Editorial da Folha de São Paulo
Na questão da CPMF, repete-se a teoria do fato consumado, como se a inércia fosse ato de responsabilidade pública
Ninguém governa sem a CPMF, afirmou o presidente Lula em discurso de improviso nesta quarta-feira, e lamentavelmente há uma dose de verdade no que ele diz.
Na questão da CPMF, repete-se a teoria do fato consumado, como se a inércia fosse ato de responsabilidade pública
Ninguém governa sem a CPMF, afirmou o presidente Lula em discurso de improviso nesta quarta-feira, e lamentavelmente há uma dose de verdade no que ele diz.
Com efeito, seria hoje inviável para a administração federal renunciar às receitas da CPMF. Isto não ocorre, entretanto, por acaso -e a necessidade de manter uma alíquota elevada nesse tributo não se inscreve na ordem natural das coisas.
Como costuma acontecer na política brasileira, toma-se a admissão de um fato consumado como se fosse um sinal de maturidade e sensatez. Não é de agora que o comodismo e a ausência de propostas surgem nos discursos oficiais como sinal de seriedade administrativa e de invulgar vocação para enfrentar as amargas realidades da vida pública.
As antigas formulações em torno da "ética da responsabilidade", que nos tempos de Fernando Henrique Cardoso tantas vezes serviram para justificar a fisiologia política e o populismo cambial, poderiam perfeitamente ser invocadas pelas atuais forças governistas. Para aprovar a CPMF, promove-se o loteamento emergencial de cargos na máquina pública, acompanhado das homenagens devidas aos aliados de todas as horas: desnecessário dizer que entre estes avulta, reerguido das trevas de uma absolvição feita em sigilo, a figura do senador Renan Calheiros.
Ninguém governa sem a CPMF, com efeito. Uma vez que não se cogita de racionalizar a máquina administrativa, de diminuir os gastos com funcionalismo, de mudar as regras da Previdência, ou de empreender uma reforma tributária profunda no país, prorrogar o prazo de uma contribuição sobre o cheque se torna prioridade incontornável para a sobrevivência do Estado.
Numa palavra, não se governa sem a CPMF porque nem na situação, nem na oposição, há lideranças dispostas a governar de outro modo, e a propor modificações reais numa estrutura tributária injusta, opressiva, arcaica e exasperadoramente complexa.
A CPMF possui características positivas: é capaz de incidir sobre a economia informal e funciona como um mecanismo auxiliar de controle à sonegação.
Bem diferente, contudo, é manter uma alíquota de 0,38% sobre movimentações financeiras, num país marcado simultaneamente pela altíssima carga tributária, pelo desperdício, pelo empreguismo e pela corrupção.
Não faltam sinais, sem dúvida, de que em última análise é tudo isto o que se pretende manter. Seja como for, uma diminuição na alíquota da CPMF, para nada dizer de iniciativas mais amplas de reforma do Estado e do sistema tributário, não constitui ponto urgente nas negociações.
Afinal, segundo o ministro Guido Mantega a CPMF não incomoda tanto: "Se perguntarmos ao cidadão comum, ele nem sabe o quanto paga desse imposto". Talvez não saiba. Sabe cada vez mais, contudo, o quanto as autoridades brasileiras são capazes de comprazer-se na arrogância, no disparate e no cinismo. Não governam sem isso, aliás.