Guido e Gisele

J. R. Guzzo

Revista VEJA  

Se a presidente resolver, um dia desses, mudar de ideia, poderia nomear para o Ministério da Fazenda, quem sabe, a a modelo Gisele Bündchen; com certeza, a aprovação dessa escolha seria 95%, ou mais. E  por que não? Já que não é para resolver nada...

Alguém deveria ter alertado a presidente Dilma Rousseff, logo no começo do seu governo, sobre a alma dos jornalistas ingleses. Durante anos, estiveram entre os principais fornecedores de alegrias para os governos Lula e o seu, apontados na imprensa britânica como exemplos de virtude para o mundo ─ e o que diz um jornalista do reino de Sua Majestade Elizabeth II vale mais do que dizem os outros, por razões que não vem ao caso explicar nos limites deste artigo. A certa altura, a revista The Economist chegou a colocar em sua capa uma ilustração do Cristo Redentor subindo do alto do Corcovado rumo ao espaço sideral, com uma mensagem do tipo “ninguém segura o Brasil” ─ e que governo precisa de qualquer outro selo internacional de aprovação quando ninguém menos que The Economist está dizendo uma coisa dessas? O problema, aí, é que governos em geral não devem confiar em jornalistas ingleses. Trata-se, historicamente, de um pessoal imprevisível, indisciplinado e impertinente. Sabem de coisas que não deveriam saber, muito menos publicar. Escrevem com freqüência o contrário do que se espera. Leem a correspondência privada das pessoas e publicam confissões íntimas de mordomos; não são cavalheiros. Mais que tudo, estão acostumados há 200 anos com a ideia de que fatos existem para ser publicados e, se forem inconvenientes, melhor ainda ─ sobretudo se incomodam políticos, milionários, celebridades, estrelas do mundo pop, lordes do reino e por aí afora.

Foi um lamentável desapontamento para a presidente Dilma, assim, ler de repente no fim do ano, na mesma The Economist, que deveria botar no olho da rua o seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, por incompetência em estágio terminal. Mas não estava tudo bem? Estava. Só que deixou de estar, embora não pareça claro como alguma coisa poderia mudar para melhor no Brasil com a saída do ministro; se ao longo de seus dez anos no governo ele nunca ocupou uma única jornada de trabalho decidindo questões vitais para a economia, não dá para jogar-lhe a culpa por nada que esteja dando errado. É verdade que Mantega poderia ser um perigo. No lançamento do Plano Real, por exemplo, escreveu um artigo prodigioso: conseguiu, do começo ao fim, errar em 100% de tudo o que disse. Com a certeza de quem estava demonstrando o binômio de Newton, garantiu que o plano iria fracassar em todos os seus pontos, sem exceção de nenhum ─ e isso, pela prudência mais elementar, deveria fazer com que o homem fosse mantido o mais longe possível da Fazenda nacional. Mas, como nunca o deixaram resolver nada de importante, também não o deixaram errar.

Mantega, pensando bem, até que tem sido um colaborador útil para o governo. Para começar, ele é um craque na arte de não criar problemas. Foi capaz de nomear para a presidência da Casa da Moeda, onde se fabrica todo o dinheiro deste país, um cidadão que nunca tinha visto em sua vida; alguém mandou que nomeasse, e ele nomeou. É para reduzir o IPI? Está reduzido. É para suspender a redução? Está suspensa. Se for encarregado de anunciar o fim do mundo, dirá que se trata de “um fato atípico” ─ e que o governo “não trabalha com a hipótese” de que isso atrase as obras do PAC. Acima de tudo, um substituto com vida própria no Ministério da Fazenda não iria durar mais do que quinze minutos no cargo. Na primeira vez que contrariasse a presidente, nem precisaria esperar o decreto de demissão ─ já poderia sair direto para casa. Dilma, pelo jeito, deseja manter Mantega no posto. “Ele só sai se quiser”, disse a presidente após a sentença de condenação da Economist. Não chega a ser uma garantia feita de concreto armado; Mantega quer ficar, mas pode de um momento para outro querer sair, se Dilma quiser que ele queira. Por enquanto, continua lá.

Se a presidente resolver, um dia desses, mudar de ideia  poderia nomear para o Ministério da Fazenda, quem sabe, a modelo Gisele Bündchen; com certeza, a aprovação a essa escolha seria de 95%, ou mais. E por que não? Já que não é para resolver nada, é muito melhor ver Gisele no noticiário, principalmente na televisão, do que a cara do ministro Mantega, por mais simpática que seja; ele seria o primeiro a concordar com isso. O problema é que a sra. Bündchen é uma moça de bom-senso. Se fosse convidada para ministra da Fazenda, diria: “Não posso aceitar, porque eu não entendo nada disso”. É exatamente o que deveriam dizer, mas não dizem, nove entre dez astros da ciência econômica nacional. É uma pena, realmente, que nossa übermodel tenha a cabeça no lugar.

Trapalhões e milongueiros

Rolf Kuntz

O Estado de S.Paulo

Não há profissionais do jeitinho no governo brasileiro. São todos amadores. A turma do Financial Times foi muito generosa na avaliação publicada no blog Beyondbrics. Se os ministros e altos funcionários fossem profissionais, ninguém seria flagrado tão facilmente, e de forma tão grotesca, nas tentativas de maquiar as contas públicas ou a inflação. A promiscuidade entre o Tesouro e os bancos federais seria menos escandalosa e menos assustadora. Os analistas levariam mais tempo para identificar a cópia da velha conta movimento, de muito má memória. Os condutores da política externa, a começar pelos estrategistas do Palácio do Planalto, pensariam duas vezes, pelo menos, antes de entrar na manobra, liderada pela senhora Cristina Kirchner, para incluir no Mercosul a Venezuela bolivariana. Mas esse foi apenas mais um lance desmoralizante para a diplomacia brasileira. Restabelecer a velha e respeitada imagem de competência e profissionalismo do Itamaraty vai dar trabalho e tomar muito tempo.

Além de amadores, trapalhões. Conseguiram elevar a um nível surpreendente o grau de bagunça do setor público brasileiro. O Tesouro converteu-se em fonte permanente de fundos bancários. A responsabilidade pelo controle da inflação passou do Banco Central (BC) para a Petrobrás, o Ministério da Fazenda, as Prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro e o governo paulista, para citar só alguns dos novos encarregados da função. Para atender ao companheiro Guido Mantega, ministro da Fazenda, o prefeito Fernando Haddad concordou em atrasar o aumento das tarifas de ônibus. O governador poderá contribuir adiando para depois de março o reajuste das passagens de metrô. Essas decisões apenas servirão, naturalmente, para aliviar os índices no primeiro trimestre.

A participação da Petrobrás deve incluir operações técnicas mais complicadas. A diretoria da empresa continua defendendo a elevação dos preços da gasolina e do diesel, contida nos últimos anos por decisão do Palácio do Planalto. Uma parcela maior de etanol na mistura da gasolina poderá limitar o impacto para o consumidor. Mas isso dependerá da nova safra de álcool, isto é, de um setor seriamente prejudicado, nos últimos anos, pela contenção política dos preços de combustíveis,

Ao mesmo tempo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), aparentemente desperta depois de um longo torpor, cobra da Petrobrás mais investimentos em produção. A cobrança parece redundante. A atual diretoria da estatal tem-se mostrado consciente dos problemas da empresa, das dificuldades para cumprir metas ambiciosas e, é claro, dos estragos causados por anos de comando centralizado no Palácio do Planalto e orientado por interesses políticos. A presidente da Petrobrás, Graça Foster, tem hoje uma fala mais diplomática, mas disse o suficiente, em seus primeiros tempos, para mostrar os custos de uma gestão politizada.

Enquanto o Ministério da Fazenda comanda a administração dos índices de preços, o BC executa com muita disciplina a política palaciana de redução e contenção dos juros. O comunicado emitido logo depois da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) pode causar perplexidade a um estrangeiro. "Considerando o balanço de riscos para a inflação, que apresentou piora no curto prazo, a recuperação da atividade doméstica, menos intensa do que o esperado, e a complexidade que ainda envolve o ambiente internacional, o Comitê entende que a estabilidade das condições monetárias por um período de tempo suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta", informou o BC.

Se houve piora no cenário dos preços, por que manter os juros em 7,25%? Se o Copom tivesse aumentado a taxa , teria sentido mencionar a manutenção das condições por um período mais ou menos longo. É preciso levar em conta a defasagem entre a decisão de política monetária e seus efeitos. Mas a história é outra: a taxa de 7,25% ao ano resultou de uma prolongada redução dos juros básicos, iniciada no fim de agosto de 2011. Ao conhecer esse fato, o estrangeiro começaria a entender. A inflação está longe de ser uma preocupação para o dirigentes do BC. O objetivo da política monetária tem sido o crescimento do produto interno bruto (PIB) - com resultados abaixo de pífios, até agora. Além disso - e de fato antes de tudo -, o corte de juros é um item muito importante da retórica presidencial.

De acordo com essa perspectiva, é inconveniente conter a alta de preços por meio dos instrumentos típicos da política monetária. A meta de 4,5%, em vigor a partir de 2005, é mais alta que a de outras economias em desenvolvimento e foi amplamente superada entre 2010 e 2012. Há quem mencione a vigência informal de outra meta, na altura de 5,5%. A hipótese é plausível. De toda forma, justifica-se a pergunta: qual a inflação necessária para desemperrar a economia brasileira?

No Japão, o primeiro-ministro, Shinzo Abe, pediu ao BC a fixação da meta em 2%, para encerrar a deflação e estimular a economia. Em países sul-americanos, a tendência, hoje, é a redução das metas. No Brasil, a produção continua emperrada mesmo com inflação próxima de 6%. Os obstáculos ao crescimento - e ao investimento, para começar - devem ser de outra ordem. Em vez de identificá-los e enfrentá-los com decisão, os condutores da política econômica, trapalhões e cada vez mais milongueiros, tomam outro caminho. Embora com algum pudor, seguem o exemplo kirchnerista, multiplicando as intervenções desastradas em todos os setores e dando prioridade à administração dos índices. Não tentam combater de fato a inflação, até porque a toleram. Em outros tempos, quando a inflação oficial era medida no Rio de Janeiro, a prioridade era garantir o abastecimento de feijão do mercado carioca. Vem de longe a tentação de embelezar os índices. A mudança mais notável é o fundo musical. O ritmo inspirador do governo brasileiro, hoje, é o tango.

O contrabando chavista é nosso

Guilherme Fiuza

Revista ÉPOCA  

No jeitinho venezuelano, a lei é soberana, desde que não contrarie o espírito bolivariano

O Brasil apoiou o adiamento da posse presidencial na Venezuela para esperar um pouco mais por Hugo Chávez. O jeitinho venezuelano de preservar sua democracia na marra tem dessas licenças poéticas. A lei é soberana, desde que não contrarie as conveniências do espírito bolivariano, encarnado no coronel-presidente. Diante desse truque da esquerda bandoleira, o Brasil poderia até ter deixado passar, ter fingido que não viu, ter mudado de assunto. Mas não: ergueu-se a voz do Itamaraty, sacudindo o Barão do Rio Branco nas catacumbas, para anunciar que o governo da companheira Dilma apoia o contrabando político do companheiro Chávez.

