Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina

Exame.com

Felipe Werneck, da Agência Estado

Apesar da melhora na distribuição de renda nos últimos anos, o Brasil é o quarto país mais desigual, de acordo com relatório da ONU

Tuca Vieira/Wikimedia Commons

Desigualdade em São Paulo: 

Segundo o estudo, país só está atrás de Guatemala, Honduras e Colômbia

Rio - A redução da desigualdade é o principal desafio das cidades na América Latina. A declaração foi feita nesta terça-feira pelo representante do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), Erik Vittrup.

O relatório "Estado das cidades da América Latina e do Caribe - 2012" mostra que a região tem 111 milhões de pessoas vivendo em favelas, ou um quarto da população. No período de 20 anos (1990-2010), aumentou em 5 milhões o número de habitantes dos chamados assentamentos precários.

Apesar da melhora na distribuição de renda nos últimos anos, o Brasil é o quarto país mais desigual, de acordo com o documento, atrás da Guatemala, de Honduras e da Colômbia. "Para as Nações Unidas, o principal desafio é desenvolver estratégias para combater a desigualdade. Sabemos que as cidades têm riqueza suficiente para reduzir essa situação", disse Vittrup.

O dinamarquês elogiou iniciativas de cidades brasileiras como o sistema de transporte público de Curitiba, o projeto Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Social em favelas do Rio, o orçamento participativo em Porto Alegre e a política pública de atenção às mudanças climáticas em São Paulo.

Maior economia, Brasil tem apenas 13º PIB per capita da AL

Pedro Soares

Folha de São Paulo

Maior economia da América Latina, o Brasil possuía apenas o 13º PIB per capita da região, muito sob influência do fato de também possuir o maior número de habitantes do subcontinente.

Os dois maiores PIBs per capitas da região são de nações caribenhas: Antígua e Barbuda e Trinidad e Tobago, arquipélagos com pequena população e economia dinâmica graças ao turismo e serviços, no primeiro caso, e à indústria do petróleo, no segundo.

Ambos tinham, em 2009, renda per capita superior a US$ 10.000, segundo dados de 2009 já divulgados e compilados pelo relatório "O Estado das Cidades da América Latina e Caribe", divulgado nesta terça-feira pelo ONU-Habitat.

Em 2009, a renda per capita média da região era de US$ 4.823, abaixo da média mundial (US$ 5.868). Dentre os país com população relevante e economias mais complexas, o Brasil tinha um PIB per capita inferior ao Argentina (3º maior da região), Uruguai (4º), México (6º) e Chile (7º) --todos com renda per capita entre US$ 6 mil e quase US$ 10 mil. No caso do Brasil, o nível pouco supera os US$ 4 mil.

Na outra ponta, as menores marcas foram registradas por Haiti, Nicarágua, Guiana e Honduras --todos com renda per capital inferior a US$ 2.000, faixa que inclui ainda Paraguai, Equador e Guatemala.

O relatório pondera que o PIB per capita da região praticamente triplicou de 1970 a 2009, apesar de se manter abaixo da média mundial.

DESIGUALDADE

O estudo também aponta que, apesar do crescimento econômico mais acelerado e da redução da pobreza nos últimos anos, o Brasil ainda é um dos países mais desiguais da América Latina --situando-se em quarto lugar, atrás apenas de Guatemala, Honduras e Colômbia--, de acordo com relatório do ONU-Habitat divulgado nesta terça-feira.

Ainda segundo o relatório, a América Latina vive profundas mudanças, como a redução do crescimento demográfico e praticamente o fim da migração campo-cidade --responsável pelo "boom" da urbanização ocorrido até os anos 90.

O grupo de cidades com menos de 500 mil habitantes concentra a metade da população (222 milhões de pessoas) do subcontinente, enquanto as megacidades (mais de 5 milhões) fica com 14% (65 milhões de pessoas).

Ainda de acordo com o relatório, apesar dos avanços dos serviços públicos, o problema da moradia persiste na América Latina, segundo dados da ONU. O déficit habitacional na região subiu de 38 milhões de residências em 1990 para uma cifra entre 42 milhões e 51 milhões em 2011.

ONU: mais de 1/4 da população pobre da América Latina vive no Brasil

O Globo

Com Agências

Relatório também indica país é o quarto mais desigual da região

RIO DE JANEIRO - Apesar de avanços no combate às desigualdades sociais, mais de um quarto da população pobre da América Latina vive no Brasil, segundo dados divulgados nesta terça-feira pela ONU. Em relatório feito pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), dados mostram que há 124 milhões de pessoas vivendo na linha da pobreza na região, 37 milhões delas só no território brasileiro. A segunda maior parcela está no México, que tem 25 milhões de habitantes na faixa da pobreza.

O documento também afirma que o Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina, à frente somente da Guatemala, Honduras e Colômbia. Entretanto o país avançou no combate às diferenças econômicas na sociedade, já que em 1990 era o líder do ranking das nações com a pior distribuição de renda. O estudo também mostra que em 2020, 89,5% da população brasileira estará vivendo nas cidades, assim como a população de seus vizinhos do Cone Sul (Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai).

Urbanização da América Latina

Embora seja a menos povoada em relação à dimensão seu território, a região da América Latina e do Caribe é a mais urbanizada do mundo e quase 80% de suas populações vivem hoje nas cidades. Apesar desse panorama, após décadas de êxodo rural, o estudo demonstra que a explosão urbana é coisa do passado. A maioria das migrações acontecem, agora, entre as próprias cidades, que são responsáveis por dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) da região.

Desde 2000, o crescimento médio anual da população na região tem sido inferior a 2%, crescimento considerado normal, segundo o relatório. Segundo o estudo, a desaceleração populacional na região, iniciada há cerca de 20 anos, deve continuar. Até 2030 o número de habitantes na maioria dos países latino-americanos e caribenhos crescerá menos de 1% ao ano e tal estabilidade demográfica é muito vantajosa para várias dessas nações, onde a população ativa supera em muito a de crianças e velhos.

A situação privilegiada, porém, não durará mais que 30 anos e as nações devem aproveitá-la para se preparar para um futuro sustentável, com boa estrutura para os idosos que serão maioria em algumas décadas. Para aproveitar esse momento, o estudo sugere uma série de medidas e novo modelo de crescimento diferentes dos atuais, que impulsionem a expansão das periferias, de rodovias, condomínios fechados e veículos individuais.

Segregação espacial diminui na América Latina

A proporção de pessoas vivendo em favelas na América Latina diminuiu nas últimas duas décadas, mas o relatório mostra que cerca de 111 milhões de pessoas ainda moram nesses espaços, a maioria segregada socialmente e espacialmente, com poucos locais de lazer, pouco transporte público, serviços básicos precários e poucos equipamentos sociais e estruturas produtivas.

A elaboração do relatório foi apoiada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), a Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), pelos Ministros e Autoridades Máximas de Habitação e Desenvolvimento Urbano da América Latina e do Caribe (Minurv) e pela Aliança para as Cidades e o Banco de Desenvolvimento na América Latina (CAF).

Sem negociação, servidores do Itamaraty retomam greve

Gheisa Lessa

O Estado de S. Paulo

Ministério decidiu pela paralisação após governo federal não ter chamado funcionários para acordo

Os servidores do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) voltam ao comando de greve pela segunda vez em três meses a partir de quarta-feira, 22. A categoria havia paralisado os trabalhos entre 18 de junho e 2 de julho.

Diplomatas oficiais e assistentes de chancelaria são os profissionais que integram a categoria. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), o ministério decidiu paralisar novamente os trabalhos depois de o governo federal não ter chamado os funcionários para as negociações realizadas entre 13 e 17 de agosto, período em que o Ministério do Planejamento reuniu-se com outras categorias de servidores públicos.

Não há jurisprudência que considere as atividades do Itamaraty essenciais para o público e, sem essa determinação, o órgão pretende parar 100% o trabalho, sem manter o mínimo de 30% dos cargos efetivos em serviço.

O sindicato alerta que, com a paralisação do Itamaraty, os serviços de assistência a brasileiros no exterior e a emissão de vistos de trabalho podem ficar prejudicados. Entre os itens da pauta de reivindicação estão a equalização do tipo de vencimento pago aos diplomatas para as outras carreiras da categoria. Outra demanda é um reajuste que recomponha perdas com a inflação no período de 2008 a 2012. A estimativa do Sinditamaraty é de que o acerto culmine em uma correção salarial da ordem de 30%.

O Ministério do Planejamento marcou, depois do anúncio de retomada da greve, uma reunião com os servidores do Itamaraty para o fim da tarde de quarta-feira.

