domingo, abril 28, 2013

Guido Mantega e a fábula “A pescaria do Rei”.

Comentando a Notícia

Primeiro, assistam ao vídeo abaixo. Comentamos em seguida.




O vídeo exibe, mais uma vez, o ministro Mantega prometendo que a inflação vai baixar.  Certo, não podemos criticá-lo pelo otimismo, às vezes um tanto quanto exagerado, em relação ao sucesso que acredita estar fazendo certo na economia, quando todas as evidências apontam o contrário. De tanto furar, quem sabe um dia ele não acerta?

Mas a declaração do ministro Mantega  lembra um sucesso que rola na internet, que é a fábula “A pescaria  do Rei” , que é baseada em fatos reais, e que “pesquei” lá na página da Tribuna da Imprensa.

*****

A pescaria do rei  


Era   uma vez um rei que queria ir pescar. Ele chamou o seu ministro da Meteorologia e pediu-lhe a previsão do estado do tempo para as próximas horas. Este lhe assegurou que não iria chover.

No caminho, o rei encontrou um camponês montando seu burro e que, ao vê-lo, disse:

- Majestade, é melhor regressar ao palácio porque  vai chover muito.

É claro que o rei ficou pensativo: 

”Eu tenho um ministro da Meteorologia muito bem pago que me disse o contrário. Vou seguir em frente.”

E assim fez …  E, claro, choveu torrencialmente, a pescaria ficou estragada e o rei encharcado e resfriado.

Furioso, voltou para o palácio e despediu o ministro. Em seguida, convocou o camponês e ofereceu-lhe o cargo, mas este, sincero (não era político), disse-lhe:

- Senhor, eu não entendo nada disso, mas se as orelhas do meu burro estão caídas, significa que vai chover. 
O rei, então, usou a lógica e nomeou o burro.

Assim, começou o costume de nomear burros que, desde então, têm as posições mais bem pagas nos governos.



Um edifício político que pede bom tratamento


Editorial
O Globo

Nos acontecimentos da semana, sente-se a marca de ressentimentos que não ousam vir à tona, mas que podem por em risco o tecido institucional

O presidente da Câmara, Henrique Alves, quer encontrar-se com o ministro Gilmar Mendes, do STF, levando pelo braço o presidente do Senado, Renan Calheiros, para afastar os miasmas de uma hipotética crise institucional que, por toda a semana, andou nas páginas dos jornais.

É bom que haja conversa e, sobretudo lucidez, porque nenhum país merece estar ao sabor de crises institucionais.

Nesse terreno, temos mais sorte que alguns vizinhos de continente, embarcados precariamente na Arca de Noé inventada pelo falecido coronel Chávez.

Também nós pagamos, é certo, um preço alto por sermos democracia recente, ou episódica. O regime de 64 durou um tempo enorme, e a saída foi “lenta e gradual”. Se foi “irreversível”, depende de nós.

Construções políticas não caem do céu — sobretudo a joia da coroa que é o sistema democrático. Há que lutar por isso, fechar os ouvidos a tentações autoritárias ou populistas, que nunca dão o que prometem.

A esta altura, já são 28 anos de democracia no Brasil; e os resultados compensam o esforço. Nestes 28 anos, o país conseguiu (a que custo) debelar uma inflação que corroía a economia popular, e passar a uma sucessão de governos eleitos, que, cada um deles, trouxe a sua contribuição para o desenvolvimento econômico e político da sociedade brasileira.

Mas essas construções, como toda casa ampla, precisam sempre de reformas, e de vigilância para que o teto não venha abaixo.

Quase veio, no primeiro governo Lula, com a flor dos pântanos que foi o “mensalão”. Era uma tentativa inédita de cooptar o Congresso através de benesses distribuídas pelo Executivo. As entranhas desse mecanismo foram desvendadas num processo que se estendeu por sete anos, e que chegou ao fim com um julgamento memorável. O Judiciário brasileiro — sobretudo a sua cúpula — afirmou-se como organismo digno de todo o respeito, e estabeleceu novos padrões na aplicação da Justiça.

Movimentos sísmicos desse tipo não acontecem sem deixar marcas. Se a opinião pública pôde acompanhar, nos menores detalhes, o julgamento, e deu o seu aval ao que então aconteceu, isso não podia deixar de desagradar a um setor do espectro político — todos os que, inicialmente repletos de poder, viram suas carreiras interrompidas pela afirmação plenária da Justiça.

É neste contexto que se podem entender os últimos acontecimentos. Há muita mágoa na atmosfera. Há o desejo de revanche dos que se sentem prejudicados.

Também há excesso de confiança nos setores governistas; e o desgaste que vem de dez anos de exercício do poder.

Faz parte do jogo; mas as instituições precisam ser preservadas.

Quem diria: o metalúrgico se tornou peão das “zelite”.


Adelson Elias Vasconcellos

Uma questão central na educação brasileira talvez explique melhor este cenário tão paradoxal do Brasil atual: de um lado, temos uma máquina de moer e fazer picadinho de qualquer tese com algum colorido de   conservadorismo. Até a imprensa, em sua grande maioria, desfila bandeiras socialistas, ou progressistas, ou, ainda, petistas. 

Contudo, e isto está comprovado, temos um povo que é, em sua imensa maioria, conservadora em seus valores.  E, no entanto, prefere escolher representantes de esquerda, por acharem que eles melhor defenderão e conservarão estes valores.

No fundo, o caso brasileiro, sui generis dentre as democracias mundiais, merece de há muito tempo, um profundo estudo sociológico. Na verdade, as ciências humanas encontrariam um campo fértil de fatos pitorescos para serem  avaliados.

Mas este artigo não vai versar sobre este tema. É apenas um preâmbulo para encaminhar uma avaliação distorcida que é feita sobre a atuação de Lula. Aliás, tivesse ele um bocadinho de consciência de si mesmo, daria um tempo em suas múltiplas atividades para refletir aonde mesmo ele pretende chegar.

Se alguém se interessar sobre o que encaminhei no preâmbulo acima, verificará que o ensino brasileiro é bastante falho no ensino da própria história do país.  É uma verdadeira colcha de retalhos que, ao cabo, resulta numa enorme distorção na capacidade crítica dos alunos sobre a construção do nosso país. 

Quando tratamos da questão indígena, por exemplo, o fazemos com ares de romantismo balofo.  Consideramos as diferentes etnias indígenas povos ainda selvagens, de alma pura e dócil, sem nenhuma ambição na vida a não ser caçar e pescar, sempre, claro, apreciando e cuidando da natureza por nós e por eles próprios. 

Não são poucos os personagens indígenas que perambularam e perambulam mundo afora  sendo exibidos como exemplares do exotismo das terra brasilis.  As ONGs estrangeiras, então, adoram ouvi-los, incentivam mesmo que eles sirvam de enfeites para suas teses em favor da natureza.  Mas sabem, melhor do que nós, que os índios de hoje gostam mesmo é viajarem de avião, navegar na internet, se comunicarem pelo celular, e oferecem-lhes todas as vantagens do moderno, tecnológico, em troca de alguns favores especiais. No fundo, nossos indígenas hoje não diferem muito dos que Cabral encontrou por aqui há mais de 500 anos. 

Quando leio que Lula viaja mundo afora dando palestras, bancando o caixeiro viajante de empreiteiros, estes principalmente, mas também para abrir negociações em outros países para alguns empresários daqui, quando leio que ele agora assinará uma coluna no importante New  York  Times, quando ficamos sabendo que suas viagens de negócios são bancadas por estes empresários e, como informou a Folha de São Paulo, algumas vezes até com recursos públicos, quando o vejo recebendo no atacado inúmeros “honoris causa” concedidos por importantes instituições acadêmicas, impossível não associar a imagem atual do ex-presidente ao mesmo roteiro que é oferecido aos nossos indígenas no exterior.

É evidente que Lula não gosta da imprensa, pelo menos daquela independente. Ele próprio confessou que jamais leu um livro na vida. É sabido que, quando pode, jamais se interessou em elevar sua formação intelectual. Com tal perfil, fica claro que ele apenas assinará um coluna mensal, enquanto o texto terá sua redação entregue a terceiros, alguém, talvez de seu próprio instituto. Estranhamente, exigiu que esta coluna não poderá ser divulgada no Brasil. 

E agora um pouco de história sobre o próprio Lula: quem conhece um pouco da biografia do ex-metalúrgico, e acompanhou parte de sua trajetória política e sindical até chegar ao poder maior do Brasil, sabe que Lula construiu esta trajetória a partir de um discurso veementemente crítico contra as “zelite” de seu país. Sempre que desejava atacar algum problema que afligia os mais pobres, o culpado sempre eram as elites que mantinham este povo pobre e faminto para explorar sua mão de obra em favor dos paraísos que os elitizados desfrutavam. 