A solidariedade é compreensível. São dois projetos - o que governa o Brasil e o que governa a Venezuela - irmanados no mesmo princípio essencial: não largar o osso, custe o que custar. Nunca é demais lembrar que o Itamaraty, na era do governo popular, segue a linha doutrinária de Marco Aurélio Garcia - aquele flagrado comemorando com gestos obscenos (o clássico "top-top") a notícia de que as duas centenas de mortes no acidente da TAM se deveriam a falhas do avião, e não do governo.

A escala de valores dessa turma, como se vê, obedece a códigos humanitários muito especiais. Também ficou na história - ou melhor, não ficou, porque o Brasil esquece tudo - a declaração do então ministro da Previdência e prócer do PT, Ricardo Berzoini, durante uma operação para recadastramento de aposentados do INSS. Depois de insistir em obrigar velhinhos de 90 anos a penar em filas imensas a céu aberto, Berzoini finalmente recuou diante das imagens de idosos desmaiando nas calçadas. E justificou o recuo, placidamente, dizendo que o "desgaste" seria grande. Com aposentados sob tortura nas ruas, o ministro se referia ao desgaste do PT. Eles só pensam naquilo.

É, portanto, absolutamente natural o apoio do Itamaraty ao cambalacho constitucional dos companheiros chavistas. O que importa é manter viva a lenda terceiro-mundista da revanche popular sobre as elites – conto de fadas que alimenta a mais formidável indústria do voto da história das Américas.

Foi sob essa mesma doutrina que Lula trocou carinhos em público com o sanguinário Muammar Khadafi, o falecido (linchado) ditador líbio que brilhava no presépio do antiamericanismo. Com Mahmoud Ahmadinejad, o tarado atômico do Irã, o governo popular foi mais longe, convidando-o para passear de queixo empinado em nossos quintais – como parte da pantomima de resistência contra o império ianque. Sem falar na comparação antológica do lulismo entre bandidos paulistas e presos políticos cubanos – para legitimar o apoio do PT a Fidel Castro.

E tome literatura progressista, com a aliança folclórica entre as "presidentas" Dilma Rousseff e Cristina Kirchner - na qual a brasileira banca ideologicamente os arroubos autoritários da colega argentina, em sua cruzada contra a liberdade de expressão. O mesmo plano de controle da mídia está firme no ideário do PT, e só não foi posto em prática (ainda) porque a imprensa brasileira é mais vigorosa. Mas a demagogia tarifária que apodreceu o setor elétrico argentino já foi devidamente importada, com as consequências devastadoras a que o Brasil hoje assiste nas empresas de energia.

O alinhamento do Itamaraty com mais esse golpe da democracia privatizada venezuelana não é só um ato vergonhoso, para enriquecer o folclore de um governo que fala com o mundo por meio do sectarismo obsceno de um Marco Aurélio Garcia. Esse gesto expressa a inequívoca tentação chavista do regime liderado pelo PT, que está há dez anos manobrando para subjugar o Estado brasileiro pelo aparelhamento político. O mensalão nada mais foi do que o capítulo mais escandaloso dessa doutrina.

Mas os brasileiros não se importam com a implantação desse parasitismo institucionalizado, e marcham para dar-lhe o quarto mandato presidencial consecutivo, visando ao aperfeiçoamento da obra.

O Itamaraty pode apoiar todos os golpes chavistas, assim como pode dar passaporte diplomático para Valdemiro e Franciléa, líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus, alegando que isso seja de interesse nacional. Deve ser mesmo. Os interesses da nação têm obedecido a crenças que até Deus duvida.

O Brasil nunca pertenceu aos índios

Sandra Cavalcanti 

Alerta Total 

Quem quiser se escandalizar, que se escandalize. Quero proclamar, do fundo da alma, que sinto muito orgulho de ser brasileira. Não posso aceitar a tese de que nada tenho a comemorar nestes quinhentos anos. Não agüento mais a impostura dessas suspeitíssimas ONGs estrangeiras, dessa ala atrasada da CNBB e dessas derrotadas lideranças nacional-socialistas que estão fazendo surgir no Brasil um inédito sentimento de preconceito racial.

Para começo de conversa, o mundo, naquela manhã de 22 de abril de 1500, era completamente outro. Quando a poderosa esquadra do almirante português ancorou naquele imenso território, encontrou silvícolas em plena idade da pedra lascada. Nenhum deles tinha noção de nação ou país. Não existia o Brasil.

Os atuais compêndios de história do Brasil informam, sem muita base, que a população indígena andava por volta de cinco milhões. No correr dos anos seguintes, segundo os documentos que foram conservados, foram identificadas mais de duzentos e cinqüenta tribos diferentes. Falando mais de 190 línguas diferentes. Não eram dialetos de uma mesma língua. Eram idiomas próprios, que impediam as tribos de se entenderem entre si. Portanto, Cabral não conquistou um país. Cabral não invadiu uma nação. Cabral apenas descobriu um pedaço novo do planeta Terra e, em nome do rei, dele tomou posse.

O vocabulário dos atuais compêndios não usa a palavra tribo. Eles adotam a denominação implantada por dezenas de ONGs que se espalham pela Amazônia, sustentadas misteriosamente por países europeus. Só se fala em nações indígenas.

Existe uma intenção solerte e venenosa por trás disso. Segundo alguns integrantes dessas ONGs, ligados à ONU, essas nações deveriam ter assento nas assembléias mundiais, de forma independente. Dá para entender, não? É o olho na nossa Amazônia. Se o Brasil aceitar a idéia de que, dentro dele, existem outras nações, lá se foi a nossa unidade.

Nos debates da Constituinte de 88, eles bem que tentaram, de forma ardilosa, fazer a troca das palavras. Mas ninguém estava dormindo de touca e a Carta Magna ficou com a palavra tribo. Nação, só a brasileira.

De repente, os festejos dos 500 anos do Descobrimento viraram um pedido de desculpas aos índios. Viraram um ato de guerra. Viraram a invasão de um país. Viraram a conquista de uma nação. Viraram a perda de uma grande civilização.

De repente, somos todos levados a ficar constrangidos. Coitadinhos dos índios! Que maldade! Que absurdo, esse negócio de sair pelos mares, descobrindo novas terras e novas gentes. Pela visão da CNBB, da CUT, do MST, dos nacional-socialistas e das ONGs européias, naquela tarde radiosa de abril teve início uma verdadeira catástrofe.

Um grupo de brancos teve a audácia de atravessar os mares e se instalar por aqui. Teve e audácia de acreditar que irradiava a fé cristã. Teve a audácia de querer ensinar a plantar e a colher. Teve a audácia de ensinar que não se deve fazer churrasco dos seus semelhantes. Teve a audácia de garantir a vida de aleijados e idosos.

Teve a audácia de ensinar a cantar e a escrever.

Teve a audácia de pregar a paz e a bondade. Teve a audácia de evangelizar.

Mais tarde, vieram os negros. Depois, levas e levas de europeus e orientais. Graças a eles somos hoje uma nação grande, livre, alegre, aberta para o mundo, paraíso da mestiçagem. Ninguém, em nosso país pode sofrer discriminação por motivo de raça ou credo.

Portanto, vamos parar com essa paranóia de discriminar em favor dos índios. Para o Brasil, o índio é tão brasileiro quanto o negro, o mulato, o branco e o amarelo. Nas nossas veias correm todos esses sangues. Não somos uma nação indígena. Somos a nação brasileira.

Não sinto qualquer obrigação de pedir desculpas aos índios, nas festas do Descobrimento. Muitos índios hoje andam de avião, usam óculos, são donos de sesmarias, possuem estações de rádio e TV e até COBRAM pedágio para estradas que passam em suas magníficas reservas. De bigode e celular na mão, eles negociam madeira no exterior. Esses índios são cidadãos brasileiros, nem melhores nem piores. Uns são pobres. Outros são ricos. Todos têm, como nós, os mesmos direitos e deveres. Se começarem a querer ter mais direitos do que deveres, isso tem que acabar.

O Brasil é nosso. Não é dos índios. Nunca foi.

Se Dilma pode ignorar o STF, por que o Fulano de Almeida não faria xixi na rua? Ou: Eu lhes apresento o Babão de Gravata e a Babona de Tailleur

Reinaldo Azevedo 

A cada vez que vejo um colunista ou uma colunista brasileiros babando na gravata ou no tailleur contra o Partido Republicano, dos EUA, constato a que distância estamos de uma democracia de direito, que respeite a independência entre os Poderes e as leis. Todos nos habituamos a ler e a ouvir esses sábios — que, infelizmente, pontificam em veículos da grande imprensa — a lamentar as supostas ações de “sabotagem” contra o governo Obama.

Eleitos pelos americanos, assim como foram os democratas, os republicanos discordam das propostas do presidente de seu país para o Orçamento e de suas prioridades. Vejam que coisa: nos EUA, deputados eleitos por um partido costumam ser fiéis à pauta desse partido. Que coisa exótica! Por lá, o presidente não dispõe de 25 mil cargos federais e de mais uma penca de autarquias e estatais para acomodar pilantras. Não tem como comprar o apoio de ninguém. Que coisa pitoresca! Naquelas terras, o eventual descumprimento de uma decisão da Suprema Corte rende cadeia, e, flagrado, não resta ao vivente outra saída que não a renúncia. Ou o sujeito é banido do mundo dos vivos. A imprensa o trata como lixo. No Brasil, corruptores e formadores de quadrilha são colunistas.

“Ah, mas e o risco do abismo fiscal?” O risco do abismo fiscal, senhor Babão de Gravata, senhora Babona de Tailleur, decorre do fato de aquele ser um país que se pauta pelas leis. O abismo é evitado porque o Executivo, no caso de não ter maioria nas duas Casas, se vê obrigado a negociar. Os babões no Brasil dizem que os republicanos só fazem isso porque são reacionários, racistas e não suportam o “governo do negão”. Errado! Eles defendem a sua pauta porque respeitam aqueles que os elegeram.

Um desses colunistas do regime, aqui no Brasil, descobriu, quando se prenunciou o risco de abismo fiscal no fim de 2011, o que faltava a Obama: segundo disse, o presidente americano não tinha a sorte de contar com um PMDB (o PSD ainda não existia….). Isto mesmo: segundo o preclaro, Obama precisava ter um Henrique Alves para chamar de seu, que não fosse nem democrata nem republicano. Precisava de um Renan Calheiros no Senado, que fosse governista, sim, mas apenas sob certas condições.