Câmbio e política comercial

Diego Z. Bonomo  

O Estado de S.Paulo

Desde 2011 o Ministério das Relações Exteriores (MRE) tem, de forma ativa, trabalhado para incluir a relação entre câmbio e comércio na agenda de trabalho da Organização Mundial do Comércio (OMC). A ação diplomática do MRE reflete os anseios da presidenta Dilma Rousseff, que fez da reforma da governança global em matéria de economia - e, em particular, do combate ao que o Brasil chama de "guerra cambial" - talvez o seu principal objetivo de política externa. Nesse contexto, cabe analisar tanto a natureza e a sabedoria dessa iniciativa quanto a sua relevância para o governo federal e o setor industrial brasileiros.

Até o momento não parece haver meta única da parte do governo federal. De um lado, o MRE parece interessado em incluir o tema câmbio e comércio como item formal - e central - da agenda de trabalho da OMC para atingir ao menos dois objetivos: melhorar a posição de barganha do País em negociações multilaterais, argumentando já ter o Brasil aberto seu mercado via apreciação do câmbio; e incentivar a criação ou adaptação dos mecanismos existentes para combater estratégias de manipulação cambial, por outros países, que distorcem o comércio internacional e reduzem a competitividade da indústria brasileira. De outro, e alinhado com a segunda meta do MRE, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tem vocalizado o que parece ser o sonho do setor industrial do Brasil exposto à concorrência externa: a vinculação da aplicação de medidas de defesa comercial à manipulação do câmbio, ou seja, a criação de um "antidumping cambial" e a classificação dessa manipulação como subsídio à exportação passível de medida compensatória. Nos dois casos, o alvo principal são as importações da China.

No médio prazo, apenas parte dessa iniciativa faz sentido. O reconhecimento da abertura do mercado brasileiro via apreciação cambial pode ampliar o poder de barganha do País. No entanto, a tentativa de criar ou adaptar mecanismos da OMC para combater a manipulação cambial, sobretudo por meio de medidas de defesa comercial, pode prejudicar o próprio setor industrial brasileiro, pois o feitiço pode voltar-se contra o feiticeiro.

Desde a criação do moderno sistema multilateral de comércio, em 1947, as regras do comércio internacional têm-se mostrado mais estáveis do que as mudanças nas políticas econômicas e comerciais dos países-membros, aumentando, assim, as possibilidades de o feitiço não dar certo. A política comercial americana oferece dois exemplos esclarecedores.

O primeiro diz respeito à última rodada de negociações multilaterais, entre 1986 e 1994, durante a qual os Estados Unidos insistiram na criação da chamada "retaliação cruzada" no âmbito da OMC. O objetivo americano era poder aplicar sanções econômicas contra importações de produtos agrícolas e têxteis de países em desenvolvimento caso tais países não cumprissem as novas regras sobre propriedade intelectual acordadas na negociação. Nos 17 anos da OMC, a retaliação cruzada foi solicitada em apenas quatro casos, três dos quais vencidos por países em desenvolvimento, o Brasil incluído, que buscaram usá-la ao reverso: ameaçando impor sanções econômicas aos direitos de propriedade intelectual dos países desenvolvidos. Foi somente nesse ano que pela primeira vez os Estados Unidos solicitaram a utilização do mecanismo na disputa entre a americana Boeing e a europeia Airbus, ainda assim, limitando-a ao setor de serviços.

O segundo exemplo é de 2003, quando o Representante Comercial dos Estados Unidos apresentou, no âmbito da Rodada Doha da OMC, proposta para ampliar a lista de subsídios proibidos pelas regras multilaterais, limitada àqueles vinculados ao desempenho exportador e ao uso de conteúdo local. O objetivo era incluir nessa lista também os subsídios para cobertura de perdas operacionais e para o perdão direto de dívidas de empresas em situação de falência. Caso a proposta tivesse sido incorporada às regras atuais, as operações de salvamento dos bancos e do setor automotivo americanos conduzidas pelos presidentes George W. Bush e Barack Obama - o famoso bailout - seriam ilegais à luz da OMC.

O feitiço do Brasil pode, do mesmo modo, voltar-se contra o feiticeiro. Em 2002, uma das principais preocupações do MRE com o mandato negociador dos Estados Unidos - a Trade Promotion Authority - era a chamada "cláusula cambial", por meio da qual o Congresso americano instruía o Poder Executivo do país a negociar, em acordos comerciais, a inclusão de mecanismos para avaliar os efeitos das flutuações do câmbio e identificar potenciais tentativas de manipulação. À época a ação diplomática brasileira era voltada para anular essa iniciativa, já que o País passava por uma crise cambial. Hoje a situação é diferente, mas não há nenhuma garantia de que não possa mudar novamente, pondo o Brasil na defensiva e tornando vulneráveis as suas exportações.

Mais do que buscar novas formas de proteção, ao governo federal interessa incluir o tema na agenda da OMC e de outros fóruns multilaterais como forma de manter a pressão do País em favor da reforma de instituições como o Fundo Monetário Internacional e para projetar poder em matéria de governança econômica global.

Já o setor industrial brasileiro deveria abandonar o sonho do antidumping cambial, que não parece ter chance de ser criado no curto prazo, nem de ter efeito prático relevante. Em vez de se render a um certo populismo cambial, o empresariado industrial deveria centrar esforços no que realmente interessa: reduzir o custo Brasil - tarefa para a qual não existe feitiço.

A arte de fazer menos com mais

J.R. Guzzo 

Exame

A produtividade da economia, que já não era das melhores, caiu nos últimos dois anos. A consequência: o investimento trava, o PIB não consegue crescer e vamos na contramão de nossas necessidades

Alexandre Battibugli/EXAME.com

Produção de computadores: o ambiente da economia brasileira

 sufoca a iniciativa das empresas do país

São Paulo - Aconteceu de novo: a produtividade da economia brasileira caiu, pelo segundo ano consecutivo, em 2012. Recorrendo ao “Teatro Corisco”, de Millôr Fernandes, aquele que resumia a peça inteira numa frase e acabava com “pano extremamente rápido”, isso quer dizer que, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, o Brasil está ficando menos produtivo do que era.

Não aumenta seu índice de eficiência econômica, condição indispensável para crescer, gerar riqueza e distribuir melhor a renda; em vez disso, diminui o que deveria estar aumentando e torna a situação ainda pior do que já era. Os cálculos, que acabam de ser divulgados, são da Fundação Getulio Vargas.

Falam em “produtividade total dos fatores” e outros horrores de uso privativo do linguajar econômico, mas, quando são traduzidos para o português corrente, mostram que o país está fazendo o mesmo esforço e gastando os mesmos recursos para produzir menos — o que vai na exata contramão do que vinha acontecendo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando a produtividade fez avanços importantes. A consequência imediata disso é que o PIB trava nas vizinhanças do zero e os investimentos puxam o freio.

A produtividade não cai porque o trabalhador brasileiro é preguiçoso ou porque os dirigentes das empresas mandam os funcionários produzir menos.

Cai porque a economia brasileira opera em condições que praticamente impedem o funcionamento lógico da produção, escravizada por um sistema demente de exigências burocráticas irracionais e por uma carga de impostos excessiva no montante a pagar e complicadíssima nas exigências a cumprir.

Tem volume e escala de uma economia de Primeiro Mundo e uma infraestrutura de país africano. Para completar, conta com autoridades econômicas que, a partir do atual governo, vêm superando a cada momento novas fronteiras em matéria de mediocridade. (Nunca é demais dizer que isso é muito melhor do que vir com pacotes de medidas adotadas no pânico ou com planos econômicos exóticos, como se fazia em todos os governos antes dos oito anos de gestão do presidente Fernando Henrique; mas é pouco, muito pouco, para um país que tem necessidades dramáticas de crescer mais e crescer mais depressa.)

O resultado é que a produtividade da economia brasileira se defende, e até cresce, quando o alinhamento dos astros é favorável — e bate com a cara na parede assim que aparecem as primeiras dificuldades mais sérias. É o que está acontecendo agora.

Influi muito nisso tudo, também, o medo quase infantil que a maioria dos altos funcionários da área econômica do governo tem da presidente da República.

Ao contrário de seu antecessor, que escolheu com grande acerto uma equipe competente para a economia e deixou com eles a administração do dia a dia, Dilma Rousseff gosta de agir como a ministra plenipotenciária do setor econômico de seu próprio governo — da Fazenda ao Planejamento, da Energia à Indústria, Comércio, Transporte e o que mais aparecer pela frente.

Acha que ninguém à sua volta é melhor que ela (no que pode, aliás, ter toda a razão), e a consequência imediata disso é que os ministros e outros doutores do governo federal ficam esperando para ver o que Dilma resolve, ou tentando adivinhar o que lhe vai pela cabeça.

Acontece que a presidente não pode conhecer, ao mesmo tempo, todos os assuntos possíveis da economia brasileira e mundial; com frequência, como qualquer ser humano normal, simplesmente não sabe qual é a melhor solução para isso ou aquilo. Não é preciso grande sabedoria para concluir que assim não vai.