Ainda no poder, Lula, em diferentes ocasiões, se gabou de que seu governo ajudou os muitos ricos a ganharem muito dinheiro. Sem dúvida, o mercado financeiro, então!, “nuncadantes”.

Embora a inflação se mantivesse nos trilhos, Lula jamais se preocupou em reduzir a taxa de juros e muito menos se preocupou em se informar dos danos que nossos estratosféricos juros eram capazes de causar à nossa  indústria. Forçou o BNDES a criar um bolsa empresário destinada a financiar projetos de campeões nacionais no ... exterior. É o mesmo programa que o BNDES agora resolveu acabar, em razão dos péssimos resultados colhidos. Mas os empresários eleitos, ah! , estes deitaram e rolaram. 

Ou seja, ao invés de se voltar para os problemas que atormentam a vida diária dos brasileiros, o Lula tornou-se um caixeiro viajante, como ele próprio se autodenomina, daqueles a quem um dia criticou de forma contundente. Não vexa de se  tornar lobista da primeira hora das mesmas “zelite” sobre quem depositou todas as culpas por todas as nossas mazelas. No poder e, depois, fora poder, Lula não apenas elitizou-se, mas passou a representar e lutar pelos interesses da elite. E, infelizmente, não se deu conta de que sua figura pública hoje representa muito mais nosso exotismo perante o mundo, do que propriamente um defensor de uma ideia construtiva em favor de um mundo melhor.

O metalúrgico dos anos 70 e 80 do século XX, transmudou-se e converteu-se em peão das “zelites”   da segunda década do século XXI.   Convenhamos,  é uma mudança e tanto... 

Isto me leva a questionar: qual a verdadeira essência de Lula, o que se fez passar por crítico das elites para agradar as massas e conquistar o poder, onde elitizou-se, ou o metalúrgico que apenas esqueceu seu passado e sua biografia por que deles não precisa mais para ser o que sempre alimentou ser?  

O mundo de sombras da meta de inflação


Rolf Kuntz
O Estado de S.Paulo

Qual a meta de inflação? No Brasil é um mistério. Pode ser 4,5% ou qualquer ponto até 6,5%. A confusão é mantida e adubada, no dia a dia, pelo discurso oficial. Ora se fala dos 4,5% como a própria meta, ora como centro da meta. Isso faz enorme diferença para quem deseja saber para onde estão apontadas, de fato, as armas da política monetária. Uma das pretensões de todo banco central, incluído o brasileiro, é administrar as expectativas do mercado. Isso inclui tanto o pessoal do mercado financeiro quanto os empresários e, na condição mais desejável, também os trabalhadores e consumidores. Mas como administrar ou coordenar essas expectativas, se o objetivo da política é obscuro? Já houve quem apontasse a taxa de 5% como o alvo real da autoridade monetária. Mas até essa opinião, de aparência tão razoável, pode ser muito otimista.

A confusão foi nutrida mais uma vez, na quarta-feira, pelo Ministério da Fazenda. Segundo a nova edição do boletim Economia Brasileira em Perspectiva, as metas de inflação vêm sendo cumpridas desde 2004. A isso se acrescenta um pretenso esclarecimento: "Ou seja, por nove anos consecutivos a inflação ao consumidor medida pelo IPCA tem ficado dentro do intervalo dos porcentuais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional". Em seguida aparece uma referência aos "desvios do centro da meta".

Embora esse discurso alimente o mistério geral sobre o assunto, deixa claro pelo menos um ponto: para o pessoal da Fazenda, a taxa de 4,5% é apenas o centro e a meta oficial é todo o espaço entre 2,5% e 6,5%. Qualquer pessoa poderia acrescentar: na prática, o alvo real é qualquer ponto até o limite superior, porque em Brasília ninguém deve estar interessado num resultado abaixo do centro. Ao contrário. O mais provável, num governo petista, seria um empenho para evitar uma ação anti-inflacionária mais forte. Isso faria mal ao crescimento, um efeito parecido com a mistura de manga com leite. Esse ponto de vista foi reafirmado há poucas semanas pela presidente Dilma Rousseff, portadora de um diploma de Economia.

Mesmo sem essas teorias pitorescas, desmentidas pela experiência tanto internacional quanto nacional, segundo a turma do Banco Central (BC), a bagunça conceitual já seria suficiente para prejudicar a administração de expectativas. O portal do BC registra numa tabela o Histórico de Metas para a Inflação no Brasil desde 1999, quando foi adotado o sistema.

A primeira coluna indica as várias resoluções sobre o assunto. Na segunda aparecem as datas iniciais de vigência. O título da terceira é tão simples quanto claro: Meta (%). O da quarta é igualmente límpido: Banda (p.p.). As outras duas apontam os limites inferior e superior de cada banda e a inflação efetiva em cada período. Nada parece duvidoso. Meta é uma coisa, banda é outra. Não se menciona "centro da meta", porque a meta é um ponto. A palavra banda aparece na tabela sem qualificação. Mas é difícil, quando se quer examinar o assunto seriamente, imaginar algum sentido diferente de "margem de erro" ou "margem de tolerância".

Essa margem é necessária, obviamente, por mero realismo. O alvo pode ser muito bem definido, mas a eficácia da política monetária pode ser afetada por circunstâncias imprevistas ou incontroláveis. Secas, inundações, crises políticas no Oriente Médio, turbulências financeiras no mercado internacional podem afetar fortemente o câmbio e outros preços. A margem de tolerância deve servir, portanto, para acomodar desvios e evitar complicações para os dirigentes do BC.

Mas a clara diferença entre banda e meta é indispensável como segurança para todo o sistema econômico. Sem essa distinção, quem pode dizer se as autoridades se contentarão facilmente com resultados como os dos últimos três anos - 5,9% em 2010, 6,5% em 2011 e 5,8% em 2012 - sem se esforçar mais duramente para atingir o "centro da meta", ou, sem embromação, a meta oficial sem mais qualificações? Só num desses anos, 2010, a economia brasileira exibiu alguma vitalidade, com crescimento de 7,5% na saída da recessão. Nos outros dois o produto interno bruto (PIB) aumentou 2,7% e 0,9%, num ambiente de baixa produtividade e severas restrições de oferta. Sem dispor sequer de um desempenho econômico decente para contrabalançar a gandaia dos preços, o governo decidiu atribuir a inflação destrambelhada a choques de preços internacionais. Outros governos de países em desenvolvimento, com resultados muito melhores para apresentar, ficaram dispensados de inventar desculpas desse tipo.

O governo dificilmente poderia evitar, nessas condições, a fama de tolerante com a inflação. Ele mesmo reforçou essa fama ao insistir na confusão entre meta e banda, como se um resultado de 6,5% fosse uma prova de empenho contra a alta de preços. A imagem de leniente foi sustentada pela fácil aceitação, nos anos seguintes, de taxas próximas de 6%, enquanto metas mais ambiciosas eram anunciadas na América Latina.

A acusação de leniência foi estendida ao BC, com a reputação já afetada pela aderência à política de juros defendida pela presidente Dilma Rousseff. A noção da autonomia operacional do Comitê de Política Monetária (Copom) foi pelo ralo. Para efeito de administração de expectativas, tornou-se irrelevante saber se essa opinião era justa ou infundada. O presidente do banco, Alexandre Tombini, e seus companheiros parecem ter iniciado uma reviravolta para impedir um desastre maior. Isso deve explicar, entre outras novidades, o anúncio, pelo diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo, de um possível endurecimento da política de juros. Pode ser a reafirmação do compromisso com um sistema sem confusão entre meta e banda. Mas esta, por enquanto, é só uma hipótese otimista. A maior parte do governo continua em outra direção. Quem já avacalhou as metas fiscais só pode ter interesses de outro tipo - eleitoreiros, por exemplo.

Minha casa no país do carro zero


Sérgio Magalhães(*)
O Globo

Diferentemente do que ocorre com os automóveis, para os quais há crédito direto e o interessado escolhe o que quer, no caso da casa popular é o governo que escolhe

Preocupada com a qualidade de obras do programa Minha Casa Minha Vida, a presidente Dilma Rousseff declarou: “Eu não fui eleita para dar casa de qualquer jeito para a população.”

É de meados do século passado que data a grande expansão demográfica e de ocupação territorial que caracteriza o Brasil de hoje. Foram as cidades que suportaram o crescimento populacional e proporcionaram grandes melhoras nos indicadores sociais. Em setenta anos, os moradores em cidades passaram de 12 milhões para 170 milhões. E os domicílios urbanos, que eram 2 milhões, passaram a 50 milhões, multiplicando 25 vezes. Hoje, 85% dos brasileiros vivem em cidades.

E como foram construídas as moradias para essa população? Foram construídas pelo próprio povo, na precariedade que a falta de recursos impõe. Daí, expressiva parcela morando em condições irregulares, em favelas e em loteamentos sem infraestrutura adequada.