Todos costumamos dizer que a democracia tem um preço ou, se quiserem, um custo. Trata-se de uma metáfora de virtuosa compreensão: isso quer dizer que, nesse regime, ninguém faz tudo o que quer, como quer. É preciso negociar. Em Banânia, a noção de preço e de custo foi tomada na sua literalidade. Se Obama tivesse um PMDB com que conversar, como especulou aquele, bastar-lhe-ia meter a mão no caixa e comprar o apoio. O Babão de Gravata e a Babona de Tailleur, que vertem a sua gosma antirrepublicana — et pour cause, antidemocrática — se acostumaram ao modo brasileiro de fazer as coisas. Mas, claro!, não se diga que não defendem a ética na política. Só não gostam de ver tal ética aplicada na prática.

O FPE

Vejam, agora, o caso do FPE, o Fundo de Participação do Estados (ler post anterior). O Supremo, a nossa Suprema Corte, já decidiu que, na forma como está, ele é inconstitucional. Isso se deu em 2010. Concedeu um prazo longo para o ajuste: 35 meses. O Congresso não se mexeu. A base de apoio não se mexeu. A oposição também não se deu conta do risco, preocupada que está em… Bem, sei lá em quê!

E o governo faz o quê? Para evitar o “abismo fiscal” à moda cabocla — que, de fato, criaria dificuldades a alguns estados —, o governo federal opera os repasses ao arrepio do que decidiu a Justiça. Ah!!! Isso, sim, é que democracia digna de respeito. Isso, sim, é que é coisa de país progressista. Por aqui, felizmente, não existem aqueles republicanos horrorosos, que fazem questão de exercer as suas prerrogativas e de respeitar a vontade daqueles que os elegeram. Por aqui, nós sabemos como fazer, nós damos um jeitinho, nós evitamos os extremismos. Tudo é muito simples e se resume a uma ação corriqueira: desrespeitar a lei e a decisão da Justiça. E o melhor: isso se faz sem consequências. Por aqui, “dura lex, sed lex” virou, no máximo, rima para produto cosmético: “no cabelo, só Gumex” — necessariamente tingidos, como os de Edison Lobão…

Republicanos americanos, dizem o Babão de Gravata e a Babona de Tailleur, ainda não perceberam os valores da nova ordem, do novo tempo, da nova aurora. Ainda estão naquela coisa de cultura do individualismo, entenderam?, que não se preocupa com o coletivo. Têm muito a aprender com a democracia brasileira. Em Banânia, caso minorias influentes considerem que o cumprimento da lei é ruim para a sua causa — logo transformada por setores da imprensa em um imperativo da maioria —, prega-se abertamente o desrespeito ao que está escrito.

E depois…

Pois é… Não obstante o ódio essencial à democracia, essa gente se espanta quando os Alves e os Calheiros se apresentam para o serviço, contando com o apoio de boa parte das lideranças políticas. Ora, é o nosso “jeitinho” de fazer democracia, não é? Estão reclamando do quê? Se os EUA tivessem um PMDB (e congêneres), não haveria risco de abismo fiscal por lá. A América seria um Brasilzão de 300 milhões de habitantes e mazelas proporcionais.

Passivismo congressual

Frequentemente se reclama do ativismo do Poder Judiciário no Brasil. Eu mesmo já critiquei o Poder por exercer papéis que cabem ao Congresso. No mérito, minha crítica está certa, mas começo a considerar a necessidade de revisá-la na espécie. Vejam aí: no caso do FPE, o STF não decidiu — deu um prazo de 35 meses para que o Congresso cumprisse a sua função. Não aconteceu nada!

O Babão e a Babona atacam a Câmara dos EUA, de maioria republicana, porque a Casa decide exercitar suas prerrogativas. Bom mesmo é o Congresso brasileiro e seu “passivismo”, sempre a reboque do Executivo, não importa qual seja o tema.

A síntese é a seguinte: ao efetuar o repasse para os Estados, ao arrepio da decisão judicial, o governo federal decidiu descumprir deliberadamente a lei. Temos um Poder dando um pé no traseiro do outro. Agora o Babão de Gravata e a Babona de Tailleur tentem convencer o Fulano de Almeida a não estacionar sobre a calçada, a não fechar o cruzamento, a fazer xixi na rua, a não violar o taxímetro, a não jogar lixo na rua…

Se Dilma Rousseff não precisa cumprir uma determinação do Supremo, por que o Fulano de Almeida se sentiria obrigado a cumprir algumas regras do decoro?

Os sete pecados da Capital

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Os pecados capitais são sete, mas tratemos do primeiro: a Gula. A gula com que meteram a mão no dinheiro público, conforme demonstrado pelo Supremo Tribunal Federal. E a maneira de reduzir o incômodo na parte do corpo que mais dói entre os condenados do Mensalão: o bolso. Pois não é que a primeira iniciativa em favor dos mensaleiros foi apelar à gula dos aliados para arrecadar mais algum, que ajudasse os coitadinhos a pagar a multa a que foram condenados?

Não deu certo: só os integrantes do núcleo político do Mensalão, João Paulo Cunha, José Genoíno e José Dirceu, foram condenados a multas de R$ 1,5 milhão (fora as penas de prisão). No banquete de arrecadação de fundos, cada participante pagou entre R$ 100 e R$ 1.000; deste valor, devem deduzir-se R$ 46, cobrados pelo restaurante. Como havia 170 convites, a arrecadação máxima possível seria de menos de R$ 110 mil - isso se não houve também dedução da taxa de serviço para remunerar os companheiros garçons. Falta dinheiro. E ninguém pensou ainda no condenado às maiores multas, o companheiro Marcos Valério!

Mas, cá entre nós, houve um erro sério: o tempo dos franguinhos passou, é da época de luta sindical. Hoje, para entusiasmar os companheiros, é preciso caprichar, trocar a cerveja por bons vinhos, colocar um cardápio de pescados da Capital que atraia os convidados e seus gurus políticos. Truta sempre faz sucesso. Quase todos ali gostam de robalo. E um prato mais chique, da cozinha francesa: escargot, por exemplo. 

Escargot na entrada, escargot na saída. 

A ordem dos fatores

É Brasil, é Brasília. Primeiro eles comem, depois eles jantam.

Perguntas sem resposta

1 - Por que senadores e deputados (estaduais e federais) precisam de um carro à disposição, mais motoristas, com gasolina e manutenção por nossa conta?

2 - Imaginando que precisassem, por que a concorrência foi especificada de tal maneira que só dois modelos de automóveis podem concorrer?

3 - Por que magistrados precisam de carro oficial? Nos Estados Unidos, só o presidente da Suprema Corte tem direito a carro oficial.

4 - O prefeito de Atibaia, bela cidade de 130 mil habitantes perto de São Paulo, deve precisar de carro oficial, pois tem de viajar muito à Capital. Mas precisa de um Ford Edge importado do Canadá, de mais de R$ 130 mil? Da mesma marca, um Ford EcoSport, que custa a metade, não resolveria o problema?

5 - Pouca coisa? Some o número de parlamentares, magistrados, prefeitos, multiplique pelo preço dos carros, mais motoristas, mais despesas. É por essas e outras que o dinheiro para atividades essenciais acaba ficando curtinho.

Me dá um dinheiro aí

Vereadores e prefeitos andaram promovendo fartos aumentos de salários nessas últimas semanas, pouco se importando com o atendimento das necessidades da população (as cidades serranas do Rio, por exemplo, continuam em ruínas desde as chuvas do ano passado, mas Suas Excelências tiveram bons aumentos).

Até aí, neste país, tudo normal. Mas o prefeito de Nova Iguaçu, RJ, o peemedebista Nelson Bornier, tripudia sobre o cidadão. Seu reajuste foi de 102,1% (algo que o caro leitor dificilmente terá obtido), e ainda disse que este tsunâmico aumento "é digno". Completando: "É mais do que justo para quem quer fazer trabalho sério e honesto, principalmente no momento em que há gente que vive de corrupção". 

Ou seja, o corrupto só é corrupto porque ganha pouco. Marcos Valério, pobre moço, se ganhasse melhor não estaria entre os mensaleiros. 

O livrinho, ora o livrinho

Quando foi presidente da República, o marechal Eurico Dutra, para ajudar a apagar seu papel de homem-forte da ditadura, fazia questão de obedecer rigorosamente à Constituição, à qual chamava de "livrinho". Quando lhe sugeriam alguma medida, a primeira pergunta que fazia era sobre o que dizia o livrinho.

O livrinho, a nossa Constituição, proíbe a censura prévia. O juiz de Macaé, Estado do Rio, determinou que "obras eróticas" - como, por exemplo, 50 tons de cinza - sejam apreendidas, e só vendidas em embalagem lacrada. Ler trechos na livraria, nem pensar. Folhear o livro para decidir a compra, não: o juiz não deixa.

Mas o juiz não se manifestou sobre outro livro não apenas erótico, como também de extrema violência e que viola todos os conceitos de vida em sociedade. Trata de um rei, casado, que se apaixona pela esposa de um de seus maiores amigos, um dos seus generais mais próximos. Numa guerra, aproveitando a ausência do general, seduz e engravida sua esposa. Para evitar problemas, envia o marido para uma batalha impossível, onde certamente será morto. Seu filho com a adúltera herdará o trono; e terá 700 mulheres. Nome do livro? A Bíblia.

Militar na Defesa

Com a viagem do ministro da Defesa, Celso Amorim, ao Uruguai, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ocupou o Ministério por dois dias. O que está passando despercebido dos meios de comunicação é que, desde a criação do Ministério da Defesa, no Governo Fernando Henrique, o brigadeiro Saito, profissional sério, competente e respeitado, é o primeiro militar a ocupá-lo.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

O BNDES perdeu o rumo

O Estado de S.Paulo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua perdendo dinheiro em projetos fracassados e - pior que isso - sem significado estratégico para a economia brasileira. Depois de maus negócios no setor de carnes, a direção do banco resolveu arriscar-se no ramo de laticínios. O maior e mais perigoso lance nessa área foi a aplicação de R$ 700 milhões, em janeiro de 2011, na formação da empresa LBR - Lácteos Brasil, resultante da fusão do laticínio gaúcho Bom Gosto e da LeitBom, controlada pela Monticiano Participações. Recém-criada, a gigante já deu prejuízo no primeiro ano de operação, continuou em dificuldades em 2012, suspendeu pelo menos 5 de 16 marcas de leite e fechou 11 de 31 fábricas, segundo reportagem publicada na quinta-feira pelo jornal Valor. De acordo com o jornal, os planos do grupo incluem o fechamento de mais cinco fábricas. Parte do dinheiro aplicado pelo BNDES - R$ 250 milhões - foi destinada à compra de debêntures. Pelo contrato, a empresa deveria ter antecipado o resgate desses papéis, depois do resultado muito ruim de 2011, mas houve um pedido de waiver e o assunto ainda está em exame.

O BNDES, por meio de sua subsidiária BNDESPar, tornou-se acionista da empresa Bom Gosto em 2007 e, ao apoiar a fusão, poucos anos depois, ficou com 30,28% do capital da LBR. Para quê? A diretoria do banco parece entender a criação de gigantes, em qualquer setor, como parte de sua missão. Deixa, no entanto, de levar em conta as necessidades e possibilidades financeiras dos grupos envolvidos e de avaliar cuidadosamente o valor estratégico de sua participação.