Lula, no palanque, não parou um instante de dizer que o governo Fernando Henrique havia deixado a economia brasileira numa ruína só comparável à de Hiroshima depois da bomba atômica. Mas, na hora de assinar qualquer papel, ou seja, quando a coisa era para valer, copiou rigorosamente, na essência, tudo o que seu predecessor tinha feito na área econômica. Dilma deveria, talvez, tentar algo parecido.

Veto necessário

O Estado de S.Paulo

É dever da presidente Dilma Rousseff vetar o Artigo 73 do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) n.º 563 aprovado há dias pelo Congresso. Contrariando os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e publicidade - que, entre outros, garantem a lisura dos atos da Administração Pública -, esse dispositivo dá ao Ministério da Saúde poder de escolher, sem licitação, quais empresas privadas fabricantes de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) poderão receber tecnologias e estarão habilitadas a fornecer para o governo. O Ministério é responsável também pela definição do que é estratégico para o SUS. Por isso, é imenso o espaço criado por esse artigo para favorecimentos e maracutaias de toda espécie.

Sua inclusão no texto original da MP resultou de emenda do relator no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que, embora tenha justificado todas as demais alterações que propôs, nada disse a respeito desta. Este é um dos aspectos estranhos da MP 563 - baixada em abril, com incentivo à indústria nacional previsto no Plano Brasil Maior - e do texto que dela resultou.

Na versão original, a MP já era uma aberração jurídica, ao tratar de temas tão diversos como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência, o regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o destino de mercadorias apreendidas nos portos, a desoneração da folha de salários de empresas de transportes e de diversos setores industriais, entre outros.

O Congresso a desfigurou ainda mais, acrescentando 25 artigos aos 54 originais. Um dos acréscimos é justamente o Artigo 73, que inclui, entre as situações previstas na Lei de Licitações (Lei 8.666, de 21 de junho de 1993) nas quais a licitação é dispensável, a escolha de empresas privadas que serão beneficiadas com a transferência de tecnologia para a fabricação de produtos que a direção do SUS considerar estratégicos e que também fornecerão esses produtos para o governo "durante as etapas de absorção tecnológica".

A Lei das Licitações é muito clara ao estabelecer que "as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação". O Artigo 24 relaciona os casos e situações em que essa exigência poderá ser dispensada. São casos de contratos de obras de pequenos valor (de até R$ 15 mil), de guerra ou grave perturbação da ordem, de emergência ou de calamidade pública, de falta de interessados na licitação, de propostas com preços "manifestamente superiores" aos de mercado, de risco à segurança nacional, entre outros. São todos justificáveis.

Não há, no relatório do senador de Roraima, nenhuma tentativa de justificação para incluir esse item entre as exceções à regra básica da Lei das Licitações. Nem poderia haver. Nenhum dos princípios que regem a Administração Pública justifica a dispensa da licitação para a escolha da empresa privada que será beneficiada com novas tecnologias e contratos de fornecimento para o governo.

Em documento no qual pede o veto da presidente Dilma Rousseff a esse artigo incluído na MP 563, o presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antonio Britto, lembra que empresas associadas à entidade por ele presidida comprometeram-se a colaborar com o governo na condição de fornecedores de tecnologias de medicamentos, porque a medida beneficiaria exclusivamente laboratórios controlados pelo governo, não concorrentes privados. Com a mudança na MP, porém, o Ministério da Saúde escolherá, sem licitação, não mais laboratórios públicos, mas as empresas privadas que terão esse benefício e que estarão automaticamente autorizadas a fornecer o produto ao governo, também sem licitação.

O veto é necessário para que temas tão importantes como a redução da dependência tecnológica e a ampliação do acesso a medicamentos não se transformem em falso argumento para o governo distribuir vantagens a empresas por ele escolhidas.

Falta inovação no Brasil

Maria Isabel Montañes

O governo brasileiro poderia conceder incentivos ao invés de dificultar a entrada de empresários no país. A burocracia é imensa, os impostos alucinantes e a morosidade da máquina governamental fatídica.

Recentemente, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) e o Instituto Insead publicaram o ranking da inovação. Neste ano, o Brasil ficou no 58º lugar dos países mais inovadores do mundo, atrás de Portugal, África do Sul, Romênia, Sérvia e Bulgária. Em relação a 2011, o País despencou nove posições. O título de campeão no quesito 'introdução de novidades' foi para a Suíça. O segundo lugar ficou com a Suécia e a medalha de bronze para Cingapura. Para nossa infelicidade, a pesquisa aponta ainda que o Brasil foi o que mais caiu no ranking entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). E, não podemos esquecer que o Brasil, bem como a America Latina, são países emergentes, em contra partida tem-se a Europa falida e os Estados Unidos a beira do caos. Mesmo com este cenário econômico, os empresários do exterior permanecem relutantes em investir no Brasil. Ora, deveríamos estar recebendo inúmeros investimentos, dada a potencialidade do mercado brasileiro, mas não é o que está ocorrendo. Os europeus preferem minguar em seus países falidos a investir no Brasil.

O que precisamos fazer para reverter esse cenário? O governo brasileiro poderia conceder incentivos ao invés de dificultar a entrada destes empresários. A burocracia é imensa, os impostos alucinantes e a morosidade da máquina governamental é fatídica. Mas podemos melhorar, podemos mudar este cenário. Como especialista em propriedade industrial há mais de 26 anos, me sinto na obrigação de ressaltar que as principais barreiras que as pessoas jurídicas e os inventores enfrentam em terras brasileiras são: as precárias condições para investir em ciência e, principalmente, a má qualidade do ensino superior. Não há o porquê de um profissional, com mestrado, cursos de doutorado permanecer em situação acadêmica e em pesquisas, com salários não correspondentes. O pesquisador dificilmente está nas empresas, e sim, nas universidades, nas ilusórias incubadoras. Há necessidade de investir no aprimoramento do estudante lhe dando condições para tal. De acordo com um levantamento do Governo Federal em novembro do ano passado, que foi elaborado utilizando como base o Índice Geral de Cursos (IGC), o qual considera o desempenho dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e quesitos de qualidade do corpo docente, 226 instituições de ensino superior apresentaram péssima qualidade pelo quarto ano consecutivo.

Os números são alarmantes e inúmeros fatores podem ser levados em conta neste ambiente. Entre eles, a má formação do professor universitário, o alto número de universidades e faculdades, que cresceu assustadoramente nos últimos anos e têm o único objetivo de obter cada vez mais e mais lucros, e o próprio aluno, que ingressa na faculdade sem a base do ensino médio. Resultado: esses profissionais vão para as empresas, as quais terão todo seu potencial afetado por desconhecimento de leis e programa de incentivo, sem preparo algum de inovar, de agregar valor ao seu produto ou serviço.

Muitas empresas também têm a sua parcela de culpa na situação, uma vez que preferem não investir com pesquisa e desenvolvimento, preferindo redirecionar seu investimento em outros setores menos complexos da empresa.  É preciso cortar o mal pela raiz, corrigindo os obstáculos institucionais para fomentar a inovação, essencial para que um empreendedor deixe a concorrência para trás e lidere cada vez mais o mercado no qual atua, inovar, ser diferente é o único caminho para a lucratividade.

Hoje a maioria das empresas brasileiras não tem, em sua estratégia empresarial, direção alguma a respeito de inovação. Afirmo, com precisão, que é extremamente preocupante a posição do Brasil no que diz respeito 'ambiente para negócios'. Por esse motivo, é necessário criar uma cultura para a inovação, fazendo com que o empresário enxergue valor na inovação. Ao inovar, e respeitando a propriedade intelectual de terceiros, as empresas têm acesso a novos mercados, garantem a possibilidade de aumentar suas receitas e são capazes de gerar vantagens competitivas, a médio e a longo prazo. Inovar é só uma questão de visão. A inovação é o fator chave para a qualidade das empresas e o desenvolvimento tecnológico do País.

(*) Maria Isabel Montañes é diretora da Cone Sul Assessoria Empresarial e especialista em marcas e patentes há 26 anos

Um pacote para mudar o Brasil

Guilherme Ramos (*) 

Jornal do Brasil

Prestes a anunciar o Plano Nacional de Infraestrutura e Logística, que almeja, além de outras coisas, melhorar a condição de competitividade brasileira por meio de uma logística mais aprimorada, o governo federal mostra que esta é a hora de o Brasil crescer e expandir suas fronteiras internacionais.  Nosso país, agora, ocupa lugar de prestígio entre as principais potências e economias mundiais que enfrentam uma grande crise e têm suas atividades estagnadas, na maioria das vezes, dependendo de ajuda externa para poderem continuar em pé. Com uma Copa do Mundo e uma Olimpíada a caminho, o Brasil já está mais do que na hora de mostrar a que veio e que pretende investir “pesado” em infraestrutura no segundo semestre.