De fato, 80% dos domicílios foram erguidos exclusivamente com a poupança familiar, sem financiamento algum. Isto, apesar de, desde os anos 1940, o governo ter assumido a responsabilidade de prover a moradia popular.

Através de programas habitacionais que se sucedem, seja o dos IAPs, da Casa Popular, do BNH, do Minha Casa Minha Vida, são os governos os protagonistas. Mudaram os regimes, ditadura, democracia, ditadura, democracia — mas o modelo permanece o mesmo. É o governo que diz onde e como o povo deve morar.

Diferentemente do que ocorre com os automóveis, para os quais há crédito direto, abundante, a juro zero, e o interessado escolhe o que quer, no caso da casa popular é o governo que escolhe. Escolhe a tipologia a construir, escolhe onde e quem constrói, e detém o monopólio do financiamento. Mas, nestes setenta anos, promoveu apenas 20% das moradias urbanas — somando tudo que foi construído por todos os governos, em todas as instâncias, mais o que foi financiado pelo BNH, Caixa e todos os bancos privados.

Ou seja, a família brasileira construiu, sozinha, quarenta milhões de domicílios, enquanto a soma de todas as políticas habitacionais alcançou dez milhões.

O MCMV é um esforço importante. Mas é mais do mesmo. Atingindo as metas, construirá 3,4 milhões de moradias em 8 anos, enquanto no período o país terá construído 12 milhões. Como? Tal como antes, na dificuldade, na precariedade, na irregularidade.

O governo não precisa dar casa para o povo. Sobretudo “de qualquer jeito” — a má qualidade inclui a má localização. Basta que não monopolize os recursos e as decisões. Que o cidadão seja considerado apto a decidir onde e como morar. E que o crédito lhe seja assegurado, tal como o é para comprar um automóvel. (O subsídio do MCMV é importante, é um avanço que precisa ser preservado.) Certamente, teremos obras com preços menores e melhor qualidade.

A presidente Dilma, se assim for, não dará casa, mas oferecerá a oportunidade de moradia para todos. Se o povo fez as cidades apenas com a própria poupança, com a participação da poupança coletiva fará cidades muito melhores.

Em artigo anterior (“Coelho por gato”), inadvertidamente, omiti a autoria arquitetônica do estádio do Engenhão, dos arquitetos Carlos Porto, Gilson Santos, Geraldo Lopes e José Gomes. Retifico com as devidas escusas.

(*) Sérgio Magalhães é arquiteto

Crime sem castigo


Carlos Brickmann
Brickmann & Associados Comunicação

O jogador Bernardo, titular do Vasco da Gama, foi sequestrado e torturado por traficantes no Complexo da Maré, no Rio - e só não foi morto, pelo que disseram dois outros jogadores que assistiram aos espancamentos e choques (e depois se desmentiram), por medo de que a Polícia ocupasse a favela. Motivo do crime: o caso de Bernardo com Daiane, namorada do traficante Marcelo Santos das Dores, o Menor P, líder da facção criminosa Terceiro Comando Puro. Daiane levou cinco tiros na perna, a sangue frio, como punição por trocar de namorado.

O Menor P esteve preso, por tráfico de drogas, de 2003 a 2007. Como prêmio por seu comportamento no presídio, recebeu o benefício da progressão de pena e passou ao regime semiaberto - trabalharia de dia e ficaria de noite na cadeia. Não trabalhou nem voltou à cadeia; retornou livremente ao crime organizado, em lugar certo e sabido. E a Polícia? Oferece R$ 2 mil de recompensa a quem o denunciar. Quem arriscaria sua vida por R$ 2 mil - e ainda sabendo que, por telefone, com hospedagem paga pelo contribuinte, ele continuaria comandando seus traficantes e, graças aos benefícios legais, estaria solto de novo em pouco tempo?

Mas o Menor P é um entre muitos. Lembra do assassínio do cartunista Glauco e de seu filho, há três anos? O matador, Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, foi considerado louco e ficou em tratamento. Em três anos, veja só, sarou! A juíza Telma Aparecida Alves disse que ele será solto, embora ela não possa garantir que não voltará a cometer crimes.

E sua segurança, caro leitor? Deixa isso pra lá.

E os outros? 
Que faziam na favela os jogadores Wellington, do Fluminense, e Charles, do Palmeiras, tão íntimos do pessoal que assistiram à tortura do colega Bernardo?

Parceiros da insegurança
O governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito petista da Capital, Fernando Haddad, cooperam para não incomodar bandidos. Até este colunista, que pouco passa pela região do Palácio do Governo, sabe que lá há assaltos constantes. A Polícia também sabe, ou deveria saber, já que os meios de comunicação não só dão a notícia como informam os locais onde há mais assaltos. Cadê a Polícia de Alckmin, que não vigia esses locais para prender os bandidos? 

Eles se sentem tão à vontade que, numa ladeira, construíram uma lombada para reduzir a velocidade dos carros e facilitar os assaltos. Há meses a lombada ilegal foi denunciada; a Prefeitura não se mexeu para tirá-la. Iluminação? Um dia, quem sabe, chegará. Pelo jeito, é melhor quando PSDB e PT estão de mal.

Tirando da reta
A crise entre Congresso e Supremo tem uma só causa (as outras são pretextos): a condenação dos réus do Mensalão. Os condenados, seus companheiros de partido e outros parlamentares que se consideram em risco (e devem ter bons motivos para isso) procuram bloquear a ação da Justiça. Tudo bem que o ministro Luiz Fux os ajuda, ao dar entrevistas como aquela em que conta ter ficado amigo de infância de quem quer que pudesse ajudá-lo ao chegar ao Supremo; tudo bem que o ministro Joaquim Barbosa também os ajuda, com explosões de destempero. Mas, se não houvesse risco a parlamentares, tudo seria perdoado.

Golpe militar
O caso está no STJ: o ex-ditador Emílio Médici adotou como filha a neta Cláudia, para que ela pudesse receber pensão após sua morte. Com o falecimento do avô e da avó (que, com a adoção, tinham virado seus pais), Cláudia pediu parte da herança. Houve resistência de uma ala da família e o caso foi para a Justiça. Mas o importante não é a briga familiar: é o golpe de adotar a neta para que recebesse uma pensão à qual não teria direito. Não há outro motivo para virar filha dos avós, já que Cláudia tinha pais vivos e com eles morava.

E há quem, irritado com políticos que mamam nas tetas do Estado, defenda a volta dos militares.

Punição legal
Mas falemos também de civis. O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que o procurador Demóstenes Torres, aquele ex-senador do DEM goiano muito amigo do bicheiro Carlinhos Cachoeira, tem cargo vitalício. 

Não dá para trabalhar, depois de perder o mandato de senador; então, recebe e fica em casa.

O trabalho enobrece
Dia do Trabalho, 1º de Maio. Em louvor ao enobrecedor trabalho dos trabalhadores, o Senado determinou que os senadores descansem a semana inteira.

A voz do chefe
Quinta-feira, 25 de abril, dia de serviço - menos para os prefeitos petistas de Santo André, São Bernardo, São José dos Campos, Guarulhos e Osasco, que saíram de suas cidades, no meio do expediente, para ouvir as recomendações do ex-presidente Lula. A reunião ocorreu às 15h, em São Paulo. 

Talvez seja um bom sinal: deve estar tudo bem em suas cidades, para que não precisem trabalhar.

Pega na caxirola
Um velhíssimo instrumento com som de chocalho, o caxixi, é apresentado como novidade para a Copa pela presidente Dilma, com o horrendo nome de caxirola. 

Que Copa! Vamos lá, gente, balançar o fuleco ao ritmo da caxirola!

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

Vote limpo


Ruth de Aquino
Revista ÉPOCA

Uma democracia consolidada não pode transformar um exercício de cidadania em dever draconiano 

É muita cara de pau exigir do eleitor brasileiro que “vote limpo”. Como se a lisura de nossa democracia dependesse de mim e de você. Durante dois meses, a televisão transmitiu 20 vídeos por dia para convencer o cidadão “infrator”, que não votou nas três últimas eleições, a pagar multa e regularizar sua situação. A campanha custou R$ 184 mil – de verba pública. E ameaçava punir pesado. O prazo terminou na última quinta-feira, 25 de abril.

Havia mais de 1,5 milhão de eleitores em falta com a Justiça Eleitoral. Desses, 129 mil ficaram “quites” nos últimos dias. O resto, pau neles. São maus cidadãos. O título de eleitor será cancelado, serão impedidos de tirar documento de identidade e passaporte, não poderão obter alguns empréstimos nem se matricular em qualquer escola ou universidade pública.

Não está certo. Um país que se gaba de ser uma democracia consolidada não pode transformar um exercício de cidadania num dever draconiano. Se não votarmos por impedimento geográfico ou inapetência pelo jogo sujo dos políticos, somos obrigados a nos justificar? Entre as dez primeiras economias do mundo, o Brasil, em sétimo lugar, é o único país a manter o voto obrigatório. Quem defende essa excrescência fala “em nome da representatividade”, mesmo forçada.

