TCU mira na Infraero e nos Transportes

Leandro Mazzini , Jornal do Brasil

Brasília. Não são só obras inacabadas e fraudes em programas e repasses do governo para prefeituras que permeiam o assustador relatório trimestral do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre corrupção. Nas auditorias dos últimos três meses, o tribunal encontrou sérias irregularidades, como uma conta bilionárias de taxas não recolhidas ao erário pela Empresa de Infra-Estrutura Aeroportuária, a Infraero - vinculada ao Ministério da Defesa. E pagamentos de pensões suspeitas pelo Ministério dos Transportes.

Esses casos figuram no relatório trimestral do TCU como agravantes e envolvem mais de R$ 1 bilhão. Não por acaso, o presidente do TCU, ministro Walton Alencar, em entrevista ao JB, disse que o foco das investigações atuais estão nesses dois órgãos do governo.

Uma auditoria na Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes constatou pagamento indevido de pensões a pessoas já falecidas no valor estimado em R$ 35,7 milhões. Três funcionários do departamento de recursos humanos foram multados em R$ 20 mil. Na Infraero, o caso é mais grave. Envolve o recolhimento de taxas de pouso, permanência de aviões no pátio e auxílio à navegação. O tribunal descobriu que 90% da dívida tarifária das empresas com o governo, no total de R$ 1,7 bilhão, vêm dessas tarifas.

- Hoje, no Brasil, temos que estar atentos às grandes causas - justifica o presidente do tribunal. - Se o TCU pretender investigar cada convênio de R$ 50 mil, não terá condições de apurar os grandes casos.

A preocupação do ministro Walton tem motivos óbvios, tanto pelo vultosos valores nesses dois casos quanto pela origem do problema, que poderia ser sanado com um trabalho simples. Nos Transportes, por exemplo, o relatório indicou ausência de recadastramento anual dos servidores inativos e pensionistas do ministério. E pagamento de pensão a menores sem a devida comprovação da dependência econômica.

Na auditoria feita na Infraero a fim de avaliar o sistema informatizado referente ao processo de arrecadação de receitas, os fiscais descobriram gargalos na gestão que são de envergonhar o setor. Há falhas no controle da tarifa de embarque, acompanhamento deficiente sobre a concessão de áreas comerciais - os aluguéis - e ausência de auditorias nos sistemas de arrecadação nos terminais de carga. Esses setores, já havia denunciado o ex-presidente da estatal, o brigadeiro José Carlos Pereira, são as maiores dores de cabeça da Infraero.

- Há contratos ridículos de aluguéis de balcões de check-in, em grandes aeroportos, no valor de R$ 50 - disse Pereira a interlocutores antes de deixar o cargo há mais de um mês. - Há problemas também nos aluguéis nos terminais de cargas, com valores irrisórios.

O TCU já estava acompanhando esses casos e as auditorias foram reforçadas a pedido do novo presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi. O tribunal também acompanha as novas obras nos aeroportos do país a cargo da estatal, principalmente no caso de Congonhas, a prioridade.

- Nosso desafio é conseguir realizar o trabalho de fiscalização de uma forma rápida e próxima ao momento em que os recursos foram repassados - observou Walton Alencar, ao comentar também as auditorias sobre repasses de verbas.

A diretoria financeira da Infraero informou que a dívida citada é referente a companhias que estão em processo de recuperação judicial e de falência. São elas, a Varig, a Transbrasil e a Vasp, segundo a estatal. O Ministério dos Transportes informou que o próprio órgão já havia detectado as falhas nas pensões. O recadastramento de pessoal, iniciado há um ano, termina no mês que vem. Cinco mil aposentadorias foram invalidadas,gerando uma economia de R$ 4,5 milhões para a União.

O fracasso das PPPs

Editorial do Estadão

Não são apenas os parcos resultados que dão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a característica de mera peça de propaganda política do governo Lula. Pouco do que nele consta está sendo colocado em prática, e ainda assim em velocidade muito baixa. Além disso, o governo o transformou no instrumento para acobertar seus fracassos. O PAC abriga quase todos os projetos de Parceria Público-Privada (PPP) anunciados no fim de 2003 como a solução para graves problemas de infra-estrutura, mas que, 44 meses depois, não saíram do papel. Se os antigos projetos de PPPs repetirem, como tudo indica que repetirão, o destino de outros incluídos no PAC, continuarão no papel.

Em dezembro de 2003, o governo anunciou 22 projetos de infra-estrutura "passíveis de serem licitados no próximo ano sob o regime de parcerias". Eram projetos de grande impacto, como a duplicação e modernização da Rodovia Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba), o Trecho Sul do Rodoanel paulista, a pavimentação e construção da BR-163 entre Cuiabá e Santarém, a duplicação e restauração de um trecho de 473 km da BR-101 no Nordeste, a Ferrovia Norte-Sul no trecho maranhense de 204 km, a Ferrovia Transnordestina em linha simples com 112 km e a adequação do complexo viário do Porto de Santos, entre outros.

Levantamento feito pela Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostra que, dos 22 projetos, 8 serão executados com recursos públicos, 7 terão capital privado, 5 ainda não têm definida sua estruturação financeira e 2 desapareceram dos planos do governo.

Atrasos na definição das regras das parcerias explicam parte do problema. O projeto de lei que institui essa nova forma de parceria tramitou durante um ano no Congresso e só foi sancionado pelo presidente da República no dia 30 de dezembro de 2004. A regulamentação, tarefa que competia exclusivamente ao governo, também demorou e só foi concluída em setembro de 2005, com a aprovação do regulamento do Fundo Garantidor dos projetos, instrumento essencial para assegurar ao investidor privado que o governo cumprirá adequadamente seu compromisso na parceria. A primeira assembléia do Fundo só se realizou em janeiro de 2006, quando foi aprovado seu estatuto e autorizado o aporte de R$ 3,43 bilhões do governo federal. Mas nenhum projeto de parceria foi aprovado desde então.

As PPPs envolvem questões complexas para as quais o governo não consegue dar solução com a presteza necessária. O projeto precisa tramitar por diferentes órgãos públicos - Ministério do Planejamento, Conselho Nacional de Desestatização, comitê gestor das PPPs e o Tribunal de Contas da União (TCU) - para garantir, como reconhece a Abdib, "o equilíbrio e a segurança na tomada de decisões pelo Poder Executivo".

O empresariado identifica como problema mais grave a falta de estrutura técnica do governo para realizar estudos de viabilidade e projetos básicos na velocidade e na qualidade necessárias. São peças indispensáveis para se definir o modelo a ser adotado no projeto de parceria e para dar ao investidor condições de avaliar a rentabilidade do empreendimento, a qual servirá de base para sua proposta. Faltam dados como projeção de fluxo de usuários e de receitas, capacidade de pagamento por parte dos usuários, custo de operação e de manutenção, o volume dos investimentos iniciais necessários e dificuldades técnicas para a execução das obras necessárias.

Tendo o governo Lula demonstrado incapacidade de executar tarefas menos complexas do que essas, não é de estranhar que, no caso das PPPs, os resultados sejam ainda piores do que em outros setores. Sem admitir de maneira explícita seu fracasso nos projetos apresentados em 2003 - e que o presidente Lula, pessoalmente, ofereceu mais de uma vez a investidores estrangeiros -, o governo do PT estabelece novas formas de financiamento para alguns deles, ignora outros e lança os demais no PAC, para poder dizer que não os abandonou.

Em vez de continuar fazendo discursos sobre o andamento de obras que não começaram, o governo devia examinar a proposta da Abdib de abrir para o setor privado a possibilidade de apresentar, por sua conta e risco, estudos e projetos mais detalhados que acelerariam as licitações e, finalmente, fariam andar as PPPs.