Mas, muita atenção nesta hora. É fundamental que seja estabelecido um planejamento de médio e longo prazo que possibilite um investimento constante e em grande escala para reestruturar as condições de escoamento da produção, sem que isso onere ainda mais o valor dos produtos. De acordo com dados do governo, a presidente Dilma Rousseff oferecerá à iniciativa privada, dentro do pacote apelidado de PAC das Concessões aproximadamente 50 mil quilômetros de rodovias federais; 24 mil quilômetros de ferrovias; a privatização dos portos federais de Vitória e Salvador, e dos aeroportos do Galeão (RJ), Confins (BH) e de um terceiro no Nordeste.

Se falarmos da questão dos eventos esportivos que serão realizados no país, nos próximos anos, a situação também é muito favorável para quem pensa em investir no setor. O governo elevou em R$ 698,3 milhões os gastos com obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014, fazendo com que o valor estimado em investimentos para este evento some R$ 27,4 bilhões. Se pegarmos somente a área de responsabilidade do governo da Bahia, os projetos relacionados à mobilidade urbana e acessibilidade, fortalecimento da cultura local, requalificação do turismo e obras de infraestrutura, está estimado em R$ 1,9 bilhão. 

É preciso ser dito que todo este volume de projetos e investimentos em aprimorar a infraestrutura e a logística do Brasil só será possível de ser efetuado a partir de PPPs (Parcerias Público-Privadas) e por meio de uma sinergia entre os projetos federais e estaduais. Uma ótima notícia para o setor privado deste segmento foi publicada recentemente, e está na medida provisória publicada no Diário Oficial da União, na qual  fica claro que haverá uma desoneração de impostos nas operações PPPs em obras, principalmente de infraestrutura, com o objetivo de aumentar ainda mais o nível de investimentos no país.

O caminho é longo, o momento oportuno e as intenções são as melhores possíveis. O Brasil precisa investir em si mesmo e mudar radicalmente o que há anos vem sendo empurrado de um governo para o outro. Pelo que tudo indica, as lideranças do país já notaram a real importância e a urgente necessidade de tais mudanças nas áreas de infraestrutura, transporte e logística. Agora resta capacitar estruturalmente o nosso país para trilharmos a estrada de sucesso que vem por aí. 

O país já vem construindo há algum tempo o debate sobre o setor, por meio de iniciativas como o Brazil Road Expo — evento internacional de Tecnologia em Pavimentação e Infraestrutura Viária e Rodoviária, que reúne num só local todos os elos da cadeia de infraestrutura viária e rodoviária e que chega a sua terceira edição em março do próximo ano. São ações deste tipo que farão com que as grandes oportunidades que o país apresenta sejam ponto de partida para melhorias que perdurem e tragam desenvolvimento e competitividade ao Brasil. 

(*) Guilherme Ramos é engenheiro civil e diretor da Brazil Road Expo, uma das principais feiras de infraestrutura e negócios para os setores viários e rodoviários do Brasil e da América Latina.

7 desafios econômicos que o Brasil precisa encarar

Lilian Sobral 

Exame.com

Estudo da Ernst & Young Terco mostra áreas que o país precisaria trabalhar para atrair mais investimentos 

Getty Images

Brasil precisa superar desafios econômicos chegar na 

frente de outras nações e atrair investimentos

São Paulo – Boas perspectivas de crescimento, espaço para expansão de diversos setores e um cenário macroeconômico geral mais favorável são alguns dos fatores que fazem com que o Brasil ganhe destaque no cenário internacional. Porém, nem só de soluções vive o país e alguns problemas ainda persistem.

Num estudo batizado de “Doing Business in Rio”, ou Fazendo Negócios no Rio, em português, a auditoria e consultoria Ernst & Young Terco, em parceria com a Rio Negócios, apresentou para investidoresinternacionais um cenário completo sobre o país.

Nessa apresentação, a pesquisa apontou sete desafios que o Brasil ainda precisa superar. Não são questões exclusivas do Rio de Janeiro e, embora o estudo tenha sido dirigido para projetos empresariais, alguns desses fatores são bem familiares e presentes no dia a dia dos brasileiros.

Conheça os desafios que o país ainda tem que superar, segundo o estudo:

1 – Estabelecer um novo sistema tributário

A E&Y afirma no documento que o sistema tributário do Brasil é muito complexo de entender, tem um custo que deve ser bem gerenciado e, se não for bem avaliado por investidores estrangeiros, pode dificultar o retorno do investimento sobre os projetos.

“Existe um amplo consenso de que o sistema tributário precisa mudar e se modernizar, mas a maior parte dessas mudanças falharam na implementação devido a complexidade do sistema e a natureza federativa do Brasil”, destaca a E&Y no relatório.

Segundo a empresa de auditoria, qualquer mudança precisaria de muitas negociações para alcançar uma proposta satisfatória para os estados, cidades, governo e contribuintes.

2- Melhorar o custo benefício dos gastos do setor público

Com uma arrecadação de impostos eficiente, o Brasil teria condições para usar esse dinheiro para cobrir bem seus custos operacionais e ainda investir o valor restante, avalia a E&Y. Porém, não é isso que acontece.

A auditoria apontou em seu relatório que problemas como ineficiência de alocação dos investimentos, gastos excessivos, falta de um bom controle de despesas e corrupção deixam a impressão de que os serviços prestados pelo governo estão abaixo do esperado com a arrecadação obtida.

A E&Y afirma que em alguns níveis da administração do país está ficando claro para os líderes que a população está mais exigente. A empresa também afirma no estudo que já aparece em regiões mais desenvolvidas a tendência de os contribuintes reconhecerem melhor os administradores que demonstram mais eficiência no uso do dinheiro do que os que lançam programas populistas sem investimentos sustentáveis.

“Embora ainda não esteja consolidada, essa tendência está ganhando espaço e esperamos ver mais dela no futuro ao passo em que uma população nova e mais educada alcança a idade para o voto na próxima década”, afirma o estudo.

3 – Privatização da infraestrutura e ativos não estratégicos

O estudo aponta que já há iniciativas positivas nesse sentido, como a privatização de alguns aeroportos, mas que ainda existe um debate ideológico sobre o que deve ou não ser controlado pelo governo, algo que pode impedir novos avanços. 

"Alcançar um consenso sobre o papel do Estado e do setor privado é uma das poucas coisas que deve levar tempo para acontecer”, afirma a E&Y.

4 – Tornar mais dinâmicas as relações e leis trabalhistas

Como parte da história e cultura do país, foram criados mecanismos de proteção ao trabalho e ao trabalhador ao longo dos anos. Complementando esses mecanismos, existe uma série de taxas e impostos. Embora não esteja previsto para um futuro próximo, mudanças estruturais nesses mecanismos são necessárias.

Na visão da E&Y, existem alguns aspectos das leis trabalhistas que precisam ser revistos, especialmente alguns pontos específicos que poderiam levar a uma redução dos custos do emprego formal.

Um exemplo é a necessidade de reconhecer modelos empregatícios, como trabalhadores “virtuais” ou terceirizados, que não existiam há alguns anos, quando a maior parte das leis trabalhistas vigentes foi criada.

5 – Reduzir a burocracia dos negócios

Em outro estudo recente da E&Y sobre empreendedorismo nos países do G20, a auditoria e consultoria apontou que, embora o Brasil tenha realizado melhorias significativas, ainda é um dos países mais burocráticos quando o assunto é desenvolvimento de novos negócios, seja uma pequena empresa, ou um grande projeto.

Segundo o estudo, a complexidade das leis federais e municipais traz uma série de aprovações e permissões necessárias de se obter antes de desenvolver um projeto e o número de exigências é muito maior do que qualquer outro lugar no mundo.

De acordo com a E&Y, existe uma percepção de que os processos estão sendo simplificados e integrados, introduzindo o uso da internet como um bom canal de comunicação entre os negócios e o governo. Apesar disso, ainda é necessária uma abordagem mais sistemática no país todo para melhor a posição do Brasil em comparação com outras nações.

6 – Lidar com a falta de mão de obra qualificada

Embora o nível de educação da população esteja aumentando, a mão de obra qualificada, em geral, ainda não é suficiente em áreas definitivas para o crescimento econômico do país.

O estudo destaca que existem iniciativas pontuais públicas e privadas eficientes na área de educação, mas que esses programas ainda têm um longo caminho para entregar resultados relevantes diante do problema.

Enquanto isso não acontece, o Brasil ainda precisará contar em parte com mão de obra especializada de estrangeiros e trabalhar um ambiente legal mais favorável para atrais e reter talentos. Como muitos países competem por essas pessoas, as iniciativas precisariam passar inclusive pela facilitação de vistos e autorizações de trabalho.

7 – Desenvolver uma cultura de excelência nos serviços e projetos do governo

Com muitos recursos financeiros disponíveis, o governo brasileiro está começando a perceber que sua estrutura não está sendo otimizada para entregar nem o nível de serviço esperado pelos contribuintes, nem os projetos necessários para permitir um crescimento econômico anual de 5%, o que alguns analistas acreditam ser o ritmo de expansão da economia mais adequado para o país.

Segundo a E&Y, uma série de questões causa essa situação, desde a falta de mão de obra qualificada, até a burocracia.