Os intelectuais adeptos do voto compulsório dizem que, se o voto for facultativo, menos pobres e mais ricos votarão – e o resultado da eleição será distorcido em favor da elite. É uma bobagem. Reforça a tese discriminatória de que “pobre não sabe votar”. Tantos países ricos têm lamentado a alta abstenção nas eleições. É cansativa, preconceituosa e ilusória essa tentativa de dividir as opiniões, as ideologias e a consciência da sociedade entre ricos e pobres. Como se a vontade de votar dependesse do contracheque. E como se os ricos tivessem mais motivo para votar.

O voto obrigatório mascara o real interesse da população na eleição. Faz muita gente (de todas as classes sociais) eleger “rostos conhecidos” ou “amigos de amigos”. Falta maior consciência do eleitor, falta educação política? Falta. O voto facultativo levaria às urnas quem acha que sua escolha pode mudar o atual estado de coisas. Falta vergonha na cara dos políticos, falta transparência nos gastos públicos? Falta. O voto facultativo obrigaria o Estado a fazer campanhas sobre a importância de participar do processo democrático. Obrigaria os políticos a se preocupar mais com sua ficha corrida e a prestar contas de seus atos. O voto seria dado com consciência e por convicção, não por medo de pagar multa. Hoje, no Brasil, o cidadão que não está em dia com a Justiça Eleitoral “não está em pleno gozo de seus direitos civis”.

Ora, diante de um Renan Calheiros presidindo o Senado... Diante do pastor Feliciano cuidando dos Direitos Humanos... Diante da presença dos mensaleiros José Genoino e João Paulo Cunha e do deputado Paulo Maluf na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara... Diante do senador cassado Demóstenes Torres como promotor vitalício no Ministério Público em Goiás... Diante da manobra casuísta do governo Dilma para boicotar futuros potenciais adversários em 2014, como a ex-senadora Marina da Silva... Diante da lentidão da Justiça, que pode devolver à vida pública o ex-governador condenado do Distrito Federal José Roberto Arruda... Diante da censura do PT nacional a qualquer crítica aos Sarneys na TV do Maranhão, por pedido de Roseana a José Dirceu... Diante do salário de R$ 15 mil para garçom que serve cafezinho no Senado, nomeado por ato secreto... Bem, diante de tudo isso, qual eleitor e cidadão está “em pleno gozo” de alguma coisa? Eles é que estão gozando com a gente. E ainda exigem que eu vote limpo.

Na briga entre Congresso e Supremo, com quem fica a palavra final? É uma briga chata de doer. Não há santos nem no Judiciário nem no Legislativo. Mas o momento favorece o Supremo. É no Congresso que condenados e cassados se locupletam. O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da emenda contra o STF, se queixa de que “o Judiciário vem interferindo em decisões do Legislativo; há uma invasão de competência”. Ou seria “de incompetência”?

Ao ver na semana passada as imensas filas diante de cartórios para justificar a “infração eleitoral”, fiquei constrangida. O voto obrigatório ofende a democracia, desonra a expressão “direito de voto”. Se posso anular meu voto ou votar em branco, por que sou obrigada a comparecer às urnas? Voto porque quero, mas respeito quem não quer. O Brasil se livrou da ditadura. Numa democracia formal, o eleitor vota se quiser, se algum candidato o representar e se achar que sua opinião conta. Um dia essa obrigação cairá, por bom-senso. Por enquanto, se os políticos querem um voto limpo, façam sua parte. Comportem-se. 

Ruído monetário


Míriam Leitão 
O Globo

Em poucos dias, o governo emitiu diferentes sinais sobre a política monetária, de combate à inflação. A presidente disse que os juros têm que ficar em níveis “adequados”, o ministro Fernando Pimentel disse que o Brasil tem uma inflação “de base” entre 5% e 6%. A ata do Copom mencionou cautela com a alta de juros, e um diretor do Banco Central falou em intensificar o uso da política monetária.

O governo Dilma tem um claro problema de comunicação na política monetária. Tem sido assim desde o começo. Certas autoridades, quando falam, afetam diretamente a taxa de juros futuras. É o caso da presidente quando ela esteve na reunião dos Brics e fez aquela polêmica declaração criticando política de combate à inflação que reduza o crescimento, “o remédio que mata o doente”. Foi também o caso de quinta-feira, na declaração do diretor Carlos Hamilton de Araújo. A ata deu um sinal de manhã, ele deu outro à tarde, e o mercado ficou no pêndulo.

Esse sobe e desce dos juros futuros tem perdas e ganhos para agentes do mercado. Mas há algo mais preocupante. O ruído sobre a política monetária, que já envolveu várias autoridades em vários momentos, acaba passando para o empresário que vai definir seu preço a ideia de que é melhor subir mais porque o governo não sabe para onde vai.

A relação com o Banco Central no governo Dilma piorou em comparação ao governo Lula. O ex-presidente delegou mais ao BC a definição da taxa de juros, apesar de reclamar também, de vez em quando, e muito mais o vice-presidente. Mas havia mais confiança de que a equipe de Henrique Meirelles faria o que fosse necessário.

A presidente Dilma passa a impressão de interferir mais diretamente, e outros ministros e até autoridades de escalões inferiores ganharam mais desenvoltura para falar sobre o tema inflação e juros. Já o Banco Central é mutante. O tom muda de uma ata para outra e bateu seu próprio recorde de velocidade de mudança no ata-desata de quinta-feira.

Segundo a ata, a inflação está em “nível elevado”, com “dispersão” e é “resistente”, mas as incertezas internas e, sobretudo, externas, recomendam “cautela”. No desata do diretor, ele disse num evento em São Paulo que “cresce em mim a convicção de que o Copom poderá ser instado a refletir sobre a possibilidade de intensificar o uso do instrumento de política monetária”.

Nesses momentos, cresce em todos os agentes que formam preços a convicção de que o governo é confuso sobre esse tema. A comunicação é indissociável da política de metas de inflação e é por isso que é tudo tão programado: as reuniões periódicas são seguidas de comunicados breves; a ata sai em uma semana; nos períodos prévios à reunião e na semana entre reunião e ata, o Banco Central raramente fala.

Dessa forma, ele se esforça para passar a todos a mesma informação, no mesmo momento, da forma mais clara possível, a todos os agentes que possam de uma forma ou de outra interferir na formação de preços. A torre de babel que o governo Dilma virou, com todo mundo falando, a bateção de cabeça, com sensação de que a presidente mantém o Banco Central na rédea curta, só prejudicam a política anti-inflacionária.

O Banco Central nunca teve autonomia na lei, mas teve autonomia de fato, em níveis diferentes, em outros governos, desde o início do regime de metas. O atual BC está conformado com quatro anos de inflação fora do centro da meta e comemora qualquer coisa que seja de 6,5% para baixo.

O resultado é um país com inflação em 6,6%, como está agora, tendo crescido menos de 1% no ano passado. Os choques existem, mas é para isso que se mira o centro da meta e o BC segue rituais. Se buscar o ponto certo, mais chance terá o BC de não estourar o teto quando vier o inesperado.

Ministra descarta inflação no centro da meta neste ano. Por que não sinto melhor com isso?


Exame.com
Gustavo Porto, Estadão Conteúdo

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou ainda que o índice de preços "vai ficar dentro das bandas (2,5% a 6,5%) com certeza"

Elza fiúza/ABr 
"A presidente Dilma já reduziu tarifa de energia, já desonerou a 

cesta básica e, por isso, temos convicção de que a inflação vai ceder"

São Paulo - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, descarta a possibilidade de a inflação convergir para o centro da meta (4,5%) neste ano, mas afirma que o índice de preços "vai ficar dentro das bandas (2,5% a 6,5%) com certeza". Após encontro com prefeitos do ABC, em Santo André, a ministra falou que tem convicção de que a inflação vai recuar e que o próprio mercado avalia que o indicador irá voltar para a meta.

"De qualquer maneira, apesar da confiança, o governo está atento a qualquer movimento. A presidente Dilma já reduziu tarifa de energia, já desonerou a cesta básica e, por isso, temos convicção de que a inflação vai ceder", afirmou a jornalistas nesta sexta-feira, 26.

O IPCA, indicador oficial da inflação, acumulou alta de 6,59% em março no acumulado de 12 meses. Acima, portanto, do teto de 6,5% estipulado pelo sistema de metas inflacionárias do governo.

Na reunião com os prefeitos, a ministra recebeu um projeto de mobilidade urbana para a região do ABC, cujos recursos destinados somam R$ 7,8 bilhões. Segundo ela, a proposta será discutida entre técnicos do governo e do consórcio intermunicipal do Grande ABC antes de ser encaminhado à presidente Dilma Rousseff, o que deve ocorrer até a metade do ano.

