão terá dado o tom de um eventual segundo mandato da doutora Dilma.

O pente de Renan

O senador Renan Calheiros pagou R$ 27,4 mil à FAB pelo uso indevido do jatinho que o levou de Brasília a Recife para um implante de 10.118 fios de cabelo. Isso dá R$ 2,5 por cada fio, deixando-se de lado os serviços médicos do procedimento. Toda vez que o doutor ajeitar a cabeleira, deverá contar os tufos que saírem no pente. Cada 26 fios corresponderão a um salário mínimo.

Infraero invicta

A Infraero é invencível. Em dezembro de 2012, os aeroportos do Rio viraram saunas, ela dizia que o sistema de ar refrigerado seria consertado no dia seguinte.

Agora que o Galeão passou pelo mesmo problema, ela informou que o ar refrigerado funcionava normalmente, salvo nas áreas onde há obras, pois lá ele está desligado.

Tem solução. Basta desligar a refrigeração do presidente da Infraero quando há passageiros que pagam suas taxas no calor.

No muro

A entrada do PSDB no governo de Eduardo Campos é um fato maior do que parece. O tucanato pernambucano é liderado por Sérgio Guerra, ex-presidente do partido, e há algum desconforto no PSDB nordestino com a disposição mostrada por Aécio Neves em relação a sua candidatura.

Tarso Xiaoping

O comissário Tarso Genro produziu um interessante artigo intitulado “Uma Perspectiva de Esquerda para o Quinto Lugar”. É uma reflexão em torno da sua visão para o futuro do Brasil, com ambiciosas referências ao modelo político e econômico da China. Espremendo, resulta no seguinte: “O ‘levantar âncoras’ poderá ser uma nova Assembleia Nacional Constituinte”, no bojo de um amplo movimento político — por dentro e por fora do Parlamento — inspirado pelas jornadas de junho: com partidos à frente sem aceitar a manipulação dos cronistas do neoliberalismo, abrigados na grande mídia.”

O doutor diz que “se quiséssemos enquadrar nas categorias do marxismo tradicional o que ocorreu na China após os anos sessenta, poder-se-ia dizer que a Revolução Cultural como forma específica de revolução política ‘permanente’, foi sucedida por uma ‘Nova Política Econômica’ (a NEP leninista), de longo prazo, que tende a se tornar economia ‘permanente’”.

Comparar a revolução do companheiro Deng Xiaoping com a NEP de Lênin é uma licença poética. Uma, houve. A outra, teria havido. Lênin lançou-a em 1921, sofreu o primeiro derrame em maio de 1922, saiu do ar sete meses depois e morreu em 1924. Em 1928, a NEP foi abandonada e o estado leninista marchou para a “revolução cultural” de Stalin.

A solução é tungar o cidadão

Percival Puggina

A manhã de dia 1º de janeiro de 2014 nos trouxe a notícia de que o Brasil fechou o ano com o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo marcando R$ 1,7 trilhões pagos pelos brasileiros, em impostos, ao longo de 2013. Neste momento, transcorridas poucas horas do novo calendário, ele já está contabilizando uma arrecadação de R$ 3,6 bilhões. Só isso já seria uma péssima notícia. No entanto, sabemos todos: por mais que se pague imposto, sempre falta dinheiro às prefeituras, aos estados e à União. E a solução é tungar o cidadão. 

Nos últimos dias, repetiu-se a fórmula desonesta, tramposa, velhaca pela qual a receita do imposto sobre a renda e o salário de quem trabalha pode ser permanentemente aumentada sem necessidade de mexer nas alíquotas. O governo federal anunciou a correção da tabela de incidência do IR em percentual inferior ao da inflação confessada pelos medidores oficiais. Na mesma batida, a autoridade fiscal federal anunciou um aumento de seis pontos percentuais na alíquota do IOF aplicado sobre saques em moeda estrangeira no exterior. A troco de quê? Para equalizar com o valor já vigente para as compras com cartão de crédito, ora essa. Em vez de pagarmos 0,38% passaremos a pagar 6,38%. Fica-se com a impressão de que o governo "fez justiça" - porque era injusto que uma operação pagasse menos imposto do que a outra. No entanto, como bom punguista, o governo apenas arrumou um outro bolso para enfiar a mão. 

O resultado é que, ano após ano, sob os olhos do Poder Judiciário e do Congresso Nacional, sem ninguém que nos defenda, estamos pagando mais tributo sobre a mesma renda e mais tributo sobre os mesmos bens e serviços. É a infeliz lei da nossa vida: os fatores determinantes da carga tributária nacional - gastança, privilégios, corrupção e incompetência - exigem que o poder público se dedique a tungar os cidadãos. 