É muito difícil justificar o envolvimento do BNDES, como emprestador ou como investidor, em operações de fusão de empresas capazes de mobilizar recursos no mercado financeiro. Além disso, bem mais difícil é explicar a importância dessas operações na estratégia de desenvolvimento do Brasil.

Em outros tempos, o BNDES contribuiu para a ampliação da base industrial, para a eliminação de gargalos no sistema produtivo e para a consolidação de atividades estratégicas. Favoreceu a exploração e o processamento de insumos, como celulose, cobre e alumínio, a implantação da indústria petroquímica e a produção de bens de capital.

Durante décadas, sua política foi orientada por planos de desenvolvimento e, portanto, pela identificação de carências e pontos vulneráveis da economia nacional. O banco distinguiu-se também como a fonte principal de financiamentos de longo prazo. Tornou-se uma referência internacional, tanto pelo alcance de sua atuação quanto pela dimensão de suas operações, muito maiores que as de qualquer instituição similar nos países em desenvolvimento.

Esse estilo de trabalho, preservado em diferentes momentos da história política, foi abandonado há alguns anos. Depois de uma tentativa desastrada de aparelhamento e ideologização, no começo da gestão petista, o banco nunca recuperou a velha capacidade de ação estratégica.

A perda de rumo tornou-se mais evidente há alguns anos, especialmente a partir da crise de 2008. Os financiamentos concentraram-se em grandes clientes, alguns estatais, e o BNDES tornou-se mais do que nunca um instrumento de apoio a grupos selecionados para vencer.

Com a mudança de rumo, o banco resolveu problemas de grandes empresários engasgados com maus negócios. Privilegiou a clientela dos grandes com uma fatia desproporcional dos empréstimos e envolveu-se cada vez mais em aventuras claramente estranhas à sua missão. Por muito pouco deixou de financiar a fusão do Grupo Pão de Açúcar com a filial brasileira do Carrefour. Dirigentes do banco só reconheceram o inconveniente do negócio alguns dias depois dos alertas publicados na imprensa. Com esse recuo, conseguiu evitar, em cima da hora, o envolvimento grotesco numa confusão jurídica.

A perda de R$ 700 milhões, ou de qualquer parcela desse investimento, é certamente um fato grave. Muito mais graves, no entanto, são a perda de rumo e o desvirtuamento de uma instituição com um belíssimo histórico de contribuições ao desenvolvimento brasileiro.

Para romper o longo inverno do Congresso

O Globo

A troca de comando na Câmara e no Senado é oportunidade para o Legislativo aperfeiçoar o sistema político e mudar o padrão de relacionamento com o Executivo

Aproxima-se mais uma troca de guarda no comando do Congresso e, como tem sido rotina, sem maiores perspectivas de que o Poder Legislativo dê algum salto de qualidade. Mas não precisa ser assim.

Em obediência ao regimento, os partidos de maior bancada, PMDB e PT, se alternam na presidência da Câmara e Senado, e tudo tem continuado na mesma, inclusive a oposição em seu já conhecido estado de catalepsia.

Difícil haver alguma surpresa na eleição para presidente da Câmara e Senado do deputado Henrique Alves (RN) e senador Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB. A base do governo deve ter aprendido a lição de não se dividir nessas horas, recebida na eleição para a presidência da Mesa da Câmara do azarão Severino Cavalcanti, forçado a renunciar para escapar da cassação.

Henrique Alves e Renan Calheiros carregam biografias que os tornam alvos de denúncias, mas têm experiência suficiente para construir uma agenda de peso no Congresso. E trabalho não falta. Em vez de repetirem como mantra o discurso da “judicialização” da política, as lideranças no Congresso precisam entender que a Justiça atua em funções supostamente legislativas porque o Legislativo tem se omitido.

As novas Mesas de Câmara e Senado podem mudar este jogo. Para começar, por exemplo, devem fixar um novo padrão de relacionamento com o Executivo, uma espécie de tutor do Congresso por meio do instrumento distorcido da Medida Provisória, pelo qual o Legislativo foi transformado em cartório carimbador de decisões tomadas em Palácio. Há normas que, cumpridas, por si só dariam ao papel do Congresso o realce que precisa ter. Se precisarem de novas regras, que sejam criadas. A discussão e a aprovação do Orçamento, uma das tarefas mais importantes do Legislativo, requerem ajustes para que não apenas os números sejam confiáveis, como também haja debate efetivo sobre prioridades.

É tema cativo na pauta das duas Casas a “reforma política”. Henrique Alves e Renan Calheiros podem adotar a tática que o Planalto tenta aplicar a mudanças tributárias — fazer aos poucos, em “fatias” — e seguir o mesmo caminho no campo político. O país não necessita mesmo de uma reforma estrutural, heroica, mas de um plano de mudanças minimalistas e muito eficazes: por exemplo, retomar o projeto da cláusula de barreira a legendas nanicas sem representatividade, para melhorar a qualidade da política de alianças; e proibir a coligação em eleições proporcionais, em que o eleitor vota mas não sabe quem elegeu. O resultado das medidas será o fortalecimento dos partidos, base da democracia. E, revigorados os partidos, a consequência será a mudança de nível no relacionamento com o Executivo, tornando-a menos fisiológica.

O sentido do mandato de Renan e Henrique Alves, insista-se, precisa ser conseguir maior autonomia do Congresso em relação ao Executivo. Esta seria de fato uma agenda suprapartidária.

A adoração a Lula

Percival Puggina

Atravessou os últimos sete anos sem esclarecimento cabal a incompatibilidade entre a consagração que o povo brasileiro dedica ao ex-presidente Lula e o que esse mesmo povo diz quando chamado a opinar sobre a moralidade da conduta de terceiros. Alguns analistas consideram, com bastante razão, que o brasileiro médio não consegue conectar o que pensa com o que faz. Simetricamente, as ações e omissões de Lula na vida real não influenciam o juízo que esse mesmo cidadão faz do ex-presidente. 

Já saiu de cartaz e vai para a amnésia seletiva a operação da Polícia Federal que revelou as relações promíscuas da personagem Rosemary com pessoas envolvidas em corrupção. Os fatos, que teriam tudo para abalar fortemente a imagem de Lula sequer lhe fizeram cócegas. No entanto, um breve resumo do que se tornou público mostra a gravidade das revelações. Vejamos: 

a) Lula tinha um affaire com Rosemary (até aí nada que mereça interesse, a não ser de alguma vizinha fofoqueira);

b) para tornar mais fáceis essas relações, ele criou um cargo federal em São Paulo, designou Rosemary para esse posto e transferiu para nós, pagadores de impostos, o ônus de sua manutenção (aqui os problemas já entram para o campo político e penal, de onde não mais sairão, ainda que sobre eles se estejam empilhando as páginas do tempo); 

c) com o mesmo intuito de favorecer os encontros entre ambos, Lula inseriu a amiga nas comitivas que o acompanharam em dezenas de roteiros internacionais, com livre acesso aos seus aposentos privados, transformando em motel a aeronave presidencial; 

d) num arroubo tão sem propósito quanto o de Calígula ao incluir seu amado cavalo Incitatus na lista dos senadores de Roma, Lula fez com que fosse fornecido passaporte diplomático à sua teúda e nossa manteúda, dando-lhe status de servidora do país no cenário internacional; 

e) obviamente, a condição de servidora "pública" em missão diplomática, credenciou Rosemary às diárias pagas aos funcionários em tais situações; 

f) para ocultar todos esses fatos ao conhecimento da matriz, Lula, contrariando rigorosos dispositivos que regem as viagens aéreas, exigia que o nome da filial fosse suprimido das listas de passageiros embarcados na aeronave presidencial. 

Os leitores destas linhas sabem que tudo isto é fato. Aliás, fato que tão logo divulgado constrangeu a presidente Dilma a extinguir o cargo que a nossa manteúda ocupava no tal escritório de representação do governo federal em São Paulo. E o ex-presidente, a despeito de sua situação de homem público e de suas responsabilidades em relação aos próprios atos, manteve-se quieto como, digamos assim, um guri cujas fraldas precisam ser trocadas. 

Mesmo assim, o efeito dessas revelações sobre a imagem e o prestígio de Lula é igual a zero. Efeito nenhum. Ora, se forem verdadeiros os sempre altíssimos percentuais de apoio ao ex-presidente, é provável que muitos leitores destas linhas tenham o maior apreço pelo nosso Berlusconi matuto. Mas é inegável que o objeto desse apreço é um perfeito velhaco. 

Bacalhaugate: Lula teme que ação anti-corrupção investigue aplicação de Rose em fundo de pesca norueguês

Jorge Serrão  

Alerta Total 

Exclusivo – Desdobramentos das investigações da Operação Porto Seguro investigam detalhes de uma milionária aplicação feita por Rosemary Nóvoa Noronha em três aplicações, focadas na área de pesca, feitas em carteiras do mega-fundo de investimento da Noruega. O risco de um “Bacalhaugate” fisgando a amiga Rose e outros peixes grandes brasileiros é a mais recente preocupação de Luiz Inácio Lula da Silva. Além Noruega, a Polícia Federal também mapeia investimentos feitos por Rose em Portugal e na França.

A principal ação é mapear a origem do dinheiro aplicado por Rose, em montante ainda não revelado, para saber se tem origem legal. A probabilidade é que resulte de recursos de empresas europeias que obtiveram vantagens em negócios no Brasil. A alta propina paga em tais negociatas é conhecida pela gíria por “petit fois” (uma vez que os depósitos à margem da lei aconteceriam na França). Tais informações ainda não foram parar no inquérito que tenta apurar como funcionava a quadrilha que usava o acesso e prestígio do poder para fazer grandes negociatas.

O investimento norueguês de Rosemary pode ser fatal para ele e seus parceiros. A Noruega tem um fundo que financia um projeto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com o próprio Brasil, para combater a lavagem de dinheiro, evasão fiscal, exploração ilegal de recursos naturais, e o fortalecimento da auditoria e controle na América Latina e no Caribe. Desde 2007, Noruegueses já aplicaram NOK 30 milhões (aproximadamente R$ 11 milhões), e prometem mais NOK 14 milhões (aproximadamente R$ 5 milhões) na ação anti-corrupção.

O negócio norueguês de Rose é tão promissor que os herdeiros da família de um grande banco brasileiro também têm presença em investimento idêntico. A diferença é que os “banqueiros” têm dinheiro legal suficiente para encarar e faturar com as aplicações de retorno garantido. Este pode não ser o caso da amiga do ex-Presidente Lula da Silva, que tinha plenos poderes no escritório montado na Presidência da República em São Paulo e que acabou indiciada por formação de quadrilha, falsidade ideológica, tráfico de influência e corrupção ativa.