Golpe nos governos caloteiros

Estadão

Em outra importante iniciativa para tentar acabar com o sistemático calote que o poder público aplica aos seus credores, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o seqüestro de R$ 100 milhões dos cofres da prefeitura de Santo André para o pagamento de um precatório alimentar devido a 1.377 servidores municipais. Embora seja prevista pela legislação, Estados e municípios sempre alegaram que essa medida desorganiza as finanças públicas. Por isso, com receio de criar dificuldades orçamentárias para prefeitos e governadores, os Tribunais de Justiça sempre evitaram pô-la em prática, o que levou a abusos, por parte do poder público, e ao comprometimento da autoridade e credibilidade do próprio Poder Judiciário.

Publicada no final da semana passada, a decisão do TJSP mostra que a corte finalmente resolveu dar um basta nessa situação. Só o governo estadual tem um passivo de R$ 12,9 bilhões em débitos judiciais vencidos e não pagos. A Prefeitura de São Paulo tem R$ 10,8 bilhões em precatórios. O TJSP começou a mudar de orientação em janeiro do ano passado, quando passou a dar precedência, no pagamento dos precatórios alimentares, que são devidos ao funcionalismo público e decorrem de litígios judiciais sobre índices aplicados no reajuste de salários e aposentadorias, aos credores com câncer, mal de Parkinson, Alzheimer e cardiopatia grave. Ao justificar a quebra da ordem cronológica dos depósitos, o presidente da corte, desembargador Celso Limongi, invocou o inciso III do artigo 1º da Constituição de 88, que classifica a dignidade da pessoa humana como um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro. “A vida é o bem mais relevante”, disse ele.

Mesmo assim, o governo estadual e as prefeituras paulistas desprezaram ou pareceram não entender a nova orientação do TJSP e continuaram aplicando calotes em seus credores, principalmente aos que têm direito a receber pequenos valores, aproveitando-se de imprecisões da redação da Emenda Constitucional (EC) nº 30. Em vigor desde 2000, ela concedeu às diferentes instâncias do Poder Executivo uma moratória no pagamento dos débitos judiciais vencidos e não pagos. O texto parcelou os precatórios não alimentares em dez anos e sujeitou Estados e municípios ao seqüestro de renda e compensação tributária, caso não quitassem as parcelas.

No entanto, a EC nº 30 foi omissa com relação aos precatórios alimentares. Valendo-se disso, Estados e municípios mantiveram em dia o pagamento dos precatórios não alimentares. Contudo, deixaram acintosamente de fazer o depósito dos precatórios alimentares. Ao ordenar o seqüestro de R$ 100 milhões dos cofres da prefeitura de Santo André - em dez parcelas mensais - para o pagamento de um precatório alimentar devido aos servidores municipais, o TJSP visou a coibir esse abuso. Com uma nota dura, o desembargador Celso Limongi sinalizou que a corte não mais acolherá o argumento de que seqüestro de receita tributária “desorganiza as finanças públicas” e deixou clara a disposição de enquadrar as prefeituras paulistas que continuarem deixando de pagar débitos judiciais.

Por seus efeitos moralizadores, a oportuna iniciativa do TJSP merece aplauso e vai ao encontro da disposição de outros setores do Poder Judiciário de obrigar as diferentes instâncias do Executivo, que sempre são muito rápidas e eficientes na hora de cobrar taxas e impostos, a pagar o que devem por determinação judicial. Essa importante mudança de orientação da magistratura conta com o endosso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde sua criação, em 2005, o órgão apresenta anualmente uma lista de pagamentos de precatórios alimentares e não alimentares à União, ameaçando seqüestrar recursos do Tesouro Nacional caso os depósitos não sejam efetuados na data prevista. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal passou a autorizar cidadãos e empresas a utilizar precatórios vencidos e não pagos para compensar o recolhimento de tributos. Por iniciativa do ministro Eros Grau, a primeira decisão da corte aceitando a utilização de precatórios alimentares para pagamento de ICMS foi tomada há um mês.

Essas decisões são importantes e ajudam a promover um encontro de contas entre a União, os Estados e os municípios e seus credores.

Refundação e mediocridade

Clóvis Rossi , Folha de São Paulo

Está começando a quebrar-se a sabedoria convencional que diz que a direita é conservadora. Não estou nem entrando em juízo de valor, se é bom ou ruim ser conservador/a. Há países e/ou situações em que ser conservador é uma bênção, há outros em que é uma tragédia, há terceiros em que é apenas sinal de mediocridade.

O ponto não é esse. O ponto é que o mais novo símbolo internacional da direita, o presidente francês Nicolas Sarkozy, está se revelando tudo menos conservador. O mais recente exemplo é seu anúncio do que chama de "uma refundação da função pública".

Pode se achar o que se quiser da tal "refundação", mas é difícil discordar do diagnóstico de Sarkozy: "A produtividade das administrações [públicas] conta tanto como a das empresas. Tem o dever de não desperdiçar nem um centavo. Temos demasiado déficit, demasiada dívida, demasiadas necessidades".

Vale para a França, vale muitíssimo mais ainda para o Brasil. Aqui, as necessidades superam de longe, de muito longe, as capacidades de todos os níveis da administração pública, de todos os compartimentos delas.

No entanto, nem a direita nem a esquerda (se é que sobrou esquerda depois da guinada do PT para o conservadorismo) apresentaram até agora qualquer proposta de "refundação" do setor público ou do que quer que seja.

Uma vez, perguntei a Fernando Morais, então secretário de Educação do Estado de São Paulo, se ele tinha algum controle de qualidade sobre o seu pessoal. Disse que não. Significa dizer que o professor que se esfalfa e o professor que só flana ganham a mesma coisa, o que mata qualquer hipótese de "refundação" do ensino público.

Sarkozy, aliás, está propondo salários diferenciados.

Será o serviço público brasileiro tão superior ao francês que dispensa uma "refundação"?

A etiqueta coronelista

Lucia Hippolito

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Por proposta do senador Aloísio Mercadante, a bancada do PT no Senado está sugerindo que todos os processos contra o senador Renan Calheiros sejam reunidos num só, com diferentes relatores para avaliar as diferentes denúncias.

Vamos recordar aqui o que ainda pesa contra o senador Renan Calheiros.

Pelo menos até aparecer a próxima denúncia, o presidente do Senado Federal – e do Congresso Nacional – tem que responder às seguintes acusações:

1. favorecimento à cervejaria Schincariol, atuando como lobista da empresa junto a órgãos arrecadadores de impostos federais;

2. compra de emissoras de rádio em sociedade com o usineiro João Lira. As tais emissoras teriam sido compradas em nome de laranjas, segundo depoimento do próprio ex-sócio de Renan;

3. participação em esquema de desvio de dinheiro público e recebimento de propinas em ministérios administrados pelo PMDB envolvendo aí também o senador Romero Jucá, ministro da Previdência à época em que as ilicitudes teriam sido cometidas.

Segundo os senadores petistas, o objetivo de juntar todas as denúncias num só processo visa agilizar a tramitação, uma vez que o réu é um só.

Mas aliados e opositores de Renan estão divididos quanto à proposta do PT.

Tem gente que acha que faz sentido abreviar a desmoralização do Senado, votando logo tudo de uma vez.

Tem gente que acha é uma manobra do PT para tirar das costas do partido a responsabilidade por ter absolvido Renan Calheiros.

Tem gente que acha que é uma forma de o senador Mercadante limpar a própria barra, justificando sua abstenção no dia da votação.

Tem gente que acha que é importante votar denúncia por denúncia, para manter o senador Renan Calheiros nas cordas o maior tempo possível.

A mais curiosa é a reação de aliados do senador Renan Calheiros.Querem também que seja julgada denúncia por denúncia, para que Renan possa destruir cada uma delas e construir uma vitória incontestável.

Isto combina bem com a atitude do senador Renan Calheiros depois que foi absolvido.

O presidente do Senado tem feito questão de não esconder que está por cima da carne seca.

O dr. Tancredo Neves ensinava que o bom político deve ser magnânimo na vitória. Não tripudiar nem pisar no pescoço do adversário vencido.

Mas isso era no tempo em que a política brasileira ainda mantinha alguma elegância e algumas regras de bom convívio.