Nossos tímpanos calejaram de escutar que o país vive sob um sistema econômico iníquo, que gera aberrantes desníveis de renda e concentração de riqueza. Tão repetida cantilena tem sido música ambiental para a troca de afeto e carícias entre o populismo e o esquerdismo, e não faltam devotos do Estado para apadrinharem esse casamento que promete gerar igualdade, justiça e prosperidade. De nada vale os fatos berrarem pela janela que isso é loucura. Se ouvissem a voz dos fatos compreenderiam que estão pretendendo resolver um problema através da reprodução de suas causas. 

O efeito da repetição é tão eficiente que quem escreve o que acabei de escrever passa a ser malvisto. De nada vale dizer que o problema do Brasil está no sistema político e não no sistema econômico. De nada vale afirmar que não há concentração de renda maior do que aquela promovida por um aparelho estatal que fica com 40% de tudo que a nação produz! De nada vale informar que tão brutal, perversa e inútil captação de recursos para custear a rapina aos cofres do Estado só faz travar o desenvolvimento do país. 

Mais ganancioso e perverso, só traficante. Mas a repetição dos chavões contra o setor privado produz a cegueira política sem a qual ninguém se deixaria conduzir pelo nariz para o abismo, crente de que, graças ao Estado, os pobres estão, mesmo, comendo filé mignon. 

A guerra do gentio

Demétrio Magnoli

O Globo

As sementes da violência não se encontram na extensão das terras demarcadas, mas na férrea lógica da separação étnica que orienta a política indígena e se expressa no termo oficial ‘desintrusão’

No dia de Natal, nada aconteceu. A noite seguinte teve fogo e depredação: em Humaitá, às margens do Rio Madeira e da Transamazônica, 3 mil pessoas incendiaram a sede da Funai e da Casa do Índio, num introito para ações de um grupo mais exaltado que seguiu em frente, destruindo barcos oficiais e postos ilegais de pedágio, antes de invadir a Terra Indígena Tenharim. O núcleo urbano amazônico, surgido de uma missão jesuítica e elevado ao estatuto de município no ciclo da borracha, converte-se agora em símbolo do triunfo da política indígena do lulismo, que semeia o rancor e a violência. O general Ubiratan Poty, comandante da brigada de Porto Velho, recusou-se a classificar os eventos como um conflito étnico. Infelizmente, ele está errado.

Os antecedentes da explosão merecem exame. Segundo registros policiais, um acidente de moto na Transamazônica matou o cacique Ivan Tenharim. Porém, na versão dos índios, o líder sofreu uma emboscada de moradores revoltados com a cobrança de pedágio pelo direito de tráfego na terra indígena. Na sequência, o desaparecimento na rodovia de um técnico da Eletrobrás, um professor e um comerciante foi interpretado pelos moradores como sequestro por vingança. O copo de cólera transbordou logo depois, quando se avistaram 140 índios circulando na cidade. A narrativa forma uma aula completa sobre a pedagogia do multiculturalismo: índios e não índios aprenderam a se identificar por oposição uns aos outros, demarcaram nitidamente seus territórios e deflagraram uma guerra de guerrilha.

Humaitá é o pico emerso de uma guerra fragmentária de dimensões assustadoras. No início de novembro, três índios foram emboscados e mortos no sul da Bahia, em meio a desavenças sobre a delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Os assassinatos seguiram-se a invasões, pelos índios, de mais de duas centenas de propriedades rurais na região. “É um trauma muito grande”, diagnosticou o governador Jaques Wagner, aproveitando para desfazer uma lenda recorrente: “Ali não se trata de grandes latifundiários; são várias famílias que estão na terra há até 80 anos, plantando e sobrevivendo.” Na pequena Buerarema, em protestos contra a eventual homologação da terra indígena, populares incendiaram veículos e depredaram prédios públicos. Em Ilhéus, professores do Instituto Federal da Bahia que militam pela homologação converteram-se em alvos de agressões.

Os conflitos fundiários ligados à demarcação de terras indígenas transbordaram há muito o âmbito local. Enquanto as violências se espalhavam pelo sul da Bahia, Lula foi recebido no Mato Grosso do Sul com protestos de produtores rurais cujas fazendas sofreram invasões. O presidente de facto prometeu reunir-se com a presidente de direito “para dizer que o governo tem que resolver isso antes que aconteça uma desgraça”. Lula usou a palavra “guerra”: “Não esperar a guerra acontecer para resolver.” Nos próximos dias, finalmente, será divulgada a avaliação do valor de indenização das propriedades abrangidas pela Terra Indígena Buriti. Paralelamente, porém, posseiros e trabalhadores rurais voltaram a invadir áreas da Terra Indígena Marãiwatsede, de onde haviam sido retirados por forças federais.