Apesar disso, algumas administrações municipais, estaduais, e alguns setores do governo federal estão claramente aumentando o foco no desenvolvimento da cultura e das pessoas. Porém, essa tendência ainda precisa de práticas que sirvam de modelo para consolidar e aumentar o ritmo das mudanças.

Dilma faz 25 vetos à lei orçamentária de 2013 aprovada pelo Congresso

O Globo 

Fernanda Krakovics, Agência Reuters

Presidente barrou artigo que determinava divulgação dos salários de funcionários de estatais e empresas públicas

JUAN MABROMATA / AFP

Vetos da presidente Dilma à LDO foram publicados em 

edição extra do Diário Oficial, datado de sexta-feira

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada pelo Congresso no dia 17 de julho, que determinava a divulgação dos salários de funcionários de estatais e empresas públicas. E, no momento em que está às turras com os sindicalistas por causa da greve do funcionalismo, ela também vetou artigo que determinava que o Poder Executivo definiria, em articulação com as centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados e pensionistas, a política de valorização dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social com valor acima do salário mínimo.

Os vetos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União publicada no final de semana. Em sua justificativa para derrubar a determinação de divulgação dos salários, a presidente afirmou que "os dispositivos podem inviabilizar o adequado cumprimento da Lei de Acesso à Informação".

Enquanto os salários dos servidores públicos do Poder Executivo estão publicados no Portal da Transparência, as empresas públicas e estatais utilizam brecha da Lei de Acesso à Informação para não divulgar a remuneração de seus funcionários. A legislação obriga apenas aquelas que não atuam sob concorrência a dar publicidade aos vencimentos.

Presidente da Comissão Mista do Orçamento, do Congresso Nacional, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o objetivo da divulgação dos salários era aumentar a transparência. Ele contestou a justificativa dada pela presidente, de que a medida poderia prejudicar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação:

— Na minha opinião, a emenda amplia a transparência, tanto que o salário dos funcionários das estatais e empresas públicas não está sendo divulgado no momento. A Lei de Acesso à Informação não está sendo cumprida, e se não está sendo cumprida tem que ter uma regulamentação, uma lei específica que diga que esses salários têm que ser divulgados — afirmou Pimenta.

Outro ponto que gerou reação no Congresso foi o veto ao artigo que determinava que o Poder Executivo definiria, em articulação com as centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados e pensionistas, a política de valorização dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social com valor acima do salário mínimo.

No Diário Oficial da União, Dilma afirma que, "por não se tratar de regra para a elaboração da proposta orçamentária de 2013, não se coaduna com o objetivo da LDO a discussão sobre a política de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social".

— Os servidores que estão em greve estão conseguindo reajuste, mas os aposentados e pensionistas não podem fazer greve. É lamentável que, mais uma vez, os mais pobres, os que mais precisam, que são os segurados do Regime Geral da Previdência, fiquem excluídos. Vou inserir de novo essa emenda no Orçamento de 2013 — afirmou o autor da emenda, senador Paulo Paim (PT-RS).

Ao todo, a presidente vetou 25 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 aprovada pelo Congresso. Um dos pontos que não resistiu à tesoura de Dilma foi a previsão de que a política fiscal deveria garantir a continuidade da trajetória de queda da dívida pública líquida.

"A manutenção do parágrafo implicaria o obrigatoriedade de o governo federal atingir expressivo resultado nominal no exercício de 2013 para a redução da dívida pública líquida. A estratégia adotada pela União de geração de superávits primários e de melhoria da qualidade do gasto público tem se mostrado bem-sucedida no processo de consolidação fiscal nacional", afirmou a presidente sobre as razões do veto.

Ela também vetou a divulgação trimestral dos devedores constantes do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Dilma alegou que "não cabe à LDO, norma de natureza transitória, dispor sobre acesso a registros do CADIN".

O mesmo argumento foi utilizado para vetar a identificação, na Lei Orçamentária de 2013, dos créditos orçamentários destinados ao atendimento da aplicação mínima em saúde e do exercício financeiro a que se refere a aplicação.

As projeções de crescimento, câmbio, inflação e salário mínimo foram mantidas. A LDO aprovada no Congresso estabelece superávit primário de R$ 155,9 bilhões e prevê a possibilidade de abatimento da meta nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mecanismo que vem sendo colocado há alguns anos. A LDO é uma lei que determina os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União. Essa lei torna obrigatório que o governo defina recursos para uma determinada despesa.

Gestores de crises

Gaudêncio Torquato 

O Estado de S.Paulo

No momento em que a comunidade nacional começa a ouvir a expressão e a receber os abraços de 478.846 candidatos (31.088 a prefeito e vice e 447.758 a vereador), a pergunta se faz oportuna: o pleito municipal poderá ser o canal para jorrar água limpa na fisionomia de nossa política? Como se sabe, seus dutos irrigam a base do edifício de nossa democracia representativa. A resposta à pergunta comporta a análise de algumas variáveis, a começar da condição que cerca a grande maioria dos 5.565 municípios, que recebem pouco mais que 15% do bolo tributário. A sofrível situação econômica das localidades mostra que de seu mato não sairá coelho. Ou seja, governantes de pires na mão, por mais hábeis que sejam na arte da prestidigitação, não conseguirão puxar o eixo da renovação, principalmente quando se sabe que esse "empreendimento milagroso" carece do esforço de todos os que se locomovem na roda da política.

Comprimidos por demandas crescentes, sob a teia do endividamento dos entes federativos, os alcaides estão conscientes de que seu papel é tentar que as comunidades consigam sobreviver ao caos que assola os municípios. A cada ciclo político-eleitoral se escancara a hipótese: o fator econômico dita a condição da política, sendo responsável, aqui e alhures, pelo conjunto de mudanças na estampa do Estado contemporâneo. A escassez de recursos propicia o aparecimento de figurantes menos populistas. A paisagem contém novos sinais. Os governantes hoje são mais suscetíveis aos humores e rumores da política, sujeitando-se todo o tempo ao escrutínio das populações; os tempos de transparência exigem deles compromisso com a verdade; as comunidades clamam por soluções de curto prazo; o discurso com a abordagem de "preparar o amanhã", "construir a Pátria para nossos filhos e netos" dá vez à expressão "o futuro é agora"; a interlocução de líderes e liderados, antes de cima para baixo, hoje se dá unilateralmente, em função da interatividade e horizontalidade proporcionadas pelas redes sociais; no lugar de heróis da Pátria que "vendiam" esperança e felicidade, agora surgem gestores, devidamente paramentados em fatiotas de talhe econômico, que focam sua "venda" em artigos de primeira necessidade.

Como se aduz, novos paradigmas iluminam a política, acarretando mudanças de forma e fundo. Seus mecanismos clássicos - ideologias, partidos, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, grupos da situação e oposição - abrigam novas dimensões. Alguns, como os Parlamentos, entram em declínio; outros, como os Poderes Executivos, aglutinam forças ou, como o Judiciário, se tornam mais abertos. O arrefecimento dos particularismos doutrinários e de clivagens partidárias do passado, centradas no antagonismo de classes, cede lugar ao personalismo e à multipolaridade da ação política. Esse fato explica a multiplicação de novos circuitos de representação - as entidades que promovem a intermediação de grupos organizados - e a prevalência de fulanos, beltranos e sicranos sobre os partidos que os acolhem. Basta conferir as siglas que acolhem os candidatos a prefeito. Poucos eleitores acertarão, principalmente os nomes conhecidos nas grandes cidades. Mudou também o espaço da política. O território agora é o das questões locais, provenientes de categorias e núcleos especializados. A micropolítica expande-se, gerando uma onda de específicas demandas.

A engrenagem política, que agora só funciona com parafusos econômicos bem azeitados, modela a feição dos atores. Os palcos da governança recebem personagens não tão afeitos às artes e técnicas do discurso, como os protagonistas de ontem. A tipologia passa a juntar perfis de roupagem técnica, indivíduos com noções básicas de administração, finanças, gestão pública. Os populistas não saíram por completo da paisagem, vale lembrar, até porque as tintas da velha política demoram a desbotar. Mas o painel da administração pública, a partir do Executivo municipal, já sinaliza alteração no modus operandi. A propósito, o símbolo mais expressivo da nova fisionomia de governança entre nós é a presidente Dilma. Perfil técnico, aprecia instrumentos de planejamento e controle e é experimentada na arte de cobrar. Prefere o discurso econômico ao político. Sente-se confortável como supergerente de obras, como se afere pelos pacotes que anuncia, o último deles, de R$ 133 bilhões, para alavancar a economia e reequipar a infraestrutura de transportes.