A vantagem de aplicar dinheiro na Noruega é enorme. Até porque o negócio (legalmente falando) tem repercussão positiva e visível na economia brasileira. Entre os maiores do mundo, o Fundo de Pensão Global do Governo da Noruega, ou o fundo norueguês de petróleo, participa de mega-negócios no Brasil. Só em 2011, aplicou US$ 5,5 bilhões no País, em participações acionárias em empresas, renda fixa e bens imóveis. O famoso fundo norueguês é uma ferramenta de política fiscal de apoio à gestão de longo prazo para as receitas do petróleo da Noruega. O capital é investido no exterior, para evitar o superaquecimento da economia norueguesa, protegendo-a dos efeitos decorrentes da flutuação do preço do petróleo.

Os noruegueses costumam ser rigorosos na fiscalização das aplicações do Norwegian Government Pension Fund Global, que é monitorado por seu Banco Central e gerido pela Administração de Investimentos do Banco da Noruega – o Norges Bank Investment Management (NBIM), presidido por Yngve Slyngstad. Não por coincidência, os noruegueses foram um dos mais intensos participantes da Conferência Internacional Anticorrupção, realizada em Brasilia, no início de novembro. Durante o evento, o vice-ministro Arvinn Gadgil assinou o novo acordo com o BID no Brasil para colaborar no combate à corrupção.

Mais ação e menos discurso, parlamentares

Gaudêncio Torquato

O Estado de S.Paulo

Não é de hoje a impressão de que, por aqui, o trem do Legislativo corre sobre os trilhos do Executivo. Em outros termos, o Poder Legislativo é refém do Poder Executivo, em confronto com os princípios constitucionais da harmonia, autonomia e independência dos Poderes. A imagem ganha corpo ante a vocação legislativa do Executivo, que se materializa em edições sucessivas de medidas provisórias (MPs) pelo presidente da República. A banalização do uso de MPs, deixando de lado a relevância e a urgência expressas na Constituição federal, acentua o caráter imperial do presidencialismo e expande a convicção de que se cultiva no Brasil um "parlamentarismo às avessas", modelagem enviesada que lembra a monarquia parlamentar de Pedro II.

Nos idos de 1847, sob o manto do Poder Moderador, criava o imperador um Conselho de Ministros, à semelhança do modelo inglês, para exercer funções do Executivo, assumindo ele, também, a prerrogativa de escolher o primeiro-ministro. Este organizava as eleições (que sempre ganhava), conferindo ao soberano a condição de todo-poderoso. Eis o chiste da época: "Na Inglaterra a rainha reina, mas não governa; no Brasil o rei reina, ri e rói - reina sobre o Estado, ri do Parlamento e rói o povo". Hoje a imagem da inversão parlamentarista volta à baila com a percepção de que o Executivo governa com as leis que ele mesmo estabelece.

Não sem razão, a imagem do Legislativo é a mais borrada no cenário institucional. Basta compará-la com a dos outros Poderes. De um lado, desponta a extraordinária força do Executivo, que canaliza os efeitos das políticas sociais e econômicas, propiciando a elevação da figura presidencial aos píncaros da admiração popular. De outro, vê-se o prestígio do Poder Judiciário, o mais sagrado no sistema cognitivo da sociedade por causa da missão de administrar e distribuir a justiça. Nos últimos tempos, coroando o reconhecimento público, o Judiciário cumpriu extensa pauta de decisões sobre matérias de impacto social, fechando um ciclo de fama com a Ação Penal 470 (mensalão) e expandindo a visibilidade, a ponto de conferir alta popularidade aos seus componentes. Esses traços contribuem para empanar o retrato do Legislativo. A par da bateria crítica que corrói a imagem de atores que balizam suas práticas nas mazelas da política (patrimonialismo, mandonismo, coronelismo, fisiologismo, nepotismo), o conjunto parlamentar mostra-se débil em algumas frentes. Na esfera do Orçamento da União, que passa por seu crivo, a prerrogativa de liberar recursos é da chefe do Executivo. Com o "poder da caneta", só com sua assinatura chegará às bases dos parlamentares o dinheiro a elas destinado.

Como se pode aduzir, há forte desequilíbrio na balança dos Poderes. O nó da questão pode ser cortado pela espada do próprio Legislativo. No caso das medidas provisórias, basta analisar sua pertinência e, ainda, expurgá-las de matérias exógenas que escapam ao seu objeto. Como se sabe, as MPs dão carona a uma pletora de temas estranhos à sua finalidade. No caso do Orçamento, basta que o Parlamento aprove emenda alterando sua natureza, de autorizativo para impositivo, pelo qual os recursos aprovados não carecerão da caneta presidencial para chegar ao destino. E por que essa decisão, que parece tão simples, não entra na pauta? Por não ser do interesse do Executivo. Cavalo comedor, cabresto curto. Sob esse axioma, embutem-se as metas de pleno controle do Orçamento, dos fluxos de caixa do Tesouro e, por fim, da estratégia de controlar os painéis de votação nas Casas congressuais. Afinal, administrar a parte mais sensível ao corpo parlamentar - verbas para as bases - faz parte da engenharia que mantém insuperável a capacidade do Poder Executivo de manobrar as rédeas do Parlamento. Por todos os lados transparece o poder descomunal do Executivo.

Mas há facetas que apresentam grau menor de dificuldades operacionais e estão a merecer tratamento prioritário do Legislativo. Uma delas é o vácuo infraconstitucional que se criou a partir da Constituição de 1988. Apesar da incrível marca de mais de 3,7 milhões de leis (há dois anos o número era de 3.776.364), o arcabouço legislativo está inconcluso. Ainda resta apreciável quantidade de dispositivos (cerca de 140) para ser regulamentado. Quando se atribui ao Poder Judiciário usurpação da função legislativa - pelo fato de interpretar a Constituição e ser acusado de invadir os domínios do Parlamento -, esquece-se que a "judicialização da política", como se batizou o fenômeno, decorre também de buracos constitucionais não fechados. Eventuais tensões entre os dois Poderes se ancoram na omissão do corpo parlamentar no capítulo da legislação infraconstitucional a ser completada.

Distorções, vazios e desequilíbrios entre Poderes não constituem matéria nova. Deputados e senadores conhecem sobejamente os vãos e desvãos das cúpulas côncava e convexa do Congresso Nacional. O que parece faltar é coragem de avançar. Daí o flagrante descompasso entre o andar social, rápido e solto, e o lento caminhar do corpo parlamentar. Não por acaso, aponta-se grande distância a separar a esfera política da sociedade.

Pretende o Parlamento melhorar sua imagem perante a sociedade? Basta tomar atitudes. Assumir os princípios constitucionais da independência, harmonia e autonomia. Fechar os buracos abertos desde 1988. Respirar o ar das ruas. Gravar o eco dos grupos organizados. Reformar a pauta de costumes rotineiros. Se for preciso, cortar na própria carne. A reforma política deve deixar o plano da retórica.

Perguntaram uma vez ao grande Demóstenes (384-322 a.C.), famoso pelo dom da oratória: "Qual a principal virtude do orador?". Respondeu: "Ação". E depois? Voltou a repetir: "Ação". Sabia ele que essa virtude, própria dos atores, era mais nobre que a eloquência. A razão? Porque é o motor da humanidade.

Mais ação, srs. parlamentares.

Credor e conselheiro

O Estado de São Paulo

A foto na primeira página da edição de ontem deste jornal, de autoria de Márcio Fernandes, registra uma cena que seria constrangedora para o prefeito paulistano Fernando Haddad, não fosse pelo “pequeno detalhe” de todos conhecido ─ e por ele reconhecido. Haddad aparece com a cabeça ligeiramente inclinada e o olhar absorto. Sentado à sua esquerda, as sobrancelhas arqueadas e o indicador estendido de quem enfatiza um ponto de vista, o ex-presidente Lula. Ao lado, a vice-prefeita Nádia Campeão e ex-assessores presidenciais lotados no instituto que leva o nome do primeiro companheiro. Fora de quadro, uma dezena de secretários municipais petistas ou da chamada cota pessoal de Haddad. Ele os convocou na véspera para, não se sabe se por iniciativa própria ou de Lula, ouvi-lo durante mais de uma hora, no que, segundo o anfitrião, tratou-se de “uma visita de cortesia”. Ela foi precedida por uma conversa a portas fechadas com Haddad.

Na sua versão, o ex-presidente, de volta das férias, pediu que se encontrassem. Convidado a vê-lo no Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura, “ele se colocou à disposição”, relatou o prefeito, obviamente invertendo os papéis de cada um no episódio. Fernando Haddad – eis o “pequeno detalhe” ─ está à disposição de Lula desde quando este o pinçou do Ministério da Educação e do celibato eleitoral para devolver ao PT o governo da maior cidade brasileira, perdido em 2004. Replicando em São Paulo a formidável experiência com Dilma Rousseff no plano nacional, Lula partiu da premissa de que, diante de um eleitorado com amplos setores de classe média refratários ou hostis ao petismo, concorrer com nomes batidos como o da ex-prefeita Marta Suplicy ou do senador Aloizio Mercadante seria um desatino.

À clarividência de Lula ─ que fez a amuada Marta afastar-se da campanha, até ser apaziguada com o Ministério da Cultura ─, seguiu-se uma competente operação de propaganda, explorando a boa estampa do candidato “moço de família” ─ uma espécie de atualização do “Lula paz e amor” de 2002 ─, e a decisiva reconquista dos redutos petistas no sul da cidade, onde a candidatura Celso Russomanno vinha fazendo perigosos estragos. Para usar um clichê, o ex-presidente não mediu esforços para erguer o seu segundo poste, em dois anos, na praça política brasileira. A parte que tocou a Haddad, além de exibir moderação, empatia e conhecimento dos problemas de sua cidade, foi fazer rigorosamente tudo o que o seu mestre mandasse ─ como participar do beija-mão a Paulo Maluf, que exigiu que fosse público e no seu próprio palacete. Em protesto, a ex-prefeita Luiza Erundina desistiu de integrar a sua chapa. No fim, o estrago foi contido e deu tudo certo.

Como poderia o novo titular da Prefeitura deixar de fazer as vontades de quem o levou até lá? Ciente de ser seu credor, Lula o escolheu como ator coadjuvante do espetáculo de sua rentreé política pelo portão principal, depois de uma amarga temporada de confinamento nos porões da corrupção. Já não bastassem as condenações dos mensaleiros de sua intimidade, como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, ao fim de um julgamento no STF de que foi o ostensivo sujeito oculto, eis que a Polícia Federal detona um esquema de venda de facilidades na administração federal, arrastando aos holofotes a sua namorada Rosemary Noronha, a Rose, a quem ele entregara a chefia da representação da Presidência da República em São Paulo. Completando o inferno astral de Lula, o Estado revelou que o operador do mensalão, Marcos Valério, o acusou ao Ministério Público de ter se beneficiado pessoalmente do tráfico de recursos ilícitos.

Na sequência da reabilitação de sua imagem e reafirmação de sua autoridade, Lula tem encontro agendado daqui a uma semana com a presidente Dilma, ministros e dirigentes petistas.

Quem sabe ele possa dar à sua voluntariosa sucessora conselhos tão sensatos como os que distribuiu a Haddad e sua equipe sobre a conveniência de fazer parcerias e o imperativo de não deixar as coisas pela metade. A nova administração, ensinou, “deve sair maior do que entrou”. É do que a presidente precisa se compenetrar, enquanto é tempo.

Repasse de fundo a Estados é ilegal, diz Gilmar

Josias de Souza

 O Tesouro Nacional repassou aos governos estaduais nesta semana a primeira parcela do FPE (Fundo de Participação de Estados) referente à arrecadação tributária de 2013. Coisa de R$ 774,8 milhões. Em entrevista ao repórter Felipe Recondo, o ministro Gilmar Mendes, do STF, declarou que a transferência foi “ilegal”.

Conforme noticiado aqui em 23 de dezembro, materializou-se em Brasília uma encrenca anunciada. Num julgamento realizado em 2010, o Supremo decidira que a lei que rege a partilha do FPE é inconstitucional. Para não esvaziar as tesourarias dos Estados do dia para a noite, o STF concedeu ao Congresso um prazo de dois anos para aprovar uma nova regulamentação.

O prazo expirou na virada do ano. Deputados e senadores deram de ombros. A despeito disso, o Tesouro decidiu manter as transferências na base do vai ou racha. Escorou-se num parecer do TCU. E Gilmar: “O fato é que em 31 de dezembro de 2012 a lei deixou de integrar o ordenamento jurídico. Logo, temos um vácuo.”

Segundo o ministro, a opção de continuar repassando a verba mesmo com a constitucionalidade da lei rachada “não está à disposição nem do governo nem do Tribunal de Contas da União.” O que fazer? “Claro que precisamos ter o espírito aberto em razão da delicadeza institucional do tema para que se constitua uma solução.”

A matéria é, de fato, delicada, muito delicada, delicadíssima. O FPE é abastecido com parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, dois tributos federais que a União é obrigada a partilhar com os governos estaduais. Sem esse dinheiro, alguns Estados do Norte e do Nordeste vão à breca. O fundo corresponde a mais de 60% da receita, por exemplo, de Acre, Amapá, Roraima e Rondônia.

No Congresso, estimara-se que, ao longo de 2013, os repasses do FPE somariam algo em torno de R$ 50 bilhões. Na conta do Ministério da Fazenda, a previsão é maior: R$ 74 bilhões. Imagine-se a gritaria que entoarão os governadores se esse duto for lacrado. De quem é a culpa? “Não é do Judiciário”, Gilmar Mendes lava as mãos.

Foi Gilmar quem relatou o processo que resultou, em 2010, na declaração da inconstitucionalidade da lei. “Veja o dilema em que o Judiciário se encontra: quando ele produz uma sentença aditiva ele é criticado por estar interferindo na separação dos Poderes; quando ele faz o apelo para que se decida num dado prazo não há um encaminhamento adequado.

”

Acha possível dar mais prazo ao Congresso para evitar o risco de inanição das caixas estaduais? “Isso já tinha sido apontado para justificar a dilação do prazo [para que o Congresso aprovasse nova lei], porque não se podia cessar a aplicação da lei naquele momento [2010] em razão das consequências”, recorda Gilmar. “Mas depois de 36 meses termos o silêncio [do Parlamento] sob o argumento de que o tema é de difícil solução! É para isso que existe o Legislativo. É para dar conformação a problemas difíceis.” É, faz sentido.

Governo paga 2ª parcela de fundo estadual

João Villaverde e Felipe Recondo

O Estado de S.Paulo

Medida contraria orientação do Supremo Tribunal Federal, que havia permitido só um repasse com base nos atuais critérios de distribuição

O governo federal descumpriu orientação do Supremo Tribunal Federal ao repassar, ontem à noite, a segunda parcela dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dinheiro que é dividido com todos os 27 governadores a cada dez dias desde 1966.

O STF considerou anos atrás os critérios de rateio do fundo inconstitucionais e já tinha alertado o governo federal que apenas a primeira transferência deste ano, feita em 10 de janeiro, seria considerada legal por se tratar de imposto recolhido no ano passado.

Os Estados poderão sacar o dinheiro depositado pelo Tesouro Nacional hoje. O governo federal se baseia em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) para continuar repassando aos governadores os recursos do FPE, que no ano passado totalizaram quase R$ 49 bilhões.

O dinheiro transferido ontem foi arrecadado pela União entre os dias 1.º e 10 de janeiro deste ano, momento em que, segundo o STF, a lei do FPE já estava extinta. Formado com 21,5% dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPE foi considerado inconstitucional pelo Supremo em fevereiro de 2010.

À época, o STF concedeu prazo de 35 meses ao Congresso Nacional para criar novas regras de rateio. Esse prazo venceu em 31 de dezembro de 2012, mas nenhuma lei sobre o tema foi aprovada. O parecer do TCU, de novembro do ano passado, libera o governo a continuar repartindo os recursos até que novos critérios sejam estabelecidos.

O governo federal alega que o cumprimento da decisão do STF poderia gerar uma crise nos Estados. O FPE representa cerca de 70% do orçamento total de pelo menos seis Estados: Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Piauí e Tocantins. Ontem, o secretário de Fazenda do Acre, Mâncio Lima, confirmou ao Estado que o dinheiro já havia sido depositado pelo Tesouro.

Há duas semanas, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, se reuniram com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para defender os repasses com os atuais critérios. À época, o governador de Sergipe, Marcelo Déda, afirmou que "Sergipe estaria diante de um abismo fiscal caso ficasse sem os recursos do FPE".

Representantes do STF foram procurados ontem à noite para comentar o assunto, mas até a conclusão desta edição não haviam dado resposta. Barbosa já havia deixado claro para o governo que a decisão da Corte deveria ser cumprida e rechaçou, conforme relatos de integrantes do tribunal, qualquer tentativa de driblar o acórdão do tribunal. O repasse feito pelo Executivo pode ser contestado judicialmente. E os responsáveis pela transferência podem ser processados por improbidade administrativa e por crime de responsabilidade.

Congresso x MPs

Merval Pereira

O Globo

O Congresso se prepara para enfrentar uma batalha pela credibilidade perdida com relação às medidas provisórias pelo aspecto mais imediatista e fisiológico, sem encarar as verdadeiras razões de seu desprestígio. Uma das bandeiras do candidato oficial à presidência da Câmara, deputado Henrique Alves, é permitir que os parlamentares possam fazer acréscimos ao que vier do Palácio do Planalto no momento da votação, e não apenas até seis dias depois de a medida provisória chegar, como determinam as regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal.

A votação torna-se, por isso, mera homologação do que foi enviado, alegam os deputados. Na verdade, querem poder negociar com o governo sob a pressão do prazo fatal, para poder tirar vantagens. O que os novos dirigentes do Congresso deveriam cuidar é das motivações do governo para editar medidas provisórias, restringindo o papel do Congresso de legislar, como os critérios de urgência e relevância, que não são obedecidos.

O senador do PSDB de São Paulo Aloysio Nunes Ferreira já fez uma reclamação formal, e um estudo sobre várias medidas provisórias, inclusive a recente sobre a polêmica mudança nas licitações do setor elétrico, mostrando que muitas vezes não há razão para que a medida provisória não seja transformada em projeto de lei para ser debatido no Congresso. 

A aprovação das medidas provisórias era tão automática que nem mesmo a comissão do Congresso que deveria analisá-las funcionava. E não foram poucas as vezes em que o governo enviou ao Congresso medidas provisórias que traziam embutidos assuntos diferentes, sem que fosse respeitado o inciso II do art. 7 da Lei Complementar no 95 de 1998, que proíbe que uma lei contenha matéria estranha a seu objeto.O governo fez isso durante muito tempo, até que as “pegadinhas”, como ficaram conhecidas, foram descobertas e denunciadas pela oposição.

Uma medida provisória tratando de um tema irrelevante — e que portanto não poderia ser objeto de uma MP — embutia decisão importante, como por exemplo a prorrogação do prazo para as empresas que aderiram ao Refis. Há outros exemplos: um artigo que interessa aos plantadores de soja numa MP sobre habitação popular; um artigo sobre o acerto de contas da União com a Petrobras na MP que regula a venda de remédios; e um artigo que autoriza o uso de recursos do Tesouro para amortizar a dívida pública numa MP sobre distribuidoras de energia.

A edição de MPs passou a ser uma forma de impor fatos consumados ao Congresso, pois elas geram efeitos imediatos e irreversíveis. Mas, em vez de impedir essa manobra governista, que vem desde o governo Lula, os congressistas passaram a se utilizar dela para embutir em medidas provisórias questões de seu interesse. No estudo do senador Aloysio Nunes Ferreira há um exemplo claro disso com relação à medida provisória 559/2012, que autorizava a Eletrobrás a adquirir no mínimo 50% da Celg (Companhia de Eletricidade de Goiás).

Ela se transformou no Projeto de Lei de Conversão (PLV) que acrescentou diversos itens ao tema principal, tais como: instituir o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior – PROIES – (Arts. 4º a 25); alterar a Legislação Tributária para estabelecer novas regras da base de cálculo para o PIS/PASEP e COFINS referente às indenizações das despesas e custos operacionais com os atendimentos médicos (Art. 26); e até mesmo autorização para a União doar alimentos do estoque público, por meio do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas à Bolívia, a El Salvador, à Guatemala, ao Haiti, à Nicarágua, ao Zimbabue à Cuba, aos países de Língua Portuguesa, à Autoridade Palestina, ao Sudão, à Etiópia, à República Centro-Africana, ao Congo, ao Somali, ao Níger, à República Popular da Coreia (Art. 27); além de alterar o limite de valor para a contratação de construção de unidades do Minha Casa Minha Vida para R$ 85 mil. (Art. 31).

A medida provisória original entra em vigor imediatamente, e o Projeto de Lei de Conversão (PLV) quando aprovado vai a sanção da Presidência da República. Se o Congresso não recuperar a capacidade de fiscalização sobre as medidas provisórias, rejeitando aquelas que estiverem fora das regras constitucionais, não recuperará a credibilidade em outros campos.

A busca por credibilidade na economia

Editorial

O Globo

Até o ex-ministro Delfim Netto, defensor da política econômica dos governos do PT, criticou a sucessão de “espertezas” na maquiagem do superávit fiscal

Mesmo com a manutenção da Selic em 7,25%, decidida pelo Copom esta semana, o Brasil recuou no ranking mundial das taxas de juros reais, de que já foi líder, de terceiro para quinto lugar. Com juros de 1,7%, a economia brasileira se distanciou da argentina (4,6%), a primeira colocada nesta desconfortável disputa. A explicação está na persistência da inflação — e isso tira qualquer mérito da política econômica na queda das taxas. A Selic fica no mesmo lugar, apenas a alta dos preços faz cair a taxa real. E é a conjugação de preços em ascensão com a passividade do BC que torna mais intenso o debate sobre os rumos da economia.

Em nota, o Copom, conselho do BC que trata da política monetária, reconhece a degradação do cenário de curto prazo da inflação, assim como admite a lentidão com que a economia reage aos estímulos fiscais e creditícios. Portanto, está claro que, entre estas duas frentes de batalha, o PIB e a inflação, o BC (o governo) reafirma a opção de buscar o crescimento a qualquer custo. Mesmo o custo de mais inflação, coerente com a visão “desenvolvimentista”. (Cabe lembrar, sempre, dos riscos da estratégia numa economia com longo passado de descontrole de preços.)

Visto por um ângulo mais amplo, a decisão do BC é parte do sério problema da baixa confiabilidade que passou a ter o governo na condução da economia. Quando começou a executar cortes nos juros, a autoridade monetária fez o certo, apesar das críticas iniciais. Mas o terceiro ano consecutivo sem que o centro da meta de inflação (4,5%) seja alcançado, com os índices oscilando acima dos 5%, e a decisão desta semana reforçam a suposição de que esta política foi abandonada. Ou que a verdadeira meta é outra, mais alta.

A perda de confiança na administração da economia passa pela percepção de analistas de que a própria política do “tripé” — câmbio flutuante, meta de inflação e superávit fiscal — foi deixada de lado. No câmbio, parece haver um tabelamento acima de R$ 2. No campo fiscal, até mesmo o ex-ministro Delfim Netto, defensor da política econômica dos governo do PT, não digeriu as maquiagens da “contabilidade criativa” feitas para tentar mascarar o não atingimento da meta de 3,1% do PIB para o superávit das contas primárias (gastos não financeiros). Isso quando havia bons argumentos para justificar a falha o superávit mais baixo, como ocorreu.

Em colunas nos jornais “Valor” e “Folha de S. Paulo”, Delfim atacou a sucessão de “espertezas” capazes de destruir “o esforço de transparência que culminou na magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal”, segundo o ex-ministro, “sob permanente ataque” do PT.

Compreensível que investidores se retraiam, mais ainda depois do viés intervencionista exposto pelo Planalto. A presidente Dilma passou a conversar com empresários. Sempre é bom ouvir a sociedade. Mas, para estabelecer uma confiança mínima na política econômica, será preciso mais do que palavras.

Maquiado e descabelado

Vinicius Torres Freire

Folha de São Paulo

Dilma promete crescimento 3S, "sério, sustentável e sistemático", mas dedica-se a maquiagens

Dilma Rousseff construiu uns puxadinhos no primeiro ano de governo. Feios, mas talvez apenas uns improvisos provisórios de política econômica. Daí passou a erguer barracos e ora se muda para umas caixas de papelão na calçada.

Barraco de papelão, ou simplesmente papelão, é o que parecem os remendos nas contas do governo, maquiadas no final do ano passado com uns artifícios que não enganariam ninguém nem resolveriam problema concreto algum.

Em seguida, Dilma mendigou uns adiamentos de reajustes de ônibus e metrô com governos de São Paulo e Rio. Queria evitar a impressão de descontrole, uma alta de preços que estourasse a meta nos próximos meses, o que deixaria o governo ainda mais mal falado. Mas, para usar uma frase original, a emenda piorou o soneto.

Dilma ameaça desmoralizar a ideia de que existem políticas econômicas alternativas àquelas pregadas por economistas-padrão, mercadistas e viúvas do governo FHC. Remendos e puxadinhos não são alternativas.

Toma atitudes que não fazem lé com cré. Talhar a indecente taxa de juros básica a machadadas poderia ser boa coisa. Mas não funciona se o governo gastar mais, seja diretamente ou por meio de endividamento com o objetivo de turbinar os bancos públicos. Não funciona porque alimenta a inflação, que o governo quer disfarçar. Mais um pouco (de inflação) e os juros vão subir, sem que o país tenha saído do lugar.

O governo gasta mais e mal, de resto, vitaminando o consumo, sem investir mais.

De certo modo, ainda tênue, as medidas econômicas de Dilma lembram bobagens dos governos de esquerda, "populares", da América Latina da segunda metade do século 20, ruins não porque "populares", mas porque destrambelhados e ingênuos. Queriam distribuir renda rapidamente, por vias tortas, o que dava em inflação, a qual tentavam domar com tabelamentos e coisas do gênero, o que dava em escassez.

Somadas, carestias e carências davam em tumulto e, assim, serviam de desculpa para a direita dar golpes.

Estamos, claro, muitíssimo longe disso. Mas Dilma também tenta controlar lucros e preços, fazer "política de rendas" (na Petrobras, em tarifas públicas, com bancos etc.). Mexe em efeitos em vez de tratar das causas. Continuou a aumentar demais o mínimo, para o que ainda houve alguma folga no governo Lula, mas não mais agora. A alta do mínimo ora ajuda a estourar as contas do governo e aduba a inflação.

Dilma não tem ministros capazes; não delega, pois, e se ocupa de muita coisa ao mesmo tempo, em geral de muita coisinha. Se presta a megalomanias (trens-bala) quando seu governo não consegue nem construir postes para transmitir eletricidade de usina que está pronta (quando falta energia no país); o investimento federal caiu desde que assumiu. Acha que pode "destravar" o investimento no país pedindo dicas a uns empresários e dando safanões noutros.

Tem escassa noção de macroeconomia, mas se acredita guia genial da política econômica; não tem planos de médio prazo. Achou que perderia tempo se dedicando a reformas grandes e agora se perde em miudezas. Seu governo parece não ter tempo senão para maquiagens, mas parece descabelado.

Racionalizações do fiasco

Rogério Furquim Werneck

O Globo

Governo se contorce para explicar o crescimento econômico pífio

O governo vem digerindo com dificuldade a previsão de que taxa de crescimento do PIB, depois dos pífios 2,7% de 2011, deverá ser inferior a 1% em 2012. Surpreendida por esse desempenho, a equipe econômica, pressionada pelo Planalto, se vê agora obrigada a engendrar racionalizações de última hora que possam explicar o fiasco.

Artigos do ministro da Fazenda e do presidente do BNDES, publicados no final do ano, bem ilustram o contorcionismo fantástico que tem pautado esse esforço desesperado de racionalização. O ministro Guido Mantega abraçou-se a uma explicação completamente estapafúrdia. “Tenho procurado alertar para os paradoxos da fase de transição vivida pela economia brasileira. As mudanças na taxa de juros e no câmbio não têm efeitos imediatos. A economia brasileira estava “viciada” em juros altos e real sobrevalorizado. É necessário, portanto, um processo temporário de “desintoxicação” ”. (O Estado de S.Paulo, 23/12/2012)

Nessa mesma edição do Estado, Luciano Coutinho publicou artigo intitulado “Desafios e oportunidades do crescimento desequilibrado”, com um subtítulo prolixo e pomposo: “Uma homenagem a Albert Hirschman, que nos permite uma visão promissora do que hoje parece uma situação de baixo dinamismo econômico”.

Menções a Hirschman, de quem tive a sorte de ter sido aluno há quase 40 anos, são sempre bem-vindas. Era um economista com ideias extraordinariamente interessantes. Morreu há pouco mais de um mês, com bem vividos 97 anos. Tinha um talento admirável para fazer inferências surpreendentemente férteis com base em fatos isolados, sem medo de “se expor à dupla acusação de excesso de generalização e insuficiência de documentação”, como ele mesmo alegava.

A ideia de crescimento desequilibrado, que defendeu em meados dos anos cinquenta, opunha-se à noção de que o processo de crescimento deveria envolver expansão harmônica de todos os setores da economia. Hirschman arguía que essa harmonia, que se detectava no crescimento dos países desenvolvidos, era muito difícil de ser assegurada em economias subdesenvolvidas (como então se dizia).

Por contar com escassa capacidade de tomar decisões de investimento, tanto no setor privado como no governo, essas economias estavam fadadas a ter um crescimento marcado pela expansão desequilibrada dos seus vários setores. O que implicava interminável sucessão de gargalos, desabastecimentos e racionamentos temporários, decorrentes, de um lado, do aproveitamento defasado de oportunidades de investimento pelo setor privado e, de outro, da necessidade de esperar que as pressões políticas atingíssem nível suficientemente crítico para que os esforços requeridos de investimento público, afinal, pudessem ser viabilizados.

A ideia de crescimento desequilibrado é inegavelmente interessante. Permite, por exemplo, entendimento mais claro da desordenada expansão da economia brasileira nos anos cinquenta. O quadro caótico que esse desordenamento trazia à então capital do País foi bem satirizado em uma conhecida marchinha de carnaval de 1954: “Rio de Janeiro / Cidade que me seduz / De dia falta água / De noite falta luz”.

O que causa espanto é que, passados 60 anos, o governo tenha decidido agora desenterrar a ideia de crescimento desequilibrado, para racionalizar o desempenho medíocre da economia. De um lado, porque ela em nada ajuda a entender a estagnação de 2012, a não ser que a intenção do governo seja usá-la para um mea culpa sobre o investimento entravado.

De outro, porque não se pode esquecer que a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff foi toda baseada nos supostos talentos administrativos da candidata, apresentada como “mãe do PAC” e restauradora de práticas de planejamento que levariam a um crescimento rápido e harmônico, liderado por um programa de investimentos que permitiria expansão ordenada de capacidade, a tempo e a hora. Empenhado em justificar o fiasco, o governo parece não ter percebido que seu malcozido discurso do crescimento desequilibrado é a negação frontal de tudo isso.

Apagão de ânimo no crescimento

Alexa Salomão e Tatiana Bautzer

Revista EXAME

É impossível saber se o país vai ou não passar por um racionamento, mas o risco de falta de energia já foi suficiente para abater a expectativa de retomada do crescimento

Divulgação / EXAME

Térmica de Uruguaiana:

usina desativada será ligada com gás mais caro

São Paulo - Nos planos do governo, 2013 precisa ser o ano da retomada dos investimentos e do "pibão", para usar o termo cunhado pela presidente Dilma Rousseff. Só assim será possível reverter a má impressão causada por dois anos de crescimento medíocre e por intervenções do Estado na economia, consideradas indigestas pelo setor privado — uma delas foi a medida provisória que obrigou concessionárias de energia a aderir à renovação dos contratos mesmo em condições que prejudicam os acionistas.

As primeiras semanas do ano, porém, não poderiam ter sido piores, justamente no setor que terminou 2012 em crise com o governo — o de energia. O volume de água nas hidrelétricas atingiu o nível mais baixo desde 2001, quando o país teve de racionar o consumo. Essas usinas formam 70% do parque de geração, mas respondem por 90% do abastecimento.