“Muita terra para pouco índio”, diz uma sabedoria popular cada vez mais difundida, mesmo se equivocada. As sementes da violência não se encontram na extensão das terras demarcadas, mas na férrea lógica da separação étnica que orienta a política indígena e se expressa no termo oficial “desintrusão”. A palavra, usada para descrever a remoção de todos os não índios das terras homologadas, concentra a noção multiculturalista de que posseiros e produtores rurais estabelecidos previamente em terras definidas como indígenas são “intrusos”. O conflito étnico espreita atrás dessa ideia, cultivada por missionários e ONGs internacionais — e irresponsavelmente adotada pelo lulismo.

O modelo de terras indígenas exclusivas, hermeticamente lacradas, tem sentido para os casos de grupos isolados que conservam modos de vida tradicionais. Mas a sua aplicação generalizada reflete apenas a utopia multiculturalista da restauração de “povos originais” e, na prática, serve unicamente aos interesses das ONGs e das entidades religiosas que conseguiram capturar a política indígena oficial. O cacique motoqueiro dos Tenharim, as aldeias indígenas que vivem de rendas de pedágios clandestinos, os índios terena e guarani que cultivam melancias em “terras sagradas” para vendê-las no mercado não são “povos da floresta”, mas brasileiros pobres de origem indígena. Eles certamente precisam de terras — mas, sobretudo, necessitam de postos de saúde e escolas públicas. A política da segregação étnica é, de fato, uma forma cruel de negação de direitos sociais básicos.

O lulismo não inventou a terceirização da política indígena para as ONGs multiculturalistas e os missionários pós-modernos, mas a conduziu até suas consequências extremas. Hoje, no Brasil profundo, colhem-se os frutos dessa modalidade sui generis de privatização das políticas públicas. Depoimentos de habitantes de Humaitá evidenciam uma ruptura crucial. Marlene Sousa, servidora pública, disse o seguinte: “Temos índio aqui que é professor, a gente os respeita como seres humanos, mas como podemos confiar neles depois do que aconteceu? Revoltada, a população é capaz de tudo.” Edvan Fritz, almoxarife, deu um passo conceitual adiante: “Eles vêm à cidade, enchem a cara, fazem baderna e fica por isso. Índio é protegido pelo governo que nem bicho, então tem de ficar no mato, não tem que viver em dois mundos, no nosso e no deles.”

O “nosso mundo” e o “mundo deles”: os fanáticos do multiculturalismo nunca conseguirão reinventar os “povos da floresta”, mas reacendem a mentalidade do colono desbravador entre os não índios rotulados como “intrusos”. O perigo está aí.

Um ano mais caro para as famílias da classe média brasileira

Felipe Vanini

El País

Em busca de um aumento na arrecadação num ano de eleições presidenciais, o Governo anunciou um conjunto de medidas com potencial para mexer no bolso de um eleitor avesso ao PT

Esse conjunto de medidas representa uma mudança na orientação que vem sendo seguida desde o ano de 2008, ainda na gestão de Lula, de incentivos ao consumo e que já está se mostrando esgotada

ANTONIO CRUZ (AGÊNCIA BRASIL)

Movimento no aeroporto de Brasília no Natal. 

O ano que acaba de começar será mais caro para a classe média brasileira. Em busca de um aumento na arrecadação de impostos num ano de eleições presidenciais, o Governo Federal anunciou um conjunto de medidas com potencial para mexer no bolso dos brasileiros. Trata-se do aumento da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% para 6,38% nos cartões de débito e pré-pagos usados em viagens para o exterior, de uma alta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de móveis, e do início gradual de um incremento também do IPI dos veículos. No caso dos veículos há ainda mais uma novidade: entrou em vigor a partir desta quarta-feira a obrigatoriedade de freios ABS e airbags para carros produzidos no Brasil, uma exigência que, segundo estimativas do setor automotivo, deve encarecer entre 1.000 reais e 1.500 reais a unidade do automóvel brasileiro.

O desconto do IPI foi um instrumento utilizado pelo Governo como medida anticíclica desde a crise de 2009. Agora, a retirada desse benefício coincide com um momento delicado do ponto de vista eleitoral.O aumento do IOF para turistas, por sua vez, tenta inibir os gastos recordes dos brasileiros no exterior, que afetam a balança de pagamentos do país.

Não menos importantes são os reajustes que devem acontecer no preço dos combustíveis. Em 2013, a Petrobras realizou duas correções, a primeira em janeiro e outra no final de novembro. Mas a companhia, como sabem seus acionistas, precisa de mais aumentos nos combustíveis para poder levar adiante seu ambicioso plano de investimentos. E estes têm um conhecido efeito cascata na inflação do país.