Lá fora o tom também sai da partitura econômica. Nos EUA as expressões dos candidatos democrata, Barack Obama, e republicano, Mitt Romney, impregnam-se de economês, ambos discorrendo sobre políticas fiscais e monetárias, a gigantesca dívida norte-americana, os programas de assistência médica, os gastos militares. Isso explica a escolha do candidato a vice na chapa de Romney, o deputado conservador Paul Ryan, rígido defensor de ajuste nas contas públicas e da redução do Estado na economia. Na Europa, a orquestra política só ensaia cantos econômicos. A Alemanha sente os efeitos da crise e reduz exportações. A Espanha aguarda com expectativa o dinheiro prometido para reforçar o caixa de seus bancos. A China começa a desacelerar os eixos da economia. Nações poderosas e portentosas sofrem as agruras de uma crise que corrói suas entranhas e ameaça paralisar programas sociais de vulto. Nesse quadro de extrema escassez, fenece a imagem do político tradicional e ascende a figura do administrador público.

Sob essa intrincada teia de fios econômicos, o Brasil escolherá em outubro seus prefeitos, ou melhor, seus gestores de crise. Termo que, na acepção grega, aponta para conjuntura perigosa, momento decisivo. E, no ideograma japonês, indica o campo das oportunidades, podendo, portanto, significar expansão, inovação, aperfeiçoamento. Que assim seja!  

Projeção de crescimento da economia em 2012 cai para 1,75%

Eduardo Cucolo 

Agência Estado 

Setor industrial continua a pesar no relatório Focus; A projeção para o setor passou de uma retração de 1% para uma queda de 1,2%

BRASÍLIA - O mercado financeiro reduziu pela terceira semana consecutiva a previsão de crescimento da economia brasileira, que caiu de 1,81% para 1,75%, de acordo com a pesquisa Focus divulgada há pouco pelo Banco Central. Há quatro semanas, estava em 1,90%. Para 2013, a aposta se manteve em 4,00%, acima dos 4,10% verificados há quatro semanas.

A projeção para o setor industrial em 2012 passou de uma retração de 1% para uma queda de 1,2%, o que representa o 12º recuo consecutivo da previsão. Há quatro semanas, estava em -0,04%. Para 2013, economistas preveem ritmo maior, com avanço industrial de 4,4%, projeção que subiu em relação aos 4,3% esperados na semana anterior e também há quatro semanas.

Analistas elevaram ainda a previsão para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, de 35,20% para 35,27%. Para 2013, a projeção ficou em 34,00%. Há quatro semanas, as projeções estavam em, respectivamente, 35,50% e 34,00% do PIB para cada um dos dois anos.

Inflação e juro

O mercado financeiro elevou a projeção de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2012 pela sexta semana seguida, de 5,11% para 5,15%, de acordo com a pesquisa Focus. Há quatro semanas, a mediana estava em 4,92%.

Para 2013, a estimativa se manteve em 5,50% pela oitava semana. A projeção de alta da inflação para os próximos 12 meses subiu pela terceira semana, de 5,61% para 5,66%, conforme a projeção suavizada para o IPCA. Há quatro semanas, estava em 5,56%.

O mercado manteve a aposta de que o Comitê de Política Monetária (Copom) deve cortar a taxa básica de juros dos atuais 8% para 7,5% na reunião da próxima semana. A mediana das estimativas para o patamar da taxa Selic no final de 2012 também segue inalterada, em 7,25% pela segunda semana consecutiva. Para o fim de 2013, a previsão caiu de 8,50% para 8,38%.

A previsão para a taxa básica de juros ao final de 2013, que estava em 8,5% desde o início de julho, recuou para 8,38%. Histórico do levantamento mostra que as estimativas estavam em 9% até o dia 29 de junho, quando haviam sido revisadas pela última vez. Atualmente, a taxa Selic está em 8%.

O mercado projeta agora corte de 0,5 ponto porcentual na reunião do Comitê de Política Monetária do BC (Copom) da próxima semana. E outra redução, de 0,25 ponto para 7,25%, na reunião de outubro.

Câmbio

Economistas mantiveram as previsões para a taxa de câmbio no final de 2012 e de 2013 em R$ 2,00 pela segunda semana. Há um mês, analistas previam dólar a R$ 1,95 no fim de 2012 e de 2013.

Na mesma pesquisa, o mercado financeiro manteve a previsão de taxa média de câmbio de R$ 1,94 em 2012. Para 2013, a estimativa passou de R$ 1,98 para R$ 1,99. Há um mês, a pesquisa apontava que a expectativa de dólar médio estava em R$ 1,93 em 2012 e em R$ 1,95 no próximo ano. Para o final de agosto, a estimativa caiu de R$ 2,03 para R$ 2,02. Para setembro, ficou em R$ 2,02.

Déficit em conta corrente

O mercado financeiro reduziu a previsão de déficit em transações correntes em 2012 pela quinta semana seguida. Pesquisa semanal Focus mostra que a mediana das expectativas de saldo negativo na conta corrente neste ano caiu de US$ 59,25 bilhões para US$ 58,63 bilhões somente nos dois últimos levantamentos.

Para 2013, a previsão de déficit nas contas externas ficou em US$ 70 bilhões pela terceira semana. Quatro semanas antes, analistas esperavam déficit em transações correntes de US$ 70,8 bilhões no próximo ano.

Na mesma pesquisa, economistas mantiveram a estimativa de superávit comercial em 2012 em US$ 18 bilhões. Para 2013, subiu de US$ 14,20 bilhões para US$ 14,78 bilhões. Há quatro semanas, as projeções eram, respectivamente, de US$ 18,04 bilhões e US$ 13,78 bilhões para esses dois anos.

A pesquisa mostrou ainda que as estimativas para o ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) ficou em US$ 55 bilhões em 2012 e em US$ 60 bilhões em 2013, sem alterações em relação à pesquisa anterior. Há um mês, analistas esperavam entrada de US$ 55 bilhões em 2012 e de US$ 59,5 bilhões em 2013.

México supera o Brasil também no campo econômico

Fernando Dantas 

O Estado de S.Paulo

PIB tem crescido mais e desempenho da bolsa é melhor; há previsões de que em 10 anos a economia mexicana pode ultrapassar a brasileira

Não é só no futebol que o México vem superando o Brasil. O país passa por um bom momento econômico, e diversos analistas consideram que a economia mexicana tornou-se a principal estrela da América Latina, suplantando o Brasil. No mercado de ações, enquanto o IPC mexicano valorizou-se 9,36% em 2012 e 19,08% nos últimos 12 meses, o Ibovespa ficou para trás, com 4,1% e 11,2%, respectivamente.

O PIB mexicano cresceu 3,9% em 2011, comparado aos 2,7% do Brasil. Mas foram nos últimos trimestres que o contraste entre as duas economias ficou mais evidente. O México vem crescendo a um ritmo trimestral de 4% ou mais desde o segundo semestre do ano passado, enquanto o Brasil desacelerou a partir de um nível bem inferior: a expansão caiu de 2,1% no terceiro trimestre de 2011 para 0,8% no primeiro trimestre deste ano.

A diferença é particularmente forte no setor industrial, a área mais vulnerável da economia brasileira recentemente. O Brasil teve taxas negativas para a produção industrial nos últimos três trimestres, enquanto no México o segmento cresceu a um ritmo próximo de 5%.

Jim O'Neill, presidente do Goldman Sachs Asset Management e criador do termo Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), diz que, no início deste ano, ele considerava que a tese de que o México tinha superado o Brasil na preferência do investidor era "muito lógica" por duas razões.

A primeira é que a economia brasileira ficou tão na moda que qualquer notícia de desaceleração deixaria os investidores desapontados. A segunda razão é que a China desacelerou ao mesmo tempo em que os salários chineses subiram. Essa combinação é boa para economias que competem com a China em manufaturados - como o México -, mas ruim para as que vendem commodities ao país, como o Brasil.

"Não é tão bom para países que se beneficiaram tanto da 'velha China', incluindo o Brasil", diz O'Neill. A referência à 'velha China' está ligada à convicção de que o país asiático está fazendo o ajuste na direção de uma economia mais voltada ao consumo interno, e menos dependente do modelo exportador e de investimentos maciços (que puxam a demanda por matérias-primas minerais, como o minério de ferro exportado pelo Brasil).

Refletindo a maré de otimismo com o México, o grupo financeiro Nomura previu em julho que a economia mexicana, crescendo a uma média de 3,5% a 4,5%, iria ultrapassar a brasileira num prazo de dez anos.

Diversos fatores contribuem para estimular as apostas no México, como observa o economista João Pedro Buchamar Resende, do Itaú-BBA. Ele nota que, a partir de 2008, a imagem do México foi muito prejudicada, especialmente pelo fato de o país ter sido duramente atingido pela grande crise global, com uma queda de 6,3% do PIB em 2009 (comparada a um recuo bem menor, de 0,3%, do Brasil).

A visão era de que o México era muito dependente das exportações para os EUA, que estavam no epicentro da crise. Além disso, a violência crescente dos cartéis das drogas dava a impressão de que havia um descontrole sociopolítico no México.

"O fato é que a violência não teve um impacto na economia forte o suficiente para afetar o investimento ou o consumo", diz Resende. Além disso, com a recuperação, ainda que tímida, dos Estados Unidos, as exportações mexicanas para o vizinho do Norte se recuperaram, e inclusive ganharam market share.

Um fator decisivo para a melhora mexicana foi o ganho de competitividade na indústria em relação aos rivais asiáticos. No pós-crise, com a desvalorização do peso e a própria contenção salarial em decorrência do mau desempenho da economia, o custo do trabalho mexicano ficou contido.

Segundo relatório de julho do banco suíço UBS, "em 2006, o trabalhador médio brasileiro ganhava mais ou menos o mesmo que o seu equivalente mexicano; hoje, ele ou ela (do Brasil) é 80% mais caro". O custo foi calculado em dólares.

Também contribuiu para aumentar a atratividade do México para os investidores internacionais a vitória de Enrique Peña Nieto nas eleições presidenciais de julho. Como explica Resende, do Itaú-BBA, o novo presidente, do Partido Revolucionário Institucional (PRI), comprometeu-se com reformas nos setores energético, tributário e trabalhista. O PRI, que governou o México por 71 anos, era na verdade um dos obstáculos às reformas desde que saiu do poder, em 2000.

Luiz Fernando Figueiredo, sócio-fundador da gestora de recursos Mauá Sekular Investimentos, alerta que os modismos de países são muito cíclicos. Ele lembra que o México já foi a estrela da América Latina para o mercado financeiro, status perdido por causa da violência e da dependência da combalida economia americana. "São ondas que afetam mais o investidor de curto prazo. E a gente não pode esquecer que o Brasil ainda está com investimento estrangeiro direto na casa de US$ 60 bilhões a US$ 70 bilhões por ano, enquanto o México está em torno de US$ 20 bilhões."

Avanço coreano é visto como 'milagre'

Raquel Landim  

O Estado de S.Paulo

Especialistas coreanos e brasileiros analisam receita de crescimento que fez o país nos últimos 60 anos se tornar o 9º exportador mundial

As diferentes fases do Cheong-gye, um canal no centro de Seul, capital da Coreia do Sul, são um retrato fiel da revolução vivida pelo país nos últimos 60 anos. Os coreanos deixaram de ser um dos povos mais pobres do mundo depois de o país se tornar o nono maior exportador e o 12.º em poder aquisitivo.

Na década de 50, Cheonh-gye era uma favela ocupada por famílias que fugiam da guerra que dividiu a península coreana. Anos mais tarde, o córrego foi aterrado e deu lugar a uma autopista elevada, que se tornou um símbolo do progresso. Hoje, depois de uma restauração que consumiu US$ 900 milhões, o canal se transformou num aprazível parque para a população.

O Produto Interno Bruto (PIB) per capita da Coreia do Sul saltou de US$ 70 na década de 60 para mais de US$ 20 mil hoje. Para explicar o fenômeno e entender se a experiência pode ser repetida no Brasil, especialistas coreanos e brasileiros se reuniram na semana passada na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), da Universidade de São Paulo (USP).

O crescimento coreano é considerado pelos especialistas como um milagre, já que se trata de um país praticamente sem recursos naturais (importa todo o petróleo que utiliza), com alta densidade populacional (20 vezes maior que a brasileira), apenas um quarto das terras agricultáveis (o restante são montanhas pedregosas), que sofreu várias ocupações ao longo de sua história e foi arrasado pela Guerra da Coreia (1950-53).

Para reverter a sorte, os governos coreanos usaram a receita desenvolvimentista completa: escolha de campeões nacionais, financiamento governamental, subsídios bilionários e protecionismo. "Política industrial significa intervenção do governo e seu objetivo é corrigir as falhas do mercado", diz Seung Won Jung, diretor do Banco de Desenvolvimento da Coreia do Sul no Brasil. "Mas é necessário dar subsídios aos candidatos certos, com metas e mecanismos para evitar que se acomodem."

Foram sete planos quinquenais de desenvolvimento entre 1962 e 1996. O governo interferia diretamente, escolhendo setores e fornecendo financiamento e incentivos fiscais, mas fixava metas de crescimento e de exportação. Boa parte dos incentivos fiscais, que permitiam deduzir do imposto de renda gastos com promoção de exportações e investimentos em máquinas, só desapareceu em 1995, quando o país entrou na Organização Mundial de Comércio.

Virada. A reviravolta coreana começou na década de 60, quando o país era uma ditadura, com uma agressiva política de promoção de exportações para bens de consumo leves e intensivos em mão de obra como o setor têxtil. Com a ajuda da desvalorização da moeda, os generais coreanos estabeleciam metas de exportação por empresa. Em reuniões mensais, o próprio presidente cobrava os empresários. Quem exportasse tudo o que havia prometido, recebia reconhecimento público.

Em 1973, o governo anunciou um plano para o desenvolvimento da indústria pesada e do setor químico, com foco em máquinas, navios, eletrônicos, petroquímica e metais não ferrosos. Foram criadas também as ferramentas de apoio: o Banco de Desenvolvimento da Coreia, o Fundo de Investimento Nacional e o Banco de Exportação e Importação da Coreia.

A estratégia deu resultados, com o surgimento de empresas conhecidas mundialmente como Samsung, LG, Daewoo e Hyundai. A participação da indústria nas exportações coreanas saiu de 27% em 1962 para impressionantes 89,1% em 1979. No PIB, a fatia da manufatura subiu de 14,4% para 24,3% no período. Mas também houve aspectos negativos: alta capacidade ociosa, inflação, deslocamento de recursos públicos para a especulação financeira.

Abertura. A partir de 1986, a política industrial coreana sofreu uma mudança importante. Em vez de eleger setores, o governo passou a apoiar atividades que beneficiam toda a economia como pesquisa e desenvolvimento, inovação, automação. O país foi gradativamente aberto às importações e ao investimento estrangeiro. Na década de 90, começa o período de "segyehwa", palavra coreana que significa abertura econômica e cultural e marca o início da internacionalização das empresas do país.

A crise asiática em 1997 pegou a Coreia ainda em um momento delicado. Grandes empresas quebraram, a moeda se desvalorizou e o país foi obrigado a firmar um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em nome do bem-estar coletivo, toda a população coreana aceitou uma redução de 10% dos salários e grandes corporações realinharam operações e se submeteram as fiscalizações mais rígidas.

De acordo com a professora da Faculdades de Letras da USP, especialista em língua e cultura coreanas, Yun Jung Im, é relativamente fácil na Coreia do Sul conseguir o apoio popular para uma causa coletiva por causa da história do país, que é marcada por invasões, e das difíceis condições geográficas e de clima. "Existe um grande espírito de coletividade."

Hoje, a Coreia do Sul é um mercado aberto, que obedece às leis do comércio internacional, com multinacionais poderosas, um desenvolvimento focado em inovação e em crescimento "verde" através de energias renováveis. "As empresas coreanas hoje são tão grandes que o governo ficou pequeno e seu apoio não é mais fundamental", diz Gilmar Masiero, professor da FEA/USP e coordenador do Programa de Estudos Asiáticos.

Em um texto recente sobre o desenvolvimentismo na Ásia, José Luís Fiori, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirma que a política industrial asiática, incluindo a coreana, esteve a serviço de uma grande estratégia social e nacional pela conquista ou reconquista de uma posição internacional autônoma e proeminente. "A estratégia econômica asiática não tem nada a ver com o chamado desenvolvimentismo latino-americano", escreve Fiori. Como todo milagre, a revolução coreana não é simples de copiar.

A um passo da sucata

Sandro Vaia

Blog do Noblat

"O que uma pessoa sensata faz no começo, os tolos fazem no fim" (Warren Buffet).

Não deixa de ser um tanto patético que em pleno ano de 2012, quando o século começa a dar seus passinhos de pré-adolescente , ainda se discuta nas mesas de botequim se aquilo que a dona Dilma quer fazer com vários itens da dizimada infra-estrutura brasileira deva ser chamado de privatização ou de concessão.

Imaginem a China discutindo isso. Vê lá se Deng Xiao Ping, que achava glorioso enriquecer e não se importava com a cor do gato, desde que ele caçasse o rato, tendo que dar um jeito de alimentar 1,2 bilhões de pessoas, perderia seu tempo em debate desse tipo de besteira. Provavelmente os chineses ainda estariam fumando ópio.

Mas que nada: o Brasil é um país extremamente adiantado, e embora ainda não passe do 84º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano e do 88º no ranking mundial de educação, e ainda tenha que garantir a sobrevivência de uma terça parte de sua população alimentando-a, praticamente, a cupons de subsistência, discute nos jornais, nas cátedras acadêmicas e nos botequins da esquina se a concessão é uma privatização ou se a privatização é uma concessão.

A falta de senso de ridículo é uma das fragilidades que atestam o subdesenvolvimento mental de uma Nação. Ser a sexta economia do mundo às vezes pode não significar nada além do registro de um acúmulo de produção de riquezas agrícolas ou minerais que não tem nenhum parentesco com qualquer espécie de desenvolvimento civilizacional.

Ou seja: plantar e colher toneladas de soja ou escavar toneladas de minério de ferro não significa necessariamente parentesco ou proximidade com a civilização.

A presidente anunciou na quarta feira um ambicioso programa de privatização, que mesmo com todo o esforço que ela fez para apelidar de concessão, vem a dar na mesma: à iniciativa privada serão dadas condições de investir 133 bilhões de reais em estradas e ferrovias para duplicar a sua capacidade em 5 anos.

Somando tudo isso aos investimentos previstos em portos e aeroportos (estes mais urgentes por causa da proximidades da Copa e dos Jogos Olímpicos) o governo não apenas reconhece que grande parte da infraestrutura do País está estraçalhada, como o fato óbvio de que não tem recursos para recuperá-la e nem capacidade gerencial para executar essa recuperação.

E o que é mais gritante e óbvio: não há mais tempo a perder, sob pena de paralisar de vez a capacidade produtiva do País, já contida por uma série de gargalos.

A discussão estúpida pode continuar nas cátedras, nos partidos, nas redes sociais, nos cafofos e nos bilhares do boteco da esquina: privatização ou concessão, esse programa é a última chance de tirar o país do sucateamento.

Para crescer melhor, investir

Paulo Paiva (*)

O Estado de São Paulo

Nos últimos anos a economia brasileira tem demonstrado alto grau de estabilidade no seu desempenho macroeconômico: reservas externas bastante confortáveis, relação dívida líquida/PIB decrescente, inflação dentro da faixa estabelecida no programa de metas, geração de superávit primário, câmbio em nível competitivo e taxa básica de juros no seu piso mais baixo. Resta a economia voltar a crescer. Em 2008, o governo enfrentou a crise com medidas de impacto na demanda cujos resultados foram positivos. Manteve sob sua responsabilidade a maior parte dos investimentos em infraestrutura. À época, resistia bravamente a qualquer esforço mais amplo de privatização dos serviços públicos.

Essa estratégia se esgotou. Medidas semelhantes tomadas recentemente não obtiveram as respostas esperadas. A expectativa de que a economia se recuperaria no segundo semestre não se confirmou. Ao contrário, a produção industrial continua em estado de letargia. Entre as principais barreiras ao crescimento destacam-se as deficiências de infraestrutura que oneram os custos de logística e reduzem a eficiência da economia. O setor público não tem sido capaz de superar esses obstáculos. Seus recursos são escassos - nem mesmo a Cide foi um instrumento eficaz para elevar os investimentos públicos em infraestrutura - e sua gestão é ineficiente: faltam planejamento, coordenação de ações, projetos e execução.

Abandonando as iniciativas pontuais de estímulo à demanda para recuperar a economia no curto prazo, o governo optou por seguir novo rumo ao divulgar o Programa de Investimentos em Logística, por meio de concessões plenas, no transporte rodoviário, e parcerias público-privadas, no transporte ferroviário. A decisão merece elogios. Aqui, neste espaço, no dia 25/7, observei que o governo tem a responsabilidade de definir objetivos, desenhar e implementar programas com cronogramas preestabelecidos e divulgá-los. E perguntei: quem sabe, hoje, o que o governo quer com os serviços de utilidade pública?

O anúncio de um plano de transportes e logística, com suas metas e cronograma, é um passo importante na busca do tempo perdido. O governo indica, finalmente, o seu caminho para reconstruir a infraestrutura de logística do País. É, sobretudo, o reconhecimento de que a economia somente poderá retomar seu crescimento a partir da expansão da oferta - isso requer tempo - e de que a participação do capital privado nos serviços públicos é condição necessária, chame isso de privatização ou não.

No setor rodoviário serão mais de 7 mil km que passarão para a gestão privada, mais do que toda a malha federal já concessionada. No setor ferroviário, a expansão será ainda maior, chegando a 10 mil km, com a participação pública por meio da Valec. O governo criou ainda a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) com funções semelhantes às do extinto Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (Geipot).

Subsistem, contudo, dúvidas quanto à factibilidade do programa. Qual o papel da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)? Para supervisão, acompanhamento e fiscalização das concessões de serviços públicos à iniciativa privada, a existência de uma agência reguladora independente e de alta capacidade é necessária. Não parece ser o que o País tem hoje na área de transportes terrestres. A ANTT não tem sequer um presidente efetivo. A criação da EPL e o fortalecimento da Valec sugerem que o Poder Executivo pretende ter participação maior na gestão dos transportes terrestres. Não havendo uma clara segregação de responsabilidades entre, de um lado, a concedente e a concessionária e, de outro, uma agência com legitimidade e imparcialidade para mediar e dirimir os possíveis conflitos, a possibilidade de insucesso do programa torna-se iminente.

Existem estudos de viabilidade econômica que justifiquem a concessão de todos os trechos divulgados? A garantia do equilíbrio econômico-financeiro da concessão é a chave para atrair empresas experientes. As audiências públicas poderão contribuir para a formulação do modelo mais apropriado de concessão, muito embora as experiências anteriores não sejam boas conselheiras. São conhecidos os resultados de concessões onde se procurou apenas minimizar o preço e as vencedoras não fizeram os investimentos necessários.

Quais os critérios que serão adotados para garantir a qualidade dos serviços ofertados? Se no processo licitatório não forem exigidos padrões de qualidade dos serviços, baseando-se a concessão apenas em menor preço de pedágio, os consumidores irão, mais uma vez, pagar sem receber o serviço com qualidade. É fundamental combinar preço e qualidade do serviço. Nas rodovias, segurança é um dos fatores básicos da qualidade.

Através de maior eficiência e competência na implementação e execução, as concessões deverão contribuir para elevar o nível de investimentos e melhorar a eficiência da economia e a qualidade dos serviços públicos. Será isso possível? O tempo dirá.

Não é um programa para resultados de curto prazo. Com exceção, talvez, de dois trechos rodoviários - BR 116 e BR 040 -, em tudo o mais a população só verá obras, se vier a ver um dia, a partir de 2014.

(*) Professor da Fundação Dom Cabral

Concessão? Privatização? Não importa

Joaquim Castanheira (*)

 Brasil Econômico

O pacotaço de R$ 133 bilhões divulgado pela presidente Dilma Rousseff na manhã de quarta-feira 15 abriu diversas polêmicas. A mais ruidosa delas ocorreu num campo conceitual. Os projetos de recuperação e construção de rodovias e ferrovias seriam uma concessão ou uma privatização?

Trata-se de uma discussão absolutamente desimportante, inócua, que em nada vai ajudar a resolver os gigantescos problemas logísticos que travam a economia brasileira. 

Não existe aí sequer um embate ideológico, como querem alguns. No máximo, há uma troca de farpas que, de tempos em tempos, ressurge entre petistas e tucanos. O ponto alto da discussão ocorreu em 2006, durante a campanha para o segundo turno da eleição presidencial. 

Na ocasião, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorria à reeleição, afirmou que, se voltasse ao Planalto, o PSDB retomaria o programa de privatização da gestão de Fernando Henrique Cardoso, responsável pela transferência de controle de diversos serviços e empresas para a iniciativa privada, como as siderúrgicas e as operadoras de telefonia. 

A partir daí, o candidato tucano, Geraldo Alckmin, não conseguiu se livrar da pecha de "defensor da privatização" e sofreu uma derrota retumbante - na contagem final recebeu menos votos do que no primeiro turno. Muitos analistas creditaram ao rótulo "privatista" o mau desempenho de Alckmin nas urnas. 

Tudo isso serve como história e certamente ganhará ares cada vez mais saborosos no folclore político brasileiro. É seguramente munição eleitoral, tanto para o pleito municipal deste ano como para a corrida presidencial de 2014. Mas trata-se de uma discussão irrelevante do ponto de vista prático. 

Concessão ou privatização, os planos anunciados pela presidente têm um mérito inquestionável, destacado até mesmo por adversários políticos do PT, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: o governo anunciou uma série de medidas integradas, que guardam uma lógica entre si, e não um amontoado de projetos sem costura. 

Mais: admitiu que, sozinho, não tem capacidade (nem financeira, nem técnica) de desatar os nós da infraestrutura no Brasil. Tal constatação, aliás, já havia sido feita pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter em entrevista ao Brasil Econômico na edição de quarta-feira 15. 

Ainda existem muitas perguntas sem respostas, como revela reportagem na edição de hoje do Brasil Econômico - o que, aliás, não é surpresa em um programa de investimentos dessa magnitude e complexidade. Um importante sinal, porém, foi disparado. 

O governo está sintonizado com as demandas do país e começa a agir com olhar mais estratégico (e não só conjuntural) para a solução dos graves problemas nacionais. Resta agora tirar os planos do papel e garantir sua execução dentro dos prazos propostos e na velocidade que o país precisa.

(*) Joaquim Castanheira é Diretor de Redação do Brasil Econômico