Com a falta de água, a oferta de energia e o crescimento econômico ficam comprometidos. Mesmo que o governo esteja certo e o risco de apagão inexista, a mera hipótese de desabastecimento esfria os ânimos mais uma vez.  "A intervenção do governo em diversos setores da economia já estava fazendo com que os estrangeiros preferissem investir no México", diz Marcelo Salomon, economista-chefe para a América Latina do banco inglês Barclays.

"Uma crise de abastecimento, somada a deficiências como baixa qualificação da mão de obra e falta de infraestrutura, tende a criar a ideia de que as restrições ao crescimento do Brasil são estruturais, e não apenas conjunturais."

Em meados de janeiro, o Barclays reduziu sua projeção da taxa de investimento do Brasil dos já parcos 18% para 17,5% do PIB em 2013 — o país precisaria de ao menos 22% para crescer consistentemente. Seria exagero dizer que há uma fuga de capital produtivo neste momento, mas empresários e executivos do setor financeiro ouvidos por EXAME afirmam que novas decisões de investimento estão congeladas até que o cenário de abastecimento de energia fique mais claro.

"As incertezas sobre o suprimento só pioram a expectativa de quem quer investir no Brasil", diz Lisa Schineller, diretora da agência de classificação de risco Standard & Poor’s. Will Landers, gestor do fundo de investimento americano 

BlackRock, com carteira de 4,5 bilhões de dólares na América Latina, aguarda os reflexos da crise atual sobre as tarifas de energia. "Esse é o ponto que vai definir se haverá impacto negativo sobre o crescimento", afirma Landers. 

As simulações de cenários para o setor de energia mostram que a cautela faz sentido. Uma projeção feita, a pedido de EXAME, pela consultoria Andrade & Canellas, uma das mais conceituadas da área de energia, identificou que o risco de que falte eletricidade é de 20%. Técnicos de estatais estimam que, caso são Pedro não ajude, pode haver déficit de 3% na oferta de energia, considerado contornável com medidas emergenciais.

As chuvas de janeiro a março definirão o panorama deste e do próximo ano. "Se não chover o bastante agora, mesmo que não haja racionamento em 2013, a oferta de energia em 2014 poderá ser comprometida", diz João Carlos de Oliveira Mello, presidente da Andrade & Canellas. É um horizonte similar ao que antecedeu o racionamento de 2001.

A chuva escassa na virada de 1999 para 2000 não levou ao déficit naquele período, mas resultou no apagão um ano depois. O governo nem sequer cogita essa hipótese. "Já está chovendo, e muito, na cabeceira dos rios", diz Edison Lobão, ministro de Minas e Energia. "Não há a menor chance de racionamento, nem agora nem no futuro."

O racionamento seria nefasto para a economia. Projeções de Octavio de Barros, economista-chefe do Bradesco, mostram que o PIB encolheria 0,9 ponto percentual se fosse adotado um corte de 20% no consumo, como aconteceu em 2001. Trata-se de uma queda nada desprezível diante do baixo ritmo de crescimento recente do país.

"Por ora, consideramos essa hipótese remota e projetamos aumento da taxa de investimento e crescimento de 3,5%", diz Barros. Mas é preciso ter em mente que o cenário sem racionamento, nas atuais condições, também não é agradável. O seguro-apagão do país é a energia térmica, bem mais cara. Enquanto a hídrica custa 90 reais o megawatt-hora, a de uma térmica a diesel chega  a 1.100 reais. Quase todas as térmicas estão operando desde outubro — e há indicações de que terão de ficar ligadas ao longo de 2013. O analista Antonio Junqueira, do banco BTG Pactual, simulou o impacto da expansão do PIB sobre o nível das represas e a necessidade de uso das térmicas.

O resultado é que, mesmo num cenário mais modesto, de 2% de crescimento, as térmicas precisarão funcionar o ano todo para que o volume de água chegue a dezembro com nível razoável (veja o quadro abaixo). "É improvável que o governo não mantenha as térmicas ligadas a maior parte do ano", escreveu Junqueira em um relatório intitulado Medo do Escuro.  

Hermes Chipp, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), confirma a percepção. "A projeção que dispomos é que a chuva será suficiente para encher os reservatórios, mas, se isso não ocorrer, as térmicas ficarão ligadas o tempo que for necessário", diz Chipp. "Não pouparemos esforços para evitar o maior de todos os custos, que é a falta de energia." A operação permanente das térmicas vai onerar todas as empresas — nas do setor de energia, a conta já bateu.

Como o parque hidráulico está produzindo abaixo da média desde novembro e as geradoras são obrigadas a cumprir contratos de fornecimento, essas empresas têm de comprar energia no mercado à vista (uma espécie de balcão de negócio em que empresas compram e vendem energia) — e, claro, o preço disparou. Há um ano, com os reservatórios cheios, a energia no mercado à vista custava 12 reais o megawatt-hora. Na segunda semana de 2013, bateu em 555 reais.

Por isso, apenas neste mês, as geradoras vão arcar com um gasto adicional de 700 milhões de reais. Esse custo, que pela regra do setor não pode ser repassado para as tarifas, vai corroer o caixa das geradoras. "Podemos ter em 2013 o maior preço médio no mercado à vista desde o racionamento", diz Marcelo Parodi, presidente da comercializadora Compass.

As distribuidoras estão em situação igualmente complicada. Desde novembro, estão bancando um custo extra de 800 milhões de reais por mês — o equivalente à metade de sua geração de caixa — porque precisam pagar à vista pela compra de energia das térmicas. Se as térmicas continuarem ligadas só até abril — como promete o ministro Lobão —, a conta adicional das distribuidoras será de 5 bilhões de reais.

Se funcionarem até o fim do ano, a conta vai a 10 bilhões. As distribuidoras podem repassar o custo para a tarifa na sua data de reajuste anual, mas temem a sangria do caixa até lá. "Os investimentos do setor podem ser seriamente afetados", diz Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia. Na segunda semana de janeiro, o impasse foi discutido em reuniões entre Leite e Ildo Grüdtner, secretário do Ministério de Minas e Energia.

Três alternativas foram colocadas à mesa: a concessão de um empréstimo do BNDES ou da Caixa Econômica Federal, o adiamento do pagamento de encargos e aumento de 30 reais por megawatt-hora na tarifa — esta opção acabou sendo descartada porque o governo quer manter intocado o desconto médio de 20% na conta de luz, que entra em vigor em fevereiro

O governo passou as últimas semanas solapando a tese de racionamento. A presidente Dilma chamou de "ridícula" a previsão de déficit. Há duas razões para essa postura. A primeira segue uma lógica histórica. "Ninguém admite um racionamento em janeiro, em plena estação chuvosa — é preciso esperar o início do período seco, em abril, porque as chuvas podem vir", diz um executivo do setor que prefere não ser identificado.

Em janeiro de 2000, havia 50% de chance de apagão. "Era como escolher entre cara e coroa. O presidente Fernando Henrique Cardoso escolheu cara e se deu bem, porque choveu", diz o executivo. No ano seguinte, a chuva não veio e o governo adotou o racionamento. Luiz Inácio Lula da Silva viveu situação similar em 2008 e foi aconselhado a esperar. As chuvas vieram.

A outra razão para não falar em racionamento é política. O PT usou as falhas do PSDB na área de energia para ganhar a Presidência da República e não quer tomar um troco em 2014 — até porque Dilma controla o setor há dez anos. Os críticos consideram a postura arriscada. "Ao politizar a questão, o governo criou uma armadilha", diz a advogada Elena Landau, especialista em energia. "Fica paralisado e, em vez de convocar a população para economizar luz, passa a ela a ilusão de que pode consumir à vontade. Assim, agrava o problema." 

Uma prioridade do governo é apressar obras de geração e transmissão. O esforço para ligar a térmica de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, é um exemplo. Instalada nas divisas entre Brasil, Uruguai e Argentina, custou 400 milhões de dólares, mas está há cinco anos fechada porque os argentinos não cumprem o acordo de fornecimento de gás para o Grupo AES, responsável pelo empreendimento. Até o prenúncio da escassez de energia, o governo brasileiro nunca havia se mexido para resolver o problema.

Agora, a Petrobras foi escalada para abastecer a usina com gás liquefeito importado, a um custo que será o triplo do preço do gás natural no Brasil, que já é caro para os padrões internacionais. Se a situação se agravar, o mercado dá como certo que o governo vai interferir no abastecimento das indústrias, que demandam 45% da energia do país.

A Petrobras já está negociando com algumas empresas que têm contratos flexíveis de fornecimento de gás. A ideia é que elas passem a usar óleo para que o gás possa ser liberado para as térmicas. Emissários do governo sondam grandes consumidores, como siderúrgicas, para saber se há disposição em reduzir a produção e revender a energia não utilizada. "Há muito nervosismo no meio empresarial porque sabemos que Brasília prefere um racionamento branco, com cortes só para as indústrias", diz o executivo de uma empresa metalúrgica.

O governo tem feito um esforço para diferenciar o cenário atual da crise de 2001. “É uma situação estruturalmente distinta”, diz Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. "Temos 9.000 megawatts para entrar em operação neste ano e isso nos tranquiliza."

É fato que o sistema atual é mais robusto — as térmicas geram quase dez vezes mais energia que há 12 anos —, mas a releitura do relatório final sobre as causas do racionamento de 2001 mostra que há semelhanças entre os dois momentos. Quando privatizou parte do setor, o governo Fernando Henrique Cardoso perdeu a visão sobre a oferta de energia.

Por razões diferentes, a mesma falta de visão ocorre agora. Um exemplo: semanalmente, o ONS tem divulgado projeções sobre chuvas que não se confirmam. Esses cenários empurram para baixo o preço da energia e criam a falsa ideia de que o risco de déficit ficou menor e, pior, aumentam o consumo. Previsões de chuvas superestimadas fizeram o preço do megawatt-hora cair de 555 reais, na segunda semana de janeiro, para 344 reais, na terceira semana.

"Estamos avaliando essa distorção", diz Julião Silveira Coelho, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo Hermes Chipp, o ONS usa dados do Centro de Previsão de Tempo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). "Não há variável mais incerta que a chuva, e é equivocado dizer que a previsão do Inpe é sempre superestimada", diz Chipp.

Pacífico mais frio

Outro entrave que se repete é a demora nas obras. Às vésperas do apagão de 2001, havia 22.000 gigawatts-hora de energia prevista que não entraram no sistema por atraso nos investimentos. Hoje, cálculos da Aneel indicam atraso na construção de 16.000 quilômetros de linhas de transmissão e obras de hidrelétricas, térmicas e parques eólicos que somariam 12.600 megawatts de potência.

Se os projetos estivessem no prazo, o Brasil não estaria tão dependente das chuvas — que muitos meteorologistas não consideram tão certas quanto o governo deixa a entender. "O mundo vive um novo ciclo climático, guiado pelo esfriamento do Pacífico, e a tendência é que as chuvas sejam menos abundantes daqui para a frente", diz Paulo Etchichury, da Somar Meteorologia. Se for mesmo assim, vai ficar cada vez mais perigoso depender da chuva de verão para garantir a energia necessária ao crescimento do país.