A lista do cenário econômico inicial deste começo de ano ainda conta com uma incógnita que, mais cedo ou mais tarde, também afetará o bolso dos brasileiros: os preços administrados pelo Governo de energia elétrica e as tarifas de transporte público nas médias e grandes cidades. Eles deveriam ser aumentados se fossem observados os combalidos caixas das empresas e das prefeituras, mas muito provavelmente serão mantidos como estão devido ao seu forte impacto eleitoral negativo. Na ponta oposta, a massa salarial tem um expectativa baixíssima de ganhos reais, ou seja, acima da inflação.

De acordo com Nicola Tingas, economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), porém, a expectativa é de que os preços do transporte urbano e da energia sofram um reajuste, ainda que pequeno. “Essas são medidas que vão bater forte nos orçamentos familiares”, afirma. “Já os outros reajustes previstos dependem muito da cesta de consumo de cada família e, por isso, não representam um risco generalizado de inflação.”

No ano de 2013, a inflação deve terminar em torno de 5,8%, segundo as últimas estimativas. Já para 2014 a expectativa inicial é de que atinja 6%, muito perto do teto da meta inflacionária brasileira, de 6,5%. Para Carlos Tadeu de Freitas, ex-dirigente do Banco Central, as elevações da taxa básica de juros Selic, que está em 10% ao ano, também vão penalizar a classe média, pois operam como um freio ao consumo. “A expectativa é que o consumo desacelere. Por ora, não há indícios de maior apetite por compras das famílias”, diz. Os juros, entretanto, são a arma para inibir a inflação, um assunto delicado para o brasileiro.

Não à toa, o consumo de itens como móveis, luminárias e painéis, que são mais sensíveis ao bolso da classe média, tiveram uma das menores readequações de IPI, de 3,5% para 4%, e ainda menor do que a alíquota original de 5%. A equipe econômica de Rousseff já tinha anunciado que aumentaria o IPI para os eletrodomésticos, mas reviu sua decisão nesta terça-feira e disse agora que não há data prevista de mudança.

“O Governo dispõe de todos os dados econômicos relevantes. Por isso, fez o cálculo político e recuou do aumento do IPI dos eletrodomésticos, que seria uma medida com um impacto negativo grande”, afirma Emerson Urizzi Cervi, professor do núcleo de Ciências Políticas da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Esse conjunto de medidas representa uma mudança na orientação que vem sendo seguida desde o ano de 2008, ainda na gestão de Lula, de incentivos ao consumo e que já está se mostrando esgotada.”

A faixa dos eleitores com ensino superior, que teoricamente mais são afetados por essas decisões, é aquela em que a presidenta Dilma, e o PT, de modo geral, tem mais dificuldade em cativar. De acordo com a última pesquisa do Ibope, o perfil geral do eleitor da presidenta é o público de baixa renda, que recebe de um a dois salários mínimos, estudou até a quarta série do ensino fundamental e mora na região Nordeste em cidades de até 20.000 habitantes. Estas são as características de 58% de seus eleitores.

Para não abandonar o público da faixa mais rica da classe média, que tem mais afinidade com um tipo de candidato como Aécio Neves, do PSDB, Dilma estuda aumentar os limites mínimos de renda para os beneficiários do programa de moradia popular Minha Casa, Minha Vida. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ela busca uma forma de elevar as faixas de renda dos beneficiários - que hoje vão de 1.600 a 5.000 reais. Seria um meio de atenuar o impacto negativo do aumento dos gastos para esse público.

2014 vai trazer mais controle do governo sobre a economia?

Cláudia Vassallo

Revista EXAME

A grande pergunta é se as autoridades vão ampliar o controle sobre a economia ou passarão a olhar o setor privado como um potencial aliado

Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Enfim, os leilões: as recentes concessões, como as de rodovias,

 representam avanços. Resta ver se vão continuar

São Paulo - O ministro Guido Mantega não agradou a muita gente com sua afirmação de que a economia brasileira vem crescendo “manca das duas pernas”. Nos dias seguintes, colegas do ministro manifestaram — na condição de anonimato — indignação, e sua chefe, a presidente Dilma Rousseff, teria lhe cobrado explicações.

A metáfora anatômica do ministro não foi das mais felizes nem das mais politicamente corretas. Mas não há como negar que ela esconde uma verdade desconcertante para o governo. Nos últimos anos, a economia do país se arrasta mediante um considerável esforço, com o auxílio de muletas que, parece claro, não servirão para sempre.

É verdade que o mundo pós-crise de 2008 não está ajudando. Mas também é verdade que, nestes últimos anos de dureza, o Brasil não se mostrou nem um pouco disposto a ajudar os investidores internacionais a colocar parte de seu dinheiro represado por aqui.

Desde seu início, o governo da presidente Dilma deixou claro que seguiria uma doutrina baseada na preponderância do Estado na economia e na consequente submissão da iniciativa privada.

Governos podem (e devem) regular certos aspectos da vida econômica. Mas não podem obrigar investidores a colocar capital num ambiente envolto pela imprevisibilidade e que, portanto, lhes causa desconforto ou repulsa. Governos democráticos também são incapazes de fazer com que o sistema financeiro privado distribua crédito para consumidores a despeito dos riscos envolvidos.

Por algum tempo, empresários e banqueiros até podem ceder às pressões. Mas, no sistema capitalista, a estratégia da faca no pescoço tende a ser ineficaz no longo prazo.

Se a economia brasileira ficou manca das duas pernas, como disse o ministro, não foi por uma conspiração global nem por um acordo maquiavélico da banca para cortar o fluxo de crédito ao consumo.

Suas deformidades são fruto de certa compulsão pelo controle e de um peso cada vez maior colocado sobre os ombros de quem produz — como se o empresário (e estou falando de qualquer empresário, não importando seu setor ou tamanho) tivesse de purgar eternamente pelos pecados cometidos em vidas passadas.

Quem vai pagar a conta de um Estado que hoje representa 40% do produto interno bruto? O caminho mais fácil e mais demagógico, convenhamos, é cobrar dos 5% de brasileiros que acreditaram que poderiam criar e administrar pequenos, médios ou grandes negócios.

Pelo menos, nesse aspecto, a vida de um Abilio Diniz ou de um Ermírio de Moraes é muito parecida com a do dono da mercearia da esquina.

A conta vem sob a forma de mais imposto, mais autuações fiscais e trabalhistas, mais custos associados ao emprego, mais regras, mais controles (vários deles absolutamente dispensáveis e estúpidos). É uma fórmula fadada ao erro, à decepção viral, à resistência em investir e ao medo do crescimento.

Ao dizer que a economia brasileira cresce com as pernas mancas, o ministro Mantega enxergou uma verdade inconveniente.

E reforçou aquela que talvez seja a grande pergunta para 2014, um ano eleitoral: nossas autoridades econômicas vão dobrar a aposta e ampliar o controle do Estado sobre a economia ou, convencidas pelos fatos, passarão a enxergar a iniciativa privada como potencial aliada, e não como inimiga? Os últimos leilões de concessão de aeroportos e de rodovias podem ser sinal de que algo foi aprendido.

O governo tem, finalmente, sentado à mesa para pelo menos ouvir o que os empresários têm a dizer. São avanços pequenos e ainda recentes — mas são avanços. Eles terão de ser muito ampliados — com convicção e rapidez — se quisermos que a economia brasileira se livre de seus aleijões.

The Economist: Economia será ponto frágil de Dilma em 2014

Veja online
Com informações Estadão Conteúdo

(Ueslei Marcelino/Reuters)

A presidente Dilma Rousseff

 toma café da manhã com jornalistas credenciados no Palácio do Planalto 

A primeira edição do ano da The Economist traz uma reportagem em que afirma que o resultado das eleições presidenciais de 2014 no Brasil é "imprevisível". Ao comentar que estudos mostram que o eleitorado brasileiro quer mudanças, a revista diz que "o espírito dos protestos de junho ainda está vivo e uma parte do apoio a Dilma Rousseff poderia derreter se uma alternativa forte emergir". A publicação diz que a economia será um ponto frágil da atual presidente da República.

"A economia oferece uma linha de ataque para concorrentes. Desde que Rousseff tomou posse, em 2011, o crescimento tem sido anêmico. O desemprego é baixo e, até recentemente, a renda subia mais rápido do que a inflação. Mas a criação de empregos e o aumento de renda agora estão esfriando, enquanto os preços continuam subindo. As finanças públicas se deterioraram e isso não será consertado em um ano eleitoral", diz a revista.

Além dos temas econômicos, a The Economist diz que há o risco de que os protestos populares de 2013 voltem a acontecer durante a Copa do Mundo. Outra ameaça é a possibilidade de que pelo menos uma cidade-sede do torneio tenha de ser retirada do mapa pelos atrasos na construção dos estádios. "Isso seria um grande constrangimento", diz a publicação.

Receitas extras ajudam governo a cumprir meta fiscal

Gabriel Castro

Veja online

Graças ao pagamento do bônus de Libra e ao Refis, o governo central conseguiu economizar R$ 75 bilhões em 2013. Segundo Mantega, dado foi antecipado para 'acalmar o mercado'

(Ueslei Marcelino/Reuters) 

O ministro Guido Mantega divulgou o resultado primário

 do governo central nesta sexta-feira em Brasília 

O governo central - que inclui o governo federal, a Previdência Social e o Banco Central - fechou 2013 com um superávit primário (economia feita para o pagamento dos juros da dívida) de aproximadamente 75 bilhões de reais. O resultado, que significa o cumprimento da meta traçada pelo Ministério da Fazenda - de 73 bilhões de reais - foi divulgado na tarde desta sexta-feira pelo ministro Guido Mantega e só foi alcançado graças a receitas extraordinárias, como o Refis (programa de parcelamento de dívidas com o Fisco) e o pagamento do bônus de assinatura do campo de Libra, o primeiro do pré-sal a ser licitado.