Nada a ver com a truculência arrogante de coronel alagoano.

CPMF poderia acabar em 2009

Gustavo Patu, Folha de São Paulo

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Apenas dois anos sem aumento de gastos acima da inflação e um crescimento econômico razoável, inferior ao prometido pelo governo, seriam suficientes para tornar a receita da CPMF desnecessária no Orçamento federal.

Uma simulação elaborada pela Folha mostra que a declaração de anteontem do presidente Lula, de que "ninguém conseguiria governar este país sem a CPMF hoje", só é verdadeira graças à última palavra -ou se governar significa manter as despesas federais em expansão nos próximos anos.Se os gastos projetados para 2008 mantivessem o patamar deste ano, com alta limitada à variação dos índices de preços, já seria possível, em janeiro, reduzir à metade a alíquota da CPMF, hoje em 0,38%. Bastaria um crescimento econômico de 4%, que elevaria naturalmente a receita dos demais tributos no mesmo percentual.

Mantido tal desempenho, no ano seguinte a contribuição provisória poderia ser extinta, sem necessidade de elevar alíquotas de outros tributos nem de comprometer a atual meta de superávit primário (a parcela da arrecadação destinada ao abatimento da dívida pública).

Trata-se de uma hipótese conservadora diante das previsões do governo, que alardeiam crescimento da economia de 4,7% neste ano e de 5% nos próximos, até o final do mandato de Lula. E, nos últimos anos, a receita dos demais tributos tem crescido a taxas superiores às do PIB.

Pela mesma metodologia, mesmo com taxas pífias de crescimento, de 2% anuais, a CPMF se tornaria desnecessária em 2011, ano até o qual o governo quer prorrogar a cobrança do tributo. Em qualquer cenário, a redução gradual da CPMF é viável se a despesa crescer a taxas inferiores às da economia nacional.

Tal condição está longe de ser tecnicamente impraticável: na primeira metade do primeiro mandato, a administração petista trabalhou com gastos inferiores, como proporção do PIB, aos do final do governo FHC. O que a declaração de Lula indica, isso sim, é que a CPMF se tornou imprescindível por uma opção política.

Derrota na eleição
Planos para promover uma redução da relação entre os gastos do governo e o PIB foram estudados pelas equipes dos dois principais candidatos a presidente em 2006, o vitorioso Lula e o tucano Geraldo Alckmin. A proposta acabou derrotada quando o PT conseguiu acuar o PSDB com a acusação de que se tramava um corte de programas sociais.

No calor da campanha, seria difícil explicar que, mais exatamente, a idéia era restringir a expansão desses programas e, mais importante, dos reajustes do salário mínimo, que afetam a Previdência Social, as verbas assistenciais e o seguro-desemprego -ou quase a metade do Orçamento da União.

O cenário favorável da economia internacional encorajou Lula a manter a trajetória de crescimento acelerado dos gastos adotada a partir da segunda metade de seu primeiro mandato, que facilitou a reeleição e a recomposição de sua base parlamentar após o mensalão.

Ainda discutidas na equipe econômica, medidas de contenção de despesas estão reservadas para uma eventual situação de crise financeira -por exemplo, se a turbulência do mercado americano se agravar. Mas, com crise, a hipótese de abrir mão da CPMF se torna ainda mais remota.

Assim é difícil avançar

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Para a aprovação da CPMF, na sua primeira votação (são duas) na câmara de Deputados, o governo Lula tratou de tomar providências para não ser surpreendido. Além da farta distribuição de cargos e liberação de emendas dos parlamentares aprovadas no Orçamento da União, chegou ao ponto de negociar rolagem de dívidas dos ruralistas e tratou de retirar da pauta de votações, a aprovação ou veto de três MPS, que tinham prioridade sobre a votação da pauta.

Uma das MPs tratava da regulamentação de armas. Ao retira-la, o governo deixou 14 milhões na ilegalidade. Havia ainda a MP dos sacoleiros. Idem.

Uma das razões que sempre apontamos aqui para a falta de investimentos produtivos no país, além da alta carga tributária e sua esdrúxula burocracia, sempre foi a questão da insegurança jurídica. A retirada das MPs, para apressar a votação de uma medida que visa manter a carga tributária no patamar em que se encontra, demonstra justamente a insegurança a que nos referimos. Ou seja, para o governo, mais importante do que sinalizar ao mercado sua preocupação em respeitar as regras, é brigar o quanto pode e não pode para defender seu assalto ao bolso do contribuinte. Assim, quem se sentirá tranqüilo sabendo que o governo federal, a qualquer momento pode chutar o balde, mandar à decência para o inferno, e “anular” dispositivos legais em votação, apenas para atender seus interesses subalternos ?

Mas isto só não faz a desgraça do país: em sua última viagem, aos países nórdicos e à Espanha, Lula tratou de “vender” seus pacs para atrair investidores. Até aí, ótimo: é de sua competência lutar para atrair investimentos que gerem emprego e renda para o povo que o elegeu (muito embora viva se comportando como se tal fosse um favor, e não é verdade). Pois bem: ontem, o TCU divulgou um relatório escabroso. Das 231 obras em andamento, sob a responsabilidade do governo Lula, 77% delas encontra-se irregular, comprometidas com o que se convencionou chamar de “corrupção”. Dentre as obras do pac, das 29 analisadas, 22 estão irregulares, e o TCU determinou sua imediata suspensão até que fossem regularizadas. Ou seja, o governo federal imprime à sua gestão, uma ação nada recomendável de querer forçar o desenvolvimento do País a qualquer preço, mesmo que este preço seja a desonesta ação de ludibriar os rigores legais. Lamentável e condenável.

Não custa lembrar o PT oposição e compara-lo ao PT governo. Na oposição, sua ação era brecar toda e qualquer ação dos governantes, fossem eles de qualquer nível, sob a alegação de que a lei devia ser cumprida. Não toleravam nenhum desvio de conduta, e ao menor sinal de simples suspeita, justificam sua ação de abrirem CPIs, ingressarem em juízo para interrupção e embargo das obras (ou dos projetos), além da sistematizada obstrução dos trabalhos legislativos. Agora no Poder, cobrado na ação de governar, e querendo impor-se como o melhor dentre os melhores gestores públicos, vale até beliscão na bunda alheia.

O que chama a atenção é que este relatório do TCU, não é o primeiro a apontar desvios de conduta do governo Lula.

E nem do TCU seria preciso lançar mão para a desqualificação, no campo da ética e da legalidade, das pouco recomendáveis ações do governo. Bastante ver duas recentes questões e o modo como o governo agiu: para a aprovação da CPMF, além do terrorismo explícito praticado por Lula e ministros, às vésperas da votação, um mensalão se desenrolou de forma acintosa. Porque é preciso deixar claro que, por mensalão, deva ser entendido todo e qualquer ato de cooptação de qualquer parlamentar para “atender” as vontades do Executivo. Não precisa haver o caixinha proveniente de uma fonte qualquer de recursos públicos. Bastante a oferta de “vantagens” para coagir este ou aquele a votar segundo a vontade do governo, em determinado projeto de seu interesse ou iniciativa, mesmo que o favorecido tivesse posição contrária. Procedendo-se na distribuição de cargos e liberação de emendas, o governo está “favorecendo” alguém para, em troca da vantagem concedida, este “alguém” abonar com o seu voto o projeto de interesse do governo. Isto é mensalão.

A conseqüência destas ‘ações’, toda recrimináveis, é estabelecer um modo de atuação entre a delinqüência por parte de quem a pratica, no caso o executivo federal, e a indigência de parte de quem se favorece e põe de lado sua autonomia constitucional, para vender o seu voto a um determinado preço, no caso o legislativo. Nesta troca imoral de “favores”, quem perde é a democracia, porque fica parecendo que o sistema favorece este tipo de comportamento vergonhoso. Quem perde são as instituições representativas, que se põe a cabresto de outro poder, sem luz e vontade próprias. Quem perde é a sociedade, porque seus interesses são relevados a um desimportante segundo plano, porque a política de conveniências pessoais e políticas se sobrepõem muitas vezes aquilo que deveria beneficiar a coletividade como um todo. Exemplo disto é o que acontece com a saúde. Enquanto no Nordeste as pessoas não conseguem atendimento, e muitas estão morrendo por culpa do caos da saúde pública, o governo federal desvia recursos para atendimento ao seu curral no legislativo. As verbas que deveriam ser liberadas ficam contingenciadas, porém as emendas dos parlamentares são contempladas. A necessária redução de despesas correntes fica relevada, e tome inchar a máquina com cargos desnecessários para “brindar” os companheiros aliados nas votações.

Diante disto, qualquer investidor se sente constrangido em aplicar aqui, em qualquer coisa: não há segurança para seu capital obter o retorno necessário, a menos que ele entre no jogo das “aplicações em títulos da dívida”.

Que o país precisa crescer, gerar emprego e renda, recuperar-se da estagnação permanente há 25 anos, tudo isto é um fato. Porém, nada justifica que joguemos a decência e o cumprimento às leis na lata do lixo. Nada é desculpável à luz de que os “fins justificam os meios”. O povo brasileiro ainda tem enorme contingente de pessoas sem nenhuma instrução e longe do acesso à informação. Portanto, não se pode passar a estes milhões de brasileiros a falsa idéia de que, ao poder, tudo é permitido. Do contrário, chegaremos ao absurdo de alguém, diante de um juiz, ao ser julgado por algum crime cometido, ainda dizer: “Mas se os políticos podem, por que não posso eu? “ E o juiz ainda discorrer: “De fato, você tem razão, sinta-se livre”.

A construção de uma nação próspera e justa se faz pela estreita obediência ao estado de direito. Do contrário, o que se tem é barbárie e selvageria. O País fez um enorme sacrifício para conquistar a atual estabilidade econômica, e mesmo que forçando-se a barra, também a estabilidade política. Pelo menos não há perspectiva no curto prazo de um “golpe de estado” no nosso horizonte democrático. Foram milhões de pessoas que empobreceram, milhares que perderam seus empregos, seu patrimônio. Muitos abraçaram a miséria extrema. Agora, quando já podemos andar de cabeça erguida, e graças a um normal processo de consolidação das instituições e maior responsabilidade dos entes públicos, que permitem que desde 1995 possamos reconstruir o castelo antes em ruínas, não podemos abandonar o projeto ainda no meio de sua construção e sair de cena. O governo atual chegou ao poder sem projetos de governo, sem metas e objetivos claros do que iria fazer nas diferentes frentes sob sua responsabilidade. Beneficiou-se de um país mais bem arrumado que recebeu, arrumação que lhe garante, junto com a prosperidade econômica mundial, exibir números melhores. Deste modo, sua obrigação é avançar e consolidar as reformas, e seguir corrigindo o muito que ainda falta.

Não pode é ficar de braços cruzados assistindo um apagão por mês. Governar é preciso, mais do nunca, e com quatros anos e meio Lula já deveria saber disto. Então, que tal começar a governar o país de verdade, com responsabilidade, atento às normais legaise à moralidade, e não apenas no discurso e na propaganda oficial ?

Reação débil e tardia

Olavo de Carvalho, filósofo, Jornal do Brasil

Em 17 de setembro de 1998, no Jornal da Tarde de São Paulo, denunciei a propaganda comunista mentirosa e emburrecedora que, a pretexto de ensinar História, o governo do senhor Fernando Henrique Cardoso - sim, o governo tucano - espalhava pelas escolas brasileiras. Mencionei especialmente, entre outras obras usadas para esse fim, a Nova História crítica, de Mário Schmidt (www.olavodecarvalho.org/semana/ 980917jt. htm).

Não me limitei a expor esse e inumeráveis fatos similares. Tanto em livros e conferências quanto em artigos, mostrei, com todo o rigor possível, que não se tratava de episódios isolados, mas de uma imensa articulação estratégica baseada "revolução cultural" de Antonio Gramsci, fundador do Partido Comunista Italiano, da qual o então presidente da República se gabava de ser ainda melhor conhecedor e implementador do que seus amigos, concorrentes e depois sucessores petistas.

Segundo essa proposta, o movimento revolucionário deveria conquistar o controle hegemônico da cultura, do imaginário social e dos debates públicos antes de se aventurar a introduzir mudanças radicais na política econômica ou na estrutura de poder.

Decorridos nove anos, O Globo finalmente conseguiu notar a existência do livro acima mencionado - como se fosse o único do mesmo teor - e, ao comentá-lo na coluna de Ali Kamel, ainda se gaba de fazê-lo "sem incomodar o leitor com teorias sobre Gramsci, hegemonia etc".

Se até um jornalista competente como Ali Kamel leva quase uma década para notar o que está acontecendo, se o percebe somente por um ângulo isolado e se ao falar do assunto ainda se sente inibido de pedir ao leitor um pequeno esforço intelectual para apreender o conjunto de uma situação que nesse ínterim evoluiu do perigoso ao catastrófico, tão persistente letargia pode parecer estranha, mas não para mim. Sem medo de incomodar, informo aos interessados que hegemonia é precisamente isso: é dominar o fluxo das idéias ao ponto de controlar a velocidade de percepção do adversário, de modo que ele só note o perigo quando já não tenha mais tempo nem força para reagir.

De 1998 até agora, a ideologia comunista que entrou pelos livros de História se alastrou pelo sistema de ensino inteiro e infectou todas as disciplinas - até matemática e educação física - de modo que para as novas gerações de estudantes brasileiros tudo o que escape da cosmovisão marxista se tornou inexistente e impensável.

Como previa Gramsci, o "senso comum modificado" é algo de mais profundo e arraigado do que a mera crença consciente.

Ao longo desses anos, as organizações Globo, em parte iludidas pelo mito da morte do comunismo, em parte manipuladas desde dentro por agentes esquerdistas, não fizeram outra coisa senão colaborar com o empreendimento gramsciano, cultuando os santos do panteão comunista e glamourizando tudo aquilo que Roberto Marinho detestava.

Não espanta que, agora, ao emergir pouco a pouco de um longo torpor mental, o grupo não consiga esboçar senão gestos de reação débeis e acovardados, dizendo mui polidamente umas palavrinhas pró-capitalistas pela boca do senhor Eduardo Gianetti da Fonseca ou fazendo na coluna de Ali Kamel um eco parcial, tímido e quase inaudível a minhas denúncias de uma década atrás.
Também não espanta que, como prêmio de sua paternal solicitude para com os esquerdistas, a Globo agora receba deles toda sorte de insultos, acompanhados da ameaça de fazer com ela o que Hugo Chávez fez com a rede de televisão venezuelana RCTV.

Vocês não imaginam com que satisfação os comunistas atiram ao lixo um "companheiro de viagem" quando não precisam mais dele.

PIB 2007 entre Einstein e o IBGE

Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa

Em matéria de números - como digo sempre - é preciso dar personalidade a eles para analisá-los objetiva e corretamente. Não devemos nos deixar levar pela primeira impressão. Inclusive porque é com base no aspecto impressionista das informações que tecnocratas expõem o lado que desejam. É natural. Mas em 1905, quando aos trinta anos legou a relatividade ao universo, Einstein traçou a divisão básica e eterna entre o relativo e o absoluto. No absoluto a idéia de Deus. E se Deus é o absoluto, tudo mais é relativo.

Vejam só. Há poucos dias, o IBGE divulgou com grande destaque na imprensa o resultado de uma pesquisa sobre o crescimento do PIB do País no segundo trimestre do ano (abril, maio e junho), comparando-o com igual período de 2006. Apontou um avanço aparentemente extraordinário de nada menos que 5,4 por cento. Mas como tudo é relativo, vamos procurar a relatividade na comparação. Até porque um salto de 5,4 pontos em três meses pode induzir os menos avisados a acreditar que o Brasil ingressou numa fase de verdadeiro milagre econômico.

Não é isso exatamente. Cresceu 5,4 por cento em relação a quê? À média de crescimento registrada naquele trimestre do ano passado. Qual foi ela? Numa reportagem comparativa primorosa, os jornalistas Fernando Canzian e Pedro Soares, "Folha de S. Paulo" de 13 de setembro, revela os parâmetros em foco. No segundo trimestre de 2006, a economia brasileira havia evoluído 1,5 por cento. Assim, os 5,4 pontos incidem sobre qual valor? O da produção econômica ou o do aumento registrado?

No primeiro caso, portanto, teríamos que desconsiderar o 1,5 por cento. Seria 3,9 por cento. No segundo, devemos calcular o peso de 5,4 em cima de um ponto e meio por cento. Estamos, como se constata, partindo em busca da relatividade contida no cálculo do IBGE, aliás sempre honesto em seu conteúdo, mas sujeito às vezes, a uma divulgação formal que pode afastar o substantivo do adjetivo. Pode confundir o axioma com o teorema. Isto é, não exige comprovação e aquilo que tem de ser confirmado na prática.

A "Folha de S. Paulo", como estou citando, e todos os jornais, reproduziram dados do IBGE sobre a performance de 630 bilhões de reais. Difícil. No ano passado, a soma de tudo que foi produzido e consumido no Brasil fechou, em números redondos, na escala de 2 trilhões de reais, um trilhão de dólares. Se no trimestre em foco a produção elevou-se a 630 bilhões, seria de esperar que no exercício que termina em dezembro chegaria a 2,5 trilhões. Não é provável.

Não pode ser, pois neste caso o PIB de um ano para outro não teria avançado 5,4 pontos, mas sim pouco mais de 20 por cento. Essa, não. Isso de um lado. De outro, os números divulgados pelo IBGE assinalam - no segundo trimestre - um crescimento de 6,8 por cento na indústria. Uma evolução de 8,1 por cento tanto no comércio atacadista quanto no varejista. Uma progressão no setor de serviços e de intermediação financeira da ordem de 9,6 por cento.

Esta é a possível face: os juros cobrados pelo mercado e da taxa paga pelo governo aos bancos para rolar a dívida interna. Além disso, um aumento de 5,9 pontos no consumo. Estes indicadores todos, extremamente positivos, chocam-se, entretanto, com o índice do próprio IBGE quanto ao mercado de emprego.

Tanto se chocam que o instituto, no mês passado, acusou a existência de uma taxa de desemprego de 9,5 por cento, igual à que ele próprio registrou no início deste ano. Há uma contradição de que seria importante que os técnicos do IBGE explicassem de forma transparente. Ora, se a produção industrial disparou, as vendas comerciais deram um salto triplo, os serviços avançaram, o consumo cresceu muito mais do que a taxa demográfica de 1,3 por cento, como pode ser traduzida a estagnação do desemprego?

O normal seria que o mercado de trabalho se expandisse com a recuperação de postos temporariamente vagos. Não é fácil entender como tantos resultados positivos não geraram reflexo no panorama social. Não geraram. O salário brasileiro médio permaneceu na escala de 1 mill e 100 reais, muito baixo, como se vê. E o número de desempregados não caiu: permaneceu num patamar de quase 10 milhões de pessoas, já que a mão-de-obra ativa do País situa-se em torno de 95 milhões, metade da população brasileira.

A única explicação lógica para tão estranho fenômeno somente poderia ser encontrada na produtividade. Seria necessário que cada trabalhador ou funcionário público apresentasse um rendimento extraordinário, uma eficiência a toda prova, uma velocidade de decisão espetacular para fazer com que o crescimento da economia apontado fosse transmitido, como numa corrente elétrica, para toda a sociedade com resultado positivo para todos.

Este o enigma que os números oferecem para que possamos todos nós decifrar o vulto da esfinge. Não creio que seja tarefa fácil. Mas, afinal, o que é fácil nesta vida? O código dos números mais complicados ainda.

O MEC acorda tarde

Editorial d’O Estado de São Paulo

O sistema de compra de livros didáticos adotado pelo Ministério da Educação (MEC) continua apresentando gravíssimos problemas. Terreno fértil para a corrupção, sujeito aos lobbies de editores e, principalmente, amplamente infiltrado pela "esquerda festiva", ele se caracteriza pelo enviesamento ideológico nos critérios de escolha e pela falta de controle em sua distribuição, a ponto de obras rejeitadas por especialistas contratados pelo próprio governo continuarem sendo livremente utilizadas em salas de aula. É esse o caso da coleção Nova História Crítica de autoria de Mário Schmidt, que apenas entre 2005 e 2007 foi distribuída a 750 mil estudantes da rede pública - submetidos, assim, a autêntica "lavagem cerebral".

A coleção foi aprovada com ressalvas pelo Programa Nacional do Livro Didático, em 2000. Na reavaliação dos títulos a serem adquiridos em 2005, os professores contratados para definir o Guia do Livro Didático a rejeitaram, criticando-a por sua "visão maniqueísta e simplificada dos processos sociais". A coleção voltou a ser reprovada na escolha dos livros a serem comprados pelo MEC entre 2008 e 2010, desta vez sob a alegação de que contém erros conceituais, falhas de informação e incoerência metodológica.

Apesar do veto a novas aquisições, em 2005, e de sua exclusão do Guia do Livro Didático de 2008, a Nova História Crítica continuou sendo distribuída pelo MEC. Só este ano, já foram enviados 89 mil exemplares da coleção a escolas públicas. O governo gastou R$ 12 milhões com uma obra que, pela quantidade de imbecilidades e grosseiras falsificações da história que contém, jamais deveria ter entrado numa sala de aula.

Alguns parágrafos dão o padrão da sua "qualidade". O quadro de Pedro Américo, por exemplo, retratando a Proclamação da Independência, é comparado a "um anúncio de desodorante, com aqueles sujeitos levantando a espada para mostrar o sovaco". D. Pedro II é um "velho, esclerosado e babão". A princesa Isabel é uma mulher "feia como a peste e estúpida como uma leguminosa" e o Conde d?Eu é um "gigolô imperial" que enviava meninas paraguaias para os bordéis do Rio de Janeiro. "Quem acredita que a escravidão negra acabou por causa da bondade de uma princesa branquinha, não vai achar também que a situação dos oprimidos de hoje só vai melhorar quando aparecer algum princezinho salvador?"

Por outro lado, Mao Tsé-tung é apresentado como um "grande estadista" que "amou inúmeras mulheres e por elas foi correspondido". A Revolução Cultural Chinesa é descrita como "uma experiência muito original" onde, "em todos os cantos, se falava da luta contra os quatro velhos: velhos hábitos, velhas culturas, velhas idéias, velhos costumes". A ditadura de Fidel Castro é elogiada a começar pelos fuzilamentos no paredón. A derrocada da União Soviética é atribuída aos profissionais com curso superior, por terem "inveja" da classe média dos países desenvolvidos. "Queriam ter dois ou três carros importados na garagem de um casarão, freqüentar bons restaurantes, comprar aparelhagens eletrônicas sofisticadas, roupas de marcas famosas, jóias."As distinções ideológicas também são um primor. O capitalismo é definido como o regime econômico onde "terras, minas e empresas são propriedade privada" e "as decisões econômicas são tomadas pela burguesia, que busca o lucro pessoal", enquanto no socialismo "terras, minas e empresas pertencem à coletividade" e "as decisões econômicas são tomadas democraticamente pelo povo trabalhador, visando o bem-estar social. Os produtores são os próprios consumidores, por isso tudo é feito com honestidade para agradar à toda a população". A verdade factual é desprezada pela obra, que em momento algum se refere aos milhões de assassinados pelo regime de Mao, ao arquipélago Gulag do regime soviético e ao fracasso do socialismo e do comunismo.

Diante de tanta desonestidade intelectual, custa crer que o MEC só tenha se manifestado sobre o problema após a publicação de artigo do jornalista Ali Kamel, do jornal O Globo, comentando a obra.

Fraudes e desvios de verba pública

Editorial do Jornal do Brasil

Quando 77% das obras federais em andamento apresentam algum tipo de irregularidade, alguma coisa vai muito mal na administração pública. O relatório do Tribunal de Contas da União é mais do que um alerta. É um brado pela fiscalização eficiente do dinheiro público que sai do bolso dos contribuintes atolados em contribuições, taxas, impostos e tributos os mais variados que levam, de cada um, quase 35% do que ganham.

Os ralos que fazem desaparecer as verbas afetam 29 projetos incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento, um calhamaço de promessas o qual o presidente Lula pretende deixar como símbolo de seu segundo mandato. O Jornal do Brasil antecipou, segunda-feira, parte do resultado da avaliação do TCU. O presidente do tribunal, Walton Alencar, advertiu que os ministérios, responsáveis pelos repasses de recursos para prefeituras e Estados, "não têm acompanhado com eficiência" a aplicação dos reais destinados às obras. Muitos prefeitos, observou, simplesmente embolsam o dinheiro ou utilizam para outras finalidades sem dar satisfações, serem cobrados ou punidos pelos desvios.

A desfaçatez é tamanha que o TCU decidiu bloquear R$ 23 bilhões das verbas já liberadas, por falhas graves. O prejuízo total até agora soma R$ 5 bilhões. Entre 231 obras auditadas, 77 estão mergulhadas em fraudes vergonhosas. Outras 101 apresentam falhas contratuais ou de execução. As maracutaias atingem 18 pequenas e grandes empreiteiras - como a Gautama, de Zuleido Veras, empresário que ganhou liberdade na Justiça depois de flagrado na Operação Navalha da Polícia Federal. Sua empresa é a líder em irregularidades. Os repasses suspensos, no conjunto, atingem 10 unidades da Federação, especialmente Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia.

O principal foco dos desvios tem endereço certo - o Ministério dos Transportes - e envolvem o recapeamento de rodovias. Apenas no Acre, foram constatados superfaturamentos de preços nos seis processos de licitação na BR-364. O ministro Walton Alencar sugere o acompanhamento em tempo real da gestão dos recursos para impedir e evitar os excessos. Para se ter idéia da perda, apenas no segundo trimestre foram desviados ou mal aplicados R$ 800 milhões. No mesmo período, 2 mil prefeitos ou outras autoridades foram condenados a devolver vultosas somas extraviadas.

"A corrupção é gigantesca. Há falhas sistemáticas", denunciou o presidente do tribunal ao JB. A sensação da impunidade alimenta as fraudes e funciona como fermento para a ambição dos administradores públicos. O embargo das obras, a suspensão dos repasses, a punição dos responsáveis e o rigor adotado pelo TCU nas auditorias possibilitaram, até hoje, uma economia de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Se as informações são alarmantes, indicam ao governo que seguramente há salvação. Desde o início do ano, 52 projetos passaram incólumes pela vistoria dos fiscais do tribunal. Obedeceram às cláusulas contratuais e já têm o aval para futuros repasses. Se o número é pequeno diante do tamanho do rombo, revela, contudo, que é possível, sim, aplicar bem as verbas públicas. Indicam o caminho a seguir para consertar os erros das mais de 200 obras sob suspeição. Os projetos flagrados podem ser corrigidos até dezembro. Planilhas de custos devem ser refeitas. Gastos precisam ser comprovados. O dinheiro público tem dono. E as obras são do povo.

Realismo e disparate

Editorial da Folha de São Paulo

Na questão da CPMF, repete-se a teoria do fato consumado, como se a inércia fosse ato de responsabilidade pública

Ninguém governa sem a CPMF, afirmou o presidente Lula em discurso de improviso nesta quarta-feira, e lamentavelmente há uma dose de verdade no que ele diz.

Com efeito, seria hoje inviável para a administração federal renunciar às receitas da CPMF. Isto não ocorre, entretanto, por acaso -e a necessidade de manter uma alíquota elevada nesse tributo não se inscreve na ordem natural das coisas.

Como costuma acontecer na política brasileira, toma-se a admissão de um fato consumado como se fosse um sinal de maturidade e sensatez. Não é de agora que o comodismo e a ausência de propostas surgem nos discursos oficiais como sinal de seriedade administrativa e de invulgar vocação para enfrentar as amargas realidades da vida pública.

As antigas formulações em torno da "ética da responsabilidade", que nos tempos de Fernando Henrique Cardoso tantas vezes serviram para justificar a fisiologia política e o populismo cambial, poderiam perfeitamente ser invocadas pelas atuais forças governistas. Para aprovar a CPMF, promove-se o loteamento emergencial de cargos na máquina pública, acompanhado das homenagens devidas aos aliados de todas as horas: desnecessário dizer que entre estes avulta, reerguido das trevas de uma absolvição feita em sigilo, a figura do senador Renan Calheiros.

Ninguém governa sem a CPMF, com efeito. Uma vez que não se cogita de racionalizar a máquina administrativa, de diminuir os gastos com funcionalismo, de mudar as regras da Previdência, ou de empreender uma reforma tributária profunda no país, prorrogar o prazo de uma contribuição sobre o cheque se torna prioridade incontornável para a sobrevivência do Estado.

Numa palavra, não se governa sem a CPMF porque nem na situação, nem na oposição, há lideranças dispostas a governar de outro modo, e a propor modificações reais numa estrutura tributária injusta, opressiva, arcaica e exasperadoramente complexa.

A CPMF possui características positivas: é capaz de incidir sobre a economia informal e funciona como um mecanismo auxiliar de controle à sonegação.

Bem diferente, contudo, é manter uma alíquota de 0,38% sobre movimentações financeiras, num país marcado simultaneamente pela altíssima carga tributária, pelo desperdício, pelo empreguismo e pela corrupção.

Não faltam sinais, sem dúvida, de que em última análise é tudo isto o que se pretende manter. Seja como for, uma diminuição na alíquota da CPMF, para nada dizer de iniciativas mais amplas de reforma do Estado e do sistema tributário, não constitui ponto urgente nas negociações.

Afinal, segundo o ministro Guido Mantega a CPMF não incomoda tanto: "Se perguntarmos ao cidadão comum, ele nem sabe o quanto paga desse imposto". Talvez não saiba. Sabe cada vez mais, contudo, o quanto as autoridades brasileiras são capazes de comprazer-se na arrogância, no disparate e no cinismo. Não governam sem isso, aliás.

Suspensão de MPs reforça a insegurança jurídica

Fábio Graner, Estadão

Regras anteriores voltam a valer de repente, dando margem a confusões e impondo custos à sociedade

BRASÍLIA - A decisão do governo na terça-feira, 18, de revogar medidas provisórias para facilitar a votação da CPMF na Câmara reforça a incerteza jurídica, freqüentemente apontada como uma das importantes deficiências da economia brasileira. Como as MPs entram em vigor de imediato, sua revogação ou a rejeição pelo Congresso equivalem a anular uma lei, o que provoca confusões jurídicas e impõe custos maiores à sociedade.

Um dos problemas concretos é a situação dos proprietários de armas que estavam esperando a votação da MP para recadastrá-las, já que ela ampliava o prazo e reduzia as tarifas para registro. Agora, de um dia para o outro, eles estão na ilegalidade. O problema se estende a empresas de transportes de valores, contratadas por bancos, que ficam em um limbo jurídico com a revogação da medida provisória.

Além disso, há a questão da validade dos atos praticados durante a vigência de uma medida provisória que ainda não tenha sido votada pelo Congresso. O governo, porém, considera que não cabe dúvida e já há jurisprudência firmada nesse sentido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Planalto argumenta que, enquanto estavam em vigor, as MPs eram atos jurídicos perfeitos, ou seja, completamente válidos. Segundo a área jurídica do Ministério da Fazenda, a lógica é a mesma usada quando uma lei é revogada: tudo o que foi praticado enquanto a legislação estava em vigor é válido.

Para revogar as medidas provisórias que trancavam a pauta da Câmara e impediam a votação da CPMF, o governo teve de editar outra MP, que precisará ser votada dentro dos prazos regimentais para não ser anulada. Aí a confusão aumenta.

‘Situação esdrúxula’
Uma fonte da equipe jurídica da oposição explica que as revogações determinadas por MPs não são definitivas. Cogitam que, se a revogação for rejeitada pelo Congresso, as antigas MPs voltam a ter validade pelo prazo remanescente. Para essa fonte, é uma "situação esdrúxula", que "reforça o caos jurídico". A oposição anunciou que recorrerá ao STF contra a revogação das MPs.

A hipótese de derrubar a MP que revoga as duas medidas provisórias, para que elas voltassem à pauta, não é completamente descartada pelo governo, mas a avaliação é de que teria um custo político muito alto. Um integrante do governo resumiu a situação, dizendo que "ficaria feio".

14 milhões na ilegalidade
Com a revogação da MP 379, o governo pôs na ilegalidade, automaticamente, mais de 14 milhões de donos de revólveres, pistolas e espingardas. A medida estendia o prazo para que armas não declaradas fossem cadastradas. Com sua revogação, passa a valer o prazo anterior de recadastramento, 2 de julho. Segundo a Polícia Federal, das 15 milhões de armas de fogo existentes no País, 420 mil foram entregues à polícia, 270 mil foram recadastradas e o restante continua irregular.

A revogação também cria problemas para empresas de transportes de valores. Segundo uma fonte do governo, muitas delas aguardavam a conclusão das negociações na Câmara para registrar armas, já que a MP reduzia a taxa de registro de R$ 300 para R$ 60, mas os deputados ensaiavam baixar ainda mais o valor. Agora, sem a MP, ficam teoricamente ilegais.

O "vazio jurídico" só pode ser sanado pelo governo, que deve apresentar nos próximos dias um projeto de lei com nova data para recadastramento e redução das taxas. O relator da medida provisória na Câmara, Pompeo de Mattos (PDT-RS), disse que o governo o procurou para fechar um acordo. "O que acertamos com o governo é que vamos relatar esse projeto de lei, para corrigir eventuais desajustes que ainda existem no Estatuto do Desarmamento, que está em total dissonância com a vontade da população", afirmou.

Pompeo de Mattos disse que as taxas são o principal alvo das críticas dos defensores do porte de arma. Para o deputado, a quantidade de taxas que precisam ser pagas para efetuar o recadastramento afasta os donos de armas irregulares. "Na prática, o cidadão fica muito preocupado. Ele pensa: vou gastar praticamente R$ 1.500, entre exame psicológico, teste de tiro e tudo mais e ainda corro o risco de perder a arma. Dentro desta ótica, ele prefere não ter de passar por esse incômodo", contou.

'MP dos sacoleiros'
Criticada por ter nascido exclusivamente para atender às pressões do Paraguai, a chamada "MP dos Sacoleiros", retirada na terça, não deixará saudades nem no empresariado brasileiro nem entre os fiscais da Receita Federal. Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a decisão permitirá corrigir o timing político de um eventual apoio econômico ao país vizinho.

A indústria de eletroeletrônicos, potencial prejudicada pela MP, comemorou com cautela, porque sabe que o tema pode ser retomado. "Veio em boa hora", comentou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Ele disse que os deputados haviam modificado a MP, tornando-a mais prejudicial à indústria do que a proposta original do governo.

A MP 380, ou MP dos Sacoleiros, na prática legalizava o comércio na fronteira entre os dois países. Quando regulamentada, permitiria que empresas importadoras de pequeno porte trouxessem de R$ 100 mil a R$ 120 mil em mercadorias, com recolhimento único de tributos federais na fronteira. O texto foi editado em junho, após visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Paraguai. Na época, havia forte tensão na Ponte da Amizade, que liga os dois países, pois a Receita estava fortalecendo o combate ao comércio ilegal.

O diretor-adjunto do Departamento de Relações Internacionais da Fiesp, Thomaz Zanotto, disse que a MP é extemporânea, por isso a sua retirada foi uma boa notícia. "Achamos que a situação do Paraguai é preocupante e poderíamos pensar na regulamentação do contrabando-formiga", admitiu ele. Ponderou, porém, que agora não é o momento adequado para essa eventual medida.

Colaborou Gustavo Miranda e Lu Aiko Otta

Melhora contínua

Editorial d’O Estado de São Paulo

O Brasil que emerge da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) relativa a 2006 é um país onde as condições de vida vêm melhorando mais acentuadamente desde a criação do real. O dado que sintetiza a melhora registrada nesse ano é a renda real do trabalhador, que cresceu 7,2% de 2005 para 2006, o maior aumento em 11 anos. A economia brasileira - graças ao que Alan Greenspan acaba de definir como o “boom” econômico mais extraordinário que já viu na história - vive um ciclo de crescimento que deve continuar produzindo, nos próximos anos, resultados muito bons - se não for interrompido por uma crise vinda de fora - que o governo continuará apresentando como frutos exclusivos de suas políticas.

É inegável que alguns desses frutos, como o crescimento mais rápido da renda dos mais pobres, decorrem de decisões do governo do PT, entre as quais aumentos reais mais expressivos do salário mínimo nos últimos anos. Mas o que a série histórica dos dados da Pnad deixa evidente é que as melhoras não começaram em 2003, primeiro ano do mandato de Lula, mas bem antes.

Veja-se, por exemplo, o caso da distribuição da renda medida pelo Índice de Gini. Esse índice varia de 1, que representa a concentração total de renda, a 0, que seria o índice registrado numa sociedade com distribuição igualitária da renda. Quanto mais próximo o índice de uma sociedade estiver de um ou de outro se dirá que ela tem renda mais ou menos concentrada.

O Índice de Gini do Brasil não começou a cair no governo do PT. Houve um processo de piora da distribuição de renda, registrado pelo índice, que terminou em 1994, ano de lançamento do Plano Real. Nos três anos seguintes, o índice se manteve estável, mas desde 1998 vem caindo.

Quanto ao rendimento real médio dos trabalhadores, cujo notável crescimento em 2006 foi bem destacado pela imprensa, deve-se observar que, a despeito desse aumento, seu valor, R$ 888, ainda está muito abaixo do recorde histórico registrado em 1986 (ano do Plano Cruzado), de R$ 1.055 (valor ajustado pela inflação), e inferior também aos R$ 975 de 1996. Um exame do gráfico publicado sábado pelo Estado mostra que a recuperação do rendimento dos trabalhadores em 2006, embora recorde, foi suficiente apenas para equipará-lo ao de 1999.

Nesse mesmo gráfico, é evidente também o efeito das turbulências políticas sobre o desempenho da economia e, conseqüentemente, sobre o rendimento dos trabalhadores. Em termos porcentuais, a queda mais notável (de 7,7%) ocorreu entre 2002 e 2003. Foi o período em que os agentes econômicos, assustados com o crescimento das intenções de voto no candidato Lula e, em seguida, com sua eleição, se retraíram. Apesar do compromisso assumido por Lula na campanha - e rigorosamente cumprido -, de que asseguraria a estabilidade econômica, a recuperação da renda do trabalhador só começou no terceiro ano do governo do PT, em 2005, acentuando-se em 2006.

Há outros avanços econômicos e sociais constatados pela Pnad que merecem ser destacados. O número de vagas abertas no mercado formal de trabalho, com carteira assinada, cresce mais depressa do que o das oferecidas no mercado informal, o que indica empregos melhores. As estatísticas do IBGE mostram também que, apesar da péssima qualidade do ensino público, melhora o nível de educação da população, ao mesmo tempo que cai o índice de analfabetismo - que, aliás, já poderia estar extinto.

Um dado demográfico importante, pois mostra a consolidação de uma mudança nos padrões da evolução da população brasileira, é a queda da taxa de fecundidade, que em 2005 ficou em 2,1 filhos por mulher. Este é o índice que os demógrafos chamam de “reposição da população”, pois os filhos “substituem” pai e mãe nas estatísticas. Estima-se que, mantido o ritmo de redução da taxa de fecundidade, entre 2005 e 2040, a população brasileira começará a diminuir, como ocorre em alguns países desenvolvidos.

Na essência, a Pnad mostra que o Brasil passa por um processo de transformações pelas quais já passaram outros países que há alguns anos tinham nível de desenvolvimento comparável ao nosso e hoje apresentam indicadores econômicos sociais muito melhores que os nossos. Aqui, o processo está atrasado e seu ritmo continua lento.

Arrependimento eficaz

Demóstenes Torres, Blog do Noblat

O governo Lula fez bem ao praticamente desistir do programa Brasil Alfabetizado. De acordo com o Contas Abertas, menos de 15% do Orçamento deste ano foi empregado. O motivo do congelamento da iniciativa em 2003 anunciada como revolucionária está relacionado com problemas de gestão. Organizações Não-Governamentais encarregadas de administrar o programa enbolsaram o dinheiro e alfabetizaram ninguém.

Estamos a falar de um desperdício de dinheiro público próximo de R$ 1,5 bilhão nos últimos quatro anos. À época do lançamento do Brasil Alfabetizado, os especialistas em educação denunciaram que o neo-Mobral era ineficaz, perdulário e demagógico. Argumentaram que a alternativa seria reunir força orçamentária para instituir a Escola em Tempo Integral. O governo peferiu a simulação de tirar os adultos da iletralidade a investir na qualidade do ensino fundamental.

Depois de percorrer o interior do Brasil por mais de cinco anos, o botânico francês Auguste de Saint-Hilaire advertiu a corte de D. João VI de que havia uma visão equivocada do País. Imaginavam que a ex-colônia fosse riquíssima e portentosa, quando padecia miserável. Supunham que o brasileiro fosse imbecil, quando se apresentava de grande potencial. A lição serve para o governo Lula. Em setembro de 2003, o presidente reuniu a macacada para anunciar que nos quatro anos seguintes iria acabar com o analfabetismo no Brasil e até lançou um espetacular número de 20 milhões de brasileiros que seriam convertidos ao mundo do letramento e do numeramento. A mensagem publictária do programa era de um politicamente correto irrefutável e comovente: o sertanejo, até então alienado, sorria feliz e seguro de receber a luz da sabedoria como dádiva estatal.

O fato é que o governo Lula não tinha um plano para a educação brasileira e precisava de contabilidade favorável. Para fazer a tal agenda positiva decidiu por revigorar um programa fracassado do regime militar. Foi muita irresponsabilidade a opção pela alfabetização telegráfica de milhares de adultos que, depois dos seis meses de curso, não sabiam decodificar o diploma recebido. Tempo e muito dinheiro perdidos com uma ação comprovadamente inúti, como se tivéssemos verba e futuro à vontade para desperdiçar. Observem que de acordo com Indicador Nacional de Analfabetismo Funcional (INAF), 13% dos brasileiros que terminam a quarta série, o equivalente a 4 milhões de pessoas, continuam completamente analfabetos e 68% adquirem um nível de alfabetização rudimentar. O governo achou que podia fazer em seis meses o que não consegue em quatro anos. Deu no que deu.

O balanço do INAF de 2001 a 2005 mostrou uma tendência preocupante da educação. Conforme dados do IBGE, houve um aumento significativo da escolarização. Por exemplo, caiu em 4 pontos percentuais o número de brasileiros com menos de quatro anos de estudo e subiu em 5 pontos percentuais os que chegam além do segundo grau. No entanto, o acréscimo de anos de estudo não significou igual aumento do nível de proficiência dos estudantes. A escola pública continua a fabricar analfabetos funcionais. Pouco mais de metade dos que concluem o ensino médio tem habilidade plena de leitura e escrita.

O IPEA lançou estudo que atesta a eficiência em vários países do primeiro mundo do programa de progressão continuada no lugar da repetência por série. Perfeitamente, o modelo pode ser ótimo para Cingapura, mas não funciona no Brasil. O diferencial reside no fato de que enquanto no Japão e na Coréia o sistema de ciclos é apoiado em conceito de escola em tempo integral, por aqui é apenas um expediente para manter a inclusão na escola sem nenhum critério de competência e qualidade. Está provado que só a permanência em sala de aula não significa aquisição de conhecimento. Sei de muitos estudantes universitários que não resistem a uma prova de tabuada ou a um ditado de 10 palavras. Restou provado que o presidente da República não precisa de escolarização. No entanto, deve ser bem-assessorado para não permitir que se pratique o esforço inútil às expensas do suado dinheiro do contribuinte. Como disse Saint-Hilaire: O País é pobre e o povo não é estúpido.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)

Sob Lula, gastos aumentaram duas CPMFs

Gustavo Patu, Folha de São Paulo

Principal motivo para a escalada das despesas federais é a Previdência Social
Gastos foram acelerados a partir de 2005, e o impulso coincide com problemas de sustentação política provocados pelo mensalão

O governo Luiz Inácio Lula da Silva promoveu um aumento dos gastos federais equivalente, como proporção da economia do país, a duas vezes a arrecadação da CPMF -a contribuição provisória cuja prorrogação é defendida com o argumento de que sua receita se tornou imprescindível.

Como mostram dados oficiais, os petistas herdaram uma máquina estatal que consumia o correspondente a 15,7% da renda nacional com pessoal, custeio administrativo, transferências de renda e investimentos. Como agora, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) ajudava a sustentar o aparato governamental com uma arrecadação de 1,4% do Produto Interno Bruto.

Se tivesse sido simplesmente mantida a participação do Estado na economia de quatro anos atrás, quando Lula obteve do Congresso Nacional a renovação do tributo que condenava na oposição, as despesas federais acumulariam um aumento ainda bem superior ao da inflação do período. Mas seria possível abrir mão, com folga, da receita da contribuição criada em caráter emergencial em 1993.

Não foi, no entanto, o que aconteceu. Os gastos cresceram em ritmo bem superior ao da renda do país, e chegarão neste ano, segundo as previsões mais recentes do Ministério do Planejamento, a quase 18,6% do PIB -admitindo, no cálculo, que o PIB crescerá em 2007 os 4,7% prometidos.

Em moeda corrente, os números são mais impressionantes. Estáveis como proporção do PIB, os gastos federais subiriam de R$ 232 bilhões, em 2002, para R$ 396 bilhões neste ano. Na vida real, a conta chegará aos R$ 468 bilhões.

A diferença, de R$ 72 bilhões, é suficiente para quatro anos e meio de PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O motivo principal da escalada dos gastos não foi a multiplicação de ministérios, assessores e funcionários condenada pela oposição, muito menos a expansão do Bolsa Família, com a qual os petistas pretendem marcar seu primeiro governo. Foi a Previdência Social, impulsionada pelo envelhecimento da população e a política de aumentos do salário mínimo, que tornou a receita da CPMF tão importante hoje.

Sozinho, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), responsável pelos benefícios previdenciários dos trabalhadores da iniciativa privada, elevou suas despesas em quase uma CPMF inteira no período -de pouco menos de 6% para 7,2% do PIB.

AceleraçãoA expansão das despesas do governo não seguiu trajetória uniforme. Na primeira metade do primeiro mandato de Lula, predominou a política de ajuste do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda), hoje deputado pelo PT-SP e relator da prorrogação da CPMF na Câmara. Os gastos foram visivelmente acelerados a partir de 2005.

Esse impulso coincide com a melhora das condições econômicas e a piora das condições de sustentação política do governo após o estouro do escândalo do mensalão.

Foi há dois anos que os reajustes do salário mínimo se tornaram mais generosos, os salários do funcionalismo passaram a subir acima da inflação e os investimentos ganharam programas especiais.

Os gastos com pessoal, que, graças à inflação, haviam caído de 4,8% para 4,3% do PIB, voltaram a crescer e devem retornar, em 2008, ao patamar herdado pelos petistas