Miriam, que integra o Conselho de Administração da Petrobras, também informou que na reunião desta manhã do colegiado não foi discutido um aumento de preço dos combustíveis.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:  
Quando a ministra afirma que a inflação ,"vai ficar dentro das bandas (2,5% a 6,5%) com certeza", está, claro, incluindo a margem de erro! Haja erro!!! 

Há determinadas situações em que a presença das autoridades é importantes para dar uma espécie de “acalmada”. Determinadas setores da população, até por terem pouco ou praticamente nenhum acesso a informações, tomam conhecimento delas por “ouvir dizer” certos fatos, ás vezes de forma distorcida,  e acabam gerando certo pânico. Daí que a presença das autoridades trazendo esclarecimentos é saudável para tranquilizar, tipo mostrar que o bicho não é tão feio quanto parece.

No Brasil, destes estranhos tempos em que alguns acham a coisa mais normal do mundo uma comissão do Congresso, a de Constituição e Justiça, e  em plena democracia, aprovar um projeto de modificação da Constituição, praticamente eliminando um dos poderes, verdadeiro golpe de Estado, as coisas parecem acontecer de modo diferente.

Por exemplo, há poucos dias informamos aqui que, diante do crescimento do número de casos da dengue, o ministro Alexandre Padilha, da Saúde, veio a público para nos acalmar, dizendo que os casos iriam aumentar muito mais... Não é sensacional?

Agora temos novo caso, parecido com aquele. Diante da inflação que teima em ficar assustando a população, eis que a senhora Miriam Belchior,  ministra do Planejamento, por certo cheia de boas intenções, veio a público para nos tranquilizar e dizer que, apesar da inflação ter por meta 4,5% para 2013,  ela ficará acima disto, dentro do mesmo espírito com que o ministro Pimentel, da Indústria e Comércio afirmara no dia anterior que não há jeito da inflação ser inferior a 5%, nem neste nem no próximo ano. 

Sei que a intenção tanto do Padilha, no caso da dengue, quanto de Miriam Belchior e Fernando Pimentel, no caso da inflação, eram as melhores possíveis: queriam nos tranquilizar para que não  nos assustássemos diante do inevitável.

Mas, poxa, não dava para terem calibrado melhor o discurso?  Imaginem alguém chegando na emergência de um hospital  com febre alta e o atendente, querendo acalmá-lo lhe avisa que aqueles 41° não são nada: a febre ainda vai ficar pior! Caramba, que gente esquisita esta do governo Dilma!!!

Inflação alta traz de volta fantasma da indexação e preocupa Dilma


O Globo

Presidente teme que agentes econômicos repassem perdas para preços de produtos e serviços, o que alimenta o índice

ALEXANDER JOE / Alexander Poe/AFP/27-3-2013 
O governo da presidente Dilma Rousseff enfrenta uma inflação 
que tem se mantido bem acima do centro da meta de 4,5% ao ano 

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff tem dito a interlocutores que está preocupada com o risco de uma volta generalizada da indexação na economia. Esse é um problema do qual o Brasil nunca conseguiu se livrar totalmente e que tende a crescer em momentos como o atual, em que a inflação está alta e resistente. O maior temor da presidente é que, para se proteger da forte alta dos preços, os agentes econômicos comecem a transferir automaticamente para produtos e serviços as perdas provocadas pela inflação passada. Isso reduz fortemente o poder de compra da população e torna mais difícil fazer os índices de preços convergirem para as metas estabelecidas pelo governo.

A inflação tem se mantido bem acima do centro da meta, que é de 4,5% (com uma margem de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo). O IPCA fechou 2012, por exemplo, em 5,84%. Até março, o índice acumulado em 12 meses estava em 6,59%, estourando o teto da meta. Os técnicos da área econômica esperam que a inflação recue em abril e maio, mas preveem um repique em junho, quando deve ocorrer uma série de reajustes nos setores de saúde e transporte, serviços que hoje já são indexados.

Os técnicos admitem e analistas do setor privado afirmam que o governo federal tem responsabilidade na indexação da economia, considerando a grande quantidade de itens que têm preços monitorados e corrigidos de acordo com a inflação passada e com percentuais estabelecidos pelo setor público. São exemplos o salário mínimo (que tem o Produto Interno Bruto e a inflação como referências para o reajuste), os planos de saúde e o petróleo.

Segundo o ex-diretor do Banco Central (BC) Carlos Thadeu de Freitas, quando a sociedade tem a expectativa de que os preços vão continuar subindo, começa a se antecipar a esse movimento, criando um efeito em cascata:

— Isso fica muito claro no setor de serviços. Os prestadores tentam se proteger da inflação repassando a alta já ocorrida para os preços.

Atitude do BC é fundamental
Freitas destacou que os serviços têm sido, com os alimentos, os maiores vilões da alta dos preços. Em março deste ano, por exemplo, o IPCA teve alta de 0,47%. Entre os serviços, o item empregado doméstico subiu 1,53% no mês e representou o maior impacto individual sobre a inflação mensal: 0,06 ponto percentual. Segundo o ex-diretor, é importante que o BC deixe claro para o mercado que não é leniente com a inflação e que vai usar os juros para fazer o índice voltar para o centro da meta.

— O recado tem que ser firme. Se o BC sinalizar que a inflação vai permanecer alta por um período mais longo, vai alimentar a indexação — disse ele.

Ex-presidente do BC em uma das fases mais críticas da economia brasileira, no início dos anos 80, o economista Carlos Langoni, da Projeta, diz que a volta da indexação generalizada seria um retrocesso tão grave que ele prefere nem considerar. Segundo ele, após uma longa história de hiperinflação, o Brasil conhece bem o elevado custo econômico e social causado pelo que chamou de “esquemas sofisticados de indexação”:

— O efeito regressivo do imposto inflacionário nunca foi neutralizado pela indexação. Ou seja, essa combinação virtuosa dos últimos dez anos entre crescimento e redução de desigualdade simplesmente não ocorreria. Os programas de transferência de renda perderiam sua eficácia e a nova classe média sofreria um envelhecimento precoce.

Langoni defende a redução da meta de inflação anual para 3,5% e o fim da indexação residual ainda existente em aluguéis, contratos de serviços em geral, salário mínimo, tarifas e até títulos públicos. Paralelamente, seria preciso restabelecer as bases de um ajuste fiscal sustentado e de melhor qualidade, o que passaria por uma reforma tributária:

— Não é difícil avançar para esse novo e superior estágio. O fator chave seria um choque de expectativas com a independência informal do BC. Um cenário de indexação e volta ao passado não seria nada brilhante para nossa economia.

Clima de desconfiança
Para o economista Alcides Leite, da Trevisan, o momento é crucial. Com a taxa anualizada em cerca de 6%, mas sem o nível de expectativa que existe hoje, não haveria problema. No entanto, alertou, se a inflação continuar subindo e chegar a dois dígitos a indexação será inevitável:

— É como ingerir bebida alcoólica. Se você toma uma cervejinha, não tem problema. Mas não pode ultrapassar o limite da tolerância, senão perde o controle.

O presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Antenor Barros Leal, diz que o clima de desconfiança provocado pela intervenção do Estado na economia estimula a inflação. Ele citou a intervenção no setor elétrico no ano passado.

Para um interlocutor do governo, o momento é ruim para falar de desindexação:

— O momento bom é quando a inflação está baixa. Quando está alta, não se pode mexer no bolso do cara que cobra aluguel corrigido por um índice.

Dilma anuncia projeto de lei das domésticas dia 1º. Presidente, por favor, não faça isso!


Geralda Doca 
O Globo

Governo tenta faturar politicamente com novos direitos aos trabalhadores domésticos

RIO - O governo quer colher frutos políticos com os novos direitos dos empregados domésticos aprovados pelo Congresso. A presidente Dilma Rousseff vai anunciar em 1º de maio, Dia do Trabalho, que o governo preparou um projeto de lei destinado a regulamentar a emenda constitucional que estendeu à categoria os direitos dos demais trabalhadores. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou que o novo projeto já está pronto e que o governo vai propor multa de 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa.

Na prática, o governo está ignorando o trabalho da comissão mista do Congresso que trabalha na regulamentação há três semanas. O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR) propôs que a multa seja de 10% e caia para 5%, se houver acordo entre as partes.

Dilma tem usado datas comemorativas para anunciar medidas populares em pronunciamentos em rede de rádio e tevê. Em 8 de março, Dia da Mulher, anunciou a desoneração da cesta básica. Ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deu o recado ao Congresso, ao afirmar que a regulamentação da emenda é atribuição do Executivo. O relator reagiu à declaração da ministra, dizendo que aguardará um posicionamento do governo até hoje. Caso contrário, apresentará o relatório aos membros da comissão amanhã.
— A presidente Dilma está pedindo rapidez na construção dos atos que precisam ser tomados. Ela quer assinar (o projeto de lei) no dia 1º de maio — destacou Dias, ao divulgar a primeira versão da cartilha sobre direitos dos empregados domésticos.

Jucá pretendia divulgar o relatório na segunda-feira, mas recebeu um telefonema da Casa Civil para segurar as medidas. Ontem, uma reunião entre Jucá e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi desmarcada e ela reuniu-se apenas com representantes do Executivo.

A avaliação é que apesar do apoio incondicional do governo para a aprovação da emenda no Congresso só os congressistas estão explorando politicamente a conquista da categoria. Um interlocutor lembrou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez um pronunciamento em rede nacional para comemorar a aprovação dos novos direitos.

Lei Específica
O argumento dos técnicos do governo para propor uma nova lei das domésticas é que a emenda constitucional só estendeu para a categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores, mas não transformou esses trabalhadores em celetistas e, por isso, não é possível simplesmente aplicar a CLT.

Seria preciso aprovar lei específica para regulamentar os benefícios. A última atualização da legislação dos empregados domésticos ocorreu em 2006 (Lei 11.324), quando o ex-presidente Lula vetou a multa do FGTS.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Presidente, por favor, vamos parar de cumprimentar com o chapéu, ok? Fica chato, toda hora, o seu governo, assim como o de seu antecessor já fizera, ficarem se apropriando de obra alheia. Um pouco de ética pública, convenhamos, é até saudável, até porque, presidente, o assunto ainda corre no Congresso para ser melhor definido. Assim, presidente, por favor, não se louve em obras alheias!!!

A classe média típica está mais endividada


O Estado de S.Paulo

A classe B, com rendimentos entre R$ 3,7 mil e R$ 7,4 mil, endividou-se bastante e terá de consumir menos no ano, segundo reportagem de Márcia de Chiara no Estado de domingo. É uma indicação de que o crescimento da economia dependerá ainda mais da classe C e também de que poderá ser mais difícil que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha alta de 3%, como preveem os analistas.

A classe B, segundo a consultoria IPC Marketing, respondeu por 50% do consumo de produtos e serviços, em 2012, e responderá por 48,5%, neste ano. Em valores nominais, ou seja, sem descontar a inflação, consumirá 6,6% mais em 2013, enquanto o consumo total deverá crescer 9,9%. Participação maior terão tanto a classe C (de 26,7% para 27,9%) quanto a classe D (de 4,1% para 4,2%) e a classe A (de 18,9% para 19,2%).

Inflação e endividamento estão pesando mais sobre a renda das famílias. Numa mostra ampla sobre o endividamento, sob a responsabilidade da Confederação Nacional do Comércio (CNC), foi constatado que entre março e abril passou de 61,2% para 62,9% o porcentual de famílias que declararam ter dívidas em seis modalidades: cartão de crédito, cheque especial, carnês, empréstimos pessoais, prestação de carro e seguro. As duas primeiras modalidades têm custos muito elevados; as duas seguintes, custos altos; e só as duas últimas modalidades têm custos módicos.

Cerca de 1/3 dos endividados declara que tem dificuldades para pagar as dívidas e mais de 10% não terão condições de saldar os compromissos. Ainda assim, a economista Marianne Hanson, da CNC, acredita que a inadimplência está sob controle. Análise semelhante é feita pela Serasa Experian, que vem registrando queda da inadimplência.

Como notou Marcos Pazzini, da IPC, famílias que estavam na classe B passaram para a classe A, ao mesmo tempo que famílias da classe C passaram a incorporar a classe B. Isso permite concluir que a classe média típica está de novo espremida entre as classes A e C, sofrendo mais intensamente com a crise.

Em face das incertezas quanto à inflação, a saída natural para a classe B - e, talvez, também para a classe C - é reduzir o endividamento. Muitas famílias, de fato, já começam a agir assim, como se depreende do aumento líquido de R$ 12,5 bilhões dos depósitos de poupança, aplicação típica da maioria da população.

A redução do endividamento, se ocorrer, criará condições mais favoráveis à retomada do crescimento.

Três poderes? É muito


Sandro Vaia
Blog Noblat

Partido bom é partido a favor.

Partindo desse elementar princípio de isonomia e justiça, o partido do governo e seus epígonos, que constituem a base aliada no Congresso, estão tratando de inviabilizar as siglas que ameaçam turvar a reeleição de Dilma no primeiro turno das eleições de 2014.

Inviabilizar, no caso, não quer dizer proibir a criação de novas siglas. O projeto proíbe o acesso delas ao Fundo Partidário e aos horários de propaganda na TV.

O Congresso, em seu surto autoritário (a PEC 33 que pretende castrar os poderes do STF, e a PEC 37, que quer castrar os poderes de investigação do MP são assuntos que merecem considerações à parte), está de olho nas eleições de 2014. Como aliás está a presidente Dilma, que em plena campanha reeitoral diz que não está em campanha.

Os alvos do projeto castrador de partidos são a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e a Mobilização Democrática (MD), resultado da fusão do PPS com o PMN.

Marina e seu manto diáfano de fantasia sonhática amealharam 20 milhões de votos na eleição passada e têm potencial para repetir a dose e ajudar a levar a eleição para o segundo turno. O PPS e o PMN, que formaram a DM, podem ajudar Eduardo Campos, do PSB, em sua suposta travessia para a paradoxal condição de candidato situacionista de oposição .Também obstáculos para a vitória de Dilma no primeiro turno.

A mesma Câmara, que meses atrás não reagiu à decisão do STF que deu ao PDS de Gilberto Kassab as condições que quer negar aos partidos recém criados, agiu com um oportunismo tão descarado que lembrou, nos fundamentos, o famoso Pacote de Abril do presidente Geisel, o memorável casuísmo dos casuísmos. 

Um senador do PSB entrou no STF com um pedido de liminar para suspender a tramitação do projeto.O ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar e abriu uma crise com o Legislativo.

Como fundo musical para essa crise, a CCJ, integrada por dois condenados pelo mensalão, toca a sinfonia desafinada da PEC 33, regida por um obscuro deputado petista do Piauí chamado Nazareno Fonteles ,que pretende transferir para o Congresso várias atribuições do STF.

O deputado, cujo mandato é contestado pelo STF, é o mesmo que em 2004 apresentou um projeto de lei estabelecendo limites máximos de consumo para todas as pessoas físicas que vivem no País. Antecedentes extraordinários, como se vê.

“Não aceitamos influência do Judiciário”, diz o presidente do Senado, Renan Calheiros. Influência? É a mesma coisa que dizer que o Congresso dispensa a obediência às leis.

E tanto isso é verdade, que o Legislativo quer tomar o lugar do Supremo e, além de fazer as leis, quer decidir se elas são constitucionais ou não. Pra que três Poderes se dois já resolvem, é ou não é?

Brincadeira tem hora


Dora Kramer 
O Estado de S. Paulo

Em boa hora, com sensata e, espera-se, irrevogável decisão, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves evitou mais um vexame para o Poder Legislativo ao barrar ontem a tramitação de emenda aprovada no dia anterior pela Comissão de Constituição e Justiça.

Seria cômica se não almejasse a um objetivo trágico a proposta de cassar a supremacia da mais alta instância judicial do País e tomar-lhe o lugar na tarefa de dar a palavra final em questões constitucionais.

Não bastasse, arvora-se o direito de alterar o quórum para decisões do STF em ações de constitucionalidade e súmulas vinculantes. Uma brincadeira fora de hora e lugar.

Seria um fato isolado se não revelasse uma intenção coletiva de retaliação, bem como seria algo irrelevante se não traduzisse o caráter de irrelevância que certos tipos conferem à Constituição ao propor que o Legislativo se aproprie de prerrogativa do Judiciário essencial para a preservação do equilíbrio e da independência entre os Poderes, pilar da República, cláusula pétrea da Carta.

Seria só mais uma tolice se não fosse iniciativa de um deputado do PT, aprovada em reunião presidida por um petista, na presença de menos de um terço de seus integrantes presentes e o voto de dois condenados pelo STF, cuja lisura é posta em dúvida por dirigentes do partido no poder quando a Corte contraria suas expectativas.

Tratou-se, portanto, de pura e nefasta malandragem. A intenção que motivou o gesto foi a de transferir a guarda da Constituição a uma Casa voltada para seus interesses e submetida às vontades do Executivo detentor de maioria obtida sabemos todos de que forma.

A respeito dela, o Supremo Tribunal Federal contou em parte os detalhes sórdidos durante o julgamento do processo do mensalão.

Se da Corte Suprema é ceifada uma competência que traduz sua razão de ser em termos de garantias legais, tudo o mais pode vir a ser permitido. Um golpezinho aqui, um artifício ali, uma concessão ao sofisma acolá e daí à barbárie não haverá barreiras.

O flagrante delito ora suspenso foi urdido nas entranhas de cabeças deformadas pela sanha e pela sede. Contribui para diminuir o Brasil em sua afirmação civilizatória e reforça a evidência de que determinados grupos - lamentavelmente detentores de força política - acreditam que aqui as instituições podem ser controladas e manipuladas ao molde venezuelano.

Modelo este rejeitado pela metade daquele país, conforme noticiou o resultado da recente eleição presidencial.

As reações imediatas de repúdio e espanto à violência institucional aprovada na Comissão de Constituição (?) e Justiça (?), vindas do Judiciário, do Executivo e do próprio Legislativo já indicavam que a manobra não tinha chance de prosperar. Foi aprovada à sorrelfa, na presença de 21 dos 68 deputados que compõem a CCJ.

O Congresso se origina da sociedade que, embora de maneira não tão influente quanto desejável, impõe limites. Impede o Parlamento de enveredar pelo terreno do controle dos meios de comunicação, tornou natimorto o "piloto" de projeto para aprovar a possibilidade de um terceiro mandato para o então presidente Lula e levou à breca a ideia de se usar uma CPI como instrumento de vingança.

Suas excelências exorbitam, mas não põem fogo às vestes. Quando a coisa é muito escandalosa, evitam remexer na cumbuca. E o conteúdo desta é particularmente escabroso.

Agora é aguardar para ver se algum parlamentar ou algum partido terá a desfaçatez de pedir ao presidente da Câmara que libere a tramitação de tal temeridade.

Tentativa de enquadrar STF é retrocesso de 80 anos


Rodrigo Haidar (*)
Revista Consultor Jurídico

A tentativa do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) de enquadrar o Supremo Tribunal Federal por meio da Proposta de Emenda à Constituição 33/2011 representa um retrocesso institucional histórico de quase 80 anos. Se aprovada, o que é improvável, a proposta faria com que o Brasil voltasse ao período do Estado Novo de Getúlio Vargas, regime instalado após um golpe em 1937, que impediu as eleições previstas para o ano seguinte e durou até 1945.

Pela proposta de Fonteles, aprovada sem qualquer discussão pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na quarta-feira (24/4), as decisões do Supremo que declarem a inconstitucionalidade de emendas à Constituição não gerarão efeito até que o Congresso Nacional se manifeste sobre sua legitimidade. No caso de os parlamentares rejeitarem a decisão, ela será submetida à consulta popular.

O texto em tudo se assemelha à regra prevista no artigo 96, parágrafo único, da Constituição de 1937, outorgada por Vargas em 10 de novembro daquele ano.

A Carta fixava o seguinte: “Só por maioria absoluta de votos da totalidade dos seus juízes poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato do presidente da República. Parágrafo único — No caso de ser declarada a inconstitucionalidade de uma lei que, a juízo do presidente da República, seja necessária ao bem-estar do povo, à promoção ou defesa de interesse nacional de alta monta, poderá o presidente da República submetê-la novamente ao exame do Parlamento: se este a confirmar por dois terços de votos em cada uma das Câmaras, ficará sem efeito a decisão do tribunal”.

Na prática, contudo, quem tinha o poder de rever as decisões do Poder Judiciário, mesmo com base em critérios bastante subjetivos, era o presidente da República. Isso porque o artigo 180 da mesma Constituição dava estes poderes a Vargas. De acordo com a regra, “enquanto não se reunir o Parlamento nacional, o presidente da República terá o poder de expedir decretos-leis sobre todas as matérias da competência legislativa da União”.

Sem o Parlamento ativo, Getúlio Vargas usou da prerrogativa de cassar decisões do Supremo em, pelo menos, duas ocasiões. Uma delas por meio do Decreto-Lei 1.564, de 5 de setembro de 1939 — clique aqui para ler o decreto. O Supremo havia declarado inconstitucional lei que sujeitou à incidência de imposto de renda os vencimentos pagos pelos cofres públicos estaduais e municipais.

Para derrubar a decisão do Supremo, Vargas considerou que “a decisão judiciária não consulta o interesse nacional e o princípio da divisão equitativa dos poderes”. A decisão do presidente foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro de 1939, Seção 1, página 21.525.

Voltemos ao país de hoje, onde as instituições caminham em franco processo de amadurecimento sob a proteção da Constituição de 1988 que, apesar de prolixa, garantiu o Estado Democrático de Direito e a estabilidade que o país vivencia há 25 anos. O que está em jogo na discussão é nada menos do que a cláusula pétrea insculpida do artigo 2ª da Constituição Federal: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Há uma clara tensão — que não é sinônimo de crise — entre os poderes Legislativo e Judiciário, instalada por decisões contramajoritárias do Supremo. Existem vários exemplos. Desde decisões que, na prática, fazem a reforma política pela via judicial — caso da declaração de inconstitucionalidade da cláusula de barreira e da instituição da fidelidade partidária — àquelas que provocam avanços sociais por conta de impasses morais no Congresso — permissão de interrupção de gravidez em caso de fetos anencéfalos e a equiparação da união homoafetiva à união estável entre casais formados por um homem e uma mulher.

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi apenas o ápice do acirramento dessa tensão. De qualquer maneira, a aprovação pela CCJ da Câmara da PEC 33, como lembrou o ministro Marco Aurélio, soa como retaliação. “Eu não imagino essa virada de mesa que pretendem, e muito menos em cima de um julgamento como foi o da Ação Penal 470”, disse o ministro, ao ser questionado sobre a possível motivação da aprovação da proposta. “Eu não posso imaginar o que haveria como móvel dessa proposta. Agora, já diziam os filósofos materialistas gregos há 2,5 mil anos: nada surge sem uma causa. Não posso bater palmas para os integrantes da comissão”, afirmou Marco Aurélio.

Não faltam críticas, algumas muito bem embasadas, ao chamado ativismo judicial. Até ministros do próprio Supremo já admitiram que é tempo de o tribunal começar a formar uma jurisprudência de autocontenção para não avançar demais em assuntos políticos. Mas, justiça seja feita, o Supremo não age espontaneamente. Tem de ser provocado para que decida. E no caso de decisões políticas, como a que foi tomada nesta quarta-feira pelo ministro Gilmar Mendes (clique aqui para ler STF suspende tramitação de projeto que inibe criação de partidos políticos), o Judiciário é provocado pelos próprios membros do Congresso.

Pelo texto da proposta assinada por Nazareno Fonteles, as súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal também deveriam ser submetidas à análise do Congresso antes de surtirem efeitos. E sua aprovação, assim como a declaração da inconstitucionalidade de quaisquer leis, teria de se dar por votação de quatro quintos dos integrantes do tribunal. Trocando em miúdos, com os votos de nove dos 11 ministros que compõem a Corte.

O quórum poderia inviabilizar o trabalho do Supremo ou gerar situações tragicômicas, como uma votação em que oito ministros consideram determinada lei inconstitucional, mas ela continua em vigor porque três dos juízes votaram por sua constitucionalidade. A principal atribuição do Supremo fixada no artigo 102 da Constituição de 1988, de guardar a Carta Cidadã, estaria comprometida e entregue ao Poder Legislativo.

O Poder Legislativo se tornar o guardião da Constituição não seria necessariamente uma novidade — era assim há 200 anos. A Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, fixava, em seu artigo 15, que cabia à Assembleia Geral, formada pela Câmara e pelo Senado, interpretar as leis, “velar na guarda da Constituição e promover o bem geral da nação”.

Mais fácil, neste caso, seria entregar ao Congresso a chave do Supremo Tribunal Federal, como observaram muitos juízes e advogados após as notícias da aprovação da PEC 33 pela CCJ da Câmara. Os mesmos críticos que estranharam o silêncio de entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil, sobre o assunto.

(*) Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

A crise que afronta


Zuenir Ventura 
O Globo

Há muito eu não via num dia só tanta gente conhecida preocupada com a perspectiva de uma crise institucional no país. A causa seria a emenda parlamentar que pretende submeter ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal, usurpando-lhe o poder constitucional de dar a “última palavra”.

Saindo de uma sessão especial do belo e comovente filme “Flores raras”, de Bruno Barreto, encontro Cacá Diegues que, como se sabe, filma e pensa o Brasil com igual lucidez.

Estava chocado com a declaração de Renan Calheiros, acusando o STF de “invasão” por ter barrado a tramitação do projeto que limita a criação de novos partidos. É curioso porque o presidente do Senado carrega nas costas pesadas denúncias de “invasão”, só que do terreno da ética e dos bons costumes morais.
À tarde, eu já recebera de Ziraldo um telefonema indignado, dizendo que preferiria deixar o país se a ameaça se consumasse. Nem quando foi preso pela ditadura militar umas quatro vezes manifestou essa disposição de agora. “Isso é uma afronta à democracia”.