O superávit primário consiste na economia feita pelo governo entre o que é arrecadado e o que é gasto pelo poder público para pagar os juros da dívida. Trata-se de um importante indicador que mostra a capacidade do país de controlar seu nível de endividamento: quanto mais juros são pagos, menos a dívida cresce. O dado divulgado nesta sexta-feira refere-se somente ao governo central. Já o resultado consolidado, que leva em conta os governos regionais, o Banco Central e as empresas estatais - deve ser divulgado até o fim do mês.

Ao anunciar o resultado, o ministro tentou se defender das críticas de que o cumprimento da meta deu-se graças às receitas extras. "Todo ano costuma ter receita extraordinária. O normal é ter receita extraordinária. É um tributo que não foi pago e que passa a ser pago. É algo devido ao governo. A receita está crescendo independentemente da receita extraordinária."

No ano passado, o governo contou com arrecadação extra de 15 bilhões do pagamento de Libra, em novembro, além da arrecadação do Refis. Para aderirem o programa de parcelamento das dívidas, as empresas têm de efetuar uma parcela do pagamento, o que ajuda positivamente na arrecadação. Questionada pelo site de VEJA, a Receita Federal disse que não tem dados consolidados sobre quando o programa de parcelamento de dívidas rendeu ao Fisco. O último dado divulgado, referente a novembro, mostrou que o programa injetou 20,4 bilhões de reais aos cofres públicos apenas naquele mês.

Mantega reconheceu, contudo, o efeito positivo do parcelamento das dívidas e disse que o aumento de arrecadação com o Refis ainda será sentido no início deste ano. "É claro que o Refis ajudou no sentido de que ele liberou a possibilidade das empresas que tinham dívida tributária voltarem a pagar essa dívida, e isso voltará a ocorrer nos próximos meses. Em janeiro, fevereiro e março deveremos ter uma continuação dessa trajetória da elevação da arrecadação."

Por outro lado, o ministro tentou minimizar a existência de receitas extraordinárias comentando que também houve gastos adicionais. "Também tivemos despesa extraordinária que não tivemos no ano passado", disse ele, citando os gastos para impedir elevações na conta de luz quando o cenário da geração de energia era instável. Essa despesa, de acordo com Mantega, consumiu 9 bilhões de reais. Aproximadamente 7 bilhões também foram gastos para aplacar os efeitos da seca no Nordeste.

Apesar de o governo ter celebrado o cumprimento da meta, ela também só foi alcançada graças à alteração da regra do superávit primário, aprovada pelo Congresso no final de novembro depois de forte pressão do Palácio do Planalto sobre os parlamentares. Anteriormente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previa que o governo federal deveria suprir eventual frustração de meta dos governos regionais - uma realidade nos últimos anos. Com a mudança na regra, o governo central tirou de si a responsabilidade de cobrir o rombo deixado por Estados e municípios, ou seja, a partir de agora a economia pode ser muito menor do que a prevista anteriormente. Se a meta cheia fosse levada em consideração, dificilmente seria cumprida no ano passado.

Também nesta sexta, o governo divulgou dados do mês de dezembro, cujo superávit ficou em torno de 14 bilhões de reais. A arrecadação no último mês de 2013 também foi recorde: de 116 bilhões de reais, segundo Mantega. Segundo o ministro, houve apenas "um restinho de Refis" em dezembro, o que comprovaria a solidez do aumento de arrecadação. 

Mercado — Segundo o ministro Mantega, o governo resolveu divulgar nesta sexta-feira o dado para tentar acalmar os ânimos do mercado. "Nós antecipamos o anúncio do resultado para abaixar a ansiedade. Como havia alguns analistas que diziam que nós não iríamos cumprir o fiscal, ficar com essa expectativa até o final de janeiro não seria bom. Isso vai acalmar os nervosinhos", disse Mantega ao anunciar o resultado. O governo tem tentado usar o discurso para reverter a deterioração das contas públicas, mas o mercado tem se mantido cético devido às manobras adotadas pelo governo ao longo dos últimos anos para maquiar as contas públicas. 

Apesar de o governo ter atingido a meta, o mercado não comemora o resultado, alcançado graças a receitas extraordinárias e à mudança no cálculo do primário. 

Contabilidade criativa — 

Para tentar manter as finanças em ordem, o governo recorreu a manobras fiscais ao longo de 2013, como a antecipação de dividendos de estatais e uso de repasses do BNDES ao Tesouro, mas diminuiu o ritmo dessas medidas depois de receber fortes críticas de fazer "contabilidade criativa" para fechar as contas e diante da ameaça de um rebaixamento da nota de crédito do Brasil. Em junho, a agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) rebaixou a perspectiva da nota de crédito do Brasil de "estável" para "negativa", sinalizando uma possível revisão da nota. Caso o rating do Brasil seja diminuído, isso pode se refletir em menos investimentos no país, prejudicando ainda mais o já enfraquecido cenário de crescimento econômico.

Expectativas — 

Embora o mercado não espere uma melhora do cenário fiscal e de crescimento econômico em 2014, Mantega - que vive arriscando previsões - acredita que o cenário econômico deve melhorar. "Estamos numa trajetória positiva da economia brasileira, com melhoria do emprego, do consumo, do investimento, das concessões. Tudo isso vai convergir no sentido de que tenhamos um 2014 melhor do que 2013. As condições estão dadas para que isto aconteça", prevê o ministro.

Ainda que um ajuste seja necessário, o mercado não espera que o governo faça grandes mudanças nas contas públicas este ano devido à corrida presidencial de outubro.

Orçamento — 

O ministro também afirmou que, em 2014, o governo deve realizar novas concessões nos setores ferroviário, portuário, elétrico e de petróleo e gás. Ele garantiu ainda que as despesas com custeio estão sob controle, e afirmou que no fim de fevereiro o governo deve anunciar qual será o contingenciamento no Orçamento de 2014.

Ainda segundo Mantega, a melhoria econômica no cenário internacional vai favorecer as exportações brasileiras, o que pode auxiliar o desempenho da economia nacional no ano.

Dólar —

Mantega disse que a alta no dólar na quinta-feira - que fechou a 2,39 reais - foi uma variação natural, já amenizada. "Em relação ao cambio, é um movimento internacional. Todas as moedas se desvalorizaram em relação ao dólar ontem", disse ele.

O ministro também negou que o governo pretenda aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de moeda estrangeira. Recentemente, o governo elevou de 0,38% para 6,38% o imposto cobrado sobre os saques em moeda estrangeira e os gastos com cartões pré-pagos, normalmente usados por turistas em viagem aos Estados Unidos.

Segundo Mantega, o objetivo da nova cobrança é equiparar as operações às de crédito, nas quais já era cobrado o tributo de 6,38% em compras internacionais. "Os gastos lá fora estão muito altos. Nós estamos colocando um tributo que tem um objetivo regulatório, mais do que arrecadatório, de evitar exageros", disse o ministro.

Os artifícios usados para engordar o superávit em 2013

O governo vem tentando a duras penas cumprir a meta de superávit primário deste ano. A economia feita para o pagamento de juros foi reduzida de 3,1% para 2,3% do PIB e ainda assim não deve ser alcançada. Por meio de Medidas Provisórias e decretos, o governo federal vem criando mecanismos para 'maquiar' as contas públicas na tentativa de garantir o cumprimento do primário — expediente que vem sendo usado desde 2010, por sinal. Mas em 2013, os mecanismos se tornaram mais elaborados. Confira quais são:

• Aumento de Capital da Caixa

Em 2013, o governo autorizou, por meio de duas medidas provisórias, a Caixa Econômica Federal a aumetar seu capital. Por meio das MPs 600 e 620, esse aumento significou o repasse de xxxx bilhões de reais ao banco. O objetivo era  viabilizar os financiamentos aos programas Minha Casa Minha Vida e Minha Casa Melhor, concedendo uma linha de crédito de 18,7 bilhões de reais para a compra de eletrodomésticos por beneficiários do programa habitacional. A MP 600, editada em dezembro de 2012 e retificada em janeiro de 2013, permite à União conceder até 7 bilhões de reais à Caixa. Já a MP 620 autoriza a capitalização do banco em até 8 bilhões de reais.

• Uso de créditos de Itaipu para financiar corte na conta de luz

Entre outros pontos, a medida provisória 615 permitiu a antecipação de créditos de Itaipu, ou seja, de valores que o governo deveria receber apenas no futuro. Com a permissão, o Tesouro poderá emitir no mercado, a qualquer momento, títulos públicos até o limite de 15 bilhões de dólares, sem aumentar a dívida. Isso porque o governo vende um papel com base no que tem a receber da usina até 2023. Tal malabarismo é possível porque o Tesouro tem autorização para comprometer receitas da usina de mais três governos. 

Em 11 de junho de 2013, a Fazenda fez uso da MP e autorizou a venda de 1,455 bilhão de reais de créditos da usina Itaipu Nacional, que pertencem à União. O objetivo era utilizar esse dinheiro para os repasses à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca os subsídios à conta de luz. Mas, depois de sofrer fortes críticas do mercado, por se tratar de uma medida de “maquiagem” das contas públicas, o governo desistiu da medida. Foi nessa época que a agência de classificação de risco Standard & Poor's revisou para negativa a perspectiva para a nota do Brasil. Também nesse período, a desconfiança em relação ao controle fiscal no país se intensificou.

• Repasses para a capitalização do BNDES

O governo vem usando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES) para financiar uma série de medidas que buscam garantir, a todo custo, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país — e que não têm surtido muito efeito, tendo em vista a alta de 1% verificada em 2012 e a perspectiva de crescimento de 2% para este ano.

Para manter o banco capitalizado, o Tesouro tem feito diversos aportes. Em 1º de julho, o governo autorizou a concessão de 15 bilhões de reais ao BNDES. No final de novembro, foi autorizado um novo crédito, de 24 bilhões de reais, por meio de títulos públicos em favor do banco de fomento. 

Outra medida adotada este ano para melhorar as contas públicas é uma modificação no estatuto do banco. Em edição extra do Diário Oficial da União, de 28 de junho, o governo publicou decreto que permite que o banco amplie o pagamento de dividendos à União. Para que isso ocorra, o Tesouro  tem de compensar o banco com mais emissões de títulos. Após tantas medidas 'bondosas', o ministro Guido Mantega chegou a afirmar que a tendência é que, em 2014, haja uma diminuição nos repasses. É ver para crer.

• Receitas com concessões

Devido à queda na arrecadação e à redução do leque de opções de contabilidade criativa devido à deterioração fiscal, o governo teve de lançar mão de outros artifícios para conseguir chegar, ao menos, perto de cumprir a meta de superávit. Uma das maneiras encontradas foi a utilização de receitas extraordinárias, que são aquelas que não são arrecadadas com previsibilidade, como as receitas com concessões, por exemplo. 

De acordo com o último relatório de despesas e receitas – referente ao 5º bimestre, o governo estima arrecadar 23,9 bilhões de reais com as concessões de obras de infraestrutura em 2013. Desse total, 15 bilhões de reais são referentes ao pagamento do bônus de assinatura do campo de Libra, que faz parte das reservas do pré-sal, e que foi leiloado no final de outubro pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

• Refinanciamento de dívidas tributárias de empresas - Refis

Outra fonte extraordinária de receitas que deve ajudar o governo são dos Refis da Crise. Por meio de um programa de refinanciamento de dívidas de empresas e de bancos com o Fisco, executado em 2009, ano de crise, o governo elevou em 20 bilhões de reais a arrecadação de 2013. A cifra considera um universo de 36.024 empresas que aderiram ao Refis até 29 de novembro e superou as expectativas da própria Receita, que era de levantar um montante entre 12 bilhões e 16,4 bilhões de reais. 

Do total de empresas, 75 são instituições financeiras - entre bancos, financeiras, corretoras e seguradoras - que renegociaram dívidas da ordem de 12 bilhões de reais. Segundo a Receita, o Refis de empresas multinacionais atingiu 7,571 bilhões de reais. Entre as companhias que aderiram estão a Vale, a Fibria e o banco Pan.

• Abatimento de desonerações e investimentos do PAC

Por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano – que serve como parâmetro para o orçamento federal – o governo está autorizado a descontar da meta fiscal até 65,2 bilhões de reais referentes a desonerações tributárias e gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se de uma medida de maquiagem contábil antiga, aplicada desde o governo Lula, e que permite que os valores gastos com o programa sejam retirados da lista de despesas e direcionados para a lista de investimentos. 

Para efeito contábil, trata-se de um gasto que é simplesmente excluído do balanço, o que alivia o resultado fiscal.  Em 2012, o governo já havia abatido 25,6 bilhões de reais em gastos com o PAC e o Minha Casa Minha Vida. As desonerações que também serão abatidas são as do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e as desonerações de folhas de pagamento. O governo estima que, juntas, as duas formas redução tributária tenham impactado as contas públicasem 64 bilhões de reais.

• Depósitos Judiciais

Outro mecanismo que ajudou o governo a melhorar as contas públicas foram os depósitos feitos em juízo pelos contribuintes que travam disputas com o Fisco. Entre janeiro e agosto deste ano houve um acúmulo de 8,5 bilhões de reais. Esse volume é 43% superior ao registrado em igual período do ano passado. O dinheiro ajuda porque vai diretamente para a Conta Única do Tesouro Nacional.

Os depósitos judiciais são feitos pelos contribuintes após ordem judicial e servem para sustentar causas em discussão com a Receita. Se o contribuinte ganhar a disputa, os recursos são devolvidos, corrigidos pela variação da Selic – atualmente em 10% ao ano.