À noite, em casa, vi na TV Arnaldo Jabor revoltado, afirmando que se o “vexame” de fato acontecesse seria melhor fechar o Supremo. Ou então mantê-lo aberto, tendo na presidência José Dirceu e na Procuradoria-Geral da República, Valdemar da Costa Neto.

Sem ironia, a mesma hipótese tinha sido levantada pelo ministro Gilmar Mendes: “Se algum dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo.” Seu colega Marco Aurélio não acredita na possibilidade de o Congresso “virar a mesa”, mas admite que a medida seja uma “retaliação” ao julgamento do mensalão pelo STF.

Não por acaso, na Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou a emenda, estão homiziados dois mensaleiros condenados na ação penal 470, José Genoino e João Paulo Cunha, e um procurado pela Interpol por causa dos milhões de dólares que tem em contas bancárias no exterior: Paulo Maluf.

Finalmente, resta o personagem que criou toda essa confusão, um obscuro deputado pelo PT do Piauí, Nazareno Fonteles, que diz falar em nome do povo: “Nos submetemos ao crivo popular.” Suplente que deve o cargo não ao “crivo popular”, mas ao titular da vaga, Átila Lira (PSB), que se afastou para ser secretário de governo, esse Nazareno é um daqueles tipos do baixo clero prontos para os serviços sujos. Insignificante, sim, mas capaz de pôr em risco com uma proposta irresponsável o que o país custou tanto a conquistar: o equilíbrio entre os poderes constituídos e a harmonia institucional.

Supremo prepara resposta categórica e coletiva contra proposta da Câmara


Felipe Recondo e Ricardo Brito 
O Estado de S. Paulo

Decano da Corte, ministro Celso de Mello será porta-voz dos colegas e fará pronunciamento nesta semana questionando os efeitos da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, da PEC que submete atos do tribunal ao Congresso

Ministros do Supremo Tribunal Federal articulam uma resposta categórica e institucional contra a aprovação pela Câmara da proposta de emenda constitucional que diminui o poder da Corte. O porta-voz da reação do Supremo será o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, que fará um pronunciamento durante a semana questionando os efeitos da chamada PEC 33.

Dida Sampaio/AE
Estátua da Justiça, em frente ao Supremo: 
embates geraram reflexões sobre harmonia entre Poderes

Até o momento, os ministros deram respostas separadas e desarticuladas contra a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que dá aos parlamentares a prerrogativa de rever decisões do Supremo nos casos de ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes. Com a reação enfática que pretendem dar, os ministros esperam que a proposta seja definitivamente engavetada e que a ofensiva blinde a Corte de novas investidas.

Relator do mandado de segurança contra a tramitação da PEC, o ministro Dias Toffoli ouviu de colegas a ponderação para que leve o processo o mais rápido possível a julgamento para que essa resposta pública seja dada. Na sexta-feira, o ministro estabeleceu prazo de três dias para que a Câmara dê explicações sobre a proposta.

Os ministros já deram o tom de como será a reação em declarações logo após a aprovação do projeto. Durante a semana, o ministro Gilmar Mendes afirmou que seria melhor fechar o Supremo se a proposta fosse aprovada pelo Congresso. Marco Aurélio Mello afirmou que a votação soava como retaliação. O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, afirmou um dia depois da aprovação que a PEC fragilizaria a democracia.

Retaliações. 
Para além das declarações, a decisão do ministro Gilmar Mendes de congelar a tramitação, no Senado, do projeto que inibe a criação de partidos políticos também soou como retaliação ao Congresso entre parlamentares e ministros do STF. A liminar foi concedida no mesmo dia em que a CCJ da Câmara aprovou a PEC.

Gilmar Mendes avisou aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que concedera a liminar contra a tramitação do projeto logo depois de assiná-la. Mesmo que a liminar seja derrubada, a decisão serviu de recado.

Mendes chegou a conversar pessoalmente com o presidente da Câmara sobre o assunto e discutiu a relação entre os dois Poderes. Nesta segunda, Alves deve voltar ao Supremo para uma nova conversa.

As reações dos ministros do tribunal já haviam provocado um primeiro efeito. Alves anunciou que não instalaria imediatamente a comissão especial destinada a dar seguimento à tramitação da PEC. Na opinião de ministros do STF, o Congresso já passou recibo com o recuo do presidente da Câmara.

Na quinta-feira, um dia após a decisão de Gilmar Mendes, Renan Calheiros convocou para um almoço senadores e consultores de confiança para avaliar a decisão a se tomar. Na conversa, os presentes aventaram uma série de respostas a dar ao Supremo. A mais drástica, descartada pelo presidente do Senado, era simplesmente ignorar a decisão de Gilmar Mendes. Outra era apresentar recurso ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Venceu a posição do agravo regimental, recurso preparado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.

Aliados dizem que Renan Calheiros tem buscado adotar um tom conciliador com a cúpula do Judiciário por motivos pessoais. Pouco antes de retomar o comando do Senado, em fevereiro, ele foi denunciado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato pelas acusações que o levaram a renunciar à Presidência da Casa em 2007. Segundo o Ministério Público, ele forjou documentos para justificar que tinha patrimônio e não precisaria recorrer a um lobista de empreiteira para arcar com as despesas pessoais.

Na opinião de um senador da confiança de Renan, o presidente do Senado deu declarações na quinta-feira no limite do que podia - quando classificou a decisão de Gilmar Mendes como uma "invasão" no Legislativo. A pressão por responder ao Supremo, dizem parlamentares, tem sido maior entre os deputados.

As críticas de parlamentares à atuação do Judiciário e do Ministério Público são recorrentes. Recentemente, dois integrantes da base do governo estiveram no Supremo e levaram as reclamações a ministros da Corte.

O inconformismo se volta especialmente contra julgamentos da Justiça Eleitoral, contra ações que consideram políticas do Ministério Público e contra decisões do Supremo em temas controversos, como casamento homossexual e aborto de fetos anencefálicos. Em alguns julgamentos recentes, os ministros do Supremo fizeram um mea culpa. Foi o caso, por exemplo, da decisão do ministro Luiz Fux de impedir a votação, no Congresso, dos vetos à nova distribuição de royalties do petróleo. Ministros admitiram ser um erro o tribunal, por meio de liminares, interferir na pauta do Congresso.

Mas esses ministros lembraram aos parlamentares que cabe a eles mudar a legislação para coibir eventuais abusos. Para isso, não precisam atacar poderes do Supremo ou esvaziar os poderes de investigação do Ministério Público.

O PT desafia a Constituição para se perpetuar no poder


Veja online

Reportagem de VEJA desta semana revela como a PEC do deputado petista Nazareno Fonteles submete as decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso, numa tentativa de transformar o Brasil em República Bolivariana

(Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil) 
Câmara dos Deputados 

Aprovada pelo Comitê de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição número 33 do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) é um golpe para tentar desestabilizar a harmonia entre os três Poderes – e uma tentativa de o governo se perpetuar no poder. No texto da PEC 33, as decisões mais importantes do Supremo Tribunal Federal terão que ser submetidas ao Congresso. É como se a autonomia do STF para condenar os 25 mensaleiros tivesse que ser confirmada pelos parlamentares. Fonteles não está nem um pouco interessado na harmonia entre os Poderes, mas em dar um golpe na Constituição. O deputado petista - com apoio do governo - deu vida à criação de PTópolis, o país imaginário que os bolivarianos sonham criar no Brasil para que os réus e radicais do PT condenados à prisão continuem livres da prisão. 

A lei em PTópolis

Ministério Público


Os procuradores devem ser usados como braços do partido. Alguns se prestam bovinamente ao papel, por convicção ideológica ou interesse. Como a maioria dos procuradores é incorruptível e apura os desmandos dos petistas, estes defendem a aprovação de uma proposta de emenda constitucional que tire do Ministério Público o poder de investigação.

Imprensa


Os jornalistas investigativos são bons apenas para denunciar malfeitos dos inimigos políticos dos bolivarianos. Quando estes é que são o alvo das investigações, a imprensa automaticamente passa a ser "inimiga", "manipuladora", "burguesa". Como eles não conseguem comprar a consciência de todos os jornalistas, a ordem é censurar, amordaçar, vilipendiar e difamar a imprensa independente.

Justiça



O Supremo Tribunal Federal e, de resto, todas as instâncias da Justiça do país precisam ser infiltrados com juízes comprometidos com o partido. Quando nem isso resolve, manda a cartilha bolivariana que a Justiça seja amordaçada.

Congresso


É outra instância institucional que, na visão dos radicais, serve apenas para dar ares de normalidade à ditadura do partido. Para isso, vale tudo: comprar lealdades e financiar campanhas de aliados – justamente o que deu origem ao mensalão. Agora querem implantar meios mais eficientes de controle: o financiamento público de campanha (como se estivesse sobrando dinheiro para a saúde e a educação no Brasil) e a escolha dos candidatos em listas fechadas ditadas pela cúpula dos